Agenda Completa

A Comissão Especial debateu a necessidade de atualizar a legislação referente ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Simples Nacional. O foco central da discussão foi a importância dessas categorias para a geração de empregos e renda, defendendo medidas de justiça fiscal para o setor.

A Comissão de Trabalho debateu a grave crise na empresa Oi e sua subsidiária Serede, focando na demissão de cerca de 5 mil trabalhadores sem o pagamento de verbas rescisórias. O colegiado deliberou pela mediação junto ao Ministério do Trabalho e instâncias judiciais para assegurar a dignidade laboral e a continuidade dos serviços essenciais de telecomunicações.

A Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene em homenagem aos dez anos do acidente aéreo da Associação Chapecoense de Futebol. O evento destacou o legado de resiliência do clube, a memória das vítimas e a importância da superação para a comunidade de Chapecó.

28/05/2026 - Políticas públicas de educação de jovens e adultos

A Câmara dos Deputados realizou sessão solene para celebrar os 20 anos da Lei da Mata Atlântica e os 40 anos da Fundação SOS Mata Atlântica. O evento destacou a importância do bioma para o equilíbrio climático e o desenvolvimento sustentável, enquanto parlamentares e especialistas alertaram contra retrocessos legislativos que fragilizam a proteção ambiental.

28/05/2026 - Regularização do uso e novos atrativos na APA Costa dos Corais

28/05/2026 - Impactos das bets sobre a economia nacional e a saúde pública

O evento reuniu parlamentares e juízes de paz para debater a valorização e a profissionalização da magistratura de paz no Brasil. Os participantes defenderam a realização de concursos públicos, a regulamentação da carreira e a aprovação de propostas legislativas que garantam maior reconhecimento institucional e segurança jurídica à categoria.

28/05/2026

28/05/2026 - 70 anos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)

Esta audiência pública discutiu a criação de um piso salarial nacional e a valorização profissional dos condutores de ambulância no Brasil. Parlamentares, representantes da categoria e técnicos debateram os impactos orçamentários, a precarização do trabalho e a necessidade de critérios técnicos e fontes de custeio para viabilizar a medida.

A Comissão de Educação realizou uma audiência pública para celebrar o sucesso do modelo de ensino público do Ceará na promoção da equidade e no acesso ao ensino superior. O evento reuniu parlamentares, gestores educacionais e ex-alunos que destacaram o impacto transformador das escolas de tempo integral e de políticas públicas de permanência estudantil.

A reunião da Comissão de Direitos Humanos focou na organização de pautas e na deliberação de requerimentos, sendo marcada por intensos debates ideológicos. Parlamentares divergiram sobre temas como a linguagem em documentos oficiais de saúde e a atuação do colegiado em questões religiosas.

27/05/2026

27/05/2026 - Sustentabilidade da conectividade nas escolas

A Comissão de Cultura realizou audiência pública para debater a valorização da cultura católica e sua contribuição histórica na formação da identidade nacional brasileira. O encontro destacou propostas legislativas de incentivo, como a criação do Dia Nacional da Cultura Católica, além de ressaltar o impacto positivo do turismo religioso no desenvolvimento socioeconômico e na promoção de eventos pacíficos em diversas regiões do país.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizou audiência para debater a eficácia do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ) no combate à violência doméstica. O modelo, implementado em Caruaru (PE), integra Judiciário e forças de segurança para agilizar medidas protetivas e reduzir feminicídios, sendo defendido como exemplo para expansão nacional.

O Grupo de Trabalho sobre o PL 896/2023 debateu estratégias para a criminalização da misoginia e o combate ao feminicídio. Especialistas e parlamentares destacaram a necessidade de uma abordagem interdisciplinar, envolvendo educação, responsabilização de plataformas digitais e políticas públicas que superem a ineficácia da punição isolada.

A Comissão de Legislação Participativa aprovou diversos requerimentos, incluindo homenagens e a realização de um seminário sobre práticas antissindicais. Os parlamentares também propuseram uma audiência pública para debater o uso de plataformas digitais na prática de crimes contra crianças, adolescentes e animais.

27/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas