COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Boa tarde, oitava reunião deliberativa extraordinária. na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 17 de 3 de 2026. havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião. em apreciação à ata da sétima reunião da Liberativa Extraordinária. realizada no dia 11 do 3 barra 2026. De acordo com o ato 123-2020, artigo 5º, está dispensada a leitura das atas. Em votação a ato, os senhores parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Expediente, informe que o expediente se encontra na página da comissão. Passa-se a ordem do dia. itens consensuais Conforme acordo, informo que os itens consensuais... da reunião são: item 1 2, 4, 5 8, 10... 14, 15, 16, 17, 18... 19, 20, 21... 22, 23, 24... 25, 26, E 27... passaremos à apreciação dos itens cujo cujos relatores registraram presença. Item 1. PRC 119, barra 2023. Projeto de resolução número 119, barra 2023, da senhora Daiane Bintencu. que cria a bancada de defesa dos animais da Câmara dos Deputados. e da outras providências. Dispensada a leitura do parecer da relatora, a deputada Gisela Simona. Em discussão, parecer da relatora. Não havendo oradores inscritos, Declaro encerrada a discussão. Em votação, parecer... da relatora. Os senhores parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. Com a palavra a deputada Gisela. Obrigado. Obrigado.

Boa tarde, presidente, a todos os colegas. Quero dizer aí da alegria em nome de toda a a causa animal do Brasil da aprovação desse projeto, porque vejam que hoje o Brasil... É um país com 160 milhões de pets vivendo no nosso país. As famílias hoje têm um pet em casa e, na verdade, muitas vezes o trato como alguém da própria família. Mas vejam que há uma realidade também de cerca de 180 mil animais hoje sob cuidado de ONGs, sob protetores animais independentes que estão abandonados, que são vítimas de maus tratos no nosso país. na Câmara dos Deputados, para que a gente possa, semanalmente, levar na reunião de líderes aí, uma pauta importante para a causa animal, termos direito a voz e voto nessa reunião, e bem como o nosso tempo na plenária é importante para discutirmos tudo aquilo que é aliado aí a todas as formas de vida no Brasil. Quero agradecer a Vossa Excelência pela apreciação dessa pauta de hoje, a presença dos médicos veterinários que estão nessa casa, nós aí que seremos parceiros na aprovação do projeto hoje que tramita nessa casa também relativo à profissão da medicina veterinária. Parabéns a todos aí que militam em prol da causa animal no Brasil.

Parabenizo a deputada... Gisela pelo relatório e também saúdo a todos os profissionais de medicina veterinária. que se encontram aqui na comissão, que tive o prazer de receber e já de antemão já antecipei que iremos designar a relatoria desse projeto, a deputada Gisela. e o mais breve possível pautar... O PL 4262 barra 2023... que trata da instituição do Exame de Proficiência em Medicina Veterinária. Pode contar com o apoio dessa comissão. Obrigada. Obrigado. Item 2, PL 3820, barra 2021. Projeto de lei número 3820, barra 2021 do Senado Federal. CPI da pandemia que institui o livro dos heróis e heroínas. da pandemia de Covid-19. Dispensada a leitura do parecer do relator, deputado Rubens Pereira Júnior. Em discussão, o parecer do relator... Não havendo oradores, declaro encerrada a discussão. Em votação, parecido relador, os senhores parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram aprovados. Item 4, PL... 299 barra 2022 do senhor Auro, que dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade. Modifica a lei número 7405, de 12 de novembro de 1985. e da outras providências. Dispensada a leitura do parecer do relator, deputado Dio Garcia, em discussão do parecer do relator, não havendo oradores. Declaro encerrada a discussão. Em votação parecida do relator, os senhores parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Item 5, PL... 5.125 barra 223 do senhor Hário Ribeiro. que altera o decreto-lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal e a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, lei de execução penal para estabelecer A prisão nos casos de descumprimento de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e proibição. de manter contato com a vítima quando relacionados a crimes violentos, ou que envolva violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso... enfermo ou pessoa com deficiência. Dispensada a leitura do parecer. do relator deputado Marangoni Em discussão, o parecido relator, não havendo oradores, declaro encerrada a discussão. Em votação, o Parecedo relatou... Os senhores parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontre. Aprovado o parecer com a palavra... Deputado Marangô.

A todos os colegas aqui presentes, eu só queria, com relação a esse projeto de lei 525-2023, deputado Áureo, parabenizá-lo pela propositura, porque de forma recorrente, a gente vê vagabundo que tem medida protetiva para não se aproximar da vítima, em especial nesses casos de crime violento, violência contra a mulher. Reiteradas vezes a gente vê, ele tem medida protetiva, ele quebra a tornozeleira, ele se aproxima da vítima e agride novamente, revitimiza essas mulheres que já foram vítimas de violência. E esse projeto de lei converte. Qualquer descumprimento... em pena de prisão preventiva automaticamente. Então, em homenagem às nossas mulheres, parabenizar o autor do projeto e cada vez mais essa casa vai combater e enfrentar a violência contra as mulheres, senhor presidente. Só para ressaltar aqui a importância do tema.

Parabéns, deputado Marangonho. Item 8, PL 10959, barra 2018, projeto de lei número 10959, barra 2018, do senhor Patruz Ananias, que altera... A redação do artigo 23 da lei nº 8742, de 7 de janeiro de 1993... para prever na organização dos serviços socioassistenciais, a criação de programas de amparo para adultos. entre 18 e 59 anos de idade. em situação de dependência para o exercício de atividades básicas. ou instrumentais da vida diária, cujos vínculos familiares ou comunitários estejam rompidos. ou fragilizados. e a possibilidade de abrigamento em instituições de longa permanência... para adultos. Já foi lido para IC, passamos a discussão. do parecer do relator, não havendo oradores, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer do relator... Os senhores parlamentares que o aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado para IC... Parabéns, deputado. Patrícia Ananias. Obrigado. Item 10, PL3025, barra 2019. do senhor Célio Studart. que permite acesso às pessoas com diabetes portando equipamentos de monitoração de glicemia, insulina, insumos... porções pequenas de alimentos... e bebidas não alcoólicas nos espaços e eventos públicos e privados. Apensado PL 4604-2020. Dispensada a leitura do parecer do relator deputado Diego Garcia. Em discussão, o Parecedo relatou. Não havendo oradores, declaro encerrada a discussão e votação parecer do relator ou senhores parlamentares que o aprovam. Permaneçam como se encontram. Aprovado parecer. Item 14. PL 1274-2022, projeto de lei número 1274-2022, do senhor Chico D'Ângelo. que institui o Dia Nacional de Conscientização da Praxia de Fala na Infância. no calendário nacional e da outras providências, dispensada a leitura do parecer. do relator deputado Diego Garcia. Em discussão, o parecer do relator. Não havendo oradores, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer do relator. Os senhores parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. Obrigado. Item 16. PLT 3, 3, 8, 7, barra 2023. Projeto de lei número 3, 3, 8, 7. Barra 2023... do senhor Romero Rodrigues, que denomina a rodovia Gil Galdino. O trecho da rodovia BR-426, compreendido entre os municípios de Piancó... e de Santana dos Garrotes. no estado da Paraíba. Dispensada a leitura do parecer do relator, deputado doutor Vitor Linhares. Em discussão, o parecer do relator, não havendo oradores inscritos, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer do relator. Os senhores parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. Item 18. PL 5908, Barra 2023, Projeto de Lei nº 5908. Barra do M23, do senhor Luiz Couto. que escreve no livro de Heróis e Heroínas da Pátria, o nome de Padre José Antônio Maria César, Ibiapina, o padre Ibiapina Dispensada a leitura do parecer do relator deputado Patrúzio Ananias. Em discussão, o parecer do relator, não havendo oradores... Declaro encerrada a discussão. Em votação, o Parecido relatou. Os senhores parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. Obrigado. Item 19, PL 596, barra 2024. Projeto de lei número 596, barra 2024, da senhora Laura Carneiro. que institui a política nacional de racionalização no uso... e de combate ao desperdício de água. dispensado a leitura do parecer do deputado Ricardo Aires. Em discussão parecida, o relator não havendo oradores, declaro encerrada a discussão. Em votação, o Parecido relatou... Senhores parlamentares que o aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. E tem 20. PL 2298, barra 2024, projeto de lei número 2298, barra 2024, o senhor Sérgio Souza. que concede ao município de Toledo... Localizado no estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal. Dispensada a leitura do parecer do relator, deputado... de o seu esperafico. Em discussão, parecido relator, não havendo oradores, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecido relator, os senhores parlamentares que aprovam... Permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. Item 21, PL 3124, barra 2024, o senhor Flávio Nogueira. que declara a igreja de São Benedito, localizada em Teresina, estado do Piauí, E os eventos e manifestações culturais e religiosas... a ela relacionados como patrimônio cultural, material e imaterial do Brasil. Dispensada a leitura do parecer. do relator deputado Luiz Couto. Em discussão parecida do relator... Não havendo... Oradores. Declaro encerrada a discussão e votação parecida do relator, senhores parlamentares... Que o aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. Pois não, deputado? Obrigado. do projeto de

Quero manifestar aqui a minha... satisfação. Trata-se, pois, de um grande templo católico, erguido Na principal... Praça da Cidade de Teresina... próximo ao Palácio de Governo. e que tem uma característica na sua história. Ela foi erguida com a mão de obra negra, liberta e escrava. e um projeto arquitetônico da igreja São Benedito foi inspirado nas basílicas medievais da Itália. É, portanto, um cartão postal de Terezina... e, muito tradicional, esta igreja. Por isso... Deixo aqui, portanto... é a minha manifestação... De alegria por ter aprovado esse perno. Obrigado.

Parabéns, deputado. Item 15, PL 292, barra 2023. Projeto de lei número 292, barra 2003, do senhor Guilherme Uchoa. que institui a campanha Fevereiro Laranja em todo o território nacional, Dispensada a leitura do parecer da relatora deputada Lídice da Mata. Em discussão parecida a relatora, não havendo oradores, declaro encerrada a discussão. Em votação, parecida relatora. Os senhores parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. Obrigado. Item 22, PL. 3, 3, 4, barra 2024. Projeto de lei número 3, 3, 4, 2. Barra 2024, o senhor Vinícius Carvalho, que cria o dia... do médico nefrologista. Dispensada a leitura do parecido, o relator deputado Diego Garcia. Em discussão, o parecido relatou, não havendo oradores, declaro encerrada. Há discussão. Em votação, o parecido relatou. Os senhores parlamentares que eu aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. Item 23, PL 4595, Barra 2024. Projeto de lei número 4595, barra 224, do senhor Jonas Donizete, que institui... o dia 5 de julho, como dia nacional da cirurgia plástica reparadora e estética. Dispensada a leitura do parecido, a relatora da deputada Lídia Sinamar tem discussão. Parecer da relatora. Não havendo orador, eu declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer da relatória. Os senhores parlamentares que o aprovam, Permaneça como se encontra. Aprovado parecer. Item 24, PL 534, barra 2025, projeto de lei número 534, Barra 2025, da senhora Laura Carneiro. que altera a lei número... 13960 de 19 de dezembro de 2019 para... postergar a instituição do Biennium da Primeira Infância no Brasil. originalmente instituído no período de 2020 a 2021. Deputada Maria do Rosário, gostaria de ler agora ou depois da aprovação? Quer fazer uma consideração depois da aprovação? Não, é possível. É consensual. Senhora, depois da aprovação, eu dou a palavra para a senhora. Dispensada a leitura do parecer da relatora, deputada Maria do Rosário em discussão do parecer da relatora. Não haveram oradores, declaro encerrada a discussão em votação do parecer da relatora. Os senhores parlamentares que eu aprovo permaneçam como se encontra. Aprovado, parecia com a palavra a deputada Maria do Rosário.

Presidente Leúr Lomando Jr, eu quero apenas registrar quão oportuna é a iniciativa da deputada Laura Carneiro em modificar o bienio. para registrarmos a prioridade e a primeira infância no Brasil. E a coincidência da votação dessa matéria, senhor presidente, é que ocorre... Essa votação... No momento em que nós estamos... com o Brasil entrando em vigor com a lei do chamado ECA digital. E eu utilizo esse momento para fazer essa reflexão. porque também 23% das crianças até seis anos de idade fazem o primeiro acesso às redes sociais, à internet, a computadores ou a telefones. smartphones. e 93% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos usam a internet no Brasil, 97%. 23%, repito, antes dos seis anos... de idade entram em contato. Neste público, 85% assiste vídeos online, 78% participam de jogos, 66% utilizam... as redes sociais. A internet tem um significado incrível na vida das pessoas. É uma revolução tecnológica que nos colocou em um novo patamar. mas ela também agregou novas formas de violência, novas violações. particularmente para determinadas parcelas populacionais. E aqui, a coincidência com o projeto da deputada Laura Carneiro, é que as crianças e adolescentes do Brasil e do mundo estão mais vulneráveis diante da exposição digital intensa da exibição sexualizada... degradante, vexatória, da exploração comercial de crianças e adolescentes e da monetização sem proteção adequada. É por tudo isto que... nós queremos enfrentar o contato das crianças com estranhos as compras dentro de jogos online, o vício em games, o assédio à extorsão a partir de enganos que são promovidos por adultos que se passam por crianças, tendo acesso a imagens íntimas de crianças e adolescentes, e ainda o incentivo a violências como automutilação, violências contra si próprio uso e abuso de álcool e drogas. os chamados desafios. nos fizeram perder a vida de crianças no Brasil, como chamado desafio do desodorante. Bem, senhor presidente, senhores deputados e deputadas, é uma vitória do Congresso Nacional termos votado o ECA Digital. uma vitória do Brasil, que esta área agora possa contar com uma legislação onde todo mundo deverá assumir sua responsabilidade. Mas, pais e mães e pessoas responsáveis deverão estar atentos ao uso das plataformas digitais e redes sociais pelas crianças e adolescentes. Mas as plataformas, elas terão também um papel, poderão e deverão ser responsabilizadas e nós vamos ter uma autoridade nacional. atenta à proteção integral dos direitos das crianças nas redes. Começa na primeira infância. mas perpassa toda a vida. Quem sabe, senhor presidente, essa boa prática que nós estamos agora instituindo no Brasil, do ECA digital possa ser estendida. É o meu sonho também para que não tenhamos a violência contra mulheres nas redes. Porque a misoginia... tem feito muitas e muitas mães vítimas. e muitas e muitas crianças órfãs. Portanto, eu homenageio a deputada Laura Carneiro, e pelo trabalho que realizamos nessa casa, pelo ECA Digital, cumprimento a todos e todas que construíram. o ECA Digital, que agora entra plenamente em vigor no Brasil. Muito obrigada. Obrigado.

Agradeço a deputada Maria do Rosário, parabenizo a vossa excelência pelo relatório. Item 25, PL 856, barra 2025. Projeto de lei nº 856, bairro 2025, do Sr. Flávio Nogueira, que institui o Dia Nacional do Livro Paradidático. e da outras providências. Dispensada a leitura do parecer do relator... Deputado Helda Salomão, em discussão parecida, o relator... Não havendo oradores, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecido relatou. Os senhores parlamentares que eu aprovam, permaneço como se encontra. Aprovado o parecer. Item 26, PL 2335, barra 2025. do senhor general Girão, que institui... O Dia Nacional do Patrimônio Histórico... e cultural dos poloneses no Brasil. Dispensada a leitura do parecer do relator, deputado... Marcos Feliciano. Em discussão, o parecer do relator, não havendo oradores, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer do relator. Os senhores parlamentares que eu aprovo, permaneço como se encontro. Aprovado o parecer. Agora estava tendo... Obrigada. da relator. 17, 17. Está retirado o item 17 e o item 27. pela ausência da relatora. Agora isso. Obrigado. Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos e consulto o plenário se há concordância no aproveitamento do painel de presença. Não, presidente. Não havendo concordância, reabro o painel de presença e informo que iniciaremos a reunião. após atingido o quórum de presença. Está encerrada a reunião. Obrigado.