COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

A presente reunião. As atas das reuniões realizadas no dia, nos dias 27 e 28 de novembro encontramse disponíveis na página da comissão e de acordo com o artigo quinto do ato da mesa de número 123 2020, tem a leitura dispensada em discussão as atas, não havendo quem queiras discutilas em votação aqueles que aprovam permaneçam quando estão aprovadas. Vamos à ordem do dia. O item requerimento de número 4, do senhor pastor Henrique Vieira requer, com base no artigo 32, do incias oitavas alíneas ACED, do regimento interno da câmara dos deputados e as deputadas, a impressão do relatório final do grupo de trabalho sobre terapias e conversão sexual. Senhora presidente, tem requerimento sobre a mesa hein? O senhor, só terminar a leitura, deputado, depois a gente já faz a verificação desse requerimento. Nos termos do, regidos pelos membros do grupo, de trabalho. Então há requerimento sobre a mesa, o requerimento de retirada de pauta, e pauta do deputado Hélio Lopes, do requerimento número 236 2024, o requerimento procedimental de autoria do deputado Hélio Lopes, com a palavra, deputado Hélio Lopes, pra encaminhar por 3 minutos, deputado? Não quer usar a palavra, deputado? Posso passar? Não, calma. Cadê o tio? Bom, boa tarde

Boa tarde. Vai pra responder boa tarde deputado? Boa tarde obrigado. Toque com o requerimento sobre a mesa, requer, com base no artigo 32 do inciso oitavo, alínea ACEED, do regimento interno da Câmara de Deputados, a impressão do relatório final a a impressão do relatório final do grupo de trabalho sobre, terapia de convenção sexual, no termo, do do termo redigido pelo membro do grupo de trabalho. Senhora, senhora presidente, hoje vossa excelência está vendo que que a pauta está grande, a pauta aí está enorme, tem vários requerimentos sobre a mesa pra poder debatermos sobre esse assunto que a Comissão Direitos Humanos igualdade racial ela ela trata alguns temas, muitos deles tratado aqui eu discordo, mas como aqui é a casa do povo, tem que, é nessa casa aqui que tem que debater, sei lá do a, lado b né o caso então, pedir vossa excelência pra levar em consideração os requerimento que está sobre a mesa, não estou falando que a senhora vai atropelar não, até porque a senhora não não faz isso, a senhora geralmente tem 1 sabedoria de ouvir quem tem quem quem tem argumento contra o argumento por favor, então pedir vossa excelência com todo o carinho, pra olhar os requerimentos sobre a mesa e seguilos por favor.

Alguma, sem dúvida alguma deputado Ellen, a gente sempre fica muito atento justamente pra isso. Só lembrando que, esse requerimento de autoria do pastor Henrique Vieira, pra fazer a impressão, mas a gente já havia votado inclusive pra que a, que fosse o grupo de trabalho instaurado por essa comissão. Bom, como autor pastor Henrique ele não se encontra aqui presente, eu vou fazer então a abertura, declaro aberta a votação nominal do requerimento, da retirada de pauta, do requerimento de número 236 2024. Peço a gentileza que me confirme se já está tudo ok. E peço também, aos líderes demais companheiros aí que avisem os deputados e deputadas que a votação já está aberta.

Aqui sou contra o a. Voto registrado deputado Luís Coube.

Pela ordem presidente poderia fazer uso da palavra enquanto a votação está aberta só

E aproveitando o tempo, pode, obrigada presidente. Não eu só queria registrar mais 1 vez a gravidade do que anda acontecendo no estado de São Paulo, por parte da polícia militar aproveitar que nós estamos na nossa comissão de direitos humanos, hoje circulou pelas redes sociais e pela imprensa vídeo quase inacreditável, de policial militar que jogou homem de cima de 1 ponte, não havia evidentemente nenhum motivo para que isso acontecesse, pra que isso acontecesse, e isso tem se tornado regra prática, no estado de São Paulo, a polícia agindo sob 1 orientação para matar, não se autua a pessoa, pra que ela seja porventura encaminhada para a delegacia, mas já se aplica ali 1 sentença de morte direta. Então além desse caso que é absolutamente chocante e indignante, existem outros casos também por exemplo, o PM que matou com 11 tiros a queimaroupa pelas costas jovem negro que furtava sabão líquido na zona sul de São Paulo ele estava saindo do supermercado, levou 11 tiros nas costas eu lhe pergunto o porquê, se era pra coibir a prática veja a pessoa estava furtando o sabão, muito provavelmente estava numa condição de extrema miséria mas que seja tem método para que seja feito ele pode ser encaminhado para delegacia tem 1 série de coisas que podem ser feitas que não não matar a pessoa a queimaroupa dessa forma PM mata estudante com tiro a queimaroupa na Vila Mariana outro caso que chocou a sociedade brasileira o estudante de medicina foi morto. PM assassina criança de 4 anos em Santos e leva horror e intimidação com fuzis a velório e a enterro nem sequer a o respeito aquela família enlutada passando por essa situação dramática. Não houve respeito por parte da polícia militar, A letalidade policial subiu 78 por 100 apenas em 2024, o crescimento é ainda maior entre as vítimas negras com aumento de 83 por 100 e esses são dados do Instituto Sol da Paz nós sabemos que o modelo de segurança pública no país é absolutamente falida, mas o estado de São Paulo sem dúvida sobretudo com a chegada do governador Tarcísio, e o secretário Tarcísio, e o secretário de segurança pública Derrite a situação tem que ser agravado muito, por isso eu quero aqui através da nossa comissão de direitos humanos, reverberar aquilo que 1 série de entidades movimento negro, movimentos de direitos humanos e a população brasileira, que precisa parar esse genocídio, essa matança e essa lógica de tratar as pessoas principalmente tratar a população mais pobre e a população negra sob a lógica do da perseguição do assassinato do desrespeito completo aos direitos mais fundamentais obrigada presidente. Peço a.

A todos que tenham atenção e que registrem os seus votos, e se tiverem com alguma dificuldade, seja aqui pra votação física, ou mesmo no virtual, que nos avisem porque alguns deputados já estão relatando problemas no momento de registrar o voto. A está fazendo o ajuste mas peço por aqui avisem por favor. Senhora presidente, pela ordem. Quanto tempo

Ela vai dar de espera pra cada votação.

Deputado, nós temos presença mas não tem quórum ainda, mesmo na votação. Agora nós estamos com 8? Quando nós chegarmos ainda precisa esperar dar o quórum. Porque tem presença suficiente pra isso, então preciso. Então, não não importa se meia hora, 1 hora, 2 horas. Eu acredito que não vai levar isso deputado, até porque tem presença, mas 1 vez registra isso, mas é necessário aguardar do quórum. Senhora presidente?

Pra constar aqui 0PL, vota sim, na retirada de pauta tá? Está registrar.

DEPUTADO L. PL, o meu não. Deputada Samuel gostaria de fazer orientação

Também? Presidente nós queremos votar por isso nós orientamos não pra que se mantenha na pauta obrigada. Deputado Luiz Couto gostaria de fazer a orientação do seu lado? Com certeza.

Que é o autor do requerimento gostaria de fazer o uso da palavra pra fazer a orientação. Por gentileza, deputado Henrique, tempo de liderança do governo. Dá 1 palavra deputada. Boa tarde a

A todas, a presidenta Daiana. Quero utilizar o meu tempo de liderança do governo, porque tenho insistido, numa tese que é a seguinte, nós não podemos normalizar a barbárie. Em menos de 24 horas, 3 notícias me parecem chocantes e reveladoras de 1 realidade gravíssima em nosso país. Se fossem 3 casos isolados, já seria grave. Só que eu quero chamar a atenção para o caráter sistêmico e cotidiano, do que vou compartilhar aqui agora. Policial militar jogar homem, rendido, de cima de 1 ponte, criticar isso não deveria ser, em hipótese alguma, pauta de grupo político ou outro grupo político. Se nós chegarmos a esse nível, eu acho que é o fim da civilização, do bom senso, da noção mínima de respeito à dignidade humana. Todas as vezes que eu vejo aquela cena, a pergunta que me vem é por quê? O que justifica 1 pessoa que não representava nenhuma ameaça naquela circunstância, ser deliberadamente jogada de cima de 1 ponte, E se isso é grave em qualquer cenário, é mais grave ainda quando é feito por agente do estado profissional da segurança pública. Nós não podemos achar isso razoável em nenhuma hipótese. 24 horas antes, ainda em São Paulo, Sanmer, jovem negro foi executado pelas costas depois de ter furtado 4 pacotes de sabão, a tragédia brasileira do racismo, da desigualdade, da violência policial e da letalidade contra a população negra. Ele escorregou num papelão, ele caiu. Caído, ren sem reação, chega policial e atira pelas costas. Em menos de 24 horas em São Paulo, PM joga ser humano de cima de 1 ponte, e outro PM atira pelas costas. O caso desse jovem foi revelado ontem, mas para ser correto, as filmagens são de novembro. Mas nas últimas 24 horas chegam para nós essas realidades absolutamente tristes. Poderia falar também de outro PM que não estava em serviço numa discussão com o mototáxi, as imagens são evidentes, teria 1 discussão no campo da fala. O mototáxi em nenhum momento sequer faz qualquer gesto de ameaça física. Esse PM pega 1 arma e com 1 naturalidade impressionante atira a queima roupa no peito desse trabalhador e sai assim como se nada tivesse acontecido. Nós não podemos em hipótese alguma normalizar esse tipo de violência. Em nenhum lugar, em nenhuma circunstância. Ainda mais quando são agentes da segurança pública. Crime. A gente infelizmente vê no Brasil, mas a gente espera do criminoso. Crime vem do criminoso. Agora quando a polícia age dessa forma, ela age de forma absolutamente criminosa. Homem jogado de 1 ponte, e outro executado pelas costas, isso é barbárie, e se a gente normalizar isso, se a gente for indiferente a isso, ou se a gente exaltar isso, estamos no precipício civilizatório. O que vem depois disso? Autorização para quê? E no caso específico de São Paulo, o secretário de e o governador reprovaram essas atitudes, mas eu quero chamar a responsabilidade deles sobre essas atitudes. A tal operação escudo, operação verão, muitos mortos com traços de execução sumária, alteração de cena de crime, intimidação de testemunhas, violação de domicílios, terror, polícia agindo como quadrilha, como máfia, como organização criminosa. Pior ainda a situação dos bons policiais, que ficam reféns de 1 lógica violenta. Se eles levantarem a voz contra isso, eles vão ser ameaçados, querendo agir dentro da lei. Quando foi feita 1 denúncia à ONU, chamando atenção pra essa barbárie, o governador foi a público dizer pode ir à ONU, pode ir à Liga da Justiça, pode ir ao raio que parta, estou nem aí. Mas quem disse essa frase Bárbara? Não estou debatendo esquerda ou direita, essa fala é desumana. Essa fala é do governador do estado de São Paulo não vai repercutir na corporação, não vai influenciar 1 lógica de licença pra matar. O governador está dizendo que não adianta ir à ONU que ele não está nem aí, o que a corporação vai entender lá embaixo? E o secretário de segurança pública, que 1 vez disse que tem vergonha de policial que com 5 anos de serviço não matou pelo menos 3 pessoas. Aliás, The Ritch chegou a ser afastado da rota, por excesso de violência. Gente, pra alguém ser afastado da polícia mais violenta por excesso de violência, quem é esse ser humano operando a segurança pública do estado de São Paulo? Esse mesmo secretário, junto com esse mesmo governador, está desmontando a corregedoria da PM, afastou 34 coronéis arbitrariamente, muitos deles favoráveis ao uso de câmeras policiais sobre uniforme policial. Além disso o próprio governador Tarcísio, dificultando a aplicação da gravação e das câmeras, qual é o interesse? De não gravar a atividade policial? Transparência, controle da atividade e o policial há de beneficiar inclusive o bom policial. Imagina policial sendo ameaçado, imagina policial sendo agredido, imagina policial recebendo por exemplo 1 proposta de propina e dizendo não. O bom policial é protegido pelo controle externo da sua atividade. Agora o governador que exalta a letalidade, glorifica a violência, não está nem aí para denúncias de execução sumária. É o mesmo governador que não quer câmera policial sobre a sua corporação. Sâmia, está acontecendo em São Paulo alguma coisa que eu conheço como homem negro morador do Rio de Janeiro. O que está acontecendo em São Paulo, com milicialização da polícia militar de São Paulo. Licença para matar. E o que isso tem a ver com milícia? Com lógica de controle territorial. 1 polícia que não precisa agir dentro da lei, que não tem mais controle externo sobre a sua atividade, que desmonta a corregedoria, e que é incentivada para concluir a matar, pensa comigo, para concluir presidenta, se essa polícia não tem que responder a lei ela pode agir de qualquer forma, não pode? Na prática, no dia a dia. Se ela pode agir de qualquer forma, se ela tem licença pra matar, sabe o que ela vai fazer? Negociar, não fazer isso. Então é milícia, vai controlar o território, vai extorquir, vai ameaçar e vai dizer você tem que me pagar 1 taxa pra eu não te matar, sendo que o próprio governador me deu licença pra nesse território fazer qualquer coisa. Quem pode com 1 arma na mão em nome do estado fazer qualquer coisa, vai cobrar pra não fazer, parabéns São Paulo. Não São Paulo a cidade que eu tanto amo, parabéns ironicamente ao governador de São Paulo, estou usando ironia pra denunciar, dentro da Secretaria de Segurança Pública e do governo de estado, tem projeto de ilegalidade, de letalidade, de corrupção, de extermínio, de massacre. Ou seja, estamos vivendo a formação de 1 milícia com incentivo do governador. E provavelmente adversários políticos não vão entender o que eu estou dizendo, porque é 1 normalização incrível da barbárie, vão dizer que é discurso de esquerda, dizer que ser humano não pode ser jogado de 1 ponte, e que o outro não pode ser executado pelas costas. Para mim isso não é esquerda. Isso é noção de cidadania mínima, respeito à dignidade humana, pra gente não cair no precipício da barbárie. Se isso for normalizado, o que vem depois presidenta Daiana, em São Paulo, no Rio, e de Janeiro e no Brasil. Obrigado por usar esse tempo de líder, porque não dá pra acontecer isso e a gente tocar a vida da institucionalidade, como se não tivéssemos visto 1 cena que não pode se repetir, tem que chocar o Brasil inteiro, homem jogado de 1 ponte por profissional da segurança pública. Encerrada a votação.

A gente desce o resultado Presidente.

Eu não estou conseguindo registrar minha presença, por consequente eu não estou conseguindo participar da votação só para poder. Posso fazer o.

Por gentileza pode ajustar aí pra mim por favor?

E se puder sentir meu voto sim?

Deputado

Já estava encerrada, mas eu registro em ata, o seu voto, a favor. Por gentileza, 2 sim, 10 não, está rejeitada. Passamos a votação nominal, então do requerimento de número 236 2024. Eu peço pra que abra novamente a votação. Deputados e deputadas podem registrar essas fotos.

Alguém gostaria de fazer orientação de bancada? O Infolegg, pra votação? Eu não, não consegui votar ainda. Com a, eu estava utilizando É como se utilizam? Ah, se ela conseguiu. Ah,

Abre, nem o Info Leg está abrindo, o negócio está complicado aqui. É, a gente está com problemas relacionados ao Info Leg dessa casa e já não é a primeira vez. Não, se eu for o presidente da casa, gostaria de resolver essa situação aí. Seria bem pertinente. Seria pertinente. Enquanto isso, algum deputado gostaria de fazer a orientação de bancada enquanto se organiza, é isso?

Tá, Eduardo? Cancelar a sessão.

Orientação de bancada deputada. É que está com problema aqui gente. Deputado

Deputado. Legal. Consegui, está normalizado, Hélio, pode ficar tranquilo, viu? Pronto. Normalizado em coleta, eleições e bancada? Pode voltar queridos. Só no presente,

Pra 1 informação, desculpa a minha ignorância, esse requerimento, ele ele quer a impressão do relatório final do grupo de trabalho é pra transformar em livro, é isso? Não, esse, é a impressão do relatório pra que seja apresentado.

Não, eu não entendi. Se eu, se eu tiver alguma dúvida deputada Estou, estou em dúvida, estou lhe perguntando. Mas é pra além disso,

Do nós a e para ministrar não não estou respondendo deputado Feliciano é para fazer a apresentação do que for

Inicialmente votado nesta mesa, solicitando que fosse feita a pesquisa, agora é a apresentação dos dados. É isso, nada mais que isso. Mas, pra imprimir o relatório precisa de autorização da da? Precisa, precisa da autorização. Vossa excelência como presidente Exato, por isso que eu estou perguntando, nós nunca tivemos isso. Por isso por isso eu estou lhe questionando, porque na minha na minha gestão nós não precisávamos disso. É claro, bons tempos esse, porque aí nós já teríamos inclusive Era 1 época que a comissão bombava.

O senhor sabe?

Pastor que, inclusive faço questão de registrar aqui que eu acho isso importante. Dos últimos 15 anos, este é o ano em que nós estamos tendo 1 maior produtividade nessa comissão. Me orgulho é muito fazer isso, porque o fato de que a gente consegue fazer com que temas importantes andem mas principalmente, projetos que estão aí, estavam aí há mais de 15 20 anos parados, agora estão em andamento, é importante. Há 1 explicação pra isso.

Gestão quando eu fui presidente da comissão de direitos humanos, como a esquerda não tinha voto suficiente pra nos vencer, como agora nós não temos, a esquerda simplesmente se debandou, abandonou a comissão, nós ficamos apenas nós na frente da comissão, isso perdeu o brilho, porque sem o debate não há brilho. Então houve 1 covardia naquele momento, do PT, PSOL, PCdoB, todos debandaram da comissão e deixaram a gente sozinho aqui. Aí agora não, a oposição está aqui ainda que no número pequeno, ainda que nós vamos perder todas as votações, nós estamos aqui pro Bom Debate por isso, há 1 1 produtividade bem melhor. Peça aos deputados e

Que ainda não registraram os seus votos que façam. Senhora senhora presidente? A senhora

A palavra Deputado velho informar

E00 pl orienta assim, registrado a orientação do

Minto PL orienta não. Registrado orientação do PL orienta nosso barulho. É que eu estou.

Trabalhar com barulho aí hoje está está metade hoje nós estamos fora da nossa

Que deve ser isso? Sendo utilizado. Aqui tem pouco mais de barulho realmente. Só. Aumentar pouco mais? Aí. Senhora presidente? Hoje, a gente vê que, como a vossa excelência falou.

Que que está andando as votações aqui na comissão, botar algum projeto também do pessoal do, de Ottaala diferente que é do pessoal conservador direito, e eu pedi à senhora 1 relatoria de projeto também, se a senhora puder apreciar com o caminho. Está sobre a mesa deputado Ellen?

Encerrada a votação, peço por gentileza, que seja repassado, o resultado no painel. Eu falo. 11 sim, 3 não está aprovado o requerimentos. Passamos ao item 2. O requerimento, projeto de lei de número 5 8, 8 2 2005, do senhor vicentinho que dispõe sobre a proteção de emprego das pessoas negras cuja relatoria da deputada jate rocha o parecer é pela aprovação

PL, de 26, eu estou com ela aqui. 26 97, 2007, do PL, 48 0 2, 2016, do PL. Questão de ordem. Questão de ordem número.

6 8 8, não ser possível apreciar e votar 1 preposição sem a presença do relator nomeado ou relator substituto, devido ao fato do mesmo ter a necessidade de apreciar as seguintes alterações, suscitadas à proposição. O senhor pode repetir o

Questão de ordem De número? 6 8 8. Importante pra receber de 2006. É pra conhecimento da Eu tinha falado. Não eu

Aqui no momento em que o senhor falou acabei não

Ouvindo ela por completo. Mas eu estava fazendo a leitura, deputado, porque também há sobre a mesa, 1 solicitação de requerimento de retirada de pauta. Então eu estava fazendo a leitura como foi no anterior. Mas, obviamente recebo e acho que é pertinente a sua colocação. Justamente pelo fato de que a relatora não se encontra nesse espaço. Mas continuo tratando. Fala Luiza. Da retirada, a gente faz a votação da retirada de pauta. Bom, como é onde eu estava aqui, não não será retirado, o que o senhor tem presença, o único momento em que cai, e o senhor sabe que regimentalmente é isso, é a partir do momento da discussão, mas nós não estamos em discussão, é 1 votação, do momento da discussão, mas nós não estamos em discussão, é 1 votação por obstrução pra retirada de pauta do requerimento, então, necessariamente a relatora não precisa estar presente. Continua aqui com a leitura então, do PL 11 79 2019, 4 5 7 2004 5 7 2019, também do 105 16 2018, 38 90 e de 2023, e do 33 17 2020 e apensados na forma do substitutivo pela rejeição 7 2 25 de 2014, e do 4 meia de 2020. Então, como há essa solicitação do requerimento de retirada de pauta sobre a mesa, do requerimento de 5 8 8 2 2005, do deputado Marco Feliciano, quer utilizar a palavra 3 minutos deputado, eu posso colocar em votação. Em votação a retirada do requerimento de pauta, por gentileza, nominal.

Senhora presidente? O o PL

Orienta assim. Registrado.

Pode anunciar o quórum presidente.

Encerrada a votação, com o auxílio deputado Hélio, auxílio luxuoso hoje, na presidência desta mesa.

São 5 votos.

8 votos não, então está rejeitada. O projeto de lei de número 5 8 8 2 de 2005, que é, da da autoria do deputado Vicentinho, e da relatoria da deputada Jaque Rocha, por conta justamente da deputada não estar presente no momento, apesar de ter passado, nós vamos ter que prejudicar, então ele é retirado de ofício. Só para fazer o registro. Passamos ao item

Tirar a abstração do 83.

Retirada de obstrução? Sim. Feito o registro da retirada de obstrução do item 3. O projeto de lei de número 5 7 22016, do senhor Chico D'Angelo, que altera os artigos quarto, sexto e, décimo oitavo a lei de número 8 3 3 2000 e de 23, de 1980 e para estimular a desconcentração de recursos e incentivo à cultura enfatizar a relevância dos projetos culturais relacionados a manifestações culturais populares. O relator é o pastor Henrique Vieira, e o parecer é pela aprovação desse PL de número 8 8 2023, apensado ao substitutivo. Lido o parecer pelo relator, deputado Henrique Vieira, no dia 26 do 11 2024. Questão de ordem presidente. Pode falar deputado.

Nomeado ou do relator substituto devido ao fato do mesmo ter a necessidade de apreciar as sugestões de alterações. Sucitado à proposição.

Sim senhora. Grata? Vida a questão de ordem? Aquetada a sua questão de ordem. Está retirado de pauta em Tampas? Deputado,

Pedia a gentileza que o senhor aguarde quando a gente for deliberar.

Porque o senhor mesmo já reclamou do barulho aqui, a sala é pequena, nós não estamos num ambiente costumeiro, que é a sala 9 Não é? Peço que a senhora aguarde, que assim que for feita, tomada a decisão, eu aviso ao plenário. Obrigada pela sua atenção. Sim senhora. Seguindo o procedimento do item 2, presidente. Mas seguindo o procedimento do item 2.

Está ganhando tempo. Está ganhando tempo. Isso. Olha lá presidente. Olha. Acorda a cor. Seguindo os nossos trabalhos.

O projeto de lei de número 5 7, 20 e de 2016, da autoria do senhor chico d'Angelo, cujo relator e o pastor deputado Henrique Vieira, será retirado de pauta para ausência do relatório. Obrigado. Próximo item, item 4, projeto de lei número 106 7 8, de 2018, de autoria da senhorita. Retira o kit de obstrução, do item 4.

Retirado o kit de obstrução? Sim, só.

Certo, mas eu preciso continuar a leitura. Da senhorita Erika Kocai, que dispõe da consulta prévia, livre informada às comunidades indígenas e quilombolas necessárias para emissão de licença ambiental, para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais efetiva, ou potencialmente poluidores ou capazes sob qualquer forma de causar degradação ambiental. A relatoria é da deputada Talíria Petroni, e o parecer é pela aprovação do pl, de número 106 78 de 2018, na forma do substitutivo pela rejeição das emendas apresentadas nesta comissão. Pela ordem presidente? Só. Sim.

Gostaria de saber, quantos itens em a gente ainda tem em pauta pra saber exatamente Pela ordem. Que momento que eu poderia, porque eu vou ter depois 1 outra comissão pra me dirigir, e o meu projeto é somente o item 11. Será que a gente tem alguma previsão de quais são os relatores que estão aqui presentes? Não né? Não. Ah acabei de ver que o deputado Tadeu está por aqui, que são os item 5, E o item 9. A senhora também que é relatora né no item 7, está bem. Senhora E 1 outra dúvida presidente, tendo em vista Senhora presidente. É só instante deputada, a deputada Sandra

Palavra, se a senhora puder aguardar, a deputada Sami Bonfim já havia solicitado a palavra, então eu peço a gentileza que vocês aguardem e depois eu repasso pra você sem problema algum.

A senhora tem que retirar de pauta ou não? Não deputado. A senhora retire e pode ser a palavra deputada. Eu fico extremamente lisonjeada em ter.

Esse auxílio de tamanha qualidade aqui na comissão, mas eu estou de forma adequada fazendo a condução como ela deve ser feita. Eu peço pra que os senhores aguardem da mesma forma como anteriormente repassei a palavra, peço que os senhores aguardem pra que a deputada Sâmia termine a sua intervenção e depois a gente dê em andamento, é somente isso. A minha outra,

Tendo em vista a ausência de alguns relatores, se é possível inverter a ordem da leitura ou seja, o mundo está do Tadeu, está presente eu estou presente? A senhora também está presente? Se esses itens poderiam ser priorizados pra depois chegar nas relações Conseguiam aqui. A gente poderia colocar em votação essa inversão. Presidente.

Representa sorte não tem requerimento apresentálo presidente, deveria ter sido ministro, não é, por favor. Senhores deputados, é justamente isso, nós poderíamos colocar essa essa inversão em votação, porém deputada Sami, não consta o requerimento. Obviamente não é possível fazer dessa forma, portanto seguimos a ordem dos trabalhos, certo? Vai contar o Pitch. Obrigada presidente. Lido o parecer da relatora Talita Petroni no dia 26 do 11 2024 Calma até o Pitchocon né? Deputado, só instante, por gentileza, eu gostaria de manter a ordem nessa comissão. Li do parecer da relatora, deputada Talília Petroni, no dia 26 do 11, vice ao deputado Hélio Lopes, também no dia 26 do 11, o prazo dessa vista foi encerrado em 28 do 11, de 2020 e de 2024. Em discussão a matéria. Tem que tipo de instrução senhora mesma, pai? Não, o senhor já havia retirado, me desculpa, infelizmente Mas o senhor não leu Neste não, deputado, só instante, só instante que nós vamos ter que organizar aqui, ou mantém o kit obstrução ou retira, neste caso retirou portanto a relatora está aqui e fará a leitura. A partir do próximo item que é o item 5, os senhores podem manter ou não, só que infelizmente não vou permitir que seja tratado desta forma, porque em alguns momentos até foi pertinente a colocação mas existe 1 presidência que está conduzindo os trabalhos, existe 1 secretaria que está atenta a isso. Então eu peço respeito pra que a gente possa fazer a condução desses trabalhos. E agora, neste momento, está em discussão. Alguém gostaria de fazer a discussão? Porque aqui Fone senhora presidente. Mas o senhor vai fazer a discussão? Já vou falar pela liderança da oposição. Eu peço tempo de liderança

Pronto, tempo de

Da oposição. Chegou. Chegou. Só fazer a confirmação, só instante, certo? Com a palavra deputado Marco Felicena. Diferente do que acontece aqui até esse momento senhora presidente, nós da

Sabemos e educamos nosso pessoal pra seguir exatamente como se manda aqui no nosso manual, no no nosso manual de no regimento interno aqui da câmara. Senhora presidente, eu havia alertado e vossa excelência fez exatamente aquilo que eu havia dito, eu havia dito que vossa excelência estava protelando pra que a relatora do projeto a que chegasse. O deputado Hélio retirou o kit de obstrução exatamente pela ausência da relatora pra que acontecesse como com os outros projetos. Vossa excelência deveria ter anunciado e vossa excelência não anunciou, seus assessores sabem muito bem disso, ou a senhora deveria ter retirado e então passado o microfone a oportunidade para a deputada Samia mas vossa excelência não fez isso. Vossa excelência fazendo o que fez, é como se desse 1 bolada nas nossas costas, é como se vossa excelência estivesse puxando pra lado aqui que não é o lado da democracia verdadeira. Vossa excelência está aqui militando a favor do do do pessoal da esquerda, isso não pode acontecer, pra que haja bom andamento da casa. Veja só, vossa excelência já se levantou da mesa, queria a sua atenção, vossa excelência levantou da mesa e veio aqui fazer 1 votação e a mesa ficou vazia. Isso não pode acontecer jamais. Na ausência da senhora, se a senhora quiser abrir aqui, o deputado com o maior número de mandatos ou mais antigo deve assumir no vosso lugar. Então quando eu faço aqui algum pedido pra vossa excelência, é pra que haja bom andamento da da da da comissão, e a gente não caia nesses gatilhos. Vossa excelência está de concordar comigo que o tempo que vossa excelência usou protelando, foi o tempo necessário pra que a relatora aqui chegasse. A relatora chegou, o deputado Wellington quis voltar o kit de obstrução, vossa excelência não aceitou. Ou seja, pode o mínimo mas não pode o máximo, pode o máximo e não pode o mínimo. Eu gostaria de saber como é que vossa excelência vai proceder daqui pra daqui pra frente, porque a comissão ela já é tomada pelo pessoal da esquerda, nós somos minoria, nós vamos perder toda a votação aqui. E então acho que o pessoal da esquerda não precisa ter o apoio da presidente pra isso. Então sigamos os trâmites dentro da normalidade. Vossa excelência é 1 magistrada. Vossa excelência sentada nessa mesa já fez várias vezes coisas que que que mexeram contra o nosso pensamento. Me lembro aqui muito bem que o deputado Hélio Negão aqui dentro e aqui dentro da comissão de direitos humanos, ele foi chamado de capitão do mato. E vossa excelência como presidente da comissão de direitos humanos e minorias da Câmara dos Deputados, nada fez, nada falou, sequer levantou a voz pra falar com que tire das notas daquigráficas isso, vossa excelência não fez isso. Então isso diminui a comissão de direitos humanos, diminui a sua presidência, e deixa os deputados de oposição aqui sem saber o que fazer, porque nós usamos o kit de obstrução dentro daquilo que o regimento permite, mas vossa excelência não age como magistrada como deveria ser. Volta ao assunto, quando vossa excelência leu aí o relatório, 0AA parte que que cabia a vossa excelência, e a relatora que não estava presente, Vossa excelência não deu o andamento, abriu a oportunidade pra que a deputada Sâmia falasse, a deputada Sâmia falou, falou por 2 vezes e e deu os argumentos certo que vossa excelência concedeu. Eu fui tentar dizer assim ó, vossa excelência está até que a relatora do projeto chegue. Vossa excelência tomou a palavra e disse não não é isso eu sou a presidente eu faço o que quer. Vossa excelência pode muito mas não pode tudo. Vossa excelência não pode muito mas não pode tudo. Sempre fui educado, sempre fui ordeiro, não sou de gritar nem de levantar levantar a voz, mas o que aconteceu agora aqui na comissão, o Brasil inteiro assistiu. Vossa excelência tomou lado. Então, por ombridade, vossa excelência deveria retirar esse projeto, colocar na próxima sessão, que a deputada a deputada Talina não estava presente durante o momento, vossa sabe muito bem disso, pra que haja bom acordo. Hoje o seu secretário veio aqui, falou conosco e eu falei pra ele, acordo se cumpre. Nós fiz o meu pessoal aqui tirar alguns kits que estava aí, pra que haja bom andamento. Então do nosso lado nós fazemos a nossa parte, eu gostaria muito que você fizesse a sua parte também.

Ainda restam 4 minutos deputado. Eu não sou obrigado a falar o tempo eu

Era necessário, gostaria que vossa excelência se pronunciasse. Resposta excelência, mantiver aqui a deputada Taliria ler isso aqui, eu eu eu sei que eu não faço nenhuma diferença, mas eu vou vou me retirar aqui da comissão porque isso é apenas nisso. Última sessão deputada, acho que o senhor deve estar esquecido.

A sessão relacionada para que a gente possa dar continuidade na discussão do projeto quem está escrito deputado Tadeu veneri senhora presidente nós temos 2 15 minutos em discussão por gentileza, só pra ajustar. Retirar, ela retirou vários, você não retirou. Ela retirou vários. Qual a palavra deputada?

Presidente, nós temos 2 projetos.

Está ok. Nós temos 2 projetos senhor presidente, 2 projetos pra serem relatados, os 2 já foram relatados na sessão anterior. E os 2 projetos no nosso entendimento, devem ser votados hoje, acredito que serão votados hoje, porque torna obrigatório a inserção de cloud protetor de direitos humanos e contrato de financiamentos concedidos, eu acho que todos temos acordo que é desta comissão é projeto não só meritório, mas acredito que todos nós temos acordo que é necessário. E outro altera a lei 10 257 10 de julho de 2000 e pra dispor sobre a inclusão de questões de gênero. Eu tenho dito senhor presidente nessa comissão que eu tenho o maior respeito por todos os deputados e deputados aqui, e é claro que usando regimentalmente como acabou de fazer o líder da oposição aqui, aquilo que lhe é de direito, é o espaço que lhe é direito, a forma que lhe é direito, nós não temos nenhum tipo de de oposição a isso, nenhum tipo de divergência. Agora é claro que nós também vamos exercer e assim que tem sido feito, o direito que temos de, sendo a maioria do colegiado por 1 decisão inclusive da maioria dos deputados aqui, dos partidos, né? Muitos deles que estão num não se pode nem dizer que estão formalmente na base do governo, mas muitas vezes estão, e entenderam que deveriam ou estar aqui representados, ou fazer a sua representação em outra comissão com permutes. Isso senhora presidente, faz com que, pois não senhora presidente, faz com que a gente tenha claro, 1 convivência muito tranquila aqui nessa comissão. Apesar de em alguns momentos haver divergência mas muito tranquila, os 2 projetos que vossa excelência pediu pra que eu relatasse, o 3 637 eu já relatei. E o parecer do 3 637 senhor presidente, vou só ao final dele, ele é favorável na forma de 1 emenda que é só 1 emenda feita, através de 1 alteração só de redação no final. Eu só vou ler pra que não haja dúvida nenhuma pra que nenhum deputado está aqui, inciso vigésimo acrescentado pelo artigo segundo do projeto do artigo segundo da lei 10 257, fica renumerado como inciso 20 e ao invés de inciso 20, só isso, esse é o projeto 3 607. Só pergunto a 1 excelência se eu posso fazer a leitura de ambos.

Só precisa ser até a matéria. Dá, aos 2, aos 2 já. E o seguinte.

O senhor tem que ficar no item 4, só no instante. É o item 4, presidente.

4. Ele não é? Presidente 84. Eu estou sem Deputado Hélio, por gentileza. Eu estou sem a pauta. O senhor está, no item 4, no projeto de lei da deputada Érica Cochai, Que dissuei Ela adotou pra deputada a Janete Bispo. Não, a relatora é a deputada Talíria Petroni, esse projeto é deputada, é Não é o seu não. Deputada, Érica. Esse aqui não é o seu autor. É o item 4. É em discussão, a relatoria é da deputada, Talíria Petroni. Guardar a relatoria deputada Petroni Não, o seu, a sua relatoria é do outro projeto. Sim sim. É esse projeto é da deputada. Estou sendo europeu que a senhora está fazendo? Isso. Hã? Porque.

A deputada Helico Kokkai, que dispôs sobre a consulta prévia livre e informa as comunidades indígenas e quilombolas necessária pra emissão de ciência ambiental pra atividade de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais efetivas, efetivo ou potencialmente poluidores ou capazes de qualquer forma e causar a ambiental correto? Tranquilitação ordinária, o despacho de decisão da presidência conforme o seguinte teor, tendo em vista a edição da redução da Câmara dos Deputados criando a comissão da Amazônia dos povos indígenas tradicionais, revejo o despacho de distribuição. Senhora presidente, eu, o parecer é pela aprovação do PL 10 678 2018, da força obstrutiva e pela rejeição das emendas apresentadas pela comissão, inteiro teor. Teve visto ao deputado, Hélio Norte. Presidente. Quem? Deputado. O deputado está fazendo, utilizando a palavra.

4 eu peço para que os senhores aguardem por favor não mas mesmo que o senhor já tenha encerrado é não é aceitável que enquanto deputado está fazendo a utilização da palavra em discussão

Pela ordem pela ordem vossa excelência sabe que houve 1 confusão aqui o próprio deputado aprende a ouvir presidente. Vossa excelência precisa ouvir. Vossa excelência eu disse pode muito mas não pode tudo. Vossa excelência não ouviu sequer o conselho da sua secretária dizendo que no no item nesse item a senhora deveria ter retirado. Vossa excelência não Assim olha não. Vossa excelência não não quer o bom da é prospeação presentes?

Nós temos aqui 1 lista, 1 vergonha é deputado está sendo desrespeitado, é isso é 1 vergonha, mas enquanto estiver na minha presidência, esse espaço, não admito, é isso, Inúmeras outras questões poderiam ser debatidas aqui, sei lá. É isso. Da mesma forma, digo que o deputado estava com a palavra. Agora sim, nós tínhamos deputada Érica Kokai não se encontra, deputado Júlio Amaral, não se encontra, deputado Paulo Belinski não se encontra, deputado Gilvander federal não se encontra, deputado Éder Mauro não se encontra, deputado messias Donato não se encontra, deputado Helio Lopes gostaria de usar a palavra? Pra discussão? Senhora presidente. Por gentileza.

Deputado, só pra ajustar aqui. Em discussão deputado Hélio

Presidente, isso que aconteceu aqui poderia ser evitado. Poderia ter sido evitado. Vossa excelência sabe que, aqui é a casa do acordo. A senhora retirou? Só instante. Não se esqueça de nós estamos em discussão, eu peço a gente

Até a matéria, que da mesma forma como antes já foi solicitado pra que retomar essa matéria, eu também vou fazer essa esse pedido de forma muito objetiva pra que o senhor faça o mesmo É só 1 matéria. Então matéria comissão direitos humano. É a matéria do item 4, é em discussão, o item 4. Aqui é a matéria comissão direitos humanos e eu entro no barra, igualdade racial, negando surpresa. Item 4, em discussão item 4 deputado, por favor.

Senhora presidente, como disse, como disse o, o pastor Marco Feliciano, quando ele disse ali que, que a senhora pode, algumas coisa mas não pode tudo. Eu estou falando, eu como tempo de líder, em questão de se ater ou não, estou falando aqui que a, a nossa deputada Sama Bonfim O senhor gostaria de ordem. Deputado, só instante, eu

O senhor está falando em discussão do item 4, é sobre o projeto. O senhor bem sabe, tem aí toda 1 assessoria muito qualificada, é em discussão o item 4. Se não for isso, então a gente supera, e depois eu amplio pra que o senhor possa utilizar a palavra pro tempo de liderança, mas nesse momento tem que ser em discussão o item 4. Podemos superar? Não. A senhora conseguiu deixar chegar todo mundo Neto presidente? Hoje está

Aí olha. Mas, a orientação da liderança é contrário, a esse projeto. Terminou? Poxa se eu estou quieto você fala, se eu falo você fala, eu estou quieto. Sabe? Está ali. Está ali. É, manda bronca aí viu? Aí viu? Viu que incentiva? Sabe que sou respeitoso, não desrespeito ninguém, me respeito não. Senhora presidente, a imposição da consulta prévia é obrigatória pra criar entrave burocrático desnecessário pra desenvolvimento de atividades, empreendimentos essenciais para o crescimento econômico e social do país. A necessidade de consentimento prévio das comunidades afetada para, pode resultar em atrasos significativos, até mesmo em viabilizar projetos importantes, prejudicando não apenas o setor privado, mas também o desenvolvimento regional e nacional. Além disso, a definição de parâmetros para o processo de consulta como duração, data local, língua, representante e forma de deliberação, pode ser excessivamente complexa, e difícil de implementar na prática, especialmente considerando a diversidade cultural geográfica do Brasil. Isso pode gerar incertezas jurídicas, dificultar a aplicação consistente da lei, em todo o território nacional. Outra preocupação diz respeito à possibilidade de, manipulação de processo de consulta por parte do grupo interessado ou lideranças locais, em detrimento dos interesses das próprias comunidade, sem garantir adequadas de transparência, equidade e representatividade, há o risco de que as consultas sejam influenciadas por interesses externos ou interno, comprometendo a legitimidade das decisões tomada. Além disso, A imposição, de requisito de consentimento prévio para a concessão de licenças ambientais pode levar, a impasses e conflitos, entre as entre as partes envolvidas, dificultando a busca por soluções consensuais e colaborativas. Em vez de promover o diálogo, e a cooperação, essa abordagem podem alimentar de litígios, tensões, prejudicando a relação entre, os diferentes atores, e dificultando a resolução de disputa portanto essa proposta precisa ser revisada, ajustada para não inibir, o desenvolvimento do país. Vamos ler? O projeto, 9 minutos ainda olha. O projeto de lei, 10678 2018, se eu estiver olhando rápido pode falar que eu leio mais devagar hein, o pessoal às vezes não está entendendo? Eu leio mais devagar se for preciso. Apresentado pela deputada Érica Kocai, estabelece a necessidade de consulta prévia. Livre, em formado às comunidades indígenas, e quilombolas, para emissão de licença ambiental em atividade que utiliza recursos ambientais, e possam causar degradação ambiental, e possa causar senhora presidente, degradação ambiental. Concentimento dessa comunidade tornase, obrigatório para a concessão da licença, a justificativa da autora fundamentada nos artigo, sexto, e sétimo da convenção de número meia 9 da Organização Internacional do Trabalho OIT, sobre povos indígenas, entre base, promulgada no Brasil pelo decreto 5000 50 e 19 de abril, de 2004. Caramba, até falei que ainda hein? O projeto está sujeito à análise conclusiva pela comissão de direitos humanos, minoria e igualdade racial, de meio ambiente. Desenvolvimento sustentável, comissão da Amazônia, povos e originário tradicionais, além de comissões de constituição e justiça. Para exame de constitucionalidade, juridicamente técnica legislativa, não foram apresentadas emendas ao projeto dentro do prazo regimental. Sobre o relatório, a relatora. Senhora presidente, que que que eu vejo aqui? Que que eu vejo? Que essa casa, é a casa do povo, a casa da democracia. A casa do respeito, ao regimento interno. Quando o pessoal entra com o kit obstrução, entra com as questões de ordem aí, Está previsto no regimento interno. Eu acho que não pode haver é o desrespeito. O respeito faz parte então, estamos dentro do regimento.

4 deputado discussão do item 4 por gentileza e aí oi ó olá olá

A proposta em questão suscita preocupações significativas que precisam ser abordadas. Acolhei muito rápido na primeira vez, vou ler pouco mais calmo. Primeiramente, a imposição de 1 consulta prévia, obrigatória, pode criar entraves burocráticos, desnecessário para, o desenvolvimento de atividades, empreendimentos essenciais para o crescimento econômico e social do país, Brasil. Há necessidade de consentimento prévio, Das comunidades afetadas, pode resultar em atrasos significativos. Nós não queremos atraso nesse Brasil. Não queremos, não é que não queremos a população brasileira que não quer. Brasil cheio de coisas importantes, o Brasil não quer atraso. Até mesmo em viabilizar projetos importantes. Prejudicando não apenas o setor privado mas também o desenvolvimento regional e nacional. Setor privado não pode ser prejudicado. Eu vejo, nesse nesse PL, grande entrave, pro setor privado, é quem produz, quem contrata, da onde vem os tributos. Então não pode ter entrave. Além disso, a definição de parâmetros para o processo de consulta. Aqui aqui está faltando. Qual é o prazo? Qual a duração? Qual a data? O local? Língua, representantes e forma de deliberação, pode ser, excessivamente complexa. Nada que é complexo é bom né? É bom você mais, coisa mais tranquila, está muito complexo, o termo está muito complexo. Senhora presidente, se é garantias adequadas, a que a gente não veio transparência, eu estou lendo aqui olha tentando ler, quando quando for lido o voto, até leu até muito bem mas eu, leu rápido, eu não consegui entender. Então pra mim, continua tendo complexo ainda esse, esse PL, e não pode ser complexo. E há risco, que as consultas sejam influenciada por interesses externos e internos. Comprometendo a legitimidade de decisões tomadas. Eu acho, que essa casa do povo não pode ter interferência. Externa. Tem que ser decidido aqui, nessa casa, no voto, de acordo com o regimento, de acordo que cabe na constituição federal, de 1988, Carta Magna. Além disso, está falando, além disso, a imposição de requisito de consentimento prévio para a concessão, eu acho que o pessoal tem que tem que prestar atenção nesse detalhe olha, é muito importante, é muito importante. Além disso, a imposição de requisito de consentimento prévio para a concessão de licença ambiental pode levar ao impasse, e conflitos entre as partes envolvidas, dificultando a busca por soluções consensuais, e colaborativa. Em vez de promover o diálogo e a cooperação, aqui não está aparecendo isso, a gente lê lê lê lê lê, não vê aqui tem diálogo a, e 1 cooperação, essa abordagem pode alimentar o litígio. E Judiciário. E o Judiciário tem muita coisa pra julgar, e vai ser mais processos em cima de processos, 1 atenção muito grande, vai prejudicar, a relação, o diálogo, entre diferentes atores, e dificultando assim, a resolução de disputa. Senhora presidente, o PL é contrário a esse PL. Todo ele, sem exceção, PL vota não.

Passamos a a votação do parecer aqueles que aprovam permaneçam como estão só orientação presidente pela união não já inclusive foram retirados retirado o kit de obstrução então aqueles que aprovam pelo Regimento senhor presidente, a orientação está no regimento senhor presidente. Deputado. Quem está pedindo orientação, eu vou falando

Partido pela União Brasil. Isso, eu tenho Pode fazer orientação, só que a votação não vai ser.

Na verdade aqui senhor presidente Bento. Não, minuto deputado, minuto pro deputado David pra gente olhar. Preciso de 30 segundos senhor presidente.

É muito bonito o que está sendo debatido aqui, mas na prática vai trazer prejuízos, pra aquele quem quer investir. Estamos condenando a região norte do Brasil a ter mais demora em investimentos. Nós estamos condenando Roraima a ficar longe do sistema integrado nacional de energia elétrica, porque pra fazer a união, tem que passar por reservas indígenas. Ou seja, é como se a FUNAI, o ICMBIO e outras instituições não existisse no estado. Então, eu não vejo lógica num projeto como esse, visto já temos garantias e equipamentos e institutos dentro do processo licitatório que garantem essa questão. União Brasil portanto vai se manifestar contrário, não somente agora, mas no mérito também senhor presidente. Aqueles que

Permaneçam como estão, aprovado, o projeto. Verificação de votação hein? Foi Pode pedir o andar da casa.

O senhor quer fazer a votação nominal?

A votação nominal. Muito obrigado hein? Não tem o quê? Não tem? Não tem. Pô gritei.

Presidente, eu pergunto se? Não. Foi de ofício? Não? Não teve. Deputado, só declara aberta a votação. Por gentileza, os deputados, registrem seus votos, pronto presencialmente quanto no Infoleg, pra que a gente possa dar sequência nos trabalhos. É o mérito. É o mérito? Acho que agora abriu não foi? Às vezes demora pouco. É? Aberta? Aberta a votação, deputados. Mas agora eu já organizei o meu tom dele, fiz da forma como foi orientado. É mas pra mim ainda não está dando. Todos os deputados e deputadas registraram os seus votos declaro. Eu declaro encerrada a votação, por gentileza.

Resultado no painel. Sim. Sim, 10, não, nenhum voto. A aprovar Presidente está meu voto não que eu não consegui registrar aqui na por gentileza posso registrar do deputado com a palavra de batalha Lilian obrigada só agradecer os colegas pela aprovação

Do relatório de projeto de autoria da liponética Kocague é fundamental, porque do que se trata, hoje nós já somos signatários da convenção meia 9, que exige que os povos indígenas e quilombolas sejam consultados quando tiver algum empreendimento. Essa legislação, ela trata de licenciamento, especificamente, e exige que pra garantia de licenciamento, pra concessão de de licenciamento pro empreendimento, a gente tem a consulta dos povos que vivem naquele território. Se você vai ter empreendimento numa terra quilombola, num território indígena, você precisa ouvir esses povos pra entender o impacto pra aquela realidade Mas ela inclui, deputada Érica, as comunidades tradicionais que estão pra além dos povos quilombolas, das comunidades quilombolas, dos povos indígenas. E ela também garante, o momento em que você tem que ter esse licenciamento, que precisa ser ali no início do pedido do licenciamento, pra que todo o processo de licenciamento considere a opinião de quem vive daquele território, de quem protege aquele território. Nós somos terra indígena, foram os povos indígenas, os povos quilombolas, as comunidades tradicionais, em cada cantinho desse Brasil, com 1 diversidade do seu ecossistema, dos seus biomas. São esses povos que protegeram o nosso território até aqui, protegem até hoje do avanço do agronegócio, do avanço da mineração, e eles têm que ser consultados pra impedir que a gente tenha 1, né 1 destruição ainda maior da nossa natureza, ainda mais num cenário de mudanças climáticas. Então, é fundamental ouvir quem vive no território, quem protege nosso território. Então agradeço aos colegas, por esse importante avanço aqui na comissão de direitos

Representa minuto apenas, é é o soltura da proposição, acho que a proposição ela resgata o processo democrático e o direito de fala, o direito dos povos, povos quilombolas, povos indígenas, povos de comunidades tradicionais, de serem consultados quando se vai intervir sobre o seu próprio território. Então portanto é absolutamente fundamental que nós possamos escutar quem cuida do próprio território, quem vive do território e que em grande medida se incorpora ao próprio território. Por isso eu queria agradecer a a aos componentes e as componentes desta comissão, por termos esta aprovação por unanimidade, por termos esta aprovação por unanimidade registrando voto contrário ou quase unanimidade desta proposição. Eu agradeço ao presidente ao deputado Hélio que.

Que era bom projeto e não votou contrariamente, pelo que a gente viu no painel. Seguimos ao item.

Pauta, o projeto de lei de número 5 7, 2022, do senhor Dagoberto Nogueira, que dispõe sobre a co fiscalização das línguas afrobrasileiras nos municípios brasileiros que possuem comunidades quilombolas. A Chamou aqui. Eu pulei o A. Já pulei o item 5? Ah é verdade, é o item 5, eu já queria passar a relatoria. Projeto de lei de número 14 36 2019 do frei Anastácio, que torna obrigatória a inserção na cláusula protetora de direitos humanos em contratos e financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União. A relatoria é do deputado Tadeu Veneri, o parecer é pela aprovação desse PL de número 27 42 2023, apensado com substitutivo. Lido o parecer pelo relator, deputado Tadeu Veneri, dia 26 do deputado Tadeu Veneri, dia 26 do 11 de 2024, vista com o deputado capitão Alda e também nessa mesma data, que se encerrou no dia 28 do 11. Mas há sobre a mesa, requerimento de retirada de pauta, deste projeto da autoria do deputado Hélio Lopes, em votação, a retirada de pauta? Aqueles que, concordam permaneçam como estão, mantemos o projeto? Nominalpolis? Nominal. Aberta a votação pra retirada de pauta? Peço a todos os deputados

Estão presentes, aqueles que estão em foleg, fiquem atentos à votação. Retirada de pauta. Senhora presidente. Senhora presidente, só pra orientar. Orientações de bancada. Federação

PC do BPV vota não, contra a retirada de pauta. Registrado.

Pessoal

Orientação de bancada? Não presidente. Pele como orienta? Pele.

Orienta sim, ao requerimento e a retirada de. Registrado.

Sabe? Declaro encerrada a votação, pra gentileza, resultado na tela.

10 não, portanto, fica prejudicada, fica prejudicado o requerimento de imediato. É verdade. A rede está aí contou com problema aqui, só fazer registrar aí que que o meu assessor. Deputado, só instante, é porque hoje já teve muita interferência. Então, se o senhor quiser utilizar a palavra referente ao projeto, o senhor aguarda que agora nós vamos pra discussão. Não havendo ninguém escrito pra discussão, vamos à votação. Aqueles que aprovam permaneçam como está. Aprovado. Tempo de líder vai ser agora após a aprovação, antes do item sexto desta pauta. Votação nominal. Já foi deputado, inclusive já declarei a votação. Tinha requerimento sobre a mesa, não tem não? Mas, o De votação nominal? Pergunta por favor.

Adivinha da votação, é o adiamento da discussão, vem por favor, por gentileza.

Tu não constava deputado, então a gente parte pro item 6. Havia solicitado anteriormente, é do mérito não tinha. Vamos pro próximo, no próximo eu já garanto que o senhor vai solicitar aqui o requerimento já está dado. Item 6, projeto de lei número 5 7, 2022, o senhor Dagoberto Nogueira, que dispõe sobre a cor fiscalização das línguas afrobrasileiras nos municípios brasileiros que possuem comunidades quilombolas. A relatora é a deputada Jaque Rocha, e o parecer é pela aprovação com emenda. Lido o parecer pela relatora, Jaque Rocha, no dia 26 do 11, solicitado à vista do deputado L Lopes também no dia 26 do 11, cujo prazo ficou encerrado no dia 28 do 11. Em discussão. Quem é que alimenta sobre a mesa?

Sobre a mesa, pronto. Requerimento de retirada de pauta solicitado pelo deputado Hélio

Do projeto de lei de número 5 7, 7, de 2022, colocam em votação, votação nominal, deputado, em votação nominal a retirada de pauta. Por gentileza, abri a votação e peço aos deputados que estão presentes e também aqueles que estão utilizando

Que fiquem atentos e registrem seus votos. Pronto. 40 e 40 e Voto não senhor presidente. Orientação São divulgação. São divulgação.

Senhora presidente, orientação pela maioria e pelo governo também voto não.

Presidenta, eu quero enquanto a votação está acontecendo, só fazer registro que hoje é o dia internacional da pessoa com deficiência, 1 data que foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas no ano de 2018. Segundo a ONU, cerca de bilhão de pessoas no mundo vivem com algum tipo de deficiência. Então esses são também os relatórios das pessoas que foram impactadas durante a covid 19. E pra além disso, é necessário pensar num mundo aonde a inclusão faça parte do nosso cotidiano, do nosso dia a dia, inclusive com políticas públicas né? Essa casa está se movimentando em torno do debate orçamentário desse ano principalmente na lei de diretrizes orçamentárias anual e também no próprio programa plurianual de orçamento. Então é necessário que a deputada Erika inclusive saiu daqui pra participar de 1 outra comissão, com esse tema sabendo da importância da viabilização não só de recursos mas de implementação de políticas públicas pras pessoas com deficiências em nosso país, dando exemplo de que o Estado também é indutor de desenvolvimento, comprometimento, inclusão social e reparação. Muito obrigada. Questão de onde qual? Meia 8 7. 16. Vou falar agora, quando ela der 10 agora eu faço tempo de líder. Senhora presidente? Senhora

Tempo de liderança. Aí eu vou rir presidente, só assim. A senhora quer rir, a senhora quer rir. Não quer não? A senhora não pode proclamar o resultado e não Tempo de líder. Isso, deputado Hélio terá o tempo

Só eu vou finalizar essa votação como já havia dito anteriormente daí o senhor tem seu tempo disponível. Questão de ordem. Deputado Número muito 7. Só pra gente finalizar aqui