Projetos de lei

Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos e a disponibilização de material didático digital, bem como pacote de dados a estudantes da rede pública e privada da educação básica, fundamental, ensi...

Acrescenta o § 14o ao art. 2o da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o inciso XV ao art. 5o da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a distribuição gratuita de equipamentos de i...

Dispõe sobre a garantia de acesso à internet aos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Institui o Programa Emergencial de Aquisição de Equipamentos de Informática para Professores da Educação Básica e dá outras providências.

Concede autorização para empréstimo de material de informática ocioso das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública e gratuidade de internet para alunos de baixa renda, onde for adotado o...

Institui o Sistema Nacional de Transparência de Convênios e Recursos para Educação e Saúde – SINTRES, estabelece normas de transparência ativa e fiscalização periódica da execução orçamentária de recu...

Estabelece diretrizes de saúde, higiene e controle sanitário em escolas de natação infantil.

Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle do Diabetes nas Escolas Públicas e Privadas, estabelece diretrizes para a educação em saúde, diagnóstico precoce, monitoramento e promoção de hábit...

Institui o Fundo de Mobilidade para Comunidades Ribeirinhas e Alunos de Baixa Renda e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e estabelece diretrizes para a participação voluntária de alunos da educação básica em aulas e eventos com conteúdo cultural-religioso, festas culturai...

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer medidas de controle de apostas, proibir o pagamento por cartão de crédito, restringir a participação de beneficiários de programas s...

Estabelece reserva de vagas para pessoas trans e travestis nas universidades federais e demais instituições federais de ensino superior e dá outras providências.

Altera a Lei 12.711 de 2012 a fim de dispor que as cotas para ingresso nas universidades públicas federais serão destinadas exclusivamente aos estudantes de baixa renda

Acrescenta artigo à Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que "institui o Estatuto dos Museus e dá outras providências", para dispor sobre a gratuidade nos museus, públicos e privados, aos alunos r...

Altera os arts. 3º, 5º e 7º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para retirar o mecanismo de subcotas raciais para ingresso nas instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de ní...

Denomina "Professor Edgard Magnani" o Campus avançado do Instituto Federal de São Paulo na cidade de Tupã/SP

Institui o Programa Nacional de Educação e Simulação de Desastres, visando à implementação de programas educativos permanentes sobre gestão de desastres naturais em escolas e comunidades.

Institui o Programa de Apoio à Formação Médica.

Dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – Pibid e o Programa Residência Pedagógica - PRP e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a residência docente na educação básica.