Câmara dos Deputados

Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.741 projetos de lei encontrados
24junho2025
terça-feira
1 projeto de lei
23junho2025
segunda-feira
6 projetos de lei
Projeto de Lei

Proibição da criação de imagens falsas com Inteligência Artificial

PL 5859/2023Tramitando em Conjunto

Proíbe o uso de Aplicativos e Programas de Inteligência Artificial para criação de “Deep Nudes” e dá outras providências.

CCJCRecebimento
Projeto de Lei

Proibição de imagens pornográficas de mulheres feitas por inteligência artificial

PL 5641/2023Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição de aplicativos, sites, ferramentas e similares que utilizam inteligência artificial para criação de imagens pornográficas não autorizadas com o rosto de mulheres, bem como est...

CCJCRecebimento
Projeto de Lei

Mais dados armazenados na internet para investigar crimes

PL 1845/2024Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), ampliando o conjunto de informações a serem armazenadas pelos provedores de conexão e de aplicação de internet para fins de ap...

CCJCRecebimento
Projeto de Lei

Identificação obrigatória de remetente em encomendas postais

PL 1782/2021Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 6.538 de 1978.

CCPPublicação de Proposição
Projeto de Lei

Fim do sigilo sobre deslocamentos de autoridades

PL 4435/2021Aguardando Designação de Relator(a)

Introduz novo parágrafo ao art. 31 da Lei no 12. 527, de 2011, para vedar sigilo sobre movimentação de agentes políticos e autoridades.

CCJCRecebimento
Projeto de Lei

Bloqueio de conteúdo pornográfico em redes e terminais públicos

PL 3050/2024Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de bloquear o acesso a conteúdos pornográficos em redes e terminais públicos utilizados pa...

CCJCRecebimento
18junho2025
quarta-feira
1 projeto de lei
17junho2025
terça-feira
1 projeto de lei
16junho2025
segunda-feira
1 projeto de lei
12junho2025
quinta-feira
2 projetos de lei
11junho2025
quarta-feira
2 projetos de lei
10junho2025
terça-feira
3 projetos de lei
9junho2025
segunda-feira
3 projetos de lei