Câmara dos Deputados

Projetos de lei

Projetos de lei, PECs e medidas provisórias em tramitação. Siga um projeto para receber os andamentos no seu feed e no email diário.

Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.742 projetos de lei encontrados
29fevereiro2024
quinta-feira
1 projeto de lei
6fevereiro2024
terça-feira
2 projetos de lei
30dezembro2023
sábado
1 projeto de lei
20dezembro2023
quarta-feira
2 projetos de lei
19dezembro2023
terça-feira
1 projeto de lei
15dezembro2023
sexta-feira
1 projeto de lei
14dezembro2023
quinta-feira
1 projeto de lei
29novembro2023
quarta-feira
11 projetos de lei
Projeto de Lei

PL 2949/2023

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo o prazo de até 6 (seis) meses para retirada dos cabeamentos e equipamentos em postes, dutos, condutos e servidões, a contar da data do canc...

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Projeto de Lei

PL 2761/2023

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para obrigar as emissoras de rádio, televisão e outros veículos de comunicação a informar aos ouvintes, telespectadores ou leitores, os nomes dos com...

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Projeto de Lei

PL 1408/2022

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 – Lei do SeAC, para dispor que os canais de transmissão obrigatória deverão ser distribuídos por meio do Serviço de Acesso Condicionado sem codificaçã...

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Projeto de Lei

PL 996/2021

Tramitando em Conjunto

Altera as Leis n. 12.485, de 12 de setembro de 2011, e 8.977, de 6 de janeiro de 1995, para dispor sobre a forma de oferta e disponibilização de canais obrigatórios na grade das operadoras de TV por a...

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Projeto de Lei

Canais abertos em alta definição em todos os pacotes de TV por assinatura

PL 4242/2020Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, obrigando as operadoras de TV por assinatura a disponibilizarem gratuitamente a seus usuários, em todos os pacotes ofertados, os sinais não codificad...

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Projeto de Lei

PL 7261/2017

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, proibindo as prestadoras de serviços de TV por assinatura de cobrarem pela instalação e operação de ponto adicional no domicílio do assinante.

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Projeto de Lei

PL 1065/2015

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.977, de 1995.

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Projeto de Lei

PL 6044/2013

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011, que estabelece o conceito de Rede Nacional de Televisão, estende aos serviços regionais e locais o carregamento obrigatório das Redes Nacionais de Tel...

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Projeto de Lei

PL 5988/2013

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de televisão por assinatura informarem a data de término de preços promocionais de serviços nos...

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Projeto de Lei

PL 3313/2012

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.485, de 2011.

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Projeto de Lei

PL 3131/2012

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.485, de 2011.

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