COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputada solicita silêncio para a reunião e declara a abertura da quadragésima terceira reunião da comissão de constituição e justiça. Menciona a ata da reunião anterior e pede retificações.

Deputada questiona discrepância entre tempo verbal registrado e real do advogado de defesa do deputado Chiquinho Brasão, solicitando verificação e retificação.

A Deputada fala sobre um tempo de fala concedido pelo presidente, mencionando uma retificação na utilização desse tempo.

A Deputada pediu que fossem explicitados os tempos utilizados pelos parlamentares durante a sessão, considerando também os tempos de liderança e a utilização do tempo pelo advogado que não foi integral. Ela solicitou a retificação da ata para incluir essas informações.

A Deputada informou sobre a aprovação da ata e a inclusão de requerimentos na pauta. Consultou o plenário sobre a modificação da ordem do dia, mas houve um pedido de questão de ordem sem a confirmação do presidente.

Pode fazer questão de hoje, pode fazer, não, primeiro.

Questão de ordem então deputado pelo prazo de três minutos. Perfeito, questão de ordem com base

O Deputado discute a importância da inclusão de projetos na pauta, afirmando que essa responsabilidade é coletiva e deve ser decidida pelo plenário. Ele critica a restrição desse direito e destaca que o regimento não permite limitação à inclusão de pedidos extrapauta. Solicita que cada pedido de inclusão seja votado pelo plenário, defendendo a diversidade de ideias na ordem do dia.

A Deputada discute a aplicação do artigo 160 do regimento interno, abordando a necessidade de evitar tumultos na ordem dos trabalhos quando há excesso de requerimentos de preferência. Ela destaca que essa interpretação já foi utilizada anteriormente para diversos requerimentos e que o uso abusivo de requerimentos extrapauta pode comprometer a ordem e a democracia. Ao final, rejeita a questão de ordem e indeferiu o pedido de verificação.

Pode assegurar a minha palavra? Deputados, vamos ouvir a questão de ordem da deputada

Qual artigo deputada? Artigo cento e catorze, parágrafo oitavo, artigo décimo, parágrafo terceiro.

A Deputada questiona a presidência sobre a verificação da votação, argumentando que não deve haver poder absoluto. Menciona requerimentos de extra pauta da base que atentam à democracia. Defende a necessidade de uma votação nominal, ressaltando seu direito regimental. Critica a negativa da presidência e relaciona os requerimentos a ações antidemocráticas. Afirmou que irá recorrer da decisão sobre a questão de ordem.

O Deputado expressou desacordo com uma decisão, recorrendo dela. Pediu esclarecimentos sobre o resultado da votação e quem foram os autores dos requerimentos que causaram tumulto na CCJ.

A Deputada contestou o uso abusivo de requerimentos extra pauta, explicando os procedimentos de consulta ao plenário e ressaltando que a consulta não é uma votação, mas sim uma verificação se a modificação da ordem do dia é aceita. O andamento da sessão seguiu com a apresentação de um projeto de lei sobre anistia a participantes de manifestações.

O Deputado pediu a retirada de um projeto de lei, criticando-o por distorcer o conceito de anistia e tentar apagar uma trama golpista. Destacou a importância das urnas eletrônicas e rejeitou o projeto por considerá-lo uma autorização ao golpismo e ameaças ao estado democrático de direito.

Retirada deputado Gilson Marques. Presidente.

O Deputado criticou a penalização de partidos e pessoas envolvidas em ações judiciais, questionou a redução de penas e lamentou a situação do governo, onde inocentes são presos e culpados são soltos.

Senhoras deputadas e deputados que tomem seus lugares a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico iniciada a votação como orienta o PL

Retirada de pauta do PL da deputada Bia. Oposição é contra. Pergunta sobre orientação do PT.

O Deputado criticou a pressa no debate e votação de uma matéria que considera inconstitucional, alertando sobre a gravidade da situação e defendendo a obstrução do processo.

A Deputada enfatiza a importância da união e discute a abordagem progressista, interagindo com a Deputada Elisa sobre a situação atual.

A Deputada pediu a libertação de pessoas presas injustamente, argumentando que a prisão está atingindo inocentes e não terroristas.

A Deputada discute a orientação de votação dos partidos, mencionando apoio à retirada de pauta e a importância da vida.

O Deputado critica a punição de pessoas sem evidências e destaca a hipocrisia em relação à defesa de aumentos de pena. Ele menciona casos de injustiça, como pessoas usando tornozeleira eletrônica sem provas, e expressa descontentamento com a degradação do debate humano na casa legislativa.

É só o que é fazer reavivar de memória, dizem que o Brasil não tem memória, que até o passado é incerto,

O Deputado repudia a tentativa de golpe de oito de janeiro, destacando o apoio popular à rejeição de qualquer leniência com os participantes. Ele considera inadequado propor uma anistia ampla para todos os envolvidos em movimentos desde outubro de 2022.

Agradecimento e questionamento sobre a possibilidade de falar como deputado.

O Deputado critica a proposta de anistia, destacando que é um recurso extremo e contrapõe a situação atual à história familiar relacionada à anistia. Ele menciona a invasão dos prédios dos três poderes e questiona se haveria a mesma discussão se o cenário fosse o oposto, orientando a obstrução da proposta.

A Deputada perguntou como orientar o novo deputado Marcel sobre o avante Solidariedade.

Deputado critica a narrativa sobre os eventos de oito de janeiro, defendendo que a maioria da população não acredita na tentativa de golpe. Ele acusa um colega de apoiar torturadores e de agir contra direitos humanos e democracia, causando sofrimento a famílias.

A Deputada destaca que a maioria vota sim e observa a amplitude do objeto em discussão.

Deputado afirma que a pauta atual visa impedir a prisão de Jair Bolsonaro, ressaltando provas contra a democracia e depoimentos sobre sua participação em um plano golpista.

Orienta a oposição. Presidente.

Deputado critica hipocrisia do PT e da esquerda, mencionando ações violentas no passado e oposição às orientações do PSB.

Deputada menciona orientação do MDB pela retirada e sua participação na CPM.

O Deputado condena os crimes de oito de janeiro, ressaltando que a casa não deve discutir anistia para aqueles que cometeram delitos e que a justiça deve ser responsável por avaliar recursos.

Governo? Senhora presidente, primeiro essa comissão tem a

O Deputado argumentou que a proposta em votação é inconstitucional, enfatizando que crimes contra o regime democrático são hediondos e não podem ser anistiados, pois isso fere a Constituição. Ele destacou a importância das instituições democráticas e afirmou que os responsáveis pelos crimes devem ser punidos, criticando a atuação de certas bancadas quando se trata de punir os mais vulneráveis.

Perdão, está encerrada a votação, ah vamos abrir o painel.

Foi rejeitada a retirada de pauta. O relator, deputado Rodrigo Valadares, foi chamado para apresentar seu parecer. O tempo de líder e o direito de resposta serão concedidos após a leitura do parecer.

A Deputada solicita tempo de líder e a leitura do relatório.

O Deputado fez um apelo por respeito no debate, destacou a anistia para participantes de manifestações pós-eleições de 2022 e apresentou um projeto de lei. Defendeu que a anistia pode trazer paz e maturidade política, afirmando que as manifestações de 8 de janeiro não foram um golpe e criticou a resposta do governo.

A Deputada mencionou a oposição e a minoria, tratando de questões relacionadas ao presidente e ao PL.

Sabendo da estratégia suja Qual é o dever? Pede vista. Vista concedida

A Deputada destacou a importância do tempo de liderança e o papel do parlamento como espaço para o dissenso civil.

Deputado defende que acusações de ser a favor da tortura são falsas e afirma que tomará ações legais contra tais alegações.

Deputada expressa indignação em resposta a outro deputado.

O Deputado reprova ofensas relacionadas à tortura na ditadura militar, critica referências a torturadores e expressa não aceitar comparações desse tipo. Péde vista compartilhada.

A Deputada levantou questões de ordem durante a sessão, mencionando a minoria e a oposição, e solicitou atenção ao tempo de liderança dos deputados. Pediu para evitar discussões desnecessárias e buscou clareza no andamento da sessão.

Deputado fez um apelo sobre a condução dos trabalhos da comissão, afirmando que a leitura do relatório ocorreu de forma ilegal, ferindo o regimento. Ele ressaltou o direito de levantar questões de ordem e a preferência para líderes e vice-líderes. Reclamou do desligamento de seu microfone, considerando isso um cerceamento da atividade parlamentar.

A Deputada ressaltou que somente pode falar quem pediu a palavra e a teve concedida pelo presidente, conforme o regimento. Afirmou que a concessão de palavra às lideranças é assegurada e que atende aos pedidos assim que possível. Indefiriu a questão de ordem e passou ao tempo de liderança, concedendo a palavra ao deputado Lindberg Faria.

Deputado denuncia tentativa desesperada da base bolsonarista para evitar a prisão de Bolsonaro, citando crimes contra a democracia e mudanças no texto legal que protegem o autoritarismo. Ele menciona uma organização criminosa liderada por Bolsonaro, detalhando núcleos de ataque às instituições e a elaboração de um golpe de estado. O discurso destaca provas e diálogos que indicam um planejamento para a prisão de figuras de oposição, como o ministro Alexandre de Moraes.

Foi discutido o monitoramento da localização e itinerário do relator, ministro Alexandre.

Deputado critica tentativas de evitar prisão de Bolsonaro, destacando depoimentos de comandantes militares que confirmam a gravidade da situação. Afirma que não houve golpe e lamenta ações contra o Supremo Tribunal Federal, considerando-as uma afronta à democracia. Destaca que a anistia é um instrumento nobre, mas condena a covardia de Bolsonaro, que fugiu do país ao temer a prisão.

A deputada acusou colegas de mentir durante a liderança do governo.

Deputado criticou o autoritarismo da presidenta da comissão, pediu investigação dos responsáveis pelo golpe de 8 de janeiro e se opôs à anistia para crimes hediondos, considerando-a uma promoção da impunidade. Citou exemplos históricos que não se aplicam ao atual contexto e destacou que a justiça agiu com cautela nas condenações. Enfatizou a necessidade de preservar a Constituição e proteger as instituições democráticas.

Pelo tempo de liderança do pessoal deputada Célia Chagreba. Senhora presidenta, nós povos

A Deputada fez uma reflexão sobre os traumas da ditadura militar e os ataques aos direitos indígenas, criticando tentativas de anistia para crimes do passado e ações contra a democracia atual. Ela enfatizou a importância de respeitar as eleições e a democracia, destacando a luta indígena e a necessidade de responsabilização pelos atos contra os direitos humanos e o Estado democrático.

Discurso sobre a liderança do PT e o que acontece atualmente na política.

Deputado critica tentativa de aprovar projeto inconstitucional para anistiar criminosos, incluindo o expresidente. Defende que atos de vandalismo em Brasília foram incitados por ele e aliados, e afirma que projeto visa confundir a opinião pública. Reprova desrespeito a colegas e interrupções na sessão.

A pessoa que me respeitam só pra reforçar isso. A pessoa que, foi retirada.

Deputado critica a reincidência de comportamento inadequado de um cidadão na Câmara, sugerindo que a polícia legislativa deveria agir novamente para garantir um ambiente de trabalho adequado.

A Deputada pede respeito ao orador, solicitando ordem no plenário.

O Deputado criticou a presença de indivíduos sem mandato, enfatizando a importância do respeito às prerrogativas parlamentares. Ele destacou a diferença entre movimentos reivindicatórios e golpistas, defendendo que a proposta de anistia deve ser cautelosa, protegendo apenas aqueles manipulados. O foco deve ser em punir os responsáveis pela organização e financiamento de ações antidemocráticas, lembrando os ataques à ordem democrática e à violência enfrentada por parlamentares.

Querem anistiar pessoas simples e o ex-presidente covarde que fugiu, sem anistia para crimes.

A Deputada informou que a reunião seria encerrada e a próxima cancelada, passando a palavra ao deputado Pedro Campos, que se declarou favorável.

Deputado expressa satisfação com a presença da população na comissão, mas pede que a polícia legislativa intervenha em ofensas dirigidas a ele.

Faremos isso. Deputado Pedro Campos com a palavra. Presidente.

O Deputado critica a proposta de anistia, destacando hipocrisia ao comparar com possíveis reações se o ocorrido fosse sob um governo anterior. Defende que a anistia deve ocorrer apenas quando há agressões de ambas as partes, argumentando que a invasão dos três poderes foi um golpe sem justificativa para perdão. Reitera que não há interesse em pacificação, apenas em liberar responsáveis por ações violentas.

A Deputada encerra a reunião, cancela a segunda reunião convocada para hoje e convoca duas reuniões para amanhã, às dez horas.