Projetos de lei

Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior.

Determina a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio, vinculados a entidades desportivas profissionais ou entida...

Altera a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980.

Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contraban...

Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessári...

Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.

Institui a obrigatoriedade de incluir o quesito cor/raça nas fichas de matrícula e nos dados cadastrais das Instituições de Educação Básica e Superior, públicas ou privadas, em suas diversas modalidad...

Estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático e biblioteca da escola e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Estabelece normas para o process...

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares

Dispõe sobre critérios para ingresso em estabelecimentos federais de ensino médio e superior de pessoas portadoras de necessidades especiais.

Que torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental das escolas públicas e particulares.

Regulamenta o pagamento pelas empresas das mensalidades escolares de seus funcionários.

Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação e a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 - Fundeb, com o objetivo de assegurar a contratação definitiva pelos entes de pelo...

Institui o Programa Universidade Operária Brasileira para o Idoso e dá outras providências.

Acrescenta o § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para destinar percentual de vagas ociosas às pessoas idosas

Altera a Lei n.º 10.741,0 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas institu...

Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para conceder o direito aos idosos com setenta anos ou mais, que comprovadamente não tenham curso superior completo, o acesso ao ensino superior nas in...

Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre as cotas federal e estadual e municipal do salário-educação e criar a cota do regime de colaboração e insere §4º de forma a in...

Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.