COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputado preside reunião da CCJ, conduz votações de redações finais, acordos internacionais, radiodifusão e aprova inversões de pauta.

O Deputado defende a inversão da pauta para votar projetos relevantes, incluindo um de sua relatoria que visa limitar decisões judiciais sobre a remoção de postagens em redes sociais.

O Deputado reafirma o posicionamento do seu partido em votação.

A Deputada critica a prioridade da pauta, aponta a polêmica do projeto e orienta voto contrário.

Deputado orienta voto favorável e questiona o posicionamento da oposição.

O Deputado defende a inversão de pauta, critica o Presidente da República por chamar parlamentares de traidores e argumenta que denunciar o governo não significa trair a pátria.

Sim, como vota a oposição? Oposição.

O Deputado defende a inversão da pauta para debater a censura imposta pelo Supremo Tribunal Federal, opondo-se à regulação das redes sociais sob o pretexto de combater crimes.

O Deputado confirmou a falta de quórum para votação, mesmo após tentativas via sistema eletrônico.

A Deputada solicita a inclusão na pauta da próxima semana de projeto sobre a polícia judicial, de autoria do Supremo Tribunal Federal.

O número, o número, eu falei mal. O número do projeto é 2447-255.

de 2022, que é a relatoria do deputado Lafayette Andraga.

O Deputado anunciou a aprovação da inversão de pauta, iniciou a discussão do PL 1329 sobre restrições em redes sociais e processou um requerimento de retirada de pauta.

O Deputado defende a retirada de pauta do projeto por considerar que ele fere decisões do STF e limita o Judiciário, sugerindo um debate futuro em um momento de maior estabilidade.

O Deputado iniciou a votação nominal e consultou os partidos sobre o encaminhamento da matéria.

O Deputado defende a necessidade de o Parlamento legislar sobre a regulação das redes sociais para impedir interferências e invasões de competência do Judiciário.

O Deputado orientou o PSD a favor da retirada.

Eu estou encaminhando ou estou orientando? Só para saber.

Damiano. Ah, então eu tenho mais tempo.

A Deputada defende a inconstitucionalidade de anular ordens judiciais por meio de lei, ressaltando que tal medida violaria a harmonia entre os poderes e o ordenamento jurídico.

Como orienta o PL.

O Deputado defende que o Legislativo regulamente as redes sociais para impedir o que classifica como censura e abuso de autoridade por parte do Supremo Tribunal Federal.

PL orienta não, como orienta a federação PT, PCdoB, PV? A federação orienta sim.

O Deputado defende o equilíbrio no debate e a preservação da autonomia do Judiciário para controlar abusos e crimes na internet, sem ferir a separação de poderes.

O Orienta União Brasil.

Não a retirada, presidente. União Brasil orienta não, como orienta o PP.

O Deputado orienta voto contrário à retirada de pauta.

...publicano orienta não com uma...

O MDB. Senhor presidente, PSD, em função de divergências na bancada...

Libera a bancada.

O Deputado questiona e registra a orientação de voto das diversas legendas partidárias.

A Deputada defende a manutenção do projeto em pauta, argumentando que a proposta protege a liberdade de expressão e a competência legislativa do Parlamento contra a censura e usurpações de poder.

Como orienta a oposição.

O Deputado defende a autonomia do Parlamento para legislar sobre a responsabilização das plataformas, visando garantir a liberdade de expressão e suprir a omissão apontada pelo STF.

Não orienta o governo. Presidente, então vamos começar o debate do mérito? Vamos!

O Deputado questiona a isenção de responsabilidade das plataformas sobre crimes graves como pornografia infantil, terrorismo e abusos contra vulneráveis, criticando a priorização dos interesses das empresas em detrimento da proteção social.

Deputado encerra votação, rejeita proposta e concede a palavra para novo parecer.

O Deputado apresentou relatório favorável ao projeto que torna obrigatória a publicidade e fundamentação de decisões judiciais que restrinjam a liberdade de expressão em redes sociais, solicitando, ao final, vista da matéria.

Vista conjunta da matéria.

O Deputado concedeu vistas a parlamentares e deu seguimento à pauta sobre a PEC 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação e Promoção da Igualdade Racial, sob requerimento de retirada de pauta.

A Deputada orienta contra a retirada da matéria, ressaltando que o tema já foi amplamente discutido.

O Deputado concedeu a palavra ao Deputado Carlos Jordi para encaminhar o requerimento.

O Deputado rejeita o projeto de fundo de reparação histórica, classificando-o como inconstitucional, ideológico e promotor de divisões sociais desnecessárias.

Para encaminhar contra, nobre deputada Laura Carneiro, por favor.

A Deputada defende a admissibilidade de proposta que cria Fundo de Reparação e Igualdade Racial, visando discutir políticas de inclusão social para populações vulneráveis em comissão especial.

O Deputado solicita a ocupação dos lugares para iniciar a votação eletrônica.

O Deputado solicita a retirada de pauta do projeto, criticando o governo por promover segregação e conflitos ideológicos em vez de focar em soluções sociais.

A Federação PT, PCdoB, PV. Senhor presidente,

A Deputada defende a manutenção da pauta, combate o negacionismo histórico e ressalta a necessidade de reparação aos danos causados pela escravidão no Brasil.

Deputado orienta voto favorável, acompanhando a posição do PL.

O Deputado orienta o voto contrário.

Como orienta o PP? Como orienta o PSD? Senhor presidente, o PSD orienta...

A Deputada defende que a matéria é técnica e não ideológica, focando na realidade enfrentada por pessoas afrodescendentes.

O PSD orienta não, como orienta os republicanos? Senhor presidente, os republicanos orienta não, deixando claro que o

O Deputado orienta voto contrário à retirada de pauta, defendendo a discussão do mérito com salvaguardas.

...MDB. Vamos orientar a Federação PSDB Cidadania. Presidente, eu tenho uma dúvida aqui nessa PEC...

O Deputado posicionou-se contrariamente à inclusão de indenizações por escravidão no texto, por considerar o tema confuso.

Deputado comunica orientação contrária da bancada e relata falta de acesso ao texto em análise.

O Deputado solicita acesso ao substitutivo no sistema para análise.

Podemos orientar não, silêncio. Podemos orientar não. Como orienta a Federação Pessoal Rede? Presidente, Federação Pessoal Rede.

A Deputada defende a reparação histórica à população negra, critica a demagogia de partidos aliados a interesses estrangeiros e condena ações que prejudicam o povo brasileiro.

O Deputado orienta o voto conforme os partidos e a maioria.

O Deputado critica a postura do atual governo perante o aumento de tarifas e a política externa, questionando a competência legislativa de seus opositores e solicitando a retirada de uma matéria de pauta.

como orienta a oposição. Senhor presidente, a oposição vai...

O deputado criticou a criação de fundos pelo Congresso, apontou contradições na oposição sobre responsabilidades governamentais e rejeitou propostas contrárias à lei Magnitsky.

O Deputado solicita a orientação da bancada e do governo sobre a votação.

A deputada critica a interferência estrangeira na soberania nacional e condena a obstrução parlamentar em defesa de golpistas, reafirmando a supremacia da Constituição brasileira.

O Deputado reivindica direito de resposta após ser acusado de defender criminosos e questiona a imparcialidade da presidência sobre agressões verbais.

O Deputado defende a criação de um fundo nacional para a igualdade racial, proposto pela bancada negra, e é contra a retirada da pauta.

A Deputada defende a admissibilidade formal da PEC, mas aponta inconstitucionalidades materiais na criação de indenizações retroativas por escravidão, citando insegurança jurídica e falta de critérios objetivos.

Proferindo parecer, peço a compreensão de todos, por favor. Da Expressa Proteção...

A Deputada propõe emendas supressivas por entender que trechos da proposição violam a segurança jurídica, as normas de responsabilidade fiscal e o devido processo legislativo constitucional.

O cenário, por favor.

A Deputada critica a ambiguidade na redação legislativa, alertando que a restrição de iniciativa pode ferir a Constituição e o equilíbrio entre os poderes, além de apontar a falta de clareza sobre o rito de tramitação e aprovação dos projetos.

O Deputado solicita silêncio e atenção do plenário para a leitura do parecer.

A Deputada defende a admissibilidade da proposta, sugerindo ajustes na comissão especial para definir a competência legislativa e a localização técnica do novo capítulo constitucional sobre igualdade racial, sem ferir cláusulas pétreas.

Presidente, pela hora. Senhor Presidente, nós vamos pedir vista do projeto, vista conjunta com a, inclusive...

O Deputado defende a obstrução de pauta argumentando que o Legislativo não possui competência para criar fundos orçamentários, solicitando foco em matérias prioritárias, como a anistia.

O Deputado solicita tempo de liderança e busca espaço para fazer um esclarecimento perante a presidência.

Solicita esclarecimentos sobre o projeto e faz um pedido ao deputado Damião.

O Deputado comprometeu-se a pautar proposta em reunião futura e solicitou autorização dos líderes para pautar, em caráter de urgência, dois projetos que visam coibir crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais.

O Deputado solicita a inclusão em pauta de projeto de sua autoria que endurece penas para estupro de vulnerável e tipifica o estupro virtual.

Presidente, eu também quero cumprimentá-lo.

A Deputada anunciou um cronograma para votação de projetos sobre crimes sexuais e solicitou apoio ao PL 4987/2023, que institui a flor margarida como símbolo da campanha Maio Laranja. Sobre outra proposta, manifestou cautela em relação a alterações na tipificação do crime de estupro de vulnerável.

O Deputado propõe o desapensamento de projeto para tratar exclusivamente da tipificação de crimes virtuais com penas agravadas.

O Deputado condicionou a votação dos projetos à apresentação de pareceres pelos relatores, permitindo a inclusão na pauta de amanhã, desde que não haja objeções.

A Deputada solicita pauta temática para priorizar projeto que regula a exposição de crianças e adolescentes em redes sociais.

Não, pois não deputada, deputado Zé Medeiros.

O Deputado solicita a designação de relatores para dois projetos de sua autoria, frutos da CPI dos abusos contra crianças e adolescentes, por considerar que possuem relevância com o tema em debate.

Agradeço a Vastaneta. Deputado Pompeu de Mato.

O Deputado defende projeto para proteger crianças contra a exposição e manipulação indevida de suas imagens na internet.

Deputado Rubens Júnior.

O Deputado propôs adiar a votação para terça-feira, permitindo um debate mais aprofundado e organizado diante da complexidade das sugestões apresentadas.

Fernanda. Eu quero lhe cumprimentar, presidente, pela preocupação.

A Deputada apoia a pauta sobre segurança infantil e monetização em redes sociais, reforçando o compromisso com a proteção de crianças contra abusos e a defesa da revogação da lei de alienação parental.

Presidente, presidente, Carlos Jordi. Nossa excelência. Só para continuar.

O Deputado defende a manutenção da pauta original e propõe que novos projetos sejam analisados posteriormente para votação na próxima semana.

O Deputado pautará projetos sobre a adultização de crianças e adolescentes e debate a fiscalização de agências reguladoras na Constituição.

O Deputado defende o fortalecimento das agências reguladoras para solucionar deficiências em serviços públicos e alavancar a transição energética e a exploração de minerais críticos.

O Deputado defende a urgência da PEC 42 para fortalecer agências reguladoras, dinamizar a economia e melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão através da criação de uma comissão especial.

Vou fazer uma proposta. Com a palavra a ilustre deputada Fernanda Melchiona, por três minutos.

A Deputada concorda com a falha das agências reguladoras, questiona a eficácia da PEC, solicita a leitura do relatório e pede vistas para análise.

Tadlaliz Lamat

A Deputada manifestou apoio à retirada de pauta de um projeto, buscando alinhar estratégias com outros parlamentares e o governo para viabilizar a votação ou o pedido de vista.

O Deputado iniciou a votação eletrônica após a recusa do pedido de retirada de pauta.

O Deputado defende a aprovação de projeto que permite ao Legislativo convocar e fiscalizar agências reguladoras para evitar a captura pelo mercado.

A palavra, Federação PT, PCdoB, PV. A nossa é

O Deputado defende a retirada de pauta do projeto para permitir uma análise mais aprofundada, argumentando que a proposta invade competências do Executivo e carece de mecanismos de fiscalização adequados.

A palavra, o União. Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, esse tema está mais do que maduro.

O Deputado defende o fortalecimento e a fiscalização das agências reguladoras pelo Legislativo para melhorar os serviços públicos e evitar conflitos com o Executivo.

O Deputado concedeu a palavra às bancadas do PP, PSD e Republicanos.

Contra o requerimento de retirada de pauta, somos a favor do projeto.

O Deputado mencionou a composição de partidos e federações em sua fala ao presidente.

O Deputado defende que a Câmara tenha o mesmo poder de fiscalizar agências regulatórias que o Senado, propondo adiar a votação para aprofundar o debate sobre o papel fiscalizador do Poder Legislativo.

Podemos.

A Deputada defende a retirada do projeto de pauta para debater trechos que considera geradores de insegurança jurídica na fiscalização das agências reguladoras.

Temos...