Projetos de lei

Estabelece que a participação de atletas transgêneros em competições esportivas oficiais, no território brasileiro, dar-se-á apenas em categoria própria, exceto quando forem definidos, pela entidade d...

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para Institui a Política de Prevenção e Enfretamento do Assédio Moral, d...

Dispõe sobre o uso econômico sustentável em terras indígenas.

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para estipular direitos e garantias para a advogada e o advogado enquanto for responsável por pessoa com deficiência.

Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, para estipular direitos e garantias para a advogada e o advogado com deficiência.

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a inclusão da pessoa e do advogado com deficiência.

Altera a Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a qual “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei n. 8.11...

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para dispor que laudo que ateste deficiência...

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para que estabelecer o LAUDO PERPÉTUO no caso...

Dispõe sobre a validade de documentos médicos relacionados a doenças e agravos à saúde sem cura.

Altera o art. 9º da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para garantir o prévio agendamento de avaliação da deficiência na rede pública de saúde.

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Dispõe sobre a duração do laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de carácter irreversível de qualquer natureza

Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial ateste deficiência físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável de qualquer natureza terá validade por t...

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade do laudo de caracterização da deficiência permanente.

Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

Altera a Lei nº 13146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade dos laudos de caracterização da deficiência.

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor que o laudo que ateste deficiência...

Dispensa a validade de laudo médico para portadores de deficiência física e dá outras providências

Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para disciplinar a validade de documentos médicos relacionados à pessoa com deficiência.