Câmara dos Deputados

Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.741 projetos de lei encontrados
11agosto2025
segunda-feira
8 projetos de lei
Projeto de Lei

PL 3184/2025

Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a captação e utilização de imagens durante cultos e demais atividades religiosas no interior de templos, e dá outras providências.

CCJCRecebimento
Projeto de Lei

PL 3854/2025

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar as penas e tipificar a conduta de produção, publicação ou facilitação da circulação de conteúdo se...

MESAApresentação de Proposição
Projeto de Lei

PL 3852/2025

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Institui a Lei Felca, que dispõe sobre medidas de prevenção, proibição e criminalização da adultização e sexualização infantil na internet, e dá outras providências.

MESAApresentação de Proposição
Projeto de Lei

PL 3850/2025

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o crime de sexualização digital ou impressa de criança ou adolescente, para condutas que promovam ou retratem menor...

MESAApresentação de Proposição
Projeto de Lei

PL 3848/2025

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Dispõe sobre a criminalização e responsabilização civil e penal de condutas que envolvam a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes em conteúdos audiovisuais, e estabelece medidas para b...

MESAApresentação de Proposição
Projeto de Lei

PL 3845/2025

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer regras sobre verificação de idade, controle parental e denúncia de conteúdo impróprio em redes sociais.

MESAApresentação de Proposição
Projeto de Lei

PL 3842/2025

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer obrigações de transparência e de avaliação de impacto algorítmico relativas a conteúdos que envolvam crianças e adolescentes.

MESAApresentação de Proposição
Projeto de Lei

Crime de adultização digital de criança ou adolescente

PL 3840/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de adultização digital de criança ou adolescente.

MESAApresentação de Proposição
6agosto2025
quarta-feira
4 projetos de lei
4agosto2025
segunda-feira
2 projetos de lei
30julho2025
quarta-feira
1 projeto de lei
28julho2025
segunda-feira
1 projeto de lei
23julho2025
quarta-feira
1 projeto de lei
16julho2025
quarta-feira
2 projetos de lei
15julho2025
terça-feira
1 projeto de lei