Projetos de lei

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vedar a utilização de linguagem neutra por escolas públicas e privadas.

Esta lei veda expressamente o ensino da linguagem neutra em todas as instituições de ensino públicas e privadas de todo território nacional e aplica multa às instituições privadas que violarem a norma...

Estabelece medidas protetivas à Língua Portuguesa, idioma oficial da República Federativa do Brasil e patrimônio cultural brasileiro.

Altera os arts. 26, 32 e 35-A da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir a utilização de gênero neutro na língua portuguesa.

Estabelece medidas de proteção ao direito dos estudantes brasileiros ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para incluir os professores da educação básica e superior como beneficiários do direito à meia-entrada.

Institui o Selo Escola Saudável para as instituições de ensino que oferecerem alimentação com alto valor nutricional e acompanhamento por nutricionistas, e dá outras providências.

Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.

Dispõe sobre a implantação de critérios de avaliação das escolas e dos estudantes de Medicina.

Dispõe sobre a implantação de critérios de avaliação das escolas e dos estudantes de Medicina.

Dispõe sobre as condições para a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação em Medicina e para o credenciamento e o recredenciamento de instituições de ensino...

Dispõe sobre as condições para o credenciamento de escolas de medicina e para a autorização de funcionamento e credenciamento de cursos de medicina.

Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de pânico com acionamento fácil das autoridades competentes em caso de iminente ameaça de agressão - o “botão de pânico”, nas Instituições...

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para garantir vagas em escola ou creche para al...

Acrescenta o art. 59-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar aos educandos com deficiência ou com mobilidade reduzida vag...

Assegura prioridade de vagas em escolas públicas aos filhos e dependentes de pessoas com deficiência, próximas às respectivas residências.

Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for...

Implementa medidas voltadas para assegurar o controle do aumento das mensalidades nos estabelecimentos do ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior.