COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Reunião iniciada, atas aprovadas sem leitura, pauta invertida para itens 19 e 27, discussão sobre projeto de lei 147/23 de Jonas Donizetti relatório de Jorge Braz, parecer favorável de Gilson Marques, solicitação de discussão ignorada.

Pedi a permissão de vossa excelência direto ao voto. A conduta abusiva de fornecedores comissão consubstanciada no aumento indevido do preço, de produtos e serviços no no momento de vulnerabilidade decorrente da pandemia foi muito bem acompanhada, e documentada pelos meios de comunicação e pelos órgãos responsáveis pela pela fiscalização e defesa do consumidor. Nesse sentido a título de exemplo podemos citar que o Ministério Público do Estado de São Paulo informou que recebeu diversas notícias de comerciantes se aproveitando no momento trágico e da escassez de bens para elevar arbitrariamente o preço dos produtos comercializados em especial o álcool em gel. Merece destaque também a emissão de diversas recomendações em âmbito nacional por órgãos de defesa do consumidor como por exemplo nota técnica emitida conjuntamente pelo Procon e pelo Ministério Público do Distrito Federal, apontando recomendações como a abstenção. Pessoal, ou deputado.

Deputado encerra discussão e aprova parecer. Requerido Augosto ausente para audiência sobre PL 605/22.

Deputado propõe isonomia na compra/venda de materiais de construção, para permitir competição justa entre lojas e fabricantes. Além disso, solicita substituição de membro na comissão para incluir sindicato patronal da habitação, que está contra sua proposta, para debater o assunto.

Deputado propõe aprovação de substituição de nome e três projetos de lei relacionados ao controle de preços durante pandemia ou calamidade pública. Existe um requerimento de retirada de pauta, mas foi prejudicado pela inversão da pauta. Agora, a palavra pertence ao relator deputado Márcio Marinho para a leitura do parecer.

Deputado mencionou aumento indevido de preços por fornecedores durante pandemia, exemplificando com álcool gel mais caro e recomendações contra essa prática por órgãos de fiscalização.

Deputado pede silêncio para continuar lendo relatório, impedido por conversas paralelas.

Em sua fala, o Deputado destacou:

Jorge Braz para discutir a matéria. Alô alô alô, boa tarde.

Deputado agradece suporte de colegas e técnicos na aprovação do projeto de lei que exige fornecedores incluirem carregador, fonte de alimentação e cabos necessários ao funcionamento de dispositivos eletrônicos, mencionando dificuldades encontradas e exemplificando a importância com a experiência pessoal de um cabo de iPhone que não cabia no modelo mais recente.

Presidente só para fazer a complementação da minha leitura por fim registrese.

O Deputado apoia a aprovação do projeto de lei que controla preços e produção de insumos relacionados a epidemias e pandemias, e outro projeto que regula o aumento abusivo de preços em situações críticas, como desastres e doenças. Ele propõe a aprovação destes projetos de lei em forma de substitutivo, mantendo o mérito original e adequando a linguagem legislativa.

Deputado chegou tardente e agradece recepção; declarou abertura de discussão e inscrição do parecer com palavra do deputado Gilson Marques.

Deputado votará contra projeto por aumentar preços e escassez de produtos, especialmente durante pandemias. Espera não ser o único a manifestar essa posição.

Projeto do ex-presidente unanimemente aprovado, exceto por Deputado Gilson; grato ao Deputado Paulão pela anotação. Nenhuma contenda ouvida.

Deputado vota a favor e precisa sair, encerra discussão; votação aprovada, saiu sem votar, registrado como favorável; critica verificação de Gilson.

Por favor, forneça o texto que deseja que eu resuma.

Deputado registrou o voto decisivo para encerrar a votação.

Deputado propõe audiência pública sobre problemas de não-pagamento e negligência da URB com clientes e hotéis. Deputado Ricardo subscreve e se manifestará em nome do autor original, deputado Áureo Ribeiro.

Deputado menciona falta de pagamentos e descaso com consumidores pelo antigo hotel urbano, anteriormente objeto de CPI de que foi relator. Audiência pública solicitada por deputado Aúreo Ribeiro é fundamental para discutir responsabilidades e soluções. Sua palavra, deputado.

Senhor Presidente, dá exemplo também do meu colega que me antecedeu.

Deputado propõe apenso de requerimento contra empresa que prejudica consumidores, questiona eficácia de Ministério Público e defensoria em proteger direitos do consumidor, e quer ações reais, não apenas uma audiência constatativa.

Deputado propõe votação a favor do requerimento sobre audiência pública sobre riscos do consumo de dispositivos eletrônicos para fumar sem registro Anvisa ou por menores de idade, concede palavra a autora deputada Gisela Simona. Boa tarde.

Deputada propõe audiência sobre riscos de dispositivos eletrônicos de tabaco, ameaça a conquistas contra tabagismo nos últimos 20 anos, especificamente sobre impacto a jovens e adolescentes. Convoca Anvisa, Senacom, Associação Brasileira de Indústria de Fumo, Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, psiquiatras na área da infância e adolescência, e Aliança de Controle ao Tabagismo ACT.

Na aprovação desse requerimento. Presidente, com a palavra deputado Paulão, senhor presidente

Deputado elogia colega Gisela e sua requisição de audiência sobre saúde; critica lobby de laboratórios contra acesso à bula de medicamentos; questiona Anvisa sobre acesso à bula, especialmente para pessoas sem internet; pede Anvisa mais enfática sobre bula e cigarros eletrônicos; expressa preocupação com vacilação de Anvisa nesta temática.

Gilson Marques. Presidente eu.

Deputado propõe debate sobre políticas além da proibição para melhor controlar uso de cigarros eletrônicos, indicando especialista Renata Ramos e CEO Rodrigo Marini para participar. Realidade atual de 3 milhões de usuários apesar de proibição.

Desejo encaminhar o requerimento? Só pra

Entender se a proponente Ela fez assim. Acatou.

Ok, obrigado, eu não tinha visto, obrigado.

Mas eu vou deixar registrado aqui, deputada Gisela, senhora.

Deputado propõe audiência pública sobre cancelamentos unilaterais e planos de saúde para pessoas com deficiência. Aprovado.

Discurso sobre cancelamento unilateral de planos de saúde para pessoas com deficiência, com exemplos de São Paulo e Rio de Janeiro. Deputado comparte experiência pessoal de negativa de plano de saúde para tratamento de câncer de irmã, destacando importância da justiça brasileira. Temática relevante para a comissão e pedido de apoio dos parlamentares.

Com a palavra deputado Duarte Júnior. Presidente.

Deputado propõe audiência sobre cláusulas abusivas em planos de saúde e pauta projeto de lei maturado há 18 anos, solicitando presidente da casa para inseri-lo na ordem do dia.

O deputado deseja encaminhar o requerimento, deputado Gilson Marques.

Deputado concorda com colegas sobre questão de regulação excessiva em setores como seguros, bancos e telefonia, causando dificuldades para novos entrantes e abusos no cancelamento unilateral de contratos, especialmente nos contratos de adesão. Advoga tratamento sério para esse assunto, pois afeta financeiramente aqueles que buscam planos de saúde ou seguros alternativos.

Deputado propôs abordar projeto de decreto legislativo sobre efeitos do decreto 11.34/22 no Código de Defesa do Consumidor, com requerimento de votação nominal pelo deputado Gilson Marques.

Deputado propõe alterar decreto de 2022 para que volte ao de 2008, mas tem reservas com ambos e sugere novo projeto de lei para corrigir diferenças entre eles. Solicita votação nominal se não for retirado de pauta.

Deputado propõe votação nominal sobre requerimento, mas está aberto a opção de encaminhar a votação para tratar outras matérias.

Deputado sugeriu manter proteção direitos consumidores em votação sobre decretos. Exemplos: opção de falar com atendente, redução horas obrigação de contato, personalização prazo atendimento, importância considerar porte empresa na qualificação reclamações. Modulações efeitos decretos feitas.

Deputado propôs votação nominal sobre retirada de pauta, rejeitada por pouca manifestação. Favoráveis ao requerimento devem permanecer.

E com exceção do deputado Paulo

Deputado se manifesta sobre requerimento de retirada de pauta; votação rejeitada, será usado processo simbólico.

Deputado se manifestou sobre votação nominal e quer retirar projeto de pauta.

Deputado aprovou modulação de efeitos de decretos, considerando pontos positivos e negativos, sem seguir sugestão específica, em voto separado de outro deputado incluído em relatório.

Voto separado foi considerado, mas não foi aceito.

Está ok. Esse decreto vem aqui. Presidente, bom, minha tentativa é de realmente.

Deputado destaca diferenças entre decretos de 2018 e 2022 sobre saques por telefone, com atendimento obrigatório em 2018 e canais integrados em 2022. Ele critica a falta de flexibilização no relatório para saques por chat ou email e a remoção da obrigação da empresa por atendimento imediato em 2022. Além disso, ele aponta a sensible fiscalização por conta do porte da empresa no decreto de 2022.

Deputado propôs rejeitar requerimento de adiamento de discussão e votação; voto contra requerimento realizado, continua pauta normalmente.

Deputado defende manutenção do SAC, critica medidas do decreto e propõe alterações para fortalecer atendimento a consumidores e aprovação de projeto de decreto legislativo que mantém e amplia direitos consumidores.

Conceda a palavra ao deputado Gilson Marques para discutir. Não presidente.

Deputado solicita vista antes de aprovar revogação de lei, refere-se à possibilidade de novo decreto em 2024. Refere-se a Projeto de Lei 3894 de 2008, Item treze.

Projeto de lei que prohibe cobrança de caução para internação de urgência de animais em estabelecimentos de saúde. Deputado pede retirada de pauta do projeto por gerar efeitos. Votação nominal requerida.

Deputado propõe retirar projeto de pauta para reanalisar questões sobre clínicas veterinárias. Ele cita que a regulamentação deve ser feita pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, e que a Resolução 1138/2016 já aborda o tema. Retirada permitiria contemplar consequências adicionais.

Deputado sugeriu votar no requerimento, começar com a apresentação e depois ouvir o relatório.

São o requerimento, os deputados favoráveis à votação nominal do requerimento de

Deputado pede votação sobre retirada de pauta; autor Gilson Marques concedido três minutos para falar.

Deputado discutiu imprevisibilidade das ações humanas e consequências inesperadas de regulamentações. Citou exemplo de lei protegendo araucárias, resultando em menos plantio delas. Expressou preocupação sobre efeitos de projeto que impede cobrança de caução em clínicas, questionando como isso afetaria concorrência e qualidade do atendimento.

Deputado favorece rejeição de requerimento, mantendo pauta e passando para leitura do parecer pelo relator.

Deputado discute importância de SUS e bem-estar animal, propõe aprovação de projeto de lei relacionado à atuação médica veterinária. Debate existente desde 2009.

Deputado solicitou dois minutos de réplica, referindo-se ao artigo setenta e quatro.

Deputado nega acusações sem fundamento, afirma ser libertário anarcocapitalista e critica ataque à pessoa em vez do argumento.

Deputado Gilson Presidente fez uma pergunta. Eu posso responder, se ele quiser, em relação ao problema.

O problema tem uma Fundação explicitamente que financiou parte de novo no Brasil presente pessoal do Paulão a gente

Comissão avançando; discussão do parecer; sem presidente; Duarte Júnior tem a palavra. (Deputado)

Deputado discute projeto que proíbe exigência de caução para internação de animais em clínicas veterinárias, argumentando que é indigno requerer pagamento para atendimento de seres vivos e referenciando leis e princípios relacionados à dignidade da vida. Suporta projeto por considerar justo e razoável, e pede aprovação por causa animal.

Com a palavra deputada Gisela Simone.

A deputada discute sobre o projeto que busca evitar que famílias desesperadas ofereçam garantias financeiras para atendimento de emergência em animais de estimação. Ela sugere que a exigência de caução seja mantida, mas a cláusula "qualquer garantia similar" seja removida, permitindo assinatura de contrato como alternativa.

Com a palavra deputado Gilson Marques.

Deputado concorda com propósito da proposta, mas acredita que método é ineficaz. Se consenso for permitir prejuízo às clínicas, resultará em aumento de custos e redução de serviços, tratamentos e cirurgias para animais. Pedirá vista, mas agradece a sugestão da deputada para uma solução intermediária.

Deputado Gilson. Senhor presidente quanto caminha pro outro projeto?

Deputado propõe proteger vida animal, conforme constituição e lei 2653/2012, por meio do primeiro socorro sem cheque caução e posterior ação de cobrança de custos médicos, destacando defesa da vida como eixo fundamental.

Reunião para discutir projetos com outros parlamentares; Deputado Gilson apresentou pedidos de vista; Discussão do conteúdo pouco efetiva; Importante atender pedidos de vista e avançar com a pauta consensual; Pedidos de lista serão atendidos sem necessidade de debate; Considere pedidos de vista na próxima sessão para reflexão.

Deputado menciona sugestão de Paulão, cumprimenta prefeito presente, refere-se ao projeto de lei 2879/23 de Bigo Nunes sobre informação de preços em compras de itens idênticos, pauta aprovada com relator Duarte Júnior, permite votação nominal e retirada de pauta por Gilson Marques.

Deputado propõe alteração no texto do projeto: adição de parágrafo sobre a disponibilização eletrônica de informações sobre promoções por parte dos fornecedores.

Deputado concorda com sugestão de alteração do colega.

Deputado discorda de proposta Gilson, similar à bula; ele respeita, mas não concorda. 30 milhões brasileiros sem acesso eletrônico. Alguns palavras ou ideias podem não estar incluídas no resumo, mas essa é a essência do que foi dito.

Deputado discorda de lidar com analfabetismo por meio da simples multiplicação de textos, afirmando a falta de consenso sobre essa abordagem.

Isso, né? Da proposta, só a título de informação. Aí temos que ir por voto. O que é importante é o seguinte, eu sou relator.

Deputado receberá sugestão e a analisará, mantendo sua posição enquanto isso.

Deputado sugere analisar escrita do senhor Duarte e pede sua opinião sobre retirada de pauta.

Considerase satisfeita a obrigação desse

O deputado discutiu sobre fornecedores divulgando promoções por meios eletrônicos, fazendo referência a um artigo específico e à possibilidade de aluguel.

Se fornecedor não cumprir, consumidor recebe produto/serviço equivalente, com valor duplo do pago, além de sanções.

Deputado propõe alterações ao artigo 5º-B e adição de novo parágrafo, com entrada em vigor na data de publicação.

Essas questões aí no caso a a tua sugestão seria substituir todas elas? Não não não não só adicionar depois do inciso

Segundo o Deputado, não há problematicidade com o artigo 5°, inciso 2. Ele interpreta isso como uma opção adicional, não exclusiva, simplesmente fornecendo uma clarificação.

Segundo o Deputado, não há problematicidade com o artigo 5º, inciso 2. A frase em questão é uma adição, não uma exclusão.

Só E exclusivamente a parte física. Foi o que eu entendi no início. Presidente, o relator acatou, eu quero manter minha posição, sou contra.

Encaminhamento. Perfeito. Com todo o respeito ao relator. Está bom. Queria que fosse respeito não. Está bom? Deputada Gisela pra gente concluir. É não é porque eu não

Proposta da Deputada deixa informação confusa para o consumidor; é adicional ao sistema atual.

Deputado propõe votar em pedido de requerimento de retirada de pauta de colega, evitando confusão; sugere adição em leitura de projeto, mantendo texto original.

Deputado propôs: receber pedido de vista, considerar sugestão em próxima sessão.

Deputado pediu consideração sobre requerimento, rejeitou retirada de pauta por voto simbólico.

Chegada do deputado Celso Volmano e boas-vindas a todos.

Deputado votou contra orientação no Infoleg.

Deputado propôs projetos, debate foi animado.

Deputado dá orientação aos deputados contrários a votarem "não", enquanto defensores do consumidor devem votar "não". Ele ficou surpreso com a situação.

Deputado propõe resolver conflito com educação, manter diplomacia e procurar encontro.

Está adequei eu vou Tem que fazer que nem eu faço com os meus filho, a camisa da amizade. Eu vou fazer isso aí. Presidente me

Desculpem mas eu vou pedir ao presidente que

Deputado propõe voto sim para apoiar retirada de algo e observa que, enquanto há votação, presidente pode se sentir quente.

Não, mas eu posso pedir deputado Duarte para o pessoal

Discurso do Deputado:

Está encerrada a votação.

Deputado propôs retirada de pauta, rejeitada; continua discussão de projeto de lei 4.745 sobre direitos do consumidor.

Deputado propõe voto direto em duas requisições, falta de item 28 discutido anteriormente.

Deputado solicita votação nominal para retirar item de pauta de outro deputado, faz uso de seu tempo de fala, recebe agradecimento por boa argumentação e paciência do presidente.

Deputado propõe não alterar artigo 35 do CDC. Acredita que tal alteração causaria insegurança jurídica e aumentaria custos para consumidores. Atual legislação é suficiente para proteger direitos do consumidor. Solicita retirada de pauta para mitigar possíveis problemas.

Deputado propôs retirada de pauta, rejeitada; prejudicados outros requerimentos; prosseguindo reunião, relator lerá parecer.

Deputado defende projetos de lei que protegem direitos dos consumidores, propondo compensação e acesso a informações claras e seguras. Vota por aprovação dos projetos de lei 4.745/23 de Boulos e Russomano e 5.004/23.

Deputado pede vista sobre projeto de lei que altera a lei de locação e a lei do inquilinato para regular a vistoria em imóveis alugados. Aguarda-se discussão.

Deputado fala sobre necessidade de resolver vácuo legislativo em procedimento de vistoria de locações com segurança jurídica adicional, sem impacto negativo na relação individual. Sua única ressalva é sobre competência da comissão, preferindo constituição e justiça, com sugestão de alteração de numeração no inciso terceiro por erro material.

Deputado: acordo com inclusão do inciso terceiro no assunto em discussão. Encerramento da discussão para votação.