Projetos de lei

Altera a Lei nº 14.118, de 13 de janeiro de 2021, para instituir a obrigatoriedade de instalação de sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica em unidades habitacionais de interesse social.

Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Lei nº 14.118, de 13 de janeiro de 2021, para dispor sobre a implantação de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis em...

Obriga as novas construções públicas a incluírem no projeto técnico da obra, item referente à captação de água da chuva e seu reuso não potável.

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer a forma de cálculo da capacidade instalada máxima de microgeração e minigeração distribuída do consumidor classificado como poder púb...

Dispõe sobre a implantação da Política Nacional de Incentivo às Fontes Limpas e Renováveis de Geração de Energia Elétrica - , consumo, energia elétrica, PFREE, altera legislação conexa, e dá outras...

Dispõe sobre o reuso direto de água residual por indústrias.

Dispõe sobre a adoção de medidas, pelas Instituições Públicas Federais, com objetivo de implantação de sistema solar fotovoltaico para a produção de energia elétrica.

Acrescenta o art. 82E à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Dispõe sobre o incentivo para quem realizar investimento em micro e mini geração distribuída de energia a partir de fontes renováveis.

Dispõe sobre o incentivo para quem realizar investimento em micro e mini geração distribuída de energia a partir de fonte solar.

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispondo sobre medidas para estimular a geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas renováv...

Dispõe sobre a gratuidade para a utilização da rede de distribuição na microgeração de energia elétrica

“Isenta de qualquer imposto Federal, Estadual e Municipal o consumo de energia renovável”

“Isenta, de impostos, taxas ou qualquer outro tributo, todos os componentes utilizados na fabricação e energia renovável”

Institui o Programa de Autonomia Energética das Escolas Públicas e altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.

Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para dispor acerca de incentivos à contratação de bioeletricidade e outras fontes alternativas de energia elétrica.

Dispõe sobre intercâmbio, entre diferentes distribuidoras, de créditos de energia ativa em sistema de compensação de energia elétrica.

Dispõe sobre o reuso de água para fins não potáveis em novas edificações públicas federais e privadas residenciais, comerciais e industriais, e dá outras providências.

Institui a Política Federal do Biogás e do Biometano.

Dispõe sobre a geração distribuída de energia elétrica e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.