Câmara dos Deputados

Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.741 projetos de lei encontrados
5novembro2026
quinta-feira
6 projetos de lei
Projeto de Lei

PL 3965/2026

Aguardando Encaminhamento

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar as plataformas de distribuição de aplicativos a exibirem, de forma clara e ostensiva, os valores de plan...

CCPPublicação de Proposição
Projeto de Lei

PL 1269/2026

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a transparência na oferta, as regras de cobrança e o cancelamento de serviços em lojas de aplicaçõe...

CDCNotificação de Apensação
Projeto de Lei

PL 2917/2026

Aguardando Parecer

Institui o Marco Legal da Soberania Financeira Digital Brasileira e da Proteção das Infraestruturas Estratégicas Nacionais de Pagamentos, estabelece a Política Nacional de Soberania Financeira Digital...

CDEEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

PL 2092/2026

Aguardando Parecer

Institui a Política Nacional de Centros Públicos de Inclusão Digital e Formação Tecnológica Cidadã, para ampliar o acesso gratuito à internet, à capacitação tecnológica e à qualificação digital da pop...

CCTIAbertura de Prazo
Projeto de Lei

PL 1500/2026

Aguardando Parecer

Autoriza a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Digital e Estratégia Industrial para a Economia de Dados; institui o Conselho Interministerial de Economia Digital (CIED) para coordenação de...

CCTIAbertura de Prazo
Projeto de Lei

PL 353/2026

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, para estabelecer a...

CIDOSOAbertura de Prazo
4novembro2026
quarta-feira
5 projetos de lei
3novembro2026
terça-feira
9 projetos de lei
Projeto de Lei

PL 2139/2026

Pronta para Pauta

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia, clara e ostensiva da premiação em rodeios e eventos competitivos similares, estabelece condicionantes para concessão de autorização pública e dá ou...

CESPOEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

PL 4555/2026

Institui deveres de transparência, previsibilidade e comunicação prévia nas alterações unilaterais promovidas por plataformas digitais em serviços ofertados aos consumidores.

MESANotificação de Apensação
Projeto de Lei

PL 4554/2026

Dispõe sobre a proteção da experiência digital contratada pelo consumidor e veda práticas de degradação artificial de serviços digitais destinadas à indução de migração para planos mais caros.

MESANotificação de Apensação
Projeto de Lei

PL 4527/2026

Institui a Política Nacional de Conectividade de Emergência para Polos Base e Escolas Indígenas – CONEXÃO ESSENCIAL, e estabelece diretrizes para garantia de comunicação mínima operacional em áreas in...

MESADespacho de Apensação
Projeto de Lei

PL 4414/2026

Institui a Lei de Transparência nas Assinaturas Híbridas Digitais e estabelece direitos dos consumidores em contratos de serviços digitais que combinem pagamento periódico e exposição à publicidade.

MESANotificação de Apensação
Projeto de Lei

PL 2990/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada Sensibilidade Sonora, estabelece medidas de prevenção de fugas, desaparecimentos, acidentes e situações de sofrimento de a...

MESANotificação de Apensação
Projeto de Lei

PL 2649/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre transparência publicitária e proteção do consumidor em serviços de streaming contratados mediante assinatura paga.

MESANotificação de Apensação
Projeto de Lei

PL 6302/2025

Tramitando em Conjunto

Institui o Programa “Conecta Amazônia”, destinado à expansão da conectividade digital sustentável em comunidades isoladas da Amazônia Legal, e dá outras providências.

MESANotificação de Apensação
Projeto de Lei

PL 4894/2024

Tramitando em Conjunto

Institui a Política Nacional de Inclusão Digital para Comunidades Tradicionais da Amazônia, com o objetivo de garantir o acesso universal e equitativo às tecnologias da informação e comunicação para a...

MESANotificação de Apensação