Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Flávia MoraisMDBRelator do projeto
29 de abr · COMISSÃO DE SAÚDE
A relatora profere parecer favorável à aprovação do projeto na forma de um substitutivo que contempla ajustes redacionais e a inclusão de serviços residenciais terapêuticos para vítimas de desastres.
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Silvio AntonioPLPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE SAÚDE
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
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Silvia CristinaPPPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE SAÚDE
Anunciou o projeto na pauta durante a leitura da lista de inversão de pauta.
Ver fala completaSilvia CristinaPPRelator do projeto
03 de set de 2025 · Comissão prioriza votação de projetos voltados ao desenvolvimento regional
A parlamentar defende a aprovação da proposta por instituir política nacional voltada à prevenção e recuperação psicossocial de longo prazo em resposta a desastres.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Saúde
05 de mai · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
29 de abr · CSAUDE
Pedido de Vista
Vista à Deputada Rogéria Santos.
29 de abr · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel, pela Dep. Flávia Morais.
16 de abr · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/04/2026 a 16/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de abr · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/04/2026)
02 de abr · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação do PL 1883/24 e do PL 1922/24, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com substitutivo.
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