Projeto de Lei Complementar

PLP 141/2023

Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 04 de jul de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

AlteraçãoLei das InelegibilidadesreduçãoprazoinelegibilidadeAgente políticoAbuso do poder econômicoAbuso de autoridadeperíodo eleitoral.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

  1. 11 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificações

    Deferido o REQ 678/2025.

  2. 26 de fev, 14:07MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 678/2025 (Requerimento), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada de minha assinatura e coautoria estabelecida no PLP Nº 141, de 2023".

    Documento

  3. 18 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificações

    Deferido o REQ 4900/2024.

  4. 18 de dez, 17:16CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR), para o PLP 316/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 11 de dez, 21:03MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4900/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Requer a retirada de assinatura e coautoria firmado no PLP nº 141, de 2023. ".

    Documento

  6. 04 de ago, 13:01CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no CD de 04/08/2023 PAG 167

    Documento

  8. 01 de ago, 14:43MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-316/2016.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  9. 04 de jul, 16:19PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 141/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS) e outros, que "Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição. ".

    Documento

Requerimentos 2 apresentados

  1. 26 de fev de 2025REQ 678/2025Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Capitão Alden (PL)

    Requer, nos termos regimentais, a retirada de minha assinatura e coautoria estabelecida no PLP Nº 141, de 2023.

    Documento

  2. 11 de dez de 2024REQ 4900/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Zucco (PL)

    Requer a retirada de assinatura e coautoria firmado no PLP nº 141, de 2023.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 316/2016
Último andamento
11 de jun, 00:00 · Notificações
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