COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputado propõe inversão de pauta; Aprovada inversão para item 18, PEC 5/2023; Deputado solicita retirada do item com votação nominal.

Deputado critica PEC sobre imunidade tributária, argumentando que ampliaria desnecessariamente o escopo do instituto, desvirtuando-o. Suugere discutir isenção e renúncia fiscal em vez de proibição do Estado. Solicita retirada da pauta.

Crivella, vossa excelência tem a palavra. Senhor presidente.

Deputado compreende dúvida, propõe discussão na comissão sobre imunidade aplicada a patrimônio e serviços, menciona decisão do Supremo Tribunal Federal a favor, e planeja conversar mais profundamente sobre o assunto com colegas nas comissões de mérito.

Deputado propõe iniciar votação eletrônica, orienta PL contra retirada de pauta e consulta federação PT, PCdoB, PV.

Deputado afirma: liberdade de voto, contra pedido de retirada de pauta.

Deputado vota contra retirada da proposta de ampliar imunidade tributária para igrejas e partidos políticos, inclui impostos indiretos relacionados ao consumo.

Deputada menciona propostal de benevolência para igrejas, diferente de outros setores, parecendo favorecer lucratividade em vez de servir à população.

Deputado contra novo presidente da minoria de Solidariedade, refere-se a problemas discutidos no texto.

Deputado afirma que proposta tem pequenas incongruências, mas seriam corrigidas na comissão de mérito. Recomenda votar contra retirada de pauta. Preferiria ver recursos com igrejas do que com políticos.

Como voto a oposição. Presidente, o que nós vemos aqui

Deputado defende imunidade para tempos religiosos, por serviços sociais prestados e recusa retirada de pauta.

Deputado vota contra retirada de pauta, após diálogo entre autor e governo para avançar.

Deputado deseja debater e votar contra retirada de pauta na comissão especial, favorecendo método e relatoria. Conversará com colegas para novas sugestões ou alterações.

Deputado quer registrar voto contra e se juntar a reclamações na mesa.

Deputado enfatiza problema em sistema de votação, pede verificação, registra voto e questiona se alguém não conseguiu votar. Votação encerrada, pedido de retirada de pauta rejeitado, palavra dada a relatora.

Deputada expressa insatisfação por integrar comissão, parabeniza presidente e autor da PEC. Comissão deve analisar apenas admissibilidade da proposta, que se adequa aos requisitos formais. Nenhum impedimento constitucional ou alteração constitucional evidente. Não há violação de separação de poderes ou competência legislativa de outros entes.

Proposta deputado extender imunidade tributária à aquisição de bens e serviços, fundamentada no entendimento do STF de uma interpretação ampla da constituição, incluindo artigo 150.

Deputado propõe ampliar imunidade tributária de entidades, reforçando limites ao poder do Estado e livre exercício de direitos, mas defende limite à sua expansão para evitar privilégios e manter objetivo original. Discussão sobre implicações financeiras e impactos no contribuinte.

Deputado não se inscreveu imediatamente, questiona liderança do partido e pede pra encaminhar representação. Dá voz a deputada Fernanda por 15 minutos e menciona ausência da deputada Sâmia por 15 minutos.

Deputada argumenta contra isenção fiscal a igrejas, sindicatos e partidos, considerando-a um privilegio e ameaça à laicidade do Estado. Critica igrejas como fornecedoras de serviços e garantidoras de direitos. Apoia debate sobre funções separadas de Estado, governo, sociedade e igreja. Manifesta preocupação com potencial aumento de poder político e econômico de algumas igrejas. Ela e outros do PSOL votarão contra PEC cinco. (80 words)

Deputado Patos Ananias. Presidente

Deputado: minha formação cristã guia meu trabalho, não sou contra Estado ou igrejas; propõe-se um Estado laico que garanta liberdade religiosa e acolha tradições. Oposição a projeto por criar desigualdade e injustiça social.

Discurso do Deputado: solicitação de tempo para esclarecer dúvidas sobre a PEC, concedido pelo presidente.

Deputado afirma que imunidade religiosa inclui patrimônio, renda e consumo; tempos religiosos são portas abertas, não fechadas; igrejas merecem preservação e apoio, não destruição; imunidade é garantia constitucional de liberdade de culto; recurso da igreja usado para ajudar os necessitados; imunidade permite investimentos em igrejas carentes e históricas sem impostos.

O deputado Gilson Marques. Obrigado presidente.

Deputado discorda de justificativa contra tema, diferencia anarquia e anomia; critica sistema injusto, defende regras não estatais. Confia em correção de falhas com relação à PEC na comissão especial. Questiona eficácia do estado em promover justiça social.

Deputado solicitou adiamento de votação e contraargumentou debate, sem ofender presidente.

A Deputada afirma que imunidade tributária se aplica a prédios religiosos alugados, não a impostos indiretos; questionamento sobre isenção tributária tem origem no pedido feito pelo Templo Salomão em SP; recusa de isenção a itens de luxo justifica limites à imunidade tributária; nega que se trate de perseguição, sim de privilégio; há risco de perda de arrecadação e fraqueamento do Estado na garantia de políticas públicas.

Claditar? Apenas pra ler aqui a súmula senhor presidente, que eu

Deputado afirmou que, de acordo com a Summary 724 of the Supreme Court, religious organizations' tax immunity should extend to items capable of affecting their assets, income, and services, aligning with what was proposed in the PEC.

Deputado propõe adiamento de votação, rejeitado; votação aprovada com voto favorável de alguns deputados e contra outros.

Deputada se refere à sua falta de surpresa em ver partidos da esquerda incomodados com a ampliação da liberdade de fé, mencionando países comunistas como exemplo de ditaduras que odeiam essa liberdade. Ela destaca a tradição católica do Brasil e sua crescente espiritualidade e evangélismo, afirmando que o país é majoritariamente de fé. Ela encerra afirmando que a PEC 5 amplia a liberdade religiosa e a imunidade tributária garantidas pela constituição.

Discurso do Deputado: o projeto é inclusivo, transcende convicções religiosas, e busca obter apoio de diferentes setores para garantir sua aprovação. Ele deseja que o projeto seja encaminhado sem votação do Presidente, mas está aberto a uma decisão consensual.

Deputada afirma que debate não é sobre suprimir tema constitucional, mas sobre privilégio tributário disfarçado de religião; critica falta de atenção à leitura do texto e à justiça tributária.

Deputado: Igreja membros são maior fiscal, oferecem contribuições e fiscalizam constantemente; PEC não menciona partidos evangélicos ou sindicatos, apenas cita precedentes.

Deputado aprova relatório e permite votação, concedendo um minuto de fala ao deputado Olival Marques.

Deputado agradece e parabeniza colegas por votarem a favor do projeto que permite continuidade do bom trabalho das instituições religiosas, as quais reduzem problemas sociais relacionados à segurança e saúde.

Deputado pede retirada de pauta para projetos de lei, um relacionado à contratação de pessoas com deficiência e outro à política nacional de busca ativa de crianças e jovens fora do sistema educacional. Kim Kataguiri está prejudicado e vota contra aprovação de alteração da lei de contratação de pessoas com deficiência.

Deputado propõe política nacional de busca ativa de crianças, relatada pela deputada Rosângela Moura.

Perfeito, Presidente. Nós estamos conversando com a deputada

Deputado favorável a projeto contra evasão escolar, propõe ajustes para não conflitar com outro projeto no Senado e proteger famílias com opção de educação dos filhos, enquanto se combatela vazão escolar no país. Precisa de tempo para incluir ajustes no texto.

Senhor presidente, eu quero

Deputado propõe diálogo com Alberto Neto sobre projeto aprovado em comissão de educação; defende busca ativa para reduzir evasão escolar, que triplicou desde pandemia; insiste na compatibilidade do projeto com direito dos pais darem educação para seus filhos e com a prática de home schooling.

Deputado quer garantir segurança jurídica a pais que praticam homeschooling, preocupado com possível busca ativa e restrições, mas mantém apoio ao projeto. Contra evasão escolar.

Deputado pede retirada de pauta, internet utilizada por deputada ausente, votação pelo sistema eletrônico iniciada.

Deputada retorna de licença maternidade e solicita retirada de projeto conclusivo na comissão, considerando sugestões apesar de ser uma matéria conclusiva.

O . se posicionou contra a retirada do BPC e defendeu a discussão e votação do projeto.

Deputado votou contra retirada de projeto relevante, louvando autor senadora Dorinha Rezende por comprometimento com educação.

Presidente, União Brasil orienta a não a retirada de pauta, considerando também que aqui na comissão de

Deputada aconselha não retirar projeto de pauta, pois mérito foi defendido e parece harmonizar com outro projeto relatado no Senado.

Deputado propõe que partidos como MDB, PSD, Republicanos, PSDB, Cidadania, PDT, PSB e Podemos votem contra a retirada da pauta do projeto de lei 229/20.

Proatividade estados identificar crianças/jovens evasão escolar devido pandemia COVID-19, reparação danos causados pela pandemia e expresidente. Inédita política inclusiva.

A maioria não apoia a proposta.

Deputado propõe transformar política educacional estadual e municipal em nacional, apela ao voto e abordará home schooling quando houver lei que regule. Não haverá sessão conjunta e aguarda envio do governo.

Deputado usa tempo de liderança durante votação. Espera voto de determinados deputados, incluindo Tarcísio, para decisão final. Rejeição de pedido de retirada por 22 a 18. Tempo de liderança dado a deputado José Guimarães, nome do governo Verde.

Deputado: Discurso de presidente na ONU focado em combate à desigualdade, reforma da ONU, desenvolvimento sustentável e energias renováveis. Lula abordou temas relevantes como desmatamento na Amazônia e hidrogênio verde no nordeste. Sua agenda global traz milhares de milhões em recursos e parcerias, fortalecendo posição do Brasil no cenário internacional.

Deputado permite deputada Cristo Onetto falar antes de deputada Rosângela Moro e menciona aprovação de projeto sobre amamentação em público.

Deputada enfatiza: matéria contra evasão escolar não aborda causas; proposta coercitiva pode ignorar realidades individuais; intervenção estatal deve respeitar família e escola; analisar integralmente questões educacionais; regulamentar home schooling respeitando constituição; subsidiariedade fundamental; oposição a projeto respeita direitos familiares e busca diálogo democrático.

Deputado elogia proposta de busca ativa em evasão escolar, mas aponta falta de investimento no ensino básico e necessidade de ensino profissional no médio; defende novo ensino médio e mais investimento em educação. Crédito para famílias vulneráveis e homeschooling com ressalvas. Obrigado.

Rosângela Moro, a senhora tem quinze minutos. Presidente.

Deputada propõe concluir votação sobre educação como direito de família, sociedade e escola. Insiste na importância de dados para abordar evasão escolar pós pandemia. Cede tempo de fala para votação.

Deputado fala em nome de ausentes; estava inscrito fora do prazo, mas permitem que espere e fale por 15 minutos.

Deputado propõe: combatir evasão escolar em áreas rurais com transporte, atendimento médico e projeto de "busca ativa". Reconhecer papel da família no aprendizado inicial com "home escuro", ensino em casa, e aprofundar direito a essa opção. (Resumo em 91 palavras)

Deputado inicia e conclui sessão diária, seguido de encerramento.

Deputado pede relatora permissão para detalhar projeto respeitoso a família, cultura e orientação religiosa dentro da lei, esperando votação na próxima semana. Louva presidente e pede bênçãos de Deus.

Hoje, o deputado encerrou a discussão e convocou para uma reunião deliberativa extraordinária no dia 20 de setembro de 2023, às 10h, para tratar da pauta remanescente e da proposta de emenda à constituição n° 3 de 2023. Encerrada a reunião, boa tarde.