PEC 16/2021

07 de nov, 18:16MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1297/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Encaminha cópia de autógrafo da Emenda Constitucional nº 131, de 2023, promulgada - PEC 16/2021 (Of 295/2023-CN)".

03 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 131/2023. DOU 04/10/23 PÁG 02 COL 01.

13 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 207/2023/SGM-P.

13 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Documento

Apresentação do autógrafo

12 de set, 23:59MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Plenário.

12 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 175/2019, apensada, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/9/2022 - 13h55 - 170ª Sessão).

12 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à promulgação (PEC 16-C/2021).

12 de set, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

12 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

12 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021. Sim: 453; não: 3; total: 456.

12 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

12 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão, em segundo turno.

12 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

12 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento nº 2.988/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 16, de 2021.

12 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao segundo turno.

12 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição apensada.

12 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021. Sim: 464; não: 3; abstenção: 1; total: 468.

12 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

12 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão, em primeiro turno.

12 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA) e Dep. Domingos Sávio (PL-MG).

12 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

12 de set, 17:02MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2988/2023 (Requerimento), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) e outros, que "Quebra de Interstício - PEC 16/2021".

29 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, Fase 1, do Senado Federal, que "altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade", e apensada Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2023, Letra B.

29 de ago, 17:09CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

29 de ago, 00:00PEC01621Aguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Bia Kicis.

29 de ago, 14:30PEC01621Aguardando Encaminhamento

Votação

Votação do Parecer da Relatora, Deputada Bia Kicis.

29 de ago, 14:30PEC01621Aguardando Encaminhamento

Votação

Iniciada a Votação da matéria.

29 de ago, 14:30PEC01621Aguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

29 de ago, 14:30PEC01621Aguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).

29 de ago, 14:30PEC01621Aguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

22 de ago, 11:57PEC01621Aguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação da PEC 16/2021, e pela rejeição da PEC 175/2019, apensada.

22 de ago, 11:57PEC01621Aguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 PEC01621 (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

08 de ago, 21:54PEC01621Aguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2023 a 08/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

20 de jun, 14:30PEC01621Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2023 da Sra. Bia Kicis que requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão Especial, para debater a PEC 16/2021, com os seguintes convidados: A) Dr. Antonio Anastasia – Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU; B) Dr. Lincol Lemos Maciel – Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; C) Representantes de Entidades da Sociedade Civil; e D) Advogados Especializados no Tema.

19 de jun, 12:12PEC01621Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão Especial, para debater a PEC 16/2021, com os seguintes convidados: A) Dr. Antonio Anastasia – Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU; B) Dr. Lincol Lemos Maciel – Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; C) Representantes de Entidades da Sociedade Civil; e D) Advogados Especializados no Tema".

14 de jun, 00:00PEC01621Aguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 15/06/2023)

13 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Documento

Ato da Presidência: Constituição de Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Lido em Plenário no dia 13/06/2023

13 de jun, 18:50PEC01621Aguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela PEC01621, com a proposição PEC-175/2019 apensada.

14 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Documento

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Lido em Plenário no dia 14/03/2023, às 20h45 pelo Dep. Pompeo de Mattos.

30 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Lido em Plenário no dia 30/11/2022, às 19h22 pelo Dep. Lincoln Portela.

08 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/10/2021, Letra A.

07 de out, 17:59CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22 de set, 14:36CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

22 de set, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

22 de set, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Caroline de Toni (PSL-SC).

21 de set, 20:32CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

15 de set, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Fernanda Melchionna e Patrus Ananias.

15 de set, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Leitura e publicação do Parecer

Proferido o Parecer.

15 de set, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, em razão da ausência da autora.

09 de set, 16:19CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela admissibilidade desta e da PEC 175/2019, apensada.

09 de set, 16:19CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF).

25 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF)

25 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

08 de jul, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

30 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 398.

30 de jun, 14:50CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PEC-175/2019 apensada.

29 de jun, 14:35MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-175/2019.

29 de jun, 14:34MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apense-se a este a PEC-175/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

24 de jun, 17:48MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 16/2021, pelo Senado Federal, que "Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade".

24 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido Ofício nº 304/2021, do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018, constante do autógrafo junto, que "Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade'.

12 de set de 2023REQ 2988/2023Requerimento

Altineu Côrtes (PL)·Luiz Carlos Motta (PL)·Coronel Fernanda (PL)·Gilvan da Federal (PL)·Vermelho (PL)·General Girão (PL)·Marcelo Moraes (PL)·Bibo Nunes (PL)·Roberta Roma (PL)·Caroline de Toni (PL)·Daniel Freitas (PL)·Bia Kicis (PL)·Sargento Gonçalves (PL)·Adilson Barroso (PL)·Coronel Meira (PL)·Pastor Eurico (PSDB)·Fernando Rodolfo (PRD)·Carlos Jordy (PL)·Luiz Lima (NOVO)·Júnior Mano (PSB)·Eduardo Bolsonaro (PL)·Nikolas Ferreira (PL)·Professor Alcides (PSDB)·Mario Frias (PL)·Diego Garcia (UNIÃO)·Daniela Reinehr (PL)·Helio Lopes (PL)·Gustavo Gayer (PL)·Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)·Capitão Alden (PL)·Marcos Pollon (PL)·Mauricio do Vôlei (PL)·Lincoln Portela (PL)·Ricardo Salles (NOVO)·Roberto Monteiro Pai (PL)·Fred Costa (PRD)·Delegado Éder Mauro (PL)·Paulo Freire Costa (PL)·Silvia Waiãpi (PL)·Miguel Lombardi (PL)·Joaquim Passarinho (PL)·Carla Zambelli (PL)·José Medeiros (PL)·Capitão Augusto (PL)·Priscila Costa (PL)·Pastor Gil (PL)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Zé Trovão (PL)·Filipe Martins (PL)·Alberto Fraga (PL)·Rosângela Reis (PL)·Amália Barros (PL)·Sargento Fahur (PL)·Delegado Ramagem (PL)

Quebra de Interstício - PEC 16/2021

19 de jun de 2023REQ 1/2023Audiência Pública

Bia Kicis (PL)

Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão Especial, para debater a PEC 16/2021, com os seguintes convidados: A) Dr. Antonio Anastasia – Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU; B) Dr. Lincol Lemos Maciel – Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; C) Representantes de Entidades da Sociedade Civil; e D) Advogados Especializados no Tema.