COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O deputado propõe um acordo de procedimento para reduzir o tempo de discussão de uma PEC na CCJ, visando agilizar a apreciação da admissibilidade antes do início da ordem do dia.

Já abre a ordem do dia, eu queria fazer uma sugestão de acordo de procedimento a vossa excelência para que nós possamos consultar o plenário. Essa PEC é de conhecimento de todos, o relatório já foi lido, foi pedido vista, que é um direito legítimo dos parlamentares. Hoje nós temos pauta única na CCJ, apenas com essa PEC, para apreciar tão somente a admissibilidade dela. Nós temos uma ordem do dia convocada para daqui a pouco e eu temo que a ordem do dia se inicie e isso de alguma forma prejudique o andamento dos trabalhos. Então, eu queria, como acordo de procedimento, se for da concordância dos demais líderes, que nós pudéssemos reduzir o tempo de discussão. Regimentalmente são 15 minutos. mas que nós pudéssemos baixar para cinco minutos, que todo mundo pode se posicionar sobre a PEC, e eventualmente quem precisar fazer uma consideração após o resultado da comissão, que nós abríssemos tempo de liderança ou algo assim. Dessa forma, todo mundo pode se posicionar, mas nós ganhamos mais... tempo para que a matéria seja apreciada de forma definitiva. Presidente,

No. We understand

e compreendo a preocupação da ordem do dia... e isso não é uma novidade, mas eu entendo também pela condição da pauta, Às vezes, os cinco minutos podem ser um... um tempo curto Então gostaria que, como é regimental de 15 minutos, que os parlamentares, se quiserem falar 5 minutos, se organizarem para isso, ótimo. Mas que se caso nós precisemos ampliar um pouco esse tempo, o senhor dê essa tolerância. para que a gente consiga desenvolver o nosso raciocínio e colocar as nossas posições aqui.

Deputado Rubens, vamos estipular o tempo de 5, mas o parlamentar que quiser... e assim o desejar ... fazer o uso de um tempo maior... terá total concordância... dessa presidência. Item 1, PEC 221, barra 2019, proposta de emenda à Constituição... número 221 barra 2019. do senhor Reginaldo Lopes, que altera o artigo 7º, inciso 12º da Constituição Federal. reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas. semanais em 10 anos. Já foi lido o parecer pelo relator deputado... Paulo Asi, vista conjunta dos deputados Biaquice e Lucas Redec. Há sobre a mesa requerimento... de adiamento de discussão. Obrigado. Capitão Alberto Neto, Júlia Zanatta, ausente. Capitão Alberto Neto, não. Ausente, está prejudicado. Em discussão... para... para discutir, deputado Bacelar, ausente, Deputado Gilson Marques, ausente. Deputada Sâmia Bonfim. Obrigada, presidente.

É um dia extremamente importante em que nós devemos... finalmente aprovar a admissibilidade. da PEC, que propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil. Eu quero saudar a mobilização da sociedade brasileira, ao Rique Azevedo, à nossa deputada Erika Hilton, também ao deputado Reginaldo. por terem protocolado a proposta para que ela pudesse tramitar aqui na Câmara, a todos os sindicatos... entidades e movimentos, todo o povo brasileiro que se mobilizou para que o dia de hoje pudesse se concretizar. Eu não tenho a menor dúvida... de que hoje a CCJ encara essa matéria porque... Esse é um grande exemplo de que a sociedade pode dobrar o Congresso Nacional. E eu digo isso com toda certeza... Porque as diferentes declarações... De líderes partidários... de presidentes de partido, indicam no caminho contrário, de que se indispõe a atender essa demanda da sociedade brasileira. E que agora... Esse tema está avançando justamente porque há um grande constrangimento. por parte dessas lideranças, Em se colocar contrário a um projeto de amplo apoio popular, mais de 70% da população brasileira é favorável à redução da jornada de trabalho. Esse é um dado feito por diferentes institutos de pesquisa. E eu quero saudar e parabenizar... o presidente Lula pela iniciativa de ter enviado um projeto de lei simples, para que em 45 dias, agora um prazo menor... a Câmara possa ou sim, ou sim, votar e aprovar esse projeto com maioria simples. não fosse esse gesto, Tenho certeza. O Congresso Nacional mostraria mais uma vez a sua indisposição e atender aquela que é uma das pautas mais... fundamentais do nosso tempo. Há 80 anos atrás, Havia uma discussão para redução da jornada de trabalho no Brasil. mais ou menos na época da instituição da CLT, deputado Patrus. E, a essa época, O discurso que a gente ouvia por parte da elite política brasileira era muito semelhante. de que não é possível, de que isso vai quebrar a economia, de que isso vai gerar desemprego. ou mesmo a época da Constituição Federal, há mais ou menos... 40 anos atrás a discussão era a mesma. Não dá para ter uma redução para que se vá para 44 horas de trabalho, senão o quê? Senão a economia não aguenta, senão vai ter geração, vai ter mais desemprego, vai ter um impacto ruim para o povo. E agora a gente vê... A mesma ladainha se repetindo. Sendo que é justo o contrário. A redução da jornada de trabalho pode ter um efeito... inverso desses que estão propagando. Vai ter um efeito de geração de maior número de vagas de trabalho, justamente para dar conta da demanda de atendimento, principalmente na área de serviços, que a redução de jornada... Vai criar, e aí vão dizer: "Mas de que forma se pode dar conta de gerar mais emprego?" Não tem segredo. É a partir do aumento da massa salarial e, portanto, de maior investimento estatal para que as pessoas tenham mais renda, mais condição de consumir e, portanto, para que o comércio, que os serviços possam funcionar melhor, ter um maior lucro, ter maior possibilidade de dar conta, inclusive, da renda, das condições de vida do povo brasileiro, que melhora se a gente inverter essa lógica econômica que está em curso no país. nos últimos anos. Aliás, os anos em que a gente mais teve geração de emprego e de renda foram justamente os anos em que houve maior investimento. por parte do Estado, sobretudo durante o segundo ano de governo Lula e o inicinho ali do governo Dilma, e depois houve uma guinada, inclusive, na lógica econômica do país, sobretudo com o Temer e depois com o governo Bolsonaro. Então, eu vejo essa como uma grande conquista da sociedade brasileira, dos trabalhadores e, sobretudo, das mulheres trabalhadoras, que trabalham, na verdade, numa escala 7 por 0... 24 horas por dia. E é impossível que a gente considere a economia sem considerar os trabalhadores, que são justamente aqueles que produzem toda a riqueza que existe no Brasil e no mundo. Não existe pensar a economia somente a partir de uma lógica... de gestão que desconsidera a força de trabalho, o elemento humano. E é disso que nós estamos falando, é de poder considerar pessoas, trabalhadores e trabalhadoras... Nossa. Pois não, deputado. como aqueles que merecem usufruir a sua vida junto da sua família, para poder não somente ser hiperexplorado, na lógica do mercado, mas que possam de fato produzir, produzir Para a vida. Aliás, os dados da OCDE indicam justamente isso. que os países, muitos deles que reduziram a jornada de trabalho, aumentaram o índice de produtividade. reduziram a taxa de desemprego Obrigado. Obrigado. não teve um efeito negativo na economia, teve efeito positivo. para a população e também para a economia do país. É por isso que hoje é um dia histórico e que nós vamos aprovar. Sim, aqui na CCJ, a admissibilidade da PEC pelo fim da escala 6x1. E esse é só o começo de um processo de mobilização que precisa seguir por parte da sociedade brasileira, para que na comissão especial não haja nenhuma manobra, nenhuma sugestão de redução de salários, nenhuma manobra no que diz respeito ao modelo, de fato, de redução de jornada. O que a gente quer é uma conquista para o povo brasileiro, e ela vai ser possível fruto dessa mobilização. Muito obrigada.

Kim Kataguiri ausente Deputado Helder Salomão. Obrigado.

Presidente, só uma pergunta antes de abrir meu tempo lá, por favor. A pergunta é, não vai fazer intercalado o contrário e a favor? Não, nós vamos seguir agora.

lista de inscrição na na discussão. Isso. Pois não, deputado. Tá bom, então, Bruno. Obrigado.

Bom, hoje, presidente, é um dia histórico para... o Congresso Nacional, especialmente para a Câmara dos Deputados. para esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, porque nós vamos votar admissibilidade... da PEC que prevê a redução da jornada de trabalho no Brasil. A última vez que isso aconteceu foi em 1988, há 38 anos, quando houve a redução... da jornada de trabalho de 48 para 44. no ano em que nós tivemos a mudança e a promulgação da nova Constituição Não é tão nova assim, mas a nossa atual Constituição. É importante a gente destacar que em cada tempo, novas exigências São feitas à sociedade. Algumas mudanças, algumas transformações, acontecem tardiamente. E nenhuma mudança, nenhuma transformação. No mundo do trabalho, se Deus sem luta... E se deu sem muitos debates. Quando a gente olha... para a história... recente do Brasil, Eu digo recente, estou falando aí... do século XX. Quando nós tivemos a instituição dos 15 dias de férias, disseram, o Brasil vai quebrar. É um absurdo termos 15 dias de folga, as empresas não vão aguentar. Nós instituímos os 15 dias de férias em 1925, o Brasil não quebrou, as empresas não quebraram, foi uma conquista dos trabalhadores. Em 1936... foi instituído o salário mínimo. novamente a gritaria... da elite do atraso. Não é possível se nós colocarmos o salário mínimo, e até alguns diziam, vão receber sem trabalhar, Receber um mês sem trabalhar... pois foi instituído o salário mínimo, o Brasil não quebrou, a economia não quebrou, pelo contrário, o Brasil modernizou as relações de trabalho. Em 1943, a consolidação das leis trabalhistas, inclusive... com a consolidação das leis trabalhistas, com a CLT, A instituição de 30 dias de férias. A mesma ladainha. Nós não temos condições, a economia brasileira não vai suportar, as empresas não vão suportar. E nós instituímos... as leis trabalhistas garantindo inclusive 30 dias de férias e outras conquistas históricas no Brasil. Quando foi em 1962, no governo... João Goulart Mais um avanço, a instituição do 13º salário. do 13º salário. E aí ouvimos as mesmas coisas. O Brasil não suporta, a economia não vai aguentar, as empresas não podem suportar uma carga como essa. Quem diz isso? é a elite do atraso que não que não consegue enxergar que o bem-estar de uma sociedade não pode ser o bem-estar de meia dúzia. O bem-estar da sociedade pressupõe... que Quem emprega e quem é empregado precisam ter direitos assegurados. Nós não podemos... continuar nessa lógica de que só os trabalhadores é que têm que pagar a conta. Por isso... Nós aprovamos lá em 1962 o 13º salário, E a economia brasileira continuou crescendo. Agora... Nós queremos acabar... com a famigerada escala 6 por 1, que vem sendo discutida em todo o mundo. eu quero pensar aqui é naquela mãe trabalhadora no pai trabalhador, que sai de casa às cinco da manhã, que pega ônibus lotado para ir, ônibus lotado para voltar, que trabalha seis dias e que no fim de semana... Não tem tempo para a família, não consegue descansar, especialmente as mulheres que têm jornada dupla, ou tripla jornada. Então é hora de nós fazermos justiça. O que está dando certo no mundo e no Brasil, porque várias empresas no Brasil, vários países estão instituindo... há escala 5 por 2 e há inclusive experiências com a escala 4 por 3. É inevitável. Presidente, eu peço 30 segundos. É inevitável. O que se discute aqui não é se o mundo vai adotar Se o mundo vai adotar a escala 5 por 2 ou 3 por 4, Isso é inevitável, é inexorável. A questão é quando... Como... em que condições nós vamos, em cada país, instituir a redução da jornada de trabalho, porque essa é uma exigência dos tempos em que nós vivemos. Por isso, vamos aprovar o fim da escala 6x1 hoje aqui. Obrigado.

Agradeço, deputado Helder, com a palavra, deputado Capitão Alberto Neto. Ausente... Deputado Pastor Henrique Vieira. Obrigado.

Obrigado, senhor presidente. Também considero um dia histórico. a chance de aprovar na CCJ a admissibilidade do fim da escala 6x1 e caminhar para a vitória final e definitiva. Estamos falando da redução da jornada de trabalho. sem redução de salário. Eu tenho, amigo Tarcígio... feito algumas atividades nas ruas do Rio de Janeiro, da nossa cidade, E, sobretudo... estou escutando as pessoas sobre a escala 6x1. E o primeiro elemento que me vem à mente é o quanto essa jornada é antiética e anti-humana. Eu tenho ouvido relatos de pessoas a respeito de... cansaço esgotamento sobrecarga ansiedade perda da qualidade de vida e até mesmo da alegria de viver. Se você pega... o tempo de deslocamento de ida para o trabalho. mais o tempo de deslocamento de volta para casa. mais os seis dias de trabalho o que você vê como resultado é esgotamento físico esgotamento emocional. ansiedade e estresse e o pouco momento de descanso o corpo já está tão sobrecarregado que esse momento sequer é de fato aproveitado. Então as pessoas falam sobre enjoo. Essa palavra apareceu mais de uma vez, Samir. Enjoo. o enjoo físico, uma sensação permanente de cansaço, um estresse contínuo e até mesmo em casa no pouco tempo que se tem já não se consegue descansar porque o dia seguinte já bate a porta. Então, tem um elemento aqui que é um elemento absolutamente ético. de respeito à vida das pessoas. forma de trabalho é degradante, exaustiva e rouba, insisto, a alegria de viver. E, por fim, já que temos pouco tempo, Eu quero fazer um apelo aqui, Já pensando no plenário. Porque, por exemplo, uma expressão que é muito recorrente, a defesa da família. Bem, eu também defendo... as famílias brasileiras no cotidiano e seus múltiplos formatos. As múltiplas formas de constituir e construir família. Mas o que também aparece no relato das pessoas é que a escala 6x1 dificulta bastante... o vínculo familiar. por exemplo, a presença... na educação e na companhia dos filhos e filhas. Então, um apelo que eu quero fazer, e contabilizando o voto aqui no Parlamento mesmo, Por exemplo, a frente parlamentar evangélica, Tarcísio, eu acho que tem mais de 100 deputados, Helder. E existe essa expressão contínua, a defesa da família. Eu realmente acredito que defender objetivo e concretamente as famílias brasileiras, inclusive famílias que lotam os templos e as igrejas, chegou a hora de dar um voto efetivamente a favor destas mães. destes pais, destas famílias, porque a escala 6 por 1... é Inclusive, mais um fator de desagregação familiar e de ausência paterna e materna de qualidade... na educação e no acompanhamento dos filhos e das filhas. Então agora eu fico imaginando, Túlio... Toda essa frente, votando lá no plenário pelo fim da escala 6x1. Para a gente contabilizar votos no Parlamento, ter maioria e atender a demanda do povo trabalhador deste país. E que bom... que tem mobilização porque toda conquista dos trabalhadores e das trabalhadoras nunca veio de graça. e nunca veio de cima para baixo. É organização, mobilização, perseverança e luta. E que bom que nós temos um governo... Isso faz diferença, Alencar. Um governo que publicamente diz: "nós queremos o fim da escala 6x1, nós queremos a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial". É uma pauta justa, ética, humana que tem a ver com qualidade de vida, dignidade de vida, respeito à pessoa humana, e olha que curioso, que importante. Defesa das famílias brasileiras. Comunhão, afeto, vínculo e tempo com filhos e filhas. Obrigado.

Agradeço ao pastor Henrique Vieira. Deputada Júlia Zanatta. ausente Deputado Tarcísio Mota.

Obrigado, senhor presidente. Queria começar aqui dizendo da minha felicidade. No final de 2023, eu que fiz parte dessa comissão o ano inteiro, A gente tentou votar a PEC do deputado Reginaldo e a gente, por dois votos, perdeu o requerimento de retirada de pauta E a gente não pôde, no final de 2023, aprová-la. Eu era, então, o relator... E o que faz de diferença de 2023 para cá? a mobilização nas ruas. Naquele momento, embora fosse justo, fosse correto, a gente discutia a redução da... redução da jornada de trabalho. Faltava a mobilização popular nas ruas. que encheu as ruas a partir, inclusive... do movimento do Vida Além do Trabalho, do movimento VAT, Meu companheiro de partido, Rick Azevedo, A quem eu quero aqui, desde já, cumprimentar e parabenizar. Mas é verdade que a luta histórica pela redução da jornada de trabalho é uma luta da classe trabalhadora, desde o momento em que a Revolução Industrial se fez presente no nosso mundo. Eu me lembro dando aula de história e explicando para os meus alunos, onde a reivindicação dos primeiros sindicatos era: 8 horas de trabalho, 8 horas de lazer, 8 horas de descanso. quando a jornada de trabalho então imposta aos trabalhadores europeus era de 12, 13, 14 anos. Ao mesmo tempo, a proibição do trabalho infantil, do trabalho degradante, quem é que entrava, quem é que estava na luta pela garantia daquilo que para nós hoje parece natural, que crianças não sejam obrigadas a trabalhar de forma degradante. A classe trabalhadora, seus sindicatos, seus movimentos e seus partidos, E digo mais, Henrique, os partidos vieram depois. Porque ali nós estamos num momento, inclusive, que a democracia tal qual a gente conhece sequer existia. Há um elemento importante do protagonismo das classes trabalhadoras que eu queria resgatar aqui na história. E, mais uma vez, é isso que vai acontecer. Foi o VAT, foram vários movimentos sociais, centrais sindicais, movimentos que foram para as ruas para dizer o óbvio, que nós aqui nesta casa e nessa CCJ não tivemos coragem de aprovar em 2023, mas quero, vamos aprovar aqui hoje. E seguir adiante. Segundo, eu queria dialogar Com a fala do meu colega, pastor Henrique Vieira. Eu trabalho desde os 14 anos, mas nunca trabalhei na escala 6x1. Sempre trabalhei na escala 5 por 2 ou quando professoras escalas eram diferentes. Mas agora Henrique, eu tenho uma filha trabalhando na escala 6x1. Ela terminou o ensino médio, procurou por conta própria o emprego, porque ela só vai entrar na universidade em agosto, e para ter algum dinheiro resolveu trabalhar e está na escala 6 por 1. Henrique! Você não tem ideia de como você estava descrevendo, eu estou vendo em casa agora. Ela sequer pode passar o domingo de Páscoa com a família. Algo que a gente nunca tinha passado. Ela chega em casa absolutamente exausta, todos os dias. E todos os dias, para contar o tempo do ônibus, porque se ela perde um ônibus, ela não chega a tempo. Se ela pega o outro ônibus, ela chega cedo demais, porque ela trabalha de 7 da manhã às 3 da tarde, todos os dias. E a folga dela é sexta-feira e um domingo por mês. que foi inclusive o último domingo agora, é exaustão, é sofrimento. O trabalho que a gente sabe, que a gente diz, dignifica o homem, dignifica o ser humano, com a minha filha está sendo um motivo de sofrimento. E olha que ela é privilegiada, porque ela em agosto estará numa universidade e não mais trabalhará, e ela não está fazendo isso por necessidade, mas a maior parte da classe trabalhadora se submete a essa escala, precisa porque não tem outro jeito. Os liberais sempre venderam para a gente que o capitalismo é o reino da liberdade, mas não é. Porque a maior parte da classe trabalhadora tem que se submeter a jornadas exaustivas. sejam eles seletistas, e é da esse que nós estamos tratando, sejam os trabalhadores de aplicativo, que muitas vezes, para tirar o pão de cada dia para casa, tem que se submeter a jornadas absolutamente exaustivas. E nós, como legisladores, precisamos fazer o quê? Precisamos entender aquilo que é de fato o trabalho como dignidade humana, como produtor de riqueza, mas não pode ser o trabalho com base na exploração. Isso nós devíamos ter deixado para trás quando acabamos com a escravidão, quando acabamos com a escravidão legalmente exercida e aqui o nosso país foi o último a acabar. com a escravidão legalmente reconhecida. E agora, que a gente, neste Congresso, consiga dar mais um passo. É um passo pequeno ainda. Vamos reduzir para 40 horas, quem sabe a 36 horas, que é o que a PEC do Reginaldo diz... Vamos estipular que tem que ter pelo menos dois descansos semanais. É um passo importante, mas é um passo importante para a classe trabalhadora. E nós estaremos ao lado dela, mais uma vez, pelo fim da escala 6x1. Agradeço, deputado Tarsino.

Thank you. Deputado Marcos Feliciano. absent. Deputado Alencar Santana. Thank you. Thank you.

Obrigado, presidente. Cumprimento o relator também, o autor da proposta de 2019, deputado Reginaldo Lopes, todos que aqui estão e o público que nos acompanha. Essa é a primeira derrota... daqueles que jogaram contra o fim da escala 6x1. O presidente nacional do PL disse textualmente... que ele daria o sangue... para que essa matéria não fosse aprovada. Mas está sendo aprovada hoje aqui na CCJ. Não sei se ele já vai começar... a doar um pouquinho de sangue. Mas com certeza nós avançaremos e aprovaremos de maneira definitiva, ainda no plenário. Porque... É um anseio popular. É o anseio dos trabalhadores que estão nessa jornada. exaustiva e que não tem tempo suficiente para ficar com a família... para fazer um passeio. para cuidar da saúde... para poder no final de semana jogar uma bola, para poder, enfim, fazer qualquer atividade. E os deputados, a maioria... Nós não temos dúvida. Estão conectados com esse sentimento popular e essa maioria, apesar da resistência. dos bolsonaristas. Essa matéria avançará e será aprovada. na CCJ e assim nas demais comissões Até chegar ao plenário. E fico feliz. Como aqui já foi dito por alguns... Olha só, colegas, em 2019... Essa casa aprovou, e eu estava aqui na CCJ e votei contra. Mas essa casa aprovou, sob o comando do governo anterior, do Bolsonaro, a reforma da Previdência. aumentando o tempo de contribuição E diminuindo ao final o valor da aposentadoria e da pensão. O cálculo foi diferente. Naquele período... Não houve, deputado Patruso, nenhum tipo de compensação ao trabalhador. que perdeu. Perdeu anos de trabalho para poder se aposentar e perdeu o valor de aposentadoria quando se aposentou. E agora, tem alguns setores que falam o seguinte... Não! Tem que compensar. Se não compensar, não dá para provar. Compensar quem? Compensar quem? Se alguém merece compensação é um trabalhador brasileiro. Porque ele já foi, ele já perdeu em 2019. com o governo anterior. Com o governo Bolsonaro. Aliás, diga-se de passagem. Hoje... saiu parte do plano de governo. do filho do candidato a presidente da dancinha, dizendo que quer mexer de novo na Previdência, deputada Sâmia. dizendo que não vai aumentar. Ora, e o trabalhador vai ser compensado? Na lógica deles, não. O trabalhador só perde. Na lógica deles, o trabalhador só é explorado. Na lógica dele, o trabalhador, se eles pudessem, não teria direito algum. Seria um sistema totalmente escravocrata, é o que eles queriam e querem. Está muito claro hoje. O seu coordenador de campanha disse, vamos fazer uma nova reforma trabalhista. Vamos fazer uma nova reforma previdenciária. E vamos fazer a reforma administrativa. O plano, uma parte do plano do candidato diz que não vai aumentar. as pensões e aposentadorias, além da inflação, somente a reposição, achatando o valor da aposentadoria e da pensão. Quem nos acompanha aqui pela TV Câmara... É muito claro, é muito nítida a diferença. O governo do presidente Lula... Tenho um compromisso com você. trabalhador brasileiro. É por isso que ele já aprovou Imposto zero para quem ganha até R$ 5 mil e mais barato para quem ganha até R$ 7.350. É por isso que o salário mínimo voltou a... aumentar além da inflação. E é por isso que ele é a favor do fim da escala 6 por 1. Destaca-se, sem redução salarial. Sem redução salarial. Se você, trabalhador, tem alguma dúvida sobre isso... A proposta, todas elas... todas elas, deputado Reginaldo, deputada Érica, do governo do presidente Lula, a que nós defendemos é... O fim da escala 6 por 1. com mais tempo livre para estar com a família, para poder descansar, ter mais dignidade. ou seja, no mínimo dois dias de descanso na semana. com uma redução de jornada efetiva, porque não adianta mudar a escala. e querer aumentar a jornada de trabalho diário. Aí também não dá certo. E, ao final, sem redução salarial. Isso ainda é pouco. diante das maldades que o governo Bolsonaro fez em cima do trabalhador brasileiro, quando mexeu na sua previdência. Quando deixou... Quando deixou de dar inflação... Além da inflação no salário mínimo e tantos outros direitos que foram sonegados e subtraídos do trabalhador. Pelo fim da escala 6 por 1, sem redução salarial. Obrigado.

Agradeço, deputado Alencar. Com a palavra, deputado Carlos Jordi. ausente Com a palavra, a deputada Talíria Petroni. Ausente. Deputado Zé Trovão. Ausente, deputada Maria Raiz. Ausente. Deputada Bia Kicis, ausente. Deputada professora Luciene Cavalcante, ausente. Deputado Lucas Redeca. Obrigado. Obrigado.

Alô. Presidente, quero iniciar saudando Vossa Excelência, também o relator, deputado Paulo Azzi. Vou pedir desculpa se eu... ultrapassar o tempo do acordo aqui, porque eu acho que são pautas que nós temos que debater de forma detalhada. Eu quero iniciar saudando o parecer do relator, que eu tive a oportunidade de debatê-lo, de ler, de estudar. e que ele traz um parecer aqui mostrando... todas as evoluções, os debates que foram feitos no mundo inteiro, e colocando alguns pontos de alerta para que nós tenhamos, no debate daqui para frente, na construção desta pauta que está sendo debatida aqui dentro da casa. Obrigado. Alguns pontos eu acho que são importantes, até porque na semana passada, eu e a deputada Bia Kicis pedimos vista justamente para debater e ampliar o debate deste projeto, desta PEC, e que na minha avaliação foi muito importante e nada atrasou o andamento da PEC, ao contrário. Nós tivemos oportunidade aqui de debater nacionalmente. o encaminhamento, os posicionamentos contrários e favoráveis. Obrigado. O que é compreensível, e eu aqui concordo, que todas as pessoas que trabalham na escala 6 por 1, se nós perguntarmos, a sua ampla maioria, mais de 70%, como foi dito aqui, têm a intenção e a vontade de ter uma redução de escala de jornada de trabalho, fazendo com que as pessoas possam ter a condição de ter mais lazer, mais tempo com a sua família, ou mesmo se qualificando... para poder progredir no seu emprego. E isso eu não vejo que é um problema, não é problema nenhum, não é algo que seja contrário. Agora, a minha preocupação, e aí é o que eu quero trazer aqui o contraponto de que nós estamos debatendo aqui, é de quem vai pagar esta conta. Porque se nós diminuirmos a escala da 6 por 1 para 5 por 2 o tempo da jornada de trabalho, e mantivermos o mesmo salário, que esta é a proposta, e eu acho que isso é muito bom para o trabalhador, mas isso vai gerar um déficit para o empregador. para aquela pessoa que gera um emprego e que vai ter lá na sua ponta da sua receita... uma diminuição prevista de mais ou menos 22%. do seu valor agregado pelo custo do empregado. Esses 22% vão cair na conta de quem? Ou eles vão cair na conta do consumidor lá embaixo, porque vai aumentar o valor em 22%, e sempre quando aumenta o valor... quem paga a conta é o consumidor final, porque toda a cadeia... ela acaba sendo prejudicada pelo maior custo. E aí eu pego alguns exemplos. Vamos pegar o caso de um hospital. O hospital trabalha 24 horas. Tu tem o segurança, tu tem a pessoa que faz a limpeza, tu tem a enfermeira, tu tem o médico e assim por diante. E eles trabalham numa escala 6 por 1 e com a diminuição... da escala de trabalho vai ter que se contratar mais gente. contratando mais gente, não necessariamente quer dizer... que o empregador vai simplesmente ter dinheiro de sobra para poder pagar mais gente. Ele vai ter que fazer algo... algumas mudanças, aumentar a sua receita ou passar esse custo lá para a ponta. Ou para o plano de saúde, ou para o município, que muitas vezes coloca o recurso para pagar o hospital, ou para o Estado, ou recursos federais. esses são alguns pontos A mesma coisa, outros segmentos de outros setores. E aí eu trago esses pontos que nos preocupam aqui. Por exemplo, 80% dos novos empregos formais no Brasil, eles são gerados por micro e pequenas empresas. Essas micro e pequenas empresas não são empresas que têm muitos funcionários. Elas têm poucos funcionários. Tem três ou quatro funcionários. A contratação de um funcionário a mais... um servidor, um trabalhador a mais, impacta diretamente no custo, podendo até, quem sabe, fechar esses postos de trabalho, ou essas pequenas, médias ou grandes empresas que trabalham, ter a condição... não ter mais condição de manter o seu negócio aberto, porque a competitividade no Brasil, a gente sabe que ela é desleal, o custo Brasil é muito maior do que outros países, e isso faz com que a gente tenha uma dificuldade quando se trata não só do mercado interno, que nós temos a condição de receber a competição, dos produtos importados, mas também competir no mercado externo por várias empresas que são exportadoras no Brasil. Então, esses são os pontos que eu quero trazer aqui, porque isso não está na PEC e no projeto. E aí se disse assim, a compensação para quem? A compensação tem que ser para todos. Se nós vamos diminuir... a jornada de trabalho, ok, vai se diminuir a jornada de trabalho. Agora, esta compensação vai ser para o trabalhador merecido? Agora, a compensação para quem está garantindo a geração de emprego, para quem vai ter que fechar sua conta no positivo, que já tem uma margem muito pequena. E é aí onde nós temos que ampliar esse debate. Porque isso não está previsto aqui na PEC, também não está previsto no projeto... que foi encaminhado pelo governo... Presidente, tantos outros projetos que estão sendo debatidos há muito tempo dentro dessa casa aqui. Então, essa pauta, presidente, e principalmente relator, e tu colocasse isso no teu relatório, no qual eu quero parabenizar, que é o ponto que nós vamos ter que debater na comissão especial. Nós tivemos as audiências públicas que aconteceram aqui, que foram escutadas amplamente, vários segmentos e que colocaram essas ponderações e preocupações, mas o ponto de nós buscarmos A construção destas compensações, e aí eu concordo... É na comissão especial, e aí é onde eu entendo que nós temos que ter a comissão especial... para fazer com que este debate seja ampliado e que a gente consiga modificar esse texto. E eu já peço aqui antecipadamente para o meu líder me colocar lá na comissão especial, porque eu quero contribuir. Até porque, pelo que nós estamos vendo aqui... Há um assodamento... a uma pressa de fazer com que este projeto seja aprovado o mais rápido possível. E eu quero, dentro deste assodamento que tem aqui dentro dessa casa, que a gente consiga debater ele e criar alternativas... para que nós tenhamos condições de manter os empregos, porque a previsão é de que se pode chegar numa diminuição de 1 milhão e 200 mil empregos no Brasil, eu não concordo. Eu não concordo com o que é dito aqui, que pode aumentar a geração de empregos mais vagas. Eu acho que isso não é uma realidade no custo Brasil que existe hoje, porque vai aumentar, como eu disse, 22% o custo-valor agregado para o empregador. Então, nós temos que construir alternativas. A desoneração da folha de pagamento recentemente caiu, foi derrubada aqui em Brasília. Vários segmentos, 17 setores da economia tiveram... uma dificuldade, um aumento do seu custo, e isso foi repassado e repassado para o consumidor. Agora, é a desoneração da folha alternativa... Para alguns segmentos, sim. Para outros, não é. Porque a desoneração da Folha não dá capacidade de segmentos que geram menos emprego conseguir se beneficiar com a geração da Folha. É algum benefício para as pequenas e médias empresas, os pequenos comércios, o pequeno mercadinho que trabalha no sábado? tem que ter alguma alternativa. E aí eu quero fazer um encaminhamento aqui, dizendo que eu me sinto muito confortável em debater esse tema, e trago aqui várias sugestões... que eu entendo que nós vamos ter que nos debruçar trabalhar e debater para conseguir achar alternativas para conseguir... vencer a diminuição da escala 6 por 1 para 5 por 2, como está sendo proposto, eu estou vendo aqui que vai ser aprovado. por ampla maioria, tanto na comissão quanto no plenário, mas que nós não podemos deixar de lado aqueles que geram emprego, porque meu pai dizia uma coisa, não existe patrão sem empregado, nem empregado sem patrão. o O empregado, a pessoa que trabalha todo dia, ela tem que ter em algum lugar onde trabalhar. E um depende do outro. Nós não temos que colocar um contra o outro. Nós temos que trabalhar no conjunto. E o trabalhar no conjunto... o trabalhar no conjunto consiste nesta casa que é uma casa de debate uma casa democracia uma casa de escutar os segmentos as entidades que geram emprego no brasil as entidades que representam sindicais também os trabalhadores que a gente consiga chegar num consenso porque no brasil a gente tem uma prática de negociação coletiva e que funciona e muitas e muitas empresas e muitas negociações laborais e patronais Agora, este é um ponto em que nós finalizamos as negociações coletivas e colocaremos... Obrigado. Obrigado. Agora finalizando. E colocaremos em primeiro lugar a condição de achar alternativas para manter os empregos vivos e as pessoas podendo estar empregadas, sustentando a sua família. tendo tempo de qualidade com a sua família e que a gente consiga ter um resultado melhor para o Brasil. Então, essas ponderações que eu faço aqui são muito preocupantes. Eu ouvi a semana inteira, debati com várias entidades e que eu quero encaminhar aqui para a Comissão Especial, a partir desta PEC, passando da Comissão de Constituição e Justiça para a Comissão Especial.

Agradeço, deputado Lucas. registrar também a presença e dar as boas-vindas de volta ao Parlamento e à nossa CCJ, a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, uma alegria... Tê-la conosco aqui na CCJ. Deputada Erika Hilton. Deputado Rubens Pereira Júnior. Senhor presidente,

Uma enorme alegria chegar finalmente ao momento que nós estamos discutindo a PEC que acaba com a jornada de trabalho 6x1. Digo alegria porque é um momento muito esperado. A PEC inicial é de 2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes. Portanto, sete anos... nesta casa. Depois houve uma outra PECA pensada de autoria da deputada Erika Hilton e uma grande mobilização popular. Mas ao meu modesto... na minha modesta visão depois do apoio do presidente Lula. houve uma maior celeridade na tramitação da PEC do fim da jornada 6x1. E mais do que isso, chega-se ao momento... de votar A PEC. E muito foi falado. Ah, essa PEC vai acabar com os empregos. vai acabar com as empresas, vai destruir a economia, vai acabar com o Brasil. o mesmo terrorismo político de sempre. São os mesmos argumentos quando acabou-se a escravidão. quando se instituiu a jornada de trabalho, quando se fixou as férias remuneradas, o décimo terceiro... Sempre quando é para garantir algum direito dos trabalhadores... a esse terrorismo político para tentar conter os avanços sociais dos trabalhadores. Mas hoje, não. Hoje é dia de votar e para votar eu quero registrar. O agradecimento e os parabéns ao eminente relator, deputado Paulo Azzi. que fez um voto técnico. Deputado independente. Não é do governo, não é de oposição, mas tem uma postura honrada na casa, moderada, e não era de se esperar outro texto que não esse, pela aprovação da PEC. Parabenizar o presidente Leulo Lomanto Júnior. Ambos do União Brasil... da Bahia, que V. Exª acerta quando pauta essa matéria, acerta quando oportuniza o debate, quando nós demos a chance para falarem favoráveis e contrários e chegar justamente neste momento tão importante. Mas hoje... é hora De votarmos. E para votar a PEC 6x1, a Comissão de Constituição e Justiça só tem um caminho, um apenas. É aprovar a matéria. Porque aqui nós não estamos apreciando mérito ainda. Há uma comissão especial para debater o mérito. E aí pode discutir se é 40 horas, 36. 30, se tem compensação, se não tem, se vale amanhã, se vale daqui a um ano. Tudo isso é na comissão especial. Mas nesta comissão de Constituição e Justiça, a comissão técnica da casa... Está em discussão tão somente a admissibilidade. Para votar contra essa PEC, tem que dizer que a PEC fere cláusula pétrea. Quando, na verdade... Fere cláusula pétrea. É a jornada de trabalho 6x1. Essa que é injusta. Essa que é inconstitucional. Vejamos, a OIT falou em 1935, já defendia a carga horária de 40 horas semanais. Naquela época o Brasil instituiu 48, na Constituição de 88 instituiu 44. Tantos anos depois chegou finalmente a hora de se definir 40 horas semanais. Foi dito aqui que o trabalho dignifica o homem, e é verdade. Mas o que nós queremos é que o trabalhador trabalhe para viver, e não que viva só para trabalhar. Sem ter tempo para o lazer, sem ter tempo para cuidar da sua saúde, para cuidar da sua família, para ter seu momento de lazer. Chega! O mundo moderno já avançou muito. A maior parte dos países já fixa carga horária. A jornada de trabalho menor que 40 horas semanais. Chegou a hora finalmente do Brasil acabar com esse sobrepeso nas costas dos trabalhadores. Por isso, que não há outro caminho que não aprovar. Votar contra essa PEC, senhor presidente. Seria de um terraplanismo jurídico. fora da Constituição Federal, para forçar... Um voto contrário. E eu não acredito que essa comissão irá escolher esse caminho. Eu pedi para a gente diminuir o tempo de discussão, porque muito já foi discutido, mas hoje chegou o dia foi da votação. E para votar, aprovar a PEC, que acaba o 6x1. E, sem dúvida alguma, a CCJ dará hoje um passo decisivo para que essa jornada 6x1 fique apenas no livro de história como um passo decisivo. Triste que os trabalhadores tiveram que... que cumprir durante muito tempo, mas que a jornada será 40 horas semanais, 5 por 2, sem redução do salário. Obrigado.

Deputado Rubens. Uma palavra, deputada Maria do Rosário, ausente. Deputado ministro Patruza Nanias. Agora, senhoras e senhores. Obrigado. Quero iniciar.

... finalmente saudar Deputado Leandro Lomanto. presidente da nossa Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Saudar o deputado Paulo Azzi, relator do projeto que estamos aqui debatendo. E quero parabenizá-los. Alguém comentou que eu conversei aqui com o deputado Helder, que há mais tempo, há muito tempo, apresentado o projeto aqui do deputado Reginaldo. Só agora que está andando. Comentei com ele. Está andando porque depende dos nossos dois últimos presidentes, do nosso relator. Né? que tem um papel fundamental nesse processo. Nós constituímos aqui na Câmara dos Deputados... à frente parlamentar em defesa da soberania nacional. E um país soberano... É um país que, em primeiro lugar, cuida e cuida bem do seu povo. A soberania de um país se afirma, como tem dito com muita frequência, O presidente Lula... A soberania de um país se afirma... na afirmação do seu povo. garantindo ao povo brasileiro o acesso aos direitos fundamentais. o acesso às políticas públicas, O acesso à educação, à escola pública de qualidade, O acesso ao exercício dos direitos e deveres. da cidadania E para que uma pessoa possa ter uma vida digna, como nós queremos para todas as brasileiras e brasileiros, Como está presente... no texto da nossa Constituição da República... Como é um princípio republicano, democrático... e base da nossa soberania... Como nós queremos que todas as brasileiras e brasileiros tenham uma vida digna, e possam exercer a sua cidadania... É fundamental... uma jornada de trabalho diária, semanal, 8 horas, 40 horas. que possibilite que a pessoa possa efetivamente exercer. os seus direitos e deveres da nacionalidade e da cidadania. que a pessoa possa bem usufruir, democraticamente, das políticas públicas e do bem comum. Então presente o bem comum... Na nossa tradição cristã, na doutrina social da Igreja Católica, sempre comprometida com a causa dos pobres e especialmente com a causa operária. com a causa dos trabalhadores e trabalhadoras. Então, nós estamos aqui nesse momento, além de estarmos debatendo um tema trabalhista, muito caro para mim, já falei sobre isso aqui várias vezes, não vou repetir o que já disse, a minha condição de professor durante anos de direito do trabalho, de advogado trabalhista, de trabalhadoras, trabalhadores... sindicatos, movimentos sociais. mas eu vejo aqui com muita alegria e esperança A afirmação da soberania nacional. Eu trabalho e sonho e desejo um Brasil que seja uma referência mundial. onde todas as pessoas possam viver com dignidade. Nós queremos sim... O empresariado nacional brasileiro forte... Queremos sim! A questão empresarial das perdas que alguns deputados aqui falam o tempo todo, o mesmo argumento que foi contra a escravidão, contra os direitos trabalhistas, República Velha, Getúlio Vargas, aqui lembrados, Nós sabemos... E para... O empresariado depende também de políticas públicas. É uma outra questão. Vamos debater o empresariado brasileiro? Vamos defender a empresa nacional brasileira. Vamos afirmar a indústria nacional. para processar, por exemplo, as nossas riquezas minerais esplêndidas. As terras raras, mostrando...

Obrigado, deputado... Patrões... Uma palavra, deputado Alitzo da Mata. Ausente, deputado Orlando Silva. Ausente. Deputada Daiana Santos. Obrigado. Deputada Érica Cocay, ausente. Deputada Erika Kalkai Obrigado. Obrigado. fora da escola pública é um Se te ofia.

故我们现在有连续时间的时间因為在1988的建議,有了解准备的日期,准备的日期,准备的日期是38年有人来说有得多久要談論在北京的主要是在主要的承受她是一位 PEC的2019年所以,这些年轻人的,我们希望我们有一个旅行的阶段,让我们避免避免我们有546名的距离如我們在2025年,在理論患者,或是患者,或是患者,或是患者,或是患者,或是患者,或是患者,或是患者。所以,我們現在在一個廣場,在一個廣場,在一個家庭,她在某些人的承受,她在某些人的承受,她在某些人的承受,准备了选择的选择在选择的选择,但是这些是同样的同样那些人的主意,是法律師的主意,是法律師的主意。他們是同樣的主意。我相信,有些人的主意,是法律師的主意,是法律師的主意。而言之他們說是一種人的一種人,一種人,在达斯 Ribeiro,是一種人最酷的全世界的一種人一家人的育成功,有利益,有利益,有利益,有約400年代。是最初的国家被解放了解放途中的途中,没有任何人的依旧,Gecúrto e Túlio Varga, de 48 horas, que também enfrentou essa discussão. Eu lembro, e aqui lembrava bem o deputado Hélder Salomão, quando se discutia as férias de 15 dias para os trabalhadores e trabalhadoras. E ali se diziam: "O que será dos trabalhadores se não estiverem sobre o nosso jugo? Se não estiverem sobre os nossos chicotes literais e metafóricos?"不是是在生命中的状況,是在生命中的增加量。我先走了

A palavra da deputada Duna Salaberti. Deputado Luiz Couto. Ausente, deputado... Márcio Onaizer. Deputado Rafael Brito. Deputado Pompeu de Matos. Obrigado. Deputado... Velte. Deputado Kleber Verde. Deputado Pedro Campos. Deputado Ribeiro Neto. Deputada Fernanda Melchiona. Deputado Chico Alencar... Deputado Túlio Gadelha. Obrigado. Obrigado. presidente

Agradeço a Vossa Excelência pela condução dos trabalhos aqui, agradeço a todos que estão presentes Um debate tão importante como esse. Estávamos aqui conversando há pouco, E falando da importância... de ter o trabalhador descansado. A gente veio agora de um feriado. Olhe o empenho desses parlamentares que estão aqui falando. Olhe a vontade desses deputados que estão aqui, deputadas... querendo aprovar essa pauta. Isso, presidente, é importante para a saúde mental de qualquer trabalhador. Olha quantos argumentos bons a gente tem ouvido aqui. nesses últimos momentos, nessas últimas falas. Por isso, presidente, que a gente defende o fim da escala 6x1. Quem diz que deputado trabalha três dias e folga quatro não sabe o trabalho de um verdadeiro deputado. Talvez alguns folguem quatro, aqueles que na hora da eleição arruma um voto de outro jeito. Mas quem arruma voto no convencimento, no debate, quem arruma o voto? construindo com a sociedade. uma sociedade melhor, constrói esse voto com muito trabalho. No sábado e domingo. Minha equipe fala às vezes que eu estou cheio de tique, que eu fico com o pescoço assim, com o braço balançando, mas eu vejo muitos colegas assim também. Porque é exaustivo às vezes presente. mas antes de ser parlamentar Eu trabalhei no escritório da advocacia, Eu trabalhei numa fundação... E eu estudava à noite. E quem estuda à noite, e alguns colegas sabem aqui, Que estuda um sábado também. Foram seis anos quase enlouquecedores. Só quem não defende o fim da escala 6x1 no Brasil, É porque nunca trabalhou nessa escala. Eu fico feliz quando eu vejo a fala do deputado Tarcísio, por exemplo, que a filha dele está num modelo como esse. A pessoa chega exausto em casa, presidente. Exausto. por conta do trabalho E por conta das demandas e das obrigações que ficam na cabeça do trabalhador, do que ele tem que fazer no outro dia. É por isso que a gente vem aqui discutir. com dados, com argumentos, com ciência, a urgência dessa pauta. Eu digo isso... Porque no ano passado... Em 2025, 546 mil trabalhadores adoeceram. se afastaram segundo o INSS. Eu digo isso porque houve um aumento de um ano para o outro. de 493% de pessoas que foram afastadas por Bornaldi. De um ano para o outro, presidente. Eu digo isso porque esse é um prejuízo que gera, no nosso país, esse é um prejuízo de 554 bilhões de reais. Dados do Banco Mundial. Cadê os empresários para defender, para contraditar esses argumentos? que existe um prejuízo na economia. Então, presidente... Eu estou aqui ao lado da ministra Marina Silva, nossa colega deputada. Eu e ela concordamos com uma coisa: Esse é o modelo insustentável insustentável para o trabalhador. Não se sustenta. Presidente, A gente tem várias linhas de argumento aqui. a gente podia falar e colocar no papel sobre produtividade. explicar para o empresário que o trabalhador, quando ele... está descansado, ele produz mais, ele vai estar mais saudável, mais feliz. Isso resulta na produção. Compare um trabalhador adoecido, exausto, sobrecarregado com um trabalhador feliz e saudável. É um argumento que mata qualquer... Contra-argumento. Pergunte sobre a geração de empregos. Se a gente tem um trabalhador... que vai ter um dia menos de trabalho e o empresário precisa daquele dia trabalhado, Logicamente, presidente, a gente tem, logicamente, um dia... que ele vai precisar de alguém trabalhando. E eu trago isso com dados logo mais em outros países. a redução Obrigado. do custo do empregador com o número de funcionários adoecidos, Também pesa na folha da empresa. Por que a gente não trata esse debate sobre essa perspectiva? E a gente tem números para isso. Queria pedir, presidente, para acrescentar, se for possível, o tempo de líder que está... Foi incorporado, mas não foi acrescido. Pois não, deputado Túlio. Obrigado. Para concluir, presidente, a gente está nessa discussão aqui na CCJ, falando sobre a constitucionalidade desse projeto. a admissibilidade dele passa pelo... pela análise de constitucionalidade. E o que é fato é que a jornada 6x1... ela fere cláusulas pétreas, como bem disse meu amigo Rubens aqui. Ela fere porque existem os direitos fundamentais, e entre os direitos fundamentais, o direito à saúde e ao lazer. são direitos previstos na Constituição. por isso que há essa ferida na causa zoopétrea daqueles que defendem a manutenção das classes por um. Então... Presidente, eu trago aqui... Quatro exemplos de países que conseguiram construir, ou como um teste, ou como um experimento público, ou na mudança da legislação propriamente. E os resultados desses países... Na Islândia, a jornada anterior era de 40 horas por semana. reduziu-se para 35 ou 36 horas. Isso foi um teste público feito pelo governo. E isso... acarretou no aumento da produtividade E no bem-estar... Obrigado. Pois não, deputado Túlio.

10 minutos para a vossa excelência. que V. Exª não tem designação, nem é vice-líder. Mas eu entendo que é necessário a gente aprofundar essa discussão. V. Exª tem mais três minutos.

Obrigado, presidente. Eu peço para a assessoria do partido poder entregar logo o requerimento de designação da liderança, de qualquer forma. Mas na Islândia, presidente, como eu havia falado, o bem-estar melhorou significativamente. Esse foi o resultado do experimento público. No Japão, a carga horária superava as 50 horas semanais. Um experimento público corporativo mostrou... que reduzindo para quatro dias na semana de trabalho, manter aquela carga horária, houve um aumento de 40% na produtividade do empregado. E os custos operacionais foram reduzidos. Se a gente for para a França, a jornada de 39 horas... Caiu. para 35 horas pela Lei Nacional do ano 2000. Resultado. e gerou 350 mil novos empregos. E a produtividade por hora... aumentou daqueles trabalhadores que entraram nesse regime. E por fim, presidente, um outro exemplo que a gente traz aqui na Alemanha. A jornada de 40 horas... Ela foi alterada... para 28 a 32 horas. Isso foi um teste de uma empresa. Isso gerou, naquele setor, 195 mil novos empregos, E... Olha que interessante. E olha que interessante para o Brasil. Essa empresa percebeu que os jovens que trabalhavam lá não queriam mais pedir demissão. porque a ideia desse experimento foi focar na retenção de talentos, Evitar que os jovens pudessem sair das empresas. Então, presidente, um país como o Brasil, que vive Anualmente Uma fuga de cérebros que saem daqui para buscar qualidade de vida, buscar um país com mais segurança, buscar talvez uma renda melhor. Mas muitos saem para buscar uma coisa, qualidade de vida. E é isso que alguns países proporcionam para esses jovens. Para finalizar, presidente, é importante que a gente olhe para essa nova juventude. Os jovens de hoje estão buscando... viver consumir cultura, viajar, conhecer lugares, ter novas experiências. Quando a gente fala de um projeto de lei que reduz a carga horária de trabalho, a gente está dialogando diretamente com essa juventude, que espera que o nosso país possa aprovar um lei tão importante como essa. Agradeço a paciência do presidente, dos colegas, e espero que a gente consiga avançar quanto antes com esse projeto da Câmara.

Agradeço, deputado Túlio. Palavra do deputado Hildo Rocha.

Obrigado, deputado, presidente Leô Lomanto Júnior, que parabenizo pela condução. e por pautar matéria tão importante na data de hoje. onde nós estamos aqui apreciando E vamos votar admissibilidade. Da PEC. 221 de 2019, de autoria do nosso querido amigo e competentíssimo deputado mineiro. Reginaldo Lopes. É Genaldo Lopes. E quero aqui cumprimentar que está presente o nosso... Deputado Baiano. Paulo Azzi, pelo belíssimo trabalho. uma relatoria muito bem feita. em que... Mostra todas as nuances e também, logicamente, as audiências públicas que foram realizadas pela comissão. para dar oportunidade a todos que aqui quiseram falar. Essa PEC, na verdade, ela altera o artigo 7º da Constituição Federal. acabando com a escala 6x1. ela, sem dúvida nenhuma, não tenho dúvida de dizer isso, ela não vai... Aumentar preço de serviço e preço dos produtos. Porque... Já 66%... dos trabalhadores formalizados, com carteira de trabalho assinada, já trabalham. nessa condição. De 5 por 2. Então, já temos mais de 30 milhões de brasileiros trabalhando nessa condição... 5 por 2. Eu tive... a oportunidade de trabalhar na escala 6x1. E posso dizer aos senhores, às senhoras, pela minha própria experiência. Realmente, a carga horária e a escala 6x1 É exaustiva mentalmente e fisicamente. Eu tive essa experiência ainda jovem de trabalhar em comércio E aí Falgando apenas... no sábado à tarde e no domingo o dia todo. É muito exaustivo e a gente perde o convívio com a nossa família, aquele convívio que tem que ter e também com... os amigos e com a sociedade de uma forma geral. Então, essa escala 5 por 2 vai melhorar, A qualidade de vida da população. Agora eu também quero, nesse pouco tempo que ainda me resta, reconhecer a obstinação... do nosso presidente da Câmara, Hugo Mota, em votar esta matéria Tenho certeza que ele vai constituir rapidamente a comissão especial. que vai analisar o mérito... E vai ali estabelecer... um texto. acabando com a escala 6 por 1, que é o correto, que é o justo, estabelecer uma escala 5x2... de imediato e também progressivamente diminuir... A carga horária... ao invés de 40 para 36 horas, que é o certo. que é o ideal, e nós podemos fazer isso sem... abalo nenhum na economia. Antigamente se dizia a mesma coisa. que estabelecer às 48 horas... que iria quebrar a empresa, não quebrou nenhuma. Nenhuma empresa foi destruída naquela época, quando na Constituição Federal de 88 ficou... colocado, ficou... assegurado, Às 48 horas. E agora, quando se fala, às 44 horas, agora quando se fala em diminuir para 36 ou para 40... 40 horas. os representantes do empresariado diz que vai quebrar a empresa. Olha que eu já fui trabalhador de carteira assinada e também fui empregador. e fui empresário. E posso garantir aos senhores, quando a gente... Quando a gente, na condição de empresário, coloca melhores condições para os nossos empregados, tanto com salário, incentivo benefícios e menor carga de trabalho, ele trabalha mais, a produtividade dele é muito melhor. ele trabalha mais entusiasmado, ele trabalha com mais esforço. imposição de botar para trabalhar mais às vezes é prejudicial ao setor de serviço... e ao setor do comércio. Por isso... que aqui estou defendendo... o fim da escala 6 por 1, sem diminuição da remuneração, Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado.

Agradeço, deputado Hildo. A palavra do deputado Diego Garcia... Ausente, deputado Dorinaldo Malafaia. Ausente, deputada ministra Marina Silva. Obrigado.

Obrigada, senhor presidente. Boa tarde a todos. E... Agradeço a Vossa Excelência pela acolhida. Estou... muito entusiasmada em participar da CCJ e inaugurando a minha participação com um tema... tão significativo. Porque, como já foi dito aqui por vários colegas, A quantidade de adoecimento que temos em função de jornadas de trabalho extenuante, para trabalhadores e trabalhadoras se constitui um prejuízo efetivo. tanto para o empregador sobretudo para aquele que tem a sua força de trabalho exploradas sem nenhuma preocupação em manter a sua dignidade humana, Quanto... para os cofres públicos de um modo geral que tem que bancar com atividades de saúde e de suporte... em termos de ganhos para que essas pessoas possam pelo menos manter o básico. durante o período de adoecimento. Portanto, A admissibilidade... do fim da escala Seis por um... ela está assegurada do ponto de vista jurídico, do ponto de vista legal, está assegurada do ponto de vista econômico, e está assegurada do ponto de vista... Ético. E é assegurada também... do ponto de vista das relações humanas. não só dos humanos consigo mesmo com os outros humanos, com a natureza mas com aquilo que os constitui. como sujeitos. que uma boa parte daquilo que nós somos subjetivamente se constitui a partir do labor do trabalho da transformação da natureza, a qual nós transformamos, E com isso... também nos transformamos. Só que quando isso é feito para garantir apenas a sobrevivência, nós vamos perdendo cada vez mais a nossa humanidade. A jornada de trabalho não pode ser comprimida. ao ponto de se resumir apenas à restauração biológica do corpo... Porque isso... é algo que nos mantém numa relação de adoecimento em função do trabalho. Ela precisa ser estendida para outros ganhos e, no caso das mulheres, de fato, quem trabalha durante seis dias... tem apenas um dia de descanso esse descanso é utilizado para que possa fazer a maior parte, infelizmente, das tarefas domésticas que não deveriam recair só... sobre as mulheres voltam para o trabalho ainda mais cansada, num acúmulo que vai criando várias formas de adoecimento. Mas tem outros ganhos também, senhor presidente. Quando não somos capazes de recuperar nossas energias, tanto do ponto de vista biológico, quanto do ponto de vista das nossas relações subjetivas e afetivas, Nós não somos capazes de criar melhores relações cooperativas. O que faz a gente ter ganho de produtividade não é apenas capacidade técnica, é também capacidade de interação colaborativa no ambiente de trabalho. Uma pessoa que chega estressada, uma pessoa que chega esgotada no trabalho, não consegue extrair o melhor de si mesmo, e dos seus colegas para poder produzir mais e melhor. E ainda, senhor presidente, não quero extrapolar o tempo que me é concedido. Com certeza, os empregadores... No momento em que eles experimentam essas diferentes formas de ganho e veem que aumentam a produção por ganho de produtividade daqueles que são seus colaboradores e não seus escravos, a gente consegue ter mais rentabilidade para a empresa, para a sociedade e para a pessoa. Afinal de contas, Uma das formas que nos faz ser humanos é a nossa capacidade de ter habilidade. Nós somos o homo habilis e esse homo habilis está se transformando apenas numa mecânica de repro... Dutos... Posso concluir? De produtos sem que esses produtos sejam vistos como fruto de um trabalho criativo. produtivo e livre, mesmo quando se tem uma relação entre o patrão e o empregado. Muito obrigada, senhor presidente, e acredito que essa será uma grande contribuição para trabalhadores e empregadores em benefício de um novo padrão civilizatório das relações públicas. dos homens uns com os outros, consigo mesmo e com a natureza, porque, afinal de contas, é a ela que transformamos. Obrigado.

Agradeço... Deputada Marina, está encerrada. a discussão E concedo, pelo tempo de lida do Missão, o deputado Kim Kataguiri. Obrigado.

Senhor Presidente, senhores deputados, É... Eu, pessoalmente, sou contra a escala 6x1. Eu trabalhei, meu primeiro emprego foi na escala 6x1. E ainda morando em Santo André e trabalhando em Interlagos. Quem é de São Paulo sabe a saga que é de fazer isso nos... 4 horas de condução... Agora... É absolutamente justo que o trabalhador tenha tempo para lazer, para a família, para os seus estudos. É bom para ele, é bom para a sua família. Agora, o que essa PEC mudaria, essa PEC caso aprovada, mudaria no meu primeiro emprego? Absolutamente nada Porque foi um emprego informal. como da maioria esmagadora dos trabalhadores brasileiros ou são informais ou são PJ. Essa PEC não acaba... Com a escala 6 por 1. Só joga quem trabalha na escala 6x1 e vai continuar trabalhando nessa escala. Na informalidade. E uma coisa que eu tenho falado desde o início dessa discussão, É que só o fato dessa discussão... ter sido feita inicialmente por PEC... ter sido apresentado inicialmente por PEC, já demonstra que nem O próprio autor, com todo o respeito que eu tenho ao deputado Reginaldo Lopes... Nem a autora deputada Erika Hilton... Tem de fato... a intenção de levar a norma em frente. E por que eu digo isso? Todo mundo aqui sabe. que basta um projeto de lei, e o próprio governo fez isso agora, basta um projeto de lei... para reduzir a jornada de trabalho. O fato de levar essa discussão como PEC É só para você ter mais tempo de palanque político. É só pra você ter... a votação aqui na CCJ, depois na comissão especial, depois os dois turnos em plenário, Todo mundo sabe que isso é absolutamente desnecessário. Se tivesse vontade política de fazer, tinha mandado o projeto com urgência constitucional no primeiro ano de mandato, para quem acredita. que se resolve numa canetada da produtividade de um país. Não se resolve. Essa mesma promessa que está sendo feita agora, falsa, para os trabalhadores de que vai acabar a escala 6x1, foi feita há 10 anos na PEC das Domésticas. Qual era a promessa? As domésticas vão receber mais, vão ter direitos, vão receber FGTS, vão ter férias remuneradas. O que aconteceu dez anos depois? 300 mil domésticas a mais trabalhando na informalidade. nenhuma ganhou nenhum direito a mais. Porque Pek... não altera a realidade material do trabalhador na ponta. Numa canetada. Aliás, A principal propagandista dessa PEC E eu acho irônico que ela não esteja aqui, porque a deputada Erika Hilton... Mais faltou do que trabalhou, mais da metade das reuniões em comissões e no plenário. especificamente, 122 faltas, Ela faltou do que trabalhou e nem na própria votação da PEC da escala 6x1 ela está aqui presente para debater, para discutir, para defender. E aí O que de fato... melhoraria a vida do trabalhador na ponta O que de fato faria... com que a população trabalhasse menos, ganhasse mais, tivesse mais poder de compra, era, dentre outras coisas, cortar imposto. Era fazer com que o cidadão tivesse mais poder de compra, que aí sim... Ele poderia trabalhar menos... E comprar mais... e ter mais produtividade e viver melhor. Só que essa discussão ninguém quer ter, que é a discussão difícil. Por quê? Para cortar imposto, precisa cortar gasto. E gasto ninguém quer. A começar por nós, parlamentares. Aqui... Ninguém quer abrir mão de auxílio-moradia. Ninguém quer abrir mão de aluguel de carro. Ninguém quer abrir mão de uso de gasolina com dinheiro público, ninguém quer abrir mão de auxílio mudança, ninguém quer abrir mão do uso de cota parlamentar com alimentação. Ninguém quer abrir mão do ressarcimento com despesas de saúde, que aliás tem gente que utiliza para fazer cirurgia plástica. Essa discussão verdadeira de corte de privilégio para beneficiar o trabalhador, aí... o Parlamento não quer fazer. eu sei que isso Me tira voto. Eu sei que isso é impopular... Mas eu tenho coragem de vir aqui defender a verdade, defender o que eu acredito. Porque eu não troco a minha dignidade e as minhas convicções por uma eleição. Posso perder a eleição com a maior tranquilidade. que no futuro Após a aprovação dessa PEC ou após a aprovação do projeto de lei do governo? O trabalhador vai enxergar que foi enganado. que foi objeto de um palanque político populista, demagogo e mentiroso. O trabalhador vai ver que não acabou a escala 6x1 depois da aprovação do projeto. O trabalhador vai ver que a sua situação de trabalho vai estar mais precarizada. Só que só vai perceber depois da eleição. Quando todos os deputados que utilizarem isso de palanque já vão estar eleitos. Eu perco voto, eu perco eleição, mas mantenho a minha convicção e nunca vou mentir para o meu eleitor em troca de voto. Obrigado, presidente. E aí

Deputado Kim. Passa a palavra ao deputado Fausto Pinato. Senhor presidente, senhor relator Paulo Alves,

- -Azi. our great deputies mineiro, that I have a great respect. I'm not against it. But, Let's be real. I'm not a guy of left. But I was here, in this CCJ, I had a violent fight in the time with the ultra-direction in relation to the vaccine. in relation to the Venezuela issue. But now I see that the theory of the ferradure between the left and the right and the same thing. Brick it. Let's be honest, we have 210, 215 million of Canadians, is that it, Roquim? 95 million, in a certain way, or if you're in the family, or if you're in the kit guys, or if you're in the quinoa, or if you're in the quinoa, or if you're in the quinoa. when he did the question, he improved. Who came to this was Fernando Henrique, but the point was that it was the Bolsa Família and so. But this thing of Bolsa Família, BPC, kit guys, this turned out a vote, man. This is the truth. And the Bolsonaro came in the election saying that he would combat it. It's a little bit, so it's a little bit. And here I also prefer to lose the election than lose my conscience, Mr. Relator. Because in my opinion, some segments have been reduced, but others are not sure about the unemployment issue. There may be a contract, yes, through the juridical people. But once again, this is the theory of the "pum and circo" in this parliament. This left must be modernized and more true to debate. something that the bolsonarism didn't did. And deputies like I, who are minor in this sense, The time will tell you who will be the truth. That here in this same CCJ, in fact, the most lot of the world, was made a sterling of the government last year. When, in a manner The air of the water, the water, Bye. Do salário dos enfermeiros. Teoria da ferradura. Vocês são mentirosos. Look at the silence. I want to see who has the courage to admit here. But for the debate, respect to the reporter, which I did a interview yesterday, we will vote in favor, yes, because here you see the constitutional law, but we will have to debate this issue at the bottom. Because we know, here the Brazil has to hear me, it will be a vote of 1% or 2%. On the other hand, we see the other side that, as a rule, approved the trade of the trade for China, which is the president of the Frente, but it's not in control. Pasme, we see now a question of the land of the land that is the future of sovereignty in Brazil. And now we see more once... The Brazil needs technology, growth, growth, growth, growth, growth, growth, growth. We are with two leaders at the time. And it's possible to have someone to have courage to talk here. Because I'm very sad. We have a debate so raso. Is that China, India... that in 80, 90, it's emergent. Is that what they're doing? Or are doing this again, to win a election and make a retorque, and that it's going to Brazil do future. of our people and our children. And I'm going to say, today it's not just the empresarial, the empresarial also is sick. The empresarial is sick, the tax tax is dura, the tax tax is dura. and not have a job, everyone today doesn't want work, too, not. They want to win outside. And this will give a problem there in the next, when I have 65 years and I have an retirement dignified. So, your Excellency is irresponsible. I keep here with Kim Kadegri. I'm a big applause for my conscience. And the demagogia electoral, I keep my applause for my conscience, Mr. President. Thank you. Thank you.

to Deputado Fausto. - - - Well, not, deputy. The deputy Samir Bonfim. Three minutes.

Me chamou bastante a atenção, presidente Kivariuso, parlamentares da extrema direita do PL vociferam contra a escala 6x1 através das redes sociais e nas entrevistas, mas hoje sumiram absolutamente todos. Chegaram a apresentar um kit de obstrução para que fosse retirado de pauta, para que tivesse adiamento de discussão, mas na hora de vir aqui colocar a cara a tapa, explicar para a sociedade brasileira o seu ponto de vista, somem. São muito covardes. E são covardes, deputado Reginaldo, porque não fazem a menor ideia do que é a vida de um trabalhador que acorda muito cedo e vai dormir muito tarde e vive num regime de escala 6x1. Eu vi o governador Zema, do seu estado, dizendo que é um absurdo o fim da escala 6x1, de que seria uma pauta demagógica, mas o mesmo Zema nunca trabalhou na vida, é rico, é herdeiro, de uma rede varejista e que explora milhares de trabalhadores justamente nessa escala desumana. O Nicolas Ferreira... que estava também nas redes sociais falando contra o fim da escala 6x1. Vocês acham que esse homem já trabalhou alguma vez na vida, com todo o respeito ao Nicolas Ferreira? Mas, assim... Ficou influencer desde muito novo, depois viria virador, depois deputado, não sabe. Não sabe o que é trabalhar. Então, é muito fácil vir aqui... dizer que é a favor dessa escala desumana. E aí eu vejo o Kim Kataguiri, que diz que tem coragem de defender a posição dele agora. Coragem. para apresentar carteira de trabalho. Assinada. com a escala 6 por 1, para dizer Por que ele é contra o fim desses caras? Ele não tem. Porque ele não faz a menor ideia do que é isso. do que a um jovem trabalhador que precisa acordar cedo, pegar transporte público, bater cartão, voltar não para casa, mas ir para a faculdade para poder trabalhar dormir de madrugada e acordar na outra madrugada. E vem aqui dizer que isso é demagogia, que isso é populismo. Flávio Bolsonaro, que é outro que está contra, o fim da escala 6x1. A única escala que ele entende é de rachadinha... é de grupo de milícia, é de lavar de dinheiro de loja de chocolate. Agora, de trabalhar... Sua... ralar duras, esse povo não tem a menor ideia do que significa. Então, apesar de uns e outros, e disso sim, desse discurso demagógico, populista, isso sim, para mostrar que é corajoso. para dizer que é diferente de todo mundo, nós estamos conseguindo avançar com uma pauta que colocou os trabalhadores brasileiros na ofensiva. Rompendo, inclusive, com um ciclo vergonhoso aqui do Congresso Nacional... que aprovou Reforma trabalhista, depois ampliou a possibilidade de terceirizações, depois a reforma previdenciária, só retirando os direitos dos trabalhadores. Agora é a hora de avançar com algo que garanta direitos. É isso que significa a CLT, proteção de direitos trabalhistas. E é isso que nós podemos avançar no dia de hoje, a partir da aprovação da admissibilidade. Então, acho que vai ser uma derrota fundamental que o povo brasileiro vai imprimir sobre a extrema direita e sobre sujeitos que não fazem a menor ideia do que a... Obrigado. Agradeço, deputada... Sra. Deputado Kim.

Vossa Excelência. Tinha resposta, presidente? Pois não, você foi citado.

Um minuto, deputado. Um minuto, perfeito. Presidente, primeiro, me surpreende uma deputada que esteja discutindo escala de trabalho e não sabia o que é emprego informal. Vim cobrar a assinatura de carteira de trabalho de emprego informal. Segundo, era exatamente isso que eu fazia de estudar na Universidade... pela manhã e depois trabalhar à tarde até à noite. Outro ponto, muito engraçado falar sobre não trabalhar, quando você é do pessoal um dos partidos menos produtivos nesta casa, tanto em barrar projeto ruim, como em aprovar relatoria boa, como em aprovar projeto de lei bom, a própria deputada Erika Hilton tem mais falta do que presença. Você quer vir falar de trabalho? Você ainda quer vir falar de trabalho? Um dos partidos que tem mais... Um dos partidos que tem mais falta nessa casa, menos produtividade, que mais gasta do nosso dinheiro com cirurgia plástica, maquiadora, aluguel de carro, motorista e auxílio-moradia. Obrigado.

I love it. Now, working even, he didn't prove that he worked. By the time of leadership, our deputy leader, the deputy Sostenes. Mr. President.

Gente... É interessante... Quem tem uma trave no olho... querer falar do dos outros O PL... defende sim a discussão da matéria do 6x1, diferente do que uma deputada que me antecedeu falou. Nós defendemos essa discussão de maneira séria e responsável. Não de maneira irresponsável, e até com erros matemáticos, como foi apresentado... por uma parlamentar do outro partido aí. O pessoal não sabe nem fazer cálculo de matemática e quer mandar PEC para frente. Nós queremos discutir a 6 por 1. Queremos avançar e modernizar a legislação trabalhista. É mais, hoje aqui nós só estamos discutindo da admissibilidade. Longe de nós discutirmos mérito, até porque vai chegar, deputado Paulo Aziz, o mérito. Vossa Excelência já começa a avançar. Entende que não dá para fazer uma PEC dessa da noite para o dia, para a gente produzir uma infinidade de desemprego e quebradeira geral na economia. A gente tem que ter responsabilidade, temos que reduzir, temos que mudar a escala 6x1, com responsabilidade é mais. Nós, como Partido Liberal, temos contribuições importantes a dar, deputado Leu. que não existe nenhuma legislação mais moderna de relação empregado, trabalhador e empregador, que hora trabalhada, hora recebida. E nós, na hora certa, vamos oferecer esta nossa contribuição para melhorar este texto horroroso do desgoverno que aí está e desta PEC que veio horrível. O governo pode aplicar compensações para setores que possam ser diretamente prejudicados. E na hora certa do mérito, nós vamos apresentar soluções para isso. Nós sim estamos do lado do trabalhador, nós não estamos aqui querendo fazer proselitismo eleitoral, palanque eleitoreiro em ano eleitoral, porque o governo está tão mal das pernas, tão mal avaliado, rejeitado por todo mundo, que agora perderam até os trabalhadores. hipocrisia aqui agora? Não. Nós não vamos aceitar que colem nem no pré-candidato Flávio Bolsonaro uma peça do que ele não falou e não venham colocar palavras que ele não disse aqui Porque nós não vamos aceitar. Nós vamos com altivez discutir essa matéria para defender o interesse do trabalhador com a responsabilidade devida para não quebrar setores da economia e não gerar desemprego no país. empregador trabalha no mundo, elas se modernizaram ao longo do tempo. Lógico que nós precisamos modernizar no Brasil. E, para mim, Não existe nenhuma relação mais moderna do que hora trabalhada, hora recebida. Isso dá autonomia ao trabalhador, isso dá autonomia ao empregador, para que a gente possa viver em tempos modernos dessas relações. O que não dá é para continuar oprimindo trabalhadores, ou querer quebrar a economia com discursos fáceis, falaciosos, para enganar a população brasileira. eleitoreira barata que a esquerda sempre fez no país em ano eleitoral. Nós estaremos ao lado do trabalhador. É só perguntar hoje... Um trabalhador do Uber, o que ele pensa do desgoverno do descondenado que aí está? Funcionário e trabalhador do UBI quer ver o satanás, mas não quer ver o descondenado na frente. Sabe por quê? Porque eles sabem que eles querem oprimir o trabalhador através de sindicatos que estão obsoletos, que já não defendem mais categorias, e todo mundo sabe disso, e o desespero... É porque não tem mais taxinha sindical obrigatória. Aí vem com falácias... para tentar agora ludibriar o trabalhador. Nós vamos fazer esse debate com muita seriedade e responsabilidade. E vamos buscar, sim... Defender o interesse do trabalhador com responsabilidade com a economia do país, sem gerar desemprego, sem gerar quebradeira de empresas, porque não é o melhor caminho. E nós vamos resolver esse problema com um debate sério, sem ser contaminado pelo período eleitoral. Portanto, relator, parabéns pelo início do seu trabalho. Não sabemos se V. Exª continuará na comissão especial, Damos votos para que sim, porque eu tenho certeza que com o seu equilíbrio, com o bom ritmo baiano, que é devagar, mas sempre chega, nós vamos chegar a um bom texto para botar a esquerda no lugar dela.

Yeah. Sostenes Constitucional. Absolutely. Thank you. Well, not, Mr. Dutulio. V. Ex. wants to use... - Thanks for your notes. Well, not, well, not, deputado. I ask if V. Exª could be brief, that in advance of the hours we can, in a minute, start the order of the day and prejudiced the vote. I know that V. Ex. doesn't want that. What did it?

Presidente, serei muito breve, mas a gente não pode deixar... que algumas falas contaminam o debate político com inverdades com falsidade com relação ao que o presidente Lula tem feito pelo Brasil. Presidente. Obrigado. proselitismo não foi o presidente Lula que fez. Movimentos políticos eleitoreiros foram feitos em 2022. com colegas deputados que estão aqui nesse plenário que inclusive votaram para aumentar O Auxílio Brasil... De R$ 400 para R$ 600, com validade até dezembro. Eles queriam aumentar o auxílio de 400 para 600, válido até dezembro. Isso sim! É um movimento político eleitoreiro. O que o presidente Lula trouxe para essa casa é um projeto de lei que valoriza o trabalhador e as famílias do Brasil. um projeto de lei que reduz a carga horária do trabalhador, permitindo que ele fique mais tempo com a família. A gente não pode aqui nessa comissão... Ouvi... falácias ataques infundados ao presidente, E fica calado, presidente. Por isso, presidente, para concluir, e eu sei, sendo breve, como me comprometi, eu lamento a fala de alguns colegas aqui. Eu, inclusive, tenho até medo da fala de alguns, que falam três minutos, Porque se falassem 10, estariam defendendo a escravidão. Porque eles voltam ao tempo, falam das leis do Brasil, que foram importantes como a empregada doméstica, leis importantes para o trabalhador, E eles repudiam essas leis dizendo que isso prejudicou a vida do trabalhador brasileiro. É inadmissível isso, presidente. Só quem trabalha de verdade sabe o quão ofensivas são essas falas. Muito obrigado.

Agradeço o deputado Túlio com a palavra... O autor, deputado Reginaldo Lopes. Obrigado.

Obrigado, presidente. Obrigado. Quero ser bem breve. Primeiro... É importante dizer que há 38 anos atrás... O presidente Lula... Como deputado constituinte, estava reduzindo a jornada de 48 horas para 44 horas. houve um acordo Colocamos... Na Constituição... O teto. O limite, 44 horas. para as convenções coletivas reduzirem a jornada de trabalho. para jornada de escala de 5x2, para 40 horas. Setores mais organizados... mais bem remunerados, os mais qualificados, conseguiram os acordos coletivos. Por isso... Kinka Peggy. É preciso para dar segurança jurídica. a todos os empreendedores, mas em especial, aos mais vulneráveis, àqueles que ganham menos. precisam da mudança constitucional. E essa proposta... Foi apresentado em 2019. Elas passaram quase sete anos. Essa redução é em nome de 31,7 milhões de trabalhadores, que até parece paradoxal. mas aqueles que trabalham Mais é que ganha menos no Brasil. Eu não acredito no modelo de horas. aqueles que trabalham Menos é que, de fato, entrega... no prazo, as obrigações operacionais. A produtividade, que é o grande desafio dessa economia, Já chegou para os setores empresariais. o avanço tecnológico, a inteligência artificial, vai dar ganho de produtividade até de 20%, embarcada nas máquinas, Olha o agro, como é produtivo. A reforma tributária que eu tive a honra de relatar vai dar de 8% a 20% de ganho de produtividade. Mas nunca... Pode chegar até os trabalhadores. A informalidade de 88 para... 2026, caiu de 55 para 36. Houve um aumento com a redução. Tem estudos que comprovam que 30% topam, sim, formalizar, mas a escala tem que ser humanizada. A escala 6 por 1 se tornou, sim, no século XXI, a escravidão moderna desse século. É fundamental botar um ponto final. Os impactos Será um sentido por todos os setores da sociedade. em especial para os trabalhadores, e para as famílias dos trabalhadores. Mas será positivo para o empresário, para o empreendedor. terá ganho de produtividade. Essa é a compensação. Ganho de produtividade. Érica... O Brasil tem 500 mil trabalhadores por ano afastados para a Seguridade Social. para o estresse físico, emocional. mental Quanto custa 500 mil? trabalhadores por ano afastado para a Seguridade Social. O maior déficit público brasileiro é o déficit previdenciário. Nós temos déficit nominal. E é de 8%. É a razão estruturante da taxa Selic e do juro alto, que tem impacto na vida do povo brasileiro, do trabalhador, do não-rentista, do empresário. isto resolve parte do endividamento brasileiro, porque resolve mais formalização. Nós estamos aqui pedindo... O voto para ajudar 31,7 milhões de trabalhadores que ganham menos, os mais vulneráveis. Eu não faço apologia ao trabalho. Porque trabalho... na adolescência, é escola de tempo integral. Mas, Sâmia, eu posso trazer minha carteira de trabalho. Eu trabalhei 64 horas. Durante 10 anos 6 na informalidade e 4 com carimbo a partir de 16 anos de idade. Eu trabalhei 10 horas por dia. Abri uma padaria 5 horas da manhã e fechava às 11h20. estudando Seis turnos que inventaram porque o aluno noturno era menos intelectual do que os alunos regulares. Um preconceito. Eu trabalhava sete por zero. Eu abria a padaria 8 horas e fechava meio-dia aos domingos. Eu não estou falando de academia ou da minha vivência na economia como economista. Eu tô falando da vivência prática. Nós precisamos olhar para os 31,7 milhões de trabalhadores que não conseguiram na livre negociação, nos acordos coletivos, reduzir a jornada, ter tempo de qualidade, poder se qualificar, usar o sistema S para fazer um curso, A classe média faz mestrado, doutorado, se qualifica nos institutos, nos pronatec, e os trabalhadores mais vulneráveis não têm tempo. É em nome deles que eu peço voto de confiança. Obrigado.

So The president of the President, to Deputado Paulo Age. Thank you. Thank you.

Obrigado, presidente, senhoras e senhores parlamentares. todos que acompanham essa reunião. Eu quero, presidente, primeiro... Agradecer a vossa excelência. pela confiança e pela oportunidade que me deu de relatar aqui na Comissão de Constituição e Justiça. uma matéria de tamanha relevância. Vossa Excelência. Sob... conduzir os trabalhos dessa comissão sendo... Por um lado, o celery. se a comissão está deliberando a matéria em pouco mais de apenas 45 dias. E, ao mesmo tempo, a V. Exª permitiu que... Aqui... já iniciarmos os debates... a grande maioria deles pela relevância que o tema nos traz em relação ao mérito... dessa... Proposição. Obrigado. E... esse aprofundamento O início do debate aqui na Comissão de Constituição e Justiça nos trouxe algumas... evidências e algumas constatações. A principal delas... E aí está... uma verdade... absoluta, incontestável, Obrigado. é de que hoje, no Brasil, Quem mais trabalha, efetivamente, é quem ganha. menos. Obrigado. e especialmente mulheres com seus a fazeres domésticos, jovens. que precisariam de tempo para concluir os seus estudos e até a sua capacitação ao mercado do trabalho, são sem dúvida alguma aqueles que mais hoje são penalizados pela jornada e pela escala hoje prevista no nosso texto... constitucional. E aí muitos defendem E aqui nós... Ouvimos isso especialmente dos diversos... setores produtivos que o Brasil deveria adotar um modelo em que as negociações coletivas fossem aquelas responsáveis pela condução e pelos debates acerca das reduções... seja da jornada, seja... da escala de trabalho. Não sou contra isso, pelo contrário. Eu acho que efetivamente os tempos modernos indicam que cada vez mais nós... entregarmos nas mãos dos trabalhadores e dos empregadores a condução das suas relações de trabalho. Mas é evidente que Talvez pelo fato de serem aqueles mais desprotegidos, aqueles que ganham menos, E aí esses Infelizmente, a experiência demonstra, deputado, Reginaldo Lopes, que... os acordos coletivos estão sendo insuficientes para Abraçá-los. E quando... Essa casa legislativa sinaliza... Ah... aos setores produtivos, dizendo, olha... Essa demanda é uma demanda da sociedade brasileira. Vocês precisam... avançar nos ganhos de produtividade, vocês precisam investir em... modernidade, O Congresso Nacional nada mais faz do que refletir aquilo. que todos nós sentimos nas ruas desse país. Obrigado. Nós estamos, nesse momento, concluindo... uma etapa inicial da nossa avaliação Não há nada que efetivamente impeça que a matéria continue... a sua tramitação E, diferentemente daquilo que pensa o deputado Kim, com todo o meu respeito, eu entendo que essa matéria deva ser efetivamente tratada no texto condicional. Isso traz, entre diversas outras razões, segurança jurídica, um tema... de... tamanha relevância Agora, é claro que quando a matéria... passar a ser a discussão do seu mérito Aí sim, as divergências... precisam ser enfrentadas especialmente os impactos econômicos que essa alteração constitucional... vai propiciar Mas eu torço muito. para que... trabalhadores, empreendedores Governo. Deem as mãos, deputado Reginaldo Lopes, a essa casa legislativa e nós possamos... oferecer uma legislação moderna, equilibrada, que efetivamente venha ao encontro do desejo, da ampla maioria da sociedade brasileira. Eu quero aqui... Parabenizar os autores da proposição, a deputada Érica Hilton, mas especialmente parabenizar a vossa excelência. que esteve sempre presente em todos os debates, não apenas aqui na comissão, mas em diversas reuniões realizadas fora do ambiente legislativo, demonstrando efetivamente o comprometimento que V. Exª tem... com uma matéria de tamanha relevância. E claro, não poderia por questão de justiça, registrar o empenho E a determinação... do presidente da casa, o deputado Hugo Mota... para que nós possamos estar aqui, vivendo hoje esse dia que considero histórico para esse Parlamento. Finalizo pedindo às senhoras e senhores deputados o voto sim. pela aprovação da constitucionalidade da PEC no fim da escala 6x1.

Agradeço o deputado Paulo Asi. Deputada... Em votação, o parecer do relator, eu pergunto, V. Exª, deputada Eric, que gostaria de falar depois, mas, V. Exª, quiser encaminhar, até para a gente adiantar logo depois e encerrar rapidamente a sessão, aí eu dou para a senhora encaminhar, para a V. Exª encaminhar, Obrigado. a votação do parecer. Ou não, deputada Érica, para encaminhar.

Yeah. President, what we saw here... These are the words of who was defeated in the perspective of not approving this proposal before the electoral process. Because if you had a look at this material, it was already appreciated the past week. If you asked the views, not to have a long term of discussion of merit, because here is not a matter of merit. Those who asked vistas, who said that we wanted to discuss the merit, discuss how it will be, what will be the impact, this is a merit on the proposal. It's a special commission to do a discussion of merit. We are only discussing admissibility here. And it's a process that represents more than 30 million workers and workers, who today have a 6x1 journey. I refer to a very special reference to Garis, that the great reivindication of Garis here in our city is that they have to work on Saturday. And V. Ex. was... the proposal that is right to the right of Oscar's. But I speak about the workers here in the Câmara. the workers of the cleanliness, who have to come to the end of the week, some Saturdays, to work to work here. Here. because the journey is 6x1. We are talking about the right of the worker to have access to their own time. What I heard here, that has to be remunerated from the time of work, is to make a return to the end of the 19th century. Women went to the streets and gave birth to 8th of March, from New York to have the right to their time. Who are those who think they can take away from the worker and the worker's own time? And the worker's own mercê for being called, which is the intermittent, which was the golpe established in the reform of the labor. So, we hear here, we hear the feeling of those who have a need of the scrabble, those who have a need of the scrabble, those who have a need of the same dictatorship, those who think that a work of a worker has to be a chiquit, or a fervor. Thank you.

Mais alguém para encaminhar, tem mais um. Em votação o parecido relatou, os senhores parlamentares que o aprovam. permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. Senhoras deputadas, senhores deputados, encerramos hoje nesta Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Uma etapa fundamental na tramitação da PEC 221-2019. Quero registrar o elevado nível do debate realizado ao longo de todo esse processo. Marcado pelo respeito. diálogo plural pela responsabilidade e pelo compromisso dessa comissão com a Constituição e com o País. A aprovação da admissibilidade reafirma o papel... desta CCJ. garantir segurança jurídica. E assegurar que matérias constitucionais e de grande relevância social possam avançar no devido processo legislativo. Cumprimos, portanto... mais uma importante etapa da nossa missão institucional. A matéria segue agora para a comissão especial. onde será aprofundado o debate de mérito. com a participação... também da sociedade e dos setores envolvidos. Agradeço ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal. O com o outro. ao relator, deputado federal Paulo Asi. pelo trabalho técnico e qualificado... desempenhado. Deputado Paulo, V. Exª deu um grande exemplo. através do diálogo, do debate, do aprimoramento das discussões, das ideias, ouvindo a todos os setores envolvidos. Não tenho dúvida que V. Exª. através do seu relatório Na noite, na tarde de hoje. traz um norte muito importante para os trabalhos que serão iniciados na comissão especial. Tenho certeza... E vou fazer um apelo. ao presidente da Câmara, deputado Hugo Mota. conceda mais uma vez a relatoria na comissão especial, por ser um deputado equilibrado, sério, correto, e que não tenho dúvida nenhuma, fará também, se for desejo do presidente Hugo, um grande trabalho. na comissão especial. Parabenizo a todos os parlamentares, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. pela colaboração. E a equipe... desta comissão. pelo empenho e trabalho Dedicado. agradeço de coração a participação de todos vocês, da imprensa, de todos os funcionários dessa comissão, por essa tarde, sem sombra de dúvida, histórica para o Parlamento brasileiro. Pelo tempo de liderança, deputado... Rubens Pereira, Júnior.

Presidente, na verdade não vai ser preciso tempo de liderança, é mais para fazer um registro. Parabenizando, V. Exª pela condução dos trabalhos. Parabenizando nosso relator, deputado Paulo Oasi. Como eu disse, no dia que V. Ex. apresentou seu parecer... que era tecnicamente muito bom, Tanto que parecer bom é aquele que é aprovado. Parabenizando o deputado Reginaldo Lopes, autor da propositura inicial. ainda de 2019, Mas eu queria fazer um registro também na política, senhor presidente. Depois que o presidente Lula encampou o apoio à PEC, Depois que as... O povo trabalhador vai para as ruas e a mobilização se efetiva. Não havia outro caminho que não aprovar a PEC 6x1 na CCJ. Com a força do presidente Lula e com a força da PEC do fim do 6x1. Até a bancada do PL votou favorável. A votação foi unânime. E é assim que tem que ser e assim será. Na comissão especial, nem um passo atrás, chegou a hora de acabar 6x1. E hoje a CCJ dá esperança ao povo trabalhador de todo o Brasil. Portanto, parabéns à Comissão de Constituição e Justiça e chega, chegou a hora do fim da jornada de trabalho 6x1.

Deputada Erika, vou ser breve para encerrar.

Queria lhe parabenizar. Mas, eu lhe parabenizar, parabenizar o relator, parabenizar o deputado Reginaldo Lopes, a deputada Erika Hilton. E parabenizar o presidente Lula. que ao encaminhar essa proposta em regime de urgência, foi estabelecer um outro ritmo para esta casa. E apenas aqui dizer, presidente, que esta proposição que sofreu vistas a semana passada e que vários parlamentares se inscreveram para ser contra. para falar contra O fim da jornada, seis por um. Esses aqui, grande parte deles não apareceram. não aparecer mais uma demonstração de covardia. Aqui esta casa, no dia de hoje, esta comissão, se abraça com o povo brasileiro e dá passos largos e decisivos para que nós acabemos com a jornada 6x1. Viva a classe trabalhadora neste Brasil que se organiza através dos seus sindicatos. E aqui vimos manifestações... antissindicais, que aliás é crime a lógica antissindical. neste país é crime. Há alguns aqui que destrói os sindicatos porque acham que o trabalhador tem que estar isolado a mercer do julgo e a mercer dos interesses dos patrões. Hoje foi o grito de liberdade da classe trabalhadora no início desta tramitação aqui na casa para que nós possamos definitivamente acabar a jornada 6.1. Eu queria lhe parabenizar Parabenizar o deputado Paulo Asi pelo relatório, parabenizar o deputado Reginaldo Lopes e a deputada Érica Hilton e parabenizar. O povo brasileiro que se manifestou em todos os momentos, inclusive em todas as pesquisas, dizendo que chegou a hora, tardia, eu diria, tardia, de acabar com a jornada 6x1, porque é a vida além do trabalho. Aqueles que defendem a família deveriam ser os primeiros. os primeiros a estarem, ou as primeiras a estarem contra a jornada 6x1, porque... ter mais tempo para a família é fundamental para que nós possamos estabelecer os laços de afetividade e para que nós possamos falar em alto e bom som que ser humano tem fome, não só de pão. Essa o governo Lula deixou para trás, mas ser humano tem fome de felicidade, tem fome de carinho, tem fome de afeto e tem fome de arte. o resultado da CCJ no dia de hoje, e não a jornada 6x1.

Érica, nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos e convoco para terça-feira, dia 28 de abril de 2026, às 14h30, reunião deliberativa. extraordinária com pauta a ser divulgada oportunamente. Está encerrada a reunião.