Projetos de lei

Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos NOVA EMENTA: Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de...

Institui o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores - Future-se.

Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Dispõe sobre o acesso e compartilhamento de dados de titularidade de pessoas físicas e jurídicas por meio da abertura e integração de plataformas e sistemas de informação

Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, acrescentando os beneficiários e segmentos do setor espacial brasileiro contemplados no Regime Especial para a Indústria Aeroespacial.

Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Pesquisa em Saúde e dá outras providências.

Estabelece normas e diretrizes para o funcionamento dos laboratórios de tecnologia assistiva de atendimento ao público.

Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o montante anual das operações com recursos reembolsáveis do FNDCT.

Isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI) os computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por pessoa com deficiência física,...

Dispõe sobre a devolução automática do consumo de dados de navegação aos consumidores em caso de falhas na prestação do serviço de acesso à Internet.

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para assegurar a não aplicabilidade do princípio da neutralidade de redes aos serviços e aplicações críticas que demandarem priorização por motivo de se...

Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet -, e dá outras providências.

Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de banda larga a informar aos consumidores as velocidades de download e de upload dos serviços ofertados.

Estabelece regras para empresas fornecedoras de banda larga e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a vedação à criação, utilização e propagação de deep fake.

Dispõe sobre a confirmação facial no comércio de bens e serviços pela internet.

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para permitir a entrega de resultados de exames diagnósticos ou senhas para seu acesso, a parentes até...

Dispõe sobre o sistema de informação em saúde no âmbito do SUS.

Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para projetos e atividades de Ciência, Tecnologia e Ino...

Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Ed...