COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Abertura de reunião deliberativa e aprovação da ata. Discussão e votação de redações finais e emendas de projeto de lei. Aprovação de pareceres sobre concessão e renovação de serviços de radiodifusão. Inversão de pauta para consideração de pedidos de retirada de pauta e votação nominal.

Projeto ameaça liberdade econômica e economia de livre mercado; causa insegurança jurídica no comércio eletrônico, desfavorável à geração de empregos e novos empreendedores. Deputado pede retirada do projeto.

Deputado Luiz Couto.

Deputado considera projeto constitucional e deve ser aprovado. Ele critica repetitivas solicitações de emendas e retiradas.

Cita senhoras deputados e senhores deputados, que tomam seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico, está iniciada a votação.

Como orienta o PL. Presidente, eu não tenho nenhuma marcação com com o deputado Luiz.

Deputado expressa oposição a projeto que prejudica comércio eletrônico, gerando impacto negativo no empreendedorismo e economia de livre mercado, sendo inconstitucional.

Ação PT, PCdoB, PV. Presidente,

Deputado contrário à retirada de pauta deste projeto de lei, considerando-o importante para aperfeiçoar nossa legislação.

Deputado informa sobre posições de partidos e votação: PP, MDB, PSD, Republicans, PSDB Cidadania, PDT, PSB, Podemos, Federação Pessoal Rede e Novo se abstiveram ou consideraram projeto condicional; Avante e Solidariedade se abstiveram; Patriota votou a favor; Governo e maioria votaram a favor; minoria e oposição também votaram a favor; alguns deputados atrasados; votação encerrada com falta de 3 do PT.

Votação para retirada de pauta rejeitada; Relator apresenta parecer, aprovado contra votos de deputados. Confusão sobre inscrição.

Da sua aprovação no meu look, mas agradeço. Ainda estavas.

Deputado pede retirada de pauta do projeto que simplifica legislação e reduz ambiguidade em normas regulamentadoras.

Deputado propõe projeto de simplificação legislativa a favor do ambiente empresarial, mas pede sua retirada para aprimoramento, considerando direitos população e ambiguidade a favor do contribuinte, distinguindo grandes empresários de cidadãos comuns.

José Medeiros quer fazer a contradita? Senhor presidente.

Deputado propõe simplificar e sanear arcabouço legislativo, regulamentando leis firmemente evitando regulamentações inconsistentes e confusas.

Deputado pede a votação eletrônica.

Manutenção de projeto, contra retirada, orientado por PT, PCdoB, PV. Presidente também favorável.

Deputado sugeriu mais discussão antes de aprovar pauta, pois lei com cláusulas abertas pode causar efeitos contrarios à intenção original.

Deputado propôs retirada da pauta discutida por pedido de Tarcísio Mota e Helder Salomão. PP concorda com retirada.

Deputado contrário à retirada de Hugo Leal, orientação do PSD é "não".

Deputado expressa opinião sobre projeto beneficando a aplicação da lei, precisa de mais estudo. Avante apoia presidente, Solidariedade Patriota é minoria contra presidente. Governo, incluindo deputado como vice-líder, apoia projeto. Maioria também apoia. Votação concluída.

Pedido de retirada da pauta rejeitado; discordâncias e pedido de adiamento; em discussão parecer do relator ausente Luiz Couto.

Outro assunto, esse assunto eu não não estava escrito não. Houve erro. Deputado

Ausência de Silva, deputada Érica Kocai e deputado Helder Salomão. Tempo concedido ao deputado.

Deputado fala contra burocracia e judicialização, apoia redução e melhoria do ambiente de negócios, mas alerta por risco à segurança jurídica com proposta atual, que pode causar mais problemas do que soluções. Pede análise mais aprofundada, ponderação e consideração da nota do Ministério da Fazenda. Opõe-se ao avanço da matéria nesta sessão, até ter posicionamento formal do governo e maior estudo dela.

Deputado pede adiamento de votação, subscrito por Helder Salomão. Votação nominal em andamento.

Deputado sugeriu adiar votação para análise mais detalhada, pois texto tem ambiguidades que podem causar mais insegurança jurídica do que garantir melhoria do ambiente de negócios. Ele também pediu considerar tempo para esperar manifestação oficial do Ministério da Fazenda e permitir que parlamentares possam analisar a matéria mais detidamente, o que pode resultar em mudanças de opinião ou ideias que ajudem a formar posicionamentos mais informados sobre a matéria em questão.

Zé Medeiros pra

Deputado propõe limpar e atualizar leis e normas, principalmente as infraconstitucionais, removendo aquelas desnecessárias, com controle do governo por meio do Ministério da Economia e da Receita para definir e remover o que já não serve.

Deputado propõe adiamento de votação, contrário a pedido de adiamento; representa PT, PCdoB, PV.

Deputado sugere adiamento de votação, pois governo pediu tempo para analisar matéria antes de emitir nota oficial.

Deputado informa posições partidos sobre votação: União Brasil e PSD orientam não adiá-la; PP, MDB, PSB, Avante, Solidariedade, Patriota, e maioria orientam sim; PSDB, Cidadania, PDT, e minoria orientam não; governo, não menciona posição. Votação encerrada, alguns ainda não votaram.

Rejeitadas propostas de adiamento. Iniciada votação do parecer do relator seguindo o PL.

Federação PT, PCdoB, PV aprova.

Deputado considera projeto presidente inconstitucional, violando competência legislativa e processual. Rejeita sua aprovação sem cautelas e claridade normativa.

União Brasil parabeniza a autoria do projeto e a relatoria reconhecendo que a simplificação da

Deputado propõe valorização de "giraulação" e maior atuação da AGU, em vez de perseguir cidadãos.

Deputado orienta aprovação do projeto, MDB contra; PSDB, Cidadania, PSD, PDT, PSB e Federação solidariamente a favor; Republicanos ausente; oposição majoritariamente a favor.

Deputado alerta sobre simplificação causando incerteza jurídica; governo deseja profundar debate sobre assunto; comissão apressada, recomenda análise mais cautelosa. Contra: precipitação, a favor: cautela no debate.

Deputada não conseguiu votar o projeto; votação encerrada.

Voto aprovado por 29 a 15; gratidão a deputados; congratulações a Hugo Leal.

Deputado propôs retirar lixo da legislação infraconstitucional.

Deputado pede retirada de pauta com votação nominal sobre projeto sobre política nacional de economia solidária, cria sistema nacional de economia solidária.

Deputado solicitou retirada do projeto de economia solidária da pauta para conversar com frente do cooperativismo no Congresso, preocupado com uma PEC posterior que confronta economia solidária e livre mercado. Parabeniza cooperativismo do país por reduzir custos e aumentar competitividade.

Deputado defende aprovação de projeto de lei que fortalece sistema de economia solidária e cooperativismo no país, pedindo apoio de líderes partidários.

Iniciada votação eletrônica seguindo orientações do PL.

Federação PT, PCdoB, PV orientada a votar após PL propor retirada.

Deputado contra retirada de pauta, acredita na importância do desenvolvimento do país de baixo para cima e na união econômica solidária dos menos favorecidos. União Brasil.

Deputada concorda com autor do projeto, mas vota por retirar de pauta para maior debate.

Deputado propõe retirada de pauta, mas apenas alguns partidos concordam. Minoria e oposição querem manter pauta, governo não quer correção.

Deputado propõe aprovção de projeto de economia solidária, mas expressa preocupação com conceptos equivocados sobre o assunto na PEC 9/20. Oferece-se para discutir os pontos sensíveis com a OCB e aprofundar o tema.

Deputado ainda aguarda votação, diz que será na CCJ no próximo ano; cargo de deputado envolve três comissões e não é fácil.

Pedido de retirada de pauta rejeitado. Deputado Carlos Veras, relator, lerá parecer.

Deputado considera proposição constitucional em aspectos formais e materiais, adequada à vinculação da matéria e respeitando princípios jurídicos, votando a favor de sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

Deputado solicita vista e retirada de pauta com votação nominal para projeto de lei que instrui política nacional de busca ativa de crianças e jovens fora da educação básica obrigatória, ausentes as proponentes deputadas Cristo Onieto e Júlia Zanatta.

Deputado preocupado com evasão escolar, baixo investimento no ensino básico e proposta de home schooling que pode levar a perseguição a famílias.

Deputada afirma que projeto de lei não muda constituição, mas visa recensear crianças fora da escola devido à evasão escolar agravada pela pandemia. O homeschooling, se aprovado, exigirá estar vinculado a um estabelecimento de ensino para certificar a escolaridade. O objetivo é obter dados para resolver problemas de evasão e melhorar a qualidade do ensino.