Agenda agropecuária e direitos humanos marcam o dia no Legislativo

Prioridades para o agronegócio e homenagens

O plenário deu início às atividades do dia com o lançamento oficial da agenda legislativa do setor agropecuário para o ano de 2026. O objetivo é fortalecer as diretrizes do segmento nas decisões tomadas por aqui ao longo do ano ^[1]. Em outro momento, o plenário também reservou espaço para homenagear a memória de Marielle Franco, ressaltando o impacto de sua trajetória na defesa dos direitos humanos ^[2]. A sessão plenária foi formalmente aberta com o trâmite padrão de dispensa de ata e o início dos breves comunicados ^[3].

Debates temáticos e segurança

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa colocou em pauta o combate ao telemarketing abusivo, buscando criar normas que protejam os cidadãos desse tipo de prática ^[4]. Já a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher reforçou a urgência de tratar a violência contra a mulher como uma questão humanitária prioritária . Na área da política externa, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional discutiu as denúncias sobre a atuação do Irã, apontando riscos para a estabilidade regional e o envolvimento em ações de terrorismo ^[5].

Inovação no esporte e economia

A Comissão do Esporte realizou uma audiência sobre o Centro de Pesquisa e Inovação do Esporte (CEPI), um projeto da Unicamp que busca integrar ciência e gestão para o desenvolvimento do setor ^[6]. O debate defendeu a PEC do Esporte, uma proposta de emenda à Constituição que visa garantir investimentos contínuos em infraestrutura. No âmbito financeiro, a Comissão de Desenvolvimento Econômico discutiu o Open Asset, modelo voltado para a padronização e eficiência do sistema financeiro nacional ^[7].

Trabalhos nas comissões

A Comissão de Saúde avançou na organização interna com a eleição de seus vice-presidentes, definindo as regras para o uso de sistemas de votação eletrônica ^[8]. Já a Comissão de Cultura iniciou o semestre focada na valorização afro-brasileira, aprovando debates sobre a literatura de escritoras negras e a proteção do carnaval do Congo ^[9].

Outras comissões trataram de questões administrativas ou técnicas. A Comissão de Viação e Transportes debateu a demora nas obras do Tecon Santos 10, além de votar requerimentos em bloco ^[10]. Na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o foco esteve na organização interna e na análise de projetos sobre a proteção de crianças e idosos ^[11].

A Comissão de Comunicação discutiu o planejamento para 2026 e a necessidade de audiências para tratar de resoluções do TSE ^[12]. Enquanto isso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania precisou suspender a votação de uma matéria para ajustar o texto e tentar um acordo entre os partidos ^[13]. A Comissão de Legislação Participativa teve sua reunião encerrada mais cedo por falta de quórum, remarcando seus trabalhos para o dia 18 de março ^[14]. A Comissão de Minas e Energia realizou uma sessão rápida sem mudanças significativas ^[15], assim como a Comissão de Trabalho, que aprovou o parecer do relator ^[16], e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que tratou apenas de requerimentos ^[17]. Por fim, a comissão especial que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro debateu a importância do exame psicotécnico para avaliar a capacidade dos motoristas ^[18].