Câmara dos Deputados

Projetos de lei

Projetos de lei, PECs e medidas provisórias em tramitação. Siga um projeto para receber os andamentos no seu feed e no email diário.

Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.741 projetos de lei encontrados
9dezembro2025
terça-feira
1 projeto de lei
8dezembro2025
segunda-feira
5 projetos de lei
5dezembro2025
sexta-feira
3 projetos de lei
4dezembro2025
quinta-feira
1 projeto de lei
3dezembro2025
quarta-feira
1 projeto de lei
1dezembro2025
segunda-feira
9 projetos de lei
Projeto de Lei

PL 4590/2024

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei no 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para a inclusão de medidas para o desenvolvimento de provedores regionais de c...

CSAUDESaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Projeto de Lei

Combate à discriminação algorítmica de gênero em vendas on-line

PL 585/2024Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à discriminação algorítmica de gênero, estabelecendo diretrizes para processos decisórios automáticos e proibindo a prática de modulação de preços baseada n...

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Projeto de Lei

PL 3623/2023

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.998 de 2000.

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Projeto de Lei

Universalização da internet na zona rural

PL 2734/2023Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a universalização da internet na zona rural

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Projeto de Lei

Conectividade para a agricultura familiar

PL 2479/2023Tramitando em Conjunto

Institui a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar.

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Projeto de Lei

Programa de inclusão digital com oficinas e capacitação profissional

PL 1367/2023Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Digitaliza Brasil, com o objetivo de promover a inclusão digital da população brasileira por meio de campanhas intensivas de cidadania digital, oficinas de estímulo à inclusão digi...

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Projeto de Lei

Benefícios para agricultores e pescadores usarem internet e tecnologia

PL 655/2023Tramitando em Conjunto

Concede benefícios ao agricultor familiar, pescador profissional e famílias de baixa renda para o uso das tecnologias da comunicação e informação nos termos que especifica.

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Projeto de Lei

Acesso de cidadãos à internet e tecnologias da informação

PL 1021/2022Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nº 9.472 de 1997 e 9.998 de 2000.

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Projeto de Lei

Internet gratuita e tarifa social para inscritos no Cadastro Único

PL 3376/2021Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472 de 1997.

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