COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O Deputado iniciou a sessão deliberativa, aprovou a ata anterior, retirou matéria de pauta e conduziu a votação e verificação de diversos projetos de lei e propostas de emenda à constituição.

Deputada solicita e obtém verificação conjunta, posicionando-se contra a inversão da pauta.

O Deputado retirou a verificação.

Vou conceder... O PEL orienta a obstrução.

Deputado coordena orientações de bancadas sobre votação e retira obstrução do PL.

A Deputada defende a obstrução da pauta para priorizar a votação do segundo item.

O Deputado solicita o ajuste no áudio, discute a pauta sobre isenções tributárias e formaliza pedido de vista ao projeto.

Nós vamos pedir vista. Deputado...

Renildo Calheiros, para proferir parecer, por favor. Presidente.

O Deputado votou pela constitucionalidade, juridicidade e adequação técnica do projeto, ressaltando que as emendas financeiras aprovadas sanaram os entraves orçamentários.

Pela complexidade do tema, diante do momento em que está...

O Deputado solicitou vista do projeto para avaliar o impacto fiscal e o aumento da carga tributária.

O Deputado deu início à discussão da PEC 42/2024, que visa conferir à Câmara competência privativa para fiscalizar agências reguladoras.

Deputado, por favor, há um pedido de requerência.

O Deputado solicitou a retirada de pauta e a votação nominal.

O Deputado solicita a retirada de pauta da PEC 42, argumentando que a proposta extrapola a competência legislativa e interfere indevidamente nas agências reguladoras, defendendo um debate mais aprofundado.

Contra o deputado Danilo Forte

O Deputado critica a atuação política das agências reguladoras e defende a urgência da reforma dessas instituições via PEC 42 para restaurar a primazia do Legislativo na definição de políticas públicas.

O Deputado orienta voto contrário à retirada de pauta.

Deputado defende retirada de pauta por inconstitucionalidade do projeto.

O Deputado orienta a manutenção da pauta, ressaltando que diversos partidos seguem a mesma orientação, enquanto o PSD liberou sua bancada.

O Deputado vota contra a retirada de pauta para iniciar a votação da PEC que visa reformar e fiscalizar as agências reguladoras.

Deputado questiona orientações de voto das bancadas.

A Deputada defende a retirada de pauta da matéria sobre agências reguladoras para viabilizar um acordo e evitar pressões políticas nas nomeações.

Sim, como orienta a Federação Pissol Rede? Presidente, Faluaze.

A Deputada orienta pela retirada de pauta, defendendo que o controle das agências reguladoras deve ser popular e público, e não transferido ao Congresso, para evitar o fisiologismo e a influência de interesses privados.

Sim pela retirada. Presidente, eu tenho uma... Com a silência, eu preciso votar.

A Deputada questiona se a competência em discussão é ou não privativa, apontando divergência entre o relator e os demais parlamentares.

O Deputado orienta a oposição a votar contra a retirada de pauta.

A Deputada defende a manutenção da independência técnica das agências reguladoras, ressaltando que já são fiscalizadas pelos órgãos de controle.

O Deputado reafirma que o governo possui maioria e rejeita o pedido de retirada da votação.

A Deputada formalizou um acordo para viabilizar a votação de projetos na próxima sessão, garantindo a ausência de obstruções.

No registro feito, deputado Thalira, o projeto vai ser colocado na pauta da próxima reunião. Pois não, deputado Helder.

O Deputado aceitou colocar o projeto em votação após acordo, apesar de ter solicitado anteriormente a retirada da matéria de pauta.

O Deputado defendeu o cumprimento de acordos parlamentares e assegurou a inclusão de projeto na pauta da próxima reunião.

O Deputado defende a admissibilidade da proposta que confere à Câmara dos Deputados o poder de fiscalizar o mérito e os atos normativos das agências reguladoras, afirmando que a medida não fere a separação de poderes nem as cláusulas pétreas.

O Deputado declinou da palavra após a rejeição do pedido de retirada de pauta.

O Deputado posiciona-se contrariamente à PEC que amplia a fiscalização da Câmara sobre agências reguladoras, apontando falhas relevantes no projeto.

Excelência, para discutir, deputado Pompeu de Matos, deputada Fernanda Melchiona. Presidente.

A Deputada defende a regulamentação das doulas, critica a ineficiência das agências reguladoras frente ao lobby corporativo e posiciona-se contrária a projeto que amplia o controle do Legislativo sobre essas agências, defendendo, em contrapartida, maior controle público e a reestatização de setores estratégicos.

O Deputado solicita a retirada de pauta de um projeto.

Próximo projeto de lei que tá sob minha relatoria. Vamos chegar nele, deputado Coronel Assis. Vamos chegar nele. Deputado Zé Trovando.

O Deputado concedeu a palavra aos parlamentares presentes.

O Deputado critica a PEC por ferir a separação de poderes, comprometer a autonomia técnica das agências reguladoras e gerar insegurança jurídica, defendendo que o Legislativo deve fiscalizar sem interferir indevidamente nas atribuições administrativas.

O prazo aqui a nós. Mas vamos lá, vamos continuar.

O Deputado critica a PEC que permite interferência legislativa em agências reguladoras, alertando para a politização, insegurança jurídica e violação da separação de poderes.

O Deputado mencionou os deputados Zé Medeiros e Zé Nido Calheiros.

O Deputado critica a PEC por considerá-la inconstitucional, argumentando que ela fere o princípio da separação dos poderes e politiza as agências reguladoras ao retirar sua autonomia técnica, tornando-as vulneráveis a pressões políticas.

O Deputado encerrou a discussão e anunciou requerimento de adiamento de votação com pedido nominal.

A Deputada considera a PEC inconstitucional e teme que a transferência de competências para o Congresso aumente a captura das agências reguladoras por interesses privados, defendendo, portanto, a retirada do projeto de pauta.

O deputado Danilo Forte. Senhor presidente, senhores deputados...

O Deputado defende a reforma e a fiscalização das agências reguladoras para combater a ineficiência, o monopólio e a falta de transparência na prestação de serviços públicos.

Desses fatos, Sr. Presidente, o que é de que...

O Deputado defende a instalação de comissão para reformular agências reguladoras, visando proteger o interesse público em vez de privilégios empresariais.

Está iniciada a votação. Comunidade PL. Para encaminhar, presidente. O PL...

Eu penso que o adiamento pode possibilitar a construção de uma proposta mais consensual.

O Deputado orienta contra o adiamento da matéria.

A Deputada defende a admissibilidade da matéria para posterior discussão de mérito em comissão, sem violação de cláusulas pétreas.

O Deputado orienta voto contrário.

O Deputado defende que o Congresso retome a competência de fiscalizar a atuação e as regulações das agências, votando contra a retirada de pauta.