Projetos de lei

Concede adicional de insalubridade aos profissionais da educação que atuem em unidades do sistema prisional e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia nas bibliotecas das instituições públicas de educação básica e superior

Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de...

Institui a Política Nacional do Audiovisual nas Escolas de Ensino Médio do Interior do país.

Institui o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva.

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências; e a Lei nº...

Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições

Dispõe sobre a impossibilidade de realização de certames públicos ou privados em datas de realização de avaliações em âmbito nacional.

Institui o Vale Livro para estudantes de baixa renda do ensino médio da educação básica pública.

Dispõe sobre a proibição de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional, aos sábados.

Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos para provimento de cargos públicos e de exames vestibulares, no âmbito nacional, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a prestação de serviço de forma autônoma pelos agentes de segurança privada.

Dispõe sobre mecanismos comunicacionais para prevenção e combate à violência em âmbito escolar.

Dispõe sobre a garantia de um percentual de vagas destinadas aos professores recém-formados nas redes de ensino público e privado.

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre a remuneração dos profissionais da educação.

Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para tornar elegíveis ao incentivo financeiro de que trata a norma legal os estudantes matriculados em cursos de educação profissional técnica de níve...

Acrescenta hipótese de inelegibilidade à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para dispor sobre a inelegibilidade decorrente do descumprimento da obrigatoriedade constitucional e legal de as...

Cria premiação às Universidades Federais que obtiverem as melhores notas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.

Altera a Lei 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor sobre o regramento da concessão de bolsas de estudos pelas Entidades Beneficentes de Assistência Social que aderiram ao PROUNI.