COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O Deputado iniciou a sessão, solicitou a organização dos parlamentares para votação eletrônica e esclareceu os procedimentos de requerimentos de alteração e retirada de pauta.

O Deputado considera o processo injusto e uma perseguição à parlamentar, anunciando a obstrução do partido.

O Deputado confirmou a orientação favorável de diversos partidos e frentes parlamentares, aguardando o quórum para prosseguir.

O Deputado defende a manutenção do mandato da deputada Carla Zambelli, afirmando que a condenação judicial ocorreu sem provas, caracterizando perseguição política e um perigoso precedente contra a prerrogativa do Congresso Nacional.

O Deputado anunciou o encerramento da votação e informou o início dos procedimentos referentes à representação contra a deputada Carla Zambelli.

O Deputado estabeleceu as normas regimentais, prazos para defesa e discussão, e deu início ao julgamento da representação contra a deputada Carla Zambelli.

O Advogado de Defesa denunciou a falta de acesso aos autos e o caráter político da perseguição contra a parlamentar, ressaltando que o processo é movido por interesses de sucessão e clamando pela preservação do mandato como ato de resistência contra a interferência do Judiciário.

O Advogado de Defesa defende a inocência da deputada por falta de provas e alerta que a cassação abriria um precedente perigoso de submissão do Legislativo ao Judiciário, iniciando uma perseguição contra outros parlamentares.

O Deputado deu continuidade à pauta, declarou prejudicado o requerimento de adiamento por ausência do autor e iniciou a fase de discussão com o primeiro orador inscrito.

O Deputado defende a manutenção dos mandatos de Carla Zambelli e Glauber Braga, argumentando que a cassação sem provas de corrupção configura perseguição política e ameaça à soberania parlamentar. Critica duramente o STF e Alexandre de Moraes, alertando que o precedente aberto contra parlamentares de direita poderá, futuramente, atingir membros da esquerda.

O Deputado cedeu a palavra para falas contra e a favor do relatório.

O Deputado defende que a perda dos direitos políticos por condenação criminal definitiva implica a cassação imediata do mandato parlamentar, argumentando que a impossibilidade de exercer o cargo fere a representação popular e exige a vacância da vaga, independentemente de interpretações divergentes sobre o rito constitucional.

O Deputado defende que parlamentares com condenações criminais transitadas em julgado perdem o direito à representação, sob risco de permitir a influência do crime organizado no Legislativo.

O deputado cedeu a palavra ao colega para discutir a matéria.

O Deputado criticou a interferência do sistema e do Supremo Tribunal Federal na autonomia do Legislativo, denunciando a substituição de parlamentares para forçar a cassação de Carla Zambelli. Defendeu a inocência da colega, alegando falta de provas e violação do contraditório, e acusou a maioria de covardia política por obedecer ordens externas.

Deputado Pastor Henrique Vieira, por favor. Obrigado, Sr. Presidente.

O Deputado defende a cassação do mandato da parlamentar citada, argumentando que sua condenação criminal definitiva impede o exercício das funções legislativas. Alerta contra a criação de mecanismos de blindagem parlamentar e reforça seu posicionamento em defesa da democracia, do devido processo legal e da responsabilização por atos golpistas.

O Deputado solicita a palavra da deputada Bia Kicis.

A Deputada defende a colega Carla Zambelli, argumentando que a condenação é fruto de perseguição política, carece de provas nos autos e que o sigilo do processo visa ocultar essa fragilidade. Afirma que a Câmara não deve ser mera ratificadora de decisões do Judiciário e que o Parlamento tem a obrigação constitucional de avaliar o mérito das condenações, alertando que o precedente abre caminho para o enfraquecimento do Legislativo.

Deputado Chico Alencar para discutir a matéria. Obrigado, presidente.

O Deputado defende a análise técnica e ética do processo, rejeitando comparações entre casos distintos, criticando o corporativismo parlamentar e ressaltando que condenações judiciais transitadas em julgado devem implicar na perda do mandato para preservar a integridade da instituição.

O Deputado solicitou a palavra para discursar.

O Deputado elogiou o relator e criticou a falta de conhecimento jurídico e o baixo nível técnico de outros parlamentares, destacando a importância da distinção legal para evitar injustiças.

O Deputado contesta a condenação de Carla Zambelli pelo STF, acusando a corte de corrupção e imoralidade. Ele defende a soberania do voto popular e critica a seletividade da esquerda na defesa das mulheres.

Presidente, a parte... Senhor presidente, primeiro quero...

O Deputado denuncia perseguição política contra Carla Zambelli, criticando a ausência de provas no inquérito do STF e defendendo que a decisão sobre o mandato cabe exclusivamente à Câmara, em respeito à Constituição.

O Deputado solicita a verificação técnica de um ruído que interfere na sessão antes de passar a palavra.

A Deputada criticou falhas no sistema de som e refutou qualquer tentativa de golpe.

O deputado solicitou a verificação técnica dos microfones da mesa para sanar interferências antes de passar a palavra à deputada.

A Deputada defende que a cassação de Carla Zambelli é uma imposição constitucional e do Judiciário, criticando a omissão da Mesa Diretora e o uso de parlamentares pelo bolsonarismo, ao qual atribui a responsabilidade pela situação da referida deputada.

O Deputado solicitou a retirada de um cidadão da sessão, acusando-o de afrontar os parlamentares e tumultuar o ambiente.

A Deputada defendeu a manutenção do mandato parlamentar, alegando ausência de provas técnicas contra a acusada e criticando o uso da palavra de um hacker sem comprovação pericial. Ressaltou a autonomia da Câmara em decisões sobre cassação, criticou o ativismo judicial e defendeu a aplicação do princípio "in dubio pro mandato".

Fernanda Melchionna falou. Presidente, se existe alguma dúvida, é só na cabeça dos bolsonaristas. Eu reitero, a Carla Zambelli foi julgada e contundida.

A Deputada criticou a tentativa de equiparar o caso de uma parlamentar presa no exterior ao de um colega de partido, classificando a manobra como uma perseguição política e uma tentativa de deslegitimar a esquerda. Defendeu a postura de seu colega como legítima autodefesa diante de provocações, denunciou a atuação da presidência da Câmara e criticou a agenda do Congresso, que, segundo ela, favorece golpistas e interesses obscuros em detrimento da pauta popular.

O Deputado critica a baixa produtividade da Câmara, marcada por conflitos e crises, e defende a necessidade de o plenário declarar a perda do mandato de parlamentar condenada e presa, sob pena de ineficácia institucional.

...retornar o tempo à vossa excelência, mas agora eu peço... Então, para me concluir, presidente...

O Deputado critica a demora da mesa em declarar a perda do mandato, gerando um impasse parlamentar prejudicial ao exercício do cargo.

O Deputado solicita o encerramento da discussão e o início da votação nominal.

O Deputado posicionou-se contra a condenação de Carla Zambelli, defendendo a revisão de eventuais erros do Judiciário.

O Deputado solicitou a orientação de voto da federação.

A Deputada defende a perda do mandato parlamentar com base na Constituição, devido à suspensão de direitos políticos e condenação transitada em julgado.

Deputado orienta o voto favorável em conjunto com diversos partidos.

O Deputado defende que a tentativa de manter o mandato é inútil e desgastante, visto que a parlamentar permanecerá impedida de exercer suas funções.

O Deputado indicou o voto conforme as orientações da maioria dos partidos e blocos, exceto a minoria.

O Deputado elogia o relator e defende a continuidade dos debates, denunciando suposta perseguição política do STF contra parlamentares.

O Deputado defende a manutenção do mandato parlamentar, criticando a oposição e argumentando que o processo atual não trata da cassação de direitos políticos.

A Deputada critica a extrema-direita por tentar instituir mecanismos de blindagem e impunidade, defendendo que mandatos parlamentares não devem servir como escudo contra a aplicação da Constituição e o julgamento de crimes.

O Deputado cedeu tempo de fala aos parlamentares Helder Salomão e Renan Calheiros.

O Deputado critica a postura da Mesa Diretora diante de decisão do STF, argumentando que a medida rompe a separação dos poderes, ignora a inelegibilidade de parlamentar condenada e reflete um tratamento contraditório e politizado sobre punições criminais.

الله, do not yield!

O Deputado defende a cassação do mandato parlamentar devido à condenação criminal grave da deputada, sustentando que a perda é imperativa conforme o Código Penal.

O deputado encerrou a discussão e concedeu a palavra ao relator.

O Deputado defende a manutenção do mandato da parlamentar, alegando inexistência de provas robustas nos autos, cerceamento de defesa e falhas processuais, argumentando que a condenação judicial não deve resultar em perda automática de mandato e que uma decisão contrária criaria um precedente perigoso para a soberania do Legislativo.

D. Diego Garcia, concedo a palavra. D. Só um minuto, presidente. Eu gostaria de registrar a presença do presidente.

O Deputado deu boas-vindas ao prefeito de Tanque Novo, Ricardo Carneiro, destacando sua expressiva votação no município.

A Deputada defende sua inocência, critica o Judiciário, agradece aliados e apela pela preservação da honra legislativa ao pedir que votem contra sua cassação.

O Deputado cedeu a palavra ao advogado após a conclusão da fala de outra parlamentar.

O Advogado de Defesa defende a inocência da parlamentar, alegando ausência de provas e viés político na tentativa de cassação. Destaca a competência exclusiva do Legislativo sobre o mandato e alerta para o risco de perseguição ideológica contra opositores.

O Deputado encerrou o adiamento, iniciou a votação e concedeu a palavra para encaminhamento.

O Deputado defende a absolvição de Carla Zambelli, argumentando que as provas técnicas nos autos do processo não comprovam sua participação em invasões ao sistema eleitoral.