PLENÁRIO

MBC 뉴스 김성현입니다. - 오늘의 주식은? 고가도 여러분이 있습니다. 시청자님의 주인공사입니다. 14:00 MBC 뉴스 김성현입니다. 이 시각 세계였습니다. 1위 어�орodora

Notícias. A primeira delas é que o meu amigo Flávio ele vence no segundo turno Lula já nas pesquisas, já aparece assim nas pesquisas. E a segunda notícia bombástica é que o seu filho, Lulinha, foi delatado no esquema do INSS, no roubo dos aposentados. por dois ex-dirigentes, servidores do INSS, operadores do esquema, pessoas de alto escalão, que faziam aquela farra com o dinheiro dos aposentados, André Fidelis e Virgílio, E eles esmiuçaram todo o esquema como era feito por Lulinha. Agora vocês entendem que Por que a base governista, por que a esquerda relutou tanto E rejeitou, trabalhou para rejeitar a convocação de Edson Claro. ex-sócio do careca do INSS, que inclusive queria ir à CPMI para prestar esclarecimentos e disse: que Lulinha recebeu 25 milhões de reais do careca do INSS e recebia R$ 300 mil de mesada. Aliás, nós agora também entendemos por que a esquerda rejeitou na CPMI e na SS a convocação de Lulinha. Amanhã, inclusive, na CPMI e no INSS, há um outro requerimento para a convocação de Lulinha. Vamos ver como será a conduta da base governista, da esquerda, do PT, se eles vão ter a pachorra de blindar mais uma vez Lulinha, porque o que está acontecendo lá é blindagem. Agora... tem um outro depoimento explosivo que está para acontecer. É o depoimento, aliás, a delação do próprio careca do INSS. Estão dizendo aí que vai sobrar até para o Frei Chico... Aliás, eu acredito que vai chegar até no mentor desse esquema, que é o descondenado Lula. Obrigado. Vou falar lida. Obrigado. Obrigado.

Deputado Charles Fernandes, Vossa Excelência dispõe do tempo de três minutos.

Obrigado, nobre deputado, Antônio de Paula. Senhor presidente, senhores deputados, senhoras deputadas. Há o projeto 4880 de 2024, que diz... retornando a essa tribuna para tratar de um tema que não é apenas tecnológico. mas social, humano e federativo. Em pleno século XXI ainda existe no Brasil comunidades inteiras onde o sinal de celular não chega e não funciona. onde não é possível ligar para o SAMU, acessar o serviço do SUS... garantir segurança pública ou permitir que nossos jovens Tenham acesso à educação digital. Este projeto de lei enfrenta essa realidade de forma objetiva e responsável. Ele estabelece que em comunidades rurais, distritos ou povoados, acima de 500 habitantes. O acesso ao serviço móvel não pode continuar dependendo apenas dos interesses econômico das operadoras. mas deve ser tratado como uma obrigação regulatória. O projeto também alcança municípios com mais de 30 mil habitantes. onde não há concorrência real, porque nem todas as operadoras estão presentes. criando monopólios, infraestrutura e deixando bairros, distritos inteiros sem o sinal de telefone. Não estamos impondo a construção indiscriminada de novas torres, O que propomos é o compartilhamento obrigatório da infraestrutura já existente por parte das operadoras. prática consagrada em diversos países da União Europeia como instrumento de eficiência econômica. e inclusão digital. Além disso, fortalecemos o papel da Agência Nacional de Telecomunicações. atribuindo fiscalizações efetivas e aplicando sanções às operadoras que descumprirem Alei. Isso traz segurança jurídica, previsibilidade regulatória e respeito aos interesses públicos. Garantir o sinal de celular hoje é garantir o acesso à saúde. Educação e segurança pública. desenvolvimento regional e um mercado livre para que possam ter esse acesso. Portanto, novo presidente, por essas razões peço o apoio dos nobres pares para que a aprovação dessa proposta, que corrija uma lacuna histórica e leva conectividade a quem sempre esteve, a margem das políticas públicas. Quero agradecer a V. Exª. Pedir que dê divulgação em todos os meios de comunicação. dessa casa e na voz do Brasil. Obrigado, novo presidente. Com a palavra o nobre de

Obrigado. de três minutos. Obrigado. Reassumindo a presidência, o novo deputado Charles Fernandes. Senhor Presidente. Aprovamos.

Comissão de Viação e Transportes. O requerimento de informação de minha autoria ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, sob o projeto para a construção do Porto Sul. O Porto Sul, assim plantado no município de Ilhéus, na Bahia, deverá compreender o complexo logístico de relevância

Doutor Martins, Vossa Excelência. Vai ser prontamente atendido. Com a palavra o deputado Gustavo Gaya. Enquanto o deputado Jorge Sola, do PT do Estado da Bahia, se dirige à tribuna, um minuto ao deputado delegado Marcelo Freire. Obrigado.

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, apenas para registrar e ressaltar o papel preponderante da opinião pública, o papel preponderante da imprensa livre de nosso país, para que a gente consiga corrigir distorções. Todos nós observamos que a imprensa divulgou, na última semana, o caso de um jovem de 35 anos que havia sido absolvido da acusação de estupro por ter mantido aquilo que seria a opinião originária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, uma união estável, um casamento com uma criança de 12 anos. Após pressão desse Parlamento, do governo de Minas, após pressão da imprensa brasileira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acaba de reformar essa decisão e o estuprador de 35 anos já está com o mandado de prisão aberto e expedido no CNJ. Apenas para registrar essa casa do povo da importância da opinião pública e da imprensa livre em nosso país. Obrigado, presidente. Obrigado, novo deputado. Deputado Raul, é...

Vani e Raul aqui, recebendo os...

O senhor Mário Gazin. um dos maiores empresários do Brasil que é lá do Paraná, e temos a honra, eu e o Padu Vanni, de recebê-lo. Como toda a bancada do Paraná, tem muita honra... de ter seu Mário Gazin, como empresário que é líder na sua área, líder nacional, investe em vários estados E assim que nós queremos ver a economia desenvolvendo, e pessoas como ele que são empreendedores do nosso país. Viva o seu Mário Gazin, que Deus abençoe toda a sua equipe. 11 mil funcionários. 13. 13 mil e 12, 13 bilhões de faturamento. E agora, 2 mil e... 26? 14 mil. 14 mil funcionários. Que maravilha, né, Padovani? Isso aí. Um grande abraço. Obrigado.

Adovani, parabéns aí empresário. Seu Mário, que... contribui muito com o desenvolvimento do nosso país e do estado do Paraná. Parabéns. Dup Seu Mário, felicidade e boa sorte na missão do senhor de estar gerando emprego. e do desenvolvimento do nosso país. Com a palavra, o novo deputado... Joyce Sola, que já chegou aí da Ásia, já está por aqui, deputado. Seja bem-vindo. Obrigado, presidente Chávez.

Hoje, Charles, às três da manhã... eu tive a honra de participar da comitiva do presidente Lula, a Índia e a Coreia do Sul. Chegamos no aeroporto de Brasília às três da manhã, às oito eu já estava aqui, preparando para retomar as atividades da Câmara, e eu não podia deixar de me inscrever, para compartilhar com os colegas não só a satisfação de termos acompanhado essa missão, como o sucesso dessa missão, presidente Charles, aqui nessa sessão. Foi a maior missão comercial que o governo do Brasil já fez a Índia e a Coreia do Sul. A Índia hoje é o país que tem a maior população, já superou a China. É um mercado fantástico. Em apenas três anos do atual governo presidente Lula, já aumentou em mais de 30%. a relação comercial do Brasil com a Índia. E as perspectivas são muito positivas. Nosso governador Jerônimo... esteve presente, acompanhou toda a agenda e alguns destaques que eu gostaria de ressaltar aqui. Primeiro, a saúde. a tecnologia que esse país detém na produção de fármacos Está na ponta do tratamento oncológico, do tratamento de doenças raras. A nossa Bahia Farma... que eu tive a oportunidade de recriar quando secretário de saúde no governo Wagner. E... que infelizmente no período das trevas destruíram todas as parcerias de aumento produtivo naqueles seis anos que o Brasil desceu ladeira abaixo, felizmente nós estamos voltando, retomando, retomando um novo patamar. porque o presidente Lula, há apenas três anos, já reconstruiu tudo o que foi destruído no governo Bolsonaro. mas está colocando o Brasil num degrau acima. Esse é um bom exemplo. As PDPs que a gente tinha com a Bahia Parma, que são parceria público-privada, no governo de Dilma e que eles destruíram, era na farmaquímica. Agora, assinado, foi assinado os contratos, o ministro Padilha, o governador Jerônimo, a Bahia Farma, assinou contratos com duas empresas indianas, e com a sussur coreana para quatro medicamentos para tratamento de câncer, câncer de mama, melanoma. doenças raras, todos são biofármacos, anticorpos monoclonais, é o que tem hoje de mais moderno e mais avançado no tratamento. de doenças oncológicas e de doenças raras. Então, está de parabéns o presidente Lula, o governador Jerônimo, e esse avanço vai ser muito importante. É bom lembrar, inclusive, presidente, me permita, que quando a gente fala de uma parceria público-privada na área de desenvolvimento de fármacos, nós estamos falando de um contrato de 10 anos, 2026 é o ano 1. Eu espero que o Brasil possa continuar essa batida positiva que o presidente Lula está desenvolvendo. Tenho certeza que o povo brasileiro Já reconhece, as pesquisas estão mostrando, hoje saiu mais uma pesquisa da Atlas Intel, mostrando que o povo brasileiro, deputado Pesco, Paulo Maganeiro vai reeleger Lula. Jerônimo vai reconhecer o trabalho extremamente positivo que o presidente Lula e o governador Jair Lime tem feito e vai criar condições... para a gente continuar alçando esse voo ascendente, positivo, de reindustrialização, de retomada das políticas públicas, que fazem diferença na vida das pessoas, e com certeza o nosso país vai viabilizar que o presidente Lula continue do lado do povo brasileiro, fazendo com que o Brasil mais e melhor para a nossa gente. Obrigado, presidente Chaves. Obrigado, novo deputado, Jorge Sola, que acompanhou.

You are ye our governor on this trip to India and also to the South Korea. and Secretary of State contribute a lot to health and now giving us this news that we still had by the press, but giving us this important news not only for Brazil, but also for the state of Bahia. With the word, the deputy Eduardo Peluso. Deputy Deputy Dr. Rodrigo Hollenberg, PSB. federal Thank you. - The president of the United States. Thank you. Thank you. Mr. President

para os senhores parlamentares Eu apresentei uma questão de ordem recentemente, ainda não respondida pelo presidente. Hugo Mota, por que que... ainda não foi instalada a comissão parlamentar de inquérito para investigar os escândalos do Banco Master. Nós vamos cobrar isso... do presidente Hugo Mota hoje na sessão Mas eu quero adiantar, senhor presidente, veja o absurdo que nós estamos vivendo. O governador do Distrito Federal, que foi o grande garoto propaganda, dessa operação, caminhou um projeto à Câmara Legislativa do Distrito Federal, colocando oito terrenos no valor, no pedido de para dar garantias ao empréstimo de 6,6 bilhões de reais, para cobrir o rombo provocado por ele e pelo presidente do BRB. Primeiro tinham colocado uma área de reserva biológica do Guará, Com a nossa denúncia, ele teve que retirar esse terreno e encaminhou outro projeto. Agora vejam, ele está reconhecendo... pela atitude irresponsável, pela falcatrua que aconteceu entre BRB e Banco Master, já um prejuízo de 6,6 bilhões de reais que ele está colocando patrimônio público em garantia. E eu pergunto: Não vai acontecer nada com o governador ibanês. Não vai acontecer nada. com o presidente Paulo Henrique, vai ficar por isso mesmo? Onde está a justiça deste país, que vai permitir um rombo de 6,6 bilhões de reais já declarado, Há uma expectativa que seja ainda maior do que isso, E essas pessoas vão continuar impunes A população do Distrito Federal... está alarmada com o que está acontecendo. Nós estamos vendo uma degradação, uma deterioração da qualidade dos serviços públicos no Distrito Federal. No final do ano passado, deputado Fraga. O hospital da criança ficou sem receber recursos, teve que fechar leitos. Um hospital que é referência internacional. E agora o GDF vai... colocar 6,6 bilhões de patrimônio público para cobrir um rombo provocado pelo presidente do BRB, com o apoio do governador do Distrito Federal. E não vai ficar por isso. Nós queremos o sequestro dos bens desses responsáveis para reduzir o prejuízo da população do Distrito Federal. Daí a importância, senhor presidente, da instalação dessa CPI. Isso era uma vergonha para a Câmara dos Deputados se a Câmara dos Deputados não tiver coragem de instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar esse escândalo. De que é que a Câmara Federal tem medo? Por que a Câmara Federal não quer instalar essa CPI? Senhor presidente, É um direito, peço 35... Obrigado. é um direito da população brasileira saber o que aconteceu no Banco Master. Quem é que está envolvido no escândalo do Banco Master? Quem são as pessoas que se beneficiaram? E é obrigação dessa casa. dá essas respostas. Senão, essa casa ficará desmoralizada. frente à opinião pública brasileira. Obrigado, não adaptado, Rodrigo Hollenbeck, pelo pronunciado.

V. Exª e próximo orador, deputado Júnior Amaral. Deputado Rodolfo Nogueira. Deputado Bongas. Pronto, deputado Alfredinho, se dirige à tribuna. Um minuto, deputado Valmir Assunção.

Presidente, senhoras e senhores, deputados, deputadas. Quero registrar aqui. Ah... viagem que o presidente Lula... o governador Jerônimo fez na Ásia, sobretudo na Índia e na Coreia do Sul. o governador da Bahia que acompanhou o presidente Lula nessa comitiva. muito importante para o povo brasileiro, onde teve diversos acordos assinados, inclusive para fortalecer a saúde da Bahia, que isso é importante, na produção de medicamento, do qual quero parabenizar o governador, por ele ter essa determinação como prioridade, a questão da saúde no estado, construindo hospitais, mas fazendo parceria, como ele fez parceria na Ásia, justamente para fortalecer... à saúde de nossos estados. Agora, Sr. Presidente, o que me deixa mais preocupado é que o Presidente Lula foi para a Ásia para abrir comércio comércio justamente para atender uma demanda do agronegócio. E esse agronegócio critica o presidente Lula todos os dias, e o presidente Lula trabalha todos os dias para ajudar esse povo. Esse povo é muito ingrato do agronegócio, mas independente deles... nós temos que cuidar do povo brasileiro. Era isso, senhor presidente. Obrigado, deputado Almir Assunção, deputado Alfredinho

Em seguida darei um minuto ao deputado José Nelton. E o próximo orador... Deputado Alfredinho.

Seu presidente, Charles, seus vereadores, seus deputados, deputada, parece que estava vereador ainda. Mas olha, eu quero aqui tratar rapidamente três assuntos. Um primeiro é parabenizar a escola... acadêmicos do Tucuruvi, lá em São Paulo, que subiu para o grupo especial. Ou seja... Parabéns os companheiros lá da escola acadêmica de Tucuruvi. pelo grande carnaval que fez lá em São Paulo, toda a sua diretoria, a comunidade, e parabéns a todos vocês, e o ano que vem, grupo especial. E também a terceiro milênio, que é do meu Grajaú, lá na Zona Sul. e que se manteve pelo segundo ano na Eu queria aqui, senhor presidente, tratar de outro assunto muito importante, que está na rua, está na boca do povo. que os deputados aqui precisam refletir, E mais uma vez, não aprovar algo aqui na contramão daquilo que o povo quer. Eu quero falar aqui da escala 6 por 1. E da implementação da jornada de 5x2, que não é... Nada menos, nada mais do que as 40 horas semanais. Isso é importante. Aonde eu ando, no comércio, por onde eu ando, ver a coisa que as pessoas me perguntam se vai realmente acabar com a 6x1. E os cinco por dois... que todos querem que seja implementado. para isso dar qualidade de vida para as pessoas, mais tempo com as famílias, Mais tempo para se preparar, para estudar, para passear. Isso também vai trazer economia, ao contrário daqueles que falam que o custo é grande, que vai aumentar o desemprego, porque isso eu já conheço. Eu, como trabalhador, que já também trabalhei na 6x1... Todas as vezes que discutimos... Redução de jornada era a mesma conversa. Parece que eu estou ouvindo esse filme de 1987, 86, 88, quando foi reduzida a jornada de 48 horas, Para 44. Naquela época diziam que ia provocar desemprego. que o custo Brasil ia aumentar e não provocou desemprego. Pelo contrário, fez aumentar o emprego porque as empresas tiveram que se adaptar Há novos turnos. a novos horários e naquela época já tinha empresas que já trabalhavam menos de 48 horas. Verdade, deputados. Esta casa é a casa do povo. Esse projeto é um projeto que beneficia o povo. Eu quero ver se alguém vai ter coragem de colocar o seu dedinho lá aqui na digital e votar... Ainda bem que é um ano eleitoral. Vai se explicar com o eleitor lá na rua. Ainda bem, é ano eleitoral. Porque o povo precisa saber, quem votou contra aqui... Porque agora... É o tempo que todo pobre é importante, todo pobre é bonito. todo mundo gosta de... Para concluir. Para concluir. Todo mundo gosta de pobre, portanto o povo vai saber quem gosta de pobre e quem não gosta. Muito obrigado, senhor presidente, que esse pronunciamento seja publicado aí na Voz do Brasil.

José Cadenceu. Deputado Zener. Deputado João Daniel. Deputada professora Luciane Cavalcante. Deputada Ana Paula. Dabdad Lucas... É daqui... Deputado doutor Fernando Marcos. Deputado Clodoaldo Magalhães. Enquanto o deputado Alibos se dirige à tribuna, um minuto ao deputado Luiz Lima. Obrigado, presidente Charles. Deputado Alfredinho, que me antecedeu.

Deu de forma muito carinhosa, defendeu a posição dele e perguntou quem teria coragem de votar contra. Eu, Luiz Lima, do Partido Novo do Rio de Janeiro. é só você ir num restaurante aqui da Vila Planalto E entender como é que vai ser essa mágica, né? com a mesma arrecadação você contratar, passar de 8 como é o restaurante da dona Giovanna, para 5, para 13 funcionários, aumentar em 5 empregados, com a mesma receita, Olha... Ou você vai ter cinco novos empregos, ou você vai ter novos oito desempregados. E as pessoas que trabalham com comissão nas lojas... que ganham o seu salário e ganham muito mais em relação à sua comissão. E o pedreiro, que ganha ali pelo metro construído. ou pelo vaso sanitário que ele instala. Olha, e o funcionário público que tem emprego também no setor privado, ele vai ser cerceado de trabalhar? Fica aqui esses questionamentos. Não é tão simples como parece. Não caiam mais nesse conto de sereia. Obrigado, deputado Luiz Lima, deputado Fernando Mineiro. Deputado Valdeno Piri.

Yeah. Deputado Dimas Gadelhas, Alencar Santana. Na tribuna, o deputado Alei Bois, pelo tempo de até três minutos. Mr. President, I'm at the table. Mr. President. The President of the President of the President of the President, in the meantime, the V. Ex. will make use of the word. Thank you. Well, I...

Agradeço. Presidente, à sua disposição. Seu bom comando, obrigado, deputado Zenelto, meu amigo goiano. eu tenho que dar uma saída Eu quero fazer dois registros, presidente. Ontem, a SBT News... divulgou uma posição minha contrário à taxação das betes. Talvez quem analisa esse parlamento não entende que votar não ontem... era votar pela taxação das betes. Vou explicar. A matéria está... colocada O relator... determina a taxação das betes faz-se um destaque... Então, quem vota, vota pelo texto político. E para votar pelo texto, vota-se não votar. Há o destaque. E aí pegaram isso e estão dizendo que votar não... era votar Pela não taxação não, votar não ao destaque para manter o texto do relator exatamente para que se cobre tudo. impostos das betes, até porque essa foi uma luta minha, toda a vida foi contra os jogos do azar, briguei muito por isso. Infelizmente esse monstro está destruindo famílias, está destruindo pessoas, pessoas estão se suicidando... Mas, já que passou e o meu voto foi contra o tempo todo... Então, pague muito imposto. Então, que a SBT News corrija esse erro, porque não significa não... e ao destaque para ser sim ao texto que determina a taxação. E aí, presidente, eu lhe agradeço, lembrando que Eu vejo muitas falácias aqui sobre... Banco Master... e INSS, mas o Brasil tem que aprender a fazer uma leitura aqui. A Bíblia diz que... contra o fruto Você conhece a árvore pelo fruto que ela dá. Os juristas dizem que contra fatos no argumento. E eu, então, vou deixar claro aqui, basta ver quem está assinando as CPIs... E vão perceber quem é que está lutando para moralizar o Brasil. Eu assinei CPI do Banco Master, do INSS, essa é a prova, é a essência. Não adianta verbalizar da tribuna. Se assinar a favor de uma CPI significa coragem, desprendimento e disposição. de moralizar, porque é uma vergonha o Banco Mastro, é uma vergonha o INSS. Quem me critica, vai lá ver quem assinou e vai ver quem é quem... Obrigado, nobre deputado Alê Bois, do PL do Estado Tocantins. Um minuto, deputado Saulo.

Pedro, do PSD do Estado de São Paulo.

Aproveitando a oportunidade, Aguissal, para dizer com muita alegria, muita satisfação, nós recebemos aqui na Câmara Federal hoje... O vereador professor Rogério da cidade de Piracaya, o vereador Gilmar de Almeida, também da cidade de Piracaya, representando o nosso interior do estado de São Paulo, a nossa capital nacional da truta. Sejam sempre bem-vindos e parabéns pelo belíssimo trabalho que fazem lá. na Câmara Municipal da nossa querida cidade de Piracaya. Obrigado, senhor presidente. Obrigado, novo deputado Saulo Pedroso, meu colega de partido.

Muito bem, represento o Estado de São Paulo e aí os vereadores que lhe acompanham aqui nessa tarde aqui na sessão da Câmara. Deputada Maria do Rosário, um minuto, em seguida passarei a palavra ao deputado José Neldo, que já se encontra na tribuna.

Obrigada, senhor presidente. Obrigada, deputado José Nelto. Eu quero referir que esse dia é histórico pela condenação dos mandantes... do assassinato de Marielle Franco. E. Anderson Oito anos desde o momento do planejamento e da execução sumária da vereadora eleita exercendo seu mandato no estado do Rio de Janeiro. Um crime que abalou o Brasil, Tocou profundamente para sempre a família de Marielle, mas sobretudo que mostra O perigo da milícia. E a característica da milícia que é a atuação por dentro do Estado, porque neste crime estão envolvidos ex-PMs, Um delegado de polícia, ex-delegado, acabou de ser condenado? Também, Rivaldo Barbosa. E, inclusive, alguém que exercia o mandato de deputado federal. Então, senhor presidente, eu aqui me solidarizo com a família de Marielle, Destaco que em cada menina... em cada criança, em cada mulher, sobretudo nas meninas negras. Fique presente. esta dimensão da força de uma Marielle que existiu para reforçar que todas devem liderar as suas vidas em um Brasil mais justo, e que jamais Nós devemos nos acomodar diante do crime. da impunidade das milícias ou de quem quer que seja. Viva Maria! Obrigado. Obrigado, deputada Maria do Rosário. Na tribuna o deputado José Neuto.

Senhor presidente, senhores parlamentares, Eu quero que acrescenta mais um minuto do meu tempo, senhor presidente. Eu quero comunicar essa casa e ao povo brasileiro, especialmente ao povo goiano. que eu coloquei a minha assinatura... em três CPI É... que deve ser instalada. por este Parlamento, por esta mesa diretora da Câmara dos Deputados. Assinei uma CPMI. já foi protocolada do Banco Mastern. Assinei a CPMI do NSS e a CPMI do NSS está colocando muita gente na cadeia. e deixando muita gente careca. deixando muita gente... sem cabelo nesse país de preocupação. A CPMI do Banco Master... Ela é um tapa na cara do povo brasileiro. se o Congresso Nacional não instalar essa CPI. CPMI Fica até aparecendo, senhores parlamentares, que nós, deputados... nós, senadores, da República, o senador da República, ter alguma culpa... Tem algum colunho com o Toffoli, todo mundo sabe. Da... do esquema do Toffoli, com o Banco Mastern. Está claro! o que aconteceu. Ele protegendo... todas as apurações tentando parar a Polícia Federal, que hoje é uma polícia de Estado. É uma polícia respeitada no nosso país. Eu quero fazer um clamor. para que essa mesa diretora possa instalar a CPI, E o senhor Davi Alcolumbo, senador da República, está lá a CPMI do Banco Master. Essa roubalheira, a maior roubalheira da história do Brasil, até mais. do que a Lava Jato. Até mais do que o petrolão é assim o Banco Master, e tem gente grande envolvida. Figurões da República. Figurões. aqui do Congresso Nacional Brasileiro. Figurões do STF... Por que não? Qual esse medo? Eu não, coloquei a minha assinatura. Estou cobrando. Vou continuar cobrando. Todo dia, desta tribuna... CPI CPMI do Banco Master. O STF precisa ser investigado, não o STF. Mas... os Nossos ministros do STF. É um escárnio o que está acontecendo. É o escárnio o que está acontecendo no Brasil. A população brasileira é perguntando. Mas, deputado, qual é a sua posição... Você vai cobrar... pela CPI, CPMI, O que está acontecendo no Supremo... Sim. Isso é algo horrorizante, é algo inaceitável. A população brasileira... cobra a investigação E aí, está o meu filho. Obrigado, deputado. Obrigado. Para concluir, por favor, doutor. A população brasileira quer saber quem tinha relação com o Valcaro. Está claro... que hoje há uma brindagem todo mundo. tentando brindar o Volcaro. Por que não foi depor no Congresso Nacional? do Senado da República. Qual o motivo? Por que esse medo do Volcaro abrir a boca. Boca, arro. Obrigado, deputado Zanotto.

Se dirige à tribuna o deputado Zé Neto, do PT do Estado da Bahia. Um minuto.

Presidente, queria aqui agradecer à mesa, ao presidente Hugo, pela autorização que foi me dada... para representar o Parlamento na missão Ásia André. comandada pelo presidente Lula, que esteve... na índia na coreia na tunísia e Abu Dhabi. principalmente Coreia e Índia. uma viagem muito importante que com certeza traz para o Parlamento brasileiro muitos subsídios e que é uma viagem totalmente voltada para o Estado brasileiro. Não se falou lá em nenhum momento em política ideológica, não se falou em política eleitoral, se falou todo o tempo em temas como... inteligência artificial, saúde, Falou-se muito em educação, falou-se muito em desenvolvimento, em soberania, em democracia, e o avanço desse sul global tão importante para o Brasil, tão importante para o mundo. Portanto, senhor presidente, fiquei muito honrado de participar, representando nesta casa, nessa importante missão comandada pelo presidente Lula. Obrigado, deputado Zanetti. Parabéns pela sua missão de ter acompanhado também

Nosso governador Jerônimo do estado da Bahia Lá nessa missão... Oficial. Com a palavra o deputado Paulo Magalhães, Ottonio de Paula em seguida e Ricardo Salles, são os próximos oradores. Deputado Paulo Magalhães. Senhor presidente.

Presidente, senhoras e senhores deputados. a cacauicultura da Bahia teve uma grande vitória. a Bahia e os baianos, se congratulam com o presidente Lula. que mais uma vez dar uma demonstração Boa noite. do seu zelo pela bahia pelos baianos e pela cacauicultura. Cacauicultura que já deu tanto ao Brasil no passado. e que hoje precisa... da assistência do governo federal e o lula através do Ministério da Agricultura, suspendeu, senhor presidente, a importação das amêndoas de cacau Vindas. da costa do Marfim e dos países vizinhos. em função... o Balteus Kinsman. de uma série de denúncias de que essas amêndoas estavam vindo contaminadas. e o Ministério da Agricultura atendeu os reclamos e as manifestações Obrigado. dos cacauicultores. E dos políticos, como este deputado que vos fala, que além de deputado é produtor. Obrigado. e que estava sofrendo com as influências da importação. dessas amêndoas contaminadas. A pesquisa fitossanitária tem que ser observada. E é por isso... que o governo do presidente Lula não se furtou em atender aos reclamos da região. E aí, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, eu tenho o dever de obrigação de ressaltar... a figura do ministro Rui Costa. chefe da casa civil do presidente Lula, que foi importantíssimo. nesse alinhamento... do governo federal com a região cacaueira. é essa demonstração que Lula dá ao Brasil de alinhamento com os seus estados. com seus estados produtores... porque a Bahia Não é só a Bahia que produz cacau. O cacau começou na Bahia e hoje é no Brasil. e essa influência negativa estava afetando... aos produtores da Bahia e do Brasil. É por isso, presidente, que não poderia eu faltar a essa tribuna, nem a Cacau e Cultura da Bahia. Nesse momento importante, que nós temos uma grande vitória e queremos contar com o presidente Lula, no sentido de manter suspensas as importações. que o ministro Fávaro e o seu substituto, a mantenham suspensas. até que tenhamos a pesquisa fitossanitária em todas essas importações. É dessa maneira que nós temos que alinhar. Alinhar. Não, não, não. produtores de cacau, com os produtores da Bahia, a Bahia que, volto a dizer, Foi berço da cacauicultura e ajudou muito ao desenvolvimento do Brasil. Nós não podemos, nesse momento... que a cacacultura precisa do governo federal nos furtar, de aqui enaltecer o trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. com o ministro Rui Costa, com aqueles senadores Otalem. Concluído, doutor. E Jacques Wagner! e dos deputados que trabalham pela cacauicultura. Essa vitória é nossa, é nossa da Bahia, é nossa dos baianos, é nossa daqueles. que querem o melhor para a Bahia. Parabéns, governador Jerônimo Rodrigues. O seu apoio foi decisivo. E, a essa altura, nós todos somos gratos. pela sua interferência. pela sua força, pela sua coragem e a sua lealdade com a... que não é tão bom, para o país. Obrigado. Obrigado.

Deputado Paulo Magalhães, Vossa Excelência, que defende e defende muito bem os nossos cacacucutores lá do sul da Bahia. O excelente que representa muito bem lá aquela região. Enquanto o deputado, o ator de Paulo se dirige à tribuna. Um minuto, deputado, João Carlos Bacelado.

Sr. Presidente, eu queria aqui parabenizar o deputado Paulo Magalhães. por ter trazido esse tema tão importante aqui no sul da Bahia, aqui no plenário da Câmara Federal. Mas queria dizer, deputado Paulo Magalhães, que conversei com o ministro Fábio algumas vezes, e precisamos imediatamente é a revogação da IN-125. Não adianta só suspender. Temos que acabar com a importação da amenda do cacau vindo da África, que tenha uma mão de obra escrava, que não paga imposto, que tenha uma produção totalmente adversa aqui no país. E isso, tenho certeza, senhor presidente, com o apoio do Governo do Estado da Bahia, com o apoio do Governo Federal, liderado pelo ministro Fávaro, iremos mudar radicalmente é a produção do cacau no estado da Bahia e no Brasil. que agora entre os grandes produtores os grandes players do agronegócio que estão investindo na região centro-oeste, na região norte do estado da Bahia, E em outros estados também. e que uma descida, um decréscimo do preço pela imposta, Faz com que muitos revejam os seus planos de investimento. Então isso deixa de gerar emprego e renda para abrir para o Brasil. Então, deputado Paulo Magalhães, parabéns pela vossa excelência por ter trazido esse tema aqui. Mas é importante a revogação imediata da IN-125. Parabéns, deputado João Carlos, vossa excelência também.

que tem a sua atuação também naquela região da Bahia. e que também defende muito bem os nossos cacau e o culturão. Vossa Excelência também está de parabéns, assim como o deputado Paulo Magalhães. Deputado Antônio de Paulo, que se encontra na tribuna, em seguida eu darei a oportunidade aos deputados que estão nos pedindo aqui um minuto Deixe o deputado fazer primeiro seu pronunciamento.

Existem coisas que precisam estar acima das discussões políticas e das divergências políticas. E uma dessas coisas é a proteção à vida. Se algo acontecer com o ex-governador do estado do Rio de Janeiro... Antony Garotinho... O sangue estará na mão ou nas mãos do governador Cláudio Castro. Garotinho se tornou uma pedra de tropeço para a classe política. que rouba o nosso Estado. como jornalista profissional que é, jornalista investigativo, Garotinho tem feito várias denúncias sobre as quadrilhas, porque não se trata de uma, as quadrilhas que lotearam... O governo do estado do Rio de Janeiro... sobre a gestão do governador Cláudio Castro. e me parece que numa forma de vingança covarde Desde o carnaval... O governador tirou a proteção dos policiais que faziam a escolta do ex-governador Garotinho. E é um absurdo porque o Ministério Público Estadual já tinha pedido uma escolta para o governador Garotinho desde que ele foi, desde que ele sofreu violência dentro da prisão. a CPI do crime organizado do Congresso Nacional, Depois que garotinho aqui esteve fazendo denúncias gravíssimas. documentadas. pediu ao governo do estado do Rio de Janeiro de que o ex-governador andasse com escolta policial. Como se não bastasse isto. Há uma lei federal, depois do crime que aconteceu em São Paulo, do ex-secretário estadual de Segurança Pública, assassinado pelo PCC. Há uma lei federal que diz que todos aqueles secretários ou que se envolveram na área da segurança pública, tem direito à escolta. Agora, por uma birra política, é isso que me parece. Vamos manter o governador garotinho sem escolta policial? Em 2013 ele já sofreu um ataque, a sua escolta sofreu um seríssimo ataque, tentando matar garotinho. gostando ou não do ex-governador É uma vida que está correndo risco. Por isso, senhor governador Cláudio Castro, A vida de garotinho está em suas mãos. Soio. Obrigado, deputado Atônio de Paula. Vou dar um minuto... aos novos deputados. Primeiro, o deputado Ali Borges,

Outro. Vou dar o tempo de um minuto para todo mundo. Tenho um pouquinho de paciência a todos que eu darei.

Primeiro, sempre na torcida para vir eleger presidente dessa casa, em algum momento, um bom baiano comandando democraticamente. Mas para apresentar o meu vereador Nilo Farinha, de Guaraí. Vamos ver. Nilo Farinha, de Guaraí, é um vereador competente, histórico, que tem uma posição... Muito, muito. preparada para defender aquela comunidade, uma pessoa muito especial e hoje nos honra com a presença aqui em Brasília, buscando recursos para o município de Guaraí, aquela acolhedora cidade. Eu aproveito a presença dele para mandar um abraço para todos os guaranhenses, dizendo que o Nilo é um vereador que faz a diferença lá e aqui em Brasília, buscando condições melhores para o município. para sua gente. Obrigado, presidente.

...Litz da Mata, um minuto.

Quero aqui... reafirmar o posicionamento do deputado Paulo Magalhães, e também de Bacelar, no que diz respeito à comemoração da suspensão da Obrigado. da importação de cacau para o Brasil nesse momento. mas também chamar a atenção da necessidade de suspender também as medidas, a medida que vem atrapalhando, que foi a flexibilização da fiscalização fitossanitária decretada pelo governo anterior, E, finalmente, senhor presidente, a imediata suspensão do drawback sobre a importação do cacau, que isso significa que o governo brasileiro subsidia a importação de cacau estrangeiro para o nosso país. Não é possível submeter o produtor de cacau que importa, que exporta o seu produto, melhor dizendo. a essa situação. Além e, finalmente, dizer que o caminho também é fortalecer a cadeia da fabricação de chocolate em nosso país, E nós temos projeto nessa casa. que obriga a que o chocolate do Brasil tenha pelo menos 35% de amêndoa de cacau. Muito obrigada. Vossa Excelência está correta, deputada Litoral.

Damato. because it was not easy to make the cacao production in the Bahia. They know much better than me that region and know that the defense that the senhor is doing, as did the deputado Paulo Magalhães and the deputado John Carlos Bacelar, in favor of the cacao producers in our state of Bahia and also in our Brazil, which cannot be what they are passing in this moment. The deputado Fabiano Cazé, a minute in the following. Mr. President, I'm just a little

Para solidarizar e cobrar do governador Romeu Zema, dos prefeitos da região da Zona da Mata Mineira, que está passando, que está sofrendo com o temporal que assola toda a região, principalmente da cidade Juiz de Fora e Ubar, mas são mais... dezenas de cidades em que a enchente, o temporal que assola, já matou até agora 40 pessoas e tem pessoas sofrendo demais. Então, cobrar dele assistência médica, assistência financeira, para que essa gente possa sair de lá, aquele sobrevivente, e ter condição de tocar suas vidas e continuar criando suas famílias. Obrigado, presidente. Obrigado, deputado. Fraga um minuto, a seguida eu darei...

Três minutos para o deputado Luiz Lima, Ricardo Salles, que são os próximos. Oradores, em seguida o deputado Eduardo Beluso e Paulão são os próximos oradores da Norte de Jumar. Praga um minuto.

Muito obrigado, presidente. Presidente, ontem nós aprovamos aqui o marco... no combate ao crime organizado. Eu não entendi porque a esquerda ficou, a Bando fica no contra. Nós vamos endurecer as penas, que é o necessário para manter os criminosos perigosos presos. nós conseguimos também tirar alguns benefícios Nós criamos algumas tipicidades de crimes que não existe hoje no Código Penal, portanto foi uma grande vitória. Com relação a Betis... Mas vamos fazer um projeto só para a taxação das betes. E aí eu acho que resolve de uma vez por todas. Agora, não podíamos é deixar que o crime organizado continuasse agindo como está agindo no Brasil, sem uma punição severa. Então, acho que o presidente Hugo Motta está de parabéns, e todos nós que aprovamos uma coisa que agora sim dá para combater o crime organizado no nosso país. Muito obrigado, presidente. Verdade, deputado. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª e cada vez mais esta casa...

Nós, deputados, temos que realmente... agir dessa maneira e aprovar leis que endureçam o crime organizado no nosso país. Deputado Luiz Lima, decidido, deputado Ricardo Salles, Eduardo Beloso e Paulão, são os próprios oradores.

Obrigado, presidente Charles. Presidente Charles, já uma deputada aqui, conterrânea, do senhor, da Bahia, falava do chocolate, né? Olha, no governo Lula, na próxima Páscoa, pela primeira vez, a gente vai ter os ovos de Páscoa expostos nas lojas... escrito sabor chocolate... o ovo de páscoa não vai ser mais de chocolate, ele vai ser sabor chocolate E o que eu estava conversando aqui com o deputado Ricardo Salles, A classe média no Brasil está acabando. Enquanto o acadêmico de Niterói desfilava, não bastava uns nove milhões de reais que a escola de samba recebeu da prefeitura do Rio, da prefeitura de Niterói, do governo do Rio de Janeiro, do governo federal via Embratur, Freixo. aumentava naquele momento, enquanto Lula sambava e a Janja sambava toda a sua equipe ali de políticos, deputados federais, deputados estaduais, ministros, Governo Lula aumentou o imposto de 1.200 produtos. Olha que absurdo, um onix... um carro Onix da Chevrolet fabricado no Brasil, Custa no Paraguai 61 mil reais. Aqui no Brasil custa 101 mil reais. Deputado Charles, presidente Charles, a classe média vai acabar por quê? vai ser corroída, pelos impostos, e pela inflação, O brasileiro que ganhava 5 mil reais em 2010, hoje tem que ganhar 12.400 reais para ter o mesmo poder de compra. um país que quase 50% da população recebe bolsa família e o atual governo vibra aqui que cria os programas de bolsa para entregar até gás. Então, a gente está falando de impostos em relação à tecnologia, aplicada na educação. Um computador médio hoje, deputado Ricardo Salles, Custa oito mil reais. ao invés de 5 mil reais, há três meses atrás, em dezembro. Como é que a gente vai cobrar imposto de uma ferramenta que serve de educação Para os nossos até programas aqui, através de emenda de computador para as escolas... Nós temos que ter uma despesa hoje... de 60% a mais de destinação para os municípios, para comprar material de tecnologia que vai implementar a educação para o brasileiro. Olha, é um governo temerário, irresponsável, que prometeu picanha e agora está prometendo. Menos trabalho para receber a mesma coisa é mentira. A gente tem 33% de autônomos nesse Brasil que sustenta e que vai ter que trabalhar sete dias. A gente tem comissionados, a gente tem funcionários públicos que prestam serviço também a empresas privadas e vão ser impedidos. É uma temeridade que está acontecendo e cabe a nós também. corrigir o rumo desse país. Obrigado, presidente Chaves.

Deputado Alívio de Portugal, deputado Luiz Couto. Deputada Mandeu. Deputado Leonardo Monteiro, deputado Tassim de Mota... deputado Amidinho Madeira, deputado delegado Fábio Costa, Delegado Coronel Mira. Deputada Célia Chacriabá, deputado Paulo Guedes. Deputada Júlia Zanatta. Enquanto o deputado Ricardo Salles se dirige à tribuna, o deputado tinha me pedido um minuto. Deputado Felipe Martins, presidente.

Obrigado, presidente. Presidente, só para registrar a presença ilustre dos nossos amigos, dos nossos irmãos ali do nosso querido Estado de Tocantins. nosso secretário da Agência de Mineração, do nosso querido Estado Tocantins, que está nos fazendo a visita. está trazendo também seu irmão meu amigo pessoal doutor leonardo economista professor engenheiro civil e já já passou em primeiro lugar ali na... no concurso ali da nossa querida UFT, já já está tomando posse ali o primeiro lugar. ali no nosso querido estado do Tocantins. Muito obrigado, presidente, por esta oportunidade agora. Obrigado, novo deputado. Deputado

Ricardo Salles já está aguardando, depois eu darei vossa excelência, deputado Zé Trovão, um minuto. Fala, meu amigo. Obrigado.

O Deputado defende o apoio e o reconhecimento à trajetória esportiva da atleta.

do deputado Eduardo Beluso. Eu vou retornar à inscrição de Vossa Excelência, que se dirige à tribuna. Minuto, deputado Zé Trovão.

Seu presidente, dia 25 de fevereiro de 2026, não poderia ser uma data tão especial como essa. o Virgílio simplesmente decidiu abrir a boca e entregou o Lulinha, o filho do Lula. escancaradamente o filho do Lula está envolvido até o pescoço com o roubo dos aposentados. E, olha, a gente fica feliz... não porque eles roubaram o povo brasileiro mas a gente fica feliz porque muitos da esquerda ficaram aqui ladrando dizendo que o filho do lula não tinha nada a ver com isso e está hoje sendo delatado por dois homens que tem o pescoço cheio de lama nesse crime a cabeça do roubo disse que o rabo se chama Lulinha da Silva Obrigado, deputado.

Jorginho, um minuto. Lulinha foi delatado...

no esquema do INSS. Virgílio e André Fidelis, que estão presos por conta da farra do INSS, delataram finalmente Lulinha. E era algo que nós já sabíamos, já esperávamos, porque... Edson Claro, ex-sócio do careca do INSS, já havia dito: que ele recebia, ele recebeu 25 milhões de propina e recebia 300 mil reais de mesada do careca do INSS. E aí nós vimos lá na CPMI, A base governista, a esquerda, relutou para rejeitar a convocação de Edson Claro e rejeitou também a convocação do Lulinha. Aliás, amanhã tem mais uma convocação do Lulinha na CPMI do INSS. Vamos ver como é que vai ser a postura da esquerda. se novamente vão fazer blindagem, porque a família toda está envolvida. É Lulinha, é Frei Chico e também o descondenado Lula. Obrigado.

adaptado Paulão Tadeu Venere, vou chamar... Fernando Mineiro e a deputada Franciane Baia. Deputado Eduardo Veloso. Obrigado, presidente.

Senhoras e senhores, eu hoje... Eu quero dizer que, como... acriano e morador da região... do norte do nosso país, o querido estado do Acre, onde nós temos 22 municípios, Nesses últimos dias, presidente, eu estou sendo de todas as formas tentando me derrubar. Talvez porque o nosso nome esteja crescendo numa pré-candidatura ao Senado. Mas eu queria dizer a todos... que estão envolvidos nisso. que nós estamos trabalhando. Aqui nós temos um representante, o deputado Zezinho Barbarí, que é lá... do vale do Juruá... É. E ele sabe a importância do nosso trabalho, que até teve em conjunto. Uma ressonância magnética que estava parada lá há mais de seis anos, nós conseguimos destravar. Através do nosso trabalho, levamos também o tratamento de cardiologia. Hoje, barbari, O pessoal do Vale do Juruá não está mais morrendo de infarto. Fizemos... a Prefeitura de Cruzeiro do Sul ter o que ela nunca tinha tido. E eu, como médico oftalmologista, hoje nós temos consulta, e cirurgia na segunda cidade do estado do Acre. E avanço mais. Eu quero dizer a você que fizemos... itinerantemente mais de 2.700 cirurgias oftalmológicas nos locais mais distantes. Mas hoje, em primeira mão, eu quero falar de uma novidade que o nosso mandato vai propiciar o Estado do Acre. Há um ano e meio atrás, por volta de quase dois anos, Meu pai foi operado de câncer, tem 80 anos de idade. E alguns cardiologistas falaram que ele não tinha condição de sair vivo da cirurgia. E eu me desloquei para São Paulo para realizar uma cirurgia, ele tinha câncer de próstata. e fez através da tecnologia do robô. E esse mesmo robô hoje... em parceria com a Fundação Hospitalar do Estado do Acre, que é o maior hospital de referência em cirurgias. de alta complexidade estamos levando para o estado do Acre o robô para salvar a vida de muitas pessoas assim como foi salva a vida do meu pai. É com o trabalho que nós vamos dar resposta. alocação de emendas para o nosso Estado. E aqui falo, num próximo... pronunciamento meu. falaremos de mais de 22 milhões de reais de Emendas que estão chegando agora para a produção, para a agricultura. Só mais um minuto, presidente. estão chegando mais de 22 milhões de reais para a produção. e voltado para a agricultura familiar. Vai ser o nosso próximo ponto. Eu não poderia deixar de esquecer que o nosso Estado precisa crescer e é através da produção. Obrigado, presidente. Eu gostaria que esse discurso fosse nos meios de comunicação desta Casa e na voz do Brasil.

V. Exª. Deputado. Com a palavra o deputado Paulão. Obrigado.

Colegas parlamentares. Eu trago um assunto aqui importante, histórico, de uma reparação social do povo negro, de forma especial do estado de Alagoas. A Lagoas teve, em 1912, a quebra de Xangu, quando o governador representava a elite alagoana, Fernandes Lima e na época ele quebrou vários terreiros, atacando sem dúvida nenhuma, a maior liderança religiosa que era a tia Marcelina. ela foi espancada como consequência morreu E tem uma frase fundamental e simbólica quando ela era espancada pela polícia, do Fernando e Lima bate moleque Quebra braço. Quebra perna! Lasca a cabeça e tira sangue. mas não tira saber Ela é considerada uma negra da costa e o movimento negro Obrigado. intelectuais, historiadores, antropólogos, Obrigado. Estão fazendo um movimento que eu tenho em total concordância, tive a oportunidade de já usar essa temática nessa casa. para a principal avenida, quando você chega do aeroporto, ingressando em Maceió, que é o nome dessa figura nefasta chamada Fernande Lima um ditador na época ela possa ser modificada e seja transformada em avenida Tia Marcelina. A defensoria está analisando, já com um encaminhamento muito positivo, a defensoria pública. do Estado de Alagoas, movimentos sociais. E eu queria fazer o registro para fazer essa reparação histórica tão importante... para o Estado da Alagoas e o povo negro, não só da Alagoas, mas do Brasil. O outro assunto, senhor presidente, é a respeito da escala 6 por 1. Aí a gente está verificando a postura do presidente do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto, O presidente... do União Brasil, Rueda. discutindo com os tic-tacos que consegue controlar, do ponto de vista econômico, o Brasil, através de um grupo chamado Esfera, que não vai pautar a escala 6x1. Qual medo? no passado diziam, quando assinava carteira, quebraria o Brasil. Se desse hora este, aquebraria o Brasil. Só mais 30 segundos, presidente. Muito obrigado. Porque, infelizmente, essa marca, infelizmente, do agronegócio, que tem a marca da escravidão, eles não conseguem compreender o avanço da classe trabalhadora no Brasil. Portanto, espero que o presidente da Câmara tenha coragem... e compromisso, Hugo Mota. para pautar esse projeto generoso da classe trabalhadora que... Obrigado. Obrigado. Obrigado. Para acabar essa escala 6 por 1. O mundo está fazendo isso. É um processo humanitário para a classe trabalhadora. Muito obrigado, senhor presidente.

Próximo orador, deputado Tadeu Vener, em seguida... a deputada Franciane Franciane Baia, que é a próxima oradora escrita, com inscrição de número 33. que nós Chamaremos daqui em alguns minutos. Obrigado, senhor presidente.

Senhoras e senhores deputados, Eu acredito que ontem nós vivemos... Uma noite aqui... que deixou pelo menos uma parte dessa casa extremamente frustrada. Quando nós aprovamos... o PL antifacção, de que foi aprovado em parte daquilo que o Senado já havia feito revogando diversos dispositivos que haviam sido aprovados aqui, nós acreditamos que estávamos no caminho, inclusive, correto e um caminho, deputado Antônio, que permitiria que nós pudéssemos finalmente... ter também a taxação das BETs. Não foi o que aconteceu. Para a surpresa de muitos e a não surpresa de outros tantos, nós não conseguimos sequer fazer com que a votação fosse nominal. Mesmo pedindo destaque de votação, mesmo pedindo verificação de votação, Não houve possibilidade. Hoje não se sabe quem era a favor, quem era contra. A verdade é que a Polícia Federal perdeu 30 bilhões de reais, a Segurança Pública perdeu 30 bilhões de reais que poderiam estar aqui hoje, ajudando a segurança pública. E me surpreende, deputado, que justamente aqueles que se fazem como defensores da segurança pública que não querem que pague mais isso, não querem que pague aquilo. Aqueles que dizem que são contra os jogos foram os que se... de certa forma ficaram acobertados quando o presidente não deu direito a que nós, mesmo pedindo, nosso líder pediu verificação, não pudéssemos saber quem era a favor e quem era contra. E hoje nós temos resultado, coincidentemente, O resultado... do processo que acusa os irmãos Brazão de serem assassinos de Marielle Franco. Agora, Nós vamos perguntar o seguinte, diziam que o problema de Marielle Franco com a aquelas duas pessoas era porque eles tinham loteamentos clandestinos E ela era contrária ao loteamento. Acontece que os loteamentos foram aprovados pela Prefeitura, pela Câmara de Vereadores. Então não havia motivo para isso. Dizem também que havia outras pessoas que tinham, como por exemplo a família Bolsonaro, que recebeu ligações, que depois ligações que não eram mais deles, que o Sérgio Moro intimidou, de certa forma, o porteiro, que ninguém sabe onde foi o porteiro parar hoje, que o Lessa estava lá, que Adriano, que era o... um dos homens de confiança de Bolsonaro e da sua família também estavam lá A pergunta que nós fazemos hoje, senhor presidente... Marielle Franco foi morta nós sabemos por quem. Aqueles que dizem ter sido os assassinos estão presos. Mas a pergunta que se faz é: Quem é o mandante? Quem é o mandante? Parece que o Ministério Público do Rio de Janeiro preferiu não saber. Parece que o inquérito que foi feito preferiu não apurar. Parece que até a pesquisa, a auditoria que foi feita dentro do telefone da portaria foi feita em uma tarde. Então, me parece que tudo isso não passa de muitas coisas que vão precisar ser esclarecidas. Não mais, senhor presidente, nós não temos uma... Nós sabemos quem matou o Marielle Franco. Nós sabemos aqueles que estavam envolvidos. Nós sabemos que há queima de arquivo. mas nós não sabemos quem são os mandantes dessa história. E a gente escuta muita conversa aqui. Muita conversa que o ano que vem vai ser ruim, que o ano que vem vai ser isso, que o ano que vem vai ser aquilo. No começo do ano, o senhor que já tem experiência aqui, no começo do ano, quando eu vim aqui, todo mundo fala que o dólar ia 15, o dólar ia 10, a infração. Nada disso aconteceu. Agora, para falar de fato de Marielle, para falar dos 30 bilhões, o ladinho de lá, a extrema-direita, Obrigado, novo deputado, Tadeu Vener, pelo seu pronunciamento.

A próxima inscrição da deputada Franciane Bairro. Em seguida, eu vou retornar à inscrição do deputado Fernando Mineiro. Vossa Excelência, depois da Franciane Bairro. Para uso da palavra, novo deputado. Deputada, a Vossa Excelência tem um tempo de até três minutos.

Muito obrigada, senhor presidente, colegas parlamentares. Eu ocupo hoje essa tribuna para fazer um registro muito especial. 70 anos do Hospital Beneficiente em Nossa Senhora de Fátima, de Flores da Cunha, no Rio Grande do Sul. São sete décadas de uma história construída com trabalho, fé, solidariedade e compromisso com a vida. Um hospital que nasceu do esforço da comunidade e que ao longo dos anos tornou-se referência regional em atendimento, acolhimento e cuidado humanizado. O Hospital Fátima não é apenas uma estrutura física, ele representa segurança para as famílias, esperança nos momentos difíceis e dignidade no acesso à saúde. É ali que nascem crianças, que vidas são salvas, que profissionais dedicam seus dias e noites ao cuidado com o próximo. Nesta semana, na Câmara de Vereadores de Flores da Cunha, foi lançada a campanha "Novo Centro Cirúrgico: Sua Mão nesta Obra", uma iniciativa inovadora que convida a comunidade a participar da ampliação e modernização do centro cirúrgico por meio de cotas convertidas em metros quadrados da construção. Essa proposta simboliza algo muito maior. Cada metro quadrado representa uma história, uma vida atendida, um futuro preservado. A obra é prevista para ser concluída até 2027 e está integrando as comemorações dos 70 anos SUS. especialmente no interior do nosso estado. Hoje, temos a honra de receber aqui nesta casa uma comitiva do Hospital Nossa Senhora de Fátima. E em nome do presidente Bertinho Piccoli, eu quero cumprimentar todos os profissionais de saúde, gestores... voluntários e apoiadores que sustentam a missão do Hospital Nossa Senhora de Fátima de Flores da Cunha. Que este parlamento reconheça a importância das instituições filantrópicas que caminham ao lado do poder público, garantindo acesso à saúde onde muitas vezes o Estado sozinho não alcança. Parabéns pelos 70 anos de história, Hospital Nossa Senhora de Fátima, que venham muitos outros capítulos, que sejam assim, construídos de mão dada com cada cidadão e com compromisso com todos. Contem sempre com essa deputada para levantar a bandeira, não só para destinar recursos, mas porque conhece o que move o hospital, que é acolher não só Flores da Cunha, mas toda a... Insano. Para concluir, deputado. Para concluir com carinho e com humanidade. Que Deus abençoe a vida e feliz aniversário, 70 anos do hospital Nossa Senhora de Fátima de Flores da Cunha. Deus abençoe vocês. Muito obrigada.

Presidente. Obrigado, nova deputada. Vou retornar à inscrição do deputado Fernando Mineiro. Obrigado. Senhor Presidente,

Senhoras deputadas, senhores deputados. Ontem nós tivemos aqui... a conclusão de uma votação de um projeto bastante importante... que foi o PL antifacção. Nesse processo todo, nós tivemos graves... chamemos assim, arranhos ao regimento dessa casa, que vou retomar daqui a pouco. Desde o início... do governo atual do presidente Lula, Firmou-se no centro do governo e no presidente Lula a convicção da prioridade de se combater o crime organizado nesse país. buscando atingir e cercar a elite financeira que pratica e que comanda esse crime. Foi nesse sentido. que o presidente Lula enviou a essa casa dois projetos que se complementam: a PEC da Segurança e o PL antifacção. Pois bem. Em relação ao PL Antifacção, a sociedade brasileira não só acompanhou de forma passiva mas participou diretamente para definições de questões importantes que aconteceram aqui nesse plenário. Só desse PL o relator apresentou sete versões. modificações que atacaram o cerne central do projeto enviado pelo presidente Lula a essa casa. Mas a reação das bancadas da base do governo, a reação dos setores da sociedade fizeram com que esse próprio relator mudasse muitas vezes de posição. O projeto aprovado nessa Câmara foi ao Senado... Inclusive o Senado repôs questões importantíssimas que haviam sido suprimidas do projeto original, e o projeto do Senado voltou a essa casa. Partidos Trabalhadores, apresentou como é regimental posição de destaque preferencial para a versão do Senado. Não foi acatada. Mas diante de todo esse processo, inclusive diante de acordos que foram feitos com o relator, com as bancadas, com os órgãos do governo, Ministério da Justiça, A decisão do PT foi de retirar o seu destaque, inclusive acatar. para aprovar Finalmente, o projeto de anifacção. O PT retirou os seus destaques. No entanto, e votou, aprovou a votação do projeto. No entanto, Nós fomos golpeados ontem... quando se retirou da votação, a principal questão que era tratar do financiamento no enfrentamento do crime. a maioria dessa casa votou aqui para tirar a Sid Betts para proteger as METs, para proteger quem arrecada muito com os ataques aos setores sociais. Quero aqui registrar e lamentar esse momento, senhor presidente. Obrigado, nobre deputado Fernando Mineiro, pelo seu pronunciamento.

Com a palavra o deputado Kip Selegui. Deputado Marcelo Moraes. Deputado, doutor já... Jaziel. Jadiel Alencar. Deputado... Deputada Daiane Santos. Deputado Orlando Silva. Deputado Luciano Alves. Deputada Ana Ortiz. Deputado Diego Garcia. Deputado Paulo Marinho Júnior. Enquanto o deputado doutor Zacarias se dirige à tribuna, o minuto é a deputada Célia Chacriabá. Senhor presidente.

- Yes. I don't know if the National Congress is following. In 2024, we followed The deputy Erika is author of "Deslocado Climático" in the Mata area. The bar Matias Barbosa, it's been passing by a moment where there are 36 deaths confirmed more than 30 people were desaparecidas And we know that the climate change, we came from the state of Minas Gerais, We know that in the same way of environmental impact And we wanted to have the same appeal that there was in Rio Grande do Sul has been having several campaigns of mobilization, families are separated, people are desaparecidas, and the government of the state of Minas Gerais, who is negligent in the environmental issue, who used money to repact for the government, to make lobby for the government, has no compromises with people who, at this moment, Family! Good morning. President, families who are experiencing a very difficult moment. We presented the Ley 4006-2024, which is the Isenção of Agua and Energia for families in situation of gravitation. So the environmental issue has to pass the progressist issue that, in this Brazilian Congress, has to be treated as a humanitarian issue. Thank you, Deputy.

Dr. Zacharias Cali. Muito obrigado, presidente.

Prazer mais uma vez. vê-lo presidir nessa mesa. Mas, senhoras e senhores, no decorrer dessa semana agora... O Brasil inteiro ficou estrarecido com a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que havia absolvido um homem de 35 anos, acusado de manter relação sexual com uma menina de apenas 12 anos. O argumento era que existia um vínculo afetivo. A decisão causou profunda indignação social porque contrariava a literalidade do artigo 217-A do Código Penal. que tipifica o estupro de vulnerável com base em critério objetivo de idade, além de afrontar a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal de Justiça. segundo a qual o consentimento de menor de 14 anos é juridicamente irrelevante. Mas veja bem, após a pressão... Popular, manifestações institucionais e atuação firme do Ministério Público. O tribunal reviu seu posicionamento, acolheu o recurso, restaurou a condenação e determinou a prisão do réu agora. há poucas horas atrás, e da mãe também da vítima. A nova decisão reestabelece a coerência com a lei e com o princípio constitucional da proteção integral à criança e ao adolescente. É preciso reconhecer a importância da mobilização da sociedade brasileira, que demonstrou maturidade cívica e compromisso com a defesa da infância. A comoção não foi mero cívica. clamor emocional, mas uma reação protetiva, construída justamente para evitar interpretações subjetivas em situações de evidência assimetria entre uma criança de 12 anos e um adulto de 35 anos. Ao mesmo tempo, o episódio impõe reflexão. A proteção das nossas crianças não pode depender de pressão social para ser assegurada. A lei já é clara, a Constituição já determina prioridade absoluta à infância infantil. e a menores de 14 anos. O sistema de justiça deve atuar com previsibilidade e segurança, sobretudo em matéria tão sensível. Que este caso sirva de reafirmação do compromisso institucional com a aplicação rigorosa da legislação protetiva e de alerta para que jamais... se abre espaço para interpretações. que fragilize a dignidade de crianças e adolescentes no Brasil. Peço que esse pronunciamento seja publicado na Voz do Brasil e nos meios de comunicação dessa casa. Muito obrigado, senhor presidente.

Vossa Excelência, enquanto o deputado-general Girão se dirige à tribuna, o deputado da Vitória, um minuto. Porque é hierarquia. Obrigado. Senhor presidente,

A Câmara dos Deputados deu um passo importante no combate ao crime organizado. Aprovamos... Nessa noite de ontem, o PL é antifacção. que endurece penas, acaba com auxílio e reclusão, para membros de facções e obriga a transferência para a presidência federal de segurança máxima e ataca a parte financeira do crime. Membros dessas organizações que dominam o território, tiram pais das famílias, poderão ter penas de até 65 anos de prisão. É uma resposta firme do Congresso à sociedade brasileira. que teme essas quadrilhas que dominam os territórios e ameaçam cada dia mais a paz social. Nós queremos aqui parabenizar, enquanto progressista, enquanto... representante no Congresso Nacional, o nosso deputado Derrit, pela condução que fez... ouvindo todos os membros aqui dessa casa, mas também dando uma resposta rápida e dura ao crime organizado no Brasil. Parabéns à Câmara dos Deputados. Obrigado, deputado da Vitória. Deputado... Girão.

A vossa excelência põe do têmpito E até três minutos, seguido, deputado Atônio de Paula, Momand, Elgar, Ecelia Chacriabá e Luiz Couto são os próximos oradores. Senhor presidente, gostaria de...

de que a nossa fala pudesse ser repercutida na voz do Brasil. Primeira fala nossa, presidente, é mais uma vez essa marcha dos prefeitos aqui à Brasília, um chamamento feito... que praticamente não resultou em nada. Trocando em miúdos, deputado Gaia. Eles convidaram os prefeitos para organizarem a próxima reunião dos prefeitos. a marcha dos prefeitos. Isso é brincadeira com dinheiro público. Isso deveria ter responsabilização. Não é possível. O meu segundo tema é sobre o debate no fim da escala 6 por 1. O trabalhador merece dignidade, merece tempo com a família, merece saúde. Nós não somos contra discutir jornada de trabalho, discutir a escala. O que nós somos contra é a forma como isso está sendo colocado. Como se bastasse... o estalar de dedos e muda a lei magicamente. E tudo vai melhorar. Os trabalhadores vão trabalhar menos, mas vai gerar o quê? Vai fechar as contas, vai gerar desemprego, informalidade e empresas vão fechar. Muito bonito o discurso. Mas... Onde está a compensação? Existem boas ideias. O deputado Passarinha apresentou uma ideia da desoneração da folha. mas também isso não acontece assim porque nós estamos mudando... o processo tributário no país e com certeza absoluta nós teremos problemas, principalmente com os pequenos empresários. Reduzir os dias, a produtividade sobe. Mentira! Mentira, mentira cabeluda, como diziam os meus antepassados. Conversa fácil. Como é que um motorista de ônibus vai produzir mais? Vai correr mais? Como é que um piloto de trem, um frentista... um auxiliar de... de serviços gerais Não tem como, infelizmente, essa é a verdade. Nós defendemos, sim, que sejam criadas melhores condições de trabalho, reduzindo para 40 horas, para 36 horas, não sabemos... Isso tem que ser discutido. A irresponsabilidade de se lançar um projeto desses e abraçar num ano eleitoral é... É irresponsabilidade para não usar um palavrão. Tá bom? Contrapartidas e compensações aos empregadores precisam acontecer. para que a informalidade não passe a ser a norma geral, a regra geral. Nova desoneração da Folha para compensar o aumento de custos. Também tem uma proposta na mesa para discutir a forma de financiamento. É uma PEC 1 de 2026, que troca a contribuição previdenciária patronal sobre a Folha, por uma cobrança sobre o faturamento bruto das empresas. Nós já sabemos que a Previdência brasileira está quebrada novamente. O desgoverno, a falta de responsabilidade com gestão pública quebrou a Previdência. A falta de redução de custos quebrou a Previdência de novo. O emprego a mais, os concursos a mais, está quebrando a Previdência de novo. A gente precisa cobrar isso. O que inibe o emprego é o alto custo de manter o empregado. Em muitos casos, o trabalhador recebe... na ponta da linha. Isso é o resultado de um estado pesado arrecadador ineficiente. Quer melhorar as condições de vida do povo? Comece reduzindo o peso do Estado. Coisa que esse governo não faz. Aliás, não só não reduz o peso do Estado, como também viaja fazendo a lua de mel dos sonhos da primeira-dama. É isso, presidente, lamentável. Obrigado, deputado. Enquanto deputado, a Tonde Paulo se dirige à tribuna, o deputado Pau de Ré.

Evelina, um minuto, V. Exª. Senhor presidente,

Votamos ontem o PL anti-facção. E PL aprovado. A emenda que retirou... os recursos do Funapol eram recursos que deveriam ter permanecido no texto do relator deputado De Ritchie. Infelizmente, o presidente Hugo Mota... atropelou o plenário e não fez a votação nominal. eu teria votado contra a exclusão dos recursos para o Funapol da Polícia Federal. Quanto mais recursos a Polícia Federal tiver... melhor combaterá o crime, sobretudo recursos vindos das BETs. Sou contra-jogo e esse dinheiro poderia estar ajudando o combate As... Fácil! Obrigado no adaptar. A palavra do deputado Atônio de Paula. desde a

Última terça-feira, as caras...

As cartas políticas no estado do Rio de Janeiro agora estão na mesa. foi anunciado pelo presidenciável Flávio Bolsonaro quem vai concorrer pelo seu partido ao governo do estado do Rio de Janeiro. Quem serão os candidatos ou pré-candidatos ao Senado Federal? De um lado, a candidatura posta do campo político do senador Flávio Bolsonaro. E do outro lado, a candidatura posta já há algum tempo do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. O que nós temos que entender é o seguinte: É o seguinte... Eu posso não ser simpático ao Eduardo Paes. Eduardo Paes pode ter ligações com Lula, e tem, até porque o governo Lula... Foi o governo, e eu tenho que falar isso, eu tenho que celebrar isso, eu sou do estado do Rio de Janeiro, E dane-se se eu sou oposição a Lula aqui, mas é a verdade? É a verdade, é o governo que mais investiu no estado do Rio de Janeiro até hoje, foi esse governo. Até hoje. Agora, preste atenção... Ah, mas o Eduardo Paes, ele é soldado do Lula. Bem, eu prefiro um soldado do Lula competente... do que um grupo de bolsonaristas ladrão. Porque é isto que é hoje o governo do estado do Rio de Janeiro. Bolsonaro indicou, e eu não estou aqui acusando Bolsonaro, Mas Bolsonaro indicou uma quadrilha que tomou conta do Rio de Janeiro, que só muda o rosto. Saiu Wilson Witzel, continuou o mesmo corpo, a mesma estrutura. Essa turma de hoje perdeu o controle. eles roubam sem sentir. E o que está acontecendo no Rio de Janeiro é uma decisão que nós vamos ter que tomar. ou a quadrilha continua Ou nós fazemos uma mudança administrativa através de Eduardo Paes, que já aprovou. Pode não gostar dele. mas sabe fazer gestão. E tem mais, não comete o erro que o atual governador cometeu, presidente Charles Fernandes. Se divide poder Para governar. Mas não se divide a autoridade. Porque quando você divide a autoridade, você perde o controle. E cada secretaria se torna um governo e cada um rouba como quer roubar. Por isso, as cartas estão à mesa. E eu quero olhar para a população do Estado do Rio de Janeiro. Dane-se quem vai ser o próximo presidente da República. Eu sou de direita, voto na opção de ser do direita. Se for Ratinho Júnior, eu sou Ratinho Júnior. Se for Caiado, eu só não sou o Flávio Bolsonaro. Pelas razões que eu tenho dito. Agora, agora, o que não dá é para a gente simplesmente votar no governador do Estado do Rio só porque ele se diz bolsonarista. Não adianta ser bolsonarista e ser ladrão. Não adianta ser bolsonarista e ser corrupto. assim como Ser aliado de Lula e ser competente naquilo que faz. Repito, prefiro um soldado de Lula competente do que um bolsonarista ladrão. Obrigado, novo deputado. Deputado, um minuto.

Obrigado, presidente. Saudar a vossa excelência e a todos os deputados e deputados.

...hoje aqui no plenário, que nos acompanham através do sistema remoto dessa casa, com muita alegria retomo os trabalhos aqui na Câmara dos Deputados vindo do ministério do turismo onde tivemos uma oportunidade de fazer Um trabalho que tem surtido, produzido muitos frutos.

Merci. No, président.

O presidente Antônio de Paula. Hoje é dia... saudar alguns municípios que estão completando o ano de emancipação política. Lá da minha região, primeiro município de Tanque Nubo, município que hoje, dia 25, completa 41 anos de história. marcada pela determinação de mulheres e homens que ajudaram a construir Uma terra que hoje é referência em toda a região. Tem que novo avança com a gestão moderna, democrática... extremamente eficiente na área da saúde pública, comandado pelo prefeito Dr. Ricardo Alves. e o vice-prefeito doutor Bruno, e uma Câmara de Vereadores que vem trabalhando incansavelmente na melhoria da qualidade de vida do povo, de tanque novo. Ali se inaugurou... Há poucos dias atrás, uma OBS... que é exemplo para toda a Bahia. Então, parabéns aí ao povo de Tanque Novo, ao seu prefeito, à Câmara de Vereadores... Todos aqueles que fazem dessa terra progressão. que é a cidade de Tanque Novo. que completa 41 anos de emancipação política no dia de hoje. Senhor presidente, também um outro município importante na nossa região, que nós somos parceiro, não só de Tanque Novo, e agora do município de Guajaru. do prefeito galego, do vice-prefeito Ney a cidade também de Guajaru, 41 anos de emancipação política que celebra também no dia de hoje com o nosso prefeito. e o vice-prefeito Gilberto, não nem o vice-prefeito Gilberto, que vem fazendo um grande trabalho junto ao nosso prefeito. Esse município próspero, vocacionado para o trabalho, determinado por um gestor que melhorou e melhorou muito. as condições de vida do povo da zona rural, do povo da cidade de Guajaru. que hoje viu um mandato extremamente eficiente. E... e avançado naquela região. E o terceiro município é o município de Feira da Mata, um município pequeno, próximo às margens do Rio São Francisco. comandado pelo nosso prefeito Valmir Rodrigo, meu vice-prefeito Marcos, com a Câmara de Vereadores, que vem ajudando muito, o nosso prefeito. Então, fica aí meus parabéns ao município de Feira da Mata, que foi desmembrado. da cidade de Carinhanha, há 37 anos atrás, que completou no dia de ontem... E eu não poderia deixar de parabenizar esses municípios, que nós somos parceiros da sua administração, parceiro do seu povo, da sua gente. Então, agradeço ao novo presidente Ottonio de Paula por essa oportunidade e peço de divulgação de todos os meios de comunicação da Casa. na voz do Brasil. Obrigado.

Parabéns pelo vosso pronunciamento. nobre deputado Charles Fernandes. Já na tribuna, o deputado Amon Mendel, mas antes, por um minuto, o deputado... Gilson apresentando seus amigos e companheiros de batalha que estão nos dando a honra de estar aqui no nosso plenário. Logo após o deputado Amon Mendel, nós... Ouviremos o nobre deputado Gaia e aí por 15 minutos a nobre deputada Érica. Só para...

Senhor presidente, queria fazer um registro importante. a cidade de Guaçuí está aqui presente, o vereador Admilson, doutor Mateus, que são... Pessoas lá da cidade de Iguaçu, cidade do Caparaó, cidade importante, cidade que nós temos uma atuação forte, que nós ajudamos a cidade. o vereador de mils é um grande parceiro nosso lá e doutor matheus tem feito um grande trabalho lá na cidade É importante destacar que as cidades do Caparau têm recebido o maior volume de emendas deste parlamentar E hoje nós temos aqui, Essas duas lideranças, nós tivemos também com o vice-prefeito e outras lideranças da cidade, que vieram à Brasília em busca de recursos para a cidade, estão aqui na Casa do Povo Brasileiro, na Câmara dos Deputados, para trabalhar junto com o deputado Gilson Daniel, mas com os demais deputados, em busca de recursos para ajudar a cidade de Iguaçu, o nosso abraço, ao prefeito, ao vice-prefeito e a todas as lideranças e população de Iguaçuí, e contem com o nosso mandato. Muito obrigado, presidente.

Parabéns, deputado Gilson, parabéns aos seus companheiros, parabéns à cidade também. pela excelente representação que V. Exª faz aqui nesta casa. pensando muito no seu estado e isso dignifica muito o seu povo. Deus te abençoe. Com a palavra agora o nobre deputado Amon Mendel, logo após o deputado Gaia, e por 15 minutos... A deputada Érica Hilton.

Senhor presidente, senhoras e senhores, deputados e deputadas, eu venho aqui mais uma vez colocar a minha vida em risco diante da denúncia grave que será apresentada aqui. Hoje eu estou aqui para dizer sem meias palavras o que o Amazonas já sente na pele. que o crime organizado as facções criminosas envolvidas com o tráfico de drogas, disputam não apenas o território mas também a informação e a influência das decisões administrativas e das decisões judiciais. no nosso estado. Operação após operação, isso já foi revelado. para o público. Mais recentemente, numa operação policial cujo nome erga hominis Expois, o que ocorria dentro da prefeitura da capital do nosso estado. A cidade de Manaus, senhoras e senhores, tem um prefeito cuja assessora e ex-chefe de gabinete, ainda hoje mulher de confiança, segundo o próprio prefeito da cidade, Foi presa pela polícia civil pelo possível envolvimento com a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e do Comando Vermelho. E diante de tais graves acusações, O prefeito de Manaus, em coletiva de imprensa, não apenas negou que ela seria exonerada, como afirmou que vai defendê-la e utiliza. da estrutura da própria prefeitura de Manaus para fazê-lo. tentando influenciar inclusive, como foi também tornado público, pela imprensa nas próprias decisões judiciais e atuando diante do Ministério Público e da Polícia Civil como foi evidenciado pelos comentaristas políticos, e por todas as decisões judiciais e investigações que foram tornadas públicas nos últimos dias. É diante deste contexto e de outras denúncias que já foram feitas ao longo deste mandato contra a Secretaria de Segurança Pública do Estado... contra a prefeitura da capital e contra diversas outras pessoas envolvidas neste verdadeiro Estado paralelo, um Estado dentro do Estado, aonde se organizam em todas as esferas e em todos os lugares. os posicionamentos políticos da esquerda à direita do Poder Judiciário ao Poder Executivo e ao Legislativo, que venham aqui pedir a federalização da investigação Erga homens que na última semana resultou na prisão da assessora do prefeito de Manaus. Não por entender que a Polícia Civil não está fazendo um bom trabalho, pelo contrário. Está fazendo um excelente trabalho, mas por entender que após esta prisão e após as declarações do prefeito de Manaus, Todas as estruturas políticas do estado do Amazonas estão voltadas para influenciar as decisões judiciais E os pareceres? de todos os órgãos envolvidos no processo, tanto policiais quanto do próprio Ministério Público. É essencial, neste momento, que nós tenhamos uma grande frente para enfrentar o crime organizado e que tenhamos a participação do Procurador-Geral da República, através de... do Ministério Público Federal... da polícia feia Obrigado, presidente. E de todos os órgãos públicos. envolvidos Que podem ajudar... a expurgar essas pessoas do nosso estado e da nossa cidade. Em 2022 já atiraram num carro... durante a minha campanha Em 2024 já atiraram para o alto para expulsar a gente de comunidades. E em 2026, após anos denunciando isso, eu volto ao público para... solicitaram para solicitar à Procuradoria-Geral da República que essa investigação seja federalizada e que todas as outras denúncias que nós fizemos... sejam levadas em consideração para isso. É inadmissível que o dinheiro que hoje o pagador de impostos leva para a prefeitura de Manaus, capital do estado do Amazonas, tenha a mera possibilidade... de ir parar no bolso de pessoas ligadas ao tráfico de drogas. E que o dinheiro que deveria ir para programas sociais seja utilizado para bancar as atividades criminosas dessas pessoas. Enquanto tem gente passando fome na cidade de Manaus, enquanto tem gente enfrentando a buraqueira e morrendo nos acidentes de trânsito causados pelos problemas de infraestrutura, O dinheiro, mais de 71 milhões de reais, segundo esta operação policial, pode estar indo parar no bolso de pessoas ligadas às organizações criminosas. Enquanto tem gente sem receber, os programas sociais Para concluir, deputado, para concluir. que a sua assessora é inocente, Venha público. para cometer improbidade administrativa e prevaricação Fugindo do seu dever de instaurar uma investigação e uma apuração profunda, a nível administrativo ou o que quer que seja, e venha público para mostrar a todos, como agora mostra ao resto do Brasil, que a Prefeitura de Manaus é conivente Deputada Momenda, eu parabéns pelo voto.

o pronunciamento. Deputado Gaia. Vossa Excelência dispõe do tempo de três minutos e logo depois a deputada... Erika Hilton, com o tempo de 15 minutos.

Minutos. Tchau. Obrigado, presidente. Aproveitar o máximo possível esses três minutos, porque hoje é um dia que fatos históricos estão acontecendo no nosso país. Eu separei aqui, presidente, uma matéria do Metrópolis de 2023, outubro de 2023, que dizia o seguinte... Com o pai presidente de novo, Lulinha prepara retorno aos... negócios. Curioso isso, né? com o retorno do presidente Lula, o Lulinha prepara retorno aos negócios. E não é que ele realmente voltou aos negócios, gente. Sai hoje a matéria de que... dois dirigentes do nss que agora estão presos delataram ninguém mais ninguém menos do que o filho do Lula envolvido no esquema do roubo do INSS. Desde o final do ano passado, já veicularam notícia de que ele recebia uma mesada de 300 mil reais do careca do INSS, com um bolão inicial de 25 milhões de reais, E aí, quando as investigações começaram a chegar perto dessa família do Lula, Ele decide ir morar na Espanha. Eu digo isso. Porque é curioso que, recentemente, o desfile do Lula, que fez questão de zombar da família brasileira, Esse mesmo desfile, esse mesmo grupo que zombou da família brasileira, agora tem toda a sua família envolvida em escândalo de corrupção. A nora do Lula no escândalo do MEC, com superfaturamento, que a Polícia Federal foi bater na porta da casa dela e quem abre a porta é o outro filho do Lula. O irmão do Lula envolvido nos sindicatos, nessas associações que roubaram os velhinhos. E agora, delatado... Ô Lolinha! que está morando na Espanha, que sorte dele não está morando no Brasil. Eu queria saber onde vai ter alguma cautelar tornozeleira, apreensão do passaporte, até mesmo uma prisão preventiva, depois de delação, e lembrando, já tem delação, já tem conversas no WhatsApp daquela socialite, já tem várias outras informações. Mas nada até agora. Eu espero que a justiça, nesse caso, possa levar adiante. E é assim, é muito ruim para esse governo. No ano eleitoral, Depois desse escândalo do carnaval, sai uma matéria do filho do presidente roubando velhinhos no Brasil. É curioso Agora, para somar a isso, nós temos esse escândalo. Hoje foi um dia histórico. Na CPI do crime organizado, que está acontecendo no Senado, foi aprovado agora o convite ao Dias Toffoli, aos irmãos, não, os irmãos do Dias Toffoli foram convocados, Na verdade... A quebra de sigilo bancário, né, do Merit. que curiosamente, Moraes e Tófoli estão pressionando o Senado para que não fosse aprovada essa quebra do sigilo da mérito. Lula decide fazer o quê? Entregar a cabeça do Dias Toffoli, o seu advogado que ele conseguiu colocar dentro da nossa Suprema Corte. São tantos escândalos acontecendo no Brasil, para concluir, presidente. São tantos escândalos acontecendo no Brasil envolvendo esse governo, envolvendo a nossa Suprema Corte que é difícil. A gente dar a devida atenção a cada um deles. Mas esse, meus amigos, esse tem que ser devidamente divulgado no Brasil. Para concluir, vou falar bem devagar. O filho do presidente Lula, que voltou aos negócios depois que o pai dele voltou à presidência, delatado no esquema de roubar os velhinhos do nosso país. Quando você acha que não tem como ficar pior, o PT chega no governo e piora. Fui.

Deputada Élica Hilton, mas antes, deputada, por favor. Duda Salabé por um minuto, porque a deputada Érica Hilton falará por 15 minutos. Aí, V. Exª ficará por muito tempo esperando apresentar a vossa convidada. Muito obrigado, deputada Érica Hilton, pela condescedência. com a sua colega. Obrigado, presidente.

Obrigado, deputada Erika Hilton, pela sensibilidade. Eu quero anunciar que estou aqui com a vereadora Marcela, Santo Antônio do Amparo, que trabalha tanto pela justiça social do município, uma estrela na política municipal, que vai virar uma estrela na política nacional logo, logo. Muito bem-vinda, parabéns pelo trabalho na política social que a senhora tem feito. une dois pontos importantes: Educação e responsabilidade social na sua trajetória e na sua política. Fico muito feliz em ter ela como vereadora e pode ter certeza que logo, logo, será uma nova deputada ou estadual ou federal. Obrigado, presidente. Muito feito. Com a palavra, sua excelência vereadora.

uh, Nobre deputada Erika Hilton, com o tempo... 15 minutes Thank you.

Obrigada, presidente. Que alegria ter sido sorteada para ter 15 minutos para esplanar as questões aqui no plenário, não precisar falar correndo, apressada, organizando os pensamentos à prece, não poderia começar a minha fala na tarde de hoje, citando o importante histórico e exemplar julgamento que ocorre no Supremo Tribunal Federal. Aguardamos durante anos, clamando todos os dias por justiça, por Marielle Franco e Anderson, até que seus executores fossem condenados devidamente. direitos humanos, as mulheres negras, os crias de favela, as pessoas LGBTQIA+, aqueles e aquelas que acreditam na justiça, recebem essa decisão do Supremo Tribunal Federal com alegria. Não há alegria de termos a companheira entre nós fazendo, não tolera a execução de uma mulher por ser ela quem é, por representar ela quem é, mas a alegria de ver que, ao menos, aqueles que acharam que sairiam impune ao derrubarem não apenas um corpo, porque a execução de Marielle Franco e Anderson não se trata apenas da execução de uma mulher. Se trata da execução de um projeto. E, ao tombarem o corpo daquela mulher, esperavam que nós, que somos semelhantes a ela, esperavam que nós, que acreditamos no Brasil que ela defendia, que afrontamos os poderosos e as suas estruturas de poder de cabeça erguida, nos intimidasse, nos acovardasse, voltássemos atrás, recuássemos e desistíssemos do projeto de país defendido pela companheira Marielle Franco, mas se enganaram. atiraram contra um projeto e esqueceram que esse projeto era semente, e desta semente muitos, muitos frutos Foram surgidos, surgiram frutos para que nós hoje estivéssemos aqui dizendo, ainda que tardiamente, ainda que o plenário desta Câmara não tenha tido a coragem, a dignidade, a decência de caçar o mandato do deputado Brazão e é preciso deixar registrado. da cidade do Rio de Janeiro, não foi cassado pela Câmara dos Deputados. Ele teve o seu mandato cassado por falta. Isto é uma vergonha, mais vergonhoso ainda. Se é que é possível, neste caso, é nós sabermos que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro continua, ainda que preso, recebendo um salário. Recebendo um salário. povo brasileiro. tem pagado salário de milicianos, de criminosos que se embrenham nas instituições brasileiras para se encobertarem, para se protegerem, para encobertarem os seus crimes. A relação intrínseca, histórica e estrutural da política política. polícia, milícia, crime organizado no estado do Rio de Janeiro, mas não só. no Brasil todo. Então hoje nós recebemos essa sentença com alegria esperamos que sirva de exemplo para que nenhuma mais de nós tenhamos as nossas vidas interrompidas, tenhamos os nossos direitos negados, para que nós possamos fechar esta ferida aberta, esta chaga profunda que foi deixada a partir do momento daquele fatídico, triste e doloroso 14 de março. E aqui aproveito este tempo na tribuna para também mandar um abraço A família de Marielle Franco, sua irmã, a ministra Aniele, sua filha, seus pais, que incansavelmente, mesmo com muita dor, com muita angústia, sem respostas, não sossegaram um minuto. mesmo diante de uma dor que é impossível mensurar. É impossível mensurar a dor de uma filha, a dor de uma mãe, de um pai, de uma irmã, que recebe a notícia de que seu ente querido, seu familiar, foi executado da maneira como Marielle Franco foi. Que essa condenação, que a sentença dada hoje no Supremo Tribunal Federal possa servir de afago, possa servir e também a sua companheira, vereadora Mônica Benício, que estava aqui em Brasília e que também foi uma árdua lutadora na busca por justiça, por respostas, para se descobrir quem foram os executores, quem foram os mandantes desta execução bárbara que segue. nesse país que persegue defensores dos direitos humanos, persegue as mulheres, persegue a comunidade LGBTQIA+ historicamente. O Brasil que é recorde na execução de defensores dos direitos humanos da população LGBT e que agora demonstra também o aumento do feminicídio, porque a execução contra Marielle Franco traz consigo todos esses elementos. Traz a violência contra as mulheres, traz a violência contra o povo de favela, traz a violência contra a comunidade LGBTQIA+. Há relatos de que muitos nomes foram cogitados na execução deste crime no estado do Rio de Janeiro, mas não à toa, Marielle foi... escolhida, porque sempre se acha, e o voto da ministra Carmen Lúcia diz isto, é muito mais fácil matar politicamente, fisicamente, moralmente as mulheres, E um Estado misógino, patriarcal, odioso, que persegue e mata, uma vereadora democraticamente eleita e mulheres anônimas o tempo todo com um aumento brutal do feminicídio no nosso país. Eu usei essa tribuna ontem para dizer daquela sentença nojenta, vergonhosa, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que disse que uma criança de 12 anos era esposa de um homem de 35 anos. Esta Sentença, este crime vem acompanhado deste Brasil, deste lugar e desta reparação profunda que nós precisamos fazer. Nós precisamos fazer uma reparação profunda para dar dignidade àquelas e àqueles que ainda são tratados, enxergados como indignos. todo este povo que é invisibilizado aos olhos da sociedade, aos olhos da política pública, aos olhos do judiciário, aos olhos dos deputados desta casa, muitas vezes, e quando são lembrados, não são para a busca da dignidade, da cidadania, da equidade, dos direitos, muito pelo contrário, são lembrados para serem feitos de chacotas, para serem ridicularizados, humilhados e para terem ainda mais direito roubados, sequestrados. É preciso fazer um debate qualificado sobre o Brasil que queremos, sobre o projeto de democracia que defendemos. Vimos ontem a exaltação à ditadura, à tortura, o rasgar da democracia, ontem, há pouco tempo atrás, E é preciso que a gente, a partir deste caso, mas de tantos outros casos que ocorrem em Brasil afora, possamos discutir e debater qual é o Brasil que queremos, qual é a política que queremos, quais são as responsabilidades das instituições diante da barbárie, da violência, da desigualdade, do ódio e da intolerância. condenação, se não deste crime, que não Termina aqui. Essa sentença é uma parte, é uma resposta, mas ainda há uma necessidade de busca. por mais reparação, por justiça e existe uma reparação que é impossível de ser alcançada. Depois que a vida é tombada, depois que se perde a pessoa, não tem mais nada que traga a pessoa de volta, não tem mais nada que repare a dor de uma família. mulheres que estão fora desse parlamento lutando, gritando, brigando por justiça, por direito, por cidadania, por equidade. Este é o exemplo que deve ser seguido, este é o caminho que nós devemos seguir na dignidade, na busca por reparação, por justiça e por uma sociedade, por um modelo de país cada vez mais humano, para aqueles que foram desumanizados em suas essências, desumanizados ao nascer pela cor da pele, pelo território aonde nasce, pela condição econômica, pelo CEP, pela sexualidade, pelo gênero. É inadmissível que características humanas, que sermos quem somos, sirva de instrumento para banalizar nossos direitos e a nossa vida, que a nossa humanidade seja a justificativa para roubar de nós as oportunidades, para roubar de nós, muitas vezes, as nossas vidas. Seguiremos bradando por justiça, seguiremos lutando pelos invisíveis, seguiremos ocupando este Parlamento a despeito daqueles que nos odeiam, porque a nossa presença deve ser incômoda. do ódio, da intolerância, da barbárie, do preconceito, que muitas vezes são os pilares centrais desta casa que deveria ter como pilar a democracia, a Constituição, o regimento e não ódio. Franco, porque nós acreditamos que o Brasil é maior e melhor do que esta gente amarga, de cara pálida, que ocupa os poderes deste país. Nós acreditamos que o Brasil possível emerge das vielas, das esquinas, dos guetos, das classes trabalhadoras. Nós acreditamos neste país e é por isso que hoje louvamos essa decisão. Nos sentimos inspiradas, mesmo para a violência que foi cometida. Mas é um passo importante. Nós clamávamos, nós procurávamos, nós exigíamos que houvesse resposta e hoje estamos vendo o desfecho deste caso. E que este caso sirva para que nenhum outro caso como este se repita no Brasil. Porque enquanto houver execução como as de Marielle Franco, enquanto o Brasil continuar sendo recorde no assassinato e na violência contra a população LGBTQIA+, assegurados, nos bairros pretos e pobres desse Brasil, um modelo de segurança efetivo, não há democracia, não há soberania, não há nada. O que há é uma simulação disso e é por ela que por todas nós, que nós continuaremos aqui lutando, brigando, exigindo e acreditando que um Brasil melhor e maior do que este Brasil mesquinho, que assassina de maneira covarde e cruel uma vereadora eleita é possível. E ele só é possível porque ele é construído pelas mãos daquelas e daqueles que sofrem e amargam a dor deste Brasil desigual, bárbaro, Que a minha fala seja disponibilizada na Voz do Brasil e nos portais da Casa. Obrigada. Com toda certeza, nobre deputada Érica Hilton.

Nós vamos seguindo aqui... Deixa eu só lembrar aqui a nossa ordem. para que todos saibam, Com a fala, o próximo aqui da lista é o nobre deputado Ivan Valente. Logo depois, a nobre deputada Rosângela Reis, se o deputado Ivan Valente puder, hein Ivan... É... trocar com a nossa deputada Rosângela Reis, porque ela precisa sair agora. E eu sei que você precisa sair também, e aí logo depois o nobre deputado Ivan Valente. Logo após o deputado Ivan Valente, deputado Luiz Couto. Logo após o deputado Luiz Couto, deputado Orlando Silva. Logo depois, o deputado Gabriel Nunes... Josenildo Ramos, Heloísa Helena, João Daniel Bongás e Valdenor Pérez. do PT da Bahia. E, logo depois também, o nobre deputado Helder Salomão, logo depois... do deputado Valdenor, PT. Bahia, ok? Então agora... Deputada Rosângela Reis, só um minuto. Por um minuto, nessa ordem, deputado Carlos Jordi, Murilo Galdino e o deputado Valdenor do PT, por um minuto. Eu pedi um minuto também, senhor presidente. Sim, por favor. Rapidamente.

Na semana passada, nós vimos uma notícia repugnante. de um traficante, um vagabundo, que mantinha relações sexuais e que diziam que era uma relação matrimonial com uma menina de 12 anos. Uma pobre menina que estava tendo a sua infância ceifada, vivia numa relação de escravidão sexual, porque, inclusive, a sua mãe, ela vendia a sua filha para aquele sujeito. E nós vimos uma decisão absurda do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em que decidiram que ele não cometia estupro de vulnerável e que ele foi absolvido, dizendo que, como havia consentimento da mãe, consentimento da criança, nesse caso se flexibilizava e era uma situação atípica. E, na verdade, o crime de estupro de vulnerável é de uma violência presumida absoluta. Não há que se fazer nenhum tipo de flexibilização. Por isso, é uma vitória. É uma grande vitória no combate à pedofilia, no combate à exploração sexual infantil, na defesa das crianças, mas o Brasil precisa ficar atento. para que nós possamos defender as nossas crianças. Obrigado. Deputado Murilo Galdino, um minuto.

Tempo, não vou usar nenhum minuto, queria aproveitar aqui para saudar. a conselheira do Tribunal de Contas da Paraíba, Alana Galdino, que está aqui, uma conselheira nova, recente, que vem fazendo um belíssimo trabalho no Tribunal de Contas do nosso Estado, e hoje já tomou posse aqui na Atricom, fazendo parte do Conselho Fiscal, já nos primeiros anos do seu mandato como conselheira. Então, saudar aqui. Alana Galdino, que está em visita aqui a Paraíba, que continue fazendo esse excelente trabalho lá no Tribunal de Contas do nosso Estado. Muito obrigado. Nós queremos também saudar a nobre conselhadora.

- Good. Alana Gaudino, congratulations on your work. Parabéns to the people of Bahia and of Paraíba for the representation of the new deputado Murilo Gaudino, I love so the Paraíba that I married with a Paraibana, right? "I have a judgment." And I'm also courageous. With the word for a minute, the dep. Valdemar, PT Bahia. Mr. President, colleagues, all of us who assist us, and the camera. I would like to thank

as populações de dois municípios baianos que no dia de hoje estão comemorando aniversário de emancipação política. no município de Tanque Novo, 41 anos de emancipação, Eu saúdo a população cumprimentando o companheiro Daniel Carneiro, A sua filha, Tamires Neves, que é a presidente do nosso partido. E cumprimento ainda os companheiros Chico, Newton... Zé Cândido e Manoel Messias. E o município de Guajeru, que também completa 41 anos de emancipação política, Eu quero cumprimentar o prefeito Galego, o vice-prefeito Gilberto, Saudar de forma especial o ex-prefeito Gil Rocha. e sua esposa, Marta Lima, E os demais companheiros da Câmara de Vereadores, destacando o vereador Manel de Noca. Esses dois municípios, senhor presidente, Estão comemorando essa data magna, com uma vasta programação cultural, festiva, religiosa, desportiva, portanto, Salve... os municípios de Tanque Novo, e Guajaru, que no dia de hoje... comemoram 41 anos de vida. de emancipação política. Muito obrigado, V. Exª. Obrigado. Deputada Rosângela Reis,

Já vou passar já para... Vossa Excelência, mas rapidamente, deputada Luísa Canziani, só para apresentar aqui um visitante, logo depois a nova deputada Rosângela Reis, e eu vou dar um minuto depois da nova deputada Rosângela Reis ao deputado José Nelto. Presidente, muito obrigada pela gentileza.

A compreensão também dos colegas, deputada Rosângela, muito rapidamente apresentar e desejar sempre as boas-vindas a esse grande talento da política que nós temos do Estado do Paraná, vereador Rafael Eike, filho do nosso grande prefeito Zé Maria de Ibiporã, seja sempre bem-vindo a essa casa, futuro deputado estadual, inclusive seja bem-vindo a esta casa, sempre sinta-se acolhido e vamos juntos trabalhar pelo Paraná e por Ibiporã. muito, mas muito especial ao meu amigo e irmão, vereador da cidade de Londrina, vereador Sidney Matias Olmeiro, o incansável lutador pela nossa cidade, pelas pessoas com deficiência, pelas nossas famílias. Então, dizer, vereador Sidney, que Vossa Excelência é sempre muito bem-vinda e nós estamos aqui, Sr. Presidente, finalmente, para lamentar também o falecimento, a Páscoa Definitiva do nosso padre Esvildo, esse grande líder da cidade de Londrina, que tanto lutou pela Epesmel, pelas nossas crianças, então, ambos... Estamos aqui lamentando a morte do padre Esvildo. Muito obrigada e peço que regisse a voz do Brasil. Obrigado. Nobre deputada Luciana Canzinha.

Parabéns. pela presença dos nobres vereadores Rafael de Ibiporã e também do nobre vereador Sidney de Londrina. Deus abençoe vocês e parabéns por estarem tão bem acompanhados por essa... extraordinária parlamentar, grande representante do grandioso Paraná e Luziane tem dignificado muito o estado do Paraná nesta casa. Parabéns, sucesso a todos vocês. Agora sim, e já agradecendo pela sua paciência, a nobre vereadora Rosângela Reis, logo depois o nobre deputado Ivan Valente. Obrigada, presidente. Senhores deputados, senhoras deputadas.

- I want to thank the deputado Ivan Valente. authorize where this space which would be his And I want to say here, I want to say the people of our state of Minas Gerais. Until I get here, there is a story of a lot of struggle much work, much determination, I am a child of a humble family, of 12 brothers, born in the city of Mesquita, a city of 5.000 inhabitants And when the world tries to push you back, It's the faith that makes you continue. And it's this faith that I make today to this tribunal firm, determined and ready to fight every day, ... that I represent. My history in public life didn't start in a room, in a air-conditioned room. It started in the streets, hearing people, hearing the truth, having a sensibility, facing real problems. people in the Vale of Aço and in dozens of mine cities. I was a vice president of Ipatinga, the most popular City of the Vale of Aço. I was a state deputy for four consecutive mandatos, and now, over three years, Honra-me muito exercer my first mandate in Brasília. And I say without fear, it's a noble mission, but it's a mission that I've been able to embrace with courage. Why? "Who knows the pain of the people, does not hide behind empty speeches, does not intimidate them with challenges and difficulties." Maybe many not know Because I never been in search of the hall, of the hall. I know that God is my judge and He knows all things. We are firmly in the way. and the project that God has for us to work for our state of Minas Gerais and Brazil. Just in this mandate. There are about 300 million dollars in amendments, destined to transform the lives of people. in the Vale of Aço and in dozens of mine cities. I fought for the duplication of the BR-381, a historic demand for our region, Rodovia, which, by its worst conditions, took the lives of several people, and today is in execution, changing the logistic reality of Minas Gerais. I worked a lot with many other leaders for the future campus of the Federal University of Ipatinga, allowing our young people that, before, needed to leave the region to study outside the Vale of Aço, even with the medicine course. by the expansion of regional airport, increasing the offer of voos and the construction of the new terminal of passengers. I sent resources to several hospitals in our state. to expand the health service. $11 billion to build the Hospital Santana do Paraíso and the recomposition of the Teto MAC in Ipatinga. 12,7 milhões, allowing surgeries, consultations, exams and resources for schools, streets, social acolhimento inclusion and dignity. I'm firm, President. I'm also on the side of That's. "Familhas atípicas". of children and adolescents neurodivergent, of mothers who carry the world on their shoulders. We were able to support the implementation of the most complete public policy of the attention to neurodivergent from the west of Minas. The CERTEP that has thousands of children with several therapies. Ladies, In this sense, I always say that a parliamentary amendment is not a number in a plan, hospital, It's safe road, it's a dignity coming. where there was only abandonment. Our work has the goal of transforming lives. President, there is still a lot to do, a lot to do, a lot to defend. I struggle for the purpose and the purpose of Nobody destroys. I thank God For every door that opened, "Cada porta que se fechou because even the difficulties taught me to be stronger. I thank the minecraft people for their confidence and I say, "Enquanto eu tiver voz, estarei aqui defendendo Who else needs? what I need to face and honor every vote of trust that I received in the URNs in the year 2022. And I want to ask you, President, that this discourse is veiculated in the voice of Brazil. Thank you very much. Bye. Amen. Assumindo à mesa, Sua Excelência, o nosso muito digno presidente.

desta casa, deputado Hugo Mota, que nos orgulha. de estarmos sendo presididos por Vossa Excelência. Muito obrigado. Presidente, um minuto. Sr. Presidente, comendo.

Em votação.

O PL Antifacção. Foi uma vitória dessa casa. contra o crime organizado no Brasil. Eu quero fazer um apelo. ao deputado, presidente dessa Câmara, deputado Hugo Mota, senhor presidente, que coloque em discussão Também outra matéria de interesse do povo brasileiro. que é a PEC da Segurança Pública, que V. Exª vem tratando esse assunto de segurança pública com muita serenidade, à frente... da Câmara dos Deputados. É um apelo que eu faço em nome do povo goiano. Em nome do povo brasileiro. Em votação, aperta da segurança pública. Muito obrigado, senhor presidente, e consta a voz do Brasil. Presidente, posso só falar um minutinho? Um minuto. Quero só agradecer as palavras aqui do deputado Zé Nelto.

Que traz a pauta da segurança mais uma vez à luz das discussões aqui da casa. E ontem nós tivemos um grande esforço conjunto para aprovação... do PL anti-facção. E anunciamos ontem, deputado Zé Nelto, que a ideia... Na próxima semana... votarmos a PEC da Segurança Pública. Conversava hoje com o relator, o deputado Mendonça Filho, para que haja a conclusão dos trabalhos na comissão especial, também presidida pelo deputado Aloysio Mendes e relatada pelo deputado Mendonça. para que na próxima quarta-feira possamos aqui no plenário desta casa analisar essa proposta de emenda à Constituição, que foi enviada pelo Governo Federal, que deverá também ser uma outra medida, que se soma a tantas outras, mas as mais estruturantes, eu cito pele, antifacção. e agora a PEC da Segurança Pública, para que o Estado brasileiro, e aí leia-se os Estados da Federação, os municípios e o Governo Federal, possam estar integrados no combate... ao crime organizado. É uma pauta da sociedade. brasileira. Quero passar a palavra, já foi chamado pelo deputado Ottoni, que presidiu... até a pouco a sessão. A palavra para o deputado Ivan Valente. Em seguida, nós... daremos a palavra aos demais pedidos que temos no plenário. Muito obrigado, senhor presidente. Obrigado. Vai falar? Senhor presidente, senhoras e senhores.

Senhores deputados Ontem nós votamos o PL 5582 das facções. na minha opinião, um retrocesso em relação ao que veio do Senado. em muitas coisas. Eu queria particularmente dizer o seguinte: Em todos os sentidos, o Senado melhorou e se aproximou do projeto do governo. Nós deveríamos votar primeiro a PEC. para mostrar federativamente como se organiza a segurança pública, no nosso país, de onde vai sair um fundo público para isso? E onde vai se distribuir esforços e não começar pela das facções? que foi ultrajada. Vejam, queria-se primeiro acabar com a Polícia Federal agindo. Esse era o projeto inicial do deputado De Ritchie. que foi derrubado. E a segunda era falar em terrorismo. Como ele não pôde falar em terrorismo? Porque, na prática, entende? O mercado esteve aqui. Quem classifica de terrorismo não tem mais transações comerciais com o mundo. Veja como eles pensam pequeno. O que eles querem mesmo é aumentar apenas... E penas que vão de 40 a 62 anos. Então, lá no Senado era de 15 a 30 anos, no máximo aqui, no mínimo de 20 a 40. podendo somar até 62 anos. Essas são as penas. A tipificação é facção criminosa, é o PL das facções. Ele colocou o domínio social estruturado, na verdade, é organização ultraviolenta. O que quer dizer isso? Nada. É só para aumentar a pena. Isso aqui não é tipo penal. Entende? Isso aqui quer dizer o seguinte. Pode ser hiperviolenta, pode ser superviolenta, isso não é... Isso não é jurídico perfeito... Quatro. recursos apreendidos vão para... ia para os federais para redistribuir. Não, ele quer já divisão com estados e municípios. O mesmo problema da PEC, ou seja, onde eles querem... dividir, achar que tem uma intervenção federal. Agora, o que é pior, presidente, é o seguinte... Criou-se um tributo das Betes, 30 bilhões de reais... para operar fundos de segurança pública. O que aconteceu ontem aqui é um escarne, uma vergonha, é um desrespeito ao regimento, é um desrespeito ao povo brasileiro. As Betes é o pior que existe. para a juventude brasileira Para qualquer cidadão é um roubo organizado, viciado. E aqui não quiseram botar digital. Impediram a digital no plenário. Marmelada. Nós precisamos ir atrás disso e criminalizar. E aí Obrigado. Obrigado. da segurança pública. Obrigado, presidente. precisa haver recurso, qual é a lógica de articular todo o PL anti-facção, Qual é a lógica de estabelecer uma PEC de segurança pública, um plano de segurança pública e não ter financiamento. É que, na verdade, Os de cima estão aqui. E estão corrompendo. Estão corrompendo. Bete é lobby e é lobby de corrupção. senhores deputados antes de começarmos aqui a ordem do dia

Palavra rapidamente ao deputado Helder Salomão.

Un minuto. Gracias, presidente. Yo quiero... registrar con la iglesia lo que sucedió en el domingo en todo el Brasil. Gracias. El lanzamiento de la campanita de la fraternidad de 2026, con el tema fraternidad y moradía El lema, Él vino a morar entre nosotros, versículo que está en João 1, 14, 14. La iglesia católica, más algunas iglesias cristanas, porque esta campana también es una campana que envuelve otras iglesias, hermanas, trajo el tema de la moradía. Un tema fundamental, discutir las nuestras ciudades discutir los desafíos que nos vivemos en todo Brasil. Inclusive, quiero agradecer al Arquidiocese de Vitória, Adiocese de Cachoeiro de Itapemirim. de San Mateus y de Colatina, mi ciudad natal. que también... para concluir, realizaram este momento de lanzamiento. la campaña de la fraternidad de nosotros precisamos discutir cada vez más, a las acciones concretas para enfrentar el gran déficit habitacional que tenemos en el país. El programa Minha Casa Minha Vida, del presidente Lula, del gobierno federal, es un programa importante. nosotros estamos discutiendo este parlamento y en los próximos años, lo que hacer para reducir el déficit habitacional. Gracias. Paso la palabra a la diputada Clarice de Técio. Un minuto.

Obrigado.

Presidente, eu só gostaria de fazer um registro. Nós acabamos de aprovar na comissão, na CEPAST, comissão da família... E também, sobre que foi aprovado na Comissão de Saúde um requerimento do... Deputado Eduardo da Fonte. Uma moção de apoio, uma moção de louvor a grande cientista e médica a doutora Tatiana Sampaio, ela que tem estudado com muito afim, com a polilaminina, e nós temos tido muitos avanços no tratamento de lesões medulares. Então, esta casa, por meio das comissões e das moções de louvor, reconhece o trabalho, reconhece o empenho da doutora Tatiana. Tatiana Sampaio, e eu como mulher me sinto muito bem representada pela sua pessoa e Isso é um incentivo desta Casa, por meio das comissões, para que se continue transformando vidas por meio... A lista de presença registra o comparecimento de 377 senhoras deputadas

Senhores deputados, passa-se a ordem do dia. projeto de decreto legislativo no

Senhor presidente Hugo Mota, Muito boa tarde, boa tarde a todos os colegas do plenário. Eu gostaria, senhor presidente... Com a permissão de V. Exª fazer uma introdução. E agradecendo ao senhor, presidente Hugo Mota, pela relatoria desse importante... Tema, agradecer também toda a consultoria legislativa desta casa. Em nome do consultor-geral Aurélio Palos. Foi fundamental o apoio dos técnicos... daqui da Câmara dos Deputados. Relatar na Câmara dos Deputados a ratificação do acordo comercial. entre Mercosul e União Europeia, é para mim motivo de grande honra e também de profunda responsabilidade. Não se trata apenas... de uma proposição legislativa relevante. Trata-se de um acordo negociado durante quase 26 anos. que acompanhei de dentro e com o qual tenho familiaridade técnica... institucional e política. Quando tive a oportunidade de servir como ministro da indústria, comércio exterior e serviços, No governo do presidente Michel Temer, Participei diretamente do processo de de retomada política das negociações entre os blocos. Naquele momento... O Brasil voltou a exercer protagonismo, reforçou sua liderança regional, e ajudou a reconstruir pontes que permitiram que esse acordo avançasse. Estive presencialmente na França, Espanha, Alemanha... Portugal, defendendo o avanço das negociações, bem como me reunir regularmente com meus colegas ministros do Mercosul, para darmos seguimento às tratativas. Por isso... Não falo hoje apenas como relator. falo também como alguém que testemunhou esse processo que contribuiu para a sua retomada e que acompanhou os passos que nos trouxeram até aqui. Talvez, por isso, essa relatoria me imponha não apenas o dever formal, de examinar o texto. mas o compromisso pessoal de concluir o que começamos no MDIC, e contribuir para que o Brasil tome Uma decisão à altura de seus interesses estratégicos. Quero agradecer... Também, presidente, além de vossa excelência, o líder Zé Guimarães. Líder do governo nesta casa. ao vice-presidente, ministro... da indústria, comércio e serviços Geraldo Alckmin, com quem nós nos reunimos agora há pouco... na vice-presidência da República, E tivemos o compromisso do vice-presidente, ministro Geraldo Alckmin, de encaminhar ainda hoje a minuta do decreto sobre salvaguardas que é tema que preocupa o agronegócio brasileiro e então O Poder Executivo, o Ministério da Indústria encaminhará ainda hoje para a Casa Civil. e um compromisso de, ainda antes da votação desse projeto, no Senado da República, porque temos confiança que será aprovado nesta tarde aqui nesta casa, Esse decreto já estará editado pelo poder Executivo. Essa Casa, senhor Presidente, não votará apenas mais um acordo comercial. Essa casa decidirá se o Brasil vai ocupar seu espaço no comércio global, ou se continuará assistindo à reorganização do mundo do lado de fora como mero espectador. O acordo entre o Mercosul e a União Europeia não nasceu agora, ele é resultado de décadas de negociações. de sucessivos governos e de esforço institucional contínuo do Estado brasileiro. Em 2016, durante os encontros do G20... para ministro de comércio, Em Xangai, na China, reunir-me com a comissária de comércio da União Europeia, Cecília Malström. Havia anos que o Brasil não participava desse importante fórum em nível político. E naquele momento voltávamos a exercer protagonismo. nas negociações comerciais globais. Ali deixamos claro que o Brasil estava disposto... a negociar com seriedade defendendo seus interesses estratégicos, especialmente no agro, na energia e na indústria. Naquele período também atuamos em estreita coordenação com nossos parceiros do Mercosul. mantivemos diálogo permanente com os ministros da produção da Argentina, Francisco Cabreira, então responsável pela agenda comercial daquele país, e com os ministros de comércio e as chancelarias dos demais países do bloco. garantindo que falássemos com unidade e previsibilidade nas negociações. Esse alinhamento regional foi decisivo. Ali começamos a reconstruir a confiança política necessária para que o acordo deixasse de ser apenas... um projeto diplomático. e se tornasse uma agenda econômica real. Senhoras e senhores deputados. O contexto internacional mudou profundamente desde então. Nos últimos anos, O comércio global passou... a conviver com tarifas unilaterais, disputas comerciais, e medidas protecionistas. Enquanto alguns países... optam por erguer tarifas O Brasil tem escolhido construir mercados. As políticas comerciais adotadas pelos Estados Unidos durante o governo Donald Trump são um exemplo claro dessa tendência de elevação de barreiras e fragmentação do comércio internacional. Diante desse cenário, os países precisam fazer uma escolha, ou entram na lógica do fechamento e da incerteza, ou constroem acordos que garantam previsibilidade, acesso a mercados e segurança jurídica. O acordo Mercosul-União Europeia representa exatamente essa segunda opção. Ele é um pacto em favor do comércio, da cooperação produtiva e da estabilidade regulatória. Do ponto de vista técnico... Os seus impactos são muito amplos. Ele reduz tarifas. e ampliar acesso ao maior mercado consumidor do mundo. ele cria regras para serviços, investimentos e compras públicas Ele fortalece padrões sanitários, ambientais e industriais. inserindo o Brasil em cadeias globais de valor mais sofisticadas. Ele estimula a transferência tecnológica, inovação, e integração produtiva. Não se trata apenas de exportar mais. Trata-se de exportar melhor produzir com mais valor agregado e gerar empregos mais qualificados. Sei que há preocupações legítimas nesta casa. Alguns setores temem concorrência externa, outros questionam adaptação regulatória, Outros levantam dúvidas sobre impactos regionais. Essas preocupações são legítimas. e o texto do acordo as reconhece. Ele prevê períodos de transição, cronogramas. de adaptação e instrumentos de proteção para setores sensíveis, Não estamos falando de abertura abrupta. Estamos falando... de abertura negociada gradual e estratégica. Nenhum país do tamanho do Brasil cresce isolado. Nenhuma economia relevante prospera fechando-se aos olhos. E nenhum parlamento responsável ignora oportunidades de ampliar mercados, investimentos e empregos. Estamos falando de mais de 700 milhões de consumidores nos dois blocos. Isso representa aproximadamente um quinto da economia mundial. O Brasil terá acesso a um mercado de mais de 450 milhões de pessoas. Ao final da implementação, repito, que será gradual, cerca de 90% dos produtos disponíveis. terão suas tarifas eliminadas. Este acordo não pertence a um governo. não pertence a um partido... Não é uma disputa entre esquerda e direita. Governo e oposição. O acordo Mercosul-União Europeia pertence ao Brasil. aos brasileiros. e aos povos dos países do bloco. Ele representa décadas de esforço diplomático Coordenação Regional e negociação técnica conduzidas pelas competentes equipes dos ministérios da indústria, comércio exterior e serviços, e Ministério das Relações Exteriores. com as quais... É bom registrar. Tive o prazer de trabalhar. representa a maturidade de um país que entende que soberania não é isolamento. mas capacidade de competir e negociar de igual para igual. O mundo está se reorganizando. Cadeias produtivas estão sendo criadas. redesenhadas, Blocos econômicos estão se fortalecendo. E países que não se posicionarem agora ficarão à margem desse processo. O Brasil não pode assistir a isso da arquibancada. Precisamos estar à mesa e estamos. Precisamos negociar e estamos. Precisamos vender, produzir, e crescer. E estamos fazendo isso. Como relator, Assumo o compromisso de garantir, senhor presidente, que os interesses do Brasil estejam protegidos. Que os setores sensíveis sejam respeitados E que aí... implementação seja responsável. mas também assumo o compromisso de não permitir que o Brasil perca essa oportunidade histórica. Por isso... Peço o apoio desta Casa. para aprovação do acordo Mercosul-UE A Câmara dos Deputados já demonstrou em momentos... decisivos, capacidade de votar, olhando para o Brasil do amanhã. e não apenas para o debate político de hoje. Esse acordo passou por governos. crises. divergências e décadas de negociação. Se não for aprovado agora, Não sabemos quando o Brasil terá outra chance igual. Não vamos votar apenas um texto. Vamos votar qual será o tamanho do protagonismo do Brasil no mundo. Por isso, Apelo... para um esforço conjunto. histórico, de união de todos nós. Não é apenas uma decisão comercial. é uma decisão sobre o futuro da economia do Brasil. É importante também, senhor presidente, registrar que lá na representação do Mercosul sobre a competente relatoria do deputado Arlindo Quinalha, a quem eu agradeço, com quem dialoguei também. Nesses dias, E também sobre a presidência do senador Nelsinho Tradi, Este acordo foi aprovado... por unanimidade e em votação simbólica. Senhor presidente, Hugo Mota. Eu peço... A licença, Sr. Presidente Hugo Mota. Presidente Ogumota. Eu peço a licença de vossa senhoria, permissão de vossa silência. para ir direto ao voto. Rui, não. Pode seguir o voto, presidente Marcos. Voto do relator. da compatibilidade e admissibilidade financeira e orçamentária. No que diz respeito à análise de adequação orçamentária e financeira, O regimento interno da Câmara dos Deputados, artigos 32, inciso 10, letra H. E 53, inciso 2. e a norma interna da Comissão de Finanças e Tributação, NICFT, definem que o exame de compatibilidade ou adequação se fará por meio da análise da conformidade da proposição com o Plano Plurianual. a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e o orçamento anual. Além disso, A NICFT prescreve que também nortearão a análise... outras normas pertinentes à receita e despesas públicas. são consideradas... como outras normas, especialmente, A Constituição Federal... e a Lei da Responsabilidade Fiscal, LRF, Lei complementar número 101 de 4 de maio de 2000. O artigo 1º, parágrafo Primeiro, da NICFT define como compatível Abre aspas. A proposição que não conflite com as normas do plano plurianual da lei de diretrizes orçamentárias. da Lei Orçamentária Anual, e das demais disposições legais em vigor. Fecha aspas. E como adequada, Abre aspas. A proposição que se adapte se ajuste ou esteja abrangida pelo plano plurianual, pela lei de diretrizes orçamentárias e pela lei orçamentária anual. Fecha aspas. O acordo implica redução de receitas, notadamente... no que diz respeito a atributos de competência da União. Sobre importações. No caso, não se aplica o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas se faz necessária a apresentação das estimativas de impacto orçamentário e financeiro previstas no artigo 143. da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. Nesse sentido... a exposição de motivos que encaminha o texto do acordo. informa que Abre aspas. Para efeito de atendimento do artigo 143 da lei 15.321. de 31 de dezembro de 2025. Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026... Informa-se que como contrapartida à redução tarifária implementada pela União Europeia que possibilitará maior acesso àquele mercado pelos países do Mercosul. está estimada uma redução da arrecadação com tributos federais vinculados à importação de 683 milhões em 2026... dois bilhões e 500 milhões em 2027. e 3,7 bilhões em 2028. Essa redução de receita certamente será compensada... com o maior dinamismo econômico brasileiro decorrente da ampliação do acesso ao mercado europeu, e os novos investimentos possibilitados pelo acordo. Diante do exposto... Somos pela... compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do projeto de decreto legislativo número 41 de 2026. da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Observamos que não existe qualquer objeção. quanto aos pressupostos de constitucionalidade do projeto de decreto legislativo número 41-3, de 2026 e do acordo provisório de comércio entre o Mercado Comum do Sul Mercosul e de seus... Estados partes. E, de um outro lado, e a União Europeia, do outro Assinado em Assunção, Paraguai. Em 2017, de janeiro, de 2026. O acordo... E o PDL atendem aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições da Presidência da República, e do Congresso Nacional. nos termos do artigo 49, inciso 1 Combinado com o artigo 84... Inciso 8º da Constituição. da República. no que respeita à constitucionalidade material Também há harmonia entre o acordo proposto bem como o PDL. que o aprova. e as disposições da lei maior. Com relação à juridicidade, O projeto revela-se adequado. O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. E no tocante à técnica legislativa... A proposição se amolda aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998... que dispõe sobre a elaboração alteração e consolidação das leis. Do mérito, senhor presidente, É importante registrar que hoje nos reunimos nesta casa a casa do povo brasileiro para apreciar um documento histórico Trata-se do acordo provisório de comércio entre, de um lado, O mercado comum do Sul, Mercosul. e seus Estados partes. E de outro, a União Europeia, assinada em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026. Foram mais de 26, quase 25, mais de 25 pessoas. quase 26 anos de negociações, até que chegássemos a este momento. As tratativas foram lançadas ainda em 1999. e atravessaram diferentes governos, até que se chegasse a um acordo político em 2019. e a retomada decisiva da renegociação de aspectos essenciais do acordo em 2023. Foi um longo percurso que perpassa diferentes épocas e diferentes governos. o que mostra... que uma política de Estado dessa magnitude Não se constrói da noite para o dia. Pelo contrário. é fruto de esforço contínuo, e coletivo de centenas quiçá milhares de envolvidos. Quando eu tive, como já mencionei aqui... O privilégio de estar à frente do, à época, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, me engajei diretamente nesse amplo esforço para ampliar oportunidades econômicas e sociais para o Brasil. e os brasileiros. Assim, esses mais de 25 anos de negociações são testemunho da persistência dos países do Mercosul, e da União Europeia, em aprofundar seus laços de parceria. iniciando um novo momento de cooperação qualificada entre nossas nações. A assinatura desse acordo mostra a solidez de nossa economia, e o avanço de nossa força produtiva. Trata-se de continuar e aprofundar uma política de Estado que procura posicionar nosso país no centro dinâmico das grandes transformações econômicas mundiais. com sólida integração às cadeias globais de valor. Com isso, diversificamos nossas parcerias econômicas E tornamos ainda mais sólidos os laços entre os países do Mercosul. tendo em vistas as novas oportunidades econômicas conjuntas que se anunciam. O acordo aqui analisado... cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. com cerca de 718 milhões de habitantes, e um PIB conjunto de mais de 22 trilhões de dólares. Nos termos propostos... A União Europeia se compromete a eliminar tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos bens que representam 92% do valor das importações europeias, de bens brasileiros. em cestas de desgravação imediata ou linear, em prazos de quatro, 7... 8, 10 e 12 anos. Por sua vez... e com cestas de produtos submetidos a desgravação imediata ou linear ao longo de prazos de quatro, 8... 10 ou 15 anos cobrindo aproximadamente 91% dos bens. e 85% do valor das importações brasileiras de produtos provenientes da União Europeia. No comércio de produtos agropecuários... destacamos a liberalização imediata por parte da União Europeia de 39% das linhas agropecuárias já no primeiro ano de vigência do acordo. sobretudo em produtos nos quais o Brasil já possui inserção competitiva consolidada. Pelo lado do Mercosul, 31% das alíquotas do setor serão zeradas imediatamente. Qual a entrada em vigor do tratado? Na temática ambiental, o acordo traz capítulo específico, sobre desenvolvimento sustentável no âmbito do comércio exterior sob três dimensões. econômica social e ambiental. As partes signatárias reconhecem que o atual contexto global é mais do que desafiador. com urgente necessidade de acelerar a transição rumo a modelos de desenvolvimento mais sustentáveis e amplos, mecanismos de mitigação, das mudanças climáticas. Na esfera das compras públicas, o acordo potencializa mudanças estruturais ao instituir condições de tratamento iguais entre produtos brasileiros e os provenientes da União Europeia. sem deixar de considerar as necessárias exceções nas compras do SUS, de micro e pequenas empresas, nas margens de preferência, nas encomendas tecnológicas, E nas compensações, as chamadas offsets, nas aquisições. Com isso... O Brasil poderá colher os benefícios de estar inserido em um regime de compras públicas de padrão internacional. Os órgãos públicos brasileiros poderão operar em um ambiente internacionalizado de licitações com benefícios diretos no aumento da concorrência. e na economia de recursos públicos. Em algum momento... É possível que haja divergências comerciais de diferentes posições quanto ao cumprimento do acordo. Se necessário, resolveremos essas controvérsias também pelo caminho do diálogo qualificado. Com a boa vontade... e o espírito de cooperação que se estende aos amigos e parceiros mas atentos à necessidade de defender os legítimos interesses da economia brasileira. Se necessário, acionaremos o mecanismo de reequilíbrio de concessões. previsto no acordo. para proteger nossos setores exportadores, caso medidas internas da União Europeia, comprometo nosso uso de vantagens legitimamente negociadas. Se houver necessidade, em caso de surtos de importação decorrentes de liberalização das relações comerciais, Faremos uso dos instrumentos previstos no capítulo de salvaguardas bilaterais. para proteger empregos e cadeias de fornecedores da indústria brasileira. Não por acaso... O acordo conta com mecanismo específico de proteção ao setor automotivo nacional. desenhado para preservar e promover investimentos. No caso do nosso agronegócio, Deputado Pedro... Lupion. Importante setor... da economia brasileira, Registramos preocupação com a aprovação pela União Europeia de regulamento interno que cria Na prática, salvaguardas especiais para produtos agropecuários. e agroindustriais. segundo parâmetros muito restritivos. com variações de 5% de aumento em volume... ou de queda em preços. A Confederação Nacional da Agricultura revela que alguns produtos relevantes como milho. e açúcar bruto e carne bovina in natura que tiveram variações... respectivas de 94.1% e 76,2% em 2025 frente a 2024, possivelmente seriam logo enquadradas nos gatilhos dessa norma europeia. e poderiam ter sua entrada no mercado restringida. para que a agropecuária brasileira tenha a necessária segurança em suas atividades de exportação, Precisamos desenvolver medidas em diálogo com o Executivo e o Legislativo. para encontrar melhores soluções. para eventualmente ter de defender nosso setor produtivo. Senhor presidente, deputado Pedro Lupion, deputado Ricardo Salles... Registro novamente aqui O que registrei no início da minha fala. Vemos agora do Palácio do Planalto, o presidente Hugo Mota e eu, líder Zé Guimarães, líder do governo aqui na Câmara, de uma reunião com o ministro vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro interino da Fazenda, Dario Dorigan, representante da SRI da ministra Glaze, e o vice-presidente Geraldo Alckmin nos informou e depois... Informou a imprensa brasileira, já está na imprensa brasileira, fala do ministro Geraldo Alckmin. de que ainda na data de hoje, Pedro Lupion. O Ministério da Indústria encaminhará para a Casa Civil a minuta final do decreto. que abordamos ontem, inclusive, Na reunião... da FPA. Fique V. Exª e toda a Frente Parlamentar da Agropecuária, Tranquilos. de que... Antes ainda, Zé Guimarães. do... acordo se aprovado no Senado Federal O decreto já estará publicado no Diário Oficial. É palavra do ministro e do vice-presidente da República. Este é um momento decisivo, um momento em que é preciso estar à altura das circunstâncias históricas. em um difícil contexto internacional, em que o diálogo e a cooperação perdem espaço para soluções de força, O Brasil... reafirma os princípios que regem nossa República Federativa em nossas relações internacionais. acreditamos na defesa da paz. e escolhemos a via do diálogo qualificado para reafirmar nossa independência nacional a igualdade entre os estados e a promoção da cooperação entre os povos. para o progresso da humanidade. assim, Peço apoio. o voto desta Casa para a aprovação desse importante projeto. Conclusão do voto, senhor presidente. Ante o exposto... no âmbito da comissão especial destinada a proferir e parecer ao projeto de decreto legislativo número 41, de 2026... Somos, no mérito. pela aprovação do projeto de decreto legislativo número 41 de 2026. que aprova o texto do acordo provisório de comércio entre o mercado comum do sul Mercosul e seus Estados pares, de um lado, e a União Europeia de outro. Assinado em Assunção, Paraguai. em 17 de janeiro de 2026. Somos também Pela... compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do projeto de decreto número 41 de 2026. E do texto... do acordo. E... pela constitucionalidade Juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de decreto legislativo número 41 de 2026. e do texto do acordo. É o nosso voto. Senhor Presidente, Obrigado. Eu sei... La ordem, presidente. Tá bom.

A discussão, passar a palavra ao presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion.

Senhor presidente, senhores deputados, presidente Marco Pereira, Eu, presidente do meu partido e também nosso ex-ministro do Comércio, Obrigado. Presidente Marco Pereira disse no seu voto... Para que o deputado Pedro Lupião e a Frente Parlamentar da Agropecuária Fiquem tranquilos. que a coisa será resolvida ainda hoje. Presidente, o seguro morreu de velho, eu estou sempre desconfiado. Mas eu entendo que todos os esforços... que a gente poderia... tere, fazere, que V. Exª atuou fortemente junto com o presidente Hugo Mota são no sentido da gente ter as salvaguardas necessárias. E às vezes as pessoas me perguntam, eu falo assim, pô, mas a FPA está sempre causando problema, está sempre reclamando, está sempre questionando. Mas é que são coisas tão importantes e tão claras que nos causam assombro. elas passarem batido. Essa questão das salvaguardas, os 5%, de exportações para a União Europeia, Nós analisando friamente, foi a tabela que lhe entregamos ontem, deputado Marcos Pereira. Nós vimos do ano de 2024 ao ano de 2025... Só no complexo milho... Só no Complexo Milho, Pedro? 95% de aumento. Obrigado. No açúcar, 73%. Na carne bovina, mais de 75%. Todos esses itens extremamente importantes da nossa balança comercial e que entram em larga escala na União Europeia. Aliás, a União Europeia, que é destino de praticamente 18%, de tudo que o agro brasileiro exporta. Essa mesma União Europeia que hoje tem um Congresso, um Parlamento muito mais protecionista e Estados... Está trabalhando. E Estados-membros muito mais protecionistas justamente por causa da agricultura e dos agricultores. Nossos produtos, presidente Marco Pereira, chegam lá com muito mais competitividade que os próprios produtos dos produtores europeus. Eles têm subsídios... de larga escala, uma vaca em lactação na França tem 500 euros de subsídio. Eles não conseguem competir com o nosso custo de produção. E é por isso o desespero para nos segurar, para nos impedir. E é isso que a gente não pode permitir. Essa é a importância de nós termos um decreto do Governo Federal colocando também as nossas salvaguardas. as nossas salvaguardas garantindo que quando excedermos os 5%, e obviamente que vamos exceder isso na primeira exportação, Eles não podem entrar com investigações contra nós. Essa é a nossa grande preocupação. Excelente trabalho feito pelo deputado Marcos Pereira aqui na Câmara dos Deputados. Já soube que a ministra Tereza Cristina será relatora no Senado. também para garantir a proteção do nosso setor agropecuário. E, se Deus quiser, nós vamos abrir, ampliar mercados e não ter ações contrárias a nós, com narrativas completamente falsas sobre a nossa produção e a nossa competitividade. Obrigado, presidente. Quero cumprimentar o deputado

Lupion, e registrar que antes de vir para a sessão, para abrir a ordem do dia, Nós tivemos uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro da Indústria, onde participou dessa reunião o presidente Marcos Pereira, como relator da matéria. o líder do governo... Deputado Zé Guimarães. o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Dúriga, e toda a equipe do Itamaraty, do Ministério da Indústria, que foram os responsáveis pela construção desse acordo e a recente assinatura. Tivemos no Paraguai... no início desse ano. E nós levamos a preocupação... dos decretos de salvaguarda tem sido uma preocupação da Frente Parlamentar da Agropecuária, O presidente Alckmin nos garantiu que o esboço inicial desse decreto parece que está indo para a Casa Civil ainda essa semana, e a ideia é que haja uma agilidade por parte do governo para quem sabe antes da matéria ser votada no Senado Federal, esses decretos já possam estar publicados garantindo assim que todas as preocupações da Frente Parlamentar da Agropecuária e todos os outros setores possam estar resguardados os possíveis impactos negativos que o acordo poderia trazer. Eu penso que o Brasil irá ganhar muito. O presidente Marcos Pereira foi... ministro da indústria participou da construção desse acordo. Reconhecer aqui também o importante papel do deputado e sempre presidente Arlindo Chinale. na construção dessa matéria. Arlindo acompanhou na Comissão Mixta do Mercosul aqui na casa, debateu. com muita competência, deu agilidade e agora estamos tendo a oportunidade... de ir aqui na Câmara dos Deputados fazer essa aprovação. É importante registrar que outros países já começaram a aprovar. E à medida que isso acontece, as tratativas e a vigência provisória, ela já pode entrar em vigor. Então, como para o Brasil, que é o principal país da América do Sul e do Mercosul do ponto de vista econômico, Nós precisamos consolidar e termos essa vigência provisória sendo iniciada, o que afetará... na minha avaliação de forma positiva, diversos setores do nosso país. Então, a Câmara dos Deputados... No dia de hoje, penso eu que por amplo apoio, eu diria até que por unanimidade, Nós devemos aprovar esse acordo para que o quanto antes possa também passar no Senado. e o Brasil possa começar a usufruir dessa tratativa que há 26 anos nós aguardamos. para fortalecer os nossos laços comerciais e econômicos. com o continente europeu. Quero... deixar aqui que foi um compromisso com esta presidência. do governo a publicação dos decretos do deputado Pedro Lupion. o tranquilizando. E pedindo desde já... que sabemos que vamos contar com o apoio da FPA... na aprovação no dia de hoje. Presidente, é óbvio que essa frente parlamentar, a FPA, não é contrário ao acordo, pelo contrário. Nós queremos expandir os mercados, abrir

...e vender cada lugar mais e cada oportunidade de ter novos negócios. É óbvio que o nosso papel aqui é proteger os interesses do produtor rural brasileiro e garantida... Essa contra-salva-guarda, vamos dizer assim, essa garantia do decreto presidencial, em que essas salvaguardas não serão aplicadas no agro-brasileiro, e o produtor rural brasileiro, o exportador brasileiro, possa manter sua competitividade, vocês contam com o nosso apoio nessa aprovação, lembrando que começou lá atrás. ainda com o ministro Marcos Pereira, o governo Temer, depois com a ministra Tereza Cristina, que assinou lá em 2019, no governo Bolsonaro e agora dando continuidade nesse trabalho para que a gente possa ter logo uma oportunidade de negócio, sendo que a gente também tenha as condições para a Europa e não eles apenas conosco. Então, obrigado, presidente. Parabéns pelo... trabalho pelo empenho e por cumprir mais uma vez sua palavra. Deputado José Guimarães, pela liderança do governo.

Sr. Presidente, só para...

fazer o registro que o De certa forma, já feito por V. Exª, da reunião que fizemos com o vice-presidente... da República hoje... agora há pouco, na vice-presidência da República, onde nós... consolidamos... a posição do governo federal, do nosso governo, do presidente Lula, coordenado nesta matéria pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, o relatório... do deputado Marcos Pereira, que sinaliza para os países aqui da América do Sul uma iniciativa muito relevante, até porque é o Brasil principal parceiro e protagonizador deste acordo, nas negociações políticas feitas pelo presidente Lula, é bom que se diga, nós construímos essa possibilidade, garantindo as salvaguardas quando a matéria for para o Senado E aí deputado Marcos Pereira, uma votação por consenso aqui nesta Casa. E é muito importante, senhor presidente... O principal beneficiário deste acordo é o Brasil. sobretudo pela ampliação e do volume extraordinário de produtos brasileiros que vão entrar em outros mercados. especialmente na União Europeia, e tem, evidentemente, a oposição, de certa forma, da França, mas nós estamos caminhando bem. O governo brasileiro, o Congresso, aprovando hoje este... Acordo. o relatório do deputado Marcos Pereira, e indo para o Senado, garantindo o decreto das salvaguardas lá para preservar essa unidade nacional que estamos tratando do ponto de vista... dos interesses do Brasil, eu penso que é uma matéria muito relevante e em boa hora, V. Exª colocou como primeiro item da pauta de hoje. Depois tem as outras matérias que são relevantes, mas essa é a matéria do dia, assim como nós votamos ontem os dois projetos. nós concluímos essa matéria que é de interesse estratégico do governo brasileiro. do governo do presidente Lula. O presidente Lula lutou muito por esse acordo, fez tudo o que era possível nas negociações políticas, nos entendimentos, no diálogo bilateral com a França, que... colocava muita resistência. E, portanto, o Brasil está ganhando hoje da Câmara dos Deputados, o governo do presidente Lula, um presente grande para avançar no Senado. E nós temos, portanto... consolidado aqui no Brasil. ao acordo União Europeia-Mercosul. E foi... construir esse acordo sob a presidência do presidente Lula. É bom que se diga, porque hoje nós temos no Brasil uma política externa soberana, uma política externa ativa e altiva. é que dar a dimensão da importância desse acordo que nós estamos votando. E parabenizo o deputado Marcos Pereira pelo relatório. E vamos ver se a gente vota por consenso, presidente. Tem uma quantidade imensa de deputados inscritos para ver se a gente apresta essa votação, dada a importância estratégica dela para o país. Era só, senhor presidente. Obrigado. Nós temos...

. 22 deputados inscritos para falar a favor e 8 deputados to speak contrary to the agreement. It's regimental the discussion, since there is a the quiescence of those who are inscrites to be able to advance. The deputates, they want to discuss? Yes, present. I'm waiting for the discussion. For favor, deputado Bongas. - Thank you. which was that? - The first time I was in the hospital, I was in the hospital. . Thank you. Mr. President Hugo Mota,

Deputados e deputadas, Várias são as razões pelas quais nós vamos defender... A ratificação desse acordo... Mercosul, União Europeia. Mas eu queria colocar na conjuntura mundial da geopolítica, também tem um significado importante. No momento em que os Estados Unidos impõem tarifas no mundo. querendo manter a sua força como império, obviamente, enfraquecidos na desvalorização que está acontecendo. No momento em que a Ásia cresce fortemente A Europa... como bloco fazendo acordo com outro bloco e nós do Brasil, dentro do Mercosul, fazendo acordo de bloco, passa a ser na geopolítica mundial um fator muito importante. São 26 anos. que o Mercosul e a União Europeia estão debatendo para chegar a um acordo. A ideia de livre mercado, que interessa só aos mais fracos e danem-se os outros, era o que vigia no governo anterior, Paulo Guedes era assim. É livre mercado... Os mais fortes vão ganhar. E não tem salvaguardas de Estado, de política pública. Quando o presidente Lula entrou, a primeira questão que ele colocou nas negociações do Itamaraty, na nossa bancada de negociações do Brasil, era exatamente o mecanismo de reequilíbrio do acordo, para evitar medidas unilaterais que comprometessem os nossos estados integrantes do Mercosul Isso fez com que se alterasse um critério fundamental, vou dar um exemplo concreto, que é o tema das compras públicas Qualquer país do Mercosul, se o Brasil, Hélio Salmão, abrisse um edital, para uma compra pública em qualquer área, A Europa participaria desses editais, com os mesmos critérios e condições. sem nenhuma salvaguarda para um conteúdo nacional brasileiro. O que fez orientação do presidente Lula as negociações nesse novo mecanismo de reequilíbrio que tivesse uma proteção de salvaguardas para a nossa economia. para a nossa indústria. E principalmente em áreas estratégicas, porque nós estamos trabalhando um complexo industrial na área da saúde, fica exclusivamente para o Brasil, quando abrirem mecanismos na área da saúde. Então essa é uma proteção. Obviamente que nós temos frente à agricultura demandas importantes que também, com cotas negociadas, com salvaguardas feitas, vão garantir expressão da nossa comercialização para fora. Mas o que é importante que a gente possa estar estar colocando no Brasil mecanismos concretos para que a nossa indústria a nossa tecnologia. Seja como votamos ontem, Redata e outros elementos aqui. possa continuar crescendo e o Brasil se afirmando. Então, presidente, eu concluo. com orientação favorável, vai ser uma grande medida. Para concluir, deputado. Isso. Obrigado, presidente. Vai ser uma grande medida e que coloca o Brasil, e por isso no Parda Sul, eu integro o Parda Sul. Nós acertamos entre senadores e deputados... já uma comissão de acompanhamento para que realmente o Brasil se prepare e possa ser protagonista no desenvolvimento industrial tecnológico e nessas negociações de salvaguardas quando tiver uma tentativa de intervenção sobre a nossa economia. O Brasil vai se proteger. Parabéns, Lula. por coordenar-se a... Convido para falar pela liderança do

Gracias. Unión Brasil. PSD, MDB, y los republicanos PSDB Cidadania, podemos. el eminente deputado Arthur Oliveira Maia. Muchas gracias, señor presidente.

E nesse momento em que eu assumo essa tribuna, Eu queria pedir a atenção... de todos os meus colegas parlamentares dessa casa. Porque o assunto que eu trago hoje... nesta tribuna. É um assunto que, embora esteja acontecendo na Bahia, É um fato para servir de reflexão para todo o Brasil. Nós temos, nesse momento, no nosso estado da Bahia. como ontem, eu denunciei desse plenário um quadro instalado de terrorismo. em uma ampla área do nosso Estado. no município do Prado, senhor presidente. No ano passado... foi baixada uma portaria... pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, criando uma grande reserva indígena. uma reserva indígena onde existem várias propriedades privadas consolidadas por mais de muitas décadas. Uma, propriedades essas... que sempre foram... de maneira muito harmônica e natural usufruída pelos seus proprietários sejam fazendas, sejam hotéis, sejam resortes, sejam casas de pessoas... uns mais ricos, outros mais pobres, não são só pessoas ricas, Mas que essas pessoas vivem nesses lugares há muito tempo. Pois bem... No final do ano passado, O ministro Ricardo Lewandowski baixou a portaria Número... 10, 7 e 3. Essa portaria diz... no artigo 2º, que é o último... O seguinte... A Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Promoverá a demarcação administrativa da terra indígena a hora declarada. para posterior homologação pelo Presidente da República, nos termos do artigo 10... caput do parágrafo 1º, da Lei 6001 de 19 de dezembro de 1973 e do artigo 5º do decreto-lei 1775 de 8 de janeiro de 1996. Pois bem. Aqui diz claramente... que a área ainda será devidamente demarcada. acontece que a partir desse decreto, alguns índios Outros, marginais, travestidos de índios. Mais! facções criminosas tomaram conta tomaram conta de maneira absoluta dessa região. transformaram aquele lugar em terra de ninguém. passaram a deliberadamente invadir as propriedades a matar, a saquear, a agredir Ontem, o Jornal Nacional publicou uma matéria em que duas jovens gaúchas turistas foram alvejadas gravemente porque estavam indo para uma praia. É notório, senhor presidente. o clima de insegurança e de violência que se instalou. E isso acontece... com a permanente omissão do governo da Bahia. O governo da Bahia que deveria colocar a polícia militar. O Ministério da Justiça que devia mandar para lá uma força nacional atuante... Não toma pé da situação... O que temos hoje no município do Prado. é algo semelhante Aqui as Farc fez da Colômbia, aqui o Sendero Luminoso também atuou na América Latina. um quadro de terrorismo de desrespeito ao Estado, de enfrentamento civil... com a complacência do governo do Estado e do governo federal, que estão tratando essa questão com critério meramente político. para atender a sua base eleitoral. para fazer com que essa ideologia de que a propriedade precisa ser desrespeitada, para impor um pensamento isso deva prevalecer sobre a vida de cidadãos, de cidadãs trabalhadores que ao longo de toda a sua existência, dedicaram-se a construir algum patrimônio. Ora, senhor presidente, Senhores e senhoras deputados, esse é um método que o atual governo federal pretende, ao que me parece, exportar para todo o Brasil. É o caos. para tentar modificar a sociedade brasileira. E isso é inadmissível. Veja os senhores. as notícias que não chegam. Está aqui. turistas antes de serem baleadas um restaurante foi invadido e teve o prejuízo... de 300 mil reais. Aqui estão as matérias dizendo... produtores rurais são assassinados durante invasão indígena na Bahia. Turistas do Rio Grande do Sul são baleadas ao passar do local de disputa da terra entre indígenas e fazendeiros na Bahia. Senhor presidente, É notório... a presença, é notória a presença G facções criminosas que estão vindo de fora da Bahia. Deputado Paulo Magalhães. Estou vindo de fora da Bahia e V. Ex., que é um homem que sempre primou pela ordem, pela justiça, Eu sei que se posiciona contra... Este absurdo que acontece na nossa Bahia. Por que? O que está de fato prevalecendo é a omissão do Estado. entregando a nossa população aos bandidos. Hoje. Essa área dominada por facções criminosas da Bahia... é muito maior... territorialmente, do que as áreas dominadas pelas facções criminosas nos morros do Rio de Janeiro, porque É uma área, do ponto de vista territorial, muito mais ampla, E os bandidos estão lá. com o beneplácido e com a absoluta falta de ação da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado da Bahia, tomando conta e maltratando as pessoas. Senhor Presidente, Estou solicitando hoje... uma audiência ao senhor ministro da Justiça. que é baiano, Meu colega, O doutor Wellington... certamente haverá de se sensibilizar com este quadro, Mas eu quero também dizer... que apresentamos nesta Casa um PDL PDL 1073. O presidente Hugo Mota se comprometeu hoje a despachar este PDL, para que ele tramite na casa. O nosso propósito, presidente, entretanto, é votarmos o mais brevemente possível a urgência para trazer este PDL para o plenário. Este PDL tem que vir urgentemente para o plenário. Em nome da paz, em nome da ordem, em nome da vida dessas pessoas que estão sendo agredidas no município do Prado. E é por isso... que eu acredito que o plenário desta casa aprovará este PDL. porque nós não podemos admitir que a situação persista na Bahia. As pessoas estão clamando. por justiça. os crimes, a violência, É algo que nós podemos dizer muito semelhante As guerras que nós vemos na faixa de Gaza, a outros incidentes de natureza internacional, de violência, de truculência, de injustiça, de morte. Não podemos, senhor presidente. admitir que essa situação persista. Temos que tomar as providências. Se o governo federal... ao invés de cuidar dos seus afazeres, promove... uma portaria como esta do ex-ministro da Justiça, Se o governo da Bahia se nega, a providenciar que a polícia cumpra o seu papel Temos nós... aqui no Parlamento, nos valendo da nossa prerrogativa. de anular através de um decreto legislativo. anular este ato insano. este ato que traz a balbúrdia, a desordem e a morte. Para tantos baianos. Portanto, senhor presidente, Registro com toda ênfase... A minha preocupação com a vida das pessoas que estão naquela região. na certeza de que a nossa luta aqui no Congresso Nacional. junto com a Frente Parlamentar da Agricultura. junto com companheiros que defendem a propriedade. que defende a paz, defende a ordem, defende a vida... nós haveríamos de aprovar esse PDL. e acabar com essa balbúrdia. infeliz que se instalou na nossa querida Bahia. Muito obrigado. Senhor presidente. Senhor presidente. Obrigado.

Vou votar nessa frente. Um minuto. Para falar contrário, deputado Tassísio Mota. Você não vai defender o apoio. Obrigado. Obrigado. Eu quero que você vá lá comigo. Senhor presidente.

Presidente, senhores parlamentares, Eu sou um parlamentar de formação e convicção socialista. E às vezes, esse ponto de vista, do ponto de vista do princípio, Em espaços como esse, como o Parlamento, a gente, às vezes, vai tomar posições que não são posições que as pessoas achem razoáveis. Mas eu quero apontar que a minha posição aqui... pode ser muito razoável. Porque eu acredito. Eu acredito de verdade no internacionalismo, acredito que o mundo não devia ter fronteiras, que o mundo não devia ter guerras, que nós devíamos ter um mundo com fraternidade universal. Que nós devíamos construir um mundo a partir da lógica do bem comum. Eu absolutamente convicto de que isso deveria ser uma realidade, embora hoje seja uma espécie de utopia. Mas tal qual aquilo que a utopia que nos faz caminhar, muitas vezes a gente tem que tomar posições a partir deste princípio. E aí eu digo: este acordo E eu quero parabenizar os esforços do governo Lula de melhorá-lo. Quero dizer que ele, sem dúvida alguma, é uma vitória diplomática contra... Essa... fantasia autoritária do Trump de querer ser dono do mundo. Isso tudo é a parte positiva. Mas esse acordo... Ele é fruto. de um sistema capitalista, desigual e predatório e vai manter e tornar o mundo ainda mais desigual e mais predatório. E a gente vai pagar essa conta no lugar e na posição que a gente está no mundo. Porque eu queria dizer o seguinte: esse acordo, depois de assinado e implementado, Ele vai reforçar uma assimetria entre o Mercosul e a Europa Ou vai favorecer uma aproximação? Pois eu digo sem nenhuma dúvida, vai fortalecer a assimetria. e a continuidade e o aprofundamento de uma desigualdade na Divisão Internacional do Trabalho. Eu não tenho nenhuma dúvida disso. Ele é fruto, portanto, desse capitalismo que é desigual e que vai manter a desigualdade como seu princípio básico. Ele é um acordo feito pelas classes dominantes. tanto do Mercosul Quando a União Europeia, portanto, esse acordo tem a cara. dessas classes dominantes e não a cara dos povos desses países. E esse é um elemento intransponível para mim, para a minha formação. para minha convicção e digo mais Ele é também predatório. Há uma série de cláusulas ambientais Há a necessidade de respeitar o Acordo de Paris. Mas não há uma única sanção... Caso essas questões ambientais não sejam respeitadas. Não há, inclusive, a prevenção de ter um duplo padrão ambiental E acho que é isso, que a frente do agropecuário agora cobra. para resguardar os seus interesses econômicos, do grande agronegócio de uma perspectiva das salvaguardas. Mas, olha... Isso não é suficiente para nós, da bancada, da Federação do Pessoal Rede, votarmos favoráveis. a esse projeto desse ponto de vista, do ponto de vista das minhas convicções, e unido com muita gente mundo afora a esse tipo de acordo, infelizmente. Ou felizmente, a gente vai votar contra, porque a gente segue acreditando no... Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Vou pegar o projeto e desconto. Para falar a favor, deputado Lindbergh Farias. Para falar a favor, deputada Maria do Rosário.

Senhor presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, em primeiríssimo lugar, quando estamos votando este acordo Brasil. Mercosul União Europeia... Nós estamos reconhecendo

a façanha geopolítica. geoeconômica e diplomática do governo do presidente Lula, que conseguiu estabelecer um caminho. para resolver aquilo que parecia... não seria resolvido. E não seria resolvido... sem muito diálogo e competência. Vamos lembrar que esse acordo foi efetivado É um acordo histórico... num contexto internacional de esvaziamento da OMC, E onde? Os Estados Unidos... praticava e ainda busca praticar um tarifácio sobre... as diferentes nações, inclusive contra, sobretudo, a nossa América do Sul. Portanto... A abordagem e definição... deste acordo É uma vitória importante. principalmente... Porque nós devemos reconhecer que por si só, um acordo de livre comércio não é capaz de promover de uma forma automática o desenvolvimento, a inovação tecnológica o crescimento econômico e a geração de empregos com qualidade, e renda adequada para as nações que são parte deste acordo. Mas... O Brasil... está neste momento, no governo do presidente Lula. tomando as medidas mais importantes para o processo de reindustrialização. para um processo que nos faça superar o lugar de sermos, de forma básica, Um país... que se projeta para o mundo como exportador de commodities. Nós temos que continuar investindo em inteligência. em ciência. em tecnologia, em agregar valor. E isso nós fazemos através da valorização das universidades, dos institutos federais, da ciência e da tecnologia nacional. Quero destacar como muito positivo as salvaguardas que foram estabelecidas no projeto que o relator... Aqui apresentou... a participação da sociedade civil sindicatos e organizações. com direito, participarem da revisão do acordo e particularmente o capítulo 7º, que definem um canal de diálogo para temas sensíveis Como? Bem-estar animal. biotecnologia agrícola E a atenção... ao uso de antibióticos na produção animal. na ideia de saúde única. Tá, não? Para falar com...

Deputado pastor Henrique Vieira. Vossa Excelência, enquanto ele só pode me conceder um minuto. Deputada Laura Carneiro, um minuto. Senhor presidente.

Hoje é o aniversário do da ADB, Associação dos Diplomatas Brasileiros, e do Sindicato de Desplomatas, eu queria agradecer, em nome deles, em meu nome, em nome do deputado Duarte, A sua assinatura, senhor presidente, na criação da frente parlamentar mista do Serviço Exterior Brasileiro. Vossa Excelência, mais uma vez, teve a sensibilidade da importância da valorização desses profissionais da diplomacia brasileira que transformam o nome do Brasil ao longo de todo o mundo. Muito obrigada, Vossa Excelência. Deputado Pachofo.