COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Havendo um número regimental, declaro aberta a oitava reunião deliberativa extraordinária da Comissão de Viação e Transportes. Obrigado. Em apreciação às atas da sexta e sétima reuniões deliberativas, realizadas no dia 4 de março. Informe que a leitura das atas está dispensada nos termos do artigo 5º do Ato da Mesa, número 123 de 2020. Em votação exata, aqueles que foram favoráveis para o mês como se acham, aprovadas. Ordem do dia. Retiro de pauta de ofício o item 19, que é o PL 182 de 2021, em razão da apresentação de novo parecer como substitutivo. E Penso que seja viável, nada... a presença dos parlamentares aqui e virtualmente, que possamos... fazer a votação em bloco dos requerimentos pautados, ou seja, itens de 1 a 10... Obrigada. ...retirado o item 2... Então ficariam os itens 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10. Obrigado. E após a votação, os deputados que quiserem usar a palavra para defender os requerimentos, eu concederei. Em votação, em discussão, alguém pode caminhar? Obrigado. Ah? Obrigado. Item 10. Qual item? Obrigado. Bom, então, item 7 também não... Em função do deputado Alexandre Lindenberg não ter... dado presença. Então, ficam retirados. Os itens 2... e sete Não, isso. Obrigado. 1 e 7. Corrigindo, itens 1... E sete, sai... Dá votação em bloco. Porque os autores não estão presentes, não deram presença na sessão. O resto a gente bota em bloco. Em votação, aqueles que forem favoráveis, eu permaneço como se encontram. Aprovado. Senhor presidente. Pois não. Eu queria subscrever... C'est... Obrigado.

25. Deputado Leônidas. Senhor presidente, eu queria subscrever O requerimento 25. do deputado Rafael Fera. Queria também... Tá bom. subscrever O item 2, o requerimento 26. do deputado Hugo Leal e da deputada Rosana Valle. que fala aí do Tecon Santos 10, que é a novela mexicana das grandes. É o que você ganha? Viu o povo... vou discutir contigo esse requerimento 26 acompanhar essa novela mexicana do Tecon Santos 10. Eu nunca vi coisa para não terminar nunca. É... Obrigado. Se eu quiser basicamente esses dois. Obrigado. Obrigado. Sr. Presidente. Deputado,

to Leonidas, item 2, you can see it, we vote. So, it's prejudiced the solicitation of the Excellency. However, the item 2 will be a subscription. And, in any way, at the moment of the audience... I don't understand. the items were voted. A subscription... Yes, because V. Ex. was very depressed.

Eu sou muito lento, sabe? Eu pensava que o Baiana fosse lento e o Cearense fosse elétrico. Mas hoje está ao contrário. A gente faz missão a volta também. A gente faz menção de que o

Sr. Presidente, eu vou incorrer na mesma.

A dificuldade que o deputado Leônas incorreu também é que eu queria me subscrever aqui no requerimento item 8, que também foi votado, certamente. Já foi votado. Se puder registrar, eu queria incluir... Fica registrado. Eu queria registrar, incluir o convite também, a Associação Brasileira de Terminais Portuários. Pois não. nessa audiência pública. O item 8. Isso. Item 8. Obrigado. Sr. Presidente.

O presidente está em mais. Sr. Presidente. Tem que ter requerimento, Pera. de volta. Deixa o que é isso. Obrigado. Está em última... E aí Obrigado. Sr. Presidente, É. Obrigado. Tenkiss, e tenkiss, e tenkiss, e vou até a sonora me nao. Deputado Hugo Leal, você não está a palavra. Sim, senhor presidente.

É apenas para... Eu sei que já foram votados os requerimentos, mas eu queria fazer pedido de duas inclusões. de participantes no requerimento 26, item 2. e no requerimento... Requerimento 26. que é um requerimento de minha autoria, queria acrescentar um representante do Instituto... do livro Mercado, e o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura, IBI. O senhor Mário Povia. Secretaria tomou nota. Eu passo depois os nobres desses e agradecendo a aprovação dos requerimentos, senhor presidente. Muito bem. Obrigado. exatamente isso Obrigado.

Votação em bloco dos itens 11, 12 e 13, a pedido do relator deputado Ricardo Ayres, tendo em vista serem acordos internacionais de consenso. Algum deputado deseja usar da palavra? O item 11 é o projeto de decreto legislativo de acordo tratado de atos internacionais da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que aprova o texto do acordo sobre medidas do Estado de Porto destinadas a prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal não declarada e não regulamentada, celebrado na 36ª sessão da Conferência da FAO em Roma, Itália, em 22 de novembro de 2009. O item 12 é o projeto de decreto legislativo de acordos, tratados ou atos internacionais, número 803 de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que aprova o texto do acordo sobre serviços aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helínica, assinado em Brasília, em 6 de fevereiro de 2003. De igual forma, o projeto de decreto relativo, que é o item 13... Tratados ou Atos Internacionais nº 1025, 2025. da Comissão de Relações Estrelas e Defesa Nacional, que aprova o texto do acordo sobre serviços aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Sultonato de Omano. Assinado em Reade, Arábia Saudita, em 5 de dezembro de 2023. Amém. Algum deputado deseja discutir? Encerrada a discussão, não havendo quem queira discuti-la, em votação os pareceres, aqueles que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. Aprovado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. para o Nascade. Vamos agora. Eu queria ver se faríamos um Acordo de procedimento aqui. como nós Estamos na ordem do dia... da comissão Nós temos tramitação de projetos de prioridade ordinária... Com a presença dos relatores, nós poderemos fazer com que haja... Tchau. à exposição do parecer. mas tem outros projetos que os relatores ainda não se encontram Eu sugeriria ao plenário que pudéssemos fazer com que os relatores presentes pudessem ler os seus relatórios e aí nós procediríamos à agilidade do trabalho da comissão. Senhor presidente, só uma preocupação com relação...

on. with regard to item 29. - -Pro. the 29th of the law. 1452 de 2025. Okay. Thank you. This project... should be included No project that a special commission is analyzing, the project 8085, in 2014. that we We started the work on the week past. So, as a deputy Zé Truvall... not here, who is the author of No, no, Zé Neto, right? Deputado Zé Neto, não é isso? It's Zé Neto. And the reporter, the deputy Carleto. Carleto, the deputy Carleto, is that? Deputy Carleth. Deputado Leone, não seria conveniente na hora do projeto, V. Exª? Eu voltei a ser elétrico de novo. quickly. When we arrived at the meeting, I was going to say... I didn't know that the deputies were here. It's for this that I solicited.

E o deputado Gabriel Nunes também? Quando você indicar, eu discuto isso aí. Perfeito, muito obrigado. Dando sequência, portanto, vamos ao item 14, projeto de lei complementar número 137, do senhor Léo Prates, que autoriza a União Federal a criar linha de crédito destinada ao financiamento e aquisição de veículos elétricos produzidos em território nacional. apensado ao PLP 158 barra 2023. O relator, o nobre deputado, Gabriel Nunes, sua excelência está no plenário. Fica concedida a palavra para a leitura do seu relatório. Muito obrigado.

Presidente, saudar... Vossa Excelência pela condição dos trabalhos. Toda a experiência. que tem aí nessa casa, nesse parlamento, certamente... Vai ter um ano de muita produtividade essa comissão. E, senhor presidente, o projeto de lei... complementar número 137 2023 eu vou pedir Vossa Excelência, para passar direto ao voto, para dar maior celeridade... aos trabalhos desta comissão. Pretende autorizar a União a criar linha de crédito destinada ao financiamento e aquisição de veículos elétricos produzidos no território nacional. A linha de crédito, segundo o projeto, será disponibilizada por meio de instituições financeiras e de fomento da União, aplicando a veículos novos de passageiros. o financiamento possui limite de até 150 mil reais correspondente à... até 80% do valor do bem, com prazo de pagamento de até 72 meses. A proposta autoriza acréscimo de até 25% no valor do crédito para aquisição de equipamentos destinados... adaptar o veículo para o transporte de pessoas com deficiência. O projeto apensado também trata... de veículos elétricos, porém, dispõe sobre imposto sobre circularação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicações, e o imposto sobre propriedade de veículos automotores, o IPVA, além de taxas de função da alienação, transferência, registro e licenciamento da propriedade desses veículos. De ponto, é oportuno dizer que nesta CVT já foi apresentado o parecer ao projeto na Obrigado. É. adicionalmente por meio de duas emendas gostaríamos de expandir a abrangência da proposta a fim de que não fique restrita a veículos elétricos estes são apenas um exemplo de veículos cuja fonte de energia possui baixa relação entre a emissão de gases de efeito estufa e energia computada no processo produtivo da fonte energética e de seu uso entendemos ser conveniente incluir Outros veículos de baixo carbono, como os movidos a biocombustíveis. Esse tipo de medida pode estimular o desenvolvimento de novas tecnologias e ampliar a oferta de veículos aos cidadãos, que poderão optar por veículos sustentáveis que atendam sua necessidade de forma adequada. no que cabe a esta comissão analisar somos pela aprovação do projeto de lei complementar número 137 2023 com emendas anexas e pela rejeição do projeto de lei complementar número 158 2023 gostaria de parabenizar o autor nobre colega também conterrâneo baiano deputado Léo Prats haja vista que a tendência mundial hoje é de uso de veículos de baixa emissão de carbono, fazendo com que a gente possa combater o aquecimento climático, todos os problemas que vem o mundo. sofrendo nesses últimos anos. E, além disso, o nosso Estado, o Estado da Bahia, está tendo a oportunidade de estar na vanguarda da produção de veículos elétricos. Tivemos a a honra de receber uma... nova fábrica da BIOID, que é referência mundial na produção de veículos elétricos, que está fazendo com que fomente por demais a economia baiana, a região do polo petroquímico de Camaçari, que sofreu muito com o fechamento da Ford, e a BIOID chegou para sanar esse problema, gerando emprego, fortalecendo a indústria baiana e, certamente, iniciativas como essa. a população está adquirindo veículos elétricos e veículos de baixo consumo, de carbono, de baixo consumo de combustíveis fósseis, certamente vai fazer com que a gente... Incentive... o uso desses veículos, a aquisição, gerando o fortalecimento da economia, não só da Bahia, mas de todos os estados que têm hoje a produção de veículos elétricos e certamente uma iniciativa de grande valia. Muito obrigado, senhor presidente.

... do Gabriel Nunes e coloco a matéria em discussão com a palavra o deputado Leônidas. Senhor Presidente, eu quero...

Yeah. I want to thank you for the president of Leo Prat, our president. Coaligionário do PDT e também Baiana. Os Baianos estão em todas. The baianans are fighting and fighting against the law of physics. It's not easy, not. but there are some controversy. The law of physics doesn't work on the Bahia. I don't know. And also to congratulate the relator for the work. And I'm going further. I'm a defender of the government. the energy the fuel carbon to of low carbon. This is one of the alternatives. as well as energy solar energy, eólica, biocombustíveis, and so many others that the Brazil has leader in the world. And the West, I believe, will always start in the next. But there is another proposal that doesn't have anything to do with this Commission? but it's good to say that is related to carbon capture. In the west of our Caatinga, which is the only biome genuinely Brazilian, that only exists in Brazil. It exists in the Brazilian Nordic region. And this biome, Caatinga, it captures more carbon than all other biomas. more than the Cerrado, more than the Pantanal, more than the Pampas. and so on, more than the Mata Atlantis. that. So We have to work in this house all the possibilities to capture carbon. You... and electric vehicle has a characteristic that it doesn't emit. gas de efeito estufa, e essa iniciativa, sem dúvida, é muito positiva, mas não vamos esquecer despite this committee not having anything to do, but it is about having a good care. The Brazilian government descends. "Descuida-se." the biome caatinga. They worry about the Amazon, which is correct, the Cerrado, which is the port of Brazil, the Mata Atlantis, which is wonderful, the Pantanal, also known as the world, the Pampas, etc. But the caatinga always stays at the same time. And we? Deputado Cláudio Cajado. that we are our northern world, that is our biome, our house, we have to defend it in all the areas, including here in the Comissary of Via送 and Transport. Very good, deputado.

Tá, desejo usar a palavra. Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerra a ação. Em votação, aqueles que forem favoráveis a aparecer, permaneçam como se encontram. Aprovado. Passemos agora ao item 15, projeto de decreto regulativo no número 319 de 2020, do senhor Rafael Mota, que susta parcialmente os efeitos da resolução 789-17. de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. O relator, o nobre deputado Neto Carleto. Eu solicito antes da palavra à excelência, deputado Neto Carleto, sua excelência tem mais cinco relatorias na pauta de hoje. Eu gostaria de consultar o plenário, se é possível... que nós possamos, depois deste parecer, discutido e eventualmente aprovado ou não, darmos a palavra ao deputado Neto Carleto para dar continuidade às demais relatorias, otimizando a presença de sua excelência aqui e fazendo com que também possamos otimizar o trabalho da comissão. Boto em deliberação no plenário essa sugestão. Deputado Leônides, quer falar? Pois não. Tudo bem, desde que ele fique aqui até o final da sessão. Aí eu já não posso garantir. Sua excelência, acredito que é muito atarefado, mas vou botar em deliberação. Os deputados que concordam, permaneçam como se encontram. Aprovado. Então, deputado Neto Carreto, Vossa Excelência ofertará o parecer... Desse item 15 e também... logo em seguida Dois itens. 21 Item... 25 26... 29... 29... E 32, ou seja, quase fecha a pauta do dia, V. Exª. Com a palavra... O relator, o deputado Neto Carlete, para profetizar o seu relator.

Presidente, primeiro agradeço a Vossa Excelência por conceder, para que eu possa discorrer a todos esses projetos, e também por me conceder essa relatoria. E é ao tempo que eu quero lhe parabenizar também pelo trabalho realizado à frente dessa comissão, que eu já participo aqui desde o início do meu mandato. Tenho a grata satisfação de ter o meu colega Gabriel aqui do lado, sempre também dialogando, contribuindo para o trabalho aqui, dessa comissão que presta um grande serviço para o nosso estado da Bahia e para todo o nosso país. Quero agradecer também aqui os demais colegas por terem... concordado, realmente a agenda de todos nós é muito corrida, e tinha esses projetos aqui acumulados na pauta, eu lhe agradeço por essa concessão. Vossa Excelência me retribui lá em Laje. Com certeza. E live, agora que eu venho... Agora é o seguinte, em relação ao item 15, vou direto ao voto aqui, presidente, vou ser bem... sucinto aqui nos projetos, para a gente limpar a pauta. Vou direto ao voto no item 15, optando pela rejeição desse parecer. visto que É um projeto já de uma resolução de 2020, algo que já vem sendo consolidado, então, nosso parecer opta pela... rejeição desse item. Já em relação... Obrigado. O... Votação. Obrigado. Itens. E aí depois, vossa excelência vai, quando eu for pautar...

...anão... Vai... apresentando o relatório. Esse parecer, então... Então, parecer pela rejeição. Bom... Para discutir. Senhor presidente, nós estamos falando sobre o item 21. Sobre o item 15. Desculpe, desculpe. Projeto Decreto Relativo no 319-2020. Item 15 da pauta. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão e a votação aparecer pela rejeição. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Vamos agora para o item 21. projeto de lei número 2947 do senhor Danilo Forte, que inclui no anexo da lei número 5.917, de 10 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação o trecho rodoviário que especifica, Relator, deputado Neto Carleto, tem vossa excelência a palavra para proferir o seu parecer. Bem, presidente, esse projeto do item 21 da pauta, o nosso parecer opta pela aprovação...

Então, também... Vou direto ao voto aqui, optando pela aprovação. O projeto... Excelente, muito bem feito. do deputado... colega e amigo Danilo Forte, É um projeto que se justifica... o propor É algo... objetivo lá no plano de viação, uma nova ligação rodoviária no estado do Ceará, e que com certeza merece a atenção e cuidado desse plenário. Nos parecer, opta pela aprovação. Senhor presidente, eu quero saber qual é. Apenas com alguns substitutos.

Eu quero saber... o que é que o Danilo quer, que a vossa excelência não disse. É apenas uma designação. Qual designação? Por exemplo, acrescentaram...

Uma rodovia a mais... Ou é um dão novo, pessoal? Vamos aqui, não. Vamos aqui ao relatório. É apenas descrever.

Uns trechos, mas vamos aqui ao relatório. Por força da linha A, inciso 20, artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, chega a essa Comissão de Viação e Transporte para análise do mérito o projeto de lei número... 2.947/2021. O texto propõe a inclusão da rodovia CE 356 entre os municípios de Russa e Alcará, no estado do Ceará. na relação descritiva das rodovias do sistema rodoviário federal, constante do anexo da lei número 5917. de 10 de setembro de 1973, que institui... o Plano Nacional... de viação. O autor justifica a proposição alegando que o trecho carece de manutenção e por se tratar de uma importante via para a economia regional, considera que sua inclusão na relação descritiva ...do Plano Nacional de Viação... possibilitaria a destinação de recursos em favor... dessa infraestrutura. Então, está incluindo aqui esse trecho entre os municípios de Russa e Ocará no plano nacional de aviação para que esse... trecho possa receber investimentos do governo. É a Ocara ou a... Entre russas e Ocara. É um trecho entre russas e Ocara. Posso discutir, seu presidente? Com a vontade. Com toda a presa.

Encerrada. Encerrei, entendi. Pelo menos, o que o Danilo quer, o deputado Danilo quer? É que

de transformar uma rodovia estadual em uma federal. Deputado. Na verdade, não é a transformação, mas sim a transformação.

inclusão desse trecho no plano nacional de viação, para que permita que esse trecho possa receber... É a mesma coisa. Recursos federais. É a mesma coisa. Certo. É a mesma coisa. Aí viram aquelas...

Rodolvias Sobriadas. ela nem é estadual e nem é federal. O Estado não faz manutenção porque ela... Federal e federal não faz manutenção porque ela é estadual. A gente chama de rodovia sombreada, né? Nada de bom. Bom, O apreço que eu tenho muito grande pelo deputado Danilo, é engenheiro igual a nós... conhece como ninguém Eu não vou... não acatar esse projeto em homenagem ao relator ao propositor, e ao Estado do Ceará. Agora. É bom salientar. que o Ministério dos Transportes não está cuidando nem das rodovias aprazadas. Ou não é verdade? ou não é verdade? De cada três ou quase três Quilombos só tem um bom... necessitando de... recuperação de pavimento. Quando eu falo pavimento, é subbase, base e capa asfáltica. Precisando urgentemente de melhorar a sinalização... E a geometria das rodovias, ninguém fala disso num DNR. Ninguém fala nisso, o Ministério do Transporte. Tem alguém? O Ministério do Transporte, senhor presidente, veio hoje? Só um minutinho, porque eu estou lendo um projeto aqui, senão eu não consigo me concentrar. Valeu. Oi, filho. Vossa Excelência, presidente, queria parabenizá-lo. Porque os últimos três... presidentes dessa casa não conseguiu trazer o Ministério do Transporte. Eu disse a vossa linha. Eu sabia que você é craque, você devia estar jogando no Botafogo ou então no Palmeiras. Bahia mesmo. Pois bem, viu, deputado? Nada contra a vossa excelência, muito menos contra o meu amigo Danilo. meu amigo deputado engenheiro. O Ministério dos Transportes não está cuidando das suas responsabilidades. Nem nas estradas e agora nas hidrovias e ferrovias. Nas hidrovias... É um desrespeito. É o desrespeito que está acontecendo com as hidrovias brasileiras, porque ninguém sabe quem é que comanda. Se é o Ministério dos Portos e Aeroportos, que eu acho que devia ser... e o Ministério dos Transportes. E agora, com essa estrada sombreada, mais uma... Trecho. para o DENIT não fazer manutenção também. Mas eu acato aí o projeto, a determinação do projeto de lei. do deputado Danilo Forte, meu companheiro e amigo de Ceará. Mesmo agradeço a sua excelência.

Quem queira discutir, declaro encerrada a discussão e votação o parecer do novo deputado Neto Carleta, aqueles que forem favoráveis, permaneçam, não se encontram. Aprovado. Vamos agora para o próximo item da pauta do deputado Neto Carleto, que é o relator... E tem 25... Projeto de lei número 4.673, 2024, do senhor Adriano do Baldi. que institui o Programa de Infraestrutura Rural Sustentável, e dispõe sobre a construção e manutenção de estradas de sinais em áreas rurais, com foco em práticas sustentáveis e desenvolvimento regional. Relator, nobre deputado Neto Carleta, quem conceda a palavra para proferir o seu relatório. Presidente, esse

O projeto é um projeto extremamente importante, em que o nosso parecer vem pela aprovação do mesmo. já que é um projeto que institui um programa de infraestrutura rural. um projeto sustentável e visto que o nosso estado da Bahia, o nosso país, tem muitas dificuldades para capitanear recursos para essas situações da manutenção das estradas vicinais. E eu tenho dito, por onde passo, no interior do nosso estado, que muitas vezes a vida das pessoas já é difícil. para quem mora na zona urbana, para ter acesso aos serviços essenciais, como a educação e a saúde Imagina pra quem mora na zona rural... e tem mais dificuldade para ter acesso a esses serviços essenciais. Então é importante esses investimentos na zona rural, na infraestrutura rural, na pavimentação de rodovias rurais, como foi falado aqui pelo meu colega, deputado também cearense e Sobre a dificuldade, muitas vezes, o abandono que essas rodovias sofrem por parte... dos governos, imagine também dos municípios. Então, esse projeto é um projeto voltado para os municípios abaixo de 100 mil habitantes, que não tem muitas vezes os recursos para poderem fazer a manutenção dessas estradas localizadas. vicinais, então a ideia é a criação de um programa para que isso possa ter o seu recurso garantido, possa ter as estradas, a sua infraestrutura garantida. Então, o nosso parecer é pela aprovação... desse projeto. Eu conto com o apoio de todos. Em discussão, deputado Leônidas.

- I'm...

Eu... Eu discuto, porque... É do meu intuito melhorar o sistema viário brasileiro. O projeto, eu entendo, viu, deputado? É... Neto, Carleto. que vossa excelência está sugerindo, ou autor da matéria, que o governo federal faça o programa nacional... para recuperação das estradas vicinais. É isso? Beleza. Exatamente. Positivo, agora. Vou dar um dado para a vossa excelência, senhor presidente. Com as parcerias de iniciativas privadas e entre outras. Claro, claro, é o plano. O plano, perfeito. E ainda vai ser discutida a questão orçamentária e tudo, dentro das outras funções da sociedade. Eu sou louco para o plano. Eu gosto muito de planejamento. É o que o Brasil não tem. planejamento de coisa nenhuma, principalmente na área de transportes. Eu digo isso desde 1995, na Era Passada. Eu queria só dar, deputado, uns dados. Os dados. para V. Exª e para... todos que estão nos acompanhando. O Brasil tem 1,7 milhão de quilombos de rodovias. 1,7 milhão. Você sabe quantos quilômetros nós temos pavimentadas? 217, 12%. desses 217... mil quilômetros de rodovias pavimentadas... o O Ministério dos Transportes só tem 31%. Governo Federal. Só tem 31% e o restante 69% de... estados e municípios. é um desequilíbrio É verédico. O que está acontecendo no Brasil desde sempre não é culpa desse governo, não. Nem do anterior, nem do anterior, do anterior. É crônico, é estrutural. Eu digo isso desde 1995 e vou falar até o último dia que eu estiver nesta casa. Tem que ter planejamento. O plano de V. Exª, do autor da matéria, é importante. Ora, mas se o Ministério dos Transportes não está cuidando nem dos 69 mil quilômetros... de sua responsabilidade, dentre 1,7 milhão. Ele vai fazer estradas vicinais, que a gente chama... Na engenharia... de revestimento primário Que eu acho... extraordinariamente importante, eu fui prefeito, presidente. O deputado. Fui prefeito no Cidade Importante, lá do Ceará, Sobral. E tem uma quantidade expressiva de estradas vicinais. E aqui, acolá, a gente conseguiu dinheiro federal e ou estadual, mas a maioria dos recursos vinha... dos cofres do município para que a gente pudesse recuperar e fazer a manutenção das nossas rodovias É... De modo que o projeto é bom... É excelente... Mas... A gente precisa... Lutar muito. para que isso seja efetivo Mas sempre a gente tem que respeitar... que a iniciativa é positiva. A mesa agradece

E a fala de Vossa Excelência e não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrar a discussão. Em votação, parecia aqueles que forem favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovado. Próximo item... Obrigado. Ah... Item de número 26, projeto de lei número 119, 2025. do senhor Vicentinho Júnior, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sensores tecnológicos... para monitoramento da quantidade de passageiros em todo o sistema de transporte público coletivo e da outras providências. De igual forma, o relator, o novo deputado Neto Carleta, tem vossa excelência para lá, para proferir seu parecer. Presidente, esse projeto eu opto

pela rejeição, parecer pela rejeição, vou direto ao voto, visto que o sistema público de transporte do país já enfrenta grandes dificuldades para sobreviver, principalmente nas grandes cidades, inclusive com a grande discussão nessa casa, é importante... sobre o financiamento desse transporte público a que as cidades não possam deixar de ter o seu transporte garantido, inclusive quero aqui deixar registrado... que a minha cidade, a cidade onde eu moro, a cidade de Eunápolis, já está há mais de 60 dias sem transporte público municipal. pela falta de financiamento e, é claro, também pela falta de responsabilidade. do gestor público municipal, que está deixando a população sem esse serviço público essencial para a comunidade, para as pessoas que precisam se utilizar desse transporte. Então, por esse motivo, opto pela rejeição, para que a gente possa ter a continuidade desse serviço público, que também está em um dos princípios da Constituição Federal, que é a continuidade dos serviços públicos. Então, por esse motivo, eu opto pela rejeição desse projeto. Em discussão. Não havendo quem queira discutir,

Claro, será discussão, em votação, parecer, aqueles que forem favoráveis para o amanhecer como se encontram. Aprovado o parecer. Próximo item na relatoria do novo deputado Neto Carleto, item 29. Projeto de lei número 1452, 2025, do senhor Zé Neto, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, CTB, para dispor sob a liberação do uso dos veículos de câmbio automático no processo de habilitação bem como o reconhecimento dos Centros de Formação de Condutores, CF6, como empresas credenciadas pelo órgão de trânsito dos Estados ou Distrito Federal para exercer atividade exclusiva na formação de condutores. Relator, nobre deputado Neto Carleto. Tem em Vossa Excelência a palavra, antes, porém... Alertando ao deputado Leônidas, que a excelência fez algumas referências sobre esse projeto. mantém na pauta para discussão e Vossa Excelência pede vista. O que é que a Vossa Excelência sugere?

Pista. Se eu posso pedir vejo? Depois de ler o relatório.

Então tem vossa excelência a palavra para proferir seu parecer.

Presidente, fica à vontade. Eu, presidente, é o querido colega deputado Leônidas. projeto do nosso querido conterrâneo e colega amigo Zé Neto que dispõe sobre a liberação do uso dos veículos de câmbio automático no processo... de habilitação visto que hoje no nosso país mais de oitenta por cento dos veículos comercializados já são com câmbio automático. Então... Eu acho que seria uma forma do cara poder aprender na rua no veículo que ele vai utilizar essa abriria essa possibilidade como já ocorre em vários países nos estados unidos para se ter ideia nem se comercializa mais Carro manual, assim como também outros tipos de transporte. Ônibus hoje, quando já não é automático, é semiautomático, carreta da mesma forma. Então, acho que abrir essa possibilidade... é interessante e seria importante para facilitar a vida do condutor... baiano do condutor brasileiro, mas estou à disposição para ouvir as contribuições de V. Exª, deputado Leônidas, que são sempre muito válidas e muito proveitosas para a para o âmbito dessa comissão, dessa casa. e para que juntos a gente possa fortalecer e melhorar o nosso sistema... de transporte brasileiro. Muito obrigado. Sr. Presidente, obrigado, deputado. Sr. Presidente. Em discussão, V. Exª, tem uma palavra, deputado Lúcio. Fazer só uma pergunta ao... ao relator O projeto determina que,

Pode ser tanto câmbio automático como câmbio manual. Isso? Tudo bem, eu acho que é até positivo. Eu acho que é até positivo. É somente para abrir a possibilidade da inclusão de câmbio automático. Claro, claro. Eu acho até positivo. Pelo que eu entendi, deputado Leandres, Quem for tirar a carteira, hoje... é no câmbio manual.

But I see Maybe, exclusively, on the automatic. We have to see how it works. Exclusively, I'm not sure. Exclusividade, I'm not? - It's not exclusive, it's a possibility. - If it's exclusive, it's obvious. - But let's go. - If it's exclusive, it's obvious. - But let's go. - And if the car is in the car... the possibility of the car being as manual. He will be killed? Obviously not. No, no, no, because, Mr. President... Yeah. The motorist that drives in the car manual automatic Obviously. - Thank you. Now, the problem is another, deputado. The problem is different. "Huminist"

... dos transportes do Brasil... que hoje está presente nesta situação. Eu vou dar um dia. teima em tirar a educação de trânsito... como o ponto mais importante para se tirar a carteira de habilitação. Essa que é a realidade. Ah, é porque a escolha é caro, isso, aquilo, isso não é o problema. O problema... é fazer com que o condutor que está querendo tirar uma carteira de habilitação, ele esteja preparado, senhor presidente. para tirar a carteira de habilitação, não sei quantos milhões... que estão dizendo aí, depois dessa ideia maravilhosa... do Ministério de Transportes, G. Tirar de 20 horas aula para 2 horas, não fazer baliza, é um negócio inacreditável. Obrigado. E ninguém fala nada, senhor presidente. Só eu aqui. Já estou quase desistindo. Mas eu não vou desistir não. Agora, principalmente que o Ministério está vindo para cá, pode ser que o Felipe, Felipe... que o Felipe, é o Felipe? Que o Felipe, que é gente muito boa para o sinal, Diga lá o pessoal. Porque agora, senhor presidente, vai ser só um relato. Essa eu passei. educação de trânsito Salva Vidas! Só não para o Ministério do Transporte do Brasil. Qual foi a educação que melhorou, senhor presidente Cláudio Cajado? fechando escola, diga um, no sistema solar todinho, do sistema solar... Qual for... Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Não, não. Esse equipamento está aqui. Qual foi o planeta do sistema solar que melhorou a educação fechando escola? Qual foi o município do Brasil que melhorou a educação, fechando escola? Nenhum. Sobral, falo isso porque é minha cidade... Deputado. Referência brasileira. Sobral... Nós fizemos foi melhorar todas as escolas, abrir novas escolas e... É... acompanhar o desempenho Tanto dos alunos como dos professores, avaliando os alunos e os professores. O Ministério dos Transportes não tem uma linha, deputado, uma linha sequer. nessas resoluções aí Que fala em educação de trânsito. Porque o motivo pelo qual nós queremos é melhorar a qualidade do condutor. e do instrutor. Não fala nada. É inacreditável. Isso me deixa muito e muito preocupado. Eu espero que o Felipe... Coloca essa posição lá para o ministro. ou para o pessoal da... de trânsito do ministério para que eles baixem a bola tenha calma Negócio só de ideação, tem que ter ação. Ideação é importante, mas tem que ter ação. Não coisa auricular, ele ouviu falar e bota em público. Ninguém é de ministra auricularmente. Tem que analisar. Isso tem ciência. Isso tem algo científico em tudo que se faz, na engenharia de trânsito. Se você se descuidar... as pessoas morrem. sinalização, senhor presidente eu já falei isso aqui, vou repetir o carnaval deste ano morreu 130 pessoas nas estradas, no ano passado foi 85. com seus colapsos. E? em algumas cidades de suas colapções. O que é que se tem que se fazer? Educação de trânsito, saber que aquela placa ali é para ser visível. O Ministério do Transporte faz isso? A NTT faz isso? a saber. Obrigado. A pavimentação das rodovias... A geometria das rodovias que foram dimensionadas há 50, 60 anos está do mesmo jeito. E o... E o Ministério do Transporte faz de conta que não está... Vizem quando ficam fazendo conversa com o Vescote daqui para Belém, fizeram conversa com o Vescote agora lá no sul, passeando pra cima e pra baixo, E o básico, a gente não sabe o que realmente está fazendo ou o que está se planejando. Acho que o presidente já está preocupado com a minha fala. Mas... Eu vou encerrar. De maneira alguma, é o tempo mesmo. Regimental.

Is that it? I'll give you more minutes. I just want to ask for the approval.

desse projeto e justificar também... que nós, lembrando também, presidente, que é um projeto que fala sobre sustentabilidade. Até porque abre a possibilidade também dos centros de formação de condutores poderem se utilizar de veículos elétricos. que também já... fazem parte boa fatia no mercado brasileiro de também se adaptarem a esses veículos. São veículos que são mais silenciosos, que exige um outro tipo de condução então acho importante é abrir essa possibilidade pra que os centros de condução possam utilizar também esses veículos, não abrindo mão ou não criando nenhum tipo de obrigatoriedade para que seja esses veículos, mas que abra também a possibilidade para que possam utilizar esse tipo de veículo. Vistas concedidas. Tiro a vista.

Zobawistie. Więc możecie głosować. Bardzo dziękuję, na excellencyj. Wtedymy, że w tym momencie, Współpraca w tym wyboru, że w tym wyboru, niech w tym wyboru. Aprovado. Próximo item da pauta. Projekty w lewym nr 2485/2025, do Sra. Grace Elias, które nazywa "Viaduto Reinaldo Del Bianco", o viaduto localizowany na rodovia BR 153, no trevo de acesso à cidade de Centralina, estado de Minas Gerais. Relator, nobre deputado Neto Carleto, tem v.ex. a palavra para proferir o seu palestrinho do último projeto da pauta de hoje.

Presidente, direto ao voto pela aprovação, agradecendo a paciência de V. Exª e dos demais colegas aqui para que eu pudesse... discorrer sobre esses cinco relatórios, tentando ser o mais breve... possível e parabenizando a deputada Grace Elias por esse projeto e pela defesa do seu estado de Minas Gerais. Queria aqui ressaltar o meu carinho, a minha consideração... com a deputada Grecia Elias e a parabenizar por esse projeto. tão importante para o Estado de Minas Gerais, em especial a cidade de Centralina. Muito obrigado. Em discussão?

Não haveram o que querer discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer, aqueles que aprovam, permaneçam com o seu encontro. Aprovado. Diante do acordo feito no plenário no dia de hoje, vamos ao item 31, cujo relator... Deputado Kiko Seliguin está presente, que é o projeto de lei número 2096 do senhor Zé Neto. que altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os motoristas autônomos de caminhão, transporte complementar intermunicipal e metropolitano e transporte escolar, cujos veículos utilizados, classificados como vans e micro-ônibus, entre os contemplados pela isenção do imposto sobre produtos utilizados na aquisição de veículos novos. Relator, deputado Kiko, tem vossa excelência a palavra para proferir o seu parecer.

De novos colegas, vou direto ao voto. Se me permite. O projeto de lei e análise propôs entrar... do IPI veículos classificados nos códigos TIP 2, 870422, 870423. 870432, 870442.00. 87044300, destinados a transporte de cargas e passageiros com preços limitados a R$ 600 mil e R$ 300 mil, respectivamente. Quando o adquirente estiver regularmente inscrito na Confederação Nacional de Transportes Autônomos ou na Confederação Nacional de Transportes. O tema é justo e meritório e deve ser acolhido por esse colegiado. Medidas em favor do acesso de bens e capital aplicadas no transporte de bens e pessoas serão... Obrigado. serão reduzidos. o que possibilitará a redução dos fretes dos preços das passagens, diminuindo por fim o chamado custo Brasil e democratizando o acesso ao transporte rodoviário. Além disso, a renovação da frota em circulação traz benefícios relacionados à emissão de poluentes e à segurança viária. No caso do transporte passageiro, espera-se também melhoria na qualidade do serviço oferecido ao usuário. Contudo, a pretensão de vincular a concessão do benefício ao cadastro junto às entidades privadas não nos parece medida adequada. Ainda que tenham missões nobres de desempenharem papel relevante em favor do transporte do país, a CNT e a CNTA. São entidades privadas e não se confundem com o Estado. Não é função do agente privado validar os requisitos que legitimam os direitos dos beneficiários de políticas públicas. Ademais, a administração do transporte no Brasil já conta com o mecanismo de cadastro de profissionais, ou por outros cadastros exigidos e mantidos pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres, a NTT. A atividade de transporte de mercadorias e de pessoas já é regulada e restrita àqueles... que cumprem os requisitos obrigatórios. Assim, propomos nova redação no texto para remeter aos cadastros da NTT, a validação da condição do beneficiário da medida. Por fim, convém registrar... A adequação financeira e orçamentária da medida, bem como sua compatibilidade de lei, responsabilidade fiscal e com a analisação tributária... fogem do escopo desta comissão. Esses aspectos serão adequadamente avaliados pela Comissão de Finanças e Tributação, que apreciará a matéria em seguida. Diante do exposto voto, aprovação do PL 2096 de 2025, de forma substituta em anexo. declaro

Aperta a discussão. Não havendo quem queira... Discutir a matéria, declaro encerrada a mesma. Em votação, parecer aqueles que aprovam, permaneço como se encontram. Aprovado. Eu queria aqui agradecer a presença dos parlamentares presentes. Eu vou... virtualmente tem mais presença hoje do que se fosse presencial. Então, eu quero aqui agradecer a todos que estamos dando, finalmente, segmento à nossa pauta. Bom, diante do acordo, próximo item da pauta... É o item de número 16. Ou 17. com a relatoria do deputado Guilherme Ochoa, que aqui está presente. E sua excelência vai relatar os itens 17... 18... Obrigado. 22... 24 e 27. Então, vamos para o primeiro item da Relatoria de Sua Excelência, que é o projeto de lei nº 10.090, de 2018, dos senhores Otávio Leite e Eduardo Barbosa, que altera a lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e três do dois mil e vinte e dois. Uma explicação da emenda. Trata do percentual de táxis e de veículo de locadora adaptados para transporte de pessoa deficiente em cadeira de rodas. Deputado Guilherme Uchoa, a Vossa Excelência tem a palavra para proferir o seu parecer. Bom dia, presidente.

Claudio Cajado, parabéns ao senhor pela condição. daqui da comissão, comissão que desde quando cheguei aqui na Câmara Participo dela. Trata-se do projeto de lei 10.090 de 2017. e 18... E vou direto ao voto. Esse projeto trata-se do percentual... de... de Obrigado. de carro... de locadora que vai disponibilizar... carro para condução... de pessoas com deficiência. Obrigado. E... diante do exposto, Obrigado. cabe a esta comissão analisar pela rejeição do projeto de lei 908 de 2019, e pela aprovação do projeto de lei 10.090 de 2018 e o número 753... de 2022, na forma de substitutivo do anexo. É como for, senhor presidente. Obrigado.

Mesa agradece a V. Exª, declaro aberta a discussão. Não havendo quem queira discutir, coloque em votação o parecer. Aqueles que forem favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovado. Obrigado. Próximo item da pauta, número 18, projeto de lei número 4.346, 2019, do senhor Frei Anastácio Ribeiro. que inclui no anexo da Lei 5.917, 10 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os três rodoviários que o pacifica. Tem, V. Exª, a palavra para poder relatar o seu parecer, deputado Guilherme Schor.

Oi. Trata-se do projeto de lei 4.346 de 2019... Obrigado. De autoria do deputado Friar Anastásio, como o senhor falou. E o nosso voto Obrigado. Dentro do exposto, é no sentido que cabe esta comissão analisar o voto pela rejeição do projeto de lei nº 4.346, de 2019. pelo sentido Pelo que... Obrigado. Obrigado. o que nós analisamos É que... A lei número 14.273, editada em 23 de 10 de dezembro de 21, ela revogou totalmente... A Lei nº 5.917, de 1973... e o seu anexo que incluem que incluiu no artigo 41... traço A, da Lei 12.379, de 2011. prevendo... que a relação descritiva das rodovias pertencente às sub... subsistema rodoviário federal seja elaborada e atualizada anualmente. por ato do Poder Executivo. Então, o nosso projeto é pela rejeição, senhor presidente. Tchau. Tem discussão?

Yeah. I'm not having a discussion, I put in vote the parecid report. Those who are favorably remain as well as they find. Aprovado. Next item, the following agreement. project of number Item 22, Projeto de Lei nº 87/2024, do Sr. Duarte Jr. which alter the law number 9.503, of 23rd of September 1997, Código of the Brazilian transit ... V. Exª tem a palavra, deputado Guilherme, para proferir o seu parecer. must

- Let's see. President. Yeah. And for these reasons, It is a good question. do substitutivo e anexo. the He reza the alteration of the Lei 9.070. 9.503, 1997, do Código de Trânsito. Brazilian. that this day I'll tell you the Lei nº 9.503, of 23rd of 1997, the Street Code of Brazil and the time of 50 days for receiving the notification of autuação. No art. 2º, inc. 1º, No art. 281 da Lei nº 9.503, de 1997, passa a vigorar acrescido o seguinte inciso, o 3º. and Article 281, inciso I. 3rd, if the maximum of 50 days the notification of autos not received by the responsible, ressalvadas the hypothesis in the 3rd of the 282, and established by CONTRAN. This law is in vigor after the period of 180 days. Thank you. Our vote... Presidente. It's by approval. Well, no.

Em discussão? Não haveram quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, aqueles que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. Aprovado. Próximo item da relatoria do deputado Guilherme Uchoa, item 24... Projeto de lei número 3005 de 2024 do senhor Isnaldo Bulhão e Júnior. que denomina o trecho da rodovia BR-416, que liga o estado de Alagoas e Pernambuco, passando por Ibatequara e Colônia Leopoldina, da Rodovia Alexandre Alves Cruz. Tenha a palavra, deputado, para profilizar o seu parecer. Obrigado. Não. Obrigado. Obrigado. Não.

termos referidos um dispositivo legal. A designação... supletiva... Pode ser atribuída... ao fato histórico, ao nome da pessoa falecida e que haja prestado relevante serviço à nação ou à humanidade, homenageado preenche É breve. preenchem. integralmente estes requisitos, uma vez que a sua atuação foi determinante para os envolvimentos socio-econômico da região e o seu exemplo de trabalho e dedicação... É amplamente reconhecida. Assim, sob o prismo... o prisma da competência desta Comissão de Viação e Transporte, A proposição atende aos aspectos técnicos legais pertinentes. não havendo a aprovação diante do exposto, Voto pela aprovação do projeto de lei 3.001. e 5 de 2024 de autoria. do deputado Isnaldo Bulhão Júnior. Pela aprovação. Obrigado.

Yeah. In discussion? I'm not having to discuss it, I declare in the discussion and I will put in the vote on the report. Those who are favorably remain as well as they are. Aprovado. The last item is from the deputado Guilherme Schor. 27, which is the law number 381, 2025, of the senhor Pedro Campos, which is called Vital Novaz, the trecho of the east of the project of integration of the Rio São Francisco, located within the limits of the forest, in the state of Pernambuco. I have a good name on the floor, deputado. Oh. This project of the 2.381/2025 Thank you. visa pro

Está uma justa homenagem ao ex-deputado estadual Vital Novaes, que inclusive foi deputado com meu pai em Pernambuco. que denomina o trecho do eixo leste-oeste do projeto de integração no Rio de São Francisco, localizado no município de Floresta do estado de Pernambuco. Inclusive, presidente, o filho dele também foi deputado comigo, que hoje é membro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. o qual tenho o maior prazer de estar... relatando esse projeto. que o referido trecho entrega o sistema federal de obras estruturadoras Não sei. de integração hídrica... e equiparável para fins de análise técnica, Obrigado. as disposições aplicáveis. As vias integrantes do Sistema Federal de Viação, Nós temos na lei de 1.233. 12.379 de 6 de janeiro de 2011. A iniciativa encontra-se respaldada pela Lei nº 2.017, Pelo... e... Foi o artigo 2º da lei 6.682, de 27 de agosto de 79... Considerando notável... histórica de serviço prestado. ao povo Itaunovaz, ao povo pernambucano, e a sua destacada atuação em prol da causa do sertão de Pernambuco, A homenagem se revela plenamente adequada Obrigado. e de relevado valor simbólico. e social. No que tange o aspecto de competência desta Comissão de Viação e Transporte, a proposição atende... aos requisitos técnicos e legais pertinentes, não havendo Ops. a sua aprovação, diante do exposto, voto pela aprovação do projeto de lei... Número 381 de 2025. de autoria do deputado Pedro Campos.

Thank you. In discussion, those who, not having a discussion, I declare in the discussion. In votation, those who are favorably remain as they are. Aprovado. A mesa agradece, em nome dessa presidência, ao deputado Guilherme Uchoa pelos pareceres. Proferidos, relatados e... Votados. And we, therefore, have... Next item... with the presence of the reporter who I designate in this moment to continue. the pauta of this session, which is The deputy Guilherme Reis. So, let's go to item 16. Projeto de Lei nº 8.214, Do senhor... The law 8.214 of the gentleman Gorgeng, which includes, in the annexation of the law 5.917-10.1973, which is, under the national plan, the trecho rodoviário that specifies. There is a word, the deputy Gutemberg Reis.

Bom dia, presidente. Parabenizar o senhor. Hoje é o primeiro dia que o senhor está presidindo, né? Então, fiz questão de vir hoje prestigiar o senhor. A mesa fica encantada com essa postura. E boa sorte aí na... Deus dê sabedoria. Vou direto pro voto, tá, presidente? Obrigado. diante da incontrabilidade da incompatibilidade do projeto com o marco legal vigente, o voto orientado pela rejeição da PL 8214 de 2017. Recomenda-se. Contudo que o Poder Executivo Federal avalia... Avalia a inclusão da RS-155 na Rede Rodoviária Federal por meio de edição de portaria ministerial, nos termos do artigo 2 da portaria ministerial. de número 1429 de 2022. Essa solução... asseguraria os benefícios econômicos e sociais Almejado respeitando a divisão constitucional de competência e harmonização gerencial introduzida pela Lei das Ferrovias. Obrigado. em discussão

Então... Não havendo o que queira discutir, declaro encerrada a discussão e votação o parecer do nobre deputado Guttenberg Reis, em substituição ao deputado Diego Andrade, pela sua ausência. Aqueles que forem favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovado. Obrigado. Próximo item... Também da relatoria do deputado Gutenberg Reis, item 20, projeto de lei nº 1.275, 2021, do senhor Carlos Vizerra, que acrescenta parágrafo único ao artigo 34 da lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre responsabilidade administrativa dos práticos e civil dos armadores. Tem vossa excelência a palavra, deputado, para proferir o parecer em... Substituição ao deputado Marcos Tavares pela ausência do plenário. Obrigado.

Vou direto para o voto, presidente. E está bem simplificado aqui. Deputado Kusenberg, só um detalhe Eu declaro prejudicado

O requerimento de retirada de pauta apresentado pelo nobre deputado Zé Truvão é em virtude da ausência do mesmo no plenário. Então, concedo a palavra à Vossa Excelência para proferir o parecer. Bom voto, presidente.

Gente... Assim, o voto pela aprovação do projeto de lei de 1.275 de 2021, nos termos de substitutivo do anexo, é pela rejeição da emenda... Número 1. Esse está bem resumido. Muito bem. Em discussão, não haveram quem queira discutir. Em votação, aqueles que forem favoráveis, permaneçam com os que se encontram.

Aprovado. Obrigado. Próximo item. Diante do acordo feito no plenário, para que o deputado Gutenberg Reis possa relatar, em substituição ao deputado Zé Truvão, é o item 28... Projeto de lei número 1368-2025 do senhor Toninho Van Chester, que dispõe sobre a contratação direta do transportador autônomo de carga, TAC, para prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas à administração pública direta e indireta da União. Tenha V. Exª a palavra, deputado Gutenberg. Vou no voto, Zé Trovão.

Amém. Portou-do-exposto pela correção técnica e pela pertinência jurídica pela relevância social e econômica pela coerência... com interesse público e pela contribuição... estratégico que representa para mais de 600 mil transportadores autônomos. e para toda a cadeia logística nacional. O voto é pela aprovação integral do projeto de lei de 1.368 de 2025, na forma proposta pelo autor. Obrigado. Não. Deus agradece

ao deputado Gutenberg em discussão Não havendo quem queira discutir, declaro encerrado a mesma. Em votação, aqueles que forem favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovado. Dando sequência... ao acordo feito em plenário, com a presença do nobre deputado Hugo Leal... Passamos, portanto, a sequência... dos projetos em tramitação ordinária. E vamos direto para o item 19. 23, né? Ah, o 19 foi retirado de pauta. Foi retirado. Isso. Item vinte e três... Obrigado. E Vossa Excelência irá relatar o item 23. E o 30. Irá relatar o item 30. 30. É, dois projetos. Dois projetos. Item 23. Projeto de Lei nº 2.635, 2024, do senhor Áureo Ribeiro, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito para modificar os prazos de renovação de carteira nacional de habilitação, CNH, e alterar as regras para pagamento das taxas administrativas cobradas pelo órgão executivo de trânsito em decorrência da renovação da CNH. Tem a palavra o nobre deputado, o Gleal. Senhor presidente.

Esse projeto, deputado Áureo, nós conversamos com ele e com a assessoria, esse projeto vem ao encontro de a expectativa de ações de modificação do Código de Trânsito e de maneira que já foram absorvidos alguns desses temas na Lei 14.040. 14.701 de 2020, que alterou a validade da CNH por faixa etária, e também na Lei 15.153 de 2025, que previu a destinação de recursos recadados de multas. O que nós fizemos foi uma adequação do projeto. para que ele pudesse ser harmônico a essa legislação já existente e não conflitar-se com as prerrogativas federativas que nós temos na própria Constituição. Nesse contexto, nós estamos propondo um aprimoramento do presente projeto de lei, a fim de evitar colidir com a estrutura federativa, com o equilíbrio do sistema de trânsito e com as normas condicionais relativas à competência tributária. por meio de um substitutivo para tornar opcional aos órgãos executivos de trânsito estaduais e Distrito Federal a concessão dos descontos e isenções previstos respeitando a autonomia federativa e inserir na Lei nº 15.153, de 2025, para custeio das taxas de obtenção da renovação da CNH, especialmente para beneficiários do Cade Único, idosos e pessoas com deficiência, a critério dos DETRANS, mantendo os prazos de renovação conforme alterados no ano de 2020. De antisposto, somos pela aprovação do projeto de lei 2635, de 2024, e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na forma do substitutivo em anexo. Esse é o voto, senhor presidente. Obrigado. Enchça-se.

Допад глянь. Не, не уходя, кто хочет, я встаю встать, встаю встать, встаю встать, встать, встать. Апровод. Утимый этен, né? О último item da pauta И, перед тем, что я хочу сказать, что... Аминь. Также, которые будут... на самом деле, на самом деле, на самом деле, присутствующие, что мы обладали на паута, на сегодняшний день. И я надеюсь, что мы можем сделать это. В следующем году, в следующем году, когда мы желаем, через эту президенту, сделать сфотографированный, чтобы выставить, чтобы выставить, Сентября, что есть Я, опять же, в конце концов, буду встретиться с сессой, буду встретиться с секретарем, представить платочку на следующий день. Волк Я хочу сделать, уже что это присутствует... проекты Продолжение следует... чтобы мы поделимся Продолжение следует... Согласно, мы последним этим, что мы видим, что мы видим, 30-30, проекты-лай ном 1994-2025, который был в правильном правиле номер 9.503, 23-го года, в 1997-1997, Кодекс Бразилия Президент, Продолжение следует... Субтитры сделал DimaTorzok

O sistema já é conhecido aqui dessa comissão e nós estamos fazendo, eu vou dispensar o relatório exatamente porque nós já tivemos a oportunidade de discussão dessa matéria, trata-se de análise de emenda modificativa ao substitutivo apresentado por este relator ao projeto 1994 de 2025 de autoria do deputado Ricardo Aires. E aí dos parágrafos segundo, terceiro... oitavo e nono. Nesse contexto, estamos acatando a emenda apresentada com inserção do artigo oitavo, com ajustes do nono ao artigo vinte e quatro, os parágrafos oitavo com ajustes do parágrafo nono, do artigo do cento e vinte e quatro do CTB, modificando o substitutivo apresentado por este relator ao projeto de lei mil novecentos e noventa e quatro. Nós também aproveitamos para trazer ao lume a questão da ausência de um seguro obrigatório, automotores. Desde que da extinção do seguro obrigatório por danos pessoais causados por veículos automotores e DPVAD, deixou ser cobrado em 2021, após decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados, foi recriado pelo governo federal como SPVAD em 2024, mas acabou sendo revogado definitivo, é, com a aprovação da lei complementar 211 de 2024. Atualmente, inexiste qualquer seguro obrigatório que assegure indenizações de vítimas de trânsito, que além de prejudicial às próprias vítimas e ao sistema público de saúde, também gera insegurança jurídica às partes. Essa lacuna legislativa agrava a realidade brasileira marcada por índices alarmantes de acidentes. somente no ano de dois mil e vinte e quatro nas rodovias federais. Assim, estamos inserindo no substitutivo, em anexo, a criação do seguro de responsabilidade civil dos proprietários de veículos automotores e vias terrestres, com vistas a cobrir danos corporais causados a terceiros em razão de sinistros envolvendo veículos com finalidade de aproximar o Brasil dessas experiências bem-sucedidas, ampliando a proteção das vítimas de acidentes de trânsito, assegurando a indenização célere e reduzindo a judicialização. Obrigado. o país com as práticas internacionais mais avançadas no campo dos seguros, merecendo, portanto, a aprovação desta Casa. Além disso, a presente medida se harmoniza com a política nacional de trânsito, lei 9.503 de 97, que visa a preservação da vida, a redução de acidentes e a mitigação de seus impactos sociais. Diante de expostos, votamos pela aprovação da emenda substitutivo MC 2 de número 2 de 2025, na forma do substitutivo em anexo que estamos apresentando e peço a aprovação dos pares aqui desta casa. Obrigado, senhor presidente. Obrigado.

Em discussão... Não haveram quem queira discutir, coloquem em votação o parecer do novo deputado Luleal, aqueles que forem favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovado. Os itens remanescentes serão retirados de pauta por ausência dos autores de requerimentos e relatores de projetos. Quero ir a comunicar... que a Secretaria da Comissão possa avisar a todos os parlamentares, membros e titulares da CVT, que na semana que vem teremos sessões presenciais. Essa semana... A sessão foi... virtual e presencial, mas na semana que vem, obrigatoriamente, temos que estar aqui, porque só vale a presença física. no painel de registro de presença. E eu vou designar prioritariamente a relatoria aos deputados que estiveram presentes na sessão de hoje aqui, fisicamente, em função de que, na semana subsequente à próxima, será virtual novamente. Então, eu vou priorizar... os deputados que estiveram nessa semana, mesmo sendo virtual, para se tiverem pareceres prontos que possam constar já da semana que vem. Então fica aí. a orientação para a secretaria da comissão proceder dessa forma. E, nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos, Convocando a próxima reunião... de audiência pública, para o dia 17 de março, às 16 horas, em plenário a ser definido, para discutir o futuro das concessões das BR-116 e 324 no Estado da Bahia. Também convido a todos os parlamentares para estarem no café da manhã parlamentar, no dia 18 de março, quarta-feira, às 8h30 da manhã, na sala da presidência da comissão, juntamente com a Confederação Nacional dos Transportes, CNT. E, por fim, a reunião extraordinária deliberativa, dia 18 de março, às 10 horas da manhã, neste mesmo plenário, com pauta a ser divulgada oportunamente ainda esta semana. Declaro encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos.