Projetos de lei

Dispõe sobre a realização do teste de acuidade visual durante a alfabetização conforme especifica.

Cria o programa "Vans do Sorriso", para estimular o cuidado com a dentição dos alunos das redes públicas.

Dispõe sobre a inspeção anual do estado geral de saúde dos alunos do ensino básico matriculados em escolas públicas.

Dispõe sobre o exame anual oftalmológico e fonaudiológico para triagem de doenças oculares e auditivas nos alunos do ensino básico matriculados em escolas públicas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica e o fornecimento de óculos para os alunos do ensino fundamental, médio e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs da Rede Municipal e E...

Institui a obrigatoriedade de realização ações de Saúde Bucal nas Escolas de Ensino Fundamental e dá outras Providências

Obriga as escolas públicas e particulares a realizarem exames oftalmológicos.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre a avaliação oftalmológica preventiva de triagem em escolas de educação...

Acrescenta os parágrafos décimo e décimo primeiro ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame de vista obrigatório para todo aluno que iniciar o ensino fundamental.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológicos e auditivos nas escolas de ensino fundamental da rede pública.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos estudantes matriculados na rede pública ou particular de ensino fundamental e ensino médio.

Dispõe sobre a inclusão de serviços básicos de prevenção oftalmológica nas atividades escolares do ensino fundamental.

Dispõe sobre a criação do "Cartão Material Escolar - CME", destinado à aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providênci...

Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar a destinação de alimento excedente da merenda escolar aos...

Dispõe sobre a implantação de Restaurantes Universitários (RU) nos campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências.

Institui a política nacional de assistência à saúde mental dos estudantes de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado.

Dispõe sobre a implantação de serviços de psicologia e assistente social nas escolas da Rede Pública de todo País.

Institui a Política de Saúde Mental nas Instituições de Ensino Superior e estabelece diretrizes para promoção, prevenção, tratamento e suporte psicossocial aos estudantes.

Dispõe sobre a criação de Núcleo de Atendimento Psicológico nas escolas públicas e privadas do Brasil como mecanismo de prevenção da saúde mental, e dá outras providências.

Institui a Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).