Câmara dos Deputados

Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.742 projetos de lei encontrados
14março2024
quinta-feira
20 projetos de lei
Projeto de Lei

PL 4216/2015

Tramitando em Conjunto

Obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a disponibilizarem conta detalhada, na Internet, das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade pré-pago, com o objetivo de proteger o cons...

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Projeto de Lei

PL 4019/2015

Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a emissão de extrato detalhado para aparelhos de telefone pré-pago.

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Projeto de Lei

PL 3549/2015

Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de banda larga a informar aos consumidores as velocidades de download e de upload dos serviços ofertados.

CCJCNotificações
Projeto de Lei

PL 2614/2015

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel a disponibilizarem, em suas páginas iniciais na internet, "links" direcionados a tabelas com todos os valores das tarifas praticad...

CCJCNotificações
Projeto de Lei

PL 2359/2015

Tramitando em Conjunto

"Obriga as operadoras de telefonia móvel e fixa a disponibilizar, no seu endereço eletrônico, extrato detalhado da utilização dos créditos adquiridos na modalidade pré-paga."

CCJCNotificações
Projeto de Lei

PL 2221/2015

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras dos serviços de banda larga a fornecer conexão com velocidade igual ou superior à velocidade nominal contratada pelo assinante.

CCJCNotificações
Projeto de Lei

PL 1742/2015

Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, para obrigar às prestadoras dos serviços de telefonia móvel a avisarem seus clientes, com antecedência mínima...

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Projeto de Lei

PL 1130/2015

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de plano de caráter ilimitado para serviços de banda larga.

CCJCNotificações
Projeto de Lei

PL 1120/2015

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para disciplinar a oferta de descontos em tarifas e preços de serviços de telecomunicações.

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Projeto de Lei

PL 7655/2014

Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, para proibir o estabelecimento de prazos de validade dos créditos de telefonia móvel d...

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Projeto de Lei

PL 5989/2013

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de telecomunicações informarem a data de término de preços promocionais de serviços nos documentos...

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Projeto de Lei

PL 5877/2013

Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as prestadoras de serviços de telecomunicações a fornecerem informações aos clientes sobre os serviços utilizados em qualque...

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Projeto de Lei

PL 5393/2013

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre provisão da informação de preços para os usuários de celulares fora da área de registro.

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Projeto de Lei

PL 5236/2013

Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para a implantação de medidas que assegurem ampla informação aos consumidores acerca da qualidade de serviço, atingimento de metas e outros i...

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Projeto de Lei

PL 5190/2013

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, condicionando a comercialização de novas linhas de telefonia móvel e a participação em licitações de radiofrequência ao cumprimento, pelas operadoras de...

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Projeto de Lei

PL 5181/2013

Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telecomunicações a oferecerem a seus assinantes a opção de consulta na Internet do detalhamento das contas de servi...

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Projeto de Lei

PL 4454/2012

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 1997.

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Projeto de Lei

PL 4442/2012

Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios para a emissão de faturas de serviços de telecomunicações.

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Projeto de Lei

PL 4069/2012

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a oferta do serviço de internet móvel, e dá outras providências.

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Projeto de Lei

PL 4066/2012

Tramitando em Conjunto

Obriga as prestadoras dos serviços de telefonia móvel a enviarem a seus assinantes mensagens de texto com o valor e o código de barras referentes às faturas.

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