Câmara dos Deputados

Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.742 projetos de lei encontrados
14março2024
quinta-feira
17 projetos de lei
Projeto de Lei

PL 4061/2012

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a divulgação de tarifas de serviços nos sítios eletrônicos das operadoras de telefonia fixa e móvel.

CCJCNotificações
Projeto de Lei

PL 3796/2012

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre informações acerca das condições de prestação de serviços que devem ser obrigatoriamente ofertadas por prestadores do Serviço Móvel Pessoal - SMP.

CCJCNotificações
Projeto de Lei

PL 2736/2011

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o direito a informações de registros de ligações na telefonia pré- paga.

CCJCNotificações
Projeto de Lei

PL 2609/2011

Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos instit...

CCJCNotificações
Projeto de Lei

PL 552/2011

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação discriminada das contas de telefone das operadoras de telefonia dá outras providências.

CCJCNotificações
Projeto de Lei

PL 7302/2010

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo as prestadoras de serviços de banda larga de estabelecer limites para tráfego de dados nas conexões à Internet em todos os planos de serviços o...

CCJCNotificações
Projeto de Lei

PL 7120/2010

Tramitando em Conjunto

Estabelece regras para empresas fornecedoras de banda larga e dá outras providências.

CCJCNotificações
Projeto de Lei

PL 6701/2009

Tramitando em Conjunto

Quebra o sigilo telefônico para combater os crimes denominados " Stalking ".

CCJCNotificações
Projeto de Lei

PL 6168/2009

Tramitando em Conjunto

Obriga as concessionárias a disponibilizar, aos usuários de linhas pré-pagas, acesso a relatórios mensais de suas ligações originadas tarifadas.

CCJCNotificações
Projeto de Lei

PL 5991/2009

Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para incluir, entre os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações, o de receberem, das operadoras dos serviços d...

CCJCNotificações
Projeto de Lei

PL 1766/2007

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, assegurando ao usuário dos serviços de telefonia fixa e móvel o direito de obter, a qualquer tempo, informações gratuitas sobre as chamadas telefônicas r...

CCJCNotificações
Projeto de Lei

PL 3830/2004

Tramitando em Conjunto

Torna obrigatório que as empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, incluam nas faturas de cobrança informações detalhadas referentes aos pulsos gastos pelo consumidor, e d...

CCJCNotificações
Projeto de Lei

PL 3400/2004

Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 4º-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, criando obrigações às prestadoras do serviço telefônico, fixo ou móvel, e dá outras providências.

CCJCNotificações
Projeto de Lei

PL 2767/2003

Tramitando em Conjunto

Obriga as concessionárias do serviço de telefonia móvel ou fixo a encaminharem as faturas de contas com descrição detalhada das ligações aos usuários.

CCJCNotificações
Projeto de Lei

PL 1177/2003

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre dados obrigatórios nas faturas telefônicas e adota outras providências.

CCJCNotificações
Projeto de Lei

PL 642/2003

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a relação discriminada de todas as ligações telefônicas e o detalhamento de todos os tributos incidentes, nas respectivas contas.

CCJCNotificações
Projeto de Lei

Detalhamento de chamadas na conta de telefone

PL 272/2003Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras do Serviço de Telefonia Fixa Comutada, do Serviço Móvel Celular e do Serviço Móvel Pessoal de relacionar detalhadamente no documento de cobrança todas as...

CCJCNotificações
12março2024
terça-feira
1 projeto de lei
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2 projetos de lei