Câmara dos Deputados

Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.741 projetos de lei encontrados
6abril2026
segunda-feira
5 projetos de lei
1abril2026
quarta-feira
2 projetos de lei
31março2026
terça-feira
3 projetos de lei
30março2026
segunda-feira
7 projetos de lei
Projeto de Lei

Internet gratuita obrigatória em locais públicos com metas na Região Norte

PL 3213/2025Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de conectividade pública em espaços essenciais, estabelece metas específicas para a Região Norte e dá outras providências.

CPOVOSNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

Internet como direito essencial em áreas remotas e vulneráveis

PL 3212/2025Tramitando em Conjunto

Institui a Política Nacional de Conectividade Universal e torna a internet um direito essencial à cidadania em áreas remotas e de alta vulnerabilidade.

CPOVOSNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 7070/2025

Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Federal de Conectividade de Precisão para Municípios Remotos, estabelece metas anuais obrigatórias de cobertura e qualidade dos serviços de telecomunicações móveis e de transporte...

CPOVOSNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 6905/2025

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação às comunidades indígenas e quilombolas localizadas na Amazônia Legal, estabelece metas obrigatórias, defin...

CPOVOSNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 1052/2025

Tramitando em Conjunto

Institui O Programa de Capacitação e Educação para inclusão Digital nas Comunidades Indígenas, ribeirinhas e quilombolas da Região Norte do Brasil e dá outras providências.

CPOVOSNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 4898/2024

Tramitando em Conjunto

Institui o Programa de Educação Digital na Amazônia, com o objetivo de garantir o acesso universal e equitativo às tecnologias digitais nas escolas da região amazônica, e dá outras providências.

CPOVOSNotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 4896/2024

Tramitando em Conjunto

Institui o Programa “Amazônia Conectada”, com o objetivo de expandir a infraestrutura de telecomunicações na região amazônica, promover a inclusão digital e o monitoramento ambiental, e dá outras prov...

CPOVOSNotificacao para Publicação Intermediária
27março2026
sexta-feira
1 projeto de lei
26março2026
quinta-feira
2 projetos de lei