Plenário debate sucessão das presidências e celebra aprovação da PEC da segurança

PL 2879/2011 · em pauta

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 1932/2021 · em pauta

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de...

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 5086/2026 · em pauta

Dispõe sobre o regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua de interesse social.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 2167/2026 · em pauta

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, para instituir modalidade setorial de financiamento com contrapartida...

Matéria sobre a Mesa. Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PL 3099/2019 · em pauta

Institui no calendário nacional o "Dia Nacional do Autocuidado".

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 3220/2019 · em pauta

Dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações, altera a...

Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Juscelino Filho (PSDB/MA) pela:• Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.220, de 2019, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.220, de 2019, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Comunicação.• Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.220, de 2019, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Comunicação.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.220, de 2019, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Comunicação.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.220, de 2019, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Comunicação. Discutiu a Matéria o Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB). Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1. Votação em turno único. Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator Dep. Juscelino Filho (PSDB/MA) pela:• Comissão de Comunicação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.• Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas da Emenda de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.220, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Comunicação. Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. Votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição. Rejeitada a Emenda de Plenário. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Juscelino Filho (PSDB/MA). A matéria retorna ao Senado Federal (PL 3220-A/2019).

PL 79/2020 · em pauta

Altera o Decreto-Lei nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, e as Leis nºs 5.461, de 25 de junho de 1968, 5.989, de 17 de dezembro de 1973, 7.573, de 23 de dezembro de 1986, 8.706, de 14 de setembro de 199...

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 2994/2020 · em pauta

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 2726/2022 · em pauta

Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 2374/2023 · em pauta

Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Progra...

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 5902/2023 · em pauta

Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios.

Discussão em turno único. Discutiram a Matéria: os Deputados Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), Hildo Rocha (MDB/MA), Capitão Alden (PL/BA) e Chico Alencar (PSOL/RJ). Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2. Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Nikolas Ferreira (PL/MG) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 e da Subemenda Substitutiva adotada; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. Votação em turno único. Encaminharam a Votação da Matéria: os Deputados Hildo Rocha (MDB/MA) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB). Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 5.902, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposição inicial e as emendas apresentadas. Retirado o DTQ1 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para o texto original do PL 5902/2023. (161, IV) Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG). A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.902-B/2023).

PL 2475/2025 · em pauta

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 3220/2025 · em pauta

Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.

Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pela Relatora Dep. Lídice da Mata (PSB/BA) pela:• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.220, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.220, de 2025. Discutiram a Matéria: os Deputados Jorge Solla (PT/BA) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Encaminhou a Votação da Matéria o Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB). Aprovado o Projeto de Lei nº 3.220, de 2025. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB/BA). A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.220-A/2025).

PL 4159/2025 · em pauta

Inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 5815/2025 · em pauta

Institui e cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência - PNAPE, com o objetivo de colocar crianças e adolescentes, os filhos...

Discussão em turno único. Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Helder Salomão (PT/ES) do parecer do Relator pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do PL nº 5.815, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do PL nº 5.815, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do PL nº 5.815, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 5.815, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde, que aperfeiçoa a técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.815, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde, com substitutivo Encerrada a discussão. Votação em turno único. Encaminhou a Votação da Matéria o Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.815, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Saúde. Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE/PE). A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.815-A/2025).

PL 5542/2026 · em pauta

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, a fim de estabelecer garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência, inclusive quant...

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 565/2020 · em pauta

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar de ações de educação em saúde executadas pelos profissionais do Sistema Único de Saúde.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

PL 5974/2023 · em pauta

Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.