COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

A reunião foi aberta e a ata da quinta reunião deliberativa foi aprovada sem leitura. O item 7 da pauta foi retirado a pedido do relator. Passou-se à ordem do dia com a lista de projetos de lei a serem discutidos e votados. Foi submetida à votação a proposta de inversão da pauta, aprovada.

O Deputado expressou sua contrariedade à inversão da pauta, ressaltando que seu projeto seria o primeiro item. Desejou que sua posição fosse registrada, sem solicitar votação nominal.

O Deputado discute o PL 11147/2023, que altera a lei para impedir a prescrição do prazo contra quem não pode expressar vontade devido a incapacidades. Foi feito um requerimento de retirada de pauta e a votação é nominal. Destaca a ausência dos autores e solicita que outro deputado faça a leitura do parecer.

O Deputado parabenizou os autores da proposta e destacou a importância do projeto que restabelece o direito ao prazo prescricional para deficientes físicos, que foi retirado pelo estatuto da pessoa com deficiência. Ele elogiou a conformidade constitucional da proposta e sua adequação legal, ressaltando que a mudança visa proteger os deficientes e aumentar suas opções de capacidade civil, sem reduzir o sistema protetivo. O projeto busca deixar claro que a prescrição não corre contra aqueles incapazes de exprimir vontade devido a enfermidades. Concluiu manifestando apoio à aprovação da proposta com uma emenda necessária.

Deputada sugere retirada de pauta para discutir pontos com o relator, apesar de ser favorável ao projeto.

Retirado o item 18 da pauta devido à ausência do relator. Discutido o item 15, PL 9515/2022, que altera a lei sobre saúde suplementar para garantir autonomia aos profissionais de saúde na escolha de abordagens terapêuticas. Deputado Patrus Ananias designado para proferir parecer na ausência da relatora.

Deputado saudou colegas e apresentou o projeto de lei 956/2022, que busca garantir a autonomia dos médicos na escolha de tratamentos para pacientes com plano de saúde. Destacou a interferência sofrida por médicos e a importância da liberdade profissional na medicina. O projeto passou por análises nas comissões pertinentes e foi aprovado, com ênfase na constitucionalidade e adequação técnica da proposta. O deputado concluiu seu discurso expressando apoio à tramitação do projeto.

O Deputado encerra a discussão e coloca em votação o parecer, que é aprovado.

Agradecimento à comissão pela aprovação unânime de um projeto que garante direitos à saúde, tratamento digno e autonomia profissional, lutando contra a burocracia imposta pelos planos de saúde e garantindo inclusão para pacientes com deficiência.

Deputado Pompeu de Matos.

O Deputado defendeu a celeridade na aprovação de um projeto importante para a medicina, destacando que ele reconhece a autonomia do médico para prescrever o melhor tratamento ao paciente. Enfatizou que a decisão sobre o tratamento deve ser feita pelo profissional de saúde, não pelos planos de saúde. O projeto é considerado meritório e recebe seu apoio, com respeito ao papel dos médicos e à saúde dos pacientes.

O Deputado agradeceu, mencionou o PL 35/2020 sobre guarda compartilhada e subtração de incapaz, e retirou o projeto de ofício em função da ausência da relatora.

Deputado defende que projetos não sejam votados na ausência do autor, mas sugere considerar consenso entre inscritos favoráveis em casos semelhantes.

O Deputado mencionou que seguiu o procedimento de votar projetos sem relator quando houve consenso, mas retirou de pauta um projeto específico devido a questionamentos. Referiu-se a requerimentos de obstrução e apresentou um projeto que altera a lei de 1990 sobre laudos técnicos de peritos do INSS, além de solicitar que um colega proferisse parecer na ausência da relatora.

O Deputado defende a constitucionalidade e adequação técnica de projetos de lei sobre direito processual e seguridade social. Aborda a importância de informações nos laudos periciais, para garantir direitos aos segurados e empregadores. Apresenta críticas à proposta de rito marítimo na Justiça do Trabalho, ressaltando a jurisdição da Justiça Federal em casos envolvendo o INSS. Conclui seu voto pela aprovação dos projetos em questão.

O Deputado informa sobre requerimentos de adiamento e votação, decide retirar de pauta devido à ausência do relator e concede vista coletiva, com consenso do plenário.

O tempo todo né? Exatamente, por isso é que eu solicitei e informei que só faria se houvesse consenso de todos os parlamentares.

Discute-se o projeto de lei 4884/2019 que altera a lei 9503/1997, garantindo 15 minutos de gratuidade em estacionamento rotativo, com custos cobertos pelos municípios. A palavra é passada ao deputado Covate Filho para o parecer.

O Deputado pediu silêncio e se dirigiu diretamente ao voto, reiterando o principal objetivo da proposição.

O Deputado solicita que a porta de acesso seja fechada para evitar ruídos, permitindo que os trabalhos do plenário transcorram sem interrupções.

O Deputado destacou que o objetivo do estacionamento rotativo pago é garantir a rotatividade das vagas e organizar o uso dos espaços públicos, principalmente em áreas de alta demanda. Defendeu a gratuidade para ocupações de até 15 minutos, protegendo o direito do consumidor. Mencionou que a prática é comum no setor privado e que a proposta está em conformidade com a constitucionalidade, juicidade e técnica legislativa. Concluiu pela aprovação do PL 4884 de 2019.

Deputado menciona preocupações da AGU sobre a matéria, solicitando análise detalhada e mencionando possível inconstitucionalidade, e pede vista.

O Deputado discute o PL 6790/2013 que visa direcionar multas da Anatel para investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios de baixo IDH e menciona um requerimento de votação nominal.

Então, na verdade presidente, pela ausência do relator e o senhor está retirado também, desse item. Defila a questão de

O Deputado retira de ofício o item 16 da pauta devido à ausência do relator e solicita que outro deputado profira o parecer.

O Deputado apresentou relatório sobre projeto de lei que altera a Lei 9099, permitindo recurso adesivo nos juizados especiais cíveis. Destacou a constitucionalidade e a técnica legislativa do projeto, além da importância do recurso para efetivar a justiça. O voto é pela aprovação do projeto com ajustes necessários. A proposta estabelece regras para o recurso adesivo, incluindo prazos e requisitos. A lei entrará em vigor com sua publicação.

O Deputado informa que não é possível discutir a matéria devido à ausência do relator e retira o projeto da pauta.

O Deputado questiona a retirada de pauta de um projeto e manifesta a intenção de discutir uma dúvida com o relator, destacando a impossibilidade dessa discussão na ausência do mesmo.

Bill.

Presidente, ninguém pediu vista desse projeto ainda. Não, não, não foi pedido vista.

O deputado retirou matérias de pauta devido à ausência de relatores e parlamentares. Discutiu proposições sobre conselhos de direitos e alterações em leis de registros públicos. Citou requerimentos de retirada de pauta e concedeu a palavra a outro deputado para apresentação de parecer.

O Deputado apresentou seu voto sobre os projetos na Comissão de Assistência Social, destacando a conformidade com a Constituição e a harmonia entre as proposições e as leis vigentes. Ele argumentou a favor da aprovação de algumas propostas, como a reavaliação de nomes e sobrenomes no registro civil, e a rejeição de outras, que foram consideradas injurídicas ou desnecessárias. O foco foi a simplificação e atualização dos procedimentos de registro, enfatizando a importância da legalidade e segurança jurídica das informações registradas. Concluiu com a recomendação pela constitucionalidade e boa técnica legislativa de alguns projetos e pela rejeição de outros.

Presidente, em virtude da ausência da relatora

O Deputado pediu a retirada de uma sugestão antes do início da discussão.

O item 2 da pauta foi retirado por falta da relatora. O item 13, projeto de lei 645020, reconhece o ofício de profissional de capoeira, e o relator, deputado Helder Salomão, irá apresentar o parecer.

O Deputado apresentou o projeto de lei 3640 de 2020, que reconhece o ofício de profissional de capoeira e regulamenta sua atuação no Brasil. Destacou a importância cultural e histórica da capoeira, ressaltando sua relevância como símbolo nacional e a necessidade de normativas para proteger e valorizar esses profissionais. O projeto tramita nas comissões, com aprovações e ajustes para garantir conformidade legal. O Deputado expressou seu apoio à proposta, elogiou o autor do projeto e registrou a presença de uma convidada na reunião.

O Deputado agradeceu e mencionou requerimentos e adiamentos de discussões, concedendo a palavra a diversos deputados ausentes.

Deputado parabenizou colegas e destacou a importância do reconhecimento profissional da capoeira e outras atividades, como a narração de rodeio. Enfatizou a necessidade de valorização das profissões e mencionou que cada ofício, mesmo os mais simples, tem seu valor. Acredita que a capoeira é uma arte que deve ser respeitada e reconhecida na legislação. Aplaude todos que dedicam suas vidas a essas práticas artísticas.

Vossa excelência, concedo a palavra ao deputado José Medeiros para discutir a matéria. Muito obrigado senhor presidente.

O Deputado parabeniza a condução dos trabalhos e o autor do projeto, destacando a importância da capoeira e outras artes marciais no Brasil. Aborda a dificuldade enfrentada por jovens atletas para competirem, como a necessidade de arrecadar fundos. Propõe que o ministério busque soluções para melhorar as condições dos praticantes e enfatiza a importância do esporte como alternativa para crianças em comunidades vulneráveis. Agradece novamente ao autor do projeto.

Agradeço a vossa excelência, concedo a palavra ao nobre deputado da pessoa Esterio Dener para discutir a matéria.

O Deputado destacou a origem da capoeira no Brasil, sua prática clandestina por séculos e o reconhecimento tardio de seus profissionais. Ele ressaltou a importância desse reconhecimento para a valorização da cultura e do esporte, propondo mais investimentos no setor e parabenizando iniciativas relacionadas à capoeira. Também mencionou a necessidade de maior orçamento para o esporte e agradeceu aos colegas pela colaboração.

Encerrada a discussão, foi votado o parecer do relator. Há um requerimento de adiamento, mas a votação prossegue. Os parlamentares que aprovam permanecem como estão. Aprovado, pede-se a palavra ao autor do projeto.

O Deputado agradeceu aos colegas pela aprovação de um projeto que regulamenta a profissão de capoeira, reconhecendo-a oficialmente na classificação brasileira de ocupações. Isso facilita a contratação de profissionais de capoeira por escolas e academias, sem a necessidade de formação em educação física. Ele expressou gratidão pelo apoio recebido e enfatizou a importância do reconhecimento da capoeira no Brasil.

O nosso honrado presidente Paulazinha,

O Deputado anunciou a retirada de pauta do PL 727/2023, por ausência do autor. Em seguida, apresentou o PL 365/2020, sobre prazos para concessão de aposentadorias e benefícios, informando que é o relator designado e passando a presidência a outro deputado.

Desculpe, mas não posso fazer o resumo sem o texto a ser resumido. Por favor, forneça o discurso.

Relatora, concedo a palavra ao nobre deputado Pompeu de Matos para proferir o parecer. Presidente,

O Deputado falou sobre a importância do projeto de lei que estabelece prazos para a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias e auxílios, promovendo agilidade e justiça para os aposentados e pensionistas. Ele ressaltou a necessidade de atender rapidamente às pessoas que aguardam seus direitos, destacando a relevância social do sistema previdenciário. O projeto busca assegurar a eficiência na administração dos benefícios, permitindo que as pessoas recebam o que é seu em tempo adequado.

O deputado solicita o adiamento da votação devido à ausência do autor, prejudicando o requerimento. A discussão é encerrada e o parecer é aprovado.

O Deputado destacou a falta de médicos peritos na Amazônia e a necessidade de soluções tecnológicas para atender a população. Ressaltou a longa espera de brasileiros por benefícios, defendendo um projeto para assegurar direitos e justiça social a quem vive em regiões remotas e na periferia das cidades. Agradeceu o apoio na aprovação do projeto, enfatizando a importância dos benefícios para a sobrevivência das famílias.

O Deputado parabeniza pela iniciativa do projeto de importância, menciona o PL 1090 de 2022 que trata da responsabilidade por sucessão do adquirente de estabelecimento empresarial e informa que está em discussão.

O Deputado sugere que após o parecer do relator, a sessão pode ser interrompida para o almoço.

O item é o. Eu vou

O deputado avalia a solicitação do colega e menciona a presença de parlamentares que desejam relatar a matéria. Em seguida, concede a palavra a outros deputados para discussão, estabelecendo um limite de tempo.

Deputado discute a importância de distinguir responsabilidades entre antigas e novas administrações de empresas e propriedades. Ele enfatiza que novos proprietários ou inquilinos não devem arcar com dívidas de gestões anteriores. Destaca a necessidade de clareza na legislação para garantir essa separação de responsabilidades, parabenizando os envolvidos na proposta de esclarecimento da lei.

Encerrada a discussão, foram solicitados adiamentos de votação. O requerimento de votação nominal foi prejudicado devido à ausência do autor. O projeto de lei foi aprovado.

O Deputado agradeceu pela pauta do projeto de lei, pelo apoio dos colegas e parabenizou o deputado Rubens Júnior pela iniciativa que melhora o processo civil no Brasil.

Deputado agradece e menciona proposta de emenda constitucional sobre combate à pobreza. Há um requerimento de retirada de pauta com solicitação de votação nominal. José Medeiros é mencionado para encaminhar a votação.

Deputado destaca que o orçamento brasileiro está engessado, dificultando a ação de qualquer governo. Critica a inclusão de despesas no orçamento e defende que o aumento de beneficiários do Bolsa Família é sinal de fracasso, não de sucesso. Afirma que não há risco de extinção do programa e que não é necessário constitucionalizar o Bolsa Família. Pede reflexão sobre a atual situação orçamentária.

Vossa excelência, concedo a palavra para em que a encaminhar contra o requerimento ao nome deputado Luiz Couto. Concelência dispõe de até 3 minutos.

O Deputado defende a admissibilidade de um projeto que combate a pobreza e assegura transferência de renda. Critica a tentativa de desconsiderar a importância da questão e alerta que a matéria será analisada por uma comissão especial.

O Deputado agradece e informa sobre o início da votação pelo sistema eletrônico.

Orientação, como voto PL.

O Deputado afirmou que o programa Bolsa Família não será extinto e foi fortalecido no governo anterior. Ele defende o combate à pobreza, mas considera que a política não deve ser rígida. Mencionou cortes orçamentários necessários no governo atual, sem má intenção, e destacou que constitucionalizar o programa pode dificultar a gestão orçamentária dos governos. Ele posicionou o PL a favor de uma abordagem mais flexível.

Como vota o PT, federação, PT, PC do B, PV.

Deputado defende a discussão e votação de projeto, destacando o Brasil como uma das maiores economias e ao mesmo tempo um dos países mais desiguais, enfatizando a necessidade de enfrentar a pobreza de forma constitucional e com normas permanentes.

O voto da União Brasil será alinhado com o PP e os republicanos.

Nos orienta sim senhor presidente. Publicando orienta sim como voto do

O Deputado anunciou seu voto a favor do MDB, da federação PSDB Cidadania e do PDT.

O Deputado destacou a importância da política de auxílio social, como o Bolsa Família, ressaltando o valor da cidadania e a necessidade de legislar sobre isso. Defendeu a união entre capital e trabalho, enfatizando que os auxílios devem levar à geração de empregos no futuro.

O Deputado mencionou como o PSB e outros partidos votam em diferentes questões.

A maioria volta a não ser.

Não ia votar não, como vota minoria.

O Deputado defende a importância do Bolsa Família em momentos de emergência, mas critica o uso político do programa. Ele alega que acabar com a pobreza requiere geração de emprego e oportunidades, não dependência de assistência. Critica cortes no Bolsa Família e em outros programas, afirmando que isso afeta os mais pobres, enquanto sugere que recursos são mal utilizados em outras áreas.

O deputado concede tempo de liderança ao deputado José Medeiros por até 10 minutos.

O Deputado critica a inclusão de soluções na constituição sem efetividade, mencionando problemas com segurança e saúde que persistem. Ele alerta sobre a criação de expectativas frustradas e a falta de recursos para cumprir promessas. Destaca a importância de lidar com a realidade e não politizar questões. Finaliza comentando a falta de reação da imprensa a declarações do presidente e aponta perigos para a democracia e o Congresso.

Oposição, ou ou minoria qualquer dos 2? Você da.

O Deputado concede até 8 minutos ao deputado delegado Eder Mauro para falar pela oposição.

O Deputado abordou a segurança pública, criticando a centralização do governo federal e a omissão do governador do Pará em combater o crime. Também comentou sobre a falta de infraestrutura de comunicação no estado e os altos impostos de energia. O Deputado participou de uma manifestação em São Paulo, defendendo a anistia a pessoas injustamente presas e criticando estatísticas tendenciosas relacionadas à manifestação.

Agradeço a vossa excelência, está encerrada a votação. Publicar o

Rejeitado o requerimento. Palavra ao deputado Luiz Couto para seu parecer.

O Deputado discute a proposta de emenda à constituição de 2019, que visa garantir renda para pessoas em situação de pobreza. Ele destaca que a proposta atende aos requisitos legais e não ameaça a estrutura do estado. Apesar de um pequeno erro de redação, recomenda a admissibilidade da proposta para análise posterior.

Peço

Vista concedida ao nobre

O Deputado convidou um colega com muitos mandatos para conduzir os trabalhos em respeito aos parlamentares que relatarão matérias da ordem do dia.

Desculpe, não consegui receber o discurso para resumir.

O Deputado agradeceu ao colega pela diferença e destacou a importância de cumprir a missão. Em seguida, falou sobre a PEC 72/2023, que propõe a imunidade de impostos sobre veículos especificados, e deu a palavra ao relator da proposta.

Deputado defende a PEC 72/2023, que isenta de IPVA veículos de passageiros com mais de 20 anos, visando justiça tributária. A proposta, que já segue exemplos de vários estados, busca beneficiar famílias de menor poder aquisitivo. Ressalta que a emenda não fere normas constitucionais e que a reforma tributária deve garantir a manutenção da propriedade dos veículos antigos. Vota pela admissibilidade da PEC.

O Deputado agradeceu e informou sobre um requerimento de adiamento de discussão e votação de um projeto antigo, mencionando a ausência do autor do requerimento e a lista de inscritos para discussão.

O Deputado anunciou seu voto a favor do projeto, reconhecendo a importância do relator e lembrando sobre pedidos de vista coletivos no passado, destacando sua responsabilidade pela iniciativa.

O deputado menciona que o deputado Patrus Ananias, representando o PT, estava em obstrução de projetos, gerando desconforto quanto à sua posição. Agradece ao presidente.

Deputado agradeceu colegas ausentes, anunciou o encerramento da discussão e o adiamento de votação do requerimento prejudicado. Aprovou o parecer do relator, parabenizando autor e relator, e comentou sobre a ordem dos itens da sessão.

Deputado sugere encerrar a sessão devido a compromissos e destaca a importância da segurança alimentar.

O Deputado solicitou a apreciação do projeto PLP 3 4 20 19, ressaltando a importância da presença do relator e mencionando a possibilidade de adiar a votação de outro item em honra a ele. Também citou um requerimento de retirada de pauta do deputado Paulo Belinski, enfatizando sua ausência.

O, a subscrição do requerimento do deputado Billinski.

Deputado discute requerimento de retirada de pauta e menciona coautoria e direito à manifestação.

O Deputado questiona a sequência de um projeto caso concorde com a retirada, buscando entender como isso se processaria conforme o regimento.

Deputado discutiu a possibilidade de inversão de pauta na comissão, argumentando que isso pode ser feito por acordo. Esclareceu que não pode garantir a impressão de documentos, mas está aberto a que a matéria seja o primeiro item na próxima sessão. Destacou que a pauta é sujeita a requerimentos de inversão e que a palavra empenhada não pode ser assegurada.

O Deputado defende a valorização da polícia, ressaltando que os policiais enfrentam desafios e são vistos como vilões, enquanto deveriam ser heróis. Critica o sistema que não oferece apoio adequado aos policiais, especialmente em casos de erro e defesa legal, e sugere que o estado deve melhorar essas condições.

O Deputado pediu retirada de pauta, marcando obstrução no painel, enquanto encaminhava contra a retirada.

O Deputado destacou sua relação com a polícia devido à família, mencionando o trabalho da Defensoria Pública em atender pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo durante a pandemia. Defendeu que a Defensoria deve atender policiais militares apenas em casos de hipossuficiência e que mudanças na legislação para ampliar essa atuação devem ser discutidas com o defensor-geral da União. Ele afirma que a intenção não é ser contra os policiais, mas garantir autonomia legislativa à Defensoria Pública.

O Deputado agradeceu e solicitou que os parlamentares tomassem seus lugares para iniciar a votação eletrônica, informando que a votação estava começando e que iria orientar sobre o voto do PL.

Deputado orienta obstrução e destaca a vulnerabilidade dos policiais no Brasil, sitiados entre a população e os bandidos. Critica a inanição do governo federal e a proibição de ações policiais, ressaltando a situação difícil enfrentada por eles.

O Deputado questionou sobre os votos dos partidos PT, PC do BPV, União e PP.

Republicanos presidente. Republicanos é o próprio. Como

O republicanos. Republicanos

Não senhor presidente, a retirada de pauta.

O Deputado mencionou diferentes partidos e suas posições de votação, indicando que o PDT vota não e aguardando o quórum para encerrar a votação.

Deputado destaca a discrepância entre discurso e prática, mencionando que o presidente chamou a diretora do FMI de "mulherzinha", evidenciando a hipocrisia na defesa das minorias.

O Deputado informou que aguardaria 3 minutos para verificar se haveria quórum para encerrar a sessão, destacando que a votação seria sobre um projeto de lei importante. Ele mencionou a ausência do relator do outro projeto e, devido à falta de quórum e ao adiantado da hora, encerrou a votação, convocando uma nova reunião para o dia 15 de abril de 2025.