Câmara dos Deputados

Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.741 projetos de lei encontrados
11dezembro2024
quarta-feira
16 projetos de lei
Projeto de Lei

Penas maiores para furto de fios e cabos de serviços públicos

PL 4997/2019Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas cominadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou tra...

MESADesapensação
Projeto de Lei

PL 4048/2023

Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para recrudescer as sanções previstas para os atos de furto, roubo, receptação, e interrupção ou perturbação de serviço telegr...

MESADesapensação
Projeto de Lei

Tarifas reduzidas para envio de objetos postais a presos

PL 4308/2020Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para proporcionar tarifas reduzidas para o envio de objetos postais às pessoas presas custodiadas em qualquer parte do território nacional.

CCPPublicação de Proposição
Projeto de Lei

PL 5853/2016

Arquivada

Trata de crime de furto e receptação de cabos óticos e de energia.

MESADesapensação
Projeto de Lei

PL 5600/2016

Arquivada

Institui o Dia Nacional do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital.

MESAApresentação de Proposição
Projeto de Lei

PL 4613/2016

Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a outorga de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos para instituições de ensino superior ou suas mantenedor...

MESAApresentação de Proposição
Projeto de Lei

PL 3434/2015

Arquivada

Altera o art. 175 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer condições e restrições à adoção de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento conciliatório nos casos de infraçã...

MESAApresentação de Proposição
Projeto de Lei

PL 3019/2015

Arquivada

Determina que as empresas de telefonia e operadoras de Serviço Móvel Pessoal instalem Bloqueadores de Sinais de Telecomunicações, Radiocomunicações e de Internet nos estabelecimentos penais e socioedu...

MESAApresentação de Proposição
Projeto de Lei

PL 916/2015

Arquivada

Altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, instituindo como direito do radiodifusor ser informado sobre o término de sua outorga no prazo que estipula.

MESAApresentação de Proposição
Projeto de Lei

PL 5438/2013

Arquivada

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras dos serviços de telefonia móvel a encaminhar gratuitamente as mensagens de texto destinadas aos serviços públicos de emergência.

MESAApresentação de Proposição
Projeto de Lei

PL 4133/2012

Arquivada

Dispõe sobre a concessão de financiamento às entidades detentoras de autorização para a exploração de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

MESAApresentação de Proposição
Projeto de Lei

PL 3554/2012

Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferec...

MESAApresentação de Proposição
Projeto de Lei

PL 585/2011

Arquivada

Mensagens via SMS (Short Message Service - Serviço de Mensagem Curta), apelidadas de "torpedos".

MESAApresentação de Proposição
Projeto de Lei

PL 275/2011

Arquivada

Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada.

MESAApresentação de Proposição
Projeto de Lei

PL 7552/2006

Arquivada

Estabelece a responsabilidade dos Correios pelo custeio do transporte realizado pelos carteiros. Determina que os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social sejam aplicados para garantir a gratu...

MESAApresentação de Proposição
Projeto de Lei

PL 3076/2004

Arquivada

Autoriza a empresa que presta serviço de conexão à Internet em alta velocidade, com tecnologia ADSL, a fornecer gratuitamente ao assinante o serviço de provimento de acesso à Internet.

MESAApresentação de Proposição
6dezembro2024
sexta-feira
1 projeto de lei
5dezembro2024
quinta-feira
3 projetos de lei