COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Abertura de reunião deliberativa e aprovação da ata. Discussão e votação de redações finais e emendas de projeto de lei. Aprovação de pareceres sobre concessão e renovação de serviços de radiodifusão. Inversão de pauta para consideração de pedidos de retirada de pauta e votação nominal.

Projeto ameaça liberdade econômica e economia de livre mercado; causa insegurança jurídica no comércio eletrônico, desfavorável à geração de empregos e novos empreendedores. Deputado pede retirada do projeto.

Deputado Luiz Couto.

Deputado considera projeto constitucional e deve ser aprovado. Ele critica repetitivas solicitações de emendas e retiradas.

Cita senhoras deputados e senhores deputados, que tomam seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico, está iniciada a votação.

Como orienta o PL. Presidente, eu não tenho nenhuma marcação com com o deputado Luiz.

Deputado expressa oposição a projeto que prejudica comércio eletrônico, gerando impacto negativo no empreendedorismo e economia de livre mercado, sendo inconstitucional.

Ação PT, PCdoB, PV. Presidente,

Deputado contrário à retirada de pauta deste projeto de lei, considerando-o importante para aperfeiçoar nossa legislação.

Deputado informa sobre posições de partidos e votação: PP, MDB, PSD, Republicans, PSDB Cidadania, PDT, PSB, Podemos, Federação Pessoal Rede e Novo se abstiveram ou consideraram projeto condicional; Avante e Solidariedade se abstiveram; Patriota votou a favor; Governo e maioria votaram a favor; minoria e oposição também votaram a favor; alguns deputados atrasados; votação encerrada com falta de 3 do PT.

Votação para retirada de pauta rejeitada; Relator apresenta parecer, aprovado contra votos de deputados. Confusão sobre inscrição.

Da sua aprovação no meu look, mas agradeço. Ainda estavas.

Deputado pede retirada de pauta do projeto que simplifica legislação e reduz ambiguidade em normas regulamentadoras.

Deputado propõe projeto de simplificação legislativa a favor do ambiente empresarial, mas pede sua retirada para aprimoramento, considerando direitos população e ambiguidade a favor do contribuinte, distinguindo grandes empresários de cidadãos comuns.

José Medeiros quer fazer a contradita? Senhor presidente.

Deputado propõe simplificar e sanear arcabouço legislativo, regulamentando leis firmemente evitando regulamentações inconsistentes e confusas.

Deputado pede a votação eletrônica.

Manutenção de projeto, contra retirada, orientado por PT, PCdoB, PV. Presidente também favorável.

Deputado sugeriu mais discussão antes de aprovar pauta, pois lei com cláusulas abertas pode causar efeitos contrarios à intenção original.

Deputado propôs retirada da pauta discutida por pedido de Tarcísio Mota e Helder Salomão. PP concorda com retirada.

Deputado contrário à retirada de Hugo Leal, orientação do PSD é "não".

Deputado expressa opinião sobre projeto beneficando a aplicação da lei, precisa de mais estudo. Avante apoia presidente, Solidariedade Patriota é minoria contra presidente. Governo, incluindo deputado como vice-líder, apoia projeto. Maioria também apoia. Votação concluída.

Pedido de retirada da pauta rejeitado; discordâncias e pedido de adiamento; em discussão parecer do relator ausente Luiz Couto.

Outro assunto, esse assunto eu não não estava escrito não. Houve erro. Deputado

Ausência de Silva, deputada Érica Kocai e deputado Helder Salomão. Tempo concedido ao deputado.

Deputado fala contra burocracia e judicialização, apoia redução e melhoria do ambiente de negócios, mas alerta por risco à segurança jurídica com proposta atual, que pode causar mais problemas do que soluções. Pede análise mais aprofundada, ponderação e consideração da nota do Ministério da Fazenda. Opõe-se ao avanço da matéria nesta sessão, até ter posicionamento formal do governo e maior estudo dela.

Deputado pede adiamento de votação, subscrito por Helder Salomão. Votação nominal em andamento.

Deputado sugeriu adiar votação para análise mais detalhada, pois texto tem ambiguidades que podem causar mais insegurança jurídica do que garantir melhoria do ambiente de negócios. Ele também pediu considerar tempo para esperar manifestação oficial do Ministério da Fazenda e permitir que parlamentares possam analisar a matéria mais detidamente, o que pode resultar em mudanças de opinião ou ideias que ajudem a formar posicionamentos mais informados sobre a matéria em questão.

Zé Medeiros pra

Deputado propõe limpar e atualizar leis e normas, principalmente as infraconstitucionais, removendo aquelas desnecessárias, com controle do governo por meio do Ministério da Economia e da Receita para definir e remover o que já não serve.

Deputado propõe adiamento de votação, contrário a pedido de adiamento; representa PT, PCdoB, PV.

Deputado sugere adiamento de votação, pois governo pediu tempo para analisar matéria antes de emitir nota oficial.

Deputado informa posições partidos sobre votação: União Brasil e PSD orientam não adiá-la; PP, MDB, PSB, Avante, Solidariedade, Patriota, e maioria orientam sim; PSDB, Cidadania, PDT, e minoria orientam não; governo, não menciona posição. Votação encerrada, alguns ainda não votaram.

Rejeitadas propostas de adiamento. Iniciada votação do parecer do relator seguindo o PL.

Federação PT, PCdoB, PV aprova.

Deputado considera projeto presidente inconstitucional, violando competência legislativa e processual. Rejeita sua aprovação sem cautelas e claridade normativa.

União Brasil parabeniza a autoria do projeto e a relatoria reconhecendo que a simplificação da

Deputado propõe valorização de "giraulação" e maior atuação da AGU, em vez de perseguir cidadãos.

Deputado orienta aprovação do projeto, MDB contra; PSDB, Cidadania, PSD, PDT, PSB e Federação solidariamente a favor; Republicanos ausente; oposição majoritariamente a favor.

Deputado alerta sobre simplificação causando incerteza jurídica; governo deseja profundar debate sobre assunto; comissão apressada, recomenda análise mais cautelosa. Contra: precipitação, a favor: cautela no debate.

Deputada não conseguiu votar o projeto; votação encerrada.

Voto aprovado por 29 a 15; gratidão a deputados; congratulações a Hugo Leal.

Deputado propôs retirar lixo da legislação infraconstitucional.

Deputado pede retirada de pauta com votação nominal sobre projeto sobre política nacional de economia solidária, cria sistema nacional de economia solidária.

Deputado solicitou retirada do projeto de economia solidária da pauta para conversar com frente do cooperativismo no Congresso, preocupado com uma PEC posterior que confronta economia solidária e livre mercado. Parabeniza cooperativismo do país por reduzir custos e aumentar competitividade.

Deputado defende aprovação de projeto de lei que fortalece sistema de economia solidária e cooperativismo no país, pedindo apoio de líderes partidários.

Iniciada votação eletrônica seguindo orientações do PL.

Federação PT, PCdoB, PV orientada a votar após PL propor retirada.

Deputado contra retirada de pauta, acredita na importância do desenvolvimento do país de baixo para cima e na união econômica solidária dos menos favorecidos. União Brasil.

Deputada concorda com autor do projeto, mas vota por retirar de pauta para maior debate.

Deputado propõe retirada de pauta, mas apenas alguns partidos concordam. Minoria e oposição querem manter pauta, governo não quer correção.

Deputado propõe aprovção de projeto de economia solidária, mas expressa preocupação com conceptos equivocados sobre o assunto na PEC 9/20. Oferece-se para discutir os pontos sensíveis com a OCB e aprofundar o tema.

Deputado ainda aguarda votação, diz que será na CCJ no próximo ano; cargo de deputado envolve três comissões e não é fácil.

Pedido de retirada de pauta rejeitado. Deputado Carlos Veras, relator, lerá parecer.

Deputado considera proposição constitucional em aspectos formais e materiais, adequada à vinculação da matéria e respeitando princípios jurídicos, votando a favor de sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

Deputado solicita vista e retirada de pauta com votação nominal para projeto de lei que instrui política nacional de busca ativa de crianças e jovens fora da educação básica obrigatória, ausentes as proponentes deputadas Cristo Onieto e Júlia Zanatta.

Deputado preocupado com evasão escolar, baixo investimento no ensino básico e proposta de home schooling que pode levar a perseguição a famílias.

Deputada afirma que projeto de lei não muda constituição, mas visa recensear crianças fora da escola devido à evasão escolar agravada pela pandemia. O homeschooling, se aprovado, exigirá estar vinculado a um estabelecimento de ensino para certificar a escolaridade. O objetivo é obter dados para resolver problemas de evasão e melhorar a qualidade do ensino.

Deputado pede aos parlamentares que se dirigem às suas cadeiras para a votação eletrônica a começar, conforme orienta o procedimento legistlativo.

Senhor Presidente, novos colegas parlamentares, o

Deputada orienta retirada de pauta por projeto não atacando problema fundamentalmente e ausência de consideração para liberdade familiar e abandono intelectual. Conclusiva rejeição do projeto em comissões.

Entra o a federação PT, PCdoB, PV.

Deputado propõe busca ativa para identificar e ajudar crianças pobres a chegar à escola, não violando direitos familiares.

Deputado diz: partidos contra retirada de pauta, incluindo PP, MDB, PSD, Republicanos, União, PSDB e Cidadania.

Deputado elogia relatora e apoia projeto contra evasão escolar, promove a volta e pré-ativação de crianças na escola. Contra retirada de pauta, pede aprovação do projeto por ser benéfico ao Brasil.

Deputado menciona partidos que se opõem ao presidente: PDT, PSB, Podemos, Rede, Avante. Refere-se à maioria e minoria, à solidariedade, patriotismo, e governo.

Deputado contra retirada de pauta, já houvera votação.

Deputado pede por mais tempo, votação encerrada.

Pedido de retirada de pauta rejeitado, adiamento de votação impedido, relatora favorecida, voto aprovado. Verificação presidencial duas vezes. Presidente solicitado.

Deputada argumenta contra projeto obrigando presença escolar sem fornecer meios acessíveis; apoia liberdade familiar e modalidades de ensino, como home schooling; questiona eficácia e benefícios reais do projeto, considerando direitos e liberdade das famílias; defende abordagem personalizada, local e prática do problema de evasão escolar.

Com o maior prazer deputado. Presidente Rui, quer

Deputado sauda ex-deputada federal e atual deputada estadual do Espírito Santo, Erine Lopes, com entusiasmo. Ela é reconhecida por seu trabalho em direitos humanos e como ex-ministra do governo Dilma. Sua presença é importante para a democracia e os direitos dos trabalhadores no Espírito Santo e no Brasil. Obrigado, Erine.

Saudações, boas-vindas e saudades. Deputado solicita atenção da presidente.

Deputado mencionou ser líder, deseja apresentar razões sobre projeto em questão.

Como eu não abri ainda o painel, vossa excelência pode falar minuto.

Deputado deseja esclarecer projeto não é autoritário, mas ajuda crianças e adolescentes, especialmente os pobres, a ter acesso à educação básica. Política "busca ativa" combatete evasão escolar, remove barreiras ao acesso e oferece suporte abrangente, incluindo famílias e outros setores. Comprometido com aprovação do projeto em linha supra-partidária, com foco em educação pública de qualidade.

Iniciada votação eletrônica de parecer, solicitada pelo Deputado.

Senhor presidente, posso orientar pelo PL? É, está botando o mérito, como orientou.

Projeto de lei não resolve problemas, cria mecanismos coercivos e autoritários, nega a importância de famílias que fornecem educação de qualidade a seus filhos. Deputada vota contra o projeto.

Como vota PT, PCdoB, PV.

Deputado favorável ao parecer do relator, considera relatório equilibrado e relevante, recomendando sua aprovação.

Deputado favorável ao parecer do presidente e relator, orientando sim à proposta de MDB, PSD, Republicanos, PSDB e Cidadania.

Projeto enfatiza importância de combater evasão escolar, destaca responsabilidade dos pais em colocar crianças na escola e das cidades em fornecer transporte escolar, menciona possível envolvimento do Ministério Público e Tribunal de Contas caso obrigação não seja cumprida.

Deputado refere minoria orienta não presidente, oposição, governo orienta sim presidente; pede voto de todos deputados e deputadas; paciência durante votação.

Deputada fala sobre importância do fim da educação ser o conhecimento e valorizar a integridade do aluno. Critica projeto por possível tendência autoritária e desprezo à liberdade de escolha das famílias. Menciona home schooling como constitucional, mas precisando regulamentação. Questiona perseguição a famílias que praticam home schooling.

Aprovado o parecer da relatora por trinta e seis votos.

Votação terminada. Item 59 retirado por relator ausente. Item 63, PL 4892/19, sobre regularização de bengala longa colorida, sem parecer do relator Diego Garcia, sendo lido pelo deputado Catedral.

Deputado vota pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 4189/2019, conforme anexos, com base na análise da competência legislativa, iniciativa legislativa, constitucionalidade material, e técnica legislativa.

Deputado: Discussão encerrada, aprova relator e mantém projeto como está, agradece autor.

Deputado apresenta projeto identificado em 2019, baseado em estados como Recife, que visa melhorar a qualidade de vida e inclusão de pessoas com problemas de visão e surdez.

Deputado pede retirada de pauta, menciona ausência de outros deputados e solicita leitura de parecer da deputada Sandra Bonfim por parte do deputado Valdemar.

Deputado propõe análise de projetos sobre amamentação em público, observando ajustes e questões jurídicas. Texto aprovado garante amamentação livre em lugares públicos e privados, mas permite multa para impedi-la. Suporte na CRFB e STF. Voto a favor da constitucionalidade, técnica legislativa e aprovação.

Tenho o deputado Eder Mauro inscrito pra discutir, está ausente.

Deputado agradece presença vereador de Soledade, RS, ativo com futuro político promissor.

Deputado presente na discussão e votação do parecer da relatora, cedeu a palavra à deputada autora.

Deputada agradece apoio ao projeto de lei sobre estímulo à amamentação materna, atribuindo responsabilidade social e combate a restrições enfrentadas por muitas mulheres. Espera contribuição significativa ao Brasil. Obrigada, presidente, por pautar o projeto.

Deputado propõe alterar lei de acesso à informação, permitindo emissão de orientações para harmonizar entendimentos a nível nacional. Kim Kataguiri e relator ausentes, Lucas Redecker lê parecer.

Projeto de lei propõe Controladoria Geral da União emitir orientações sobre a lei de acesso à informação, facilitando interpretação por gestores municipais e estaduais, promovendo transparência e combate à corrupção. É constitucional e técnicamente adequado.

Deputado propõe votação de parecer permitindo novo acordo sobre destino de bens em divórcio consensual, após aprovação de projetos de lei relacionados.

Deputado propõe votar diretamente sobre constitucionalidade e mérito dos projetos de lei, afirmando que eles seguem as disposições constitucionais relevantes e não presentedes deficiências técnicas. Ele também discute a relevância de alterar a legislação atual para incentivar a resolução de conflitos fora dos tribunais e a transação entre as partes. Ele vota a favor da constitucionalidade e adequação técnica dos projetos de lei em questão.

Deputado propõe igualdade na herança entre irmãos bilaterais e unilaterais, pedido de votação nominal aprovado.

Deputado propõe manter artigo atual do Código Civil: duas famílias, filhos de casal separado herdam metade do que cada irmão bilateral herda; terceiro filho, fruto de outro casal, herda metade do que o pai trouxe de herança, sem acesso à herança da outra família. Retirada de pauta pedida por considerar lei original mais justa na distribuição de herança.

Projeto visa igualar herança entre filhos, independentemente do casamento de seus pais, eliminando discrepâncias entre Código Civil e Constituição.

Deputado questiona sobre possível julgado de inconstitucionalidade ou mudança de critérios na distribuição de herança, após correção de assunto relacionado à morte de irmão, em vez de pais.

Deputado: Igualdade filho unilateral e bilateral, declaração do STJ.

É, por isso que eu queria.

Deputado propõe analisar em profundidade questão de bens adquiridos em casamentos diferentes, vendo justiça na distribuição de acordo com lei atual.

Deputado: filho de casamento anterior recebe menos herança do que filhos atuais, mas ainda conta como parte da herança dividida entre a esposa e filhos.

No casamento, bens combinados, com direito proporcional a herança para cada filho, considerando parte paterna e materna, no primeiro e no segundo casamento.

O Deputado discute a herança do falecido pai, onde metade dela é do filho e a outra metade da atual esposa, para ser distribuída igualmente entre os filhos.

Deputado quer analisar pedido de retirada de pauta antes de votar.

Deputado fala sobre complexidade de abordar dois casamentos, precisando de mais tempo e claridade.

Deputado propôs manter debate em pauta, espera concordância do relator e dar tempo para discussão adicional.

Projeto garante igualdade de herança entre filhos unilaterais e bilaterais do falecido, complementando disposição atual do Código Civil.

Deputado pede a votação eletrônica.

Presidente, nós ficou muito claro que

Deputado sugere estudar julgados sobre herança; defende direito proporcional do novo filho, considerando o patrimônio anteriormente construído; pede retirada da pauta para mais análise.

PT, PCdoB, PV, federação. Não.

Deputado votou contra retirada de projeto relevante sobre herança mais justa, defendendo igualdade na paternidade e maternidade.

Deputado recomenda análise minuciosa do texto e menciona posição de diferentes partidos: PP, MDB, PSD (contra retirada) e Republicanos, PSDB, Cidadania (sem opinião mencionada).

Deputado propõe retirar pauta sobre ampliação de direitos iguais a filhos de diferentes casamentos do mesmo pai ou mãe para debater em outro momento, vendo complexidade; PSDB orienta retirada da pauta para maior igualdade e justiça.

O Avante se posiciona contra a retirada de pauta, juntamente com PT, PSB, Podemos, PSOL e Rede.

Código Civil de 2002 causou discriminação em heranças entre irmãos e filhos extraconjugais; Deputado propõe justiça em tais casos.

Solidariedade, patriota.

O Deputado Salienta importância de distinguir meação e sucessão, afirma projeto atualiza estruturas legadas preservando meação, e oferece esclarecimento como relator.

Minoria orienta, governo não. Votação encerrada. Alguém ainda não votou.

Votação empatada, pauta retirada; relator Pedro Campos e outros absentes.

Deputado concorda com o projeto, mas aponta uma imprecisão em relação à igualdade constitucional entre filhos e irmãos. Sua sugestão é manter o que está previsto no Código Civil sobre sucessão colateral, devido à especificidade da falta de ascendente e descendente. Vota contra a proposta.

Deputado propôs votação imediata de relatório; negado pedido de verificação por falta de uma hora de transcorrido; discutido projeto de lei sobre tipificação de remoção proposital de preservativo; deputado Felipe Francischini ausente, substituído por Kim Kataguiri na leitura do parecer.

Deputado propõe reduzir penas para delito "stellting", limitar prazo prescrição e aplicar instituições despenalizadoras. Voto a favor do projeto de lei com emendas.

Deputado pede tempo de liderança e encerra discussão, aprovação de parecer sem oposição além de dois deputados no voto anterior.

Deputado critica assessora por comentário considerado racista, acusa governo de seletividade no combate ao racismo e critica políticas de cotas e anistia para partidos.

Deputado se expressou contra racismo, misoginia e homofobia, apoiando a demissão de Kim Kataguiri como presidente da CCJC. Não entrará em outras considerações no momento.

Deputado: contra racismo, lê nota do Ministério afirmando compromisso com promoção de direitos e igualdade. Assessora demitida por postagens contrastantes com políticas do ministério. Novo comitê investigará o caso.

Deputado propõe alterar lei Maria da Penha e instituir Programa Patrulha Maria da Penha, garantindo proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar para preservar ordem pública e incolumidade das pessoas.

Deputada abordou análise constitucional e técnica legislativa de PL e emenda sobre patrulha Maria da Penha, aprovando sua constitucionalidade, juridiicidade e boa técnica legislativa. Ela ressaltou importância da relatoria deste projeto e relevância da patrulha Maria da Penha na prevenção de violência doméstica contra mulheres.

No debate sobre o parecer apresentado pelo deputado Alberto Neto, que estava ausente, o deputado encerrou a discussão e aprovou o parecer da relatora.

Uma insatisfação pessoal pela aprovação do projeto né? Item trinta e dois.

Deputado propõe alteração de artigo 36, baseado em discussões e propostas de anos anteriores (2009, 2013, 2015, 2019, 2022). Deputado Lucas Redecker presente.

Projetos de lei sobre maltratos endurecem punição, adequando-se à gravidade das condutas, com foco em proteção de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. O Deputado vota pela constitucionalidade, juridicidade e aprovação dos projetos de lei, com exceção do PL 6193/13.

Deputado propõe aprovar relatório que inclua espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalem como patrimônio cultural imaterial do Brasil, dando voz a deputado Pedro Campos para seu parecer.

Deputado elogia proposta de reconhecimento oficial do espetáculo da Paixão de Cristo em Nova Jerusalém, Pernambuco, por sua origem e impacto cultural, econômico e turístico. Vota a favor do projeto de lei em sua forma substitutiva pela constitucionalidade e técnica legislativa. Convida colegas a assistirem ao espetáculo.

Deputado encerra discussão e subscreve PEC que inclui acesso à água potável como direito fundamental na Constituição.