Câmara dos Deputados

Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.741 projetos de lei encontrados
15maio2026
sexta-feira
2 projetos de lei
14maio2026
quinta-feira
7 projetos de lei
Projeto de Lei

PL 1405/2026

Aguardando Encaminhamento

Estabelece normas gerais sobre a destinação mínima de percentual da verba de comunicação institucional e de utilidade pública aos veículos de imprensa regionais e locais, e dá outras providências.

CCPPublicação de Proposição
Projeto de Lei

Destinação de recursos publicitários estatais para mídias regionais

PL 1677/2015Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a destinação às mídias regionais de parcela dos recursos aplicados na contratação de publicidade institucional ou comercial pelos Órgãos, Entidades, Empresas Públicas e Sociedades de Econ...

CCJCNotificação de Apensação
Projeto de Lei

PL 542/2019

Pronta para Pauta

Dispõe sobre a isonomia no tratamento dos veículos de imprensa em entrevistas coletivas de imprensa concedidas por representantes dos Poderes da República, Órgãos Públicos ou de Instituições Públicas

CCJCParecer do(a) Relator(a)
Projeto de Lei

PL 6336/2025

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proteção jurídica do consumidor contra o uso de conteúdos sintéticos e deepfakes em comunicações comerciais, publicidade e fraudes, estabelece deveres de transparência e segurança para...

MESANotificação de Apensação
Projeto de Lei

Exibição obrigatória de CNPJ em anúncios de hospedagem online

PL 248/2021Pronta para Pauta

Altera o Decreto 7.962, de 15 de março de 2013, para dispor que todo e qualquer anúncio de hospedagem em Agência de Turismo Online deve exibir o CNPJ do estabelecimento.

CDCParecer do(a) Relator(a)
Projeto de Lei

Penas mais rigorosas para crimes cibernéticos contra crianças

PL 1523/2025Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco...

CCJCRecebimento
Projeto de Lei

Código de Defesa e auxílio ao turista em emergências

PL 20/2025Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Código Brasileiro de Defesa do Turista e a Política de Assistência ao Turista em Situação de Emergência.

CCJCRecebimento
13maio2026
quarta-feira
1 projeto de lei
12maio2026
terça-feira
2 projetos de lei
11maio2026
segunda-feira
1 projeto de lei
8maio2026
sexta-feira
4 projetos de lei
7maio2026
quinta-feira
3 projetos de lei