COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O Deputado iniciou a sessão, solicitou a organização dos parlamentares para votação eletrônica e esclareceu os procedimentos de requerimentos de alteração e retirada de pauta.

O Deputado considera o processo injusto e uma perseguição à parlamentar, anunciando a obstrução do partido.

O Deputado confirmou a orientação favorável de diversos partidos e frentes parlamentares, aguardando o quórum para prosseguir.

O Deputado defende a manutenção do mandato da deputada Carla Zambelli, afirmando que a condenação judicial ocorreu sem provas, caracterizando perseguição política e um perigoso precedente contra a prerrogativa do Congresso Nacional.

O Deputado anunciou o encerramento da votação e informou o início dos procedimentos referentes à representação contra a deputada Carla Zambelli.

O Deputado estabeleceu as normas regimentais, prazos para defesa e discussão, e deu início ao julgamento da representação contra a deputada Carla Zambelli.

O Advogado de Defesa denunciou a falta de acesso aos autos e o caráter político da perseguição contra a parlamentar, ressaltando que o processo é movido por interesses de sucessão e clamando pela preservação do mandato como ato de resistência contra a interferência do Judiciário.

O Advogado de Defesa defende a inocência da deputada por falta de provas e alerta que a cassação abriria um precedente perigoso de submissão do Legislativo ao Judiciário, iniciando uma perseguição contra outros parlamentares.

O Deputado deu continuidade à pauta, declarou prejudicado o requerimento de adiamento por ausência do autor e iniciou a fase de discussão com o primeiro orador inscrito.

O Deputado defende a manutenção dos mandatos de Carla Zambelli e Glauber Braga, argumentando que a cassação sem provas de corrupção configura perseguição política e ameaça à soberania parlamentar. Critica duramente o STF e Alexandre de Moraes, alertando que o precedente aberto contra parlamentares de direita poderá, futuramente, atingir membros da esquerda.

O Deputado cedeu a palavra para falas contra e a favor do relatório.

O Deputado defende que a perda dos direitos políticos por condenação criminal definitiva implica a cassação imediata do mandato parlamentar, argumentando que a impossibilidade de exercer o cargo fere a representação popular e exige a vacância da vaga, independentemente de interpretações divergentes sobre o rito constitucional.

O Deputado defende que parlamentares com condenações criminais transitadas em julgado perdem o direito à representação, sob risco de permitir a influência do crime organizado no Legislativo.

O deputado cedeu a palavra ao colega para discutir a matéria.

O Deputado criticou a interferência do sistema e do Supremo Tribunal Federal na autonomia do Legislativo, denunciando a substituição de parlamentares para forçar a cassação de Carla Zambelli. Defendeu a inocência da colega, alegando falta de provas e violação do contraditório, e acusou a maioria de covardia política por obedecer ordens externas.

Deputado Pastor Henrique Vieira, por favor. Obrigado, Sr. Presidente.

O Deputado defende a cassação do mandato da parlamentar citada, argumentando que sua condenação criminal definitiva impede o exercício das funções legislativas. Alerta contra a criação de mecanismos de blindagem parlamentar e reforça seu posicionamento em defesa da democracia, do devido processo legal e da responsabilização por atos golpistas.

O Deputado solicita a palavra da deputada Bia Kicis.

A Deputada defende a colega Carla Zambelli, argumentando que a condenação é fruto de perseguição política, carece de provas nos autos e que o sigilo do processo visa ocultar essa fragilidade. Afirma que a Câmara não deve ser mera ratificadora de decisões do Judiciário e que o Parlamento tem a obrigação constitucional de avaliar o mérito das condenações, alertando que o precedente abre caminho para o enfraquecimento do Legislativo.

Deputado Chico Alencar para discutir a matéria. Obrigado, presidente.

O Deputado defende a análise técnica e ética do processo, rejeitando comparações entre casos distintos, criticando o corporativismo parlamentar e ressaltando que condenações judiciais transitadas em julgado devem implicar na perda do mandato para preservar a integridade da instituição.

O Deputado solicitou a palavra para discursar.

O Deputado elogiou o relator e criticou a falta de conhecimento jurídico e o baixo nível técnico de outros parlamentares, destacando a importância da distinção legal para evitar injustiças.

O Deputado contesta a condenação de Carla Zambelli pelo STF, acusando a corte de corrupção e imoralidade. Ele defende a soberania do voto popular e critica a seletividade da esquerda na defesa das mulheres.

Presidente, a parte... Senhor presidente, primeiro quero...

O Deputado denuncia perseguição política contra Carla Zambelli, criticando a ausência de provas no inquérito do STF e defendendo que a decisão sobre o mandato cabe exclusivamente à Câmara, em respeito à Constituição.

O Deputado solicita a verificação técnica de um ruído que interfere na sessão antes de passar a palavra.

A Deputada criticou falhas no sistema de som e refutou qualquer tentativa de golpe.

O deputado solicitou a verificação técnica dos microfones da mesa para sanar interferências antes de passar a palavra à deputada.

A Deputada defende que a cassação de Carla Zambelli é uma imposição constitucional e do Judiciário, criticando a omissão da Mesa Diretora e o uso de parlamentares pelo bolsonarismo, ao qual atribui a responsabilidade pela situação da referida deputada.

O Deputado solicitou a retirada de um cidadão da sessão, acusando-o de afrontar os parlamentares e tumultuar o ambiente.

A Deputada defendeu a manutenção do mandato parlamentar, alegando ausência de provas técnicas contra a acusada e criticando o uso da palavra de um hacker sem comprovação pericial. Ressaltou a autonomia da Câmara em decisões sobre cassação, criticou o ativismo judicial e defendeu a aplicação do princípio "in dubio pro mandato".

Fernanda Melchionna falou. Presidente, se existe alguma dúvida, é só na cabeça dos bolsonaristas. Eu reitero, a Carla Zambelli foi julgada e contundida.

A Deputada criticou a tentativa de equiparar o caso de uma parlamentar presa no exterior ao de um colega de partido, classificando a manobra como uma perseguição política e uma tentativa de deslegitimar a esquerda. Defendeu a postura de seu colega como legítima autodefesa diante de provocações, denunciou a atuação da presidência da Câmara e criticou a agenda do Congresso, que, segundo ela, favorece golpistas e interesses obscuros em detrimento da pauta popular.

O Deputado critica a baixa produtividade da Câmara, marcada por conflitos e crises, e defende a necessidade de o plenário declarar a perda do mandato de parlamentar condenada e presa, sob pena de ineficácia institucional.

...retornar o tempo à vossa excelência, mas agora eu peço... Então, para me concluir, presidente...

O Deputado critica a demora da mesa em declarar a perda do mandato, gerando um impasse parlamentar prejudicial ao exercício do cargo.

O Deputado solicita o encerramento da discussão e o início da votação nominal.

O Deputado posicionou-se contra a condenação de Carla Zambelli, defendendo a revisão de eventuais erros do Judiciário.

O Deputado solicitou a orientação de voto da federação.

A Deputada defende a perda do mandato parlamentar com base na Constituição, devido à suspensão de direitos políticos e condenação transitada em julgado.

Deputado orienta o voto favorável em conjunto com diversos partidos.

O Deputado defende que a tentativa de manter o mandato é inútil e desgastante, visto que a parlamentar permanecerá impedida de exercer suas funções.

O Deputado indicou o voto conforme as orientações da maioria dos partidos e blocos, exceto a minoria.

O Deputado elogia o relator e defende a continuidade dos debates, denunciando suposta perseguição política do STF contra parlamentares.

O Deputado defende a manutenção do mandato parlamentar, criticando a oposição e argumentando que o processo atual não trata da cassação de direitos políticos.

A Deputada critica a extrema-direita por tentar instituir mecanismos de blindagem e impunidade, defendendo que mandatos parlamentares não devem servir como escudo contra a aplicação da Constituição e o julgamento de crimes.

O Deputado cedeu tempo de fala aos parlamentares Helder Salomão e Renan Calheiros.

O Deputado critica a postura da Mesa Diretora diante de decisão do STF, argumentando que a medida rompe a separação dos poderes, ignora a inelegibilidade de parlamentar condenada e reflete um tratamento contraditório e politizado sobre punições criminais.

الله, do not yield!

O Deputado defende a cassação do mandato parlamentar devido à condenação criminal grave da deputada, sustentando que a perda é imperativa conforme o Código Penal.

O deputado encerrou a discussão e concedeu a palavra ao relator.

O Deputado defende a manutenção do mandato da parlamentar, alegando inexistência de provas robustas nos autos, cerceamento de defesa e falhas processuais, argumentando que a condenação judicial não deve resultar em perda automática de mandato e que uma decisão contrária criaria um precedente perigoso para a soberania do Legislativo.

D. Diego Garcia, concedo a palavra. D. Só um minuto, presidente. Eu gostaria de registrar a presença do presidente.

O Deputado deu boas-vindas ao prefeito de Tanque Novo, Ricardo Carneiro, destacando sua expressiva votação no município.

A Deputada defende sua inocência, critica o Judiciário, agradece aliados e apela pela preservação da honra legislativa ao pedir que votem contra sua cassação.

O Deputado cedeu a palavra ao advogado após a conclusão da fala de outra parlamentar.

O Advogado de Defesa defende a inocência da parlamentar, alegando ausência de provas e viés político na tentativa de cassação. Destaca a competência exclusiva do Legislativo sobre o mandato e alerta para o risco de perseguição ideológica contra opositores.

O Deputado encerrou o adiamento, iniciou a votação e concedeu a palavra para encaminhamento.

O Deputado defende a absolvição de Carla Zambelli, argumentando que as provas técnicas nos autos do processo não comprovam sua participação em invasões ao sistema eleitoral.

Sărbători

O Deputado defende o relatório de Diego Garcia, posicionando-se a favor da restauração do mandato de Carla Zambelli em nome da liberdade e da justiça parlamentar.

Caminhar contra o deputado Renildo Calheiros, por favor. Presidente,

O Deputado contesta o relatório por considerá-lo inconstitucional e contrário ao Código Penal quanto à suspensão de direitos políticos.

O deputado solicita silêncio no plenário durante a fala de um parlamentar.

O Deputado defende que a Câmara não pode alterar o status jurídico da parlamentar, condenada pelo STF por invasão do sistema do CNJ e falsificação de documentos, ressaltando a impossibilidade de exercício do mandato devido à prisão.

Para encaminhar contra, deputada Fernanda Melchino.

A Deputada critica a manutenção do mandato de uma parlamentar foragida, classificando como desperdício de dinheiro público e usurpação de poderes a tentativa da extrema-direita de intervir em processos judiciais.

O Deputado solicita a organização dos parlamentares para o início da votação eletrônica.

A Deputada defende que a cassação é uma perseguição política contra a direita, argumentando que a decisão sobre a perda de mandato é uma prerrogativa parlamentar e que o processo fere a Constituição e a autonomia do Legislativo.

O Deputado questiona a orientação de voto do PL em comparação à federação PT, PCdoB e PV.

O Deputado vota contra o relator, defendendo a harmonia entre os poderes e o respeito às decisões do Judiciário, embora manifeste forte reprovação à conduta pessoal da parlamentar citada.

O Deputado orienta o voto contrário e coordena as posições dos demais partidos.

O Deputado defende o voto a favor da causa, criticando supostas injustiças do Supremo Tribunal Federal e reivindicando a autonomia e o respeito à Câmara dos Deputados.

Deputado orienta a liberação dos votos das bancadas citadas.

O Deputado orienta voto contrário, defendendo a cassação do mandato com base em condenação judicial para assegurar o cumprimento da Constituição e a correta representação parlamentar.

O Deputado comunica a orientação de voto contrária de seu partido e da federação.

A Deputada defende que a cassação do mandato deveria ocorrer diretamente pela Mesa Diretora, dada a impossibilidade de exercício da função em regime fechado.

O Deputado anunciou a orientação de voto da bancada.

A Deputada orienta voto contrário, argumentando ser incompatível a manutenção do mandato parlamentar com o cumprimento de pena privativa de liberdade transitada em julgado.

Solidariedade orienta não como orienta o PRD. Senhor presidente, o PRD vai liberar a bancada.

O Deputado manifesta apoio ao parecer pela absolvição de Carla Zambelli e critica o alto número de cassações na atual legislatura, classificando-as como um retrocesso democrático e banalização do voto popular.

O Deputado questiona a orientação da maioria sobre a votação e expressa discordância.

A Deputada defende a cassação de parlamentares foragidos, citando condenações transitadas em julgado e a incompatibilidade com o exercício do mandato.

A maioria orienta a minoria.

...minoria, só que eu gostaria de fazer a solicitação do tempo de liderança para agregar. Senhor presidente, eu pedi tempo de liderança também. Morita...

A oposição. Eu peço que agregue meu tempo de líder, por favor, senhor presidente. Não, não, deputado.

O Deputado defende parlamentares exilados, contesta a legitimidade de processos judiciais, acusa o Judiciário de autoritarismo e manipulação de provas, e critica a atual gestão do governo, defendendo a autonomia do Legislativo frente ao STF.

Plenário que não se manifeste enquanto o deputado está usando a palavra, por favor.

O Deputado afirmou que não votaria pela cassação do colega, mas defendeu que, se houver perseguição política, o processo deve ser ampliado.

Eu não amo o som como orienta o governo. Presidente.

O Deputado defende prerrogativas parlamentares, mas ressalta que elas não devem ser confundidas com impunidade ou proteção a crimes, sob risco de desmoralização do instituto.

O deputado reivindica tempo de fala para a oposição durante a sessão.

Vou usar o tempo de liderança na sequência da votação. Quando encerrar a votação, aí eu uso o tempo.

O deputado Eder Mauro quer falar nesse momento pela oposição. Liderança da oposição.

O Deputado defendeu a inocência de Carla Zambelli, criticou a esquerda e o posicionamento de parlamentares e do Supremo Tribunal Federal, classificando o processo como perseguição política.

O Deputado defende a deputada Carla Zambelli, argumentando que o processo carece de provas e que a cassação viola a Constituição e o voto popular, classificando a situação como perseguição judicial.

O Deputado enalteceu o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à civilidade durante a condução do caso da parlamentar, destacando o rigor técnico e a atuação ética da comissão até a votação final.

O Deputado questionou as consequências regimentais após a derrota do relator na CCJ.

O Deputado anunciou que o relator apresentará um voto contrário ao parecer anterior.

A Deputada critica a cassação de uma colega por falta de provas, aponta seletividade e hipocrisia da esquerda na valorização da palavra, denuncia o blindamento de aliados do governo em investigações e defende o respeito às prerrogativas parlamentares e à Constituição.

Agradeço a vossa excelência. Para proferir parecer do voto vencedor, deputado Cláudio Cajado, por favor.

O Deputado defende que a perda de mandato de parlamentar condenado criminalmente exige decisão política da Câmara, não sendo automática. Argumenta que o encarceramento em regime fechado gera incompatibilidade fática com o exercício da função, votando, portanto, pela cassação.

Excelência, em votação, senhores parlamentares.

A deputada orienta a obstrução da votação em protesto ao conteúdo do parecer apresentado.

Deputado Amarildo Rosário, por favor. Senhor Presidente.

A Deputada defende a legalidade constitucional e apoia o parecer do deputado Cajado no caso de Carla Zambelli, apesar de divergências pontuais e críticas à violência e às práticas recentes da Câmara.

O Deputado iniciou a votação nominal do parecer, registrando as orientações de voto dos partidos.

A Deputada defende que a cassação do mandato de Glauber Braga possui caráter político, sustentando que ele agiu em legítima defesa diante de provocações, enquanto cobra a responsabilização de Carla Zambelli.

O Deputado solicita aos parlamentares que exerçam o direito ao voto.

O Deputado defendeu a cassação da parlamentar, conforme o parecer do relator, e elogiou a condução serena da sessão pela presidência.

Deputado Cajado.

O Deputado orienta o voto a favor da suspensão da parlamentar devido à existência de condenação definitiva que impede o exercício de suas funções.

O Deputado agradeceu pela palavra.

O Deputado solicitou a suspensão da próxima reunião da CCJ devido ao início da ordem do dia no plenário.

O Deputado informou o cancelamento da próxima reunião e confirmou a pauta consensual e votação para amanhã.