COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O Deputado abriu a reunião da Comissão de Segurança Pública, aprovou a ata anterior e pautou a votação do projeto que visa isentar agentes de segurança de impostos sobre verbas indenizatórias.

O Deputado defende a isenção de imposto de renda sobre auxílios e gratificações de risco dos profissionais de segurança pública, visando garantir isonomia e justiça fiscal, e apresenta substitutivo para uniformizar o tratamento dessas categorias no âmbito do SUSP.

Excelente, muito obrigado, deputado Aloysio Mendes. Em discussão, o parecer... Pedi vista, seu presidente.

Vista concedida.

O Deputado conduz a sessão, acata pedido de vista e detalha o trâmite do projeto sobre recursos para associações de assistência aos condenados.

O Deputado recomenda a rejeição do projeto que destina recursos do FUNPEN às APACs, argumentando que a ressocialização é dever estatal e deve ser executada por profissionais qualificados, além de alertar para riscos orçamentários e inconsistências na dependência de trabalho voluntário.

Mas o senhor fez a leitura do voto. São os seus argumentos. Se houver vontade de existir, se ninguém pedir vista... Mas ontem mesmo o senhor discutiu

O Deputado questiona o momento da realização de uma alteração no voto durante a leitura de um projeto.

O Deputado contesta a arbitrariedade da presidência, argumentando que a ordem dos procedimentos altera o resultado e prejudica seu direito de argumentação.

O Deputado questionou a relevância da ordem processual na leitura de documentos, tratando-a como mera formalidade.

O Deputado reivindica seu direito de inscrição para discussão antes do encerramento da leitura pelo presidente.

Tem um voto inseparado do deputado Rodrigo Valadares. Esse voto foi lido já? Esse voto inseparado? Ainda não. Ele não foi lido.

O Deputado solicitou a leitura de um voto em separado, pediu vista de um processo e deu continuidade à pauta, que trata de projetos sobre assistência religiosa em presídios.

O Deputado votou pela aprovação de projetos para sustar resolução do Ministério da Justiça que restringe voluntariado religioso em unidades prisionais, por considerar a norma inconstitucional e invasiva à competência do Congresso.

O Deputado solicitou vista ao projeto que veda a remissão de pena para crimes hediondos.

O Deputado vota a favor do projeto que veda a remissão de pena para condenados por crimes hediondos, visando maior rigor penal e segurança pública.

O Deputado concedeu vista ao projeto que tipifica milícias privadas e altera legislações penais.

O Deputado elogia a dedicação e o ritmo de trabalho do presidente da comissão.

A segurança pública tá complicada, tem que trabalhar.

O Deputado critica a insegurança pública e reafirma o compromisso com o trabalho legislativo.

O Deputado reconhece que a comissão não superará o recorde de produtividade da gestão anterior.

O Deputado defende a aprovação do Projeto de Lei 4293/2024, que visa endurecer o combate às milícias privadas no Brasil, propondo novas tipificações penais, instrumentos de investigação rigorosos e a inclusão de crimes milicianos no rol dos hediondos.

O Deputado conduziu a votação e aprovou o parecer, parabenizando os parlamentares envolvidos.

O Deputado agradece a aprovação de projeto que visa combater, de forma rigorosa e célere, a atuação de narcomilícias e milícias no país.

O deputado transferiu a presidência da comissão ao deputado Caveira.

A Deputada elogiou o projeto e destacou seu potencial para combater milícias, defendendo sua imediata implementação.

A Deputada aponta um problema estrutural no país e manifesta receio quanto à possibilidade de criminalização decorrente de uma interpretação ampla da proposta.

O Deputado defendeu a aprovação de projeto que autoriza residentes rurais a adquirir arma de fogo de uso permitido.

O Deputado destaca a disparidade de realidades entre a zona urbana e a rural na atuação policial, enfatizando as dificuldades de acesso e tempo de resposta.

Vamos garantir aí o total silêncio, tem orador aqui na nossa comissão. Obrigado.

O Deputado defende a flexibilização do Estatuto do Desarmamento para residentes rurais, argumentando que a vulnerabilidade e a distância dos órgãos de segurança justificam o direito à autodefesa e a facilitação do acesso a armas de fogo.

O Deputado agradeceu a concessão de vista.

O Deputado retirou dois projetos de pauta e solicitou o parecer do relator sobre a alteração da Lei Orgânica das Polícias Civis.

O Deputado defende a aprovação do projeto para restaurar direitos e prerrogativas dos policiais civis, anulados por vetos presidenciais, visando a valorização e melhores condições de trabalho da categoria.

O Deputado solicitou vista do projeto para analisar possíveis inconstitucionalidades, prometendo apresentar seu voto na próxima reunião.

O deputado cobrou o cumprimento de uma promessa feita pelo deputado Aloysio e concedeu vista ao parlamentar.

A Deputada critica a imposição de 38 vetos à Lei Orgânica da Polícia Civil, classificando a negociação como um absurdo, e defende a derrubada integral desses vetos para garantir a autonomia da instituição.

O Deputado elogia a iniciativa legislativa para reverter vetos presidenciais e confia que o relator trará avanços fundamentais para as polícias civis.

O Deputado apoia o projeto, mas sugere ajustes técnicos para evitar possíveis inconstitucionalidades.

A Deputada elogia o projeto da delegada, destacando avanços para a Polícia Civil frente à atual precarização, e declara seu apoio.

A deputada solicita ao colega a retirada do pedido de vista para permitir o prosseguimento da tramitação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça.

Deputada Luiz, que hoje estamos em maioria, né? Exatamente. Eu estou contando aqui um, dois, três, quatro delegados de polícia.

O Deputado apoia o projeto e se comprometeu a apresentar seu voto na próxima semana para viabilizar o avanço da proposta.

O Deputado retirou de pauta o projeto sobre anistia e convocou o relator para apresentar parecer pela rejeição.

O Deputado posiciona-se contra a anistia ao porte de drogas, argumentando que a medida enfraquece o combate ao crime organizado e ignora que o consumo financia facções criminosas. Além disso, critica a interferência do STF no tema e defende a rejeição do projeto.

O Deputado parabenizou o relator pela aprovação de um projeto, após reconhecer as dificuldades enfrentadas para sua pauta e votação.

O Deputado critica a exclusão de comissões, agradece o apoio na relatoria de um projeto e questiona a subjetividade na classificação de crimes por entorpecentes.

Cedo o tempo de líder de 8 minutos para o pastor Henrique.

O Deputado elogia a mudança doutrinária do Papa Francisco contra a pena de morte, destacando a importância de separar justiça de vingança.

O Deputado relatou parecer favorável à proposta que determina atendimento prioritário por mulheres a vítimas de violência doméstica na rede pública.

A Deputada defende projeto que prioriza o atendimento por mulheres a vítimas de violência doméstica, visando maior acolhimento, segurança e encorajamento para denúncias.

O Deputado agradeceu a presença da delegada Ioni durante o debate.

O Deputado apoia a ampliação de vagas para mulheres nas polícias, ressaltando a necessidade operacional e a carência de efetivo feminino na Bahia, e solicita vistas para contribuir com o projeto.

O Deputado deu continuidade à pauta, colocando em votação o projeto que exige exames toxicológicos para agentes de segurança e profissionais de saúde, solicitando o parecer do relator.

O Deputado votou pela rejeição do projeto, alegando que a obrigatoriedade de exames toxicológicos é discriminatória, inconstitucional, dispendiosa e desnecessária para profissionais de segurança e saúde.

O Deputado solicitou vista do projeto de lei que trata do fortalecimento da segurança pública em áreas rurais e urbanas.

Muito obrigado mais uma vez, presidente. Nós temos hoje aqui cinco projetos relatados por nós. Eu queria só fazer uma observação sobre isso, Sanderson.

O Deputado notificou os membros da comissão sobre a redistribuição de relatorias atrasadas e solicitou agilidade na entrega dos relatórios para destravar o processo legislativo.

A Deputada declarou apoio ao PDL que susta a resolução do Ministério da Justiça, defendendo a liberdade religiosa e o direito ao evangelismo em presídios.

Deputado Sanderson, para a leitura do relatório. Muito obrigado, Presidente.

O Deputado defende a aprovação do projeto que fortalece a segurança pública em áreas rurais e urbanas vulneráveis, mediante o uso de tecnologias, policiamento ostensivo e instalação de guaritas.

Terceira. Deputado Capitão Aldem.

O Deputado condena a invasão de propriedades rurais, defende o direito à propriedade privada e cobra atuação estatal firme contra a violência e a impunidade nessas ocupações.

O Deputado conduziu a votação e aprovou projeto que torna obrigatória a notificação eletrônica de vítimas e testemunhas sobre solturas ou progressão de regime de detentos.

O Deputado defende a aprovação de projeto que torna obrigatória a comunicação eletrônica a vítimas e testemunhas sobre a soltura ou progressão de regime de criminosos, visando aumentar a segurança e a transparência.

O Deputado aprovou um parecer e cedeu seu tempo de liderança ao Deputado Capitão Alden.

O Deputado contesta nota técnica que orienta polícias a não agirem durante a "jornada de abril", classificando-a como ilegal e abusiva, e propõe decreto legislativo para revogá-la.

O Deputado subscreveu o requerimento do colega e cedeu seu tempo de fala ao parlamentar citado.

O Deputado critica a recusa do governo em classificar facções criminosas como terroristas, defendendo a atualização da lei para enfrentar o poder e a violência dessas organizações.

O Deputado afirma que o governo brasileiro evita classificar organizações criminosas como terroristas por medo de intervenções e sanções internacionais, sugerindo que o crime organizado está infiltrado no Estado.

O Deputado critica a PEC da Segurança Pública, classificando-a como ineficaz e meramente publicitária, e denuncia que o governo não consultou governadores ou secretários de segurança sobre a proposta.

O Tarcísio é contra. E o ministro falou que o Tarcísio é a favor? Pois é.

O Deputado rejeita a PEC da Segurança por considerá-la insuficiente e enganosa, defendendo medidas eficazes inspiradas no modelo de El Salvador.

O Deputado sugere implementar o modelo de segurança de El Salvador começando pelo Rio de Janeiro, devido à semelhança territorial.