Comissão aprova novas regras para infraestrutura de transporte e segurança

Início da reunião da comissão de Viação e Transportes. Aprovação das atas e do expediente. Concessão de pedidos de relatorias e agendamento de audiências públicas. Discussão de um requerimento de audiência pública sobre o PL 1584/2020 relacionado à reciclagem de embarcações. Concessão de palavras a Antônio Carlos Rodrigues.

Deputado propõe reunião de audiência pública sobre projeto de lei de reciclagem de embarcações.

Deputado propõe votação sobre discussão de melhoria de infraestrutura de transporte aéreo em Ilhéus e Itabuna, Bahia, solicitada por Neto Carleto. Não há debate.

O deputado solicitou uma audiência pública sobre a infraestrutura do aeroporto de Ilhéus, na região Sul da Bahia, que necessita de atenção e investimentos.

Deputado pede calma e respeito para falar, pede desculpas e saudações.

Deputado fala sobre importância de audiência pública sobre infraestrutura do Aeroporto de Ilhéus, cidade turística no sul da Bahia, convocando prefeitos da região. Pede apoio e colaboração de colegas para realizar audiência e melhorar infraestrutura na região.

Deputado propõe votação em item três e subscrição de item dois por deputado Debeto; requer audiência pública da Rodovia Costa Verde com representantes governamentais; discute itens com pouca discussão prévia.

Deputado expressa interesse em assinar requerimento, mencionando importância de proximidade com empresas e governos naquela rodovia. Obrigado.

Deputado propõe votação sobre discussão de aumento de furtos e roubos no Brasil, concedendo a palavra ao deputado Neto Carleto para discutir.

Deputado propõe audiência pública enfatizando importância de combatir roubo de cargas e furtos, associados a problemas de combustíveis e petróleo no país. Sua proposta inclui convidar Confederação Nacional dos Transportes Autônomos, Instituto do Combustível Legal e Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás.

Deputado propõe discussão e votação sobre requerimento, inclui mais convidados, e dá lugar a debate sobre visita técnica para aeroporto regional em Balsas, Maranhão.

Deputado fala sobre necessidade de um aeroporto regional em Balsas, cidade em rápido crescimento e centro da produção agrícola em Matopiba, no sul do Maranhão. Atualmente, a cidade tem um aeroporto incapaz de atender à demanda de voos comerciais, o que dificulta seu desenvolvimento. O Distrito Industrial está completamente ocupado e sua ampliação seria benéfica com a presença de um aeroporto regional.

Deputado propõe melhor atendimento das empresas aéreas em diferentes regiões do país e discutir federalização de rotas aéreas entre municípios de MA e PI. Discussão aprovada para aterrissar em votação, nenhuma oposição.

Deputado propõe federalização de estrada BR-378 para melhorar manutenção e infraestrutura, impactando positivamente região sul do Maranhão, incluindo duas comunidades e sua produção agrícola.

Deputado propõe votação de requerimento sobre debate sobre situação de linhas de trem e metrô em São Paulo, convida colega para defender proposta.

Deputado critica contrato de mobilidade, mal executado e suspeito, pede término e convocação do responsável para garantir solução aos problemas frequentes com o serviço.

Deputado propõe melhoria de transporte na região do Grajaú em São Paulo, após reclamações; proposta é aprovada por falta de debate.

Deputado comunicou aprovação de audiência pública sobre ponte binacional Brasil-Bolívia, projeto pronto e inclusão no PAC, além de duplicação da BR-354 e porto em GuajaráMirim. Agradecimentos a deputados que aprovaram audiência.

Deputado solicitou silêncio para anunciar requerimentos de desconsideração e pular itens na pauta. Itens 1 e 23 desconsiderados por ausência de requerentes. Itens 8 e 9 deixados em tramitação, com possibilidade de votação posterior. Item 20 pulado por solicitação do deputado. Item 9 a ser tratado pelo relator.

Pode estar aqui presidente. Então pronto, está prejudicado então o requerimento. Vamos para o item

Deputado faz parecer sobre projeto de lei que modifica segurança do tráfego agroviário aquático, com emendas apresentadas.

Deputado solicitou vistas sobre o projeto, alegando que precisa estudá-lo melhor antes de aprovar.

Projeto há no Congresso desde 2015, relator desde 2018; trabalho em colaboração com autoridade marítima; sem oposição a pedido de vistas, mas acredita que suas palavras abordarão quaisquer dúvidas; deputado Leônidas, peço missão e maior unção.

Deputado duvida sobre projeto, quer ajudar em solução para problemática de portos e praticagem no país.

De vossa excelência, quem pediu registrado aqui. De vista meu, juntamente com o deputado Júlio

Deputado pediu votos para avaliar processo, comintando em seguida em votação.

Deputado propõe seguir procedimento regimental: ouvir relator, discutir depois, manter pedido de vista se necessário.

Deputado propôs alterações em lei de segurança do transporte aquaviário, incluindo regulação de praticagem e preços, habilitação de comandantes, e proteção à segurança e meio ambiente. Duas emendas concernem navios de cruzeiro e outra dá à Antaque competência para regulamentar praticagem.

Deputado pede atenção sobre tema antigo, agradece e pede compreensão para ouvir relatório.

A emenda de 2019 propõe à Antaque a regulação da praticagem, definindo zonas de praticagem e regulamentando a atividade dos práticos. O serviço é essencial e deve ser prestado por profissionais habilitados, com a autoridade marítima regulamentando preços e números necessários de práticos. A intervenção do estado na regulação econômica é permitida pela Constituição, visando a segurança, concorrência e justiça social. A proposta inclui conceitos de zonas de praticagem e estabelece uma escala de rodízio para garantir a proficiência dos práticos. A segurança da navegação e a proteção do meio ambiente são fundamentais, e ajustes legislativos buscam reforçar esses aspectos. A revogação de cláusulas inconstitucionais também é abordada, visando o interesse público e a melhoria da segurança nos portos brasileiros.

Isso, apenas fazendo a, finalizando.

Deputado propõe aprovação de PL com alterações no artigo 14, argumentando que atividade de praticagem tem caráter privado em seu exercício, mas é de responsabilidade da União na titularidade do serviço, conforme Lesta e outras leis e constituição.

Pessoal, o barulho por favor, por favor, deputado. Muito

O Deputado propôs alterações no artigo 14, referentes a:

Deputado se refere ao pedido de vista para projeto, não haverá discussão; saluda.

Deputado pediu vista para mais estudos e debate sobre projetos importantes.

Deputado fala sobre relatório e concede a palavra ao relator, Ícaro de Valmir, para o parecer sobre projeto de lei que denomina trecho da BR-402 em homenagem a Álvaro Guandense o Filho, no estado da Paraíba.

Presente por ter resgatado aqui. Por gentileza meus amigos e

Diminuem o volume, por favor. Oito. Obrigado presidente.

Deputado deseja dispensar relatório e ir direto ao voto.

Muito obrigado presidente.

Projeto de lei propõe denominar trecho da BR-412 no estado da Paraíba "Rodovia Alvaro Galdense Filho" em homenagem a advogado e ex-deputado federal que prestou relevantes serviços à região. Sua família é notável na economia e política da região. Apesar de ter falecido em 2004, ainda é respeitado e admirado por seu trabalho para o desenvolvimento socioeconômico e bem-estar da população da região.

Deputado propõe alterar lei de 1997 que define veículos de coleção originais e modificados no Código de Trânsito Brasileiro. Agora, voto do relator, deputado do PDT do Maranhão.

Presidente, como é uma matéria simples, eu peço autorização pra ir direto ao Por gentileza pode ir direto ao voto. Você até sugerir a todos os colegas que, sempre

Deputado sugeriu permitir votação imediata em relatórios, a fim de poupar tempo nos trabalhos legislativos.

Deputado propõe alterar definição de veículo de coleção, mas vota por rejeição de projetos de lei em análise devido à recente alteração do Código de Trânsito Brasileiro que já inclui veículos com mais de 30 anos, original ou modificado, com valor histórico próprio. Atividade tem crescido, possui relevância cultural e econômica.

Discussão encerrada, aprovado parecer do Deputado Márcio sobre alteração de artigo do Código de Trânsito Brasileiro para permitir transporte seguro de bagagem no veículo. Disponibilizado relatório de Deputado Nicolage do União de Roraima para votação.

O Deputado propôs alteração no Código de Trânsito para dar flexibilidade em multas relacionadas à bagagem dentro do veículo, bem como solicitou análise de outro projeto de lei e leitura de relatório.

Deputado propôs retirar item de pauta para votação direta no próximo assunto. Item 24 é sobre projeto de lei que altera a lei de código de trânsito brasileiro para exigir compartilhamento de informações de identificação automatizada de veículos para fins de segurança pública. Agora para relatório do deputado.

O deputado defende a aprovação do projeto de lei que permite a utilização de imagens de radares e câmeras de segurança para investigar crimes em andamento, solicitando e garantindo acesso imediato às imagens por outras instituições de segurança pública.

Deputado propõe votação sobre projeto de lei que denomina "Trincheiras Rui Zenin" em Toledo, PR. Relatorium pela aprovação.

Deputado homenageia ex-prefeito e empresário do Paraná, Rui Zeni, com projeto de lei para nomear trecho da BR-365. Propunha sistema rodoviário federal administrar essa rodovia e concorda com análise limitada às questões antecipadamente mencionadas. A comissão aprova o projeto de lei em homenagem a Rui Zeni.

Discussão terminada, votação aprovada, deputado prometeu votar a favor do projeto.

A Rose Modesto do item vinte e sete com a aprovação dos pares se possível. Concordam? Ok.

Ao parecer. Não a nossa querida Rose

Deputado propõe nomear estação ferroviária "Esplanada" em Água Clara, Mato Grosso do Sul, localizada na EF 251 unindo Santos a Corumbá, integração litoral paulista e boliviana. Menciona projeto de lei para identificar infraestrutura federal com placas e refere à análise pela comissão de cultura sobre serviços prestados pelo homenageado. Apoia projeto de lei 1270 de Rose Modesto.

Projeto de lei sobre credencial de estacionamento para deficiência ou idosos; deputado Carlos Bezerra propõe alterações ao Código de Transbrasil; discussão com a palavra ao deputado Bebeto como vice-presidente da comissão.

Deputado propõe voto direto sobre projeto de lei contra inflação em vagas reservadas, sugerindo redação com base em verificação eletrônica e fiscalização. Concorda com isenção de inflação para idosos com posterior apresentação de credencial, mas argumenta contra isenção para pessoas com deficiência para evitar fraudes. Solicita aprovação do projeto de lei e do substitutivo anexo.

Projeto de lei sobre limite de cobrança de diárias e despesas de veículos nos pátios dos departamentos de trânsito, apresentado pelo Deputado Léo Moraes. Deputado Márcio já tem parecer e pede voto.

Deputado propõe limite de 20% para débitos de remoção e incentivo financeiro para excesso. Defende pagamento integral de multas e débitos, sugerindo opções de cartão e parcelas. Rejeita parcelamento de IPVA e taxa de licenciamento, considera justo seis meses para cobrança de diárias e vota pela rejeição do PL e dos apensados.