COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Deputado abre reunião da Comissão de Defesa de pessoas com deficiência, apresenta breve descrição visual e dispensa leitura de ata e expediente. Propõe votação em bloco para inverter itens 14 e 18 da pauta, que são aprovados. Deputada Daiane Bittencourt é relatora do projeto de lei que classifica espinha bífida aberta como deficiência legal.

Deputada fala sobre projeto de lei para classificar espinha bífida aberta como deficiência, visando melhorar conscientização e acesso a serviços de saúde para afetados no Brasil. Sua proposta inclui diretrizes e divulgação de ações terapêuticas. Sua autodescrição inclui ser uma mulher negra com cabelos pretos longos, usando uma blusa com as cores do Brasil e calça verde. Ela encerra pedindo aprovação do projeto de lei número 233 de 2024.

Deputado declara encerrada discussão sobre parecer da relatora, aprovação por meio de votação.

Deputada félicita e agradece colega por relatório garantindo direitos pessoas com doença que causa sequência na bexiga, permitindo equiparar sua situação à de pessoas com deficiência e garantir arcabouço jurídico de inclusão, visando facilitar sua vida cotidiana e escolar.

Projeto de lei sobre redução de carga horária para policiais e bombeiros militares com dependentes deficientes, apoiado pela deputada Relatora Daiane Bittencourt com parecer de aprovação e substitutivo.

Deputada propõe reduzir carga horária de policiais e bombeiros militares com dependentes com deficiência, permitindo combinar férias com suas famílias, promovendo equilíbrio profissional e pessoal, reduzindo sobrecarga emocional e gerando economia de custos. Solicita aprovação do projeto de lei 564/2024.

Discurso do Deputado focusing on the presentation of the relator's opinion by Deputy Daiane Bittencourt, with President Márcio Gerry set to speak next.

Deputado propõe debater ajustes a proposição, para garantir sua tramitação conclusiva, abordando questionamentos de constitucionalidade.

Ok vistas concedidas ao deputado Márcio Gerry. Presidente. Deputado Daniel Agroon por favor.

Deputado propôs adicionar item 0 antes da votação, pois tem audiência comunista marcada às 16:30 e é o relator.

Deputado concorda com inversão, propondo que ocorra por consenso.

Deputado sugeri adaptação para considerar excepcionalidade em determinada situação.

Deputado solicita apresentar relatório de outro deputado ausente e pedir audiência para discussão de requerimentos especiais, questionando se pedidos de audiência foram atendidos.

Projeto de lei para classificar síndrome de Duchene como deficiência, relator recomenda aprovação.

Projeto de lei votação; lei incluir deficiência síndrome de Duchenne; classificação permitirá direitos e benefícios legais, promovendo inclusão social. Apoio do Deputado.

Deputado elogiado, propõe parecer como relator, nenhum oposto, não há presidente, menciona outro deputado e sargento de Portugal.

O deputado agradece e elogia a autora e o relator do projeto, compartilhando sua experiência pessoal com uma doença grave. Ele destaca a importância de se informar sobre a doença e como aprovar o projeto é um passo, mas é crucial entregar resultados concretos para a população. Suas palavras transmitem respeito, emoção e o desejo de justiça para os afetados pela doença em questão.

Parabeniza a inclusão no rol de tratamentos terapêuticos, destacando a importância para crianças com síndrome, visando acesso e qualidade de vida. Aplaude o relator e autor, pedindo agilidade na autorização da Anvisa.

Deputada propõe equiparar doenças raras a deficiência, facilitando acesso às políticas públicas de proteção.

Deputado encerra discussão, aprovando parecer e requerimentos trinta e três e trinta e dois de 2024. Indaga sobre deliberação em bloco de pauta extensa. Nenhum divergente.

Deputado sugeriu Defensoria Pública da União participe da audiência pública sobre direito à educação de pessoas com autismo.

Deputado propôs subscrever-se, presente deputado Bruno Farias. Requerimento 32 aprovado; lei permite reprodução adaptada de obras para deficiência intelectual. Deputado Max Lemos leu parecer de aprovação com substitutivo de deputado Áureo Ribeiro.

Deputado propõe alteração à lei de direitos autorais para permitir reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual, usando linguagem simples. Aprovado voto pela alteração, que considera justo e observando a "regra dos três passos." Ilimitada a prejuízos econômicos ao autor e prosseguindo proporcionalmente aos direitos fundamentais.

Deputado encerra discussão e elogia relator. Votação do parecer aprovado com permanência de votantes em mesma posição; breve comentário do Deputado Duarte.

Deputado registra aprovação unânime sobre inclusão e elogia trabalho de Paloma Pediane sobre acessibilidade literária.

Deputado propôs votar sobre incentivo fiscal a empresas contratar cuidadores de pessoas com deficiência ou mães atípicas com jornada flexível; relator favorável; Deputado Max Lemos ler parecer de Deputado Márcio Neiser ausente.

Proposta de lei promove melhoria da qualidade de vida e inclusão social de pessoas com deficiência e mães atípicas, merecendo aprovação.

Deputado lê relatório, ninguém quer discutir, aprovação do parecer de Bruno Farias sobre fornecimento de cadernos de provas em Braille e rejeição de outro projeto sobre vagas de estacionamento para pessoas com deficiência.

Deputado aborda proposta de trânsito seguro e estacionamento para pessoas com dificuldades de locomoção, mas é rejeitada por estar prevista na legislação atual e já atender à intenção proposta.

Deputado: discução encerrada sobre parecer relator, aprovação do parecer; item 6, projeto de lei propõe alterar lei Maria da Penha para incluir mulher com deficiência nos exemplos do artigo 2. A favor do parecer pela deputada relatora Rosângela Moro.

Deputada propõe emenda à lei Maria da Penha, incluindo referência à violência contra mulheres com deficiência, garantindo direitos fundamentais e proteção às mulheres vulneráveis, que devem conhecer e se defender judicialmente contra violência. Votaram a favor da aprovação do projeto.

Deputado aprova parecer para isenção de IPI em compras de equipamentos agrícolas por pessoas com deficiência severa ou autistas, item sete do PL 3232/22. Bruno Farias, relator.

Deputado apoia projeto de lei favorável à isenção de IPI para pessoas com deficiência ou autismo em compras de máquinas e equipamentos agrícolas, alinhando-se a legislação atual e promovendo inclusão social. Suporte às emendas aprovadas na comissão de agricultura e alteração na emissão de laudos. Artigo sexto para regular circulação de veículos nas vias públicas. Voto pela aprovação do projeto de lei com emendas.

Deputado félicita Bruno por relatoria e encerra discussão sobre parecer. Aprovado parecer do projeto de lei 1758/22, que beneficia pessoas com TEA e outras providências. Geraldo Rezende dá parecer de aprovação com emenda da CPD.

Deputado propõe projeto de lei punindo discriminação contra pessoas com TEA, estabelecendo mecanismo de proteção nacional e definindo multas. Multas beneficiam Secretaria de Educação. Suporta aumento de sanções por reincidência e impedimento de contratar com administração pública como sanção.

Deputado propôs encerrar debate e aprovar parecer do relator. Votação a seguir.

Deputado destaca importância de usar termo "pessoa com deficiência" em vez de "portador de deficiência", pois a deficiência não é algo que pode ser deixado de lado. Ele pede atenção a essa questão de nomenclatura adequada.

Eu sugiro que a minha assessoria, mesmo de a gente está sendo o projeto aprovado, possa fazer essa correção. Okay. Pertenente.

Projeto de lei propõe desconto em diárias de hotéis com dormitórios inacessíveis, Deputado Duarte Júnior favorável ao projeto.

Deputado propõe emenda à lei de inclusão de pessoas com deficiência, promovendo desconto em hotéis e multas por não cumprir acessibilidade. Projeto em tramitação nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Turismo, e Constituição e Justiça. Tem regimento de tramitação ordinária.

Resumo: Deputado se desculpou e parabenizou colega, tirou uma breathbefore continuando.

Deputado votou contra proposta de desconto de 50% como cláusula penal em hotéis, priorizando aumento de quartos acessíveis de 10% para 20%.

Deputado encerra discussão, aprova parecer e passa presidência. Solicita votação em exceção.

Tem quinze, dado uma incompatibilidade de agenda eu vou precisar me ausentar. É projeto da deputada Amália. Ah sim, se não se não houver

Projeto de lei sobre acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Relatora: deputada Rosângela Moro. Parecer pela aprovação com alterações.

Deputada propõe alterações na nomenclatura de pessoas com deficiência em várias leis, visando respeitar sua autonomia e dignidade. Sua proposta inclui atualizar leis para se alinhar com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ela também destaca a importância de garantir que a linguagem nos diplomas legais seja inclusiva e digna, afetando a percepção e o tratamento das pessoas com deficiência na sociedade.

Deputado elogiou projeto sobre Amália, declarou encerrada discussão e aprovação de parecer, cedeu presidência para deliberação de proposição.

Claro! Por favor, forneça o discurso que você gostaria que eu resumisse.

Deputado propõe incentivos fiscais para empresas que investam em tecnologias assistidas para pessoas com TEA. Aprovado com recomendação de deputado Zé Aroldo.

Proposta de lei incentiva empresas a investirem em tecnologias para ajudar pessoas com autismo e outros deficiências, promovendo inclusão e melhorando qualidade de vida. A proposição deveria incluires outras deficiências e impactaria 18,6 milhões de pessoas no Brasil. Recomenda-se aprovar projetos de lei com escopo ampliado.

Parabéns ao deputado, ressaltando o compromisso com Deus e a entrega às pessoas com deficiência. Agradecimento pelo relatório e encerramento da discussão, seguido da votação aprovada.

Claro, por favor, forneça o discurso que você gostaria que eu resumisse.

Projeto de lei sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito para pessoas com deficiência ou responsáveis legais. Deputado Sargento Portugal relator, favorece aprovação.

Deputado propõe alteração no Código de Trânsito Brasileiro para permitir parcelamento de multas para pessoas with deficiência, a fim de aliviar carga financeira e promover inclusão e equidade.

Projeto de lei sobre validade de laudos de deficiência aprovado pelo deputado. Fim da discussão.

Deputado propõe mudança na lei para facilitar acesso de pessoas com deficiência permanente a cargos públicos, evitando a necessidade de reiterar laudos comprovantes de deficiência em cada concurso. Além disso, ele pede por priorização de projetos relevantes para pessoas com deficiência no Congresso Nacional, esperando que não se arrastem por anos. Parabéns a presidente da comissão.

Deputado propõe renovar esforços para aprovar projetos relacionados à deficiência, em homenagem à deputada Amália Barros, que teve essa iniciativa no ano passado. Valoriza trabalho em comissão e objetivo de levar projetos às pessoas.

Deputado propôs criar "Dia Deputada Amália" para homenagear colega falecida e marcar para votar projetos sobre deficiência.

Projeto item 11 adiado para próxima sessão. Discussão do relator encerrada, parecer aprovado. Deputado Áureo Ribeiro presente.

De vista que aí Pode ser, essa era só pra gente ir, mas se o senhor quiser fazer a leitura a

Deputado propõe alteração em lei para exigir autorização judicial para esterilização cirúrgica em pessoas incapazes ou com deficiência mental, tendo prioridade na fila de procedimentos eletivos. Aprovado por Deputado Áureo Ribeiro com pedido de vista.

Deputado propõe projeto de lei priorizando proteção de direitos fundamentais e dignidade de pessoas com deficiência mental e intelectual, exigindo autorização judicial e participação do Ministério Público para esterilização cirúrgica, visando garantir segurança e eficácia de dispositivo legal já existente.

Deputado pede vistas sobre projeto de lei criando Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, planeja-se aprovação na próxima sessão. Deputado Marcelo Queiroz é relator e apresentará parecer.

Deputado pede votar a favor de duas proposições de lei que se manifestam sobre direitos de pessoas com déficience e coleta de dados sobre transtorno do espectro autista no Brasil.

Deputado encerra reunião afirmando aprovação do parecer, retirada do item 13 e convoca reunião sobre síndrome de Pompe após o encerramento.