COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O Deputado iniciou a reunião, declarou a abertura, dispensou a leitura das atas das reuniões anteriores e as colocou em votação, que foram aprovadas. Informou sobre a disponibilidade do expediente na página eletrônica da comissão e consultou o plenário sobre requerimentos.

O Deputado questionou o procedimento para a inclusão de projetos na pauta, mencionando a tentativa de inserir o projeto do Fracking que, apesar de esforços, não foi incluído. Ele solicitou esclarecimentos sobre o prazo para negociações da pauta.

O Deputado enfatizou a importância de um debate extenso sobre um projeto protocolado em 2019, respeitando o relatório do colega e sugerindo que um atraso de algumas semanas não prejudicaria o processo, reafirmando seu compromisso de discutir o tema na próxima reunião.

Deputado discute prazos para indicação de normas, ressaltando que o projeto não enfrenta resistência entre os partidos.

Deputado discute o cumprimento rigoroso das publicações e a possibilidade de ajustes em projetos menos polêmicos. Destaca que o projeto em questão é complexo e já está em tramitação há tempo. Consulta o Plenário sobre a votação em bloco, que é aprovada, e pede inclusão de item.

Deputada destaca presença de liderança indígena na audiência sobre derramamento de óleo que afeta povos indígenas na bacia.

O Deputado solicitou que a indicação fosse feita por escrito.

Subscrever o requerimento número cinquenta e dois mil e vinte e quatro da deputada Carol da Arturra. Ok,

Deputado retira de pauta item quatro e considera prejudicado requerimento. Apresenta o item cinco, projeto de lei que amplia beneficiários do programa de apoio à conservação ambiental. Solicita parecer do deputado Amon.

Deputado solicita votação imediata de projeto de lei que expande o programa de apoio à conservação ambiental, incluindo atividades urbanas de reciclagem e destinação de resíduos sólidos. Propõe melhorias para beneficiar famílias em situação de extrema pobreza e menciona a alteração de repasses financeiros de trimestrais para mensais. Defende a aprovação do projeto principal e rejeição do apensado, citando questões constitucionais e orçamentárias.

Deputado Ramon, em discussão o parecer do relator. Não havendo quem queira discutir declaro Presidente, presidente.

O Deputado considera o projeto meritório, mas questiona a mistura de temas, como o bolsa verde urbano e legislação para catadores. Ele pede vistas do projeto para dialogar com o relator antes de votar.

Concedido pedido de vista ao projeto de lei 754/2019. Próximo item: projeto de lei 6205/2019 do Senado sobre o Dia Nacional da Castração de Animais. Palavra ao relator.

O Deputado destacou a alta de animais abandonados no Brasil, enfatizando a necessidade de castração para controle populacional e saúde dos pets. Ele ressaltou a importância de conscientizar a população e parabenizou o autor do projeto de lei sobre o tema, defendendo sua aprovação.

Deputado encerra discussão sobre parecer, solicita votação e aprova. Requerimento de retirada de pauta de Nelson Barbudo é apresentado.

Deputado solicita vista devido à mudança no rito dos trabalhos.

Deputado solicita que o relator leia o relatório e concede pedido de vista. Retira pedido de retirada de pauta e requeiro vista. Projeto de lei aborda adoção de objetivos de desenvolvimento sustentável por entidades que recebem verbas públicas.

Deputado defende a importância da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável, citando a criação e revogação de comissões pelo governo. Ressalta que o projeto de lei visa implementar a agenda 2030 no Brasil e que o governo atual voltou a criar a comissão para promover essa agenda. Apresenta voto favorável ao projeto de lei relevante para as gerações futuras.

O Deputado concedeu vista ao deputado Nelson Bargulhi após a leitura do relatório e mencionou o próximo item da pauta.

Retiro o meu requerimento, e vou pedir vista também. De qualquer forma eu já fico já

O deputado retirou da pauta a discussão do projeto de lei 5.786/2019, que altera a lei sobre sanções penais e administrativas ao meio ambiente, devido à ausência do relator. Colocou em discussão o parecer do relator Ramon Mandel, sem manifestações adicionais.

O Deputado manifestou preocupação com o novo relatório que prejudica a fiscalização ambiental e aumenta o desmatamento. Ele criticou a reprodução de políticas que enfraquecem a legislação e pediu reconsideração para garantir a eficácia da fiscalização.

O Deputado defendeu alteração em projeto para garantir o direito à defesa de cidadãos em áreas isoladas ao receber autos de infração sem relatórios de fiscalização. Enfatizou a dificuldade de defesa devido ao acesso e custo elevado, afirmando que a fiscalização ambiental não deve ser repressiva. A mudança visa proteger os direitos dos cidadãos sem prejudicar a atuação do órgão ambiental e pediu a aprovação do relatório.

Ok. É isso. Pois não deputado Ivan?

O Deputado propôs uma discussão mais aprofundada sobre a legislação ambiental, reconhecendo a resistência de quem pratica delitos e a importância do licenciamento. Ele destacou a diversidade de realidades locais, como na Amazônia, e pediu a retirada do projeto para análise futura, visando um debate mais completo. Além disso, mencionou a necessidade de instruções acompanhando autos de infração, para garantir a eficácia da comunicação sobre as infrações ambientais.

O Deputado pediu a retirada de pauta do projeto que relatava, comentando sobre uma conversa para discutir a situação na próxima sessão.

Suspensão da discussão para próxima reunião, que abordará tema relevante. Projeto de Lei Nº 296 de 2020 prioriza projetos em municípios com áreas em parques nacionais. Deputado Ramon relatará o projeto.

O Deputado apresentou o projeto de lei 296/2020, que prioriza projetos em municípios com parques nacionais, promovendo turismo e conservação. O projeto foi aprovado em comissões e inclui emenda para manter foco em áreas como Amazônia e Pantanal. O Deputado votou a favor do projeto e da emenda.

A discussão sobre o parecer foi encerrada e, em votação, foi aprovado o parecer. O projeto de lei 1738/2020 cria o programa nacional de proteção animal e altera leis para permitir a dedutibilidade do imposto de renda das doações para o programa. Palavra concedida ao relator.

O Deputado apresentou um projeto de lei para criar o programa nacional de proteção animal, visando controle de zoonoses e proteção animal. O texto prevê deduções no imposto de renda para doações, realocando limites existentes e trazendo inovações. Inclui penalidades para fraudes e defende a aprovação pela importância ao bem-estar animal e saúde pública.

Em discussão parecer, não havendo quem querer discutir e encerrada a discussão em votação para o presidente.

Deputado questiona sobre a dedução mencionada, afirmando que, embora não seja contra o projeto, acredita que toda renúncia de receita gera despesas e pede mais esclarecimentos sobre a proposta do deputado Mateus.

Deputado apresenta emenda ao PL para incluir renúncia fiscal no demonstrativo da lei orçamentária anual, assegurando cumprimento de responsabilidade fiscal.

Discutir? Você está falando que a que a que que essa

O Deputado abordou a necessidade de incluir renúncias fiscais na lei orçamentária anual, destacando que essas deduções aumentam despesas. Ele enfatizou a importância da escolha feita em relação à renúncia de receita e registrou seu voto favorável à proposta.

O Deputado defende a aprovação de um projeto na Comissão de Meio Ambiente, destacando sua pertinência temática em benefício do meio ambiente. Ele menciona que, se a Comissão de Orçamento considerar inviável, o projeto será rejeitado.

Tributação antes da não, né? É isso presidente, na verdade não é na comissão de

O Deputado falou sobre a análise de mérito na questão da finança e tributação, concordando com a posição de outro deputado e destacando a importância do meio ambiente no relatório e projeto.

O Deputado expressou apoio ao projeto, destacando a importância de discutir seu viés na comissão de finanças e orçamento.

Deputado menciona que a análise orçamentária ficará a cargo da Comissão de Finanças. Encerrada a votação, o parecer foi aprovado. Item treze retirado por ausência do relator. Item catorze, projeto da deputada Roberta Roma sobre a Bahia como sede da Amazônia Azul, com a relatora deputada Ivanide Caetano.

A deputada pediu a aprovação do projeto de lei que institui a Bahia de Todos os Santos como sede da Amazônia Azul, destacando a importância logística e recursos naturais da região, além de sua relevância histórica e cultural para o Brasil.

O Deputado declarou encerrada a discussão do parecer, que foi aprovado. Um item foi retirado da pauta a pedido do relator. Em seguida, mencionou o Projeto de Lei Nº 4.761 de 2023, que institui o Fundo de Apoio Portuária em Infraestrutura, passando a palavra ao relator.

O Deputado defende que a criação de fundos públicos pode ser benéfica, mas ressalta a limitação de recursos disponíveis e a possibilidade de objetivos mais nobres serem priorizados. Ele argumenta que o financiamento deve vir da iniciativa privada e que a proposta não é aconselhável, sugerindo a rejeição do projeto de lei em questão.

O parecer foi discutido e aprovado. O requerimento de retirada do item 17 foi prejudicado. O item 18 foi retirado pela ausência do relator. Em seguida, foi apresentado o item 19, relacionado ao projeto de lei que altera a lei sobre serviço voluntário.

O Deputado destacou o aumento do voluntariado no Brasil e no mundo, enfatizando sua importância em causas como meio ambiente e proteção animal. Mencionou programas governamentais e a necessidade de reconhecimento legal das atividades voluntárias. Apresentou um projeto de lei que visa considerar atividades voluntárias como serviço e proteger voluntários de sanções. Defendeu a aprovação do projeto, parabenizando o autor pela iniciativa.

Aprovado o parecer sobre o projeto de lei que reconhece a BR 53 como infraestrutura crítica para a segurança nacional e garante sua trafegabilidade.

O Deputado defende a aprovação do projeto de lei para a rodovia cinco três, destacando a necessidade de duplicação pela segurança viária e sua importância como infraestrutura crítica. Compara com a rodovia trezentos e dezenove, sugerindo ajustes para priorizar a trafegabilidade e propondo a aprovação na forma anexada.

Aparecer.

O Deputado discutiu a importância da rodovia que vai do Rio Grande do Sul a Marabá, ressaltando boas condições nas partes de São Paulo e Paraná. No entanto, expressou preocupação com a trafegabilidade nos estados da região norte, especialmente no Pará, onde mencionou problemas ambientais graves. Solicitou vistas para verificar as condições do trajeto e possíveis impactos ambientais.

O Deputado concedeu o pedido de vista ao projeto de lei 6144/23 e anotou a retirada do pedido de retirada de pauta pelo deputado Nilton Tato.

O Deputado mencionou um projeto de lei que institui a letra de crédito verde e pediu a palavra à relatora.

A Deputada destacou a importância do mercado empresarial em iniciativas sustentáveis e investimentos em tecnologias limpas, mencionando oportunidades no Brasil em energia limpa, infraestrutura verde, agricultura sustentável e mobilidade ecológica. Defendeu a promoção de um mercado de crédito saudável e citou a letra de crédito verde como um projeto para atrair investimentos sustentáveis, fortalecendo a economia e o meio ambiente. Finalizou apoiando o projeto de lei 460/2024.

Deputado determina inclusão do texto da deputada Socorro Neri ao relatório.

O Deputado expressou preocupações sobre o projeto de letras de crédito verde, debatendo a relação entre direitos creditórios e serviços ambientais. Ele ressaltou que o mercado de crédito de carbono é polêmico, citando casos de greenwashing e a priorização do lucro em vez da proteção ambiental. O Deputado pediu vistas do projeto para entender melhor a proposta e destacou que existem caminhos diferentes para defender o meio ambiente.

Concedido pedido de vista do PL 460/2024 e requerimento de retirada de pauta do PL 783/2002.

Eu gostaria de transformar em em pedido de vista. Okay, ok deputado.

O deputado solicitou que o relator leia o relatório do projeto de lei sobre a proibição do descarte de pintinhos machos, proposto por Professora Luciene Cavalcante.

O Deputado destacou a mortalidade de pintinhos machos no Brasil, a necessidade de proteção animal e a senciência deles. Defendeu a sexagem em ovo para evitar sacrifícios, mencionando benefícios econômicos e éticos. Apoiou a proibição da crueldade na avicultura, buscando melhorar a imagem da agropecuária brasileira.

O Deputado criticou o descarte de pintinhos machos na avicultura, considerando antiético e contrário à Constituição. Defendeu o reconhecimento dos animais como seres sencientes e a adoção da sexagem em ovo, visando o bem-estar animal e a imagem da agropecuária brasileira. Enfatizou a importância da aprovação do projeto de lei para promover a proteção animal e a sustentabilidade.

A Deputada destacou a importância de combater a crueldade animal na agropecuária, especialmente na indústria de ovos. Criticou a morte de pintinhos machos e defendeu mudanças e adaptação às normas internacionais. Fez um apelo para dialogar sobre o projeto e reiterou a necessidade de produção sem crueldade, agradecendo a oportunidade de falar.

Deputado menciona que o projeto sobre o programa Minha Casa Minha Vida será votado em breve na comissão, após ajustes feitos pelo relator.

O Deputado destacou a importância da política habitacional no Brasil, especialmente o programa Minha Casa Minha Vida, e elogiou o PL 947/2024, que visa conscientizar sobre direitos dos animais e integrar comunidades, propondo espaços para pets em empreendimentos habitacionais. Apoiou a aprovação de projetos de lei relacionados.

O Deputado anunciou o encerramento da discussão e a votação do parecer, informando que foi aprovado. A deputada Socorro assume a presidência.

A Deputada gostaria de subscrever o requerimento do item três e solicitou que ficasse registrado isso.

O Deputado informou sobre a próxima reunião da comissão, desejou sucesso aos parlamentares nas eleições municipais e mencionou que não haverá eleições em sua cidade este ano.

E pedi a vossa excelência então que colocasse na pauta o projeto que não pôde entrar nessa semana do fracking. Ok deputado Ivan.

O Deputado agradeceu a presença de todos e convocou uma reunião deliberativa para o dia 28 de agosto às 10 horas, com pauta a ser divulgada. Encerrou a reunião.