COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O Deputado iniciou a reunião, aprovou a ata anterior e transferiu a presidência.

O Deputado conduziu a votação de projetos sobre armamento e segurança, rejeitando a criação de imposto para armas e aprovando medidas que endurecem penas, punem cumulativamente o tráfico e ampliam o porte para agentes de segurança.

O Deputado conduziu a votação de projetos legislativos, discutiu ajustes na fiscalização de atiradores desportivos junto à Polícia Federal e agendou audiências com autoridades de segurança.

O Deputado critica portaria que permite fiscalizações surpresas da Polícia Federal, classificando a medida como autoritária e necessária de revisão.

...a gente é vindo do delegado aqui para a gente questionar essas questões. Excelente. Qual a palavra, deputada civil OEMP? Senhor presidente, autorização...

A Deputada defende a aprovação do PL 306/25, que classifica desaparecimentos em voluntários, involuntários e forçados para otimizar investigações e a proteção de direitos.

Muito obrigado, deputada Silvia. Passa-se a discussão. Gostaria de discutir, senhor presidente. Pastor Henrique, por três minutos.

O Deputado defende a diferenciação legal dos tipos de desaparecimento, destacando a necessidade de tipificar o desaparecimento forçado para combater a impunidade, a violência estatal e o racismo estrutural nas periferias.

O Deputado encerra votação anterior e inicia discussão sobre projeto de destinação de recursos para APACs, com parecer contrário.

O Deputado defende a ressocialização e os direitos fundamentais de detentos, porém, opõe-se a este projeto por acreditar que a assistência deve ser responsabilidade exclusiva do Estado, via sistema prisional profissionalizado, e não de organizações privadas.

por um minuto, por três minutos, para o Sérgio Atfauro, para discutir.

O Deputado defende condições prisionais severas, rejeita benefícios e regalias para detentos e critica projetos de assistência a criminosos, enfatizando que o rigor penal é necessário para prevenir a reincidência.

Obrigado, Sargento Faúr. Passa a palavra ao deputado Alan Garcês, por três minutos.

O Deputado propõe proceder com a votação antes da leitura do parecer, consultando sobre a apresentação de um voto em separado.

O Deputado encerrou a discussão, rejeitou o parecer, designou novo relator e agradeceu ao pastor Henrique.

O Deputado defende a aprovação do PLP 7/2023, argumentando que o uso de recursos do FUPEM para capacitar APACs é uma estratégia eficiente para a ressocialização de condenados e está respaldada pela legislação vigente.

O Deputado registrou seu voto contrário ao parecer, alegando falta de oportunidade para discussão.

O Deputado critica o projeto por retirar verbas do FUNPEN, prejudicando o financiamento e o desenvolvimento da polícia penal.

O Deputado defende a criminalização do uso de civis como escudos humanos em áreas urbanas, comparando a proposta à Convenção de Genebra.

O Deputado defende a aprovação do PL 242/2025, que criminaliza o uso de civis e infraestruturas públicas como escudo para ações criminosas, propondo penas severas e a inclusão da conduta no Código Penal.

Delegado Ramagem, o autor do projeto está presente aqui, General Pazuello, Vossa Excelência tem a palavra. Senhor Presidente, só uma questão metodológica.

O Deputado questionou o momento regimental adequado para solicitar vista antes da votação.

O Deputado esclareceu que, como a fase de votação ainda não foi iniciada, é permitido solicitar vista ao processo durante a discussão.

O Deputado posicionou-se favorável ao projeto e solicitou vista para sugerir contribuições.

O Deputado orienta o trâmite regimental sobre pedidos de vista e a ordem de discussão do projeto.

O Deputado defende a criminalização do uso de equipamentos públicos por organizações criminosas e destaca a apresentação de projetos de lei elaborados por especialistas para combater a insegurança no Rio de Janeiro.

O deputado relatou o uso estratégico de mulheres e gestantes por criminosos para dificultar prisões, defendendo o uso de munições menos letais nessas situações.

O Deputado apoia o projeto contra o uso de imóveis para fins ilícitos, mas alerta que a lei precisa diferenciar criminosos de vítimas coagidas para evitar penalizações injustas.

O Deputado defende que a ausência de dolo elimina a tipicidade da conduta, sendo o tipo legal analisado estritamente doloso.

O Deputado apoia o projeto, mas solicitou vista para ajustar a precisão técnica sobre o dolo e evitar a criminalização indevida de vítimas coagidas.

O Deputado defende que a conduta exige dolo, rejeitando a tese apresentada.

O Deputado questiona a aplicação desigual da lei e solicita ajustes no texto antes de pedir vista.

Deputado afirma que o assunto em pauta não é prazeroso.

Que é correto o Sargento Faúr falar, não vejo problema, não tem problema. O Sargento Faúr tem livre...

O Deputado conduziu os trâmites da comissão para a votação do projeto sobre presídios de segurança máxima.

O Deputado defende a aprovação do PL 508/2025, que cria a Política Nacional de Segurança Máxima para modernizar presídios, combater o crime organizado e redirecionar recursos para o fortalecimento do sistema penitenciário nacional.

O Deputado discute e solicita vista de projeto que criminaliza a violação de monitoramento eletrônico e a posse de celulares por detentos.

O Deputado vota favoravelmente ao projeto que criminaliza a violação de monitoração eletrônica e a posse de celulares por detentos, visando fortalecer a execução penal e a segurança pública.

Muito obrigado, delegado Fábio Costa. Passa-se a discussão. Pode discutir. Com a palavra, Coronel Fraga, por três minutos.

O Deputado apoia o projeto, exceto pela redundância na criminalização de celulares em presídios, já prevista em lei de sua autoria, e defende o endurecimento de penas para a violação de monitoramento eletrônico.

O Deputado afirma que a utilização de celulares em presídios não é uma conduta criminalizada, apesar do ingresso ser ilegal, citando sua experiência como diretor prisional.

O Deputado defende a criação de um tipo penal específico para punir o uso de aparelhos celulares por detentos dentro das unidades prisionais.

Eu me recordo do 349...

O Deputado defende o endurecimento da lei para punir agentes e diretores penitenciários, concordando com a vedação da posse de itens proibidos.

O deputado encerrou a discussão, realizou a votação e aprovou o parecer do item 28, que autoriza delegacias especializadas para proteção de crianças e adolescentes.

O Deputado defende a aprovação de projeto que cria delegacias especializadas de atendimento ininterrupto a crianças e adolescentes, propondo emenda para focar na qualificação profissional em vez de restrição de gênero no atendimento.

O Deputado anunciou a aprovação do projeto de lei que pune a adulteração de tornozeleiras eletrônicas e o uso de celulares por detentos.

O Deputado elogia a pauta da comissão e celebra a aprovação de projeto voltado ao combate ao crime organizado e à criminalidade.

O Deputado defende a aprovação de projeto que exclui gratificações por atividade delegada voluntária do cálculo de despesas com pessoal.

O Deputado vota pela aprovação do projeto de lei, propondo emendas para corrigir remissões legais e incluir a Receita Federal.

O Deputado concedeu vista a projeto de lei que amplia medidas protetivas e penalidades por descumprimento, com parecer favorável da relatora.

A Deputada defende projeto para permitir que delegados e policiais concedam medidas protetivas de urgência em casos de risco a crianças e adolescentes, com posterior revisão judicial e criminalização do descumprimento.

Em silêncio, senão a deputada não consegue fazer a leitura do voto. Em síntese...

A Deputada propõe aprimorar a Lei Henry Borel, permitindo que autoridades policiais concedam medidas protetivas de urgência a crianças e adolescentes, independentemente da comarca, com posterior controle judicial.

O Deputado corrigiu um erro de procedimento na pauta da reunião, anunciou a transferência da fiscalização dos CACs para a Polícia Federal e propôs uma visita da comissão ao órgão para os dias 15 ou 16.

Coronel Fraga por três minutos. Muito obrigado.

O Deputado apoia projeto que autoriza policiais a emitirem medidas protetivas de urgência, visando agilidade na proteção de mulheres e a preservação de vidas em locais sem autoridade policial imediata.

O Deputado cedeu a palavra após breves agradecimentos.

O Deputado defende a urgência de projeto que autoriza delegados e policiais a concederem medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de crimes na ausência de juízes.

O Deputado encerrou a discussão, submeteu o projeto à votação, declarou-o aprovado e transferiu a presidência da sessão.