PEC 16/2021

07 de nov, 18:16MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1297/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Encaminha cópia de autógrafo da Emenda Constitucional nº 131, de 2023, promulgada - PEC 16/2021 (Of 295/2023-CN)".

03 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 131/2023. DOU 04/10/23 PÁG 02 COL 01.

13 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 207/2023/SGM-P.

13 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Documento

Apresentação do autógrafo

12 de set, 23:59MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Plenário.

12 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 175/2019, apensada, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/9/2022 - 13h55 - 170ª Sessão).

12 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à promulgação (PEC 16-C/2021).

12 de set, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

12 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

12 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021. Sim: 453; não: 3; total: 456.

12 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

12 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão, em segundo turno.

12 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

12 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento nº 2.988/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 16, de 2021.

12 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao segundo turno.

12 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição apensada.

12 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021. Sim: 464; não: 3; abstenção: 1; total: 468.

12 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

12 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão, em primeiro turno.

12 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA) e Dep. Domingos Sávio (PL-MG).

12 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

12 de set, 17:02MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2988/2023 (Requerimento), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) e outros, que "Quebra de Interstício - PEC 16/2021".

29 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, Fase 1, do Senado Federal, que "altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade", e apensada Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2023, Letra B.

29 de ago, 17:09CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

29 de ago, 00:00PEC01621Aguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Bia Kicis.

29 de ago, 14:30PEC01621Aguardando Encaminhamento

Votação

Votação do Parecer da Relatora, Deputada Bia Kicis.

29 de ago, 14:30PEC01621Aguardando Encaminhamento

Votação

Iniciada a Votação da matéria.

29 de ago, 14:30PEC01621Aguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

29 de ago, 14:30PEC01621Aguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).

29 de ago, 14:30PEC01621Aguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

12 de set de 2023REQ 2988/2023Requerimento

Altineu Côrtes (PL)·Luiz Carlos Motta (PL)·Coronel Fernanda (PL)·Gilvan da Federal (PL)·Vermelho (PL)·General Girão (PL)·Marcelo Moraes (PL)·Bibo Nunes (PL)·Roberta Roma (PL)·Caroline de Toni (PL)·Daniel Freitas (PL)·Bia Kicis (PL)·Sargento Gonçalves (PL)·Adilson Barroso (PL)·Coronel Meira (PL)·Pastor Eurico (PSDB)·Fernando Rodolfo (PRD)·Carlos Jordy (PL)·Luiz Lima (NOVO)·Júnior Mano (PSB)·Eduardo Bolsonaro (PL)·Nikolas Ferreira (PL)·Professor Alcides (PSDB)·Mario Frias (PL)·Diego Garcia (UNIÃO)·Daniela Reinehr (PL)·Helio Lopes (PL)·Gustavo Gayer (PL)·Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)·Capitão Alden (PL)·Marcos Pollon (PL)·Mauricio do Vôlei (PL)·Lincoln Portela (PL)·Ricardo Salles (NOVO)·Roberto Monteiro Pai (PL)·Fred Costa (PRD)·Delegado Éder Mauro (PL)·Paulo Freire Costa (PL)·Silvia Waiãpi (PL)·Miguel Lombardi (PL)·Joaquim Passarinho (PL)·Carla Zambelli (PL)·José Medeiros (PL)·Capitão Augusto (PL)·Priscila Costa (PL)·Pastor Gil (PL)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Zé Trovão (PL)·Filipe Martins (PL)·Alberto Fraga (PL)·Rosângela Reis (PL)·Amália Barros (PL)·Sargento Fahur (PL)·Delegado Ramagem (PL)

Quebra de Interstício - PEC 16/2021

19 de jun de 2023REQ 1/2023Audiência Pública

Bia Kicis (PL)

Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão Especial, para debater a PEC 16/2021, com os seguintes convidados: A) Dr. Antonio Anastasia – Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU; B) Dr. Lincol Lemos Maciel – Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; C) Representantes de Entidades da Sociedade Civil; e D) Advogados Especializados no Tema.