COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

O Deputado abriu a reunião da Comissão de Direitos Humanos, enfatizando a importância do diálogo com a sociedade civil e movimentos sociais para definir uma agenda comum. Destacou que é a décima edição da audiência pública e reforçou a abordagem participativa da comissão. O objetivo é ouvir demandas, priorizar pautas e promover direitos. Convidou os participantes a se inscreverem para falar e anunciou que as intervenções seriam alternadas. Passou a palavra a Nilmario Miranda, criador da comissão.

O Assessor Especial de Democracia Memória e Verdade do MDHC parabenizou a importância da comissão de direitos humanos e destacou o legado da luta pelos direitos humanos no Brasil, mencionando os desafios enfrentados com a extinção de comissões e a necessidade de resgatar temas negligenciados como os direitos de grupos marginalizados. Ele enfatizou a importância de priorizar pautas comuns para garantir a democracia e a proteção dos direitos humanos, destacando o papel histórico das comissões e a urgência de enfrentar a polarização política atual.

Deputado destaca a importância da representação indígena e faz um chamado para acolher o companheiro Glauber Braga. Convida Daniel Guarani Caiuá para falar.

Aty Guasu destaca a luta dos povos indígenas há 500 anos e denuncia a desumanização vivida. Registra a importância do Maracá para o Guarani Caiuá e critica negociações forçadas pelo Estado. Reitera a luta pela vida e a defesa das crianças, enfatizando que não aceitarão mesas de genocidas. Conclui convocando à resistência e à luta contínua.

O Deputado agradeceu a fala de Daniel, destacando a violação de direitos pelo estado e que não aceitará as imposições. Registrou presenças importantes e passou a palavra ao deputado Chico Alencar.

O Deputado destacou a importância dos direitos humanos para todos e a necessidade de uma abordagem sensível às desigualdades sociais no Brasil. Ele mencionou a luta dos povos indígenas e da diversidade étnica, enfatizando a resistência histórica e a violência enfrentada. Criticou a falta de ética em processos legislativos e abordou a situação do deputado Glauber, defendendo sua posição e ressaltando a solidariedade de grupos de teólogos em apoio à luta por justiça e direitos humanos. O discurso terminou com uma mensagem de esperança e força para aqueles que enfrentam adversidades.

O Deputado se associou ao coletivo de teólogos Emaús, expressou apoio à carta e confirmou que ouvirá todos os inscritos, garantido 3 minutos para cada fala. Anunciou a palavra ao defensor público da união, doutor Leonardo.

O Defensor Público Geral da União destacou a importância da defensoria na promoção da igualdade de direitos, especialmente para grupos vulneráveis como pessoas em situação de rua, migrantes, refugiados e comunidades indígenas. Ele ressaltou o compromisso da defensoria com os direitos humanos e a democracia, enfatizando a necessidade de participação popular e a atuação em diversas áreas, como mediação de conflitos e apoio às comunidades marginalizadas. Parabenizou a Comissão de Direitos Humanos pela oportunidade de dar voz ao povo brasileiro.

A defensoria pública é do povo e para o povo, dedicada a promover e proteger direitos no âmbito nacional.

O Deputado destacou a importância da defensoria na sociedade e enfatizou a luta pelo seu fortalecimento, anunciando a participação de Adriano de Araújo do fórum grita baixada.

O Coordenador Fórum Grita Baixada destacou a realidade da Baixada Fluminense, com população majoritariamente negra e parda, enfrentando desafios como evasão escolar, feminicídio, violência policial e desaparecimentos forçados. Ele enfatizou a falta de legislação e dados sobre esses desaparecimentos e a necessidade de políticas públicas para proteger as vítimas e suas famílias, além de combater o racismo estrutural e promover protagonismo da juventude negra.

Deputado expressa gratidão e ressalta a atenção à situação da Baixada Fluminense, reconhecendo sua luta e resistência, e convoca Ana Carla para falar.

A Assessora Especial de Participação Social e Diversidade destaca a importância da diversidade e dos direitos humanos no Brasil, enfatizando a necessidade de garantir direitos para grupos marginalizados. Ela fala sobre o desafio de assegurar direitos em contextos rurais e entre populações POC, mencionando o papel da ministra na promoção dessas políticas. A importância da cultura e da disputa pelo conceito de direitos humanos contra a criminalização é ressaltada, além da luta contra o fascismo e as violações históricas no país. A assessoria se coloca à disposição para diálogo com os presentes.

O processo econômico exclui a participação das pessoas na construção política. É importante buscar assessoria em participação social e diversidade. A construção de direitos humanos e democracia depende da participação popular, especialmente de grupos marginalizados. O compromisso é trabalhar junto à sociedade civil e disponibilizar apoio para essa construção coletiva. Direitos humanos necessitam da inclusão de mulheres, pessoas negras, indígenas e comunidades diversas. Agradeço e reforço a importância dessa colaboração.

O Deputado agradeceu a parceria com o ministério de direitos humanos e cidadania, elogiando a atuação da ministra e da equipe. Em seguida, fez chamadas para participantes da reunião, ajustando problemas de conexão e convidando pessoas para se pronunciar.

CFEMEA defende políticas públicas e direitos humanos, abordando a violência contra as mulheres, destacando a importância do orçamento público para enfrentá-la. A organização manifesta solidariedade a lutadores pela democracia e pede ações governamentais para proteger defensores de direitos humanos. Enfatiza a necessidade de visibilidade para as minorias e encerra com um chamado à luta.

O Deputado agradece e solicita que as pessoas utilizem 10 a 15 segundos para suas auto descrições durante suas falas. Ele se apresenta, descrevendo sua aparência e a composição da mesa na comissão de direitos humanos, e então passa a palavra à defensora pública, solicitando que a próxima a se preparar para falar.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro destacou a importância da articulação conjunta em pautas como a ADPF 335 e a violência nas comunidades. Enfatizou a necessidade de proteger escolas e hospitais de operações policiais e abordar questões da população em situação de rua. Também abordou preocupações sobre o armamento da guarda municipal e a necessidade de ação da comissão em diversas frentes, reforçando a colaboração com movimentos e o parlamento local.

Deputado critica veto do prefeito ao projeto do Ciamp e pede que ele também vete o projeto de armamento para a Guarda Municipal.

A Assessoria de Participação Social e Diversidade do MTE destaca a importância da inclusão de grupos minorizados no mercado de trabalho, enfrentando racismo, misoginia e LGBTfobia. O ministério busca promover políticas públicas inclusivas e capacitação para garantir dignidade e acesso ao trabalho.

Agradecimento pela parceria do ministério e convocação de Coutinho Soares do SINETE para falar.

O Diretor do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - SINAIT destacou a importância da auditoria fiscal na defesa dos direitos humanos no trabalho, combatendo exploração como trabalho escravo e infantil. Ele enfatizou a proteção de trabalhadores em situação vulnerável e a necessidade de atuar em conjunto para promover igualdade e dignidade no trabalho, oferecendo apoio e dados para fortalecer essa luta.

O Deputado agradece ao companheiro do SINET e passa a palavra para Felipe Várzea, que está online, seguido por Pedro Tcherra no plenário.

O Coletivo RJ por Memória, Verdade, Justiça e Reparação foi fundado em 2011, composto por militantes históricos e defensores dos direitos humanos. Recentemente, descobriram documentos do IML que evidenciam a relação com o aparato de repressão. Estão promovendo uma exposição em Niterói sobre as violências do DOPS, até 30 deste mês, abordando as violações contra diferentes grupos durante a ditadura. O coletivo também busca transformar locais de memória em espaços educativos, como o prédio do DOPS, para evitar a repetição de tais atrocidades. Agradecem o apoio de todos nessa luta.

Agradecimento pelo envolvimento na causa e passagem da palavra para Pedro Thierra.

O Ministério dos Direitos Humanos destacou a importância histórica da nova presidência da Comissão de Direitos Humanos, mencionou a memória de Marsal Tupãí e criticou a perseguição a deputados. Enfatizou avanços, como a resolução do CNJ sobre mortos políticos, e a necessidade de integrar cultura e direitos humanos. Lembrou a militarização da polícia e seu impacto negativo nas periferias.

Deputado agradece a presença de membros do Ministério de Desenvolvimento Social e de outros convidados, convidando Jéssica para compor a mesa antes de passar a palavra a Niotcharu Patacho.

O Representante do Ministério dos Povos Indígenas destacou o compromisso do ministério em garantir e efetivar os direitos dos povos indígenas, ressaltando ações como a demarcação de terras, resposta a crises humanitárias e promoção da igualdade de direitos. Enfatizou a importância da colaboração do legislativo para fortalecer políticas de proteção e denunciou episódios de violência institucional. Finalizou reafirmando a disposição do ministério em apoiar ações em todo o território nacional.

Deputado reafirma a luta contra o marco temporal e pelos direitos dos indígenas, mostrando solidariedade ao povo indígena e repúdio a ações recentes, além de mencionar a presença de outras pessoas.

O Subchefe da Divisão de Direitos Humanos do Itamaraty MRE-DDH destacou a importância da cooperação técnica internacional para aprimorar os direitos humanos no Brasil. Ele mencionou visitas de relatores da ONU e a coordenação de reuniões para avaliar a situação dos direitos da criança. Também ressaltou a atuação do Brasil em fóruns internacionais sobre povos indígenas e afrodescendentes, e a importância da participação social nas políticas de direitos humanos, além da implementação de um sistema de monitoramento de recomendações.

Agradecimento à participação do Itamaraty e ao presidente Niumaro Miranda. Enfoque na construção de uma agenda para a comissão, ouvindo a sociedade civil e movimentos sociais. Destacar a importância da comissão como canal de denúncia de violações de direitos humanos, especialmente em momentos de escalada de abusos.

O deputado fez uma autodescrição, ressaltando sua aparência e presença no evento pelos direitos humanos. Referiu-se à Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 como resposta ao nazifascismo e à importância de lembrar a derrota do fascismo. Comentou sobre uma operação policial na favela dos Tabajaras, criticando a abordagem violenta e a falta de investigação adequada, além de exigir cobranças do STF. Mencionou a PEC da Segurança, advertindo sobre seus riscos para os direitos humanos e a possibilidade de fortalecer a extrema direita. Finalizou defendendo o mandato de Glauber como uma posição em favor dos direitos humanos.

Deputado agradece e tenta ajustar problemas de áudio com Daniele Olivares, pedindo para ela se reconectar. Em seguida, convida Neli Almeida a se manifestar.

O Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde apresentou ações para uma política de saúde mental antirracista, destacando a criação de comitês antirracistas nos CAPES, a expansão da rede de atenção social para populações indígenas e quilombolas, e a promoção de educação permanente sobre letramento racial na rede de atendimento. O objetivo é enfrentar as desigualdades raciais que afetam a saúde mental. Agradeceu ao plenário e à comissão pela oportunidade.

O Deputado agradeceu a fala dos presentes, mencionou sua admiração pela taquigrafia e elogiou o trabalho dos taquígrafos na produção de notas taquigráficas. Ele também se dirigiu a Daniele Olivares, perguntando se ela conseguia falar novamente.

O Ministério Público do Trabalho agradeceu a participação na mesa redonda e destacou a importância da defesa coletiva dos direitos humanos dos trabalhadores. A coordenadoria representa a promoção da igualdade e inclusão de grupos vulneráveis, combatendo discriminação e violência no ambiente de trabalho. Apresentou projetos voltados para igualdade salarial, inclusão de pessoas com deficiência, empregabilidade da população LGBTQIA+ e enfrentamento à violência contra a mulher. Também ressaltou a importância de barrar projetos que flexibilizam direitos e a necessidade de ratificação de convenções da OIT. O Ministério Público se coloca à disposição para apoiar políticas públicas em prol da igualdade e combate à discriminação.

O Deputado agradeceu e passou a palavra para Rodrigo Deodato, solicitando que ele se posicionasse.

O Representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) agradeceu o convite para participar do evento, ressaltando a importância da parceria com o Brasil e o trabalho da RPU na promoção de direitos. Ele destacou recomendações sobre direitos indígenas, racismo, uso da força em operações policiais, condições prisionais e desafios enfrentados por defensores de direitos humanos. O representante mencionou próximas visitas da ONU em 2025 e a relevância do papel do legislativo na proteção e avanço dos direitos humanos, assim como a importância da participação cidadã na discussão dessas questões.

O Deputado agradece a Rodrigo e chama Buba Aguiar para se manifestar. Como Buba não consegue, convida a professora Maria Luíza Quind a falar por 3 minutos.

A ANPED defende a importância dos direitos humanos e critica a violação sistemática desses direitos, especialmente contra grupos marginalizados. A entidade alerta sobre a desinformação e o uso de algoritmos que promovem ódio e defende a educação como prática de liberdade, respeitando a diversidade e a democracia.

O Deputado cumprimenta a Professora Maria Heloísa e chama Luciana Mota, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, para falar. Agradece pela presença e deseja bom dia a todos.

A Defensora Pública do RJ se apresenta e destaca sua atuação na promoção da equidade racial e no combate ao racismo. Menciona o trabalho com comunidades quilombolas em busca de regularização fundiária e a luta contra intolerância religiosa, citando episódios de violência contra terreiros. Ela também menciona a atuação em casos de violência racial, como o homicídio de Moise. Por fim, reafirma o compromisso da Defensoria com direitos humanos e minorias.

O Deputado menciona a palavra de Anderson Miranda, coordenador do CIAMP Rua Nacional, e fala sobre as próximas intervenções no plenário, incluindo falas virtuais.

O Coordenador geral do CIAMP-Rua do MDHC destacou a importância dos direitos humanos para a população em situação de rua, mencionando sua experiência e papel no governo federal. Criticou a omissão de estados e municípios na implementação de políticas públicas, ressaltando que a população em situação de rua precisa de moradia, trabalho, saúde e educação. Defendeu a criação de uma portaria no Minha Casa Minha Vida para incluir essa população. Exigiu o fim da violência contra pessoas em situação de rua e alertou para a necessidade urgente de políticas públicas eficazes.

Deputado relata casos de abusos, como a transferência de pessoas em situação de rua para o Espírito Santo com promessas falsas, agressão a indígenas em marcha pacífica, episódio de racismo contra deputadas em Guarulhos, execução de ambulante em São Paulo e morte de jovem em Salvador por bala perdida, destacando a gravidade das situações.

A Auditoria Cidadã da Dívida denunciou o desrespeito aos direitos humanos e à falta de atividades presenciais no Parlamento. Destacou a destinação de mais de 40% do orçamento federal ao sistema da dívida, em contraste com os baixos investimentos em educação, saúde e gestão ambiental. Afirmou que a dívida nunca foi auditada, beneficiando grandes banqueiros e drenando recursos que deveriam ser destinados a minorias e necessidades básicas. Convocou a sociedade civil a se unir na luta por uma melhor distribuição dos recursos.

O Deputado agradeceu e deu a palavra a Camila Bianchi, do coletivo filhos e netos.

O Coletivo Filhos e Netos reivindica reparação pelos danos transgeracionais da ditadura militar brasileira, enfatizando o silenciamento das violações de direitos humanos que afetam filhos, netos e familiares de perseguidos políticos. Solicita apoio para implementar medidas reparatórias e um reconhecimento oficial do Estado sobre os impactos sofridos. Reitera a necessidade de memória, verdade, justiça e condena tentativas de anistia que apagam esses eventos.

O Deputado enfatizou a importância da democracia e mencionou Ana Valeska.

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura destacou a urgência de abordar a fome e a falta de água nas prisões brasileiras, pedindo à Comissão de Direitos Humanos que elabore uma política nacional de combate à insegurança alimentar e acesso à água. Também solicitou atenção às violências sofridas por povos indígenas e ao aumento da população indígena encarcerada. O mecanismo pediu que a comissão monitorasse a PEC da Segurança e ressaltou a ocorrência de desaparecimentos forçados no sistema prisional.

O Deputado anunciou que durante as reuniões da comissão será feita a leitura de biografias de presos desaparecidos, tanto da ditadura militar quanto atuais, iniciando com João Macena. Ele pediu colaboração para sugerir nomes e biografias.

O Diretor de Jornalismo da Associação Brasileira de Imprensa destacou a luta histórica da ABI pela democracia, liberdade de imprensa e direitos humanos, comemorando seus 117 anos. Ele mencionou uma semana de eventos em defesa do jornalismo e a importância de regulamentar Big Techs e combater fake news, afirmando que sem jornalismo não há democracia. Também abordou ataques a jornalistas e manifestações racistas.

É essencial reestabelecer a luta por direitos, verdade e justiça. Das 29 recomendações da comissão nacional da verdade, apenas 2 foram parcialmente executadas. Deve-se retomar essas recomendações, criar justiça de transição e transformar centros de tortura em memoriais às vítimas, como no caso do quartel da rua Barão de Mesquita.

Foi abordada a importância da transformação do complexo arquitetônico tombado em São Paulo, que remete a um passado de tortura e repressão durante a ditadura. A luta pela criação de um centro de memória é difícil, mas essencial para a preservação da verdade e da memória histórica. Destacou-se a impunidade dos torturadores no Brasil, em contraste com outros países, e a necessidade de responsabilização. A memória é fundamental para as novas gerações, especialmente diante de ameaças autoritárias atuais. A fala final reiterou o compromisso com a democracia e a rejeição à tortura.

O Deputado agradece a presença da ABI e destaca a luta pela democracia, mencionando o processo eleitoral da associação. Convida Maria das Neves, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, e Nayla Neves a se juntar à mesa para suas falas.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH enfatizou a luta por liberdade e democracia, representando vozes silenciadas, especialmente de mulheres do norte do Brasil. Destacou a necessidade de um fundo nacional de direitos humanos e um novo modelo de segurança que não marginalize negros. Kriticou projetos de lei que atacam os direitos das mulheres e convocou todos para a construção da décima terceira conferência nacional de direitos humanos, reafirmando a defesa da democracia e o compromisso com os direitos humanos.

O Deputado agradeceu as falas e lembrou dos 30 anos da Comissão de Direitos Humanos, destacando a luta contra violação de direitos. Mencionou a participação no julgamento de trabalho escravo em uma fazenda no Pará e incursões na Bahia sobre questões ambientais e indígenas. Anunciou a sequência de palavras de outros participantes.

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz destacou a importância da intersecção entre direitos humanos e direitos dos trabalhadores, ressaltando a necessidade de ratificação da convenção 90 contra assédio moral. Enfatizou a realização da quinta conferência de saúde dos trabalhadores, com foco na saúde como direito humano. Comentou sobre o controle social na saúde e a ética em políticas públicas, além da responsabilidade do Estado em relação às vítimas da COVID-19. Defendeu também os direitos dos trabalhadores informais e concluiu apoiando o mandato do deputado federal Glauber Braga.

A Assessoria do deputado Reimont expressou satisfação em coordenar a comissão de direitos humanos, reconhecendo os desafios enfrentados no Brasil, onde ainda ocorrem violações. Destacou a importância de debater homicídios não resolvidos e a violência de estado, enfatizando a necessidade de lutar pelos direitos humanos, que são frutos de lutas históricas. O objetivo é construir uma sociedade mais justa e garantir a vida e outros direitos.

Deputado agradece a presença de Rodrigo Mondego e aguarda articulações nacionais, convocando o secretário municipal de direitos humanos de Japeri para falar.

O Secretário Municipal de Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Mulheres e Cidadania de Japeri/RJ destacou a importância da nova secretaria criada para abordar questões de direitos humanos, especialmente para minorias. Ele ressaltou a necessidade de desenvolver políticas públicas para a juventude negra e a luta por direitos na Baixada Fluminense. Enfatizou sua experiência como parte da sociedade civil e a importância de organizar as lutas por direitos humanos. Agradeceu a oportunidade de participar da audiência e o compromisso de promover uma cidade melhor.

O Deputado agradece a Luiz Henrique e parabeniza seu trabalho, mencionando que Jéssica fará uso da palavra e, posteriormente, Natália Galido, que está online.

O Chefe da Assessoria Especial de Participação Social do MDS destacou a importância do combate à fome e à vulnerabilidade social, reafirmando o compromisso do ministério com grupos marginalizados, como indígenas, quilombolas e LGBTQIA+. Ressaltou a consolidação de políticas públicas para promover a segurança alimentar e a inclusão socioeconômica, além da disposição para dialogar com movimentos sociais. Agradeceu a oportunidade de representar o governo na jornada.

O Deputado agradeceu a Jéssica e passou a palavra para Natália Galli, que estava acompanhando de forma remota, oferecendo a ela 3 minutos para se pronunciar.

O Confoco destacou a importância das organizações da sociedade civil na defesa dos direitos humanos, especialmente em tempos desafiadores. Reforçou que fortalecer essas organizações é um dever do Estado, reconhecendo seu papel na construção de políticas públicas. Mencionou ações como a reforma tributária e a elaboração de um regime para parcerias durante calamidades. Enfatizou a necessidade de proteger a sociedade civil contra criminalização e expressou disposição para colaborar com a comissão.

Deputado agradece participação de Natália, destaca a importância da reciprocidade e chama George Sales, defensor público federal, para falar.

O Defensor Público Federal destacou a importância da Defensoria Pública da União na promoção dos direitos humanos e na defesa dos direitos individuais e coletivos, mencionando a busca pela efetivação da emenda condicional 80/2014. Ele ressaltou o trabalho com grupos vulneráveis, especialmente em casos de desastres naturais, e apresentou propostas para a agenda climática, como justiça climática, proteção de lideranças comunitárias, direitos de refugiados climáticos, e participação de comunidades tradicionais. O Defensor se colocou à disposição para contribuir nas discussões sobre essas temáticas nos próximos anos.

Agradecimento ao Jorge e à DPU, menção à presença de Anitta Tuchás e convite para Graziela, coordenadora do Fórum Nacional de Conselhos Tutelares, fazer uso da palavra.

A Coordenadora institucional do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares enfatizou a importância dos direitos humanos para crianças e adolescentes, destacando a necessidade de reconhecimento do papel dos conselheiros tutelares. Ela denunciou a falta de apoio e o abuso de autoridade enfrentados por esses profissionais, incluindo exonerações e processos judiciais em decorrência de sua atuação. Finalizou pedindo apoio das instituições comprometidas com os direitos humanos.

O Deputado agradece a Graziela pelo trabalho e companheirismo, e passa a palavra para Simone Ared da Associação Mães Metabólicas, expressando seu interesse em entender o tema.

A Associação Mães Metabólicas destaca a luta por direitos humanos de crianças com doenças metabólicas raras que não podem ingerir proteínas. Relata as consequências graves de uma dieta inadequada, como deficiências intelectuais e morte. Apela por mais atenção às necessidades nutricionais dessas crianças e por acessibilidade a alimentos mais palatáveis, ressaltando o sofrimento e o abandono que enfrentam. Enfatiza a importância de serem ouvidos e atendidos, pedindo apoio a essa causa.

O Deputado enfatizou o compromisso com a pauta justa e urgente, parabenizou a luta dos presentes e anunciou a condução dos trabalhos por outra deputada enquanto se ausentava. Ele reforçou um pacto de permanência na reunião, permitindo saídas apenas para necessidades básicas.

A Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério da Igualdade Racial se apresenta como mulher preta, na casa dos 30 anos, com cabelo trançado e roupa social, representando o ministério e a ministra Anielle Franco.

O ministério se compromete com a comissão e a promoção da igualdade racial, destacando a responsabilidade sobre a população negra e comunidades tradicionais. Esse ano é crucial devido à conferência nacional sobre igualdade racial, que inclui debates interseccionais. O ministério convida a todos para participar e avaliar as políticas públicas implementadas. Três políticas foram enfatizadas: o plano Juventude Negra Viva, a segunda marcha nacional das mulheres negras e um conjunto de propostas do Conselho Nacional de Igualdade Racial para contribuir com os movimentos sociais.

A Deputada destaca a importância de unir vozes para manter um mandato necessário, contra injustiças, e passa a palavra para Taiane Galeno, que se comunicará virtualmente.

Instituto Alana destaca a importância da equidade e inclusão na educação, propondo leis para garantir direitos de crianças e adolescentes, incluindo educação antirracista, proteção no ambiente digital e acesso à natureza. Agradecimentos à comissão e apoio à políticas públicas efetivas.

A Deputada agradece pela contribuição e passa a palavra para Fernanda Rodrigues, que não está presente, e então para Catarina Volkoff, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Depois, ela passará a palavra para Rosa Simeão.

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil expressou preocupação com a não realização de metas de erradicação do trabalho infantil, destacando que 1,6 milhão de crianças e adolescentes estão em situação vulnerável. Alertou para a subnotificação e ausência de dados, além da possível redução da idade mínima para trabalho. Enfatizou a necessidade de ações efetivas e fiscalização pelo Congresso e sugeriu uma organização mais clara para o tempo de fala das instituições durante o evento.

A Deputada destacou a importância da participação nas discussões sobre direitos humanos, ressaltando que estes são interrelacionados, indivisíveis e fundamentais para a vida humana. Ela também elogiou a alta participação presente e online nas atividades da comissão.

A Representante dos Anistiados Políticos expressou sua preocupação com o retrocesso no Brasil, especialmente em relação à falta de ética na comissão de direitos humanos e a repressão aos direitos de expressão. Lembrou do golpe militar e das injustiças que sua família enfrentou, criticou a atual situação política e a proibição de manifestações no Congresso, destacando que isso representa um retorno aos tempos de ditadura.

A Deputada anunciou a passagem da palavra para Leonardo Santana, que irá se comunicar virtualmente, e depois para Luciana Lindemeyer.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da FIOCRUZ destacou a importância do movimento em defesa dos direitos humanos, abordando questões como a ampliação da lei de cotas para povos originários, violência contra pessoas negras e mulheres em áreas periféricas, apoio à luta contra a guarda armada no Rio de Janeiro, e a necessidade de atenção ao PL 15 84, que pode retroceder direitos de pessoas com deficiência. Também pediu apoio pela convocação de concursados para fortalecer os serviços públicos. Agradeceu a oportunidade de fala e reafirmou o apoio à luta conjunta.

Deputada passa a palavra para Avanildo Duque, que se comunica online.

A Campanha de Educação destaca a importância do PL 2614 para o plano nacional de educação, propondo melhorias e garantias de financiamento para reduzir desigualdades educacionais. Enfatiza a necessidade de debater laicidade, enfrentar ataques às escolas e regular tecnologia de educação, especialmente em áreas periféricas. Também manifesta solidariedade a grupos vulneráveis e pede respeito nas reuniões.

A Deputada destacou a importância do respeito e mencionou a participação de quase 100 pessoas inscritas, passando a palavra para Isadora Nascimento e, em seguida, para Elianildo.

A Coordenadora-Geral na Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência, do MDHC, destaca a luta pelos direitos humanos das pessoas com deficiência, evidenciando desigualdades e barreiras sociais, econômicas e estruturais enfrentadas por essa população. Com 18,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, a taxa de analfabetismo e a baixa contratação no mercado de trabalho são preocupantes. O plano Viver Sem Limites, lançado em 2023, visa abordar as políticas públicas para essa população, com investimento significativo e a importância da participação ativa das pessoas com deficiência. Ela ressalta a necessidade de reconhecer as diversas camadas de opressão, incluindo os direitos das mulheres, da população LGBTQIAPN+ e dos povos indígenas, afirmando que todos merecem ser ouvidos e respeitados.

A Deputada fez uma consulta ao público presente sobre quem ainda deseja falar, pedindo para coletar os nomes dos interessados.

RENADIR discute a discriminação e intolerância religiosa, enfatizando a importância da laicidade estatal. Ele representa redes interreligiosas e destaca a necessidade de acompanhar projetos de lei, mencionando a violência e racismo religioso. Critica um projeto que institui cultos nas escolas e alerta sobre grupos criminosos que usam discurso religioso para se infiltrar na sociedade. Enfatiza a relevância de se manter vigilância sobre o espaço público e agradece aos membros da comissão.

Deputada parabeniza Daniele e informa que Gisele Bartieri falará virtualmente.

O Terra de Direitos ressaltou a importância da defesa dos direitos humanos e o papel do Congresso na luta contra a impunidade, pedindo atenção a projetos que garantem direitos de comunidades tradicionais, indígenas e a proteção de defensores de direitos humanos. Destacou a necessidade de revisão das competências da justiça militar, o apoio a legislações como a consulta prévia aos povos indígenas, e a aprovação de acordos que garantem acesso à informação e justiça ambiental, além de um projeto para instituir o dia nacional Marielle Franco.

Ótimo obrigada Gisele, passar pro Ismael Lopes. É do conselho de participação social da presidência.

O Conselho de Participação Social/PR destacou a importância de discutir políticas públicas de direitos humanos, focando na política fiscal e no orçamento. Enfatizou a necessidade de assegurar recursos para programas sociais, defendendo a transparência nas discussões públicas. Propôs a formação de um comitê econômico popular para influenciar decisões fiscais. Também mencionou o jejum simbólico por justiça social, alinhando-se à luta pelos direitos dos oprimidos e a necessidade de um Estado que cuide dos mais pobres.

Deputada agradece a fala de Ismael e apresenta as próximas falas, citando os participantes online e presenciais, e passa a palavra para Daniele Moraes.

A Criola/RJ destacou a importância de defender os direitos de mulheres negras, cis e trans, denunciando a violência institucional e o descumprimento das garantias legais que ameaçam suas vidas. Enfatizou a necessidade de políticas públicas efetivas e a implementação da convenção interamericana contra o racismo e discriminação, em busca de dignidade e cidadania.

A proposta destaca a criação de uma instituição nacional para supervisionar a proteção dos defensores de direitos humanos, a urgência da implementação de políticas interseccionais, o cumprimento das sentenças da corte interamericana e a necessidade de atenção ao racismo no trabalho, além da violência contra mulheres negras. Enfatiza a urgência de políticas públicas efetivas e a importância da reparação e respeito à diversidade nas ações do Estado.

Deputado agradece a participação, retorna após breve saída, menciona presença de Eduardo, Maximino e Tony Reis, questiona se há mais inscritos para falar e se quem está online deseja participar. A palavra é passada a Eduardo Marcelino.

O Presidente Executivo da Organização da Juventude Global destacou a crescente violência contra crianças e adolescentes no Brasil, ressaltando números alarmantes de casos e mortes. Ele pediu união entre a sociedade civil e o poder público para combater essa violência e anunciou a criação de uma aliança global pelos direitos da criança no G20. Enfatizou a necessidade de mais recursos para conselhos tutelares e denunciou casos de racismo e negligência estatal. Afirmou a importância do cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente e agradeceu à comissão.

O Deputado agradece a Eduardo por sua luta e anuncia a fala de Reinaldo Miranda Neves, conselheiro tutelar do Rio de Janeiro.

O Conselheiro Tutelar do Rio de Janeiro destacou a importância de priorizar os direitos de crianças e adolescentes, ressaltando que o estado é o principal violador desses direitos, apesar de ter criado seu arcabouço jurídico. Ele apontou que conselhos tutelares estão sucateados e incapazes de fiscalizar as violações, especialmente nas estradas, onde aumentaram casos de abuso sexual e trabalho infantil. Ele reforçou a necessidade de intensificar a proteção e destacou a importância da educação, defendendo que as crianças devem estar na escola.

O Deputado agradeceu a presença de um conselheiro tutelar e chamou uma companheira, presidenta do Sindicato das Empregadas Domésticas, elogiando sua luta e representatividade.

A Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município do Rio de Janeiro - STDRJ destaca a luta por políticas de reparação para a categoria, mencionando a inadequação da legislação vigente, especialmente a lei 150 de 2015 e a falta de fiscalização do trabalho doméstico. Ela ressalta casos de trabalho escravo, como o de Sônia Maria de Jesus, e critica a normalização dessa situação na sociedade. A presidenta enfatiza a necessidade de respeitar os direitos das trabalhadoras e agradece pela oportunidade de falar em defesa da categoria.

O Deputado agradeceu a Maria Isabel e reafirmou a luta pelos direitos dos trabalhadores, especialmente domésticos. Mencionou um projeto de lei aprovado na Câmara sobre trabalho doméstico escravo, com a colaboração do Sindicato das Domésticas do Rio de Janeiro. Convocou Maximino Silva para falar em seguida.

A CONAQ destacou a violência enfrentada por comunidades quilombolas, com 46 assassinatos registrados entre 2019 e 2024, sendo a maioria de homens. Os estados do Maranhão, Bahia e Pará têm os maiores índices. Muitas vítimas eram lideranças que morreram sem ver suas terras tituladas. A violência inclui assassinatos por encomenda e ameaças a familiares. Existe uma urgência em construir uma agenda que assegure direitos humanos, titulação de terras e políticas públicas para o desenvolvimento sustentável dessas comunidades.

Agradecimento pela luta no Conselho Nacional de Direitos Humanos e introdução à Milena Salgueiro, do conselho tutelar de Vila Isabel, Rio de Janeiro.

A Conselheira Tutelar de Vila Isabel destacou a importância dos conselhos tutelares e do sistema CIP para gerar dados que sustentem políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Ela ressaltou a necessidade de incluir o CIP no Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir a atuação do governo e a estrutura necessária para os conselheiros. Além disso, mencionou a falta de conselhos tutelar em relação à grande população do Rio de Janeiro e a importância de melhorias nas ferramentas que promovam os direitos das crianças e adolescentes.

O Deputado sugere que a conselheira Milena Salgueiro troque a frase "mais amor, por favor" por "mais amor, sem favor". Ele também convida Paulo Carvalho para falar, destacando sua luta por justiça relacionada ao crime da boate Kiss e expressa satisfação pela presença dele.

A AVTSM destacou a importância das audiências públicas para buscar justiça após 12 anos da tragédia da boate Kiss, onde 242 jovens morreram e 636 sobreviveram. A associação agradeceu o suporte recebido, mencionou a condenação dos réus e a necessidade de responsabilizar agentes públicos que foram excluídos do processo. Eles solicitaram ajuda da CDHMR para revisar a situação e reconhecer falhas do Estado brasileiro, pedindo desculpas públicas aos familiares e uma abordagem mais efetiva em direitos humanos.

Deputado agradece pela luta em memória de um filho, ressaltando a importância da escuta na comissão de direitos humanos. Mentiona a página do Instagram da comissão para acompanhamento e passa a palavra a Paloma, convidando a participação de quem não foi chamado.

A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) defende a inclusão de pessoas com deficiência, enfrentando desafios na educação e empregabilidade. A federação busca dados sobre a população com Síndrome de Down para melhorar políticas públicas. Ela luta contra retrocessos, especialmente em relação a leis que promovem escolas inclusivas. A importância da Lei Brasileira de Inclusão, que completa 10 anos, é destacada, assim como a necessidade de avançar nas conquistas sem aceitar retorno a modelos segregacionistas.

Te agradecemos, viu Paloma? Muito obrigado. Chamo pra fazer uso da palavra Geisa Linhares, assessora do deputado Glauber Braga. Bem, eu.

Participante agradeceu a oportunidade de contribuir e falou sobre ataques a um deputado, destacando que isso afeta muitos. Criticou o orçamento secreto e afirmou que as lutas atendem a categorias e minorias. Mencionou apoio a pessoas em situação de rua e protestou contra o marco temporal. Destacou a importância da democracia e da resistência a qualquer tentativa de deslegitimar conquistas.

O Deputado expressou solidariedade em uma luta pela democracia e transformação social, parabenizando os envolvidos e chamando Gilnei Costa para participar da conversa.

A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fundação Oswaldo Cruz - Ensp/Fiocruz, representando o FÓRUM DE MATERNIDADES, DROGAS E CONVIVÊNCIA FAMILIAR - FMDC/RJ, discute alternativas políticas para mães em situação de rua, evitando a separação compulsória de seus bebês. O fórum busca articular profissionais de saúde, assistência e Judiciário, promovendo políticas de acolhimento e redução de danos. Enfatiza a necessidade de contratação de profissionais qualificados e financiamento adequado, além de alertar sobre a descontinuação de unidades de apoio. Agradece apoio público e menciona a luta contínua pelas mulheres nessa situação.

O Deputado mencionou a luta em prol das mulheres, especialmente aquelas em situação de rua, incluindo problemas como o sequestro de filhos após o parto. Destacou a experiência positiva da casa Ellus no Rio de Janeiro e enfatizou a importância de não se afastar da luta dos pobres. Agradeceu ao colega e passou a palavra para Antônio Lopes.