Projetos de lei

Institui o Fundo Nacional de Educação Financeira e Proteção do Investidor (FNEFPI) e dispõe sobre sua estrutura, gestão, fontes de recursos e aplicação.

Fica proibido a venda e propagandas de produtos classificados como ultraprocessados nas lanchonetes e restaurantes dentro creches e escolas de ensino fundamental, médio e técnico. Fica estabelecido a...

Dispõe medidas para reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados por crianças e adolescentes.

"Estabelece a proibição de fornecimento, utilização ou venda de alimentos ultraprocessados nos estabelecimentos de ensino público ou privado, bem como de refrigerantes adocicados artificialmente."

Em virtude da crise decorrente da pandemia de Covid-19, esta lei acrescenta dispositivo à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que passe a contemplar, fomentar e impulsionar a iniciação cient...

Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e priv...

Dispõe sobre a capacitação de profissionais da educação para a promoção da saúde mental dos alunos da rede pública de Educação Básica.

Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para tornar obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros em saúde mental de professores e funcionários de estabelecimentos de ensi...

Altera a Lei nº 13.722 de 4 de outubro de 2018 – Lei Lucas, visando sua plena eficácia independente de ato regulamentar por parte do Poder Executivo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de programas de prevenção ao suicídio e à automutilação pelos Conselhos de Classe para os seus membros e profissionais e sobre a divulgação de dados acerca do...

Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas), para incluir os colégios militares no sistema de reserva de vagas da referida norma legal.

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer, como contrapartida pelo custeio de curso pelo empregador, a possibilidade de pactuação de cláusula de permanência mínima do trabalhador no...

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que “Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI” para dispor sobre a oferta de bolsas de graduação tecnológica e o incentivo a inserção de e...

Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre o reconhecimento de notórios saberes tradicionais e popular...

Dispõe sobre a adoção de sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, alimentado por energia solar fotovoltaica, na construção de novas salas de aula de escolas e instituições de ensin...

Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), para permitir a incorporação aos vencimentos dos se...

Institui a "Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet" nas escolas públicas.

Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19).

Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).