Projetos de lei

Dispõe sobre incentivos para instalação de energia solar no Programa Minha Casa Minha Vida.

Cria o Marco Regulatório do Prosumidor de energia elétrica.

Dispõe sobre a geração distribuída de energia elétrica.

Dispõe sobre a gratuidade para a utilização da rede de distribuição na microgeração domiciliar de energia elétrica.

Permite a venda do excedente de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração distribuída quando produzida por fonte de energia de biomassa.

Proíbe a incidência de tributos sobre a produção de energia solar fotovoltaica para consumo próprio.

Dispõe sobre incentivos as unidades de minigeração e microgeração de energia elétrica de fontes renováveis.

Dispõe sobre a microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica.

Cria o incentivo ao consumo de produção de energia renováveis, com foco na energia solar em repartições de órgãos públicos.

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os produtos, partes e peças que especifica, quando empregados na fabricação de equipamentos destinados à geração de energia a partir de fontes r...

Permite a comercialização do excedente de energia elétrica produzida por instalações de microgeração e minigeração distribuída.

Dispõe sobre incentivos às unidades de mini e microgeração distribuída de energia elétrica.

Altera as Leis nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e 9.991, de 24 de julho de 2000, para estabelecer novo critério para enquadramento na Tarifa Social de Energia Elétrica; e autoriza as concessionária...

Dispõe acerca da microgeração e da minigeração distribuída de energia elétrica.

Dispõe sobre o incentivo e limites à geração de energia elétrica a partir de fonte hidráulica, solar, eólica, biomassa, cogeração qualificada e demais fontes definidas em normativos exarados pelo órgã...

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para obrigar a instalação, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, sem ônus para os beneficiários, de equipamentos destinados à geração de energia...

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incluir a inovação entre os investimentos a serem realizados pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétr...

Esta lei dispõe sobre incentivos às fontes renováveis de energia, pela utilização de energia solar distribuída de microgeração e minigeração.

Dispõe sobre o compartilhamento de microgeração distribuída fotovoltaica por até vinte consumidores pessoas físicas associados por meio de contrato.

Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir nas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida a possibilidade de financiamento de equipamentos de microgeração e de minigeração de energia...