Câmara dos Deputados

Projetos de lei

Projetos de lei, PECs e medidas provisórias em tramitação. Siga um projeto para receber os andamentos no seu feed e no email diário.

Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.742 projetos de lei encontrados
3abril2023
segunda-feira
1 projeto de lei
31março2023
sexta-feira
1 projeto de lei
30março2023
quinta-feira
2 projetos de lei
28março2023
terça-feira
1 projeto de lei
23março2023
quinta-feira
10 projetos de lei
Projeto de Lei

PL 1149/2021

Aguardando Designação de Relator(a)

Alterar a Lei 13.140 de 26 de junho de 2015, e a Lei 13.848 de 25 de junho de 2019 para criar o Programa de Câmaras de Conciliação e Mediação — Conciliar, para auxiliar na solução de controvérsias dec...

CASPRecebimento
Projeto de Lei

PL 5375/2020

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para instituir o cadastro nacional de servidores públicos.

CASPRecebimento
Projeto de Lei

PL 1702/2020

Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de tomadas para carregamento de celular e equipamentos com acesso à rede mundial de computadores (internet) nos prédios públicos em todo o país.

CASPRecebimento
Projeto de Lei

PL 7894/2017

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, estabelecendo prazo máximo de quarenta e oito horas para que as operadoras de TV por assinatura atendam às solicitações de reparo técnico requeridas...

CASPRecebimento
Projeto de Lei

PL 7329/2017

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos t...

CASPRecebimento
Projeto de Lei

PL 2790/2021

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para que a publicidade transmitida por aplicações de internet contenha alertas sobre a edição digital de imagens de corpos humanos.

CCOMRecebimento
Projeto de Lei

PL 2762/2021

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar provedores de aplicação de internet a instituírem mecanismos para alertar usuários sobre imagens humanas editadas digitalmente.

CCOMRecebimento
Projeto de Lei

PL 2635/2021

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.965 de 2014.

CCOMRecebimento
Projeto de Lei

PL 4435/2019

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 13.649, de 11 de abril de 2018, para que o Serviço de Retransmissão de Rádio(RTR) abranja as Regiões Norte e Nordeste.

CCOMRecebimento
Projeto de Lei

PL 10404/2018

Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 13.649, de 2018, para permitir maior equilíbrio entre as emissoras de radiodifusão sonora que operam na Amazônia Legal.

CCOMRecebimento
21março2023
terça-feira
1 projeto de lei
15março2023
quarta-feira
2 projetos de lei
14março2023
terça-feira
1 projeto de lei
7março2023
terça-feira
1 projeto de lei