COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputado abre sessão, dispensa leitura de ata e aprova inversão de pauta para votação.

Deputado vota pela manutenção da pauta atual por considerá-la mais adequada.

O Deputado comunica o voto favorável seguindo a orientação de diversos partidos.

O Deputado votará contra a inversão da pauta, embora considere que os projetos devam ser votados.

PDT orienta não. PSD. Senhor presidente, eu estou até votando. Na verdade...

A Deputada votará contra a inversão da pauta devido à inclusão de um item prejudicial.

O Deputado questionou orientações partidárias e mencionou a pauta de votação sem inversão de ordem.

A Deputada defende a importância de projeto previdenciário sobre doenças e a redução da carga tributária, apelando pela aprovação da proposta original.

É, a Federação orienta não, orienta PSB. PSB, senhor presidente.

A Deputada defende a manutenção da pauta original e rejeita a inversão de votação, visando impedir o avanço de um projeto considerado prejudicial a populações vulneráveis.

O Deputado solicita orientações de bancadas e defende a justiça e a verdade sobre o projeto.

O Deputado defende que a exclusão de conteúdos e contas nas redes sociais dependa exclusivamente de decisão judicial fundamentada, visando coibir abusos e resoluções do TSE.

O Deputado orientou o voto favorável da Minoria, Oposição e União Brasil, além de solicitar correção no registro de sua presença no painel.

O Deputado defende que a remoção de conteúdos e contas na internet exija decisão judicial fundamentada, criticando resoluções infralegais e acusando o governo de favorecer a censura.

O Deputado defende a manutenção da pauta, rejeitando a inversão proposta pelo governo.

O Deputado critica a nulidade da responsabilidade de provedores prevista no parágrafo 6º, alegando que o texto exime plataformas de qualquer obrigação, inclusive em casos graves como pedofilia.

O Deputado comunica a orientação contrária do governo à inversão e o adiamento da votação por dez minutos.

O Deputado defende que o projeto se limita a violações contratuais, diferenciando-as de práticas criminosas.

Encerrada a votação.

O Deputado anunciou a inversão da pauta e a relatoria do projeto que altera o ECA.

A Deputada defende o aumento de pena para crimes de aliciamento ou assédio sexual contra crianças e adolescentes menores de 16 anos previstos no ECA.

Deputada Laura, pode assumir a relatoria, ela é a relatoria. Se a senhora se permitir, eu vou direto ao voto.

A Deputada manifestou voto favorável ao projeto que amplia a proteção de crianças e adolescentes contra o aliciamento sexual, propondo um substitutivo para elevar penas e incluir agravantes para crimes cometidos via internet, assegurando a conformidade constitucional e técnica da medida.

Só pra vocês saberem das coisas. Ela já leu o relatório, já queria pedir vistas. Mas eu queria já pedir vistas de antemão. Mas aí ela é o direito da deputada a concluir a...

Só para vocês saberem, eu concederei a vista da sorte.

A Deputada propõe o endurecimento de penas para crimes de aliciamento e exploração sexual de menores em meios digitais, solicitando vistas ao projeto para adequação legislativa.

O segundo item da pauta.

O Deputado conduziu a pauta legislativa, tratando da instituição da Flor Margarida como símbolo de combate ao abuso infantil e organizando a tramitação de diversos projetos de lei.

A Deputada organizará a substituição na presidência da sessão para analisar um projeto de pauta.

A lei 3388 e os apensados buscam estabelecer a prioridade de tramitação para os processos relativos aos crimes

O Deputado defende a prioridade processual em casos de violência contra mulher, criança e adolescente, votando pela aprovação de projetos que assegurem essa celeridade, rejeitando propostas desatualizadas.

Discussão a matéria vista concedida nobre deputado Carlos

O Deputado solicita a retirada de pauta de projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Bọn tên nào?

É um assunto delicado, senhor presidente, e nós precisamos fazer as adequações para que nós...

O Deputado defende cautela para evitar complicações futuras.

O Deputado orienta o voto conforme as diretrizes dos partidos mencionados.

O Deputado defende projeto que estabelece regras para pais evitarem a exposição excessiva de filhos na internet.

O Deputado orienta voto contrário.

A Deputada defende a aprovação do projeto para permitir que mães denunciem o aliciamento de filhos em plataformas digitais, propondo ajustes consensuais no texto.

O Deputado questiona o posicionamento do PSB na votação.

A Deputada critica a obstrução de projeto que visa regulamentar a proteção de crianças nas redes sociais e propõe ceder a autoria para viabilizar sua aprovação.

O Deputado orienta o voto contrário e solicita o acúmulo de tempo entre minoria e oposição.

O Deputado aponta inconsistências técnicas e falta de clareza em dispositivos do projeto, alertando que a redação atual pode levar plataformas a censurarem conteúdos indiscriminadamente por medo de punições.

Ó, esse não é o objetivo. Deputada Laura, por favor, como orienta o governo.

Presidente, hoje se tiver...

O Deputado defende a votação urgente de projeto que visa remover das redes sociais conteúdos que exponham menores a riscos ou situações vexatórias, suprindo uma omissão legislativa.

Deputado encerra votação, rejeita proposta e solicita parecer.

A Deputada defende o diálogo parlamentar e a busca por consensos em torno do projeto, propondo ajustes pontuais para atender às preocupações apresentadas.

...tem que ser corrigido. Não, eu já entendi. Após a leitura, eu vou pedir vista e vou passar pra ela. Ela faz a leitura e o V. Exª, se for o caso, faz a intervenção.

Então vou, seu presidente, com licença de vossa excelência, direto ao voto, que não é pequeno,

A Deputada defende a aprovação de projeto que protege crianças e adolescentes no ambiente virtual contra a adultização e a exposição indevida, propondo medidas de segurança, responsabilidade das plataformas digitais e campanhas educativas.

O Deputado cedeu seu tempo de liderança a outros parlamentares.

O Deputado questiona a subordinação da direita aos interesses econômicos das redes sociais, criticando a resistência em proteger crianças e adolescentes contra conteúdos nocivos e a inconsistência na defesa de limites judiciais para a liberdade de expressão.

O Deputado deu início à votação eletrônica sobre o requerimento de retirada de pauta do PL 1329/2024.

...projeto importante...

O Deputado defende a aprovação de medida para impedir que órgãos retirem conteúdos das redes sociais por meio de resoluções.

Não, como orienta a Federação PT, PCdoB, PV. Federação PT, PCdoB, PV orienta sim a retirada de pauta pelas razões que apresentaram.

... aqui na minha fala anterior.

O Deputado orienta o voto favorável e destaca a importância da discussão do tema.

O Deputado defende a retirada de pauta do projeto, alegando que o STF já possui decisão sobre o tema e alerta para o risco de inconstitucionalidade.

O Deputado orienta a retirada da pauta, acompanhando a maioria dos partidos.

A Deputada defende a regulação do ambiente digital e a atuação judicial contra conteúdos que violem direitos e promovam crimes, visando garantir a dignidade humana.

Assim como orienta a minoria. Senhor presidente, realmente não dá para

O Deputado alega que o debate sobre a regulação de redes sociais é movido por má-fé, visando o cerceamento da liberdade em vez da proteção infantil.

O deputado propôs projeto para impedir que juízes suspendam plataformas e sites.

O Deputado defende que as plataformas digitais não devem ser suspensas por condutas individuais, argumentando que a punição deve focar nos culpados e não na ferramenta.

orienta... não, como orienta o governo. Senhor presidente, nós levantamos alguns pontos problemáticos no projeto

O Deputado defende a retirada de pauta do projeto para aperfeiçoar o debate e corrigir inconsistências.

O Deputado orienta o voto favorável, destacando a necessidade de cumprimento de ordem judicial.

A Deputada defende a retirada da proposta por considerá-la perigosa, especialmente para crianças e adolescentes.

Está encerrada a votação.

O Deputado manteve a pauta original e deu continuidade aos trabalhos legislativos.

O Deputado critica a proposta de isentar provedores de internet de responsabilidade, argumentando que a legislação deve definir claramente os casos de corresponsabilidade, como em situações de pornografia infantil, discurso de ódio e conteúdos impulsionados, em vez de delegar essa definição a termos de uso ou contratos particulares.

...tinha matéria, deputado Carlos Jordi. Sr. Presidente, eu vou direto a esse ponto que tem sido atacado.

O Deputado defende que ordens judiciais baseadas apenas em termos de uso das plataformas devem ser nulas, ressalvando que crimes graves, como pornografia infantil, permanecem passíveis de punição legal e remoção obrigatória.

O Deputado organizou a ordem dos oradores e o uso do tempo de liderança na sessão.

A Deputada solicitou a leitura de seu voto separado antes de presidir uma audiência pública, recebendo cumprimentos pela condução dos trabalhos.

Eu vou ler meu... Obrigada, meu amor.

A Deputada manifestou-se pela inconstitucionalidade e injuridicidade de projeto que altera o Marco Civil da Internet, argumentando que a proposta fere a separação dos poderes e a independência judicial.

O deputado Pompeu de Matos, para discutir a matéria.

O Deputado posiciona-se contra o projeto, argumentando que ele é inconstitucional e retira a responsabilidade das plataformas sobre conteúdos ilícitos. Defende que a internet precisa de regulação e equilíbrio para proteger a sociedade, as crianças e a democracia, enfatizando que as decisões judiciais devem prevalecer sobre os interesses das empresas.

Deputado Zé Medeiros, para discutir a matéria. Muito obrigado, senhor presidente.

O Deputado defende que a punição por crimes na internet deve recair sobre os criminosos, e não sobre as plataformas, argumentando que responsabilizar as redes sociais abre caminho para a censura e o abuso de poder.

O Deputado defende o projeto que limita ordens judiciais secretas e sem fundamentação, visando proteger a liberdade de opinião e garantir a transparência no Judiciário.

Agradeço a V. Exª. A palavra da deputada Fernanda Melchiona para discutir contra.

A Deputada solicitou a inversão de sua ordem de fala com outro parlamentar.

O Deputado critica a proposta legislativa por considerá-la inconstitucional e uma interferência indevida na separação de poderes, argumentando que o projeto visa limitar a atuação do Judiciário e facilitar a manutenção de crimes e discursos de ódio nas redes sociais.

O Deputado concedeu a palavra à parlamentar para prosseguir com o debate.

A Deputada critica projeto que isenta plataformas digitais de responsabilidade por crimes, alegando que a proposta prioriza o lucro das *Big Techs* em detrimento da segurança dos usuários, especialmente crianças e minorias, e favorece a impunidade sob o pretexto de liberdade de expressão.

...para não começar a hora do dia e eu vou dar mais 30 segundos a vossa excelência e peço a compreensão dos demais.

A Deputada critica a demagogia alheia, defende a soberania nacional e pede a cassação e a responsabilização penal de Eduardo Bolsonaro.

O Deputado organiza a ordem dos oradores e registra ausências na sessão.

O Deputado solicita tempo de liderança do governo após a fala da parlamentar.

A Deputada critica a proposta que visa limitar a atuação do Judiciário nas redes sociais, classificando-a como uma tentativa de garantir impunidade para crimes virtuais e uma violação à independência dos poderes.

Peço respeito, oradora. Conclua, deputada Erika. Olha, respeito é alguma coisa que alguns não têm o hábito de efetivar nesta casa.

A Deputada critica a proposta por considerá-la inconstitucional, argumentando que ela visa à impunidade, facilita crimes nas redes sociais e enfraquece o Poder Judiciário ao anular decisões fundamentadas em códigos de conduta.

O Deputado cede o tempo da liderança para outro parlamentar.

O Deputado critica a postura maldosa da extrema-direita, defende a cassação de Eduardo Bolsonaro por interesses pessoais e falta de decoro, e cobra a regulação das big techs para proteger crianças e adolescentes contra crimes digitais.

Deputado Patrúzio Ananias, tem Vossa Excelência a palavra pelo prazo regimental.

O Deputado defende a necessidade de normatizar as redes sociais, argumentando que elas refletem a dualidade humana e podem promover tanto a solidariedade quanto a violência.

A Deputada defende a regulamentação das redes sociais para combater o ódio, a impunidade e a exploração, priorizando a proteção de crianças e adolescentes e a preservação do debate democrático contra a influência do poder econômico das Big Techs.

O Deputado convocou parlamentares e concedeu dez minutos de fala para o representante do Partido Liberal.

O Deputado criticou duramente a esquerda, acusando-a de hipocrisia, moralismo seletivo e perseguição política, defendendo a liberdade nas redes sociais e projetando a derrota do atual governo.

O Deputado criticou a esquerda, acusando-a de hipocrisia na defesa das crianças, de tentar regular redes sociais para fins políticos e de promover ideologias que, segundo ele, destroem a família.

O Deputado repreendeu o uso de linguagem inadequada durante a sessão, ordenando sua retirada e criticando a falta de seriedade dos parlamentares.

O Deputado critica a legitimidade do Congresso e denuncia que o governo é controlado por um sistema, chamando o atual presidente de fantoche.

A palavra a deputada Lídia Sida Mata pelo prazo regimental. E a vossa excelência, a última oradora inscrita. Senhor presidente.

A Deputada manifestou oposição ao PL 1329/2024, argumentando que o projeto é inconstitucional por contrariar decisões do STF sobre o Marco Civil da Internet e limitar a atuação do Judiciário. A parlamentar defendeu a necessidade de responsabilização das redes sociais, especialmente para proteger crianças e adolescentes, e criticou posturas agressivas e autoritárias no debate parlamentar.

O Deputado encerrou a discussão e negou os pedidos de questão de ordem.

A Deputada repudia calúnia proferida contra parlamentar, exige a retirada das falas das notas taquigráficas e anuncia medidas judiciais.

O Deputado determinou a retirada de termos ofensivos das atas parlamentares.

A Deputada questionou a legitimidade da fala de um parlamentar e criticou a disseminação de mentiras e ofensas nas redes sociais, que, segundo ela, promovem a impunidade e a violência.

O Deputado solicitou esclarecimentos sobre a divisão do tempo de liderança cedido aos deputados Zé Truvão e Edemaura.

A Deputada questionou a regularidade regimental de uma fala, afirmando que a ausência de delegação formal do líder invalida a representação.

O Deputado estabeleceu nova regra para delegação de tempo de liderança e encerrou a discussão para iniciar a votação.

A Deputada critica a oposição por seu comportamento e alinhamento a interesses estrangeiros, defende a gestão atual, repudia a anistia a envolvidos em atos antidemocráticos e solicita à presidência que coíba interrupções e intimidações durante os debates parlamentares.