PLENÁRIO
Sobre o Evento
A sessão foi iniciada com o trâmite regimental de dispensa da ata e a abertura dos breves comunicados.
Deputado
Vamos começar. A lista de presença registra o comparecimento de 256... Senhoras deputadas e senhores deputados. Sobre a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, iniciamos os nossos trabalhos. Obrigada. Nos termos do parágrafo único do artigo 5º do ato da mesa número 123 de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Passa-se aos breves comunicados.
Deputado
This is it. ...to those who follow us, those who assist us on the phone. I'm here to our honor to be the president of the vereadora Auiu Cricati, from Montes Altos, in our Maranhão. She is a young vereadora of only 21 years and represents the people of Montes Altos. A big hug also. to all the population of Montes Altos. President, I want to be here. a what happens in the state of Maranhão. These days past, a colleague of the parliament has occupied the tribunal for of supposed and threats Feitas against the group of the governor Carlos Brandão. And it's a "evil" equivocal, I'm going to use another word And... about this case. What happened in Maranhão, unfortunately? It's a state of institutional degradation, promoted by the governor Carlos Brandão. He was elected in the renewal of the political policy of Maranhão, in a virtual process of great advance. He received and made the governor a strong, strong, united group transparent with a future perspective. and he decided to implode this all to try to ergo in the place of this process that has been happening in Maranhão. since the first time of the first mandato of the former governor Flavio Dino, he decided to include this all to try to build a family project. of power in Maranhão and a family project marked vergonhosamente for the inédito process of of resources, of very serious news, of institutional patrimonialism in the state of Maranhão. This is lamentable, this is a historical traição to all this process. And the most grave is that a governor who had the government to his brother. This is the one who wants to make the child of the governor of the governor of the governor. but that will not be done by the people So we see there a mix of threats, of coercyon, of persecution, of illegal and criminally, to try to intimidate adversaries politically So it's this, unfortunately, we are seeing today in the state of Maranhão. being commanded of these absurdities The same governor Carlos Brandão. And then he says, "Delegate, that will help some colleagues parliamentarians to say the contrary. that he is a victim of persecutions and there is no any persecution to the governor. What we always have pleiteed is that there is a return of the public policies fundamental that put the Maranhão in the right way. What we want is that there is a government for all the families of Maranhão, and not only for a family that is located, that, to be seen, every day, increase their patrimony, buy farms, buy this, buy that, buy that, buy that, buy a real action. And we really lament that this is happening in the state of Maranhão. and in face of this We have organized alternatives to be democratic, for the State, that they are able to return the cycle of changes that we have inaugurated with the election of Flavio Dino in 2014 and with its re-election in 2018. So, even if the governor's allies to come here, to inform about cases of persecution to the governor, What is the truth in Maranhão? of the chantages not only to politicians, but also to many empresarios, where we are now in Maranhão today, There was a reclamation of this state of things. So, here is the acknowledgement and the response. There is a question to come here to bring misinformation about the consequences of the governor's persecution. There is no one. There is a persecution of the governor, who is, as we are, to raise the voice against this lamentable state of things. which has been led by him and by his family, unfortunately. The Maranhão is much bigger than that. The people maranhão already defeated oligarchies in recent years, and will also derrot this new "Oligarchies" project that is led by the governor Brandão. The voices of the Maranhão are standing up and will again write a beautiful page of the people of Maranhão, of all of us. Thank you.
Deputado
Parabéns, deputado Márcio Gerri, pelo pronunciamento de V. Exª. Continuando... O chamamento dos senhores deputados e senhoras deputadas para as breves comunicações. Obrigado. Deputado Jadiel Alencar, deputado Saulo Viana, deputado Evair de Melo, Convido à tribuna o nobre deputado soldado Noélio, do União do Ceará. Vossa Excelência também disporado o tempo de cinco minutos. Obrigado. Obrigado.
Deputado
Senhor presidente, senhores parlamentares, o povo brasileiro que acompanha... essa sessão pelas redes sociais, o governo está desesperado. O governo Lula está desesperado. Mas por que o governo está desesperado? Porque os Estados Unidos anunciaram que devem reconhecer as facções criminosas... PCC e Comando Vermelho, como terroristas. Após essa notícia se espalhar nos grandes veículos de comunicação, Todo o staff do governo se levantou. O governo de repente apareceu. e anunciou que deve buscar os Estados Unidos para evitar... para evitar que isso aconteça. Mas eu queria saber. Qual é a preocupação do governo? com as facções. Por que o governo está tão preocupado em essas facções que aterrorizam O povo brasileiro... por que o governo quer tanto defender essas facções Eu venho do estado do Ceará e eu vejo a realidade, mas isso não acontece só lá no Nordeste e só lá no Ceará. Segundo matérias jornalísticas, aproximadamente 20% do povo brasileiro... vive subjugado e humilhado pelas facções. O governo usa a narrativa e o discurso que ele é especialista em narrativas. Uso o discurso que é uma proteção à nossa soberania. soberania e o governo está preocupado com a soberania Eu acho que o governo não sabe o que está acontecendo lá no estado do Ceará, lá no distrito de Uiraponga. na cidade de Morada Nova, onde? 2 mil pessoas! foram expulsas das suas casas pelas facções. Onde foi parar a tal soberania? Onde está a preocupação do governo com a soberania? Porque lá no Ceará, as facções... sem terem mandato eletivo Cria um leis. lá no ceará Os empresários são obrigados a pagar propina para a facção. O empresário tem que pagar o imposto ao governo, mas também tem que pagar o imposto ex-instituído pelo Estado paralelo. Se não pagar, morre. Lá na cidade de Itapajé... Um empresário foi vítima e pagou com a própria vida por achar que no nosso país, por achar que lá em Itapajé, no Ceará, existia soberania. a soberania não existe porque as facções estão pintando e bordando na cara do governo brasileiro. As facções dizem que nós não podemos sequer cumprir a lei... tem que tirar o capacete O Código de Trânsito, a lei brasileira diz que é para usar o capacete, mas a facção diz que não pode. Adivinha qual é a lei que o cidadão cumpre? A do Estado brasileiro governo ou a do Estado paralelo? O povo cumpre a do Estado paralelo, porque essa tal soberania que o PT diz defender é só da boca para fora. no Ceará Nós estamos sofrendo com pessoas sendo obrigadas... a pagar. a internet mais cara, apagar o gás mais caro e apagar até a água de bebê mais cara. porque em tudo tem que pagar o imposto instituído pelas facções. é uma vergonha Onde estava o governo? Onde estava o presidente? Onde estava o ministro da justiça? que não se preocupou com a soberania diante de fatos tão graves, mas agora, quando o governo americano diz que vai... considerar essas facções, esses vagabundos marginais como terroristas, aí o governo saiu em defesa de quem? Do povo? Não, ele não foi defender o povo de Iraponga. Ele não foi defender o povo de Maranguape, o povo de Fortaleza. Ele foi defender as facções perante o governo americano. é estranho, porque que isso está acontecendo? Presidente, eu queria pedir 30 segundos só para concluir, mas é estranho, é muito estranho que o governo esteja tão preocupado com isso. Deve ser, pode ser, será que é? Porque lá, por exemplo, no estado do Ceará tem tantos políticos envolvidos com facções. Há investigações... que dizem que são em torno de 50 políticos envolvidos com facções, mas olha Se o governo americano... Considera facções terroristas. E no governo? Tem gente envolvida com os terroristas, o que o governo é? Talvez seja esse o medo do governo do PT. Obrigado.
Deputado
...annunciamento nobre deputado Soldado Noélio. Continuando o chamamento para nós seguirmos aqui a lista, Deputado Marcel Van Hatter. Deputada Ana Paula Lima. Deputado José Nelton. Deputado Newton Tato. deputada Natália Bonavides, deputada Heloísa Helena, deputado Silvio Antônio, Deputado Eduardo Veloso, deputada professora Luciene, deputada Juliana Cardoso. Deputado Leur Lomanto. Deputado Luiz Felipe... de Orleans, em Bragança, deputada Laura Carneiro, deputado Wellington Prado, V. Exª dispõe do tempo de 5 minutos. Boa tarde.
Deputado
Boa tarde a todos e a todas. Como presidente da Comissão de Combate ao Câncer, AVC e Doenças Cardiovasculares, eu queria comemorar, dizer, da minha imensa alegria, até que, enfim, Nós aprovamos no plenário do Senado Federal ontem o projeto de lei que nós lutamos muito na Comissão de Combate ao Câncer. Nós já tínhamos garantido a aprovação aqui na Casa que garante a imunoterapia para o tratamento do câncer no SUS. A imunoterapia é fundamental para alguns tipos de câncer. Inclusive, teve uma ação pioneira nos Estados Unidos, no Japão, no Canadá, na Europa, na China. E agora, se Deus quiser, nós vamos garantir no SUS aqui no Brasil também. É uma tecnologia cara, só está disponível na rede privada. E alguns tipos de câncer, inclusive câncer, já no estágio metastático, a gente tem índice de sobrevida, até de cura, de remissão do câncer. salva e salva muitas e muitas vidas, só que infelizmente hoje no nosso país muitas pessoas não têm condição de ter acesso a esse tratamento, a imunoterapia e com a aprovação do PL, do projeto de lei no Senado Federal, a gente espera ter a sanção do presidente da República e garantir essa tecnologia a todos os pacientes do SUS com câncer que necessitarem e que forem indicados à imunoterapia. presidente da Comissão do Câncer, dizer da minha imensa felicidade e parabenizar todos que participaram desse movimento, cumprimentar todos os deputados, todos os senadores, as senadoras, todas as associações e as entidades. É uma grande vitória e a gente espera que o presidente da República, Sansoni, que se torne lei e que a gente garante, que a gente garanta aí no SUS a imunoterapia para os pacientes oncológicos. da minha imensa felicidade, estou recebendo aqui também o vereador Marcelino Guedes, da cidade de Itabira. O Marcelino Guedes é pioneiro, ele tem lutado com todos os partidos, de todas as lideranças partidárias aqui na Câmara dos Deputados para aprovação do PL 581. Esse projeto faz justiça aos trabalhadores que já pagam imposto de renda muito alto e aqueles trabalhadores que têm participação nos lucros, nos resultados, têm que pagar resultados também. Isso é muito injusto, porque os sócios e as acionistas das empresas não pagam, têm isenção, e os trabalhadores pagam. E o projeto já tem o parecer favorável da relatora Laura Carneiro, depois de muito trabalho meu e do Marcelino, muita insistência, água moda e pedra dura, tanto bate até que fura, e queremos aprovar na comissão de fiscalização. e tributação e depois na comissão de constituição e justiça e depois aqui no plenário dessa casa garantir a isenção do imposto de renda para os trabalhadores que recebem lucro e resultados eles vão continuar pagando imposto de renda em cima do salário mas o lucro e resultados tem a isenção, isso é muito justo, é muito correto. Parabéns, Marcelino Guedes, vereador de Itabira, tem meu apoio do deputado Welton Prado aqui na casa. E gostaria também de dizer da minha imensa felicidade, estamos recebendo aqui também a vereadora Fran Enfermeira, de São Francisco de Sales, a vereadora Fran Enfermeira faz parte do movimento O Povo Pede Assalto, cumprimentar todos do movimento O Povo Pede Assalto, que é a ligação asfáltica de São Francisco de Sales Campina Verde, é só 50 quilômetros. Eu, inclusive, eu garanti, Fran, o assalto de Campina Verde a Itutaba. Foi um trabalho meu que eu tenho o maior orgulho, a 154, que hoje é uma realidade, e o deputado Elismar Prato está trabalhando na Assembleia Legislativa para aprovar o PL, né, que está tramitando, que é o 2573, garantindo o assalto de São Francisco de Salles até a cidade de Campina Verde, vai beneficiar os produtores rurais, a área da saúde, quem faz tratamento médico, os estudantes. Então, isso é muito importante. Então, três pontos importantes que nós discutimos aqui hoje na tribuna, que eu gostaria que fosse amplamente divulgado na Voz do Brasil. Um é a aprovação da imunoterapia no SUS, grande vitória dos pacientes e oncológicos do povo brasileiro da saúde. garantir isenção de imposto de renda para os trabalhadores dos lucros e resultados. E outro é o asfalto que liga São Francisco de Sales à cidade de Campina Verde. Obrigado. Obrigado. para
Deputado
Deputado Eliton Prado, pelo pronunciamento de V. Exª. Deputado Alenir de Assis, deputado Hugo Leal e já na tribuna o nobre deputado Alberto Fraga, do PL. do Distrito Federal, que ultimamente está sendo conhecido como Carrasco do Governador Ibanez. Deputado Alberto Fraga, desculpe a brincadeira, mas em nome de nossa amizade eu não poderia deixar de fazê-la.
Deputado
Senhor presidente, Cinco minutos. Senhor presidente, a situação do governador Ibanez Rocha se complica a cada dia. Agora... A notícia de ontem... é que Ele recebeu os escritórios de advocacia do Ibanez Rocha recebeu 38 milhões num contrato juntamente com aquela corretora REAG, aquela mesma que é vinculada ao PCC. Como se isso não bastasse a notícia mais quente de hoje, é que o filho do Ibanez Rocha compra um apartamento de 10 milhões de reais no Noroeste, que é uma área muito valorizada aqui em Brasília. Só que antes um pouco de concretizar a venda, Ele fez um empréstimo no BRB, banco que o seu pai, governador Ibanez, é majoritário, fez um empréstimo de R$ 5,9 milhões. Ou seja, Está tudo esquematizado. A roubalheira dentro do Distrito Federal está estampada. Eu, quando falo que o Ibanez vai para a cadeia, não estou brincando, não. É que os crimes que ele já cometeu, ele verdadeiramente vai para a cadeia. deixe o cargo de governador E você verá, Ibanez, que o seu dinheiro não compra tudo. Já comprou muita coisa. Já comprou, eu nem lembro, de 2018, eu disputava o governo com você, você não era ninguém na vida pública, tinha 1,5% na pesquisa, Eu estava com 18 em primeiro lugar, faltando 4 dias para a eleição, Você comprou um juiz mau caráter... e me condenou É bem verdade que depois eu fui absolvido por unanimidade, mas aí a campanha já tinha passado. E você ganhou de mim no tapetão. Aí, como eu sempre acredito em Deus... O mundo dá voltas. Agora você está aí com a justiça atrás de você. E você vai ter que comprar, é muita gente. Vai ter que gastar, é muito dinheiro. Talvez até você compre, porque você roubou demais... Se Dubai falasse ia dizer que teve uma quantia de 900 milhões Se Dubai falasse, você ia pegar a prisão perpétua. Portanto, governador Ibanez, e outra coisa também, e aqui vai outro aviso. para o senhor Gustavo Rocha, que nós sabemos das suas ligações com o Alexandre de Moraes, com um amigo meu, Michel Temer, que não se presta a esse tipo de coisa, Mas nós sabemos, Gustavo Rocha, Você foi indicado vice-governador na chapa da Celina. exatamente para blindar essas ladroagens que está havendo no governo do Distrito Federal. Eu acredito. que você vai ter muito trabalho. Agora, ao invés de você tentar atrapalhar a campanha, do José Roberto Arruda, Trabalhe para você evitar que o seu chefe vá para a cadeia. Porque a lei que nós aprovamos aqui, a nova lei da ficha limpa, é muito clara. O prazo da inegilibilidade começa a contar a partir da segunda instância. E o Arruda foi condenado em segunda instância no dia 9 de junho de 2014. É uma questão de saber... É... matemática. Então, nós estamos atentos. eu tenho certeza absoluta que nesse país ainda existe juízes e ministro do supremo que não se vendem que não se vendem Então, você que deu um prejuízo de 12 bilhões... e 200 milhões aos cofres de Brasília, você vai ter que explicar. Ah, sim, eu estava me esquecendo. Eu acabei de ingressar com uma ação popular contra a lei que você sancionou com relação aos lotes de Brasília. que você disse que era para salvar o BRB, gastando... 6 milhões. Só que esses lotes estão avaliados em mais de 30 bilhões. É mais uma vez você querendo roubar o dinheiro do povo do Distrito Federal. Então eu entrei com a ação popular e espero ter vitória, porque você já dilapidou e não vai continuar dilapidando o patrimônio do povo do Distrito Federal. Portanto, cadeia para Ibanez já. Obrigado. Obrigado.
Deputado
Nobre deputado Alberto Fraga, parabéns pelo vosso pronunciamento. O chamamento dos senhores deputados e das senhoras deputadas inscritas. Deputado... Maurício Marcon, já na tribuna. Depois nós vamos recuperar O tempo do nobre deputado Silvio Almeida... E aí eu volto ao chamamento da lista. Cinco minutos, nobre deputado Maurício Marcon.
Deputado
A Deputada defende a regulamentação da profissão de doulas, ressaltando a importância do parto humanizado, da autonomia feminina e o combate à violência obstétrica.
Deputado
Obrigado, Maurício Marcon. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª. Continuando a lista e o nosso chamamento... Deputado Luiz Lima, deputado General Girão, deputado Ayrton Faleiro... O deputado Hildo Rocha, mas antes que o nobre deputado Hildo Rocha assuma a tribuna no seu tempo, ele me permitiu convidar para nós recuperarmos o tempo, já que já foi chamado, o nobre deputado Silvio Antônio. Enquanto o deputado sobe ali à tribuna, o nobre deputado... Saulo Viana, com tempo de um minuto. Deputado Saulo Viana.
Deputado
Obrigado, presidente. Só queria aqui aproveitar a oportunidade para registrar a presença de dois prefeitos do estado do Amazonas prefeito matheus assaiago do município de paritins e o prefeito Radisson Alves, do município de Barcelos, que estão aqui para uma agenda institucional em busca de recursos para os seus municípios e também para resolver alguns problemas que são de ordem de nível federal. Então, aqui eu quero cumprimentar os prefeitos. deixar aqui a nossa parceria firmada para trabalhar pelo bem do povo do estado Amazonas, do município de Parintins e do município de Barcelos. E também, obviamente, aproveitar e convidar a todos para poder conhecer o município de Barcelos, que é o município, que é a capital da pesca esportiva do estado Amazonas, e também o município de Parintins, que é a capital do folclore, onde acontece a festa dos bois caprichoso, e garantido lá no nosso Amazonas. Obrigado, presidente. Obrigado. Isso eu quero
Deputado
Saudar o nobre deputado Saulo Viana, que é um grande defensor do grande Estado brasileiro, do Amazonas, parabéns aqui pela presença dos novos prefeitos de Parintins e de Barcelos, parabéns pela grande companhia de Saulo Viana, que tem um respeito muito grande de toda esta casa. Deus abençoe vocês, sucesso, deputado Saulo Viana, parabéns pelo seu mandato e sucesso na sua caminhada. Já na tribuna, o nobre deputado Silvio Antônio e logo depois, já na tribuna, apenas aguardando o deputado Silvio Antônio falar, o deputado Ildo Rocha. Vossas Excelências, é claro que agora primeiro o deputado Silvio Antônio dispõe do tempo de cinco minutos.
Deputado
Senhor Presidente, O Brasil está perplexo. Parece que estamos assistindo o enredo de um filme. de máfia italiana, máfia japonesa ou uma daquelas séries de gangster mas na verdade não é um filme é a realidade O Brasil está implodindo em casos de corrupção, em todos os poderes da república Nenhum diretor de Hollywood seria capaz de desenvolver tal enredo que é real para todos nós. O Banco Master... revelou uma máfia o maior esquema de enriquecimento ilícito Ainda temos a CPMI, que investiga as fraudes do INSS. Tais escândalos que envolve ministros do STF Eu queria pedir ao ministro senhor faquim que por favor cumpra o seu papel é para ontem o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes Ed Toffoli O empresário Daniel Vorcaro que é o ator principal dessa história do Banco Master chegou a pagar uma degustação de whisky em londres o uísque pode ter custado cerca de 3 milhões de reais. para as autoridades de Brasília. quando ele financiou um fórum jurídico na capital Britânica, Londres. E entre os participantes... estava o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes Dias Toffles, diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues e o procurador-geral da República Paulo Gonê. Eu quero pedir também ao presidente do Senado vossa excelência senador columbre cumpra o seu papel também Chega de proteção É preciso instalar a CPMI do Banco Master A não ser que... o senhor também esteja envolvido Mas fora isso... não há razão mais para a não instalação dessa CPMI. Senhor Presidente, caros parlamentares povo do Brasil nós precisamos de respostas urgentes. ações protocolos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes, e Dias Toffles já foi feito solicitação de impedimento solicitação para a implantação da CPMI do Banco Master... Tudo já foi feito. e ainda continuam tentando blindar Essas autoridades... que tem contribuído para lesar o Brasil A nação brasileira, isso não pode ficar assim. O Brasil, através da Suprema Corte, está sendo criado. desmoralizado e é urgente é urgente Algo precisa ser feito. Muito obrigado, senhor presidente. Obrigado.
Deputado
Parabéns pelo vosso pronunciamento, nobre deputado Silvio Antônio. Já na tribuna, o nobre deputado Hildo Rocha, V. Exª. dispõe do tempo de cinco minutos.
Deputado
Muito obrigado, deputado Aton de Paula, que preside a sessão neste momento. Senhoras deputadas, senhores deputados. Sem dúvida nenhuma, a economia brasileira cresce, Da mesma forma, cresce a economia maranhense. O Maranhão, neste ano de 2026, começa o ano com 2 milhões 722 milhões. mil maranhenses com empregos garantidos. é a menor taxa de desemprego da história do Maranhão, apenas 5,6%, enquanto que o Nordeste Foi de 7% o Maranhão alcançou... 5.6%. Outra notícia maravilhosa que nós tivemos acesso. No dia de ontem, e eu tenho a oportunidade de transmitir a todos os brasileiros... aqui da tribuna da Câmara. O Maranhão foi o estado que mais cresceu no Nordeste brasileiro, Nos últimos 30 anos... com base em pesquisa feita junto ao IBGE e ao IPEA. O Maranhão, nos últimos 30 anos, ou seja, de 1995 até 2025, o Maranhão cresceu 351%. a sua economia, A sua riqueza. a sua geração de produtos e riqueza. Significa que teve bons governos, Em 1995, governava o Maranhão, a ex-governadora Rosiana Sarney. Depois veio o governador Zé Reinaldo. Aí mesmo com os sete anos e três meses, do governo, do Flávio Dino, que foi um desastre para a economia maranhense, quando mais de um milhão de maranhenses foram embora do Estado, por falta de emprego. Maranhenses que foram para outros estados atrás de oportunidade de emprego. E isso foi constatado no censo do IBGE de 2022. Isso não é história, isso não é fake news. Está constatado no censo do IBGE. Um milhão de maranhenses foram embora. Mas também... O Flávio Dino conseguiu uma grande proeza, conseguiu fechar a fábrica da Lumar. no período que ele foi governador. Quando o Brandão assume o governo, ele consegue fazer com que a fábrica da Lomar, que é a maior fábrica de alumínio do Brasil, volte a funcionar. Além disso, o governador Carlos Brandão garantiu instabilidade jurídica para os produtores de de todas as áreas, de todos os setores da economia maranhense. Os produtores da agropecuária estavam com medo porque invadiam terra todo mês. e não tinha direito a propriedade, não tinham direito a a sua propriedade porque o governador fazia o contrário, mandava invadir terra e dizia que não ia colocar a segurança pública para tirar. E assim foi durante os sete anos e três meses do governo Flávio Dino. Agora, o Maranhão segue o novo rumo. Para que o senhor tenha uma ideia, além da economia estar melhorando, E o resultado é esse, de crescer 351%, mesmo com 7 anos de Flávio Nino, Nós podemos perceber que nesse governo do Carlos Brandão A economia cresce com responsabilidade fiscal. Saiu agora. um dado muito importante do CLP, está aqui. O Maranhão é o segundo estado mais responsável fiscalmente do Brasil. É o Estado Segundo melhor resultado de poupança corrente em todos os estados, 27 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal. O Maranhão consegue, depois de depois de arrecadar, arrecadando os impostos, depois de tudo pago, pagar pessoal, pagar as contas de energia, pagar todas as contas. Ainda sobra... 19,59%. É o que está sobrando no caixa do Estado todo mês. 19,59%. Está aqui, está aqui. Isso que preocupa os adversários do Carlos Brandão, porque ele governa com responsabilidade fiscal, atraindo empresas. E isso permite que o Estado possa, com essa poupança, investir. O governo do Flávio Dino deixou as nossas estradas tudo acabadas. Ele não fez estradas, ele não recuperou as malhas. rodoviárias do Estado, e o governador Carlos Brandão recebeu essa herança. O governador Carlos Brandão é um homem de muito compromisso, é um homem sério e fica o tempo todo calado, ele nunca disse que herdou uma grande catástrofe das estradas estaduais. Ele nunca falou, ele nunca jogou responsabilidade para o governo anterior. Ele sempre respeitou aquele que um dia foi seu companheiro de chapa, que foi o governador Flávio Dino. E o governador Carlos Brandão ajudou o Flávio Dino a ganhar a eleição, porque senão ele não tinha ganho. em 2014 porque foi o vice que conseguiu dar equilíbrio à chapa. Um comunista e entrou um democrata do seu lado... para garantir aquela eleição cinês. Não tinha ganho nunca a eleição do Maranhão. Mas agora o que a gente vê... é o ex-governador Carvalho, Flávio Dino, à altura do seu cargo no Ministério, lá no Supremo Tribunal Federal, querendo atacar o governador Carlos Brandão, a sua família e seus aliados. Que esse meu pronunciamento seja divulgado pela Voz do Brasil. Obrigado. Obrigado.
Deputado
O meu pedido será... Prontamente atendido, o nobre deputado Ildo Rocha. Continuando o chamamento dos nobres deputados que estão na lista das breves comunicações. Deputado Vicentinho, deputado Coronel Ulisses... Deputado Ivan Valente. Nobre deputado Leônidas Cristino, Vossa Excelência, disporado o tempo. de cinco minutos. Lembrando aos senhores deputados e deputadas que querem falar novamente, nós estamos com... a casa com pouca frequência, então é só se reescrever logo após a fala que com certeza terá uma nova oportunidade para as breves comunicações e assim podendo falar com os eleitores dos seus estados. Nobre deputado Leônidas Cristino, V. Exª dispõe do tempo de cinco minutos.
Deputado
Senhor presidente, Pintar faixas azuis. no asfalto. Parecia uma solução simples. quase confortável. motos de um lado Carros de outro. Menos disputa direta por espaço. Obrigado. A proposta parecia organizada, parecia lógica, Parecia segura. E, de fato, estudos conduzidos por pesquisadores da Universidade de São Paulo mostram que os choques laterais diminuíram. Mas os mesmos dados revelam uma realidade que não pode ser ignorada. o aumento de motos... em cruzamentos... e motocicletas atingindo velocidades médias de 72 km por hora, dentro do chamado corredor azul. Quando olhamos para a ciência... O alerta é ainda mais claro. A Associação Brasileira de Medicina do Tráfego... em sua mais recente diretriz sobre tolerância humana a impactos, afirma de forma categórica: A velocidade é o fator isolado mais determinante na gravidade dos sinistros, de trânsito. Dobrar a velocidade significa quadruplicar a energia envolvida em um impacto. Essa relação não é apenas teórica. ela se refere diretamente nos índices de mortalidade. A faixa azul exclusiva... Pode... ter reduzido o medo do conflito lateral, mas também pode ter criado uma sensação de segurança. que incentiva o aumento da velocidade. Mas quando uma intervenção altera o comportamento dos usuários... e eleva a velocidade média, estamos diante de um sistema que passa a operar acima da tolerância humana aos impactos. Isso, senhor presidente, é muito preocupante. Mas eu queria também, senhor presidente, com a sua permissão, fazer mais uma fala importante. Senhor presidente, a matriz de transporte brasileira é desequilibrada inadequada e ineficiente. Possuímos 1,72 bilhão de quilômetros de rodovias estacionais. Dessas apenas, 217 mil são pavimentadas, ou seja, 12,6% e 148 mil quilômetros, 69%, de responsabilidade dos estados e 67 mil quilômetros, 31% do governo federal. Essa... é a realidade nacional. Agora vamos, senhor presidente, comparar o Brasil com outros países, com relação à densidade de rodovias pavimentadas por mil quilômetros quadrados de área territorial. A China... Tem 447 quilômetros por cada mil quilômetros quadrados de área. Os Estados Unidos têm 437, o México 91 quilômetros, a Argentina 42 quilômetros, o Equador, aqui também nosso vizinho da América do Sul, tem 31. E o Brasil só tem 25 quilômetros. Quadrados. Desculpe, 20 quilômetros de estradas pavimentadas... por cada mil quilômetros de área. Nós estamos perdendo para a Argentina, estamos perdendo para o Equador e perdendo também para o México. Obrigado. Esses países desenvolvidos, As rodovias costumam apresentar melhor qualidade de pavimento, sinalização eficiente, e manutenção contínua. Nesses países. a planejamento de longo prazo e fiscalização rigorosa do transporte de carga. Obrigado. Essa comparação mostra que o principal desafio do Brasil... não é apenas ampliar a malha rodoviária, mas melhorar sua qualidade e integrá-la a outros meios de transporte, aproximando o país dos padrões adotados internacionalmente em eficiência. segurança e também de logística. Investir em rodovias de qualidade é uma questão de segurança, senhor presidente. eficiência econômica e melhoria da qualidade de vida da população. Senhor presidente, queria que V. Exª registrasse essas duas falas nos meios de comunicação. Obrigado. E também na voz do Brasil, senhor presidente. Muito obrigado pela atenção.
Deputado
Com certeza, o pedido de V. Exª, deputado Leônidas Cristino, será... atendido, já se dirigindo à tribuna. o nobre deputado Paulão, mas... Permita, deputado Paulão... me chamar, porque eu estou aqui na ordem antes de vossa excelência, Deputado Antônio de Paula, deputado José Hildo Ramos, deputado Paulão. Antes que o deputado Paulão faça o seu pronunciamento, deputado Marilson Marcon com um tempo de um minuto.
Deputado
Presidente Ottoni de Paula, a quem nos acompanha de casa, Obrigado. Chega uma notícia agora que está recebora. Ontem a oposição, presidente, entrou com mandato de segurança... para que nós possamos investigar o Banco Master e as suas conexões com o Ministro da Suprema Corte. e com o Lula. E aí, para a tristeza dos homens e mulheres honestos desse país, Cai sob quem a relatoria para decidir se a CPMI deve ou não ser aberta? Dias Toffoli, presidente. Dias Toffoli, que deveria estar preso por ter recebido dinheiro roubado do povo brasileiro através do Banco Master. vai relatar-se a CPMI que deve investigá-lo, deve ou não abrir. Olha, eu espero... que Dias Toffoli cale a minha boca e abra a CPMI. Mas se ele abrir, tenha certeza que ele vai ser um dos que vai ser indiciado e preso pela CPMI. Obrigado, presidente. Obrigado.
Deputado
Na tribuna, deputado Paulão, PT Alagoas, Vossa Excelência dispõe do tempo de 5 minutos.
Deputado
Senhor presidente, Na última segunda-feira, dia 9... Mais de 500 mulheres, liderança dos movimentos agrários, ocuparam a mineradora chamada Vale Verde. Essa mineradora fica no município de Craibas, foi instalada desde 2007, E está ocorrendo... várias denúncias. Denúncia de tremores de terra, de rachaduras, de morte de animais de contaminação dos rios e dos córregos, a população realmente temerosa. porque Alagoas já teve uma experiência nefasta. Nós tivemos... o maior crime ambiental urbano do mundo praticado contra mais de cinco bairros de Maceió, fazendo com que essas famílias fossem expulsas, mais de 60 mil pessoas, e, ao mesmo tempo, a destruição de 15 mil imóveis em Maceió. Será uma crônica de morta anunciada? Então, eu espero que os órgãos fiscalizadores Defensoria Pública da União. Defensoria Pública Estadual, Ministério Público da União, Ministério Público Estadual. consigam entrar com ação cobrando informações rápidas. E essa empresa poder explicar... porque estão ocorrendo rachaduras contaminação dos lençóis freáticos do rio, tremores de terra. Isso é muito grave. cobre aqui das autoridades fiscalizadoras. O outro assunto, senhor presidente... é a respeito de uma visita que eu tive, de vários agentes de combate as endemias, agentes de saúde, que tem como líder... o agente já der da cidade de Arapiraca, E ele está solicitando apoio dessa casa, que já apoiou várias matérias. O Supremo Tribunal, desculpe, o Senado Federal já aprovou a matéria. principalmente em relação à aposentadoria especial, está chegando nessa casa. E está havendo impasse que parece que tem um projeto de um colega parlamentar que quer primazia no rito. Então, eu faço um apelo ao presidente Hugo Mota, Esse projeto que já foi apreciado e aprovado no Senado, Acredito que a celeridade... o ritmo é melhor, o mesmo conteúdo, e essa Casa possa aprovar para beneficiar um segmento que tem uma capilaridade em cada município a importância de todos esses agentes que aqui essa casa tem um carinho. E o último assunto, senhor presidente, que eu já tive a oportunidade de falar de novo ontem, é a respeito desse escândalo, deputada Ana, deputado Patruz, Eles querem desviar o foco. O Banco Master era um tamburete. Ele se tornou banco na gestão do Bolsonaro. do Banco Central com Roberto Neto, Está provado que o diretor do Banco Central foi conivente, por isso que tem responsabilidade. Na realidade, é um OCRIN que eu destacava um delegado da Polícia Federal foi preso, ligado ao candidato senador Flávio Bolsonaro. O secretário municipal do Rio preso, ligado ao senador Flávio Bolsonaro, Não é uma estrutura familiar, uma OCRIN, uma organização criminosa. O seu Estado, Minas Gerais, Uma denominação religiosa chamada Lagoinha tinha seu cunhado, que conseguiu financiar, foi uma das maiores doações que teve entre 5 a 7 milhões para quem? Para Bolsonaro. Então tem que aprovar e tentar esse foco. Se por acaso tiver alguém envolvido no Supremo, que paga a sua responsabilidade. Agora, querer deslocar o foco em relação ao Supremo, envolvendo o filho do presidente Lula. como ele falou, tem responsabilidade, vai pagar um preço. Mas não tem nexo causal com esse caso, então é muito grave esse escândalo. Lamentavelmente, uma jornalista, Malu Gaspar, colocou um áudio que está comprovado que era falso, tentando conectar o ministro Alexandre Moraes que nesse caso eu quero fazer defesa Ele teve estatura, sim, para garantir o Estado Democrático de Direito e tem que ter responsabilidade no jornalismo, até porque a gente sabe as raízes que tem, um outro grande banqueiro que tem uma relação com essa jornalista, que é dono da revista Veja, então que apure Por que não abre a CPMI ou a CPI? Eu quero dizer como integrante do PT, eu assinei. Eu assinei a CPI do Banco Master Assinei também da CPMI. no sentido de apurar o maior escândalo do sistema financeiro que é esse tamburete coordenado pelo Dom Vorcaro. Na realidade, um bandido. que tentou ameaçar O jornalista Lauro Jardim ameaçou a pessoa que trabalhava na sua casa, o caseiro, Então, essa organização criminosa tem que ser apurada. doa quem doer Agora a extrema-direita está tremendo porque não quer colocar na lama, e ele está envolvido até o pescoço, o ex-presidente Bolsonaro e sua família. Muito obrigado, presidente. Boa noite.
Deputado
Pelo pronunciamento de V. Exª, nobre deputado Paulão. E... Continuando o chamamento, Deputado Gilvanda Federal, deputado professor Reginaldo Veras, Deputado Lucas Abraão, vamos recuperar o tempo do deputado Silvio Viana e logo em seguida a recuperação do tempo da deputada Ana Paula. Deputado Silvio Viana... Vossa Excelência dispõe do tempo, é salvo. Saulo Viana, desculpa. Deputado Saulo Viana, Vossa Excelência dispõe do tempo de cinco minutos. Obrigado.
Deputado
Presidente, boa tarde, boa tarde a todos os colegas deputados que eu cumprimento em nome... do nosso decano e professor deputado Atila Lynch, do Amazonas e a todos que nos ouvem e nos escutam agora pelos canais de comunicação da nossa Câmara Federal dos Deputados. Eu retorno, senhor presidente, ao mandato. Depois de 14 meses como secretário municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, da nossa capital, a cidade de Manaus. onde a gente conseguiu realizar um grande trabalho pela assistência social. da nossa capital. Eu posso destacar aqui algumas das ações que foram executadas nesses 14 meses, como por exemplo... a reforma de 22 sete de 22 equipamentos de crais e creias da cidade de Manaus, também a implementação do novo centro pop, da nova casa de passagem, que agora funciona no centro da cidade de Manaus, também as ações de cidadanias do Manaus Cidadão, que a gente pôde durante esse período atender mais de 150 mil pessoas na nossa capital, levando serviços de assistência social, Também um programa que eu tenho muita satisfação de poder falar, que é o Prato do Povo. Prado do Povo foi um programa que surgiu lá no ano de 2024, através de emendas parlamentares que eu destinei para a cidade de Manaus. E durante o período que eu fui secretário, a gente pôde ampliar esses restaurantes populares que servem cada um mil refeições de forma gratuitas na nossa capital, a gente já conseguiu somar ao número de, chegar ao número de 5 milhões de refeições, que com toda certeza tem ajudado muito a tirar a fome de várias pessoas, lá nos bairros da peliferia da cidade de Manaus, esses restaurantes são um total de 12 restaurantes, que estão distribuídas em todos os bairros e as zonas da nossa capital. Mas nem por isso, durante o período que fiquei como secretário, deixei de fazer a atuação como deputado federal, destinando emendas para os municípios do interior, estando sempre presente, visitando as nossas cidades e também... fazendo articulações importantes em Brasília para poder buscar e levar recursos que têm ajudado muito os nossos municípios brasileiros. do nosso Amazonas. E a gente segue agora, voltando aos trabalhos aqui na Câmara Federal, continuando esse trabalho de poder ajudar... o nosso povo do estado do Amazonas, ajudar os nossos prefeitos para poder abrir portas importantes aqui no Distrito Federal e poder levar esse apoio que os municípios tanto precisam. Posso destacar no dia de hoje as ações que nós fizemos com o prefeito Moura, de Parintins, Matheus Assayag, juntamente com o senador Eduardo Braga, nós conseguimos viabilizar um montante de 15 milhões de reais para o município de Parintins, para a festa de caprichoso e garantido e recursos também para que o município possa invertir na infraestrutura turística para receber os nossos turistas lá na época do Festival Focólico de Parintins. buscando para melhorar também a questão da infraestrutura do aeroporto de Bacelos. Bacelos é um município que é a capital da pesca ornamental, pesca esportiva, no estado do Amazonas e tem números muito importantes por conta desse turismo de pesca e a gente quer cada vez mais melhorar a infraestrutura. do município de Barcelos. Por último, presidente, quero também aqui aproveitar a oportunidade para anunciar a minha filiação ao partido MDB. O MDB no estado do Amazonas está formando uma chapa muito forte para a eleição do 2026 de deputados federais e a gente tem feito esse trabalho de fortalecer ainda mais o partido MDB, que é um grande partido a nível nacional. Me junto a outros colegas deputados, que aqui eu quero citar, o presidente Baleia Rossi, também o deputado Isnaldo Bulhões, que é o nosso líder do MDB aqui na Câmara, que se filiou ao partido do MDB e a gente se junta para continuar fazendo esse trabalho forte, pelo Estado do Amazonas e quero aproveitar a oportunidade para agradecer ao líder do MDB no Senado e ao presidente. do MDB no Estado do Amazonas, Eduardo Braga, senador Eduardo Braga, pelo convite e por todo o apoio que tem dado ao nosso mandato e às pautas que a gente defende, às pautas que a gente luta para levar sempre melhorias para o povo do nosso Amazonas. Muito obrigado, presidente. Boa tarde a todos.
Deputado
Nobre deputado Saulo Viana, pelo pronunciamento de V. Exª, deputada Ana Paula já na tribuna, Porém, um tempo de um minuto ao nobre deputado Gutenberg Reis. Obrigado.
Deputado
Presidente, Eu quero aqui parabenizar essa casa... Aprovamos a PEC da segurança pública, que foi um novo marco da segurança. E hoje a responsabilidade não passa da segurança pública somente ser da União e nem também do Estado, os municípios. passa também a ter responsabilidade com a transformação da guarda civil municipal em polícia municipal. Eu fui, no meu dia, no meu primeiro dia de mandato aqui, eu entrei com a PL para transformar, mudar a nomenclatura da guarda municipal para a polícia municipal. E hoje a PEC da Segurança deu essa oportunidade. Mas eu quero aqui ressaltar e parabenizar o grande prefeito Netinho Reis, do MDB de Duque de Caxias. do Estado do Rio de Janeiro... que antes existia a PEC, ele já assumiu essa responsabilidade, abrir um concurso de mais de 560 guardas, municipais, hoje transformando em... Hum. Prefeito Netinho Reis contratou mais de 560 guardas civil municipais e hoje... São polícias municipais e essa guarda está sendo treinada, armada com fuzil. O maior centro de treinamento do Estado do Rio de Janeiro está sendo reformado e ampliado em Duque de Caxias. Fora os proéis pagos pela Prefeitura, as duas mil câmeras de monitoramento. Então, o prefeito Netinho está de parabéns, porque tem priorizado a segurança pública no município de Duque de Caxias. E também, o presidente... Ele conseguiu chegar num menor índice de 10 anos. Eu quero parabenizar, como eu falei, o grande prefeito Netinho, que tem assumido a responsabilidade da segurança pública, com a polícia municipal agora, o grande deputado estadual Rosenberg Reis, que coloca os seus recursos, suas emendas na segurança pública, e através do nosso mandato garantimos 10 milhões de reais para o Duque de Caxias, para equipar... para equipar o centro de treinamento, para comprar armamento e viaturas novas e implantar 2 mil câmeras de monitoramento em Duque de Caxias. Parabéns ao prefeito Netinho e obrigado, presidente.
Deputado
A palavra a nobre deputada Ana Paula, a quem eu agradeço pela paciência. Deputada... Ana Paula e logo em seguida deputado Átila. Muito obrigada, senhor.
Deputada
Presidente, senhores e senhoras parlamentares, eu subo à tribuna no dia de hoje com o coração dividido entre a angústia e também a esperança que permeia a sociedade. todas nós mulheres brasileiras, neste mês de março, que é o mais simbólico para todas nós. E esta semana... especialmente dedicados às pautas femininas, as pautas principalmente das parlamentares dessa casa, e que logo mais Inclusive, vai ter um projeto de nossa autoria coletiva, com outras parlamentares, que vai ser analisado nesse plenário. Mas na última semana eu estive em Florianópolis, na capital do estado de Santa Catarina, participando, representando o parlamento brasileiro, num seminário sobre o tema Vivas Decididas contra o Feminicídio. E ali lembramos de uma realidade que o Brasil não pode mais aceitar. o assassinato de mulheres pelos simples fatos de serem mulheres, pelos simples fatos de dizerem não a um companheiro, a um ex-marido, a um namorado, e elas são as vítimas. cometendo dessa forma violência contra as mulheres e principalmente o feminicídio. Em 2025, uma mulher foi assassinada a cada semana no estado de Santa Catarina. 52 Vidas foram interrompidas. No Brasil, o número ultrapassou 1.500 feminicídios um ano. mais de quatro mulheres mortas por dia no nosso país. Não são números frios, São histórias interrompidas, são mães, são filhas, trabalhadoras que tiveram suas vidas tiradas pelos simples fatos de ser mulher. Enquanto isso acontece, milhares de mulheres seguem pedindo socorro para todos nós. Só em janeiro deste ano, no meu estado, no estado de Santa Catarina, foram mais de 3 mil pedidos de medidas protetivas. O Estado de Santa Catarina é o segundo Estado do país em ter essas medidas desrespeitadas. Por isso eu destaco o projeto de lei que determina o uso de tornezeleira eletrônica por agressores, que votamos no dia de ontem e foi aprovado nesta casa. é tão importante uma medida dessa natureza para a nossa luta, que é uma luta diária e permanente. E essa esperança que tomou também, quando assinamos em Florianópolis, o acordo Interpoderes pelo enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres. O Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e as instituições de controle assumiram um Um... um compromisso público. Nenhum poder pode mais cruzar os braços diante da violência contra as mulheres. Porque o feminicídio não nasce do nada. Ele nasce da desigualdade, do machismo, e da ideia que mulher pode ser controlada, perpetuada, por gerações. É cultural isso. Apesar de muitos já termos vencido e conquistado. Mas vemos uma retomada avassaladora da misoginia e do machismo. ganhar novos territórios e adentrar na mente de jovens, e aqui eu faço Um parêntese. por meio do ambiente digital, senhoras e senhores. o red pill, os trends, incitando a violência no caso de a mulher dizer não. Nos últimos dias, o Brasil voltou a chocar com casos de violência digital. com meninas e com mulheres que circulam nas redes com uma velocidade devastadora. A violência está na tela. e que jamais pode ser considerada brincadeira, ou mesmo piadinhas, humor. Está terminando isto a vida real. É urgente que as nossas proposições fortaleçam essa luta para responsabilizar os agressores, proteger as vítimas e também... no ambiente digital, que eu acho que está muito grave. Da mesma forma, precisamos enfrentar as estruturas de desigualdade que pesam especialmente para as mulheres, Falo aqui do fim da escala 6x1, que vamos apreciar logo mais aqui nessa casa. A escala 6x1 significa menos tempo para viver, para cuidar dos filhos, para estudar ou mesmo para descansar. É a mulher que mais sofre com essa realidade. Um minuto, presidente. Já que carrega a maior parte do trabalho doméstico, e a parte de cuidados. Defender condições dignas de trabalho também é defender a vida das mulheres. O acordo assinado em Santa Catarina é um passo importante. que foi o pacto. mas não apenas assinar esse propósito, nós precisamos de políticas públicas que protejam as meninas e as mulheres catarinenses, porque este parlamento... que nós aqui estejamos... deste desafio de que nenhuma mulher pode ser vítima da violência, ou mesmo ser vítima de um assassinato. Muito obrigada, senhor presidente. Obrigado. Parabéns
Deputado
Vosso pronunciamento, nobre deputada Ana Paula. Já na tribuna, o nobre deputado Atila, nosso decano. uma reserva moral aqui nesta casa e por que não dizer no Congresso Nacional e enquanto o nobre deputado Átila estiver fazendo o seu pronunciamento, eu quero convidar o novo deputado Luiz Lima para que assuma... a que a presidência momentaneamente. Muito obrigado. Deputado Átila, Vossa Excelência dispõe do tempo de cinco minutos e de quanto mais forem necessários. Dobre.
Deputado
Muito obrigado, presidente. senhores deputados, senhoras deputadas Senhor presidente, Quero registrar com satisfação... Obrigado. a audiência que o presidente Lula concedeu ao nosso senador Eduardo Braga, que é o presidente do PMDB no estado do Amazonas, líder do MDB no Senado Federal. O presidente Lula recebeu o senador Eduardo Braga ontem no Palácio e dentre os temas, debatidos entre o senador e o presidente da república Obrigado. Claro, um deles me deixou muito feliz com o resultado, seu presidente. Foi exatamente aquela parte em que o senador Eduardo pede ao presidente Lula... que interfira na questão
Deputado
Atila Lins, do PSCD do Amazonas, o Amazonas o maior estado brasileiro, ocupa 20% do território brasileiro. Um estado muito importante. Parabéns, deputado Atos Alins. Convido à tribuna e já na tribuna o deputado Ottoni de Paula, do MDB. do Rio de Janeiro, por favor, um minuto a deputada Deputada Alineide Assis do Paraná. por favor,
Deputada
Muito obrigada, senhor presidente. Obrigada, deputado Tony. Nós tivemos nesta segunda-feira, senhor presidente, lá na cidade de Rio Bonito do Iguaçu. Vale lembrar que Rio Bonito do Iguaçu é uma cidade pranaense que foi... uma grande parte dela devastada, final do ano, por um forte vendaval, tempestades, e agora a cidade sendo reconstruída, com... programas do nosso governo federal, do presidente Lula, com programas, com créditos, E nós estivemos lá essa semana, participando junto com milhares de mulheres do assentamento do Paraná, com as ocupações do Paraná, na Marcha Nacional das Mulheres do MST, na luta do enfrentamento contra toda forma de violência contra as mulheres, mas também na luta pela reforma agrária, pela agroecologia e por todos os direitos que as mulheres têm. e de Rio Bonito e Iguaçu. Muito obrigada e é isso. Nós precisamos cada vez mais estar atentos a todos os sinais de violência que ferem a dignidade da vida das mulheres todos os dias. E as mulheres camponesas. as mulheres do campo, da cidade, têm dado esse exemplo, porque vão às ruas com a solidariedade, com a motivação. com todas as suas formas de plantar, colher, semear e compartilhar alimentos saudáveis para toda a população. Tchau. Obrigado.
Deputado
Deputada Lenide Assis, do PT do Paraná, com a palavra o deputado Ottoni de Paula, representando o MDB do Rio de Janeiro.
Deputado
Eu sei que a minha posição é muito difícil num tempo de polarização. Alguns dizem: "Você está do lado de lá ou você está do lado de cá?" Eu estou do lado do povo brasileiro. Eu há muito tempo decidi que não terei político de estimação. que se esse governo errar como tem errado, vai ter minha crítica. Mas se o lado bolsonarista errar, também vai ter minha crítica. E sabe porquê? Porque eu estou independente. Sim, não estou aqui para servir aos ídolos de plantão. estou aqui para servir ao povo brasileiro Não sou advogado de Lula, não sou advogado de Bolsonaro. Primeiro porque em Lula eu nunca votei e segundo porque em Bolsonaro eu sempre fui um amigo incômodo. Porque sempre fui um amigo crítico. Sempre quis falar a verdade. Por isso, nunca tive cargo no governo Bolsonaro. para ter independência... Porque na política, ou você tem o verbo ou você tem a verba. Eu abri mão da verba lá do governo Bolsonaro, para continuar tendo o direito ao verbo e de falar o que eu quiser falar. Pois bem, estamos agora numa guerra. O escândalo do Banco Máster pertence a quem? Bolsonaristas dizem, pertence ao PT. Petistas e lulistas dizem, pertence ao bolsonarismo. E enquanto ficamos nessa guerra idiota, O povo brasileiro continua refém de uma polarização que não quer entender. que o escândalo do Banco Master é a prova de que os corruptos desse país... Não tem ideologia... de que os corruptos e patifes da República estão na esquerda e estão na direita. Porque mau caratismo se esconde no bolsonarismo e se esconde no nulismo também. Aqueles que querem acusar de que o escândalo do Banco Master é o escândalo da esquerda vão dizer Ah, mas o Lula recebeu o Daniel Vorcaro fora da agenda. Aí os petistas irão dizer, mas ele só disse e só garantiu que não haveria perseguição. Então, é, mas um presidente da república não pode receber um banqueiro fora da agenda. Não! Isto não é republicano. Aí os bolsonaristas dizem, é mais certo, é Bolsonaro que já tinha feito um Twitter denunciando o tal de Daniel que estava ameaçando a alta cúpula da Suprema Corte, ou com o vídeo que estava rolando. Mas o próprio Bolsonaro recebe na sua conta 3 milhões de reais do Grupo Master. dito pelo próprio presidente do PL. Aí alguém vai dizer, ah, mas isso não tem nada a ver com o bolsonarismo. Aí os petistas vão apontar o dedo e vão dizer que o maior operador do Banco Master nesse Congresso Nacional é Ciro Nogueira, que foi ministro da Casa Civil de Bolsonaro. Aí os bolsonaristas irão dizer, não, esse escândalo é lá do PT. Por quê? Porque Lewandowski, que era o ministro até pouco tempo da Segurança Pública e da Justiça, recebeu cerca de 6 milhões de reais em seu escritório do Banco Master. E aí? De quem é o escândalo? Eles, os petistas, irão dizer que é de cá. Por quê? Porque Flávio Bolsonaro não se manifesta claramente diante desse escândalo do Banco Master. Aí os bolsonaristas irão dizer de que o superintendente geral... geral da Polícia Federal estava agora em Londres no tal jantar milionário de Vocar o Senhoras e senhores, esse escândalo vai mostrar a patifaria da república. Enquanto os senhores estão lutando para provar de quem é o escândalo, Eu digo... O escândalo... É da política... corrupta. que não conhece ideologia mas querem que vocês lutem e briguem, lado A e lado B. Enquanto eles surfam Só... enquanto eles surfam na onda da corrupção. Defendo o Brasil. defenda o seu bolso, Defenda a sua família. porque alguns aqui já estão se defendendo Há muito tempo.
Deputado
Obrigado, deputado Ottoni de Paula, representando o MDB do Rio de Janeiro. Convido agora à tribuna o deputado general Girão. representando o PL do Rio Grande do Norte e devolvo a presidência ao deputado Ottoni. do MDB do Rio de Janeiro. Exato. Obrigado. Obrigado. Obrigado.
Deputado
Senhor presidente, caros colegas presentes ao plenário, pessoas que nos assistem no Brasil e no mundo, senhor presidente, gostaria inicialmente de pedir
Deputado
General Girão, parabéns pelo vosso pronunciamento. Convido à tribuna o nobre deputado Luiz Lima. Antes, para a fala de um minuto, a nobre deputada... Lidia. Lenir, Lenir do Paraná. Do Paraná, por favor.
Deputada
Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu utilizo essa tribuna para poder falar e dar os parabéns e os cumprimentos ao arcerbispo de Aparecida em São Paulo, Dom Orlando Brandes. Dom Orlando Brandes. uma pessoa que é conhecida pela sua... missionariedade, homens, homem de pé no chão, homem que propaga a justiça social, o compromisso comunitário e que por 10 anos foi arcebispo da Arquidiocese de Londrina, e por 10 anos... também arcebispo da Arquidiocese de Aparecida. E agora, pela sua idade, solicitou o afastamento e foi concedido pelo Vaticano e assume o Dom Mário Antônio da Silva. um bispo, agora ser bispo, que também passou pelo estado do Paraná, na diocese de Jacarezinho. Então, parabéns, muito obrigada, Dom Orlando, e seja... E seja muito bem-vindo o Dom Mário Antônio da Silva na Arquidiocese, de São Paulo, cidade de Aparecida, porque é da Lídia Aparecida que erradia. muitas, homilias Muitas falas que vão ao encontro do direito das pessoas, da justiça e do comprometimento de todos nós, especialmente de nós eleitos que estamos na política para servir. Parabéns. Obrigado.
Deputado
Nobre deputada Leny, parabéns pelo seu pronunciamento. E... Já na tribuna, o nome do deputado Luiz Lima... E na ordem, logo após, deputado Reginaldo Veras, recuperando o tempo, deputado Ivan Valente, deputado... é que Kim Kataguiri, deputado Reinaldi Stefani, deputada Natália Benevides e deputado Patruz. Ok? Esta é a ordem que está aqui em minhas mãos.
Deputado
Obrigado, presidente Ottoni. Presidente Ottoni, enquanto países da América do Sul... que atravessam um período na sua economia, melhor do que o Brasil. onde possui um salário mínimo melhor do que o Brasil. Lembrando que o Brasil... tem o segundo pior salário mínimo da América do Sul, só ganhando da Venezuela. Esses países se reúnem com os Estados Unidos, para combater organizações criminosas e terroristas Nós, países da América do Sul, quem não estava presente, o Brasil, que reluta em não considerar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Quem ocupa território. dentro do Estado brasileiro, criando estados semidependentes, São justamente essas facções. Essa ação... é considerada uma ação terrorista. É uma ação terrorista onde o cidadão não tem o direito de ir e vir, onde na cidade do Rio de Janeiro não é o Eduardo Paes, que é o prefeito do complexo do Alemão, do complexo da Maré, da Rocinha... da comunidade de Antares, em Santa Cruz, do morro do Dendê Como pode a cidade que foi capital do Brasil durante 200 anos Tem mais de 50 prefeitos. ter mais de 50 estados semi-independentes, ter localidades na cidade do Rio de Janeiro, onde se quer agora na eleição de outubro, Os candidatos não podem e não conseguem entrar em certos territórios. Isso não é terrorismo. É terrorismo? Não é terrorismo. Eu acho que para o PT não é terrorismo, porque nas urnas eletrônicas, dentro do sistema presidiário. onde aqueles presos estão aptos para votar, o PT tem 92% dos votos. Graças a Deus, aqui na PEC da Segurança e no PL Antifacção, conseguimos, através de uma emenda do Partido Novo, fazer com que o PT perdesse 296 mil votos na próxima eleição. Vou ao segundo assunto, presidente Otônio de Paula. Esse... Agora, de ontem. Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União, pede o afastamento do presidente do IBGE, O senhor Márcio Poshman. Márcio Poshman... Gaúcho, nascido em 1962... economista de formação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, E ele se filia ao PT em 1980 com 18 anos. ocupou os seguintes cargos: Filiado ao PT desde 80, secretário de trabalho da Marta Suplicy, de 2001 a 2004, presidente do IPEA de 2007 a 2012, governos Lula e Dilma, presidiu a Fundação Perseu Abramo, ligado ao PT e o Instituto Lula, Disputou a Prefeitura de Campinas em 2012, 2016 e também disputou a deputada federal em 2018, 2016. não teve sucesso. A sua carreira não foi com economia. Foi dentro da política, usando a economia. e hoje ele se encontra no IBGE, onde servidores de 30, 40 anos criaram um atrito com esse presidente, porque tem fortes indícios apontados com que os números que são exclusivos do IBGE, que direcionam as políticas públicas, as políticas econômicas, estão sofrendo alteração. Para começar, o mais gritante: Quem recebe Bolsa Família não é considerado desempregado, e certamente o Brasil supera 30%. do número de desempregados. Índices de vulnerabilidade social alterados do governo Bolsonaro para cá. indica uma melhora de qualidade de vida do brasileiro, é mentira! Você é dona de casa, você é brasileiro que vai ao supermercado, você nota que a cada dia você perde poder aquisitivo. E isso é notado agora nas pesquisas, onde o Flávio Bolsonaro já supera o presidente Lula. Dói no bolso. A parte mais sensível do corpo humano... Depois do coração... do pulmão, certamente ao bolso. Quem ganhava 5 mil em 2010, hoje tem que ganhar 12.400 reais para ter o mesmo poder aquisitivo. A gente está falando, e eu vou repetir, Você pode ter ideologia na vida. Você pode ter ideologia no seu coração, ideologia aqui dentro, mas ideologia política dentro do IBGE mascarando números A ponto do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União pediam o afastamento. A gente tem escândalo no STF. Tem militância no STF. Tem ministro conversando com mafioso. que a gente acha, eu acho pouco o pedido de impeachment, perto de uma conduta dessa. E a gente tem no IBGE... um militante político dirigindo os números do nosso país Fica aqui registrado a minha indignação, deputado Otônio de Paula, a indignação do Partido Novo e a indignação de todos os deputados que prezam pelo bem e pelo equilíbrio democrático do nosso Brasil, equilíbrio político. Obrigado, presidente.
Deputado
Parabéns pelo vosso pronunciamento, nobre deputado Luiz Lima. Já se dirigindo à tribuna, o nobre deputado Reginaldo Veras, logo após o deputado Ivan Varen, valente. Deputado Reginaldo Veras, V. Exª dispõe do tempo de cinco minutos.
Deputado
Presidente, muito obrigado. Presidente, é incrível como determinadas pessoas estragam tudo aquilo que elas põem à mão. É o que acontece aqui no Distrito Federal. O governador do DF, como é sabido no escândalo Master, quebrou o BRB, que até então era um banco que estava no azul. E o governador do Distrito Federal, Ibanez Rocha, conseguiu destruir Um programa que funcionava muito bem aqui no DF. O PEDAF, o Programa de Decentralização Administrativa e Financeira, que é um recurso ordinário ou de emenda parlamentar, que chega diretamente ao Caixa das Escolas e é gerido pelo diretor para pequenos reparos, pequenas reformas ou até algumas obras, a exemplo de construção de quadras poliesportivas públicas. cobertas. Isso funcionava e tem meu DNA, porque eu ajudei a construir essa lei quando eu era deputado distrital. E aquilo que funcionava muito bem, o governador do DF quebrou, destruiu, criando um tal de um cartão PEDAF. Esse cartão PEDAF... Foi denunciado por mim, pela deputada Érica Cocay, pelo deputado distrital Gabriel Magno, por meio de uma representação... no Tribunal de Contas do DF, que acatou a nossa representação e entendeu que há uma série de irregularidades nesse cartão PEDAF. As empresas que se cadastram... São poucas, amigas do rei e acabam formando um cartel. Em virtude desse cartel, essas empresas superfaturam, essas empresas impõem sobrepreços. Só para a vossa excelência ter uma ideia, presidente. Um produto que era adquirido por R$ 350,00. Hoje custa até... R$ 1.500. Em alguns casos, ministro Patrus, o sobrepreço chega a 350%. E o sistema cria dificuldades para que novas empresas se cadastrem e passem a concorrer pelas obras e prestações de serviço, justamente para privilegiar os amigos do governador, aquelas empresas maiores. estando empresariado daquela pequena comunidade que antes prestava serviço. as escolas. O governador do Distrito Federal, Ibanez Rocha, só presta desserviço à população do DF e à educação do Distrito Federal. E eu peço aqui aos nossos diretores escolares, Que não se acanhem, que não se intimidem. Toda vez que for praticado sobrepreço, façam a denúncia ao Tribunal de Contas. Se não quiserem ser constrangidos e intimidados, façam a denúncia ao meu gabinete, que eu levarei as denúncias ao Tribunal de Contas e eu levarei a denúncia ao Ministério Público de Contas, Como fizemos dessa vez. E foi acatada a nossa representação pelo TCDF e a Secretaria de Educação vai ter que se explicar num prazo de 30 dias. E foi aceita a nossa cautelar. E aquelas aquisições que foram feitas com sobrepreço não poderão continuar. Uma das funções princípuas do parlamentar é fiscalizar as ações do Poder Executivo. E a gente o faz acionando os órgãos de controle, no nosso caso, acionamos o Tribunal de Contas do Distrito Federal e o Ministério Público de Contas. Para de dar prejuízo ao Distrito Federal. O senhor acabou com o BRB, o senhor acabou com a saúde do Distrito Federal e o senhor agora está acabando com uma das poucas coisas que funciona na educação, na gestão administrativa da educação. que é o PEDAF. Governador Ibanez, Se não sabe gerir, Pede para sair. Obrigado. Obrigado.
Deputado
Reginaldo Veras, parabéns pelo vosso pronunciamento. Deputado Ivan Valente. Vossa Excelência dispõe do tempo de cinco minutos. E... Cinco minutos. Isso ainda estamos em cinco minutos. Logo depois, deputado Kim Kataguiri. Tchau, tchau. Hum, hum. Obrigado.
Deputado
Presidente, senhoras e senhores deputados O que está acontecendo aqui no Brasil hoje é que a extrema-direita, golpista-americana, corrupta Está tentando jogar... O caso Master... no colo do governo e de outros... Eu vim aqui para desmascarar isso. e quero começar pelo nicolas ferreira Tá? Nicolas Ferreira que sumiu. Depois que ele voou dez dias com o jatinho do Vorcaro. Dez dias, deputado Patrícia. Mais do que isso, ele foi encontrar o Bolsonaro. o jatinho pago pelo Vorcaro, E falou o seguinte, eu não sabia que era... Do Vorcaro. Dez dias, se voar no avião, você não pergunta. Ele sumiu daqui porque ele fez um vídeo picareta, dizendo que não tem nada de mais, eu não conhecia. Ninguém acredita nisso, mentiroso. Agora, mais do que isso, eu quero falar da Igreja da Lagoinha, lá em Minas Gerais. É aqui que mora o perigo. Quanto ele voava no jatinho Fênon 300, no valor de 200 milhões do Vorcaro? o chefe dele que é o cunhado do Vorcaro, que é pastor também, Zetel! Figura perigosa da cúpula, preso, agora... Inclusive chefe da turminha. de bandidos... E gangsters que terminou no suicídio. daquela figura... que se suicidou lá na PF. Então... Ele é que manda nesse pedaço, amigo do Nicolas, como todos os outros pastores, André Valadão e o pastor Batista que viajou com ele. Ele mesmo é de lá. Ele não toca mais no assunto. O vorcaro também é de lá, ele é pastor. E não acontece nada? Não. Mais do que isso. O PL está na frente desse negócio, afinal, o Nicolas Ferreira vai fazer um ato Vai fazer uma caminhada? Para investigar o Master? O Flávio Bolsonaro acabou de declarar lá em Santiago, sabe o quê? Eu quero que investigue todo mundo, logo ele, hein? Logo ele, livrado a cara dele pelo STF, pelo Toffoli, inclusive, sabe? porque ele devia ser condenado e preso pela rachadinha. Ladrão, entende? Aí agora é candidato a presidente da República. e vem falar de combate à corrupção, investigue todo mundo, comece pelo Nicolas, segundo lugar. todo o esquema do Centrão. Eu vou nominar agora, tá? O ACM Neto... recebeu 3,6 bi milhões, perdão, do master para ser consultor. Começa por aí. Segundo. Ciro Nogueira, amigão do Vorcaro. Presidente do PP. que fez aquela proposta do Fundo Garantidor de Crédito passar de 250 para 1 milhão de reais. Certo? Isso tudo é base bolsonarista do Flávio. Tá? o rueda Esse aqui, Está mais sujo que pau de galinheiro. Ele é responsável pela previdência do Rio, um bilhão. Ele é responsável pelas questões do Amapá, tá? E ele armou... dentro do esquema que foi aberto lá pelo PCC. o chamado Primo e o Beto Louco, e desde que a Polícia Federal foi para cima, simplesmente descobriu 40 empresas de fintechs corruptas que faziam o jogo, e é por isso que o Nicolas fez O vídeo do Pix... Ele falou que estava defendendo os pequenos, mas eles não queriam que chegassem as fintechs. Isso tudo está na cara. E aqui está... Ciro Nogueira, Rueda, BRB, Ibanez, golpista de 8 de janeiro, corrupta do MDB, mas é bolsonarista roxo. Até os do PL vêm aqui criticar ele. Então, não conseguirão... Mentir. porque ainda tem mais oito ou dez telefones do VORCARO. E é isso que eu quero. Se quiser a CPI... Tem a CPI da... da Federação Pessoal Rede. Eu garanto... que aí não tem ninguém envolvido. Vamos para cima e vamos investigar. Nós não temos compromisso com o erro de ninguém. Pode investigar. E mais do que isso, vamos chegar na base da corrupção no nosso país, cujo chefão, Está preso na Papo Diga. Obrigado. Agora capricha ele.
Deputado
A palavra o nobre deputado Kim Kataguiri, Vossa Excelência dispõe do tempo de 5 minutos, logo após deputado Ronald Stefani, mas antes o tempo de 1 minuto, deputado Kim Kataguiri, para o nobre deputado Luiz Lima do Novo do Rio de Janeiro.
Deputado
Antônio de Paula, assisti o pronunciamento do deputado que me antecedeu, o Partido Novo faz coro. Quem está envolvido nesse esquema que foi desvendado? Desvendado pela jornalista Adriana Matos, do Valor Econômico, Todos esses personagens têm que ser chave. Tem que ser cadeia. Mas por que o deputado que me antecedeu esqueceu de mencionar Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça do Lula, consultor do Banco Master? Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda do Lula, consultor do Banco Master, Henrique Meirelles, presidente do Banco Central. Consultor do Banco Master. Rui Costa, ministro da Casa Civil, cabeça do esquema. do Banco Master quem mais? Jacques Wagner, senador, petista raiz, lá desde os anos 80, Jerônimo, governador da Bahia. Eu vou dizer aqui, é o dinheiro da Petrobras, 42 bilhões, segundo a Polícia Federal, voltando para o Brasil em operações sofisticadas financeiras do Banco Master, dirigidas pelo PT. Perda total, que nos livremos desse mal. Obrigado, presidente.
Deputado
Kim Kataguiri, V. Exª dispõe do tempo de 5 minutos. Eu cansei.
Deputado
Senhor presidente, os governadores querem que você cidadão continue pagando IPVA extorsivo. Eu apresentei e coletei 220 assinaturas para a PEC anti-PVA. Despachei com o presidente Hugo Mota, que rapidamente enviou para a Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da comissão, o deputado Leur Lomanto, rapidamente nomeou o relator, deputado Rodrigo de Castro, que já se comprometeu a apresentar o seu parecer para a gente votar rapidamente. Então, a gente está tramitando e trabalhando aqui dentro com o máximo de empenho. Mas agora, o Concefaz, que é basicamente a reunião dos governos do Estado, os secretários de fazenda dos Estados, lançaram uma nota contra a minha PEC. dizendo primeiro, vou fazer aspas, qualquer redução artificial da sua base econômica ou limitação nacional de alíquota... repercute diretamente sobre a capacidade financeira, não apenas dos estados, mas também das administrações municipais. E aqui eu vou traduzir o que eles estão dizendo. Olha, se a gente arrecadar menos, se você pagar menos imposto, o estado, o município vai ter menos dinheiro. E agora eu vou falar sobre a outra metade da nota. Esse impacto vai afetar as administrações com impactos concretos no financiamento de políticas públicas, como saúde, educação e segurança. E aqui eu quero perguntar para o cidadão... Hoje, com o tanto que você paga de IPVA, você tem saúde ou você precisa pagar um plano de saúde? Com o tanto que você paga de IPVA, você tem educação ou você precisa pagar escola particular para ser filho? Hoje, com o tanto que você paga de IPVA, você tem estrada, rodovia, rua decente? As estradas, as rodovias do Brasil são uma vergonha. A infraestrutura do Brasil é uma vergonha. A gente perde capacidade de escoamento de produção. As pessoas destroem o seu carro por causa de buraco, por causa da destruição das nossas estradas. e vem os governadores com a cara de pau de falar: que precisam desse recurso, que precisam que o trabalhador continue pagando imposto sobre o seu carro. de 2% a 4%, para financiar política pública, hoje já não tem política pública. Hoje vocês arregaçam o lombo do trabalhador e ele ainda não tem acesso aos serviços públicos que vocês estão dizendo que não. Precisamos dessa arrecadação de IPVA para prestar esse serviço. Cadê? Cadê esse serviço? E aqui eu quero questionar todos os governadores cujos secretários de fazenda assinaram essa nota, porque, pelo que foi passado, todos os secretários de fazenda de todos os estados, representantes de todos os governadores assinaram. E eu vou estar lançando um site, no mesmo site, da PEC anti-PVA, o novoipva.com.br, que você pode calcular o quanto você paga hoje, o quanto você pagaria com a aprovação da minha PEC, Você vai saber o posicionamento de cada governador. Hoje, quem impede, quem atrasa o avanço da minha PEC são os governadores. Cobre o governador do seu estado. Vá atrás do governador do seu estado. Pergunte para ele o posicionamento. Por que ele deixou o secretário de Fazenda dele se posicionar contra a PEC? E outro ponto, mentira, que os estados vão perder a arrecadação. A verdade é que eu apresentei fonte de compensação, apresentei limitação de gasto com o Parlamento, com o Congresso Nacional, com a Assembleia Legislativa. É isso que eles não querem. Eles não querem cortar privilégio de parlamentar para você pagar mais nisso imposto. Sabe qual é a outra fonte de compensação que incomoda os governadores? Limitar dinheiro com propaganda. Eles querem continuar utilizando o seu dinheiro para fazer propaganda para dizer que o governo deles está bom. e para te convencer com o seu dinheiro que o governo deles está bom. que as políticas públicas apresentadas por eles estão te atendendo. Quando você vive na realidade, sabe que sua vida está uma desgraça, está um lixo, está uma miséria. que você trabalha esfolado, paga o imposto mais caro dos países emergentes, E tem esses serviços medíocres sendo prestados para vocês. E ainda vem governador, secretário de fazenda com a cara de pau de lançar notinha. falando que só tem saúde, segurança e educação hoje por causa do IPVA, que é pago? Você precisa criar vergonha na cara. O que vocês não querem é cortar na carne, o que vocês não querem é cortar gasto. Na hora de financiar a política pública, supostamente para ajudar os mais pobres, criando imposto, aí vocês querem. Quando é para beneficiar a população cortando gasto, aí é absurdo. sucatear o financiamento para as políticas públicas Eu vou cobrar o governador do meu estado, o governador Tarcísio, do estado de São Paulo, Governador Tarciso, qual é o seu posicionamento? Por que você deixou o seu secretário de fazenda assinar a nota do Concefaz? Por que você não se posicionou a favor da PEC? Eu vou cobrar o meu governador. Agora eu quero que todo cidadão brasileiro que apoia essa PEC, que queira pagar menos IPVA, cobre o seu governador. Senão, você vai continuar sendo extorquido pelo seu governo do Estado. Obrigado, presidente.
Deputado
Kim Kataguiri, pelo pronunciamento de V. Exª. Srs. Deputados, Srs. Deputadas, quero somente chamar a atenção de V. Exª, porque o nobre deputado Coronel Meira já está aqui em plenário e ele hoje é orador. do tempo de 15 minutos. Portanto, nós ouviremos agora o nobre deputado Reinaldi Stefani, pelo mesmo tempo dado de 5 minutos. logo depois o coronel Meira por força regimental precisará falar por 15 minutos, depois nós voltaremos e aí voltaremos ao tempo regimental de 3 minutos para que todos possam falar antes do início da ordem do dia, voltando a ordem com a nobre deputada Natália... Benevides Deputado Patruz, deputado coronel Ulisses, deputado Eder Mauro e deputada Adriana Ventura. Antes do nobre deputado Reinaldi Stefani, um minuto para a deputada Adriana Ventura, um minuto para o deputado Eder Mauro e um minuto para a deputada Leny. Peço apenas que não ultrapasse o tempo de um minuto, por favor, por conta do nosso tempo escasso.
Deputada
Eu estou em choque aqui com a notícia... Toffoli é sorteado o relator de pedido para a Câmara abrir CPI do Master. Assim, gente, isso é um escárnio. Está escrito aqui na notícia que o deputado Hollenberg questionou o STF, cobrando instalação da CPI. Ele foi ao STF, ele acusou, inclusive, o deputado Gumolta, presidente da Câmara, de omissão. E, pasmem, o deputado Dias Toffoli, que está comprometido até o pescoço neste caso, Foi sorteado, relator, isso é o escárnio, eu peço, realmente faço um apelo aqui ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo, que pare de deixar que zombem do brasileiro, esse é um desrespeito à justiça, à credibilidade do judiciário e principalmente do Supremo Tribunal Federal, que já está bem embaixo. Então, venha código de ética, venha decência e decididamente Dias Toffoli é suspeito e tem que sair do STF. Obrigada, presidente.
Deputado
Deputado Eder Mauro, um minuto. Então,
Deputado
Senhoras e senhores, com certeza o deputado que nos antecedeu aí, deputado Iban Valente, deve ter vindo da reunião do PT, onde é determinado o que é que eles vão falar. Tanto é que ele veio com o papel já direcionado, quer dizer, olha, tu tem que jogar a culpa do macho, né? no pessoal da direita. Ele devia subir aquela tribuna e falar o que está acontecendo, como, por exemplo, a farra do uísque, a farra do charutão, a farra do coquetel que eles fizeram lá na Inglaterra. para que o potencial voca. E isso que ele deveria falar: gasto do povo brasileiro mais de 3,3 milhões para fazer essa farra, para ter simplesmente como convidados Toffoli, o careca do Banco Basta, que todo mundo sabe quem é, o presidente É o presidente da Polícia Federal, o diretor da Polícia Federal e o que é pior, minha gente. Não podemos admitir o que vem acontecendo nesta situação, onde o bandido, que é o Vaucaro, está junto com esse pessoal que compõe a Suprema Corte desse... E perdão, eu vou me julgar. fazendo com o dinheiro do brasileiro. Isso, com certeza, Ivan Valente não vem aqui para falar e para dizer ao povo brasileiro. Obrigado.
Deputado
Finalizando essa rodada, antes do deputado Renaldi Stefani, deputado Alenir. Muito obrigada, presidente.
Deputada
Muito obrigada, deputado Reynand. Nós estamos aqui hoje, a honra de receber nossos paranaenses. O prefeito lá da cidade de Faxinal, o prefeito Herb Santa Rosa... Também o vice-prefeito de Faxinal, o senhor Rubens Kaplum, o Hermes Costa, que é o secretário de governo, também o Reginaldo Júnior, secretário de saúde... O Francisco Ferreira, que é o procurador jurídico. E o Luiz Guilherme, que é assessor. Todos da cidade de Faxinal, norte do Paraná. Uma cidade belíssima, com mais de 100 cachoeiras, favorecendo, fortalecendo... o turismo do nosso Estado, que é uma honra poder apresentar o nosso Estado pelas suas belezas. Tem muitos problemas, mas tem muitas coisas boas entre eles. É a cidade de Faxinal, a minha Londrina também, mas Faxinal tem mais de 100 cachoeiras belíssimas que vale a pena conhecer e prestigiar. Então, sejam muito bem-vindos a essa casa, prefeito e toda a sua equipe. Obrigado.
Deputado
Deputada Leni, quero parabenizar a Vossa Excelência e dar boas-vindas aos seus convidados, que muito enobrecem esta casa. Deputada Leni, ela é uma grande deputada, que tem um profundo respeito por toda esta casa, independente dos espectros políticos. Parabéns, deputada. Deus lhe abençoe. Sucesso e sucesso também aos seus convidados. Deputado Reinaldi Stefani, cinco minutos, a última rodada de cinco minutos. e logo depois, pelo tempo de 15 minutos, deputado Coronel Meira. Obrigado.
Deputado
Bom, primeiro... Sejam bem-vindos, gosto muito de Faxinal, essa bela cidade do Vale do Ivaí. Mas... Eu ia falar... Sobre... Essa questão do Banco Master, do mandato de segurança que impetamos, E sobre a PEC... da jornada 6x1. Mas antes de entrar nesses assuntos, Eu conversei com várias mulheres deputadas federais aqui da casa, estavam todas perplexas e tristes. Por quê? Obrigado. Eu acho que o Brasil inteiro vai concordar comigo. A esquerda indicou para ocupar o espaço da mulher um homem trans, que se sente mulher, nada contra a opção sexual dele, Mas... Há tantas mulheres valorosas, preparadas... que poderiam assumir essa função. E, normalmente, o homem que se sente mulher quer participar da Olimpiada no espaço da mulher, que é lutar box com a mulher, quer assumir funções das mulheres. Isso não faz sentido. Todos temos que ter respeito e espaço. Eu acho que foi uma pena... A Érica... Hilton ter sido eleita no lugar de muitas belas e boas mulheres aqui da casa que poderiam exercer essa função. Nós temos pautas. tão importantes para a segurança da mulher. com relação à saúde da mulher, E a mulher tem o espaço ocupado. por homens que sentem mulher. Nada contra a opção de ser trans, Mas, Esse espaço herda a mulher biológica. Bom, eu queria falar um pouquinho a respeito da situação do Banco Master. Alguma coisa. É muito triste ver Toffoli... Novamente, no centro... das decisões no Supremo com relação ao Banco Master. Nós temos um lado de segurança feito para que a CPMI seja instalada lá, Espero que vá para o André Mendonça, que está tratando o assunto. Porque no passado foi dado mandato de segurança... pela Suprema Corte dizendo que quando você consegue ter fato determinado ter A data e ter as assinaturas automaticamente tem que ser implantada. E hoje o Alcolumbre foge da implantação... da CPMI do Banco Master. Nós temos a situação absurda. de termos ministro do Supremo que se locupletaram, que receberam dinheiro. do Banco Master. E eu tenho certeza que se nós formos ver o escritório de advocacia da Viviane Bás de Moraes... Não é somente esse contrato de 130 milhões com o Daniel Vorcarco, vai aparecer... Tem outros contratos cabeludos lá. Aonde... Muito provavelmente são frutos também... de advocacia administrativa, do seu marido, Alexandre de Moraes. A Suprema Corte que é a instituição mais importante da justiça brasileira, não poderia estar passando por isso. Nós temos a pior composição da história do Supremo Acorte. Pessoas que não são ilibadas... que não têm conhecimento jurídico, de notório saber, e que ainda por cima se comportam Como... Bandidos, é a palavra correta. perseguem as pessoas, usam o poder do cargo para perseguir seus adversários. não cumprem a lei e agora envolvido no estelar marçal. É muito triste para o Brasil ter essa situação... E é claro, enquanto houver essa conivência do Lula, do PT, com a Suprema Corte e com a Columbre, Na presença do Senado, nada vai acontecer. Nós temos que ganhar a eleição esse ano, senão o Brasil... Vai de mal a pior. Obrigado, presidente. Obrigado. E aí
Deputado
... do Ronaldinho Stefani, parabéns pelo pronunciamento de Vossa Excelência. Já convidando para a tribuna, para o tempo de 15 minutos, deputado Coronel Meira. Logo depois, os nobres colegas voltarão para o tempo de três minutos, repetindo a ordem. Deputada Natália Berevides, deputado Patruz, deputado Coronel Ulisses, deputado Eder Mauro, deputada Adriana Ventura e demais. Deputados que estão sendo inscritos. Deputado Coronel Meira, 15 minutos. Obrigado.
Deputado
Boa tarde, Brasil. Boa tarde, meu Pernambuco. Boa tarde, família conservadora brasileira. Hoje... 219 dias... sete meses e sete dias. 315 mil 360 minutos. que o maior líder desse país, Jair Messias Bolsonaro, está preso. Ser preso por comunista. É o preço que se paga por tentar fazer uma nação verdadeiramente livre. Falo essas palavras para o Brasil, para todo o Brasil. mas principalmente para o meu líder o meu presidente Jair Messias Bolsonaro. Se o senhor tivesse, presidente Bolsonaro, mantido a tradicional relação relação Entre os mensaleiros. com empreiteiras e doleiros. Se o senhor tivesse... Colocado o dinheiro público na Lei Rouanet. Livre. para todos esses artistas que se dizem que verdadeiramente representam a cultura do nosso Brasil. Obrigado. Se o senhor estivesse... trabalhado com pessoas mercenárias. tivesse feito um acordo, convocaram Com o Banco Master, que está aí o grande escândalo hoje, o maior escândalo deste país. que tem que ser apurado, tem que ser passado a limpo. Se não, fecha. Feche o Brasil! E cada um que vai cuidar da sua vida lá fora, no exterior. Se o senhor tivesse criado, presidente, um monte de ministério para calar a boca de políticos, e distribuir a partidos Se o senhor tivesse... mandado bilhões de dinheiro nosso. para Cuba, Venezuela, Nicarágua. Se o senhor tivesse feito esse dinheiro voltar, para sua mão, num caixa 2. que a gente sabe... que neste atual governo, é... O que mais se faz? É o zero e vezero. Caixa 2. Se o senhor tivesse comprado a justiça... O Congresso, aqui este Congresso Nacional, imposto a censura e a prisão a todos aqueles que ousassem lhe fazer oposição, A harmonia, a harmonia entre os poderes, teria existido no seu governo. Estaria garantida a democracia, a democracia estaria salva. Hoje, 219 dias. sete meses e sete dias. 315 Mil... 360 minutos Jair Messias Bolsonaro Preso. Mas o senhor presidente Bolsonaro... insistiu em fazer diferente. Se o senhor tivesse feito tudo isso... o senhor podia ter um triplex Um triplex muito importante... um sítio com pedalinho e até um instituto em seu nome Mas o Senhor... Presidente Bolsonaro insistiu em ser honesto. O senhor insistiu em cumprir a sua palavra de enfrentar o mecanismo O sistema podre Podri. da política do Brasil. o senhor não roubou, e não deixou roubar. Obrigado. O senhor tentou que os outros não roubassem. O senhor fez o Brasil inteiro ver. em uma reunião interministerial, que o Senhor era a mesma pessoa em quatro paredes e na frente das câmaras. O senhor cometeu um erro, presidente, um erro capital. de não deixar que as pessoas acreditassem que o processo eleitoral do Brasil era transparente. Obrigado. E o senhor, meu presidente, foi lá e pediu transparência no processo eleitoral. O senhor mostrou que é o Brasil todo. e despertou milhares de pessoas. que viram o quão podre o quão podre é o nosso sistema político. Sou político, mas esse sistema é podre. Quem está dizendo é o Coronel Meira. Obrigado. Amém. O quão podre é a nossa justiça. STF Isso é uma vergonha! a nível internacional. colocar um dos maiores gangsters. Agora, pra Presidi. o caso mais emblemático, Banco Master. Isso é uma podridão. O senhor escancarou, para quem quisesse ver, a corrupção moral do nosso país. Hoje, 219 dias... Sete meses e sete dias. 315.360 minutos. Jair Bolsonaro preso. O erro do senhor presidente Bolsonaro. a minha insistência, mas eu tenho que dizer que o senhor errou. O erro do senhor presidente Bolsonaro foi tentar mostrar para o Brasil que ser honesto Vale a pena. Tentar mostrar para o Brasil que a política pode ser feita por pessoas honestas. Num país dominado por corruptos Isso é muito difícil... é quase que impossível... E o senhor está pagando um preço alto por isso. Ser preso por comunistas. comunistas. É o preço que se paga... por tentar fazer uma nação verdadeiramente livre. E eles podem, presidente Bolsonaro, lhe prender. Lica lá. lhe torturar O senhor está sendo torturado. tentar lhe matar, como fizeram com uma facada. Mas... A sua luta por liberdade ela não termina em ti. O amor pelo nosso Brasil não termina no teu coração. Tu despertaste milhares de pessoas. Uma delas, Coronel Meira. E nós continuaremos todos os dias a luta pela liberdade. a luta pela liberdade É a luta do bem contra o mal. Esta é a verdade. O Brasil hoje vive uma luta do bem contra o mal, E aliás... Viver sem liberdade não é vida. É escravidão É a ditadura da tolga que está instalada no Brasil. Diga que a Coronel Meira está mentindo. Diga a Alexandre de Moraes. Dê coragem! Diga que o coronel Meira está mentindo, que a gente não vive numa ditadura, ditadura da toga. Que Deus continue abençoando o presidente Bolsonaro e todos aqueles... que estão juntos na luta pela liberdade. e para derrotar a ditadura comunista. aqui do Brasil. Hoje... o nosso líder, o meu líder... Jair Messias Bolsonaro encontra-se preso na Papudinha. Nós vamos continuar... a nossa luta, A nossa luta por Deus, pátria, família e liberdade. 219 dias, 7 meses e 7 dias. 315.360 minutos. Bolsonaro preso. Brasil acima de tudo e Deus acima de todos. Meu muito obrigado. Vamos à luta, Brasil! Acorda, Brasil! Amém. Não há problema.
Deputado
Deputado Coronel Meira, parabéns pelo pronunciamento de Vossa Excelência. Retomando as inscrições... Tempo de três minutos para cada deputado. Deputada Natália Benevides, V. Exª, com esta simpatia toda, é a primeira... a falar Nesta nova rodada. Depois, o nobre deputado Patruz, coronel Ulisses, Éder Mauro, Adriana Ventura... E eu anotei aqui deputado Paulo, mas eu não sei... Se eu anotei certo, eu acho que não. logo depois da Adriana Ventura, a nobre deputada Heloísa Helena, e logo após Heloísa Helena, deputado Fausto Santos, nessa ordem. Deputada Natália Benevides.
Deputada
Obrigada, presidente. Só uma rápida correção, é Bonavir diz o nome. Obrigada. Obrigado. Colegas, eu queria pedir para vocês imaginarem a seguinte situação. Começa na internet, nas redes sociais, uma trend, que é aquele nome usado para quando um tipo de postagem vira tendência, começaria na internet uma trend em que homens simulavam... Obrigado. Fazer pedidos a deputados. E se esses deputados negassem esse pedido, Esses homens simulam no vídeo, simulariam no vídeo, dar tiro nesses deputados ou socar esses deputados ou esfaquear esses deputados. É óbvio que se algo assim acontecesse, essa casa estaria tomando providências sérias. Se algo assim acontecesse, estaríamos vendo uma grande movimentação Nesse plenário, para que esse tipo de postagem, esse tipo de tendência de redes não fosse aceita. que parasse. Não aconteceu isso. Mas aconteceu durante esses dias uma situação muito similar. Mas não foi com deputados federais. Foi sobre mulheres. Uma tendência nas redes sociais em que homens postaram vídeos simulando que estariam fazendo pedidos românticos a alguma mulher e que se a mulher negasse Esses homens simulam, então, no vídeo que a esfaqueariam, a socariam, dariam um tiro na sua cara. E eu estou falando isso aqui Porque é muito difícil a situação que a gente vive nessa Câmara que se nega a pautar qualquer tipo de responsabilidade, das redes sociais e das mega empresas que gerem essas redes sociais. A gente teve aqui nessa semana, uma semana que supostamente seria para avançarmos em medidas de proteção às mulheres, A negativa... a interdição mesmo, por parte da direita, de pautar aqui nessa casa Um dos vários projetos de lei que existem para fazer com que seja criminalizado esse tipo de prática. esse tipo de prática de incentivo à violência contra as mulheres, esse tipo de prática que é simplesmente uma forma de gerar lucro com o nosso sangue. eu queria entender o que é que ganham os partidos aqui de direita, vou mencionar alguns dos partidos que estão não estão topando que esse tema sequer seja pautado. Eu não estou nem falando de votar a favor. o PL, o Republicanos, o Partido Novo, se negam a assinar um requerimento de urgência para que a gente faça, presidente, peço desde já um... Obrigada. Se negam a sequer permitir que a gente debata. Porque quem acha que está tudo bem e concorda que não tem problema que essas mega empresas tecnológicas lucrem a partir... da agressão a crianças, a adolescentes e a mulheres? Então, venha defender esse ponto de vista. O que não pode ao debate ser interditado da mesma forma que sempre é quando a gente busca aqui nessa Câmara trazer... Trazer a debate, a regulamentação das redes sociais para não... tornar mais permitido esse tipo de algoritmo que faz com que seja lucrativo incentivar a violência contra mulheres, contra adolescentes, contra crianças. Presidente, eu quero finalizar minha fala trazendo um apelo Ao presidente Hugo Mota. Um apelo para que escutem as mulheres do Brasil Porque nós... ... nas redes sociais um ambiente de agressão, de violência e para concluir que está saindo das telas. Quem acompanhou o caso do estupro coletivo contra uma menina no Rio de Janeiro, sabe muito bem que esse tipo de discurso tem incentivado meninos... a agirem como se as mulheres fossem coisas, fossem objetos. De forma que, presidente, eu peço a transmissão dessa fala na voz do Brasil e reafirmo o apelo. Regular as redes sociais é proteger as mulheres. Obrigada, presidente. Amém.
Deputado
Parabéns, nobre deputada Natália Benevides, pelo pronunciamento tão importante de V. Exª. Que pena que o tempo é curto. diante de um pronunciamento tão vital. Deputado Patruz, Disporado o tempo de três minutos já na tribuna e logo depois, deputado Coronel Ulisses.
Deputado
Obrigado, Ottoni de Paula, que preside os nossos trabalhos, na pessoa de V. Exª, Eu quero saudar todas as deputadas, deputados aqui presentes. Saudar também as servidoras e os servidores públicos que possibilitam os nossos trabalhos. Nós constituímos aqui na Câmara dos Deputados, com a participação efetiva, de muitos parlamentares a frente parlamentar em defesa da soberania nacional. A nossa Constituição fala em soberania nacional e soberania popular. vinculando, é claro, à soberania, aos princípios e valores democráticos e também às políticas públicas. Eu já abordei em outros momentos... A questão da soberania vinculada a políticas públicas que promovem a vida e o bem do nosso povo. a segurança alimentar a educação, mas hoje eu quero refletir aqui com os parlamentares e com a sociedade brasileira, com as pessoas que realmente amam o nosso país. Boa palavra. Uma questão delicada Nós estamos vendo o governo dos Estados Unidos... se expandindo violentamente pelo mundo. ocuparam a Venezuela Já disseram que vão destruir Cuba. estão ocupando o Irã. O presidente dos Estados Unidos já declarou que a América Latina é como se fosse um território dos Estados Unidos. E agora estão colocando... frentes, forças, armas militares no Estado vizinho do Paraguai. É um recado direto à soberania brasileira. Nós precisamos preservar bem as nossas riquezas. Eles estão de olho nas nossas terras raras. no nosso lítio, nióbio. no território brasileiro com todas as suas extraordinárias potencialidades e riquezas. cabe... aos parlamentares... aos que representam o povo brasileiro, mas cabe também à sociedade brasileira organizada, defendermos o Brasil. E aqui coloco um tema... que merece uma reflexão Eu fui formado na tradição cristã católica da não violência. na minha juventude Eu participei do Movimento Nacional de Justiça e Não Violência. Sou um seguidor de Jesus... Bem-aventurados os que promovem a paz. Mas quero aqui, nesse momento final, pedindo ao presidente que me garanta mais 30 segundos, se possível, Eu quero colocar aqui... Nós precisamos debater a defesa brasileira. Nós precisamos abrir um debate democrático com as forças armadas do Brasil. com o exército, com a aeronáutica, com a marinha, com todas as nossas forças de defesa e segurança. para preservarmos a soberania nacional. Hoje... pelos interesses imperialistas dos Estados Unidos, que tem à sua frente um homem sem nenhum compromisso com a vida. com a paz, com a justiça social com o bem viver, Então, quero aqui colocar, deputados, superando divergências ideológicas. Quero colocar aqui para a nossa reflexão, para a reflexão deste Congresso, desta Câmara, desafio que me parece fundamental. Precisamos defender a soberania nacional brasileira. Precisamos defender o nosso povo, o nosso território e as nossas riquezas. Peço a vossa excelência, presidente, que esta minha fala seja transmitida pela voz do Brasil e pelos canais desta casa. Muito obrigado.
Deputado
Será prontamente atendido, deputado Patruz, e parabéns pelo tão importante pronunciamento de Vossa Excelência. Com a palavra, o nobre deputado Coronel Ulisses. Vossa Excelência dispõe do tempo de três minutos, logo depois o nobre deputado Éder Mauro e a deputada Adriana Ventura. Senhor presidente, o senhor me daria um minuto só? Antes, pelo tempo de um minuto, deputado, nosso líder Marcelo Van Hatter. Obrigado.
Deputado
Senhor presidente, agradeço ao coronel Ulisses pela tolerância, estou aqui com a visita do meu primo, que aliás Vivi. na Bélgica, é belga e é brasileiro também, Andreas Van Raten, queria... aqui saudar a presença dele no plenário e também da Fernanda Bart, que é vereadora em Porto Alegre e que tem feito um trabalho muito, muito bom em defesa da nossa direita e tem o nosso reconhecimento. E ainda, senhor presidente, quero aqui fazer uma menção à Expo Direto, que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Consegui ir no jantar do Troféu Brasil no domingo à noite, mas infelizmente não pude participar da feira em si. e queria aproveitar esse momento em que me excuso, porque estamos com atividades aqui em Brasília, de desejar a todos aqueles que estão expondo na feira e que estão trabalhando lá para levar o agro mais longe no Rio Grande do Sul e no nosso Brasil, quero desejar a todos uma excelente Expo Direto. Muito obrigado, senhor presidente, e devolvo a palavra à mesa. Nobre deputado.
Deputado
Marcelo Bahanta, é sempre bom ouvir V. Exª, creio que nesse último ano de V. Exª aqui nesta casa, já que o tapete azul do Senado Federal, está pronto para recebê-lo. O senhor queria falar mais uma coisa? Não, estou apenas surpreso com a sua manifestação. Não, é que eu só estou querendo tratar o senhor bem, para quando o senhor for senador, o senhor lembre... que esse simples mortal lhe tratou muito bem. Se Deus quiser e o povo apoiar
Deputado
Não tenho a menor dúvida que serei... lá no Senado da República, um servidor do povo brasileiro, diferente, infelizmente, de muitos que se servem do povo brasileiro, e não faz o que é correto. Muito obrigado, sempre bem-vindo no nosso mandato, deputado Ottoni. Com a palavra o nobre
Deputado
Gente... E quem protege o crime organizado de ser classificado como terrorista está optando para proteger as organizações criminosas E as facções. Está optando por não proteger o cidadão de bem. Se fala sobre a proteção de soberania, mas infelizmente esse governo não consegue proteger sequer o cidadão de bem, o trabalhador, o pagador de imposto. Infelizmente... Quando nós olhamos... o desgoverno Lula colocando que não quer classificar o PCC e o Comando Vermelho... Como... organizações terroristas, nós vemos de que lado ele está. no mínimo coluio no mínimo... uma participação, ainda que indireta, e às vezes nós temos até que fazer uma investigação para ver se não tem... uma participação direta desse tipo de situação, porque é inadmissível que não se classifique essas organizações criminosas como terroristas. E eu fui estudar um pouco. O problema não é que eles têm medo dos Estados Unidos entrar aqui e invadir isso é narrativa falsa, isso não vai acontecer. O problema está na fiscalização dos ativos, dos recursos e do dinheiro. Uma vez que for classificada pelos Estados Unidos como organizações terroristas, eles vão ter que prestar contas a toda a rede de financiamento. de bancos mundiais, de onde vem esse dinheiro? Esse dinheiro que é lavado muitas vezes, nós temos crime de lavagem de dinheiro que eles executam, Inclusive fazendo com que esse dinheiro gire como se fosse dinheiro limpo em fine tax, em empresas de fachada. em combustível, vários postos de combustível, porque o faturamento dessas organizações criminosas gira em torno de 100 bilhões. Isso é muito dinheiro. Nós temos que... Apoiar essa ação lá dos Estados Unidos para que nós possamos ter uma intervenção aqui, já que o governo federal não tem interesse nenhum em combater o crime organizado, as facções, o PCC e o Comando Vermelho. Para o Brasil aqui, para esse governo, aliás... Terrorista é diferente. Terrorista... é a Débora do Batom, terrorista é a senhorinha que tem uma bíblia ali e que estava se manifestando de maneira pacífica, terrorista para esse governo é o Clezão que morreu lá dentro do presídio e tantas outras pessoas de bem, mas aquelas pessoas que vivem decapitando cabeças, que vivem queimando pessoas nos pneus lá no morro, que vivem matando, destruindo famílias, para ele isso não é, para esse cumprimento. Para esse governo, essas pessoas não são terroristas. É lamentável o posicionamento desse governo em proteger o bandido e o criminoso. É isso que é a esquerda. E nós temos que cada dia mais endurecer as nossas leis e exigir, o cidadão tem que exigir que a esquerda vote a favor do cidadão de bem e contra o crime. Muito obrigado, senhor presidente. Parabéns, Coronel.
Deputado
... pelo pronunciamento de V. Exª. Deputado Eder Mauro... Vossa Excelência dispõe do tempo de três minutos, logo depois, deputada Adriana Ventura. Deputado Éder Mauro está presente? Eu não consigo vê-lo daqui. Não, então, deputada Adriana Ventura. Já que o deputado Helder se ausentou... Logo depois, deputado Paulo Marinho. Deputada Adriana Ventura, V. Exª dispõe do tempo de três minutos. Obrigado.
Deputada
Obrigada, presidente. Primeiramente, eu quero falar para todos vocês o orgulho de ser de um partido... que é o Partido Novo. que é pequeno, mas que eu tenho muito orgulho, que tem um governador que abertamente coloca o dedo na ferida e fala da bandalheira que está esse país. que fala da pouca vergonha E na lama... que a elite do executivo, do judiciário e do legislativo deixaram esse país. Ele coloca o dedo da ferida e fala realmente da necessidade. de fazer impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal, Porque, afinal de contas, gente... Prevaricaram. Afinal de contas, gente, São suspeitos de corrupção. Afinal de contas, gente, tem tantos crimes, eu estava lendo aqui, né, muitas pessoas indignadas, olha, associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, prevaricação, lavagem de dinheiro, obstrução da justiça. O que a gente está vendo é um escárnio com a população. E você olha os jornais, Assim, olha, vamos começar. Gilmar suspende quebra de sigilo de empresa de Toffoli. Está passando por cima do Congresso Nacional querendo investigar. 20, 129 milhões de aberrações, falando do contrato milionário da Viviane Bárci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Estava falando do ministro Dias Toffoli. E outras reportagens que falam que precisamos valorizar as instituições, que precisamos ter código de ética. Gente! As mensagens... printadas do ministro Alexandre de Moraes. Convorcar, elas são vergonhosas. Print de visualização única? Onde nós estamos, pelo amor de Deus? Não normalizem isso, isso é uma aberração. Então, eu subo essa tribuna a falar que eu estou muito feliz. Porque eu estou vendo a sociedade brasileira reagir. E é só assim que a gente vai sair desse lamaçal. Porque se depender da cúpula, vão cobertar tudo, vai tudo para debaixo do tapete. Então, eu fico muito feliz quando eu pego o manifesto da sociedade civil. com diretrizes objetivas de conduta de tribunais superiores, e são folhas e folhas de entidades indignadas com o que estão acontecendo, e pedindo ministros... e pedindo medidas efetivas. E eu faço um apelo aqui ao ministro Edson Fachin e aos outros ministros do Supremo Tribunal Federal, para que tenham lucidez. Vamos parar, vamos deixar o corporativismo de lado, essa pouca vergonha, essa lambança, e vamos fazer o que precisa fazer. Quem errou tem que responder pelo erro, tem que ser investigado. chega a gente vai passar o país a limpo por isso em pitman já Obrigada, presidente. Por isso, impeachment já... Espero que todos aqui, esse Congresso também tem que ter coragem. de colocar na cadeia quem merece estar na cadeia. Porque na hora de mandar um bando de inocentes do 8 de janeiro Para a cadeia, foi fácil. Agora, na hora de colocar os graúdos, aí a coisa complica. Então, vamos ter coragem e impeachment já. Senhor presidente.
Deputado
...nobre deputada Adriana Ventura, pelo pronunciamento de V. Exª, deputado Paulo Marinho, enquanto deputado Paulo Marinho se dirige à tribuna, deputado Sanderson por um minuto e logo depois deputado Marcel Van Hatter também por um minuto. Deputado Marcelo Arrata, então, antes do... Deputado Sanderson, por um minuto.
Deputado
Eu quero só aproveitar o embalo, por isso pedir licença e agradeço ao deputado Sanderson que... se Deus quiser, será colega. no Senado da República. meu a partir do ano que vem, mas eu queria aproveitar o embalo da fala da deputada Adriana Ventura para dizer que a Adriana Ventura nos orgulha... É ela que é parlamentar mais aguerrida, não tenho dúvida... Pode ter parecido, mas não tem nem igual e muito menos melhor do que Adriana Ventura aqui na Câmara dos Deputados, quando o tema é combate à corrupção. fiscalização... requerimentos de informação ao poder público. E é por isso que ela, com muito orgulho nosso, do Partido Novo, é a nossa candidata a ministra do Tribunal de Contas da União. Vamos apresentar a candidatura de Adriana Ventura e, desde já, Queremos aqui pedir o apoio de todos os colegas que querem combate à corrupção e fiscalização lá no Tribunal de Contas que votem. em Adriana Ventura. Muito obrigado, Sr. Presidente. Um minuto.
Deputado
Deputado Sanderson. Presidente.
Deputado
Infelizmente, deletérios como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Barroso, conseguiram destruir, completamente destruíram a instituição Supremo Tribunal Federal. eles não têm a compreensão do que é uma instituição secular. que teria justamente a missão de garantir direitos de proteger a Constituição, e eles são os primeiros a enxovalharem. Transformaram... a Suprema Corte numa possilga. transformaram a nossa Suprema Corte num lodassal. para nós recuperarmos Este poder importantíssimo para a democracia brasileira, nós vamos ter que fazer um grande esforço aqui no Congresso Nacional, seja agora ou seja, onde eu acredito ainda mais, seja no ano que vem, quando nós teremos um Senado novo, renovado, com coragem e altivez para mandar... essas figuras abjetas para a rua, para casa. E mais, presidente, se me permitir. Não dá para aceitar a aposentadoria apenas desses sujeitos. Porque o quê? Dias Toffoli e Alexandre de Marais fizeram é imperdoável. Não tem essa história de "ah, vamos então dar impeachment e eles saem com aposentadoria vitalícia pampuda". Não. eles têm que perder o cargo sem aposentadoria e ainda responderem nos tribunais Porque o lugar deles, nós sabemos onde é, o lugar deles é na Papuda, porque são deletérios que atacam... A nação... Com a palavra...
Deputado
uh, the nobre deputado paulo marinho logo depois a nobre o nobre deputado fausto santos em seguida a nobre deputada clarissa tessio and already preparing the new deputado Hildo Rocha President.
Deputado
Ontem eu tive orgulho de participar de um seminário em Campinas. sobre biotecnologia, Principalmente a questão das células-tronco. É incrível o trabalho que vem sendo feito no Brasil. infelizmente com pouco apoio, na questão das células-tronco. as células-tronco, elas podem... nos ajudar a solucionar vários problemas que nós temos hoje. E o Brasil tem sido referência mundial. nós temos o caso por exemplo da poliamina que saiu no Fantástico, mas nós temos várias outras pesquisas Deputado Silva. que tem... tido resultados muito promissores Contudo, a falta de apoio a falta de uma política pública de... leis que permitam o uso da célula-tronco. a estrutura estatal permitindo que a gente tenha, de fato... a utilização dessa tecnologia que é uma tecnologia que está sendo referência no mundo. um campo novo da biotecnologia, que nós temos todas as condições de sermos protagonistas. E nós precisamos nos atentar a isso. porque é um dos pontos que vai definir os próximos anos a questão da longevidade além de tudo As células-tronco, hoje, elas podem permitir que a população de baixa renda Tenho acesso a tratamentos melhores. e mais eficientes. Então, Num país onde a gente tem uma dificuldade orçamentária tremenda, investir em tecnologia, investir em ciência É melhorar a... de fato... a eficácia e é permitir que a população mais carente tem acesso a um bom tratamento. Afinal de contas, aquelas pessoas que têm dinheiro no Brasil hoje já têm acesso a esse tratamento. Infelizmente, quem fica prejudicado são as pessoas mais carentes. Então, a gente está... junto da Universidade Federal do Maranhão trabalhando para levar esses tratamentos para o nosso Estado, para que a população carente também tenha acesso. para que principalmente as crianças, e aí a gente vai estar fazendo nos próximos dias, Um mutirão... para que as crianças que tem lábio leporino possam estar tendo acesso a esse tratamento, E a gente precisa, de fato... Tem uma preocupação, presidente e colegas, com a política brasileira, De célula tronco. Afinal de contas, boa parte desse conhecimento ou está sendo perdido, ou está sendo utilizado por outros países. Então, eu queria agradecer aqui ao espaço, presidente, e pedir para que esse pronunciamento fosse colocado na Voz do Brasil. Muito obrigado. Boa tarde.
Deputado
A nova deputada do Paulo Marinho, um tão importante pronunciamento como este... vai ser colocado nas redes desta casa. Deputado Falso Santos. Vossa Excelência dispõe do tempo... de três minutos, em seguida, a deputada Clarissa Técio.
Deputado
Obrigado, senhor presidente. Eu venho aqui à tribuna hoje falar de um tema muito preocupante. principalmente para a zona rural e o interior do estado Amazonas Nós já estamos praticamente no último mês... aonde existe o período do defeso, ou seja... o período em que os pescadores não podem exercer a sua função para que a gente possa então preservar ali a reprodução dos peixes da bacia amazônica. Acontece que esse período Os pescadores são contemplados pelo seguro defeso Portanto, eles recebem um auxílio do governo federal para que eles possam sobreviver sem exercer a sua atividade. Acontece, Sr. Presidente. porque nós já estamos no último mês do seguro defeso e nenhuma parcela foi paga... para praticamente a totalidade dos pescadores que residem no estado do Amazonas. São mais de 120 mil famílias. que hoje, por conta da exigência de cadastramento através do Gov.br, não estão conseguindo receber esse auxílio, que é a diferença entre a dignidade e a necessidade, a miséria dessas pessoas, durante Esse período... É um absurdo nós vermos um governo federal que se despreocupado com as classes mais pobres, com as classes mais humildes não ter nenhuma providência tomada até o último mês. Mais de 90% da classe não recebeu o seguro-defeso por conta de uma exigência, deputado Ottonio de Paula. que faz com que pessoas que vivem na zona rural, que vivem nas regiões mais inóspitas, do Brasil tenho que ter um smartphone com acesso à internet e acesso à biometria. coisa que nós que vivemos em grandes centros urbanos, nas capitais de todo o Brasil, estamos encontrando dificuldades. e essas pessoas que muitas vezes são analfabetas, não terão essa capacidade, não terão essa oportunidade de fazer esse cadastramento. Existe uma medida provisória em andamento... aonde está sendo discutido a prorrogação dessa necessidade, dessa exigência. E essa é a única providência a ser tomada. Além dessa providência... de afastar essa exigência, peço mais 30 segundos, senhor presidente, para concluir. de afastar essa exigência. eu faço aqui desta tribuna da câmara dos deputados o apelo que esse valor que é de direito dos pescadores seja pago em parcela única. e que portanto sejam ressacidas essas famílias que passaram por quase três meses impossibilitados de trabalhar, e sem receber o auxílio do seguro defesa. Eu faço esse apelo, seu presidente. por uma questão de justiça, para combinar a preservação da natureza, mas também a preservação humana. da necessidade humanitária dessas famílias que passaram três meses sem receber o seguro-defesa por conta de uma exigência absurda. O pescador não é fraudador. Ele defende a Amazônia, ele preserva a natureza, mas também precisa ter o seu sustento garantido, Sr. Presidente. Muito obrigado. Era isso que eu tinha a falar, Sr. Presidente. Obrigado. O Tony de Paula.
Deputada
Com a palavra, o deputado Ottoni de Paula. Obrigado. Obrigado.
Deputado
A Deputada encerra sua presidência na sessão e convoca o próximo orador para o tempo de liderança da oposição.
Deputada
Obrigada, presidente. Por um minuto, deputado Fausto Júnior, do União do Amazonas.
Deputado
Parabéns, deputado Fausto, pelo projeto. Senhores, a lista de presença registra o comparecimento de 397 militares. Deputados. Passa-se a ordem do dia.
Deputada
Parabéns, deputado Fausto, pelo projeto. Senhores, a lista de presença registra o comparecimento de 397 militares. Deputados. Passa-se a ordem do dia.
Deputada
Presidente Gisela, Hoje é um dia histórico, quero deixar esse registro aqui na casa. Obrigado. Essas crianças, nós fizemos essa campanha que muito me emociona, Está aqui, olha, essa campanha. A campanha do Brasil. mostrando que altas habilidades e superdotação, essas crianças existem. E essas crianças, Pazmin, tem um índice de suicídio muito grande. Nunca, deputada Gisele, eu sou da educação, nunca fui procurada... por nenhum pedagogo, nenhuma pessoa para cuidar dessas crianças. Só no MEC, para se ter uma ordem de grandeza, nós temos 58 mil crianças cadastradas aqui. como superdotadas em altas habilidades. e mesmo assim é subnotificado. Eu quero falar para esse plenário da importância, deputado Hildo, dessa matéria. Porque nós não estamos nessa tarde votando um projeto importante. Nós estamos fazendo história, porque vai ser a primeira vez que esse país vai votar uma matéria para tratar das crianças com superdotação e altas habilidades. Quando uma criança dessa, deputado Patruz, tem a oportunidade de ser capturada e ir para outro país, Parabéns. Mas imagina, há pouco tempo, Deputado Faru. Eu encontrei uma criança de 7 anos de idade na favela da Maré, ganhou um computador velho. Essa criança se inscreveu sozinha Em Harvard, Pazmem, tirou em primeiro lugar. Dois anos depois eu fui atrás dessa criança, eu tinha certeza que ele tinha sido acolhido, é um talento natural. Eu encontrei essa criança na favela da Maré. Há pouco tempo eu citava O método Kessler, que foi desenvolvido por uma criança brasileira de 11 anos. Uma semana depois, deputada Gisele, a mãe vem aqui para Brasília. Essa criança está aqui em Brasília. Essa criança, ela tem superdotação... que muitas vezes tem dupla excepcionalidade. Nós estamos há três anos trabalhando nesse tema, porque nós não temos, deputada Clarissa, nenhuma legislação que proteja essas crianças. E aí a gente trouxe as maiores autoridades... do tema por outros países. até pedido dos consultores para poder trocar experiências. O único brasileiro que nós chamamos foi o Dr. Jaderson, que ele é um dos maiores médicos em fisiologia do cérebro, que envolveu a PUC do Rio Grande do Sul, e vocês precisam ver o trabalho que foi feito em parceria. Câmara e Senado. Começamos a ver que a pessoa com altas habilidades, eu pedia até que prorrogasse um pouquinho, deputada Gisele, porque esse é um tema muito caro. Porque... Todo mundo sabe que eu sou uma pessoa que eu defendo incondicionalmente as mulheres. E eu fui procurada há três anos atrás... por muitas mães que faziam uma campanha para dizer "meus filhos existem", foi muita dor Foi muita dor. Você vê seu filho se matar, te implorar para não entrar numa escola, você vê um potencial sendo alijado. E a gente comprou essa briga. Deputado Moses, que hoje é relator dessa matéria, ele era o presidente à época. Professora Dorinha, pelo Senado, fez em parceria. E depois de três anos... e eu quando for encaminhar a matéria, eu quero fazer um registro, nós fizemos também, deputada Gisele, um movimento histórico reunindo consultores do Senado, consultores da Câmara, para poder fazer a votação histórica, que é a primeira vez que o Parlamento vai atestar altas habilidades sociais. superdotação, essas crianças existem e nós não podemos perder nem talento, Muito menos... perder a vida delas. Eu estou muito emocionada pelo presidente Hugo Mota, ter tido a sensibilidade de pautar essa matéria. E eu estive agora com o presidente Davi Alcolumbre, porque a ideia era votar dia 11 aqui e dia 25 lá. numa grande homenagem a essas mulheres, essas mães, no qual eu quero agradecer em nome da SUP, que é a esposa do senador Bruno Bonetti, que me procurou com essa angústia, me apresentando todo o movimento de mães. Elas vieram falar em nome das dores de outras mulheres. No Plano Nacional de Educação, nós colocamos isso no orçamento também. Eu peço que esse requerimento seja votado por unanimidade, dada a gravidade, a importância e a dor dessas mães. Nós temos que secar as lágrimas e atestar que essas crianças existem no mapa do Brasil. Muito obrigada. Muito obrigada.
Deputada
Na nossa frente... Nós orientamos favoravelmente ao projeto... A votação aqui de urgência... É mais um debate importante sobre a educação brasileira. e sobre o fato também. de nós trabalharmos com carinho as crianças mais vocacionadas vocacionadas para o estudo, para a pesquisa. e que podem dar uma contribuição mais elevada ao nosso país e mesmo ao mundo. nesses tempos difíceis que estamos vivendo. Então, o nosso voto Aqui... É favorável a urgência agora e depois vamos discutir o conteúdo mérito. Muito obrigado. Podemos colocar...
Deputado
Na nossa frente... Nós orientamos favoravelmente ao projeto... A votação aqui de urgência... É mais um debate importante sobre a educação brasileira. e sobre o fato também. de nós trabalharmos com carinho as crianças mais vocacionadas vocacionadas para o estudo, para a pesquisa. e que podem dar uma contribuição mais elevada ao nosso país e mesmo ao mundo. nesses tempos difíceis que estamos vivendo. Então, o nosso voto Aqui... É favorável a urgência agora e depois vamos discutir o conteúdo mérito. Muito obrigado. Podemos colocar...
Deputada
Sim para todos. Obrigado. Obrigado. Boa tarde. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. Aprovado. Só um minuto, presidente. Minuto, deputado Ottoni. Depois pela ordem.
Deputado
Senhora Presidenta, eu quero fazer um desafio aqui agora publicamente. O deputado Marco Feliciano está pretendendo fazer a disputa ao Senado por São Paulo. Para isso, ele precisará do apoio... do ex-presidente Bolsonaro e do bolsonarismo. O meu desafio é o seguinte, Feliciano não será candidato ao Senado agora. em São Paulo, pelo bolsonarismo, não será E eu vou dizer porque que não será. Porque não interessa ao bolsonarismo ter um líder. evangélico no Senado Federal. um líder evangélico da envergadura de Marco Feliciano. Eles se aproveitam da igreja, querem o voto da igreja mas não querem nenhum de nós acendendo demais ao poder. Este é o modelo bolsonarista de trabalhar. Só mais 30 segundos, presidente. E todo mundo sabe disso. A diferença é que eu tenho coragem para falar. Eu tenho independência para falar. Então está feito o desafio. deputado Marcos Feliciano é o melhor nome que representa a igreja evangélica em São Paulo. Está feito o desafio. Será ele o candidato de Bolsonaro em São Paulo? Duvido. Pelo amor de Deus.
Deputada
Requerimento de urgência de número 1376 de 2026. Requeremos com base no artigo 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do projeto de lei número 3640 de 2025. que dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil. Para encaminhar o requerimento, deputada Jaque Rocha. Deputada Heloísa Helena. Obrigado. Deputado Reginaldo Lopes. Deputada Heloísa Helena. Obrigado. Obrigado. Enquanto a deputada se dirige a deputada,
Deputado
...eu posso fazer uma... Pela ordem, senhora presidenta. Posso fazer uma pela ordem? Um minuto, deputado. Enquanto a deputada Luísa Helena... Vai até a tribuna, eu queria fazer uma questão... pela ordem. Nós temos uma pauta importante essa semana do tema das mulheres. e tem projetos de lei de deputados da nossa bancada que já tem requerimento, com assinaturas o suficiente para votar o requerimento de urgência. não precisamos votar o mérito se tiver questionamentos dificuldades e, portanto... Eu gostaria de fazer um apelo à V. Exª para que a gente possa votar. o projeto de lei 61... em forma de requerimento de urgência e o mérito fazer o debate no outro momento. mas numa semana, onde a gente está colocando o tema das mulheres. nós não queremos enfrentar o tema... do ódio contra as mulheres nas redes sociais? Por quê? Por que esse parlamento não quer enfrentar esse tema? como enfrentamos na ECA, da ECA digital de crianças e adolescentes. As mulheres também são vítimas da violência nas redes sociais. Gostaria de fazer um apelo à vossa excelência, para que a gente vote o requerimento, buscamos um entendimento aqui das lideranças das bancadas aqui presentes. Votamos ao requerimento de urgência. Hein? do projeto de lei da deputada Ana. E o mérito podemos votar em outro momento. É um apelo que faz... a Vossa Excelência e homenagear as mulheres nessa semana. Obrigado. Presidenta. Sim.
Deputada
Com a palavra... De ripta dele, sorry. Oi, presidente. Estou aqui. Desculpa. Desculpa, eu pensei que a senhora estivesse na tribuna. Deputada Luiz Helena. Bom, primeiro...
Deputada
Eu quero nós da Federação Pessoal Rede Nós vamos votar favorável, óbvio, mas não poderíamos deixar de saudar com entusiasmo o projeto da deputada Célia Chacriabá. porque é um projeto que discute as questões climáticas, a chamada vulnerabilidade ambiental, e que tem uma relação direta com a vulnerabilidade social e econômica impacta profundamente e especialmente às mulheres. As mulheres é fato, que nos domicílios brasileiros nós somos 46% das chefias de família dos municípios brasileiros E é fato que meninas e meninos, dos seres humanos são impactados diretamente. Eu não poderia deixar, tem um livro muito bonito, um livro chamado Mogli, que ele trata do chamado Menino Lobo. e na verdade a loba que acolhe o menino, o filhote de homem, desafiando todas as leis da floresta, ela faz porque olha para um filhote de homem e diz Como é fraco? Todas as leis da floresta diziam que não se podia aproximar dos homens, porque os homens tocavam fogo na floresta matavam os animais e a loba se aproximou do menino pela sua fragilidade. E é por isso que ela disse: "Como é frágil o filhote de homem e o acolheu. E é por isso que esse projeto da deputada Célia fala diretamente com o coração da ancestralidade. com o coração da vulnerabilidade econômica, social e ambiental, que impacta imediatamente e diretamente meninas e mulheres nas mais diversas perversas, repugnantes e malditas, diferenças sociais especialmente, preconceitos os mais diversos, impacta profundamente nas meninas e nas mulheres e é por isso que nós, da Federação, Apoiamos o requerimento de urgência com muito entusiasmo. Porque é fazer o mapeamento. do impacto em meninas e mulheres, especialmente relacionadas às questões climáticas. Portanto, parabéns à deputada Célia por tão importante iniciativa. Obrigado. Obrigado. Obrigado.
Deputada
Podemos colocar sim para todos? Não, presidente, é orientação. e nominal também Como orienta o Bloco União PP-PSD? Acho que omissão também está contra. Como orienta o PL. Como orienta a Federação PT-PC do BPV? Nós orientamos sim, senhora presidente. como orienta o Bloco Avante e Solidariedade PRD. A presidência solicita às senhoras deputados e aos senhores deputados que registrem seus votos. Está iniciada a votação.
Deputado
Esse projeto apresentado pela nobre deputada Sélia Chacriabá tem um objetivo muito simples. de que a gente seja capaz de ter dados compilados sobre qual é o efeito da questão climática sobre a vida das mulheres. E esse elemento é decisivo. Falo, por exemplo, de um lugar que é o município do Rio de Janeiro, em que a chuva de prata causada pela... siderúrgica TK-CSA, recai sobretudo pela vida das mulheres que permanecem na zona oeste e os dados de saúde compilados por exemplo a Fiocruz apontam que os efeitos daquela questão climática recaem sobretudo sobre mulheres e portanto há um debate sobre que a gente possa enxergar como esses efeitos recaem sobre essa parcela importante da população e, por isso, Recorremos aqui ao plenário para aprovação desse projeto. que é de dados, transparência e pesquisa. A orientação é sim, é urgente.
Deputado
Presidente, esse projeto ele trata de um mapeamento dos impactos da crise climática na vida das meninas e mulheres do Brasil. Aí eu fui olhar no detalhe dos artigos. O que ele tenta fazer? uma associação da crise climática com a distribuição percentual dos registros de violência física, sexual, moral, patrimonial, psicológica. isso aqui não é um mundo real Não é, é a mesma coisa de eu falar, o balde é verde, logo eu gosto de pastel. Não existe associação nenhuma, isso não é mundo real. Vamos proteger as mulheres, as meninas, vamos fazer uma política pública séria. cuidar da segurança pública. retirar imposto, desregulamentar, educar, mas não considerar a influência na lua na menstruação das mulheres? Isso não é o mundo real, isso é tampar sol com a peneira. Um absurdo, a orientação não. Como orienta o partido militares?
Deputada
Senhora Presidente, esse projeto, assim, no momento que a gente
Deputado
A gente está discutindo e tendo escândalo no IBGE. de levar ideologia para a estatística e colocar em risco o próprio cálculo do PIB, Vem um projeto querendo vincular impactos de crise climática com machismo. com desigualdade entre homens e mulheres. tratar de análise estatística de impacto de crise climática na vida de meninas e de mulheres. já ouvi falar de racismo ambiental, que já acho um absurdo, agora falar de machismo ambiental. Isso só deslegitima e descredibiliza e enfraquece e ataca a luta para a proteção das mulheres. Porque a partir do momento que se faz um vínculo, que para a maioria esmagadora da sociedade é um vínculo bizarro, e, ao mesmo tempo, parlamentares que propõem isso foram contra endurecer progressão de regime para feminicídio, A gente descredibiliza bastante a proposta e a estatística, razão pela qual a missão orienta, não.
Deputada
Приятного аппетита! Как orientает minorия. Президент. Аминория.
Deputado
Orienta não. É mais uma barbaridade da esquerda. que iria gastar milhões com uma pesquisa Sem pé em cabeça. saber o que o clima influi na violência contra as mulheres e meninas. É como querer gastar milhões com o que o pastel de goiaba influencia na violência. é coisa assim, a hora que eles manipulam os dados do IBGE, é mais uma vez manipular informações para fazer ideologia uma vergonha essa esquerda do Brasil. Não. Como orienta?
Deputado
Não! Orienta não. Nós entendemos que, como a esquerda... não está tendo muito que fazer Fica inventando moda. Gastando tempo que é importante para a pauta feminina... para projetos sem pé nem cabeça, sem fontes de recursos e que não vai dar em nada, ou seja, inócuo. A oposição orienta negativo.
Deputada
Não. como orienta o governo. Obrigada. O governo orienta sim, senhora presidente. Como orienta o PL. Presidente, o PL orienta a
Deputada
Sim. De fato, quando você fala em crise climática, as primeiras afetadas são as mulheres, que são as mulheres rurais. as mulheres que estão na terra E esse projeto faz um recorte social muito importante. Portanto, o PL orienta sim. com o que é?
Deputada
¿Pete, ya abriendo? Gracias. Ptp. ¿Cómo orienta el PT? El presidente del PT orienta, sí.
Deputada
Aproveitar esse minuto para... Registrar um protesto. Nós estamos aqui no mês de março na Câmara dos Deputados. Nós vimos que as votações online foram liberadas justamente nessas semanas em que as pautas sobre as mulheres estão sendo votadas. E eu queria lamentar porque, primeiro, nós temos aqui a ausência da maioria dos homens que, portanto, não estão escutando os debates que aqui estão sendo feitos. Mas não só por isso, porque... ao menos as mulheres que estão aqui poderiam estar inclusive com poderes delegados para falar sobre a pauta, para concordar com inclusão de projeto, para discordar de retirada de projeto. mas o que a gente está vendo, na verdade, é que Enquanto nossos colegas homens estão tendo a oportunidade de participar das articulações sobre a janela eleitoral em seus estados, Nós estamos aqui sem eles para participar do debate e ainda vendo vários projetos importantes sendo retirados da pauta a partir de telefonemas. Obrigada, presidente. Obrigado. Como orienta?
Deputada
O Bloco União PSD-PP Alguém para orientar? Bloco Avante Solidariedade PRD. Obrigado. Como orienta o PDT. Como orienta o PSB. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Como orienta a maioria. Tchau. Podemos... Podemos encerrar a votação? Pode. E aí Obrigado. O que é que tem essa palavra? Já votou, presidente. Obrigado. só o casal... Obrigada. Obrigado. Já deu um ótimo que pega o presidente. Obrigado. Presidente, pode encerrar respondendo a sua pergunta. A gente deixa, presidente, pode encerrar. Obrigado. Obrigado. Obrigada. Obrigado. Obrigado. Mas também... Obrigado. Obrigado. Está encerrada a votação.
Deputado
Obrigado, presidente. Presidente, esse é o pedido de retirada de pauta... do projeto que tenta regulamentar a profissão de doula. Eu decidi subir na tribuna porque ontem pareceu de que alguns deputados me consideravam contra a profissão de dola. Na verdade, é muito pelo contrário. Eu aceito, concordo e até tenho uma sensibilidade positiva à profissão, tanto é que não precisa de uma regulamentação, e entendo que não precisa mesmo para que elas exerçam essa profissão, inclusive a própria Constituição que diz isso. Você não precisa de um papel de um político dizendo que você pode exercer a profissão e muito menos dizer quais os requisitos para o exercício dessa profissão. Essa lei em específico, por exemplo, vai fazer com que a gente tenha menos dolas e não mais dolas, por quê? Porque a partir da aprovação dessa lei, por exemplo, Será necessário que a doula tenha 120 horas de curso. Ou seja, você cria uma régua de exigência para que as dolas passem Passem a exercer a profissão Ou seja, é uma exclusão social da profissão que muitos acham importante e eu também. Mas não tem sentido achar importante uma profissão e colocar uma régua para que o exercício da profissão seja... efetuado Ah Gilson, mas tem um artigo lá que diz que quem já é dola durante 3 anos pode continuar exercendo a profissão Ora, isso sim traz uma contradição Significa dizer que quem não fez o curso Mas exerce a profissão por três anos, pode continuar exercendo a profissão. Por que as dolas do futuro não terão o mesmo direito? E pior ainda, deputado Faor, aquela dola que tem exercício de profissão dois anos... 11 meses e 20 dias, não vai poder exercer a profissão de dólar. Isso é defender a profissão? Não tem sentido algum. Vocês querem ajudar as dolas assim como eu? Não crie uma interferência política através de uma lei dizendo o que o outro precisa ou não fazer para poder exercer a profissão. O que isso está fazendo é unicamente ajudando as pessoas Entidades, os órgãos... Que vão vender o curso... para exercer a profissão de dola. É uma reserva de mercado para poucas e pequenas dolas que hoje já... possui os requisitos que a lei diz que é necessário e não para as futuras. Infelizmente, Por conta disso, eu solicito a retirada de pauta para que a gente fale... para que a gente favoreça a profissão que é tão importante para a sociedade. Obrigado, presidente. Para falar com...
Deputada
contra... Requerimiento de retirada de pauta, deputada Sámia Bonfim. Gracias.
Deputada
Antes da deputada Sâmia falar, se a deputada me permitir, deputada Sâmia? Pois não. pela ordem até o PL apresentou alguns requerimentos de obstrução e eu queria nesse momento fazer a retirada dessa obstrução dada a importância da matéria. Muito obrigada.
Deputada
Diante da retirada do PL, pergunto ao Novo se também retira. Obrigada. Gratidão, Gilson. Obrigada. Deputada Sâmia, conseguimos aí a retirada. Muito obrigada, presidente. Obrigado. Aqueles que forem pela aprovação... O que é isso? É o mérito. Obrigado. Obrigado. Vai rejeitar. Mas é a prova que se usa. A gente. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. Rejeitado. Com o voto do Missão Contrário. Obrigado. Obrigado. Missão a favor, presidente. Na verdade, todo o plenário foi a favor também, porque não se mexeu.
Deputado
favorável retirar de pauta assim com o plenário inteiro, pelo que eu estou entendendo. Passa-se a discussão. Para discutir...
Deputada
A favor, deputada Fernanda Melchiona, do PSOL. Para discutir a favor, deputada Célia Chacriabá. Deputada Denise Pessoa. Deputado Rodrigues Hollenberg. Deputada Erika Cocay. Sim. contra o... Obrigado. Eu vou assistir. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Começo fazendo a minha...
Deputada
Homenagem a todas as doulas. todas as doulas que insistem e inteira. uma atividade que é uma atividade tão importante para que nós possamos assegurar o primeiro parto humanizado. segundo o direito das mulheres e o direito das crianças, Porque as crianças que nascem com a participação das doulas... elas nascem, eu diria, Sem medo do mundo. Sem medo do mundo. sem ter que expressar a sua existência a partir de qualquer tipo de sofrimento. E nós precisamos considerar que neste Brasil há uma violência obstétrica. Essa violência obstétrica que em grande medida foi naturalizado e nem identificado enquanto violência Ela era. ela significa em um momento tão especial de que uma criança vem ao mundo, nós termos sofrimentos que a existência e a presença das doulas, impedem que possam é a verdade. Portanto, é tão fundamental... É tão fundamental a atividade das doulas que nós precisamos aqui regulamentar essa profissão. Regulamentar essa profissão em defesa da própria vida. Não apenas a participação das louras não se restringe à hora do parto. mas ela se restringe à preparação para o próprio... Ela também se estende para depois do parto. para que as mulheres se sintam acolhidas. Então, portanto, é tão importante que nós possamos ter uma regulamentação que possibilite, inclusive, que nós tenhamos... as doulas, as doulas Nú? Sistema Único. de saúde. que nós possamos ter... As doulas... atendendo o conjunto da população brasileira, porque quando nós atendemos as mulheres. Durante a preparação para o parto, no pós-parto e no próprio parto, nós estamos atendendo o conjunto da população brasileira. Por isso, é tão importante que esse projeto, que foi construído com tantas mãos, que foi objeto de tantas audiências, de tantas discussões, que inclusive um projeto de minha autoria que está apensado às outras iniciativas, que este projeto possa se transformar em lei. uma mensagem absolutamente nítida de que as doulas são importantes para as nossas existências, as doulas são importantes para que nós possamos ter partos humanizados, para que nós possamos ter a fala das mulheres sendo reconhecida, para que nós possamos ter a política da amorosidade falada por Paulo Freire para segurarmos a boniteza da vida. Viva as doulas! Obrigado. Obrigado. Para...
Deputada
Discutir a favor, deputada Ana Pimentel. para discutir com... Presidente, eu estou aqui.
Deputada
Presidente, eu quero primeiro fazer uma saudação às doulas que estão presentes aqui no plenário nesse dia tão importante e significativo para a história das mulheres brasileiras. As doulas representam o resgate... da importância do cuidado, da defesa da autonomia, de colocar as mulheres no lugar da autonomia da decisão. do seu processo de parto. Essa é uma experiência humana profundamente importante para a sociedade brasileira. É profundamente significativo que as mulheres tenham direito a escolher e ter autonomia da forma como querem gestar e parir. O parto não é um procedimento técnico médico. O parto é uma experiência humana que as mulheres protagonizam com o seu próprio corpo. E ao trazer para a Câmara dos Deputados esse projeto e afirmar a importância das doulas, Nós estamos afirmando que as mulheres passam por essas experiências de maneira transformadora quando elas passam conjuntamente com outras mulheres, ao trazer as doulas, para o momento do parto, nós estamos dizendo, Presidenta, que as mulheres não precisam passar por esse momento sozinhas. que elas podem ser ouvidas. que elas podem ser acolhidas. e que elas podem ter um processo de puerpério parto e o nascimento da criança de maneira humanizada. Hoje, infelizmente, o cenário do nosso país no momento do parto, ainda é marcado pela violência obstétrica. violência obstétrica. que se mostra que tem efeitos perversos para a vida das mulheres, primeiro, através de violências objetivas, xingamentos na hora do parto. Vejam, no momento do parto, as mulheres ainda são xingadas no nosso país e elas são retiradas. do processo de escolha da forma como elas querem gestar e parir. O processo que as doulas fazem é de retomada da escuta das mulheres, é de retomada do cuidado das mulheres, é colocar as mulheres onde elas sempre estiveram, inclusive trazendo conhecimento ancestral que as mulheres sempre acumularam sobre o seu próprio corpo sobre a experiência transformadora do parto e do nascimento. Então, hoje, é sim um dia... histórico para o nosso país, histórico para a Câmara dos Deputados, Porque nós estamos trazendo às mulheres, através da afirmação da importância das doulas, do reconhecimento do exercício profissional das doulas, falar da importância de que o parto... seja um momento de cuidado e de acolhimento. Um minuto. Desenção, muito.
Deputada
Obrigada, Presidenta. Aqui, primeiro, agradecer a presença... das nossas companheiras queridas doulas que andaram por esse congresso durante muito tempo. para que esse projeto pudesse chegar aqui. É um projeto que ajuda, que acolhe, que ama, que dá a vida de verdade para essa mulher que está nesse momento do parto. da chegada do seu filho. Eu, quando fui vereadora da capital de São Paulo, eu tive o prazer de ser também autora de diversos projetos junto com as doulas. E quando a gente chega aqui no Congresso Nacional, esse mesmo processo ser para todo o Brasil, É muito importante. Eu tive meus parques com doula. E é uma diferença, é uma total diferença. Minha primeira filha, eu tive infelizmente cesárea. O meu segundo, eu tive o processo e acompanhamento das doulas. E é isso, é o acolhimento, é o amor, é o atendimento. E essa regulamentação... traz a segurança necessária, Presidenta, para que essas profissionais possam estar na rede junto com outras pessoas e principalmente com as mulheres. Obrigada. Um minuto.
Deputada
Para quem não sabe o que é doula ainda, é uma palavra de origem grega que significa mulher que serve. Os profissionais doulas, elas acompanham antes do parto, durante o parto e o pós-parto. dessas mulheres. É uma profissional que ela já está em trabalho no estado de Santa Catarina, onde a deputada Angela Albino foi Ah... deputada estadual que fez o projeto, eu fui relatora do projeto. É uma das legislações que nós aprovamos. Acho que foi uma das primeiras legislações no nosso país. Então, O projeto que chega aqui nesse plenário, depois de muito tempo aqui encabeçado pela deputada Sâmia Bonfim, que teve todo o nosso apoio durante o trâmite em todas as comissões, hoje chega para o plenário e espero que todos os parlamentares possam votar. porque a gente pode... dar suporte, principalmente para essas mulheres, neste momento de ganharem seus filhos. É o parto humanizado que defendemos há muito tempo. e que agora pode ser tornado realidade. dando esse segmento que nós aprovamos durante todo esse período nas comissões dessa casa. Muito obrigada. Obrigada. Minuto de...
Deputada
Obrigada, Presidenta. Hoje é a
Deputada
Um dia histórico fundamental para a proteção das mulheres brasileiras, porque finalmente o Congresso Nacional, o Congresso porque já foi aprovado no Senado, e agora aqui na Câmara reconhece e regulamenta a profissão de doulas. E essa regulamentação é fundamental para que elas possam ser vistas como profissionais, que são reconhecidas para lutar por piso, por jornada salarial, mas mesmo por coisas que antecedem os direitos trabalhistas. Nós estamos falando, inclusive, da autorização de fato de que elas estejam presentes no momento do parto nos hospitais e maternidades, a presença dessas profissionais fundamentais em toda a rede de atenção básica à saúde, nos postos de saúde ou UBS, para que façam um acompanhamento do pré-natal. no momento do parto e também no pós-parto. São profissionais que não estão ali para substituir nenhum outro profissional de saúde, porque talvez ainda haja um desconhecimento, né? sobre o papel das doulas, mas é o de acompanhamento. da gestante, do auxílio ali no processo do seu desenvolvimento físico ao longo da gestação e também nos primeiros momentos depois do nascimento do filho. Honrada de ter sido a relatora desse projeto na comissão da mulher, que foi que deu um pontapé para a tramitação aqui da Câmara. E hoje, finalmente, depois de um amplo processo de mobilização, de peregrinação dessas companheiras de luta, nós estamos aprovando aqui no Congresso e, sem dúvida, é uma grande vitória para todas as mulheres brasileiras. Obrigada. Vamos passar aqui. Obrigado. Para discutir.
Deputada
...contrário, deputado Kim Kataguiri. Presidente, eu já expus todos os meus posicionamentos contrários ontem, vou marcar meu voto contrário e deixar seguir a votação. Obrigado. Um minuto, deputada Isa Ruda. Obrigado. Obrigada. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Presidente,
Deputada
Como diz a sabedoria da vida, Antes de nascer uma criança, nasce uma mãe. e poder ter ao lado, nesse momento tão importante, a doula, eu enquanto fisioterapeuta, e doula, fico muito satisfeita de poder estar hoje como deputada federal e está a favor desse projeto. que vai ser tão importante. Para a gestação... para o parto. pré-parto, puerpério, e para toda a sociedade. Fico muito grata. por esse momento. Parabéns a todas as doulas. Obrigado. Obrigado.
Deputada
Deputada Dayana Santos, um minuto.
Deputada
Presidenta, eu peço um minuto e não mais que isso, só para fazer o registro, porque... Definitivamente hoje é um dia muito importante. Essa casa demonstra a responsabilidade que tem com o cuidado das mulheres e das crianças. Nesse mês, em especial, onde a gente está debatendo aqui, nesse plenário, as pautas das mulheres, acho que se faz fundamental... registrar o esforço coletivo para que essa pauta avance, com aqueles que têm consciência e sabem da necessidade do cuidado. Isso representa definitivamente que nós estamos tratando dos temas que precisam ser tratados com a responsabilidade que nos devem. Eu falo isso não só com o orgulho que tenho de ser a deputada federal que está aqui presenciando, vivenciando e também auxiliando nesse momento. mas também como sanitarista que compreende que a relação direta com o cuidado e a saúde pública é definitivamente tratada num contexto muito mais amplo. Então, parabéns às doulas, parabéns a essa manifestação que tomou força e ganhou espaço, fazendo com que hoje nós estejamos aqui votando e, sem dúvida alguma, aprovando e encaminhando esse projeto. Parabéns a todas as... parabéns a nós mulheres dessa casa por esse avanço Obrigado.
Deputada
Para falar pela liderança do PSOL, deputado Tarcísio Mota. Obrigado. Obrigado. Obrigado.
Deputado
Boa noite a todas as pessoas presentes, em especial aqui, peço licença. as mulheres em que, nessa semana, a gente tem a pauta dedicada a projetos da pauta feminina e da bancada feminina, Mas venho aqui a essa tribuna hoje para falar de algo muito importante... do meu estado, o estado do Rio de Janeiro. Essa semana foi retomado o julgamento. no TSE, do governador Cláudio Castro. do PL. E nós tivemos um ministro que pediu vistas, mais vistas, para um processo que corre desde 2022. quatro anos porque ele tem a ver com algo acontecido Nas eleições... de 2022. Vou contar para vocês o que é essa história. do escândalo do CEPERJ. O CEPERJ é o Centro Estadual de Estatísticas Pesquisa e formação dos servidores públicos do Rio. E esse centro... contratou sem transparência nenhuma. milhares! Vou repetir. milhares de pessoas que foram contratados E receberam. na boca do caixa, em dinheiro vivo. Não se sabe exatamente, na verdade se sabe, né? para fazer campanha eleitoral. Paga com dinheiro público. E não com dinheiro do fundo eleitoral, que também é dinheiro público. que banca as campanhas eleitorais de todos nós. Mas um dinheiro... que pertencia ao estado do Rio de Janeiro, E foi um verdadeiro exército de pessoas Há, de fato... fazer campanha para o Cláudio Castro e sua base de apoio. Não há! Não há! Na história recente do país, nenhum caso mais evidente de abuso do poder econômico e de abuso de quem está na cadeira de governador para favorecer a sua própria eleição. E Cláudio Castro foi sendo condenado, condenado, recorrendo, recorrendo, e agora está no TSR. E no TSE ele já está perdendo de 2 a 0. Os dois ministros que já votaram, votaram pela procedência do caso. e pela... cassação dos direitos políticos. de Cláudio Castro. que no esquemão que o PL está tentando montar lá no Rio de Janeiro, seria supostamente um candidato ao Senado, porque ele não pode ficar, inclusive, sem foro privilegiado. O caso já foi julgado no TRE. E assim... Eu quero dizer, senhora presidente, e prometo que concluo em 30 segundos, Que o caso do Rio de Janeiro, de fato, é muito emblemático, né? Você tem um governador que gosta de bater no peito, dizendo que combate a criminalidade, quando faz operações como essas que foi lá no... Obrigado. Mas, ao mesmo tempo, está metido com o crime organizado, com vários secretários, presos, suspeitos, com TH joias lá do Comando Vermelho e ainda mais usando de corrupção para se eleger. E é preciso que o Rio de Janeiro mude o marco de poder lá, rompa a aliança que existe entre o poder e o crime organizado, porque sem isso a gente não melhora a vida do Rio de Janeiro. Fora, Claudio! Obrigado. Obrigado.
Deputada
Minuto, deputada Laura Carneiro. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigada.
Deputada
Já um minuto mesmo, desculpa não falar de lá, mas me chamaram à mesa, por isso que eu subi. Pedi a vossa excelência que considere meu voto. a favor da urgência da matéria, eu não consegui votar, eu estava... gravando Um programa... com a Presidente do Tribunal militar brasileiro, ministra Maria Elizabeth, que por isso não votei. Então, querido que V. Exª possa registrar. o meu voto e, claro, Eu acho que essa matéria é muito importante. Ontem nós já falamos da questão das dolas Tenho certeza que votaremos a matéria na velocidade necessária. Por que isso, senhora presidente, deputada Gisele, que bom tê-la na presidência é um pleito. De mais de 40 anos, eu era vereadora e já discutia as doulas. De
Deputada
Claro, encerrada a discussão. Ela vai ficar aqui agora. Obrigado. e o que é que é o que é? Obrigado. Obrigado. Com muita honra, nesse momento, eu vou passar a presidência à deputada Laura Carneiro e desde já agradeço ao presidente Hugo Mota por ter aqui sentado como presidente dessa casa pela primeira vez na data de hoje, uma data tão simbólica e importante para as mulheres brasileiras.
Deputada
...da matéria, senhoras e senhores... Eu pergunto a todos se eu posso manter a orientação, sim, para todos os partidos. com a exceção não para o Missão. Não para o novo. Partido novo também não, presidente. Então, não para o novo, para o Missão. Todos sim, menos o novo e o missão. Em votação, a emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Projeto de Lei. 3.946 de 2021. Senhores deputados, que a aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado. Rejeitada a emenda, perdão. Em votação, projeto de lei 3.946 de 21. orientação das bancadas Sim, para todos, missão novo. Não, para omissão e novo. estão acompanhando o novo. Em votação à matéria, aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovado. Viva as doulas. Parabéns às doulas do Brasil. Em votação às emendas de redação, aqueles que forem pela aprovação... Permaneçam como se acham, aprovadas. Em votação, a redação final, aqueles que forem pela aprovação... permaneçam como se acham. A matéria vai à sanção. Não. Obrigado. Obrigado. O que é essa? A gente tem que tentar, né? Em discussão em turno único do projeto de lei 6.415-2025, que instituiu a Política Nacional de Assistência Jurídica, obrigatória às vítimas em situação... divulga habilidade dispõe sobre a prestação, não sei, me deram Perdão, não é isso. Esse ainda não estão construindo acordo, é isso? Então eu vou fazer uma inversão porque ainda estão construindo o acordo. Então, vamos ao projeto. Oh, meu Deus. ficava outro não Discussão em turno único. Bom, deputada Samir me pede que autorize que as doulas possam vir até aqui para tirar uma foto. Então eu vou suspender a sessão por um minuto. para que a gente possa tirar foto com as doulas, porque isso é histórico para esta casa. Obrigado. Obrigada. Obrigado. Está suspensa a sessão por um minuto.
Deputada
Desçam. Em discussão, em turno único, o projeto de lei 727-2025 e dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerosol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003. A matéria está pendente de pareceres, Convido... Há requerimento sobre a mesa. Tem o requerimento de retirada de pauta da federação PT, PCdoB, PV, para encaminhar o requerimento... Deputada Érica Cocay. E o que você quer dizer? Obrigado. Então pede! Beijo. Obrigado. Presidente, eu quero fazer uma proposta da gente começar pelos...
Deputada
A Deputada discute temas de relevância parlamentar sem especificar um conteúdo temático detalhado no texto fornecido.
Deputada
O problema é que, infelizmente, vamos ter que enfrentar a votação. Não há acordo, esse acordo está tentando se fazer desde ontem, adaptada Gisela. Já abriu mão de tudo que era possível, ela está tentando negociar, está tentando resolver. desde ontem a questão do exército se utilizando de uma lei do Rio de Janeiro Eu acho que ela já consenso... consensualizou. com o nosso Eu chamei de senador com o nosso deputado Girão. Presidenta, presidenta
Deputada
Então nós vamos votar. Porque aqui há divergência e não há uma posição que foi consensuada com o Exército acerca da utilização do OC. que é também a mesma posição de quem conhece o que isso representa e como isso pode se transformar numa arma não em defesa das mulheres. mas contra as mulheres. Por isso... Não há conselho. Eu, deputada Érica Correia,
Deputada
Kai, eu não posso emitir opinião sobre a matéria, mas digo a vossa excelência que a matéria vai ser... votada. V. Exª vai terminar o encaminhamento. contrário Deputada Laura, eu tenho... Só um minutinho, a deputada Érica está... já completou o seu encaminhamento contrário. Eu estou lhe chamando para... Acho que o deputado... Laura, vamos ouvir a minha sugestão. Mas a gente tem um requerimento de retirada que a gente tem que discutir. Certo. Antes disso eu não posso dar... Meu amor, eu não posso... A matéria está aqui. Certo. Deputado Girão. Deputado, é o seguinte. Nós conversamos ontem com a deputada...
Deputado
Deputada Gisela, agradecemos muito. Trouxemos os assessores do comando do Exército aqui. que é o órgão responsável para deliberar sobre produtos controlados. O gás OC, ele é sim, a substância OC, ela é produto controlado. Eu vou esperar a senhora poder me ouvir. O OC é um produto controlado. Então nós explicamos isso, dos danos que podem ser gerados em função do uso indevido ou inadequado de um spray à base de pimenta. que deveria ser de produtos oleaginosos vegetais. Então, esse spray... contendo o OC, ele vai causar, ele poderá causar dano irreparável à vista das pessoas, à visão das pessoas. Então, deputada Gisela não concordou em retirar o OC. Enfim, a gente teve uma certa discussão aqui, mas chegamos a um acordo que foi o seguinte. Ela colocou depois em dois parágrafos... O parágrafo... É, tem que olhar o texto certinho, não me lembro, mas eu achei... É só para... Eu pediria que não fosse cortado o tempo em função de que a gente está buscando um acordo aqui. Então, nos parágrafos 3 e 4, 3 e 4, ela colocou... os órgãos responsáveis O parágrafo terceiro, muito claro, Anvisa... no parágrafo 4 não foi colocado o comando do Exército Então... A gente pediria que no parágrafo 4 fosse colocado o comando do Exército Brasileiro, é quem compete... fazer a fiscalização de produtos controlados. E também, aí sim... Porque no parágrafo segundo, pela redação feita... A gente sugeriria, se fosse possível, reforçar. Que é o nosso idioma. a gente fala muito da pirataria semântica no português a gente tem que escrever a coisa muito clara e muito precisa então no nosso ver aqui No parágrafo segundo. após citar. Spray de pimenta à base de Olhorosina Capsule. ou outros estados vegetais autorizados pelo órgão competente, aqui deveria ser autorizados pelos órgãos competentes... Não, não é só a Anvisa, porque o OC não é a Anvisa, o OC é o comando do Exército. Então, para ficar bastante claro, a gente sugeriria aqui no segundo que fosse autorizado pelos órgãos competentes destinados à contenção temporária e, no quarto, ser colocado o comando do Exército. É uma pequena correção na redação para que nós pudéssemos, por exemplo, tirar o requerimento de retirada de pauta. Nós somos a favor, deputada, da defesa, sim, do direito de defesa da mulher. Ontem eu fui agredido aqui quase dizendo que eu não era a favor disso. O PL é a favor, sim, do direito de defesa da mulher. Ela precisa ter esse instrumento para que ela possa se defender de um agressor. Agora, o instrumento que ela vai usar para defesa contra o agressor... não pode ser usado contra ela, causando um dano irreparável nela ou em outra pessoa que esteja no meio daquela confusão, daquela briga. É isso. Deputada Laura.
Deputada
Um minutinho. Na verdade, Nós deveríamos votar primeiro o requerimento de retirada de pauta. É isso aí, presidente. Retirar entrando na pauta, aí vocês podem discutir. Agora, vocês não querem... votar o requerimento. Como é que vai discutir? A minha proposta... Pela ordem. É que a gente... Não, suspenda nada. Eu não posso suspender. Posso até suspender pela foto, mas não posso suspender o projeto... Então, eu pediria a retirada do requerimento de pauta. A relatora. Lê o seu relatório. Vai opinar sobre as sugestões de vocês para que ela possa... Então, nós temos que votar. Tecnicamente, eu não tenho por onde fugir. Deputado Pedro Kizay.
Deputado
O deputado Girão e nossa bancada quer buscar um entendimento. O que está sendo claro aqui para todos os parlamentares? OC é uma substância química controlada pelo exército. Portanto, nosso entendimento é mais do que regulamentar ou não pelo Exército, Mas... nossa proposição para buscar o entendimento todos Deixa esse produto químico. excluído do projeto e mantém todos os produtos Oleaginosos. E aí a gente busca o entendimento, para que a gente possa tramitar e votar, senão nós vamos... manter o requerimento de retirar de pauta, vamos fazer e continuar o debate, vamos para a obstrução, vamos para a obstrução do projeto, porque nós temos entendimento... Você tem o controle pelo exército. Segundo, é um produto químico que efetivamente pode prejudicar... gravemente as próprias mulheres. Como é que nós vamos fazer e permitir que essa parte... do projeto seja aprovado. Então, quero fazer... todas as bancadas buscamos entendimento Aqui é de maioria, não é para o texto do relator, da relatora, o texto da proponente, mas é buscar uma maioria. para a gente aprovar esse projeto. Esse é o apelo para a gente ganhar... tempo. Nós não queremos perder tempo, nós queremos ganhar tempo.
Deputada
Querido líder, A relatora quer se pronunciar, eu acho que a gente deveria ouvi-la. Com a palavra, a deputada Gisela. Simona. Deputada.
Deputada
A Laura Carneiro, que preside essa casa, e a todos os colegas. Vejam que pela primeira vez nós estamos tendo a oportunidade... de ter uma ação intermediária. de autoproteção da mulher brasileira. Nós não estamos querendo aqui aprovar liberação de arma de fogo. Mas nós também não queremos que a mulher brasileira não tenha nenhum mecanismo de autoproteção. E vejam que tirar o OC significa invalidar o projeto. Então, eu acredito sim. que o PT com o apoio que tem as mulheres brasileiras, não vão permitir que a gente torne inocuo um projeto tão importante de autodefesa. Nós estamos a favor, sim, já colocamos que a autoridade regulamentadora... É o Poder Executivo. mas estamos dispostos a colocar aí o Exército Se é a palavra que querem no texto, não temos nenhum problema. É um produto que tem que ser controlado, concordamos com isso, acatamos no texto que seja regulamentado pelo Poder Executivo, Colocamos no texto a necessidade de capacitação para uso desse produto e será o exército que o fará juntamente com o Poder Executivo. Então estamos de acordo. O que nós não podemos fazer é deixar nas mãos das mulheres um spray de extrato vegetal que, na hora que ela aplicar, mal dá tempo dela correr e o agressor já está em cima dela novamente e até com risco de matá-la. como mulher, como cidadã, eu não posso permitir. Então nós não abriremos mão do OC nesse projeto Queremos o voto dos colegas porque nós queremos proteger as mulheres brasileiras de forma efetiva. Nós não estamos brincando aqui de fazer defesa. Nós queremos fazer uma defesa real. que proteja as mulheres brasileiras. E por isso que eu voto, eu conto com o voto de todos, inclusive peço aqui ao PT que possa retirar aí essa tentativa de retirar o projeto de pauta, que tire a obstrução, porque é um projeto importante para todas nós mulheres brasileiras e acredito sim que fecharemos com chave de ouro, dando pela primeira vez no Brasil o mecanismo de autoproteção, para as nossas mulheres. Por que se...
Deputada
Todos já falaram, então, para encaminhar o requerimento de retirada, a favor do requerimento de retirada, em nome da federação PT, PCdoB, PV, Não há vida boa. Não há bilhete. Deputada Érica Cocay. Obrigada. Mas enfim, deputada Érica Cocay. Vossa Excelência dispõe de... Três minutos. Obrigado. Não, não a retirada. Não porque ela vai atender o que a gente faz. Obrigado. Fogo de Hain. Nós obviamente
Deputada
...que não somos contra... que a mulher tem o direito da autodefesa e que ela possa usar um spray de pimenta. o spray de pimenta que ela possa mandusear para se proteger e se defender. Mas quando você inclui uma substância que compõe um arcabouço que é exclusivo do próprio Exército, Nós estamos falando de uma arma que pode ser letal. Eu conversava com algumas pessoas que trabalham com isso. Pessoas do Exército. E eles disseram o seguinte, veja se a mulher vai fazer... Este tipo vai acionar o spray contra o homem. E se porventura, a mão dela é desviada e atinge essa mulher, ela pode perder a visão se atingir o olho. Ela pode, em verdade, estar sendo vítima de um instrumento, que é um instrumento que pode levar à morte. Ou que pode levar a lesões graves. absolutamente permanentes. E para além disso, esse spray de pimenta, que hoje só o Exército pode manusear com esta substância OC. Veja que nós não somos contra... que haja um spray de pimenta mas não com essa substância, ou seja, a divergência está aí. A divergência está aí. E se a relatora diz, nós somos contra a arma de fogo, mas estamos dando uma possibilidade de autodefesa intermediária, mas está introduzindo uma substância. que pode matar? e que pode estar na casa desta mulher, e que pode ser utilizado de forma indevida por crianças. por crianças. Então, portanto, nós não queremos aqui construir uma proposição que possa fragilizar a própria mulher, que ela possa representar, não a autodefesa, mas o ataque a esta mulher. Nós queremos aqui assegurar sim o spray de pimenta. Achamos que é importante que tenha o spray de pimenta, mas o spray de pimenta que não provoque a morte. o spray de pimenta que possibilite, sim, a defesa. Aí se argumenta, não, mas spray de pimenta sem OC, se lavar os olhos, ele perde o efeito. Não, mas nós estamos falando de uma situação de emergência, que essa mulher utiliza este spray e não há tempo para que se lave os olhos, para que ele perca o efeito. Nós achamos que o spray de pimenta que não contenha a substância OC, ele cumpre a função de autodefesa e não coloca em risco a vida da própria mulher. Basta conversar. com quem tem experiência no Exército, da utilização desta substância. Obrigado. Obrigado.
Deputada
Tentação de bancadas. Alguém vai orientar? Alguém quer orientar? Eu vou orientar, presidente. Pelo bloco... Orientar, a favor, presidente. União Brasil... É ali. O que é que é? A presidência solicita, senhoras e senhores, Deputados que registrem seus votos em votação nominal. O PL quer orientar, presidente. União Brasil... Pelo bloco União Brasil, PSD, PMDB... PP. Deputada Gisela Simona.
Deputada
... não a retirada de pauta pela vida das mulheres brasileiras para termos uma ferramenta de autoproteção e sabendo que o spray de pimenta não é um instrumento letal. Nós estamos aqui buscando um mecanismo de proteção que virá de forma controlada pelo Estado, com habilitação de capacitação para que as mulheres possam utilizá-lo. com limitação inclusive de 50 ml para compra desse produto. E o Exército Brasileiro poderá regulamentar em documento próprio. Com a palavra...
Deputada
Αμβρί... Περδί, πρόεδρο Γιράνο. Πελο ΠΕΛ, ο εγκανεμιματος πλ, πω. Βέντως. Παίρνω, κερδί, κερδί, ο εγκανιμόντος του εξαρτηματος. Σε όρα.
Deputado
Senhora Presidente, é o seguinte: Nós falamos com a relatora, a deputada Gisela, e ela... Entendeu a nossa ponderação. Então, o PL é contra a retirada de pauta. Nós precisamos, sim... garantir o direito às mulheres de poderem se defender de agressores, sem causar danos irreparáveis a ninguém, inclusive a ela também. Então, a regulamentação do uso do OC... será feita pelo órgão competente, que é o comando do Exército. E os óleos vegetais pela Anvisa. Então isso vai ficar muito claro. Nos parágrafos 2º, 3º e 4º. Obrigada, vossa excelência.
Deputada
Você põe lá tentativa de acordo. Federação PT, PCdoB, PV, deputada Érica Cocay.
Deputada
É... Quem já esteve em algum tipo de manifestação que teve atuação da polícia e que a polícia usou o spray de pimenta, sabe o que significa o spray de pimenta que a polícia usa que não tem OC. Não tem OC. Dizer que este é um instrumento, que é um instrumento menor, É quem nunca sentiu o spray de pimenta no rosto que é utilizado pela polícia sem oce. Não tem OC. Portanto, deputada Laura, o spray de pimenta que nós defendemos, ele é um spray de pimenta que impede a agressão. que protege a mulher. Basta ver quem já sofreu spray de pimenta em algum momento da sua vida utilizada pela PM. O que nós temos oposição, e aliás a própria autora da proposição concorda, E retirar o OCDE, porque ele pode provocar a morte, inclusive, das mulheres. Libera a Federação, vereador. Como vão?
Deputada
A Federação Avante Solidariedade, PRD. A Federação libera. A Federação Libera. A federação liberou. Como voto, PDT? Já aproveitando
Deputada
A federação liberou, eu quero fazer o registro aqui do PCdoB. que está votando o contrário. Como vota?
Deputada
Uh, The How vote PSOL-RED? Deputy President.
Deputado
... Nós estamos tentando aqui, inclusive, dado esse elemento, Nós somos favoráveis ao projeto. entendemos que essa ponderação vinda por parte inclusive do PT sobre a substância de controle do Exército, de fato, suscetou dúvidas na nossa bancada. Mas nós, até para que possa haver a discussão e a gente formar opinião sobre o mérito, nós somos contrários à retirada de pauta nesse momento. Declarando que temos dúvidas ainda com relação a este ponto e se ele for destacado e tudo mais. Obrigada, V. Exª.
Deputada
Com a palavra, deputado Gils.
Deputado
Obrigado, presidente. Eu vivi para ver o PT obstruindo a pauta feminista. contra a relatora mulher de um projeto que faz a defesa das mulheres é inacreditável, ah porque o spray machuca, mas olha, ela está fazendo a defesa contra alguém que é um buquê de flor, pois devia ser uma arma, ah mas tem que ser de airsoft, uma de água então Mas é brincadeira, presidente. É brincadeira, é óbvio que nós somos contrários à retirada de pauta, porque nós defendemos o direito da mulher de usar a defesa com respeito. Aliás, eu sequer sabia que hoje era proibido. que não podia. É inacreditável, a gente tem que passar aqui na Câmara uma autorização para a mulher se defender do troglodita, agressor desprende, ai porque vai machucar o olhinho do agressor, e essas são as pessoas que defendem, contra os agressores, feminicídio, estuprador, quer fazer essa defesa com que produto? com detergente É inacreditável. Olhem esse tipo de votação, olhem o que está sendo colocado. Nós, ao contrário, nós queremos uma arma que faça a defesa de uma maneira mais contundente do que está sendo proposto. Infelizmente, é um avanço. Orientação, não. E aí Presidente Pelamos.
Deputada
O Novo orienta não. Como orienta a omissão? Deputado Kim Kataguiri.
Deputado
Gente, olha o argumento da deputada do PT. A mulher não pode ter acesso a um spray de pimenta porque ela pode torcer o braço e se cegar. Gente, pelo amor de Deus, essa é uma das argumentações mais esdrúxulas que eu já ouvi na minha vida. E assim, graças a Deus que a gente tem isso recortado em vídeo, porque se eu contasse ninguém iria acreditar. Na minha avaliação, até nem precisa ser spray de pimenta. Se puder ter spray de ácido sulfúrico contra um torturador de mulheres, contra um estuprador de mulheres, contra uma pessoa que mata uma mulher. Aliás... No partido Missão, a gente defende pena de morte para quem mata, para quem arrasta a mulher no asfalto durante um quilômetro, para quem esfaqueia. Menina de 15 anos de idade que está grávida, esse sujeito precisa ser condenado à pena de morte, ele precisa ser executado pelo Estado brasileiro. Esse é o nosso posicionamento. Por isso, a gente vota não a retirada de pauta desse projeto tão importante. Parabenizando a deputada Gisela Simona. Obrigada.
Deputada
Em verdade, a maioria libera mas eu gostaria que os argumentos, eles não fossem argumentos falsos, e argumentos mentirosos. Eu queria que o debate ficasse no ponto que ele está. Dizer que nós somos contra o spray de pimenta é uma mentira. Nós somos favoráveis ao spray de pimenta. Nós defendemos a autodefesa para que as mulheres possam se proteger de uma lógica sexista defendida via de regra por esses que aqui estão dizendo que não é a violência. que defendem as mulheres. Nós estamos falando apenas de uma substância, que ela é letal. O spray de pimenta, esse que a polícia usa, as mulheres têm que ter o direito de utilizar também. E ele impede a agressão, impede a agressão. Agora nós estamos falando de uma substância... controlada pelo Exército, que pode cegar e que pode ser letal e que pode atingir a própria mulher. Sejam honestos na discussão. Zao General.
Deputado
pela minoria. Deputado Silvio Antônio, vossa senhora tem a palavra. Obrigado, presidente. A minoria é não à retirada de pauta. Nós também defendemos que as mulheres precisam ter um instrumento para sua defesa pessoal. Não.
Deputada
A informação que me chega, eu preciso checar, é que a federação... Iria retirar o requerimento. Se retirar, eu cancelo a votação. Senão eu vou encerrá-la. Obrigado. Líder, o senhor pode informar se vai fazer a retirada. Presidente, 400 deputados já votaram, é só encerrar a votação.
Deputado
Presidente, Não a retirada, queremos votar o projeto. eu entendo que o esplê de pimenta é o mínimo Eu falo aqui em alto e bom tom: as mulheres... da minha família tem pistolas 9 milímetros de base do travesseiro. Qualquer demônio que for para tentar agredi-las... Ou matá-las, vai tomar tiro. Então, é não a retirada e sim ao projeto. Spray de pimenta é o mínimo, o mínimo. Mas vai cegar o agressor. Dane-se esse maldito. Força e honra.
Deputada
Governo. Não vai encaminhar. Então vamos encerrar a votação. Está encerrada a votação. Excelente, presidente. Vamos votar. Perdão, deputada Érica Cocay está votando. Eu não vou votar. Votou. Cerrada a votação. Eu registro. Senhor Presidente, na anotação.
Deputada
Obrigada, presidente. Peço licença para ir direto ao voto da relatora. Nos termos do artigo 32, inciso 4, ali na A... do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, compete a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania examinar a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto número 727 de 2026. Inicialmente, quando a constitucionalidade formal da proposição Há três aspectos centrais a serem analisados: a competência legislativa para tratar a matéria, a legitimidade da iniciativa para deflagrar o processo legislativo e a adequação da espécie normativa utilizada à luz que autoriza a Constituição Federal. Assim quanto à competência legislativa, a proposição atende aos preceitos constitucionais, formais concernentes respectivos. Trata-se de matéria inserida na competência legislativa da União, pertinente às atribuições do Congresso Nacional e à legitimação da iniciativa parlamentar, nos exatos termos do artigo 22, inciso 1, 48 e 61, todos da Constituição da República. para a disciplina do assunto. No que respeita à constitucionalidade material, também há harmonia entre as alterações propostas com as disposições da Lei Maior, notadamente quanto ao que reza o artigo 1º, inciso 3, da dignidade da pessoa humana, artigo 5º, do direito à vida, à liberdade e à segurança, e com destaque ao artigo 226, parágrafo 8º, que estabelece a necessidade de o Estado criar mecanismos para coibir a violência familiar, incluindo aquela contra a mulher. Com relação à juridicidade, o projeto revela-se adequado. O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. O respectivo conteúdo possui generalidade e se mostra harmônico com os princípios gerais do direito. No tocante à técnica legislativa, de modo geral, a proposição tende a se amoldar aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, alteração e consolidação das leis. Não obstante, fizemos alguns ajustes, mostram-se necessários, visando precisão conceitual e redação adequada, tal como disposto o projeto. pelo artigo 11 da referida lei. No mérito, a proposição e análise enfrentam um dos mais persistentes e dramáticos fragelos sociais do Brasil, a violência contra a mulher. Ao autorizar a comercialização e o porte de areozóis de extratos vegetais, instrumentos de menor potencial ofensivo, O Estado brasileiro não está transferindo sua responsabilidade de segurança pública, mas sim provendo mecanismos de autodefesa imediata para um grupo em situação de vulnerabilidade sistêmica. Infelizmente, não obstante avanços legislativos nas últimas décadas, como a Lei Maria da Penha, as estatísticas de violência contra a mulher, seja ela doméstica ou não, continuam bastante alarmantes em nosso país. Só no ano de 2024, cerca de 1.500 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. É a maior taxa desde 2015, quando a lei sobre esse tipo penal foi estabelecida. Os dados são igualmente assombrosos quanto aos crimes de natureza sexual. E dados absolutos, quase 90 mil pessoas foram vítimas de estupro no Brasil. somando-se ao número de estupro de vulneráveis. Não obstante haja um número expressivo de vítimas de sexo masculino, essa violência é majoritariamente direcionada contra as mulheres e meninas, que perfazem cerca de 80% do total. O mais alarmante é que dentre as cerca de 90 mil pessoas violadas em 2024, 56 mil meninas vítimas de estupro devulnerável. Cabe ao Estado agir diretamente para acabar com essa crise endêmica de violência contra mulheres e meninas. Com base no princípio da dignidade da pessoa humana. O poder público deve garantir as condições mínimas para que o indivíduo não seja tratado como objeto de violência. No caso das mulheres, a integridade física e sexual é um dos temas nucleares dessa dignidade. Dito isso, e sabendo das limitações enfrentadas pelo próprio Estado em diferentes contextos, é preciso também criar mecanismos adicionais de proteção, inclusive individual. Assim, o projeto em apreço busca, ainda que de forma limitada e pontual, munir mulheres e meninas de um instrumento protetivo adicional, garantindo, inclusive, ferramenta de legítima defesa prevista no artigo 25 do Código Penal, que precede a intervenção da autoridade policial. Ao permitir que adolescentes maiores de 16 anos, grupo este que segundo dados estatísticos é o principal alvo de crimes sexuais no país, portem instrumentos de defesa mediante autorização legal, estamos conferindo eficácia prática à proibição da relativação. Não basta dizer que o crime é inaceitável, é preciso permitir que o potencial vítima tenha o meio necessário para evitá-lo. A escolha pelos instrumentos de menor potencial ofensivo demonstra a razoabilidade da proposta. Diferente da arma de fogo, cuja letalidade é intrínseca, o aruzol de extrato de vegetal destina-se apenas à neutralização temporária do agressor, permitindo a fuga da vítima e a posterior identificação do infrator pela polícia. Vale lembrar que essa não é uma inovação brasileira. Na verdade, o uso de tais meios por parte das mulheres já é legal em diversos países. como Estados Unidos, Itália, França e Alemanha. O projeto harmoniza-se com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará de 1994. a qual estabelece que toda mulher tem o direito a uma vida livre de violência, e que os Estados Partes devem adotar, por todos os meios apropriados, Políticas destinadas a prevenir... punir e erradicar tal violência. Vale lembrar que, por força da jurisprudência constitucional brasileira, tal convenção encontra-se em posição supra-legal. Essa medida, apesar de pontual, representa mais uma evidência da atuação deste Congresso no apromiramento do arcabouço legal voltado à proteção das mulheres. Como exemplo mais recente dessa atuação, tem a Lei 15.353, de 8 de março de 2026, que promoveu alterações cruciais no Código Penal. para consolidar a presunção absoluta de vulnerabilidade nos crimes contra a dignidade sexual, asseverando o legislador ser inadmissível qualquer tentativa de relativização da condição de vítima, independentemente de seu consentimento ou experiência sexual prévia. Incorporamos ao texto a sugestão apresentada pelo deputado Tarcísio Mota, do PSOL, que institui o Programa Nacional de Capacitação em defesa pessoal e no uso de instrumentos de menor potencial ofensivo. para mulheres, por compreendermos que a iniciativa contribui de forma relevante para o fortalecimento e a efetiva implementação dos objetivos pretendidos pela proposta em votação. Em suma, o projeto de lei 727 de 2026 revela-se indiscutivelmente meritório. É medida de justiça social indispensável para assegurar que o direito constitucional à segurança deixe de ser uma promessa formal para se tornar uma realidade palpável para milhões de brasileiras. Dito isso, oferecemos substitutivo exclusivamente visando ajustar precisões terminológicas e aprimorar a técnica legislativa. Conclusão do voto. Ante o exposto do âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Somos pela aprovação do projeto de lei 727 de 2026. no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, somos pela aprovação do projeto de lei 727 de 2026. Por fim, na Comissão de Constituição, de Justiça e Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de lei número 727 de 2026. e no mérito pela aprovação do projeto de lei nº 727 de 2026, na forma do substitutivo em anexo.
Deputada
Obrigada, Vossa Excelência, e parabéns pela condição da tentativa de acordo. Com a palavra, deputada Érica Cocay.
Deputada
Presidenta, nós conversamos, veja bem, nós avaliamos que, sem dúvida nenhuma, o fato de ter uma posterior regulamentação, seja pelo Exército ou seja pela Anvisa, no que diz respeito ao spray de pimenta, isso representa um avanço e foi uma construção que fizemos no dia de ontem, com a relatora. e conversando com a autora da proposição que é favorável a que se retire essa substância porque ela provoca, ela pode representar uma ameaça para as próprias mulheres, nós achamos que seria melhor tentar, junto com a autora da proposição, tentar resolver esse processo no... Porque nós nunca fomos contra... A matéria, nós somos favoráveis à utilização de spray de pimenta pelas mulheres. o que nós estamos aqui colocando, e aqui ficou muito nítido. O que querem mesmo é matar, que querem mesmo é ter arma de fogo, que pode ser uma arma contra as mulheres. Isso Ok? Não defesa. Isso quem não defende de fato os direitos das mulheres, na realidade, no território, em como os direitos são violados no dia a dia, talvez nunca entendam que é preciso que uma substância que é de controle exclusiva do Exército não possa ser utilizada sem que nós asseguremos que as mulheres... serão de fato protegidos. Portanto, nós estamos retirando o kit de obstrução e também os destaques. Muito obrigada.
Deputada
Obrigada, Vossa Excelência. Passamos a discussão. Deputada Júlia Zanatta, deputado Hildo Rocha. Abre mão ou vai... Vai falar.
Deputado
Senhora Presidente, Deputada Laura Carneiro. Senhoras deputadas e senhores deputados. Na noite de hoje... É um dos melhores projetos que nós temos para apreciar. Isso. que é de autoria da deputada Gorete Pereira, Muito bem relatado aqui pela deputada Gisela. Simona. A Gisela fez um substitutivo, ela ouviu várias... recomendações, orientações. Ela ouviu várias... pessoas, deputados, deputados, especialistas, para melhorar o texto. Eu acredito que o texto está excelente. Porque aqui, de fato... Deputada Laura. vai ter à disposição... das mulheres. Um... Equipamento de auto-proteção, que é o spray de pimenta. O spray de pimenta, ele pode ser usado, ele não é um equipamento letal. Ele é menos letal do que uma faca, uma faca de cozinha. Então... Essas argumentações contra não guardam. sentido nenhum porque se você tirar essa substância praticamente o spray de pimenta não tem nenhum efeito. Isso sem ter nenhum efeito, não. Não serve para você usar... E se é um... equipamento de defesa, de auto-defesa da mulher, E olha que... Tem aumentado o feminicídio. A tentativa de feminicídio. Só no ano passado... Foram mais de 17 mil tentativas de feminicídios. contra as mulheres. O número de estupro aumentou em 25% em três anos, 25%. Em três anos. E a jovem de 16, 17 anos, Só quem mais? são vítimas de estupro e elas têm que ter acesso também Há um spray de pimenta. Quem aqui que não tem uma filha de 16 anos, 17 anos, sabe que tem juízo na cabeça. Agora, precisa... do responsável lá e autorizar. Tem também o que a Gisela cria aqui. que é o Programa Nacional de Capacitação de Defesa Pessoal, que é muito bom. Eu gostei dessa... dessa sugestão, que está aqui também no substitutivo dela. Então ela melhora bastante a ideia original da deputada Gorete Pereira, quem eu quero parabenizar pela ideia. As mulheres com... com esse spray de pimenta, ela pode se proteger. do do estuprador, de um marido violento, de um namorado violento. de um noivo violento. de um marginal, até mesmo... Mesmo sem saber se ela tem ou não tem, já sabendo a possibilidade a mulher ter dentro de uma bolsa, O homem já vai pensar duas vezes. Então, eu sou a favor... da aprovação desse projeto de lei na noite de hoje. É um dos melhores projetos que nós temos na noite de hoje para ser. Muito obrigado e espero contar com o apoio de todos os senhores e senhoras. Obrigado.
Deputada
Presidente, ô, nobre relatora, deputada Gisela Simona, eu convido a V. Exª que ela vai fazer uma alteração... no parecer em função do acordo. Senhora Presidenta. Com a palavra a relatora Gisela Simões.
Deputado
Só para registrar, só para registrar, deputado Wilson Santiago, o meu voto anterior foi de acordo com a orientação do partido. Obrigada, vossa silência, deputado.
Deputada
Tendendo aos acordos, nós fizemos aí um ajuste no substitutivo, no artigo 1º, onde fica autorizada o parágrafo primeiro, ele fica autorizada... a aquisição e posse prevista no CAPT, que são dos aerosóis e extratos vegetais. E, no parágrafo 2º, nós colocamos que, para fim desta lei, considera-se aerosol de extrato vegetal o dispositivo portátil de menor potencial ofensivo que utilize spray de pimenta à base de holoresina Capsum-OC ou outros vegetais autorizado pelos órgãos competentes destinados à contenção temporária de agressor No parágrafo 4º, nós colocamos que o fabricante autorizado, quando utilizar a OC como parte da composição ativa de aerosol de extratos vegetais, deverá observar as limitações relativas ao uso restrito de substâncias, tal como o dispositivo de uso. tal como disposto pelo comando do Exército. Com essas alterações, nós atendemos aos pedidos de acordo feitos pelo plenário. Agradecendo a relatora, eu quero...
Deputada
Vou fazer aqui uma tentativa de acordo. Eu encerraria a discussão, tem 11 inscritos, significa dizer que a gente não ia conseguir votar os outros projetos. nós encerraríamos a discussão e eu passo a todos os deputados a todas as bancadas, perdão, para fazer o encaminhamento. Pode ser assim? Pode. Declaro encerrada a discussão. Falo... O projeto foi emendado para oferecer para esse as emendas de plenário. pelas comissões Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Defesa dos Direitos da Mulher, Constituição e Justiça. e de cidadania, concedo a palavra à deputada Gisela Simona. Enquanto a deputada Gisela Simona vai à tribuna... Deputada Ana.
Deputada
A gente fez um acordo de melhoramento do texto ao longo da tramitação, então nós retiramos os nossos requerimentos. Ok.
Deputada
Agradeço a deputada Ana Pimentel. Apareceram as emendas de plenário. Foi apresentada uma emenda de plenário pelo nobre deputado Tarcísio Mota, que tem por objetivo criar o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo para mulheres. Informa ao plenário que a sugestão do deputado Tarcísio Mota já foi incorporada no texto do substitutivo apresentado anteriormente. Por isso, apenas por formalidade, votaremos pela rejeição da emenda. Voto do relator, né, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, somos pela rejeição da emenda no Plenário 1, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Somos rejeição. da Emenda de Plenário nº 1. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e no mérito pela rejeição, como já explicado por já ter aí acolhido dentro do texto do projeto de lei. Obrigado.
Deputada
Passemos a votação. Em votação. o substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Constituição de Justiça Cidadania. ao projeto 727/2026, da nobre deputada Goretti. Orientação de bancadas. Perguntar pelo bloco... Deputado Ildo Rocha.
Deputado
Sim, senhora presidente. Sim, para todos, presidente. Parem caminhar pelo PL, deputado Girão.
Deputada
General Gerão, perdão. Alguém quer falar. Senhora.
Deputado
Senhora Presidente, o PL orienta-se... Mais uma vez, a gente gostaria de reforçar... a nossa defesa ao direito de defesa da mulher de se proteger. Nós precisamos, sim, trabalhar isso daí o mais rápido possível em função dos números de feminicídio, dos números de agressões contra as mulheres, nem as medidas protetivas que estão sendo aplicadas pela justiça. atendendo as demandas de pedidos das mulheres, nem essas medidas protetivas estão fazendo efeito. Então nós precisamos, sim, enquadrar mais rigorosamente o primeiro o direito de defesa das mulheres conforme a gente está querendo aqui agora com a liberação da comercialização e o uso do spray de pimenta, como também das penas contra aqueles que resolvem agredir as mulheres. Deputada Soraya, eu gostaria de dizer que aquele ditado... que dizem que com a mulher Com a mulher não se bate nem com a flor, ele está errado. A mulher não se bate de maneira nenhuma. e que se bater, para mim... Não, não, não. Se bater, tem que ser virado de cabeça para baixo e ser colocado dentro de um tonel com esterco, para que ele possa experimentar realmente as agruas do que é ser um cabra safado. É assim que a gente lida lá no Nordeste.
Deputada
Obrigada, V. Exª. Federação PT e PCdoB PV
Deputada
Presidenta, nós... orientamos sim achamos fundamental as medidas de proteção às mulheres, medidas também de auto-proteção das mulheres, Mas é fundamental nós dizermos que a segurança das mulheres deve ser uma tarefa da sociedade como um todo. Nós não podemos transferir a responsabilidade da segurança das mulheres como uma medida individual de que elas mesmas devem ser responsabilizadas de maneira solitária. Portanto, nós orientamos sim... pela importância de defender a segurança das mulheres e temos o compromisso da autora do projeto de que ele será melhorado ao longo da tramitação no Senado.
Deputada
Obrigada Vossa Excelência, a Federação encaminha sim. Avante, PDT.
Deputado
Presidente, deputado Ribeiro Neto. Nós estivemos juntos hoje na CCJ. É... Assim, naturalmente, como pai, como esposo... o que eu quero para as minhas meninas eu quero para as mulheres de todo o país. Eu sou pai, sou esposa e sou filho. e de uma menina de 4 anos de idade de uma uma jovem senhora, Ingrid, de 27 anos de idade, e a minha mãe, que tem quase 60. Então, naturalmente, Eu oriento positivamente a nossa bancada a votar a favor de mais esse benefício, de mais essa possibilidade que as nossas mulheres terão de defesa. Eu concordo e discordo... com a colega do PT. Porque eu acho que todo, todo, todo artifício, todo, todo dispositivo que vem, Para somar, na luta contra o feminicídio, na luta contra os agressores... Perdão, deputado. Eu acredito que é válido. Então, naturalmente, nós... Orientamos e encaminhamos o voto favorável, senhora Presidente.
Deputada
Excelência, PDT, PSB... Federação Pessoal Rede, deputado Tarcísio. Obrigado. Obrigado. A Federação...
Deputado
... à rede, inclusive acompanhando aqui... o acordo e os debates feitos em plenário e agradecendo imensamente o acolhimento daquilo que era o conteúdo da nossa emenda. produzido pela nossa assessoria. que analisou esse projeto, orienta o voto sim. Novo.
Deputada
Deputado Gilson. Obrigado. Presidente.
Deputado
O novo vai orientar sim Um projeto bom, como eu disse, até me abisma hoje já não ser permitido. Ou seja, hoje é proibido a mulher ter um spray de pimenta para afastar um estuprador. um feminicida, E tem gente que não concorda com isso. é incrível que já não seja permitido, é incrível que alguns acham que não poderia ser spray de fomenta, que deveria ser alguma outra coisa. E pior, infelizmente esse projeto ele dá a oportunidade de fazer essa defesa somente à mulher. O anão, por exemplo, não pode ter... O indígena homem não pode ter, o trans não pode ter. O homem não pode ter. infelizmente é uma exclusão social, porém avança. E mesmo assim algumas pessoas, inclusive mulheres, são contra, então não faz sentido, nós avançamos, ainda que pouquinho, para pequena... por um pequeno grupo de pessoas, ou pequeno não é tanto, porque são 50% da população, 52% da população, a oportunidade de ao menos usar... spray de pimenta para defender a sua vida. É óbvio que nós orientamos sim e gostaríamos que os outros 48 pudessem também. Obrigado, presidente. Obrigado, Vossa Excelência.
Deputada
THE FAMILY. Deputado Kim Katakini, pela missão.
Deputado
Presidente, eu não quero que mulher tenha spray de pimenta para se defender. Eu quero que tenha pistola, revólver, fuzil, rifle, lança-granada, F-35 carregado com ogiva nuclear. Todos os instrumentos que você puder tornar o estuprador, o torturador irreconhecível depois do exercício de direito à autodefesa da mulher. Eu sou... favorável. E outro ponto que eu acho importante colocar, presidente, Qualquer um que... A gente viu casos bizarros, grotescos, de homem arrastando mulher pelo asfalto, esfaqueando mulher grávida. Gente, sinceramente, quem acredita na recuperação de um ser desses, eu não tenho... nem capacidade cognitiva para entender quem tem alguma discordância de qualquer instrumento que dê poder para a mulher se defender, e não só se defender, fazer justiça contra a sua agressão. contra esse homem. E eu quero registrar não só o voto sim do partido Missão, mas que o PT arregou, apresentou requerimento de retirada de pauta. Depois. Viu... Depois, viu que apanhou na discussão e orientou sim para o projeto para depois não apanhar no mérito. E eu quero dizer da minha satisfação de ver uma derrota em plenário do partido do governo. Obrigado, presidente.
Deputada
Como vota maioria, deputada Erika.
Deputada
Eu não percebo nenhum parlamentar que aqui está... Contra a utilização do spray de pimenta. Eu não percebo. Não percebo. Porque nós somos favoráveis à utilização do spray de pimenta pelas mulheres. A discussão aqui não é só sobre isso. não pensou sobre isso. E aqui o que nós queremos é que tenhamos uma sociedade onde as mulheres não tenham que ter medo. onde as mulheres possam se sentir... com direito às ruas, com direito às noites. Ou seja, nós queremos uma sociedade onde não tenhamos 80 mil estupros que são... notificados por ano no Brasil, se considerarmos que por volta de 10% apenas são notificados, São 800 mulheres vítimas de estupro. Por isso nós defendemos o spray, o spray de pimenta para proteger as mulheres de origem vegetal. A discussão aqui foi sobre uma substância, que é uma substância letal. que pode ser utilizada contra as próprias Então, portanto, nós achamos que o spray de pimenta de origem vegetal, ele imobiliza o agressor. e ele protege a mulher. Além disso, o próprio projeto prevê capacitação. O próprio projeto prevê uma série de condições para que A defesa da mulher, se resuma, a defesa da mulher contra o agressor e não contra ela. Obrigado. Obrigado. E...
Deputada
Minoria. Minoria. Deputado Silvio. Um minuto e um.
Deputado
Eu vou ter que sair da presidência, por favor. Dentre tantos itens, que uma mulher tem dentro da sua bolsa, Agora ela vai poder ter mais um, o spray de pimenta. É assim. Obrigada, Vossa Excelência, pela...
Deputada
Oposição... Em voto... Perdão.
Deputado
...posições... Nós orientamos sim. A minha experiência de vida, eu servi por 35 anos na Polícia Militar do Paraná, na linha de frente. operacional. Atendi inúmeras ocorrências juntamente com as minhas equipes. em que mulheres foram vítimas. das piores barbáries que vocês pensarem. O spray de pimenta é o mínimo, por isso que eu sou a favor do porte de arma, pistola 9mm na mão de mulheres. Eu prendi juntamente com a minha equipe um assaltante de residência que disse para mim, todas as minhas vítimas eu estupro. Ele estuprava todas as mulheres que ele encontrava nas casas que ele... roubava Uma mulher estava pousando na casa de uma amiga para fazer companhia que o marido estava viajando. Foram estupradas as duas. Até hoje, o marido não sabe que a esposa foi estuprada porque ela tem vergonha de contar. Não pode. Então eu acompanhei os mais inúmeros e nojentos crimes uma mulher deixou de ser estuprada, ela contou para mim E o estuprador confirmou... ele levou ela pra cima pra estuprar uma menina que tinha acabado de chegar da Inglaterra passou uma viatura da Choque na frente do Sobrado na hora do assalto, E o estuprador desistiu do crime. Ela se salvou pela presença de uma viatura da Polícia Militar. É? A oposição orienta sim, spray de pimenta é o mínimo, pistola 9 milímetros na mão das mulheres. eu vou
Deputada
All I will make a question. I will put it in the way to all parties, if it's permitted. Thank you. Govee. Deputada Natalia.
Deputada
O governo orienta sim. Nós somos favoráveis à possibilidade do acesso de spray de pimenta e outras formas de defesa. Preciso adicionar a esse posicionamento uma questão. É muito importante que essa Câmara avance no tema das nossas defesas, pautando não só coisas que vão lidar com a situação já ocorrida. A gente precisa pautar aqui o projeto que criminaliza os conteúdos de ódio às mulheres que estão incentivando o que está acontecendo no Brasil e, por fim, Presidenta, é bom lembrar, é interessante ver os deputados bradando sobre armas de fogo. como se fosse uma boa defesa para as mulheres, É uma hipótese que, infelizmente, não se comprovou durante o governo Bolsonaro, quando as armas liberadas fizeram com que os feminicídios cometidos com arma de fogo aumentassem. Então, a política desse jeito acaba nos deixando mais em risco do que protegidas. O governo vota sim e esperamos que essa Câmara avance. Obrigado. Obrigada, Valdez.
Deputada
Excelência, em votação, aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovado. Estão prejudicadas a proposição inicial e a emenda. Em votação, a redação final. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. A matéria vai ao Senado Federal, com os cumprimentos à nobre deputada Gisela Simona. que tem a palavra.
Deputada
Obrigada, deputada Laura Carneiro. A minha fala é de agradecimento. Dizer às mulheres do Brasil que nós não vamos desistir, que nós não vamos permitir que continuem nos matando, que continuem violentando as mulheres brasileiras.
Deputada
Deputada Gisela... Só para quem ainda... Não teve eficiência. Já repasso para o senhor deputado... Só quero fazer o registro que a deputada Laura Caneiros estava presidindo a sessão. se retirou e a partir desse momento quem preside a sessão é essa deputada que você fala. Passo então a palavra, um minuto, eu só peço a gentileza de se até esse minuto, deputado.
Deputado
Deputado Soldado Noel, o presidente, do mesmo autor de que os traficantes são vítimas dos usuários, e também do mesmo autor. de que os ladrões só roubam para tomar uma cervejinha, agora tem os que são contra as mulheres poderem usar um spray de pimenta. contra vagabundos. que atacam as mulheres. É um absurdo o que acontece no Brasil. Só falta agora, esses mesmos que votaram contra esse projeto, apresentarem um projeto para as policiais terem as suas armas retiradas, porque senão alguém pode tomar a arma da policial feminina para matar a mulher. É um absurdo, é um desrespeito à qualificação das mulheres. Parabéns a quem é de esquerda e votou a favor desse projeto, porque é coerente com a defesa das mulheres, porque, infelizmente, tem gente que não tem coerência. Muito obrigado, presidente.
Deputada
Deputado, deputado Ana Pimentel.
Deputada
Interessantíssimo a gente acompanhar como os homens estão interessados nesse tema hoje. Os homens apareceram para falar sobre segurança das mulheres, mas eles não querem votar projetos que definam e que enfrentem a misoginia nas redes sociais. Nós estamos defendendo desde o início do mês de março que a pauta de defesa das mulheres nas redes sociais, do enfrentamento à misoginia, entre para nós votarmos. Nós acompanhamos o que aconteceu recentemente, vários casos difundidos pela internet. Então eles estão aqui batendo palmas... dizendo que defendem as mulheres, nós queremos ver esse compromisso também para enfrentar a misoginia nas redes sociais. Vamos então a
Deputada
O próximo item da pauta, que é o projeto de lei de número... 1049/2026 da deputada Soraya Santos. Discussão em turno único do projeto de lei de número 1049 de 2026. que institui a política nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação, e cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 2026 de novembro, perdão, de 26 de novembro de 2007, pendente dos pareceres. Fica prejudicado o requerimento de retirada de pauta nos termos do inciso 1 e do parágrafo único. do artigo 155 do regimento. Para fazer a leitura do parecer, eu convido que venha até o culto. O deputado. Moses Rodrigues É isso, é Mozes Rodrigues. pelas comissões de educação, finanças, tributação, constituição e justiça. e de cidadania. Então eu concedo a palavra ao deputado Bênis Leocádio. É isso. Ah, que já se encontra aqui... Na tribuna. Com a palavra, deputado.
Deputado
Deputada Daiana Santos, que agora preside esta sessão. É um prazer estar aqui relatando este projeto 1049 de 2026, de autoria da nobre deputada Soraya Santos, a quem... A gente aproveita para parabenizá-la e dizer da minha satisfação e da alegria de estar contribuindo. deste momento tão importante. que estamos vivendo aqui no Parlamento, na Câmara dos Deputados... com uma matéria... que com certeza... já faz o divisor de águas aqui do antes e depois das... As famílias que têm... Hoje, A alegria de ver a gente inserindo na nossa legislação. Obrigado. A política nacional para estudantes com altas habilidades... Obrigado. cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007. É uma alegria também aqui estar por sugestão e pedido do colega deputado Moses Rodrigues. que foi o relator designado em plenário, em função de necessidade de voltar ao seu estado, Ceará, me solicitou que pudesse fazer a leitura deste relatório. Com autorização de vossa excelência, senhora presidente, vou direto... Ao voto. Voto do relator. O projeto de lei número 1049 de 2026 configura-se como um marco histórico na legislação educacional brasileira. sendo inegáveis tanto o seu mérito quanto a sua oportunidade. A proposta visa instituir a primeira lei do país dedicada exclusivamente ao atendimento e à proteção dos direitos dos estudantes com altas habilidades ou superdotação. inclusive aqueles que apresentam dupla excepcionalidade. público que enfrenta um cenário crítico de invisibilidade e ausência de suporte estatal adequado. A iniciativa parte do reconhecimento de que, embora estimativas apontem entre 4 e 10 milhões de brasileiros com altas habilidades ou superdotação, o Censo Escolar de 2025 registrou apenas cerca de 56 mil estudantes mil municípios. Esse abismo entre a realidade e o registro estatístico traduz-se em trajetórias escolares marcadas por desmotivação, evasão silenciosa, adoecimento emocional e desperdício de potencial humano. científico, artístico e tecnológico. A defesa dos direitos desses estudantes não poderia ter sido mais bem representada do que pela autora do projeto. A nobre deputada Soraya Santos. incansável na luta pelo reconhecimento da superdotação como um fenômeno complexo, que não se limita a uma performance acadêmica observável, mas que diz respeito a um modo de existência próprio e único. A deputada se destaca ainda pela sua escuta sensível e empática em relação às famílias que a procuram. O seminário sobre altas habilidades e educação, promovido pela deputada em outubro de 2023, em parceria com o Senado Federal, desempenhou o papel crucial no processo de elaboração da proposta. O evento reuniu parlamentares, autoridades públicas, médicos, professores, especialistas acadêmicos e representantes de organizações da sociedade civil, com destaque para a participação ativa de pessoas superdotadas e de mães de educandos com essa condição. que enriqueceram o debate com perspectivas oriundas de sua própria vivência. Esse encontro propiciou discussão ampla e qualificada sobre o tema, tendo sido fundamental para a gênese e o aprimoramento da proposição legislativa, que ora tenho a satisfação de relatar. Para bem compreender a relevância do projeto, é necessário situá-lo no contexto do ordenamento jurídico vigente. Os estudantes com altas habilidades ou superdotação integram o público da educação especial e seu direito a ser um público. ao atendimento educacional especializado está expressamente reconhecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 3.234, de 2015, avançou ao buscar em Cubia a União de estabelecer diretrizes para identificação, o cadastramento e o atendimento desse público na educação básica superior. Contudo, passada uma década, o cenário de subidentificação crônica persiste, evidenciando que dispositivos esparsos na LDB por si sóis revelaram-se insuficientes para produzir os efeitos práticos esperados. há nesse ponto uma assimetria que merece reflexão. Outros grupos que integram o público da educação especial contam com legislação específica e abrangente para a garantia de seus direitos. Os estudantes com altas habilidades ou superdotação, ao contrário, carecem até hoje de um instrumento jurídico equivalente que consolide e estruture os seus direitos educacionais em leis próprias. Esta proposição vem justamente suprir essa lacuna histórica. O projeto em exame inova o ordenamento jurídico brasileiro ao instituir em nível federal Uma política pública estruturada para garantir a identificação precoce, a progressão escolar flexível, o atendimento educacional especializado adequado às especificidades. desses estudantes no sistema educacional em seus diferentes níveis e modalidades. buscando o seu desenvolvimento integral e a inclusão plena. Um dos avanços mais significativos da proposição reside na institucionalização em leis dos centros de referência em alta habilidade, ou superdotação, os núcleos de atividade de altas habilidades superdotação, NAHS, representaram, em seu momento, iniciativa pioneira e de grande valor Entretanto, por se assentarem exclusivamente em instrumentos administrativos, sem amparo legal robusto nem mecanismos estruturados de financiamento, muitos desses núcleos foram progressivamente descontinuados. deixando famílias e estudantes sem suportes especializados. Os centros de referências previstos no projeto superam essas fragilidades de forma decisiva. Sua criação passa a ter fundamento em lei federal. com competências claramente definidas, estrutura física mínima garantida, equipe multidisciplinar qualificada, mecanismos de financiamento articulados e previsão de ao menos... um centro por unidade da Federação. É fundamental reconhecer ainda a verdadeira transformação que a proposição promove na forma como são definidas. as altas habilidades. ou superdotação no país. Afastar-se do foco restrito no desempenho escolar visível dos estudantes. O projeto incorpora de forma explícita a centralidade da dimissão socioemocional ao elevado potencial intelectual que apresentam. Esse aspecto é especialmente relevante, pois os estudantes superdotados são frequentemente percebidos como... privilegiados em razão de suas altas capacidades. o que leva à negligência de suas necessidades específicas de apoio e ao menosprezo do seu sofrimento emocional... A nova definição cumpre um papel essencial ao construir uma visão mais humana e inclusiva. que valorize a totalidade da experiência desses estudantes e assegure a oferta de suporte adequado. Por fim... Cabe destacar o papel central que o projeto atribui às famílias. ao prever orientação familiar como atribuição expressa dos centros de referência. e ao incluir a participação dos responsáveis nos processos de triagem O conceito reconhece que a escola e a família são parceiras insubstituíveis no desenvolvimento integral dos estudantes. com altas habilidades ou super dotação Obrigado. relativamente à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto, verifica-se que o mesmo possui caráter predominantemente estruturante programático e organizador, reunindo no único corpo legal diretrizes e instrumentos voltados ao atendimento de estudantes... com altas habilidades e superdotação. Embora o projeto contenha previsões de implementação da política, Suas repercussões materiais dependem, em larga medida... de regulamentação posterior. da adesão dos entes federativos e dos atos administrativos que venham a definir a escala os critérios e ainda a forma de execução das ações nele previstas. Desse modo, não se identifica da mera edição da lei... repercussões orçamentárias e financeiras imediatas diretas e automaticamente quantificáveis... no orçamento público. razão pela qual... nos termos do artigo 9º da norma interna. da Comissão de Finanças e Tributação, conclui-se pela não implicação orçamentária e financeira da matéria. Quanto à constitucionalidade do projeto, inexiste qualquer objeção. A matéria insere-se no campo da competência legislativa concorrente em matéria de educação. artigo 24... Inciso 9 da Constituição Federal. cabendo à União... o estabelecimento de normas gerais, o que é precisamente o que se verifica na proposição. A iniciativa legislativa parlamentar é igualmente válida Não havendo invasão de reserva de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, artigo 61, capítulo da Constituição Federal de 1988. Foram atendidos os requisitos de constitucionalidade formal e material e a espécie normativa eleita, lei ordinária, é adequada à matéria vinculada. Sob a ótica material, a proposição concretiza direito fundamental à educação. Artigo 6º e 205 da Constituição Federal de 1988. O princípio da dignidade da pessoa humana, artigo 1º, 3 da Constituição Federal. e o mandamento constitucional de atendimento educacional especializado. artigo 208.3 da Constituição Federal de 1988, interpretado sistematicamente com a LDB. como abrangente dos estudantes com altas habilidades ou superdotação. O pressuposto da juridicidade acha-se igualmente preenchido, não sendo violados os princípios do ordenamento jurídico pátrio. A inovação legislativa pretendida integra-se harmonicamente ao arcabouço normativo vigente. A tecla legislativa está adequada aos comandos da lei complementar número 95 de 1998, ressalvando-se apenas um lapso redacional identificado. na epígrafe do capítulo 3... que contém redundância ao mencionar. da formulação da identificação da formalização da identificação do estudante com estudantes com altas habilidades. ou superdotação Por essa razão, apresento emenda de redação para suprimir o termo duplicado. Reafirmo... O imenso orgulho que sinto em relatar este marco histórico no qual estamos finalmente... trazendo as altas habilidades e a superdotação. para o centro das políticas educacionais brasileiras. Conclusão do voto ante o exposto. No âmbito da Comissão de Educação, somos pela aprovação do projeto de lei número 1049 de 2026. na Comissão de Finanças e Tributação. Somos pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto de lei número 1049. de 2026. E no mérito... pela sua aprovação. na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Somos pela constitucionalidade... juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de lei número... 1049 de 2026, com a emenda de redação anexa. plenário da Câmara dos Deputados. 11 de março de 2026. deputado Mousi Rodrigues, relator... É, senhora presidente, o nosso voto, a leitura e aproveito aqui para mais uma vez... me somar à iniciativa deputada Soraya Santos, daqueles... Deputados e deputadas que contribuíram para... O aperfeiçoamento, como há pouco discutir aqui com o novo deputado... Tarsísio Mota, que também... se preocupava com a melhoria deste texto e chegamos agora... a este relatório, amigo. Então, estamos... com esta missão e quero aqui registrar também PL de nossa autoria, o 9424. que A diferença em relação a esse... da nobre deputada Soraya, que o nosso cria... programas que venham também atender. a este público de altas habilidades e superdotação. Portanto, Soraya, me sinto também... é parte dessa sua vitória e da vitória da Câmara dos Deputados. Imaginemos nós aqui... Pais, mães, familiares e amigos. que vivem no dia a dia e sabem da capacidade da... condição diferenciada que tem o fulano, cicrano ou beltrano. que muitas vezes até o destacamos como PHD, como crânio, como fera, como superdotado, mas infelizmente que não estavam no mapa. da legislação do nosso país e Vossa Excelência agora o inclui. Meus parabéns. Muito obrigado, senhora presidente.
Deputada
Obrigada, deputado Bênis Ocádio. eu consulto porque há sobre a mesma requerimento de discussão. de adiamento de discussão. Obrigado. A deputada Ana Paula. Há sobre a mesa um requerimento de adiamento de discussão. E a única pessoa escrita aqui que consta é a deputada Ana Pimentel. Eu quero saber se vai manter, se a senhora retira, deputada. para que a gente possa... Não.
Deputada
Nós vamos retirar os requerimentos com compromisso do acordo que nós fizemos de que o texto será modificado no Senado. Então, acho que é importante também, deputada Soray, que fez... parte desse acordo também manifestar que publicamente o diálogo e a pactuação que nós fizemos para que o texto seja melhorado no Senado.
Deputada
Obrigada, deputada Ana Paula. Eu até pedi... Ah!
Deputada
Nesse momento, Pedro Gizai pudesse fazer esse levantamento, eu vou fazer isso na minha fala de encaminhamento, deputada Ana. Porque esse projeto foi... Trabalhado com muitas mãos. durante três anos, não foi de um ano, não foi de dois. E a gente, Trabalhou também Câmara e Senado. O que a gente pactuou é que quem será a relatora... No Senado. será a senadora professora Dorinha, que considera a maior autoridade educacional desse país. E quero destacar que, pela primeira vez, a gente reuniu consultores da Câmara e do Senado nesta casa para aprimorar. E o que eu coloquei para eles, que as sugestões que vieram, todas elas já pudessem como já foram encaminhar a senadora da dorinha o que a professora dorinha entender como valor e colocar no texto terá o apoio meu, do deputado Moses, do deputado Benes, nosso presidente da Comissão de Educação, e eu tenho certeza de que todos os líderes, porque esse assunto é de subimportância. Eles me... Eles me conhecem, política não exige papel assinado, exige olho no olho e palavra. Esse projeto é de suma importância, inclusive com declaração por mais de uma vez do ministro da Educação. Essas crianças existem. Tudo, deputado Pedro Kizai. que inclusive, V. Exª foi coordenador do Plano Nacional de Educação, quero dizer... que até isso já está previsto no Plano Nacional de Educação. O que vier para melhorar, Tem 100% do acordo, porque não vai ser uma relatora qualquer. É uma relatora que nós admiramos. Fique tranquila. Obrigado. Obrigado.
Deputado
Justificar, teve um problema no InfoLeg, podia justificar a última votação, votei com o partido. Da última votação, feito o registro.
Deputada
Deputado, obrigado. Bom, passa-se a discussão. Sem orador de sua discussão. Está em cima. Eu me inscrevi. Não está inscrito, deputada. Ah, foi para mim a mesma que eu discuti. Isso. Eu declaro encerrada a discussão. Passa-se a votação. A lista de encaminhamentos, então eu posso... Eu quero fazer encaminhamento. Aqui. Já faço, então, o chamado à deputada Soraya Santos para que venha utilizar a palavra. Obrigado. Obrigado.
Deputada
Presidente, eu queria que somasse o tempo de encaminhamento com o tempo da liderança do nosso partido. E eu quero me comprometer com a deputada Isa, que eu posso fazer na maior brevidade. Mas é impossível, deputado Benes, fazer... O encamento de uma matéria que, volto a dizer para os senhores, não é uma matéria qualquer. deputado Ildo, deputado... Faru, deputado Wilson... Esse projeto, ele deu início há quase três anos atrás. Nós, parlamentares dessa casa, deputado Benes, nunca fomos procurados por pedagogos para defender o que acontecia. com essas crianças. Só no MEC nós temos 58 mil crianças cadastradas com superdotação e altas habilidades. E como a V. Exª bem colocou, essas crianças são neurodivergentes, muitas vezes têm dupla excepcionalidade. Essas crianças não têm grade linear. E essas crianças, porque isso não é simples, Estão lá cadastrados e ninguém sabe fazer. Eu fui procurada por mães, mães que fazem parte de um movimento, mães de um movimento de superdotação. com muitas dores e muitas lágrimas. Os consultores dessa casa me fizeram um pedido, pediram que fizesse então uma audiência internacional, porque não se tinha legislação no Brasil. para tratar disso. Promovemos essa audiência com as melhores experiências internacionais. Convidamos... O doutor Jaderson, que é um dos maiores médicos em fisiologia do cérebro, para mapear o raciocínio dessas crianças. Pasmem, é uma coisa assim incrível o que a ressonância magnética faz. Vamos imaginar que ele tem a superdotação, deputada Daiane, em área exata. Está lá discutindo geografia, ele está lá alheio. Quando entra assunto de área exata, entra uma massa branca no cérebro dessa criança e ele entra em alta rotação. vezes têm uma vocação para uma área, mas sofrem para entrar na escola. Outros que, muitas vezes, têm que fingir que não são inteligentes para ter amigos. Outros que têm um alto índice de suicídio que duramente descobri quando um ano antes da pandemia, deputada Ana, nós criamos nessa casa uma comissão especial para saber por que tantos jovens de 12 a 17 anos estavam se matando. Eu volto a dizer, um ano antes da pandemia e entre as crianças, além de descobrir estupro coletivo de jovens dentro de escola, vieram as crianças com superdotação. Essas mães tiveram um papel fundamental, porque elas puderam estar aqui representando outras mães. Eu quero agradecer esse movimento na pessoa da Suelen, que é do meu estado, casada com o senador Bruno Bonetti. Ela trouxe esse movimento. E esse movimento deu luz Há vários especialistas. E aqui, antes de falar da matéria, eu só estou querendo fazer um preâmbulo do que esse projeto gerou de comoção. quando a gente viu e se deparou com a realidade. E aí eu sou obrigada, antes de entrar no mérito, de fazer alguns registros. Primeiro, eu queria registrar todos os especialistas que tiveram nessa casa, que contribuíram tematicamente, nacionais e internacionais. outro país participando das bancas. Doutor Ozenir doutora Rosana Tristão Essas mulheres que trabalham com isso há mais de 20 anos, vinham muitas vezes aqui tirar dúvida. Quero falar do Yuri. O Yuri, ele tem TDAH. Nós viemos tratar desse tema porque quando se fala em dupla excepcionalidade, nós temos que saber como vai tratar. Nós queremos falar... Já falei do Jadson, da Rosane, da Yuri. Nós queremos falar também desses consultores dos países Eu quero, deputado Bênis, nesse momento, falar de vossa excelência, porque escolhi com muito carinho... o deputado Moses. O deputado Moses era presidente, deputada Daiane, da Comissão de Educação à época. E ele... O que provocou? a senadora Dorinha junto comigo, e essa foi uma audiência internacional das duas casas. Então a senadora Dorinha e o presidente da Comissão de Educação junto comigo, Começou a tratar disso. Deputado Moses... Foi o relator do PNE. Sabe o que ele fez, gente? Ele já colocou no Plano Nacional de Educação Esse tema... Já está lá previsto. A magnitude deste homem é de tal forma, ele não poderia estar aqui sabendo que este é um projeto histórico. Ele falou, esse projeto é tão importante que me basta escolher alguém. Quem você escolhe, Bênis, será o próximo presidente. Agora eu quero falar da prata da nossa casa. Eu tenho que reconhecer o esforço dos consultores, esses consultores que cada vez mais me dignificam. Eu quero primeiro... Falar. do chefe dos chefes, o José Evandes, para ele saber o que ele tem embaixo dele. Embaixo dele tem consultores. Deputada Dayana, nós colocamos consultores na Câmara do Senado, quando na segunda-feira agora, todos reunidos, trabalharam sábado, trabalharam à noite. Quando eles começaram a ler, eu nem tinha chegado, a doutora Ozanita já estava segurando as lágrimas. Eles não escreveram com tinta, não, eles escreveram com as veias do coração, e eu tenho que falar de cada um deles no dominal, do Diego. da Marina Meira Paz. representando a educação. Eu quero falar do Vinícius e da... que representou orçamento, já cheguei implicando com você, tem cara de orçamento. Nós reunimos todos os setores. Da saúde, nós tivemos... Ah, o Ferdinando estava com você também do orçamento. Nós tivemos na saúde a Fabiele, nós tivemos o Jairo. Nós tivemos também O Felipe Brasile, da Assistência Social do Senado. E tivemos o Rodrigo, também do Senado, representando a educação. que é o assessor legislativo da senadora Dorinha. Deputada Daiane, eu quero fazer um agradecimento pessoal... na figura do Hugo Mota. e na figura do Davi Alcolumbre, que entendendo a importância, eles colocaram na pauta essa semana e será votada ainda esse mês lá no Senado. Quero ratificar com Pedro Kizai o compromisso que falei. Tudo que vier é para melhor, não tem ninguém melhor do que a senadora Dorinha. Quero também, nesse momento, agradecer na figura do Lucas. Todo o suporte que tive de vocês, Ed, que eu tenho o tempo todo, eu sei que ele está cedendo para a Luluzinha da equipe, hoje está nos comandando, mas essa equipe... tudo. manhã, tarde, noite, até almoçar. Eu fico perturbando eles, mas com o maior carinho. Eu quero dizer que essa casa, neste momento, não está votando, deputada Gisele, deputado Bênis, um projeto. Está fazendo história, porque é a primeira legislação do país. Nós estamos aqui secando lágrimas de mães que não aguentam mais ver o seu filho Sofrer, não querer. Nós que somos da educação, deputado Benes, tem que saber que educação, o saber, vem de sabor. E nós não vamos mais perder talentos para outros países. Nós temos que reter isso. Isso é responsabilidade de cada um de nós. Meu agradecimento pessoal a vocês. Agradecer e justificar, eu precisava só de mais um minuto, por favor, deputada, porque chegou aqui... um pedido e uma preocupação do Conselho Nacional de Educação, que eu vou estar inclusive com eles na terça-feira, às 14 horas. Eles estão preocupados que se esses laudos, eles estariam retardando a progressão dessas crianças, em hipótese alguma, já está prevista, eu estou sem o meu papel, mas ele já está em qual artigo? Qual artigo? Aqui a gente faz ao vivo, viu, Daiane? Só para dar essa resposta. Eles não precisam ficar preocupados, porque já está no relatório que essa comissão não deixou nada abatido, que é o parágrafo segundo do artigo oitavo, que diz que a garantia de oferta desses estudantes não será impedido aguardando laudo. Ou seja, esse projeto ele pensou em cada detalhe. E que honra, deputado Bênis, vê-lo... ser escolhido pelo Moses que começou essa luta comigo e que honra saber que V. Exª também já tinha preocupação nesse sentido. Eu já me senti honrada, porque eu sei quem V. Exª é, apesar da brincadeira do Reynald. Nós sabemos aqui dentro quem é quem. Me honrou muito V. Exª falar dessa matéria. Essa camisa que cada um dos consultores vai receber, V. Exª vai receber, Monses vai receber, Dorinha, é justamente para mostrar, deputada Daiane, que essas crianças existem no mapa do Brasil. Elas são nossas. E essa casa, está fazendo história, dando uma resposta a essas mulheres. Quem sabe o que é defender um filho é o pai, a mãe preocupado. Viva essa casa, viva o Brasil, obrigada a cada um que construiu. Esse não é projeto da autoria de Soraia, esse é um projeto com muitas mãos, porque cada lei que sai dessa casa, ela é resultado da votação de cada parlamentar. Eu quero agradecer ao meu partido, que me deu apoio incondicional na figura do nosso líder Sostnes. Todas as vezes que precisei. não mediu esforços para dizer a decisão, a estrutura está aqui com vocês. Daiane, que orgulho você presidir essa sessão neste momento, porque você chegou fazendo história. Muito obrigada e eu peço a cada um dos nossos pares que possamos votar por unanimidade essa matéria que é tão doída. Muito obrigada.
Deputada
Obrigada, deputada Soraya. Digo que o orgulho é todo meu e aproveito... para parabenizar todos os consultores, em nome desses que estão aqui presentes, falar que...
Deputada
O Aurélio vai ficar muito sentido, porque ele vai para tudo quanto é reunião de projeto meu. Fica o registro.
Deputada
consultores que são tão importantes e que de fato nos auxiliam fundamentalmente para que a gente possa ter sucesso aqui nesse plenário. Bom, de imediato, então, passamos a votação do projeto. Passamos a votação do projeto de lei de número 1049-2026. Orientação de bancadas? Sim para todos. A gente pode colocar sim para todos? Pode. Então, sim para todos. Aqueles que forem pela aprovação, permaneçam como se acham. Aprovada. Parabéns, deputada Soraya. Aprovada. Em votação, a redação final. Aqueles que forem pela aprovação... permaneçam como se acha Aprovada. A matéria vai ao Senado Federal. Parabéns, deputada Soraya. Parabéns a todos os envolvidos, importante matéria aprovada nessa casa. Passamos logo de imediato, então, ao projeto de lei de número 3640, em discussão... em turno único do projeto de lei número 3.640 de 2025 que dispõe Só um instante, deputada, que dispõe... sobre o mapeamento da organização da divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida das meninas e mulheres que vivem no Brasil Pendente de pareceres, vamos lá. Aqui. Fica prejudicado o requerimento de retirada da pauta nos termos do inciso 1 do parágrafo no artigo 111, único, artigo 155 do regimento. para oferecer o parecer ao projeto, as emendas. pelas comissões do meio ambiente, desenvolvimento sustentável, defesa dos direitos da mulher, finanças, tributação... Constituição e Justiça e de Cidadania eu concedo a palavra a deputada Isa Ruda. Deputada Erika Cocay, um minuto, senhora, gostaria?
Deputada
Apenas para pontuar, deputada Isa, se me permite, é que nós temos já uma política nacional de educação especial inclusiva, com relação ao projeto anterior. E que nós temos uma preocupação de que não haja fragmentação, inclusive que não haja uma mudança de terminologia que acabe por ferir o conteúdo da própria comunidade. Então, portanto, esta política que está em curso, ela já prevê, inclusive, que tenhamos... ações efetivas para as auto habilidades, ou seja, para que nós tenhamos já uma política específica versada sobre o projeto E é importante também que nós possamos fortalecer os núcleos que já existem e não criar... outras estruturas que possam colidir com isso. E foi esse o sentido da discussão de um projeto que foi protocolado na segunda-feira. Foi protocolado esta semana esse projeto e que nós fizemos uma avaliação do projeto. e achamos e chegamos a um acordo com a deputada de que haveria as mudanças necessárias para fazer estes ajustes, ajustes, reconhecer inclusive os núcleos que são fundamentais, fortalecê-lo, fazer com que nós tenhamos o estudo de casos, fazer com que nós tenhamos avaliações pedagógicas, para que nós tenhamos de fato... uma política inclusiva que não possa ser, enfim, manchada, eu diria, por qualquer terminologia inadequada. Mas somos favoráveis ao projeto e votamos favoráveis a ele.
Deputada
Presidente, pela ordem, esse projeto que o PR
Deputada
Eu tinha feito vários requerimentos de obstrução, Esse requerimento, e já falei inclusive com a autora, não era nada pessoal, até porque a gente concorda com a matéria, mas a gente é grupo que constrói, porque tem causas que são suprapartidárias. E aí, uma por uma pirraça. Viu, deputada? Mulher faz pirraça. A gente colocou esses requerimentos e eu quero aqui, na pessoa do Pedro Kizai, da bancada, toda do PT, agradecer a retirada dessa obstrução, o voto de confiança que sempre tivemos um no outro, e de igual forma, eu quero retirar a obstrução desse projeto. grandiosidade necessária para que a gente possa avançar. De imediato passo a palavra à deputada Isa Ruda para que possa ler o relatório. Senhora... Presidentes, senhoras e senhores deputados, irei direto ao voto. sob o merito Considero meritório e oportuno o projeto ora examinado, tendo em vista que parte de uma premissa contemporânea das políticas climáticas, Os impactos não são uniformes e se manifestam de forma desigual. sobre diferentes grupos. demandando instrumentos de diagnóstico capazes de orientar prevenção adaptação e respostas públicas. públicas baseadas em evidências científicas. Por isso, o projeto acerta ao determinar que o levantamento considere marcadores como raça, etnia, faixa etária, região, bioma classe social e perfil socioeconômico. A obtenção desses dados é essencial para compreender os impactos dentro das especificidades das pessoas atingidas. A lei proposta também adota uma abordagem abrangente e realista, ao indicar conjuntos de dados que, em grande medida, já são produzidos por órgãos e sistemas públicos como saúde, assistência, trabalho, estatísticas e segurança. mas que hoje se encontram dispersos. pouco integrados e nem sempre analisados sobre a lente climática. Entre os exemplos previstos, destacam-se registros de violência, mortalidade e doenças. Acesso e qualidade ao atendimento relativo à saúde integral da mulher e a razão de mortalidade materna. dimensões diretamente afetadas por eventos extremos colapsos de serviços, deslocamentos, insegurança alimentar e exposição ampliada aos riscos. Além disso... o projeto explicita elementos essenciais para avaliar perdas, danos e vulnerabilidades, como a quantificação de riscos e responsabilidade de cuidados, acesso à água tratada e segurança alimentar. E a mensuração da alocação de recursos públicos voltados à correção de riscos e vulnerabilidades climáticas associadas à condição de mulher. incêntes secas, ausência de água potável, fracas, fome e endemias, entre outros. É medida de governância... transparência e eficiência. Não cria por si vinculações orçamentárias rígidas, mas permite saber se o gasto público está chegando... onde os riscos são maiores e onde as mulheres e meninas suportam desproporcionalmente os efeitos da crise. O texto também resguarda o pacto federativo e a autonomia financeira e orçamentária de estados e municípios ao prever que a articulação das políticas públicas em torno dos resultados anuais do levantamento se dará obedecida à autonomia dos entes. Do mesmo modo, a disseminação dos resultados nas escolas. busca fortalecer a educação ambiental e climática com base em informações públicas e territorializadas, estimulando soluções coletivas sem substituir currículos, ou impor conteúdos estranhos à finalidade do projeto. Por fim, é meritória a inclusão como diretriz da Política Nacional sobre Mudança do Clima, do combate à discriminação de qualquer natureza e da garantia de espaços democráticos, que fortalecem a participação das mulheres nos processos decisórios. A governança climática eficaz depende da participação social. e de processos decisórios inclusivos, sobretudo quando se trata de medidas de adaptação e de redução de vulnerabilidades em territórios onde desigualdades históricas ampliam riscos. Feitas essas considerações sobre a proposta, entendemos pertinente promover alguns aprimoramentos pontuais na redação, com a apresentação de um substitutivo. de modo a conferir maior clareza e assertividade à norma. garantindo que os marcadores propostos consigam diagnosticar de fato como as meninas e as mulheres são afetadas pelos efeitos negativos das mudanças do clima. Em função desses ajustes que acabam por solucionar outra via, as controvérsias trazidas pelas emendas, opto pela rejeição das cinco emendas apresentadas. diante do exposto Quanto ao mérito atinente, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável... Somos pela aprovação do projeto de lei de número 3.640 de 2025. na forma do substitutivo e anexo e pela rejeição das emendas de números 1, 2, 3, 4 e 5. Da Comissão de Defesa do Direito das Mulheres, por sua vez, cabe reconhecer integralmente o mérito da proposição que na forma do substitutivo adotado pela CEMADES tem o potencial de aprimorar significativamente A abordagem dos monitoramentos socioambientais... relacionados aos impactos das mudanças climáticas sobre as mulheres e meninas do Brasil. Nesse sentido, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, voto pela aprovação do projeto de lei nº 3.640, de 2025. na forma do substitutivo adotado pela Semades. Quando se refere à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, a proposição é formalmente constitucional. por respeitar as regras de competência iniciativa e tipo de proposição. No aspecto material, coaduna-se com as regras e valores da Constituição Federal de 1988. quanto à juridicidade... O projeto de lei, em análise, é compatível com o sistema normativo brasileiro e com os princípios gerais do direito. Igualmente, atendem aos tributos da formação de uma norma jurídica, em especial, os critérios da abstração novidade e generalidade. Observam-se ainda as normas de técnica legislativa de acordo com a lei complementar de número 95, de 1998. diante dos postos Voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. da proposição das emendas e a ela apresentadas ao substitutivo adotado pela SEMARES. Sobre a adequação orçamentária financeira, o regimento interno da Câmara dos Deputados... e a norma interna da Comissão de Finanças e Tributação definem que o exame de compatibilidade ou adequação se fará por meio da análise da conformidade da proposição com o plano plurianual. e o orçamento anual. Além disso, a NICFT prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes, a receita e despesas públicas. são consideradas como outras normas, especialmente a Constituição Federal, E a Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 1º... do parágrafo primeiro da NICFT define como compatível A proposição que não conflite com as normas do plano plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias... da lei orçamentária anual e das demais disposições legais em vigor. E como adequada, a proposição que se adapte, se ajuste ou esteja... abrangida pelo plano plurianual. pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual. da análise do projeto, observa-se que este contempla matéria de caráter essencialmente normativo. não acarretando repercussão direta ou indireta na receita, ou na despesa da União. Nesses casos, torna-se aplicável aplicável o artigo 32 do inciso 10, do inciso 10, do regimento interno desta casa. que dispõe que somente as proposições que importem aumento ou diminuição da receita ou de despesas públicas estão sujeitas ao exame de compatibilidade ou adequação financeira e orçamentária. Em face do exposto, volto pela não implicação financeira, ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita. e das despesas públicas. Não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do projeto de lei. 3.640 de 2025. das emendas e eles apresentadas e do substitutivo adotado pela SEMADES. Ante o exposto no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável... Somos pela aprovação do projeto de lei de número 3.640 de 2025. na forma do substitutivo em anexo, rejeitando-se as emendas apresentadas. na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Somos pela aprovação do mesmo projeto na forma substitutiva adotado pela SEMAD. na Comissão de Finanças e Tributação. Somos pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria. em aumento ou diminuição da receita e das despesas públicas. não caber no pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do projeto de lei. e do substitutivo adotado pela SEMAD. na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desse projeto de lei. número 3640/2025 e do substitutivo adotado pela SEMADES. Presidente, eu aproveito nesse momento aqui... para parabenizar a autora do projeto, a deputada Célia, que teve um cuidado de escutar a sociedade civil, de realizar audiências públicas Esse projeto é resultado de todo o trabalho desenvolvido pela COP, inclusive, existiu uma relação de cinco países que fizeram também, de deputadas parlamentares, de parlamentares que fizeram... A adesão... a este projeto, que são os países da Colômbia, México, Canadá, Venezuela, Equador e Peru. E a deputada Célia, ela teve esse cuidado. E está hoje esse projeto a ser discutido aqui, deputada. Eu tenho certeza que esse projeto... é um projeto muito meritório o relatório gerado pela ONU indica que até 2050, As mudanças climáticas, elas podem empurrar 158 milhões de pessoas de mulheres e meninas para a pobreza. Então, por isso que este mapeamento este mapeamento, organização e divulgação desses dados, deputada, sobre os impactos da crise climática elas possam ser sim, favorecer meninas e mulheres que vivem no nosso Brasil. Somos... a favor do projeto para que ele seja aprovado. Estamos juntos nessa mesma luta. Parabéns. Obrigado. Obrigada, deputada Isaruda. Parabéns pelo relatório. Bom... É o... Aqui a gente poderia passar direto à discussão, porém eu pergunto se é possível a gente fazer por orientação. Aí a gente já supera esse período da discussão. E vai direto à orientação de voto. Pode ser assim? Orientação, então, declaro encerrada a discussão. Passa sem a votação. Ah... Deputado Gilson. Obrigado. O novo vem antes da missão, porque a bancada deles é um pouquinho maior. E verão, não. Posso falar antes, então? Ele está dando oportunidade para os mais velhos aqui. Presidente, só colocar a nossa orientação não. Nós vamos abrir a orientação, é possível então aguardar aí, eu vou chamando por orientação. Não, não, a gente vai passar a orientação. Era só o período da discussão. superado e a gente vai à orientação. Ah, então tá, então pode chamar na ordem. É possível? Obrigado, claro. Ótimo. Ótimo. Então nós vamos passar as orientações de bancada. Como votam? União. O bloco é assim. Sim. Ah, que... Pelle. Federação PT, PCdoBPV. Presidente, a federação vota a favor desse projeto. Quero cumprimentar a deputada Célia Chacriabá para colocar... tema que é tão fundamental, as mudanças climáticas. para o debate nacional ir fazendo uma transversalidade dos impactos das mudanças climáticas na vida das meninas e das mulheres. porque nós sabemos que são as mulheres as mais atingidas quando nós temos... as medidas de mudanças climáticas no nosso país. É momento, inclusive, de nós nos lembrarmos, cumprimentando mais uma vez... a deputada Célia Chacriabá, que infelizmente no nosso país Tem alguns que ainda têm negacionismo climático até hoje. Então, um projeto desse reconhece a importância, a centralidade
Deputada
Posso falar antes então? Ele está dando oportunidade dos mais velhos aqui. Presidente, só colocar a nossa orientação não. Nós vamos abrir a orientação, é possível então...
Deputada
Senhora Presidente, senhoras e senhores deputados, irei direto ao voto. sob o merito Considero meritório e oportuno o projeto ora examinado, tendo em vista que parte de uma premissa contemporânea das políticas climáticas, Os impactos não são uniformes e se manifestam de forma desigual. sobre diferentes grupos. demandando instrumentos de diagnóstico capazes de orientar prevenção adaptação e respostas públicas baseadas em evidências científicas. Por isso, o projeto acerta ao determinar que o levantamento considere marcadores como raça, etnia, faixa etária, região bioma classe social e perfil socioeconômico. A obtenção desses dados é essencial para compreender os impactos dentro das especificidades das pessoas atingidas. A lei proposta também adota uma abordagem abrangente e realista. ao indicar conjuntos de dados que, em grande medida, já são produzidos por órgãos e sistemas públicos, como saúde, assistência, trabalho, estatísticas e segurança. Mas acho que hoje... se encontram dispersos pouco integrados. e nem sempre analisados sobre a lente climática. Entre os exemplos previstos, destacam-se registros de violência, mortalidade e doenças. acesso e qualidade ao atendimento relativo à saúde integral da mulher, e a razão de mortalidade materna. dimensões diretamente afetadas por eventos extremos colapsos de serviços deslocamentos, insegurança alimentar e exposição ampliada aos riscos. Além disso... o projeto explicita elementos essenciais para avaliar perdas danos e vulnerabilidades, como a quantificação de riscos e responsabilidade de cuidados, acesso à água tratada e segurança alimentar. e a mensuração da alocação de recursos públicos voltados à correção de riscos e vulnerabilidades climáticas associadas à condição de mulher. enchentes, secas, ausência de água potável. fome e endemias, entre outros. É medida de governância. transparência e eficiência. Não cria por si vinculações orçamentárias rígidas, mas permite saber se o gasto público está chegando... onde os riscos são maiores e onde as mulheres e meninas suportam desproporcionalmente os efeitos da crise. O texto também resguarda o pacto federativo e a autonomia financeira e orçamentária de estados e municípios, ao prever que a articulação das políticas públicas em torno dos resultados anuais do levantamento se dará obedecida à autonomia dos entes. Do mesmo modo, a disseminação dos resultados nas escolas busca fortalecer a educação ambiental e climática com base em informações públicas e territorializadas, estimulando soluções coletivas sem substituir currículos, ou impor conteúdos estranhos à finalidade do projeto. Por fim, é meritória a inclusão como diretriz da Política Nacional sobre Mudança do Clima. do combate à discriminação de qualquer natureza e da garantia de espaços democráticos, que fortalecem a participação das mulheres nos processos decisórios. A governança climática eficaz depende da participação social, e de processos decisórios inclusivos, sobretudo quando se trata de medidas de adaptação e de redução de vulnerabilidades em territórios onde desigualdades históricas ampliam riscos. Feitas essas considerações sobre a proposta, entendemos pertinente promover alguns aprimoramentos pontuais na redação, com a apresentação de um substitutivo. de modo a conferir maior clareza e assertividade à norma. garantindo que os marcadores propostos consigam diagnosticar de fato como as meninas e as mulheres são afetadas pelos efeitos negativos das mudanças do clima. Em função desses ajustes que acabam por solucionar outra via, as controvérsias trazidas pelas emendas opto pela rejeição das cinco emendas apresentadas. diante do exposto Quanto ao mérito atinente, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Somos pela aprovação do projeto de lei de número 3.640 de 2025. na forma do substitutivo e anexo e pela rejeição das emendas de números 1, 2, 3, 4 e 5. Na Comissão de Defesa do Direito das Mulheres, por sua vez, cabe reconhecer integralmente o mérito da proposição que na forma do substitutivo adotado pela Semades tem o potencial de aprimorar significativamente A abordagem dos monitoramentos socioambientais... relacionados aos impactos das mudanças climáticas sobre as mulheres e meninas do Brasil. Nesse sentido, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, na forma do substitutivo adotado pela CEMADES. quando se refere à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, A proposição é formalmente constitucional. por respeitar as regras de competência, iniciativa e tipo de proposição. No aspecto material... Coaduna-se com as regras princípios e valores da Constituição Federal de 1988. quanto à juridicidade... O projeto de lei em análise é compatível com o sistema normativo brasileiro. e com os princípios gerais do direito. igualmente atendem aos tributos da formação de uma norma jurídica em especial os critérios da abstração, novidade... e generalidade. Observam-se ainda as normas de técnica legislativa de acordo com a lei complementar de número 95, de 1998. diante do exposto Voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. da proposição das emendas e a ela apresentadas ao substitutivo adotado pela SEMADES. sobre a adequação orçamentária financeira, o regimento interno da Câmara dos Deputados e a norma interna da Comissão de Finanças e Tributação, definem que o exame de compatibilidade ou adequação... se fará por meio da análise da conformidade da proposição com o plano plurianual. A Lei de Diretrizes Orçamentárias... e o orçamento anual. Além disso, a NICFT prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes... a receita e despesas públicas são consideradas como outras normas, especialmente a Constituição Federal E a Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 1º do parágrafo 1º da NICFT define como compatível a proposição que não conflite com as normas do plano plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da lei orçamentária anual e das demais disposições legais em vigor. E como adequada, a proposição que se adapte, se ajuste ou esteja... abrangida pelo plano plurianual. pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual. da análise do projeto, observa-se que este contempla matéria de caráter essencialmente normativo. não acarretando repercussão direta ou indireta na receita... ou na despesa da União. Nesses casos, torna-se aplicável aplicável o artigo 32 do inciso 10, do inciso 10, do regimento interno desta casa. que dispõe que somente as proposições que importem aumento ou diminuição da receita ou de despesas públicas estão sujeitas ao exame de compatibilidade ou adequação financeira e orçamentária. Em face do exposto, volto pela não implicação financeira, ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita. e das despesas públicas. Não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do projeto de lei... 3.640 de 2025. das emendas e eles apresentadas e do substitutivo adotado pela SEMADES. antroexposto no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Somos pela aprovação do projeto de lei de número 3640 de 2025. na forma do substitutivo em anexo, rejeitando-se as emendas apresentadas. na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Somos pela aprovação do mesmo projeto na forma substitutiva adotada pela SEMAD. na Comissão de Finanças e Tributação, Somos pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria... em aumento ou diminuição da receita e das despesas públicas. Não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do projeto de lei... e do substitutivo adotado pela SEMAD. na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desse projeto de lei. número 3640 de 2025, e do substitutivo adotado pela SEMARIS. Presidente, eu aproveito nesse momento aqui para parabenizar a autora do projeto, a deputada Célia, que teve um cuidado de escutar a sociedade civil. de realizar audiências públicas Esse projeto é resultado... de todo o trabalho desenvolvido pela COP, inclusive... existiu uma relação de cinco países que fizeram também, de deputadas parlamentares, de parlamentares que fizeram A adesão... a este projeto que são os países da Colômbia, México, Canadá, Venezuela, Equador e Peru. E a deputada Célia, ela teve esse cuidado. E está hoje esse projeto a ser discutido aqui, deputada. Eu tenho certeza que esse projeto... é um projeto muito meritório o relatório gerado pela ONU indica que até 2050... As mudanças climáticas, elas podem empurrar 158 milhões de mulheres e meninas para a pobreza. Então, por isso que este mapeamento Este mapeamento, organização e divulgação desses dados, deputada, sobre os impactos da crise climática... elas possam ser sim, favorecer meninas e mulheres que vivem no nosso Brasil. Somos a favor do projeto para que ele seja aprovado. Estamos juntos. nessa mesma luta. Parabéns. Obrigado. Obrigada.
Deputada
Senhora Presidente, senhoras e senhores deputados, irei direto ao voto. sob o merito Considero meritório e oportuno o projeto ora examinado, tendo em vista que parte de uma premissa contemporânea das políticas climáticas, Os impactos não são uniformes e se manifestam de forma desigual. sobre diferentes grupos. demandando instrumentos de diagnóstico capazes de orientar prevenção adaptação e respostas públicas baseadas em evidências científicas. Por isso, o projeto acerta ao determinar que o levantamento considere marcadores como raça, etnia, faixa etária, região bioma classe social e perfil socioeconômico. A obtenção desses dados é essencial para compreender os impactos dentro das especificidades das pessoas atingidas. A lei proposta também adota uma abordagem abrangente e realista. ao indicar conjuntos de dados que, em grande medida, já são produzidos por órgãos e sistemas públicos, como saúde, assistência, trabalho, estatísticas e segurança. Mas acho que hoje... se encontram dispersos pouco integrados. e nem sempre analisados sobre a lente climática. Entre os exemplos previstos, destacam-se registros de violência, mortalidade e doenças. acesso e qualidade ao atendimento relativo à saúde integral da mulher, e a razão de mortalidade materna. dimensões diretamente afetadas por eventos extremos colapsos de serviços deslocamentos, insegurança alimentar e exposição ampliada aos riscos. Além disso... o projeto explicita elementos essenciais para avaliar perdas danos e vulnerabilidades, como a quantificação de riscos e responsabilidade de cuidados, acesso à água tratada e segurança alimentar. e a mensuração da alocação de recursos públicos voltados à correção de riscos e vulnerabilidades climáticas associadas à condição de mulher. enchentes, secas, ausência de água potável. fome e endemias, entre outros. É medida de governância. transparência e eficiência. Não cria por si vinculações orçamentárias rígidas, mas permite saber se o gasto público está chegando... onde os riscos são maiores e onde as mulheres e meninas suportam desproporcionalmente os efeitos da crise. O texto também resguarda o pacto federativo e a autonomia financeira e orçamentária de estados e municípios, ao prever que a articulação das políticas públicas em torno dos resultados anuais do levantamento se dará obedecida à autonomia dos entes. Do mesmo modo, a disseminação dos resultados nas escolas busca fortalecer a educação ambiental e climática com base em informações públicas e territorializadas, estimulando soluções coletivas sem substituir currículos, ou impor conteúdos estranhos à finalidade do projeto. Por fim, é meritória a inclusão como diretriz da Política Nacional sobre Mudança do Clima. do combate à discriminação de qualquer natureza e da garantia de espaços democráticos, que fortalecem a participação das mulheres nos processos decisórios. A governança climática eficaz depende da participação social, e de processos decisórios inclusivos, sobretudo quando se trata de medidas de adaptação e de redução de vulnerabilidades em territórios onde desigualdades históricas ampliam riscos. Feitas essas considerações sobre a proposta, entendemos pertinente promover alguns aprimoramentos pontuais na redação, com a apresentação de um substitutivo. de modo a conferir maior clareza e assertividade à norma. garantindo que os marcadores propostos consigam diagnosticar de fato como as meninas e as mulheres são afetadas pelos efeitos negativos das mudanças do clima. Em função desses ajustes que acabam por solucionar outra via, as controvérsias trazidas pelas emendas opto pela rejeição das cinco emendas apresentadas. diante do exposto Quanto ao mérito atinente, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Somos pela aprovação do projeto de lei de número 3.640 de 2025. na forma do substitutivo e anexo e pela rejeição das emendas de números 1, 2, 3, 4 e 5. Na Comissão de Defesa do Direito das Mulheres, por sua vez, cabe reconhecer integralmente o mérito da proposição que na forma do substitutivo adotado pela Semades tem o potencial de aprimorar significativamente A abordagem dos monitoramentos socioambientais... relacionados aos impactos das mudanças climáticas sobre as mulheres e meninas do Brasil. Nesse sentido, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, na forma do substitutivo adotado pela CEMADES. quando se refere à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, A proposição é formalmente constitucional. por respeitar as regras de competência, iniciativa e tipo de proposição. No aspecto material... Coaduna-se com as regras princípios e valores da Constituição Federal de 1988. quanto à juridicidade... O projeto de lei em análise é compatível com o sistema normativo brasileiro. e com os princípios gerais do direito. igualmente atendem aos tributos da formação de uma norma jurídica em especial os critérios da abstração, novidade... e generalidade. Observam-se ainda as normas de técnica legislativa de acordo com a lei complementar de número 95, de 1998. diante do exposto Voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. da proposição das emendas e a ela apresentadas ao substitutivo adotado pela SEMADES. sobre a adequação orçamentária financeira, o regimento interno da Câmara dos Deputados e a norma interna da Comissão de Finanças e Tributação, definem que o exame de compatibilidade ou adequação... se fará por meio da análise da conformidade da proposição com o plano plurianual. A Lei de Diretrizes Orçamentárias... e o orçamento anual. Além disso, a NICFT prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes... a receita e despesas públicas são consideradas como outras normas, especialmente a Constituição Federal E a Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 1º do parágrafo 1º da NICFT define como compatível a proposição que não conflite com as normas do plano plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da lei orçamentária anual e das demais disposições legais em vigor. E como adequada, a proposição que se adapte, se ajuste ou esteja... abrangida pelo plano plurianual. pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual. da análise do projeto, observa-se que este contempla matéria de caráter essencialmente normativo. não acarretando repercussão direta ou indireta na receita... ou na despesa da União. Nesses casos, torna-se aplicável aplicável o artigo 32 do inciso 10, do inciso 10, do regimento interno desta casa. que dispõe que somente as proposições que importem aumento ou diminuição da receita ou de despesas públicas estão sujeitas ao exame de compatibilidade ou adequação financeira e orçamentária. Em face do exposto, volto pela não implicação financeira, ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita. e das despesas públicas. Não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do projeto de lei... 3.640 de 2025. das emendas e eles apresentadas e do substitutivo adotado pela SEMADES. antroexposto no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Somos pela aprovação do projeto de lei de número 3640 de 2025. na forma do substitutivo em anexo, rejeitando-se as emendas apresentadas. na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Somos pela aprovação do mesmo projeto na forma substitutiva adotada pela SEMAD. na Comissão de Finanças e Tributação, Somos pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria... em aumento ou diminuição da receita e das despesas públicas. Não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do projeto de lei... e do substitutivo adotado pela SEMAD. na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desse projeto de lei. número 3640 de 2025, e do substitutivo adotado pela SEMARIS. Presidente, eu aproveito nesse momento aqui para parabenizar a autora do projeto, a deputada Célia, que teve um cuidado de escutar a sociedade civil. de realizar audiências públicas Esse projeto é resultado... de todo o trabalho desenvolvido pela COP, inclusive... existiu uma relação de cinco países que fizeram também, de deputadas parlamentares, de parlamentares que fizeram A adesão... a este projeto que são os países da Colômbia, México, Canadá, Venezuela, Equador e Peru. E a deputada Célia, ela teve esse cuidado. E está hoje esse projeto a ser discutido aqui, deputada. Eu tenho certeza que esse projeto... é um projeto muito meritório o relatório gerado pela ONU indica que até 2050... As mudanças climáticas, elas podem empurrar 158 milhões de mulheres e meninas para a pobreza. Então, por isso que este mapeamento Este mapeamento, organização e divulgação desses dados, deputada, sobre os impactos da crise climática... elas possam ser sim, favorecer meninas e mulheres que vivem no nosso Brasil. Somos a favor do projeto para que ele seja aprovado. Estamos juntos. nessa mesma luta. Parabéns. Obrigado. Obrigada.
Deputado
Posso falar antes então? Ele está dando oportunidade dos mais velhos aqui. Presidente, só colocar a nossa orientação não. Nós vamos abrir a orientação, é possível então...
Deputada
Daí eu vou chamando por orientação. Não, não, a gente vai passar a orientação. Era só o período da discussão. superado e a gente vai na orientação. Ah, então tá, então pode chamar na ordem. É possível? Obrigado, claro. Ótimo. Então nós vamos passar as orientações de bancada. Como votam? União. O bloco é assim. Sim. Ok. Peli. Obrigado. Federação PT, PCdoBPV.
Deputada
A federação vota a favor desse projeto. Quero cumprimentar a deputada Célia Chacriabá por colocar tema que é tão fundamental, as mudanças climáticas. para o debate nacional e fazendo uma transversalidade dos impactos das mudanças climáticas na vida das meninas e das mulheres. porque nós sabemos que são as mulheres as mais atingidas quando nós temos... as medidas de mudanças climáticas no nosso país. É momento, inclusive, de nós nos lembrarmos, cumprimentando mais uma vez a deputada Célia Chacriabá, que infelizmente no nosso país... tem alguns que ainda tem negacionismo climático até hoje. Então, um projeto desse reconhece a importância, a centralidade de nós enfrentarmos e construirmos políticas que cuidam e cuidam e protejam as mulheres e as meninas no nosso país. Blog Solidaried.
Deputada
Avante! PDT... PSB. Federação Pessoal Rede. Senhora Presidente.
Deputada
- Thank you. First, I want to thank the deputada Isaruda who made all the effort. I want to thank the two days we were doing this important project. And the deputy Pimentel. Who doesn't remember the Mata, two weeks ago, We know that the effects of the women's effects, like in Rio Grande do Sul Brumadinho e Mariana, and we will bring some data here in this final talk. after the approval, but I also want to say other senators to approve this important topic that was protocoled by We have six countries in the world already, and have a global appeal for the next necessary need we have, because the climate issue should be treated, beyond the partidary issue, as humanitary issue.
Deputada
Partido Novo. Queria, depois orientado.
Deputado
Presidente, o novo Orienta Não... Os argumentos eu já... Obrigado. expus na data de ontem Mas ouvi muita gente falando coisas genéricas, fofas, enfim, mas objetivamente ninguém conseguiu explicar Qual é... Huawei A associação que tem a crise climática... com a distribuição percentual de registros de violência física, sexual, moral, feminina. não existe esse tipo de associação, isso simplesmente é irreal não tem sentido, Como não tem sentido, evidentemente, e ninguém conseguiu explicar essa associação que faz o projeto, além de falas genéricas, fofas e queridas, Obviamente, a gente vai orientar não
Deputada
Eu gostaria de encaminhar, primeiro começando a parabenizar a deputada Célia. pela iniciativa o brilhante relatório da deputada Isa. E aproveito também para reafirmar o que nós já colocamos aqui: os impactos sobre a terra atingem primeiro as mulheres. Essa preocupação que foi levantada pelo nosso colega do Novo. Ela é justa, só que tem solução nesse projeto. Por quê? Como não se tem dados... Como vai tratar? Isso é como lá atrás o feminicídio. Enquanto nós não criamos um agravante penal, a gente não conseguia tratar. E esse projeto no artigo 3º... Ele diz que vai ser obrigado a coletar esses dados. É a partir daqui que o Brasil vai enxergar a sua realidade. Portanto, o PL encaminha, sim, parabenizando essa iniciativa. Deputado Kinka.
Deputada
... pela missão Senhora Presidente.
Deputado
Gente, é realmente uma elaboração mirabolante, coletiva, de gente que tem muito tempo dentro de centro acadêmico e pouco problema real. tratar sobre o impacto e o mapeamento e divulgação de dados de impacto da crise climática na vida de menina e mulher. Gente, a gente precisa se preocupar com o impacto das mudanças climáticas para todo mundo. A gente vai ter um apemento para todo mundo. e tendo o mapeamento de todo mundo, a gente vai saber a diferença de um para o outro, mas todo mundo precisa ter atendimento, todo mundo precisa ter mapeamento de dados em relação à crise climática. E com todo respeito... a deputada do PL, mas assim, me assusta ver o PL, o partido de Bolsonaro, votando num projeto que fala de machismo climático, gente. É bizarro ver esse posicionamento. Acho que nós fazemos parte de direitas diferentes, E por isso a missão vota não.
Deputada
Nós tivemos várias notícias de que durante as crises climáticas, mulheres tiveram acirrada violência contra elas. nós tivemos vários relatos inclusive de mulheres que foram estupradas por não estarem, inclusive, nas suas casas. E nós sabemos... que quando há uma crise, ela atinge todo mundo. mas ela atinge mais as mulheres. E quando há ausência de políticas públicas, ela atinge todo mundo. mas ela vai atingir mais as mulheres. negar que há uma discriminação, um sexismo estruturante na nossa sociedade, é validar todas as demonstrações e toda a discriminação que atinge as mulheres. Este é um projeto... para elaborar dados. e para fazermos políticas em defesa das nossas meninas e das nossas mulheres. É sem nenhuma dúvida... sim a esta proposição contra o machismo estruturante. Como volta a minoria? Como voto a posição?
Deputada
MBC 뉴스 김성현입니다. -모로도의 정보를 받습니다. -모로도의 정보를 받습니다. - 감사합니다. 오케이. 감사합니다. 감사합니다. 와, 이제 뭐하는지?
Deputada
Governo orienta sim. O governo tem um compromisso em enfrentar toda a sorte.
Deputada
Partido Novo e da representação da Missão, então sim para todos. Pronto, já feito o ajuste. Em votação substitutiva, oferecido pela relatora da Comissão do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, ao projeto de lei 3.642.025... Em votação, aqueles que forem pela aprovação, permaneçam como se acham. Aprovado. Está prejudicada a proposição inicial. Em votação, a redação final. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Faço o registro do Partido Novo e da representação do Missão. Mas está aprovado. A matéria vai ao Senado Federal. Parabéns à deputada Célia Chacrabá, que pode utilizar a palavra.
Deputada
Presidente, é só por uma questão de colocação, o próximo projeto seria aquele que trata da assistência jurídica. Como o consultor está terminando de fazer um ajuste, eu gostaria de pedir a vossa excelência até para otimizar a pauta. para passar um outro projeto na frente, assim que subir o texto, seria o próximo. Só para não deixar ficar parado, A gente, em vez de chamar este projeto nesse momento, chamar um que V. Exª entendesse. Feito acordo. Ah, aqui, ó, Pedro Kizait sempre com a solução. Ele vai usar o tempo de liderança, que é o tempo de fazer o ajuste, aí a gente chama o deputado Hildo para fazer o relatório no nome da deputada Grace.
Deputada
Pedro, eu só preciso fazer o registro que a gente já tem uma solicitação de um tempo de liderança anterior ao seu. Se não houver prejuízo? isso que então a gente faz essa liberação dos tempos solicitados enquanto a gente faz o ajuste do relatório. Senhora Presidente.
Deputada
. First, I want to thank everyone for the effort And, especially companions who helped us to articulate the best text with the deputada Isa. Yesterday, the Republican... Today, with the deputada Soraya, we can reach to the best text but to say that this law, deputado Pedro, He made part of a wide discussion during COP30. We made pre-COP in critical areas. We've heard women and mothers of Brumadinho, Mariana, women who had their children killed or had their own right to enter And I see here, the parliamentarian saying that they still couldn't see What is the association? but to say that this parliamentarian, who is part of the same governor, the deputada Ana Pimentel, of the state of Minas Gerais, which cut the budget for climate crisis by 96%. It was $134 million and cut to less than $6 million. So we will understand why there is no association of this resource and understand this direct violence. Today, in this protocol, "Sem Mulher Não Tem Clima" were 6 countries that were protocolated this project, 20 states brasileiros. 10 municipalities, including Salvador, just approved, was the first municipality to approve this important law. And you knew that every 1ºC in global temperature Sobe 4,7% the case of domestic violence. They said that there are no data, so this is also an important data. The climate crisis is... The climate disaster violates about 14 human rights in the communities, in the majority of women. The data from the ONU-Chef women who are the chief of family will lose 40% of the income in accordance with climate change. Another data. You can go there, if he wants to study later. The overcast of domestic work of women has been up to 43% also with the climate crisis. the abandonment of the affective also Thank you. have more impact during the period. And to say that at this moment We know that to alter this national policy is very important. I thank all the parties, the reporter, the deputada Izarruda, the PSOL, PT, the Republican Party, PCdoB, the PL, orientated by the deputada Soraya. This protocol was an important moment because we know that this climate emergency including put women in the zone. of violence Presidenta. The case of Anomami, 30 women, struck by the garimpo. And we know that we can be ex-parlamentary. But we don't want to have an ex-Minas Gerais, we don't want to have an ex-Grande do Sul, we don't want to be ex-mulheres by violence, and we don't want to have an ex-planetary. The Brazil's progress. in this important vote of this evening, for the mapeation of violence on the agenda of climate and gender. Thank you. Thank you.
Deputada
Deputada Célia. Finalizado, eu já faço aqui de imediato um chamamento para o Templo de Liderança. da oposição, o sargento Faúl, enquanto ele se desloca. por esse momento que tive a possibilidade de presidir essa sessão e de imediato já passo A deputada Gisela Simona. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado.
Deputado
Obrigada. Obrigado, presidente. Eu queria falar sobre alguns assuntos que... São notícias hoje no Brasil? Primeiro... ministro Dias Toffoli do STF. se julgou impedido, suspeito, de julgar um mandado de segurança do deputado Rodrigo Rollemberg que
Deputada
Para falar no tempo de liderança... Deputado Pedro Kizay.
Deputado
Senhora Presidenta, senhores e senhoras deputados, deputados, Vamos falar de Banco Master. Vamos ver se dá para chamar também de bolso master. E o deputado que nos antecedeu, temos um ponto em comum. Vamos investigar E doa quem doer. E vamos lá... para as notícias... para um pouco de história sobre o Banco Master e a relação direta como o governo... de Jair Bolsonaro. Obrigado. Se... A corretora, fundada lá em 74, máxima corretora de valores... Na década de 90, se transforma em banco máxima. Banco máxima E a partir de 2018, Vorcaro entra como o principal proprietário. E olha, deputada Erika. Em 2019, quando Bolsonaro assume o governo, junto com o Campos Neto, presidente do Banco Central, indicado por Bolsonaro os ativos do Banco Master totalizavam 3,7 bilhões de reais. Até 2024, com Campos Neto, presidente do Banco Central, que flexibilizou para o banco master fazer todas as falcatruas 3,7 bilhões para 82 bilhões de reais. Qual é a engenharia que o Banco Master montou? montou uma engenharia De... CDBs dando rendimento em CDI de 140%. Nenhuma instituição financeira pagava tanto pela CDI. Portanto, virou atrativo investidores que fez, inclusive, 1 milhão e 600 mil investidores utilizare no momento da liquidação 41 bilhões do FGC. dava garantia, o Fundo Garantidor de Crédito, o fundo privado, que dava credibilidade para as falcatruas feitas... Engraçado. Banco Central não percebeu nada? 3,7 para 82 bilhões? E olha... Deputados e deputadas, 41 bilhão foi pago em fundo garantidor de crédito em função da liquidação do Banco Master. E olha o que aconteceu. Vamos falar de nomes, deputado que nos antecedeu. Ciro Nogueira Ciro Nogueira... casamento da filha Daniel Vorcaro. 10 dias depois apresenta uma emenda... alterando o FGC de 250 para 1 milhão. Isso daria, se tivesse sido aprovado no Senado, 160 bilhões de reais. O FGC que teria que ser pago para esse 1 milhão e 600 mil reais. investidores. Ciro Nogueira ministro do governo Bolsonaro. Campos Neto, indicado por Bolsonaro. Relatório. Ibanez Roche. Distrito Federal, 6 bilhões, montou uma carteira de crédito do Banco Master, comprou por 6 bilhões, vendeu por 12 bilhões para o Ibanez e agora... Deputada Erika. Tem outras... Obrigado. informações de mais 38 milhões aí em precatórios e advocacia para o Ibanez, vamos falar de Castro... bolsonarista, de direita, do Rio de Janeiro. um bilhão de reais para... O Banco Master, que retirou onde? Dos servidores públicos. E outra? Essa semana a Polícia Federal... Prende quem? Prendeu Alessandro... Caracena. ex-secretário de esporte do governo do Rio de Janeiro, indicado por Flávio Bolsonaro. Flávio Bolsonaro, e esse Alessandro, indicado por Flávio Bolsonaro, Articulado com o comando vermelho utilizando recursos e a relação promíscua com o Banco Master. Sim, sargento. Nós queremos identificar os nomes. E quem sabe com todas essas informações, a bancada do Partido dos Trabalhadores vai assinou a CPI do Rollenberg, assinou a CPMI da Fernanda Melchiona. e a Eloísa e a Helena, porque nós queremos investigar quem são os grandes articuladores dessa grande falcatrua do Banco Master E nós estamos nos convencendo cada vez mais... que é o melhor nome. Parece... para esse escândalo financeiro. Campos Neto e toda sua turma. É bolso master É Bolsa Master. Obrigado. Obrigado. Tenha a cor do primeiro quadro aqui.
Deputada
Se nós temos o acordo do projeto de lei 6222. Obrigada. 6415, perdão. Pela liderança, deputada Érica Cocay.
Deputada
Nós gostaríamos de tirar o kit de obstrução dessa matéria, que é o 6222. E eu sei que o próximo projeto é o que trata da assistência jurídica. das pessoas que não têm assistência na ponta, mas pela ausência de pessoa, para não ser nomeado, indigado uma pessoa qualquer. Porém, eu tinha combinado e o deputado Pedro Gizai... Outros líderes fizeram uso da palavra para dar tempo de subir o texto. Em consideração à deputada Ana, que está com uma dúvida num ponto, eu gostaria de pedir... Que Vossa Excelência... concordando, pudesse chamar o projeto da Ana Paula, agora é Ana Paula, né? Ana Paula, que fala dos 21 dias de ativismo, já pedindo a V. Exª que retire o kit de obstrução e, assim que terminar, acredito que seja um projeto por unanimidade, a gente entra com esse da sustência jurídica em deferência à deputada Ana. Obrigado. Com a palavra, deputada Ericka.
Deputada
- - - Thank you. the time of leadership. the majority Thank you. Excuse me.
Deputada
Deputado Pedro Kizay. destrinchou de forma muito sensata... o que nós estamos vendo com relação ao Banco Master. Aliás, pelo que saiu na imprensa, O senhor Vorcaro disse... que tem uma profunda amizade com o senhor Ciro Nogueira. que foi ministro. de Bolsonaro. A vice-governadora aqui do Distrito Federal, em determinado momento, ela disse que tudo o que ela tem ou tudo o que ela conquistou, ela deve, em grande medida, ao senhor Ciro Nogueira. E o que nós estamos vendo é, cada dia que passa, que é novo escândalo que envolve o governador do Distrito Federal... bolsonarista. bolsonarista traído pelos bolsonaristas aqui do pl mas sempre bolsonarista traído pelo PL aqui no Distrito Federal. Então veja, o senhor Ibanez, pelo que sai na imprensa, Ele tem um filho, que esse filho tem um escritório, que também ele era sócio desse escritório de advocacia, e fez uma negociação com o REAG. que é uma instituição ligada ao Banco Massa de 38 milhões. No dia seguinte, sai dizendo que este filho do governador do Distrito Federal Comprou um imóvel financiado pelo próprio BRB, e pago por este mesmo fundo ligado ao Banco Master. E vejo nos jornais que os amigos do governador do Distrito Federal dizem que isso foi uma infeliz coincidência. Esta relação dos precatórios com o fundo do Banco Master de R$ 38 milhões. Eu fico perguntando se mudou de nome. Houve mudança no vernáculo? Mudou de nome? Corrupção agora é infeliz coincidência? Esse tipo de lógica, de se apropriar do recurso que não lhe pertence... e de utilizar inclusive o cargo, a proximidade com quem detém o cargo e a partir daí se locupletar, Agora, é infeliz coincidência? É uma criatividade extremamente cruel... Porque há uma construção que é inequívoca, que o do envolvimento do governador do Distrito Federal... através do Banco de Brasília, com o Banco Master. Bocumar se compra uma carteira de 6 bilhões. E revende para o BRB, carteira que não chegou nem a pagar na sua inteireza? revende para o PRB por R$ 12,2 bilhões. E nós temos hoje... Os servidores... da carreira de assistência em greve, porque reivindicam condições dignas de trabalho. que representaria talvez 0,3% dos 12,2 bilhões de recursos para que tivessem as suas reivindicações atendidas. Nós temos, portanto, no Distrito Federal um governador que está envolvido, que lutou de forma muito profunda Aliás, caracterizada... pelo Senhor, vorcaro, como estratégia de guerra para que o BRB comprasse o Banco Master. comprasse o Banco Master, um banco que meses depois foi liquidado, que deixou na presidência do BRB uma pessoa que não tinha sido habilitada pelo Banco Central. e que agora o próprio banco BRB está processando o ex-presidente, porque deixou uma dívida imensa. imensa E, aliás, mesmo inabilitado pelo Banco Central, Ibanez deixou o Sr. Paulo Henrique na presidência do governo. BRB. Portanto, é fundamental que tenhamos sim uma CPI, para passar a limpo tudo isso? para que nós possamos enfim...
Deputada
Número 6222 de 2025. 5. da senhora Ana Paula Lima e outras deputadas. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 6222 de 2025. que institui a mobilização nacional dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, realizado anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro. destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público e os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada. pendente de pareceres. Para fazer a leitura do parecer da deputada Jaque Rocha ao projeto, pelas comissões de defesa dos direitos da mulher Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra à deputada Daiana Santos.
Deputada
Obrigada, Presidenta. Anterior à leitura... do relatório Quero aqui deixar o registro. que faço a leitura do relatório da deputada Jaque Rocha, que está em missão oficial representando o Brasil no encontro... das mulheres com a ONU. Então, é fundamental também a gente ver os avanços que essa casa está tendo uma vez que tem uma delegação nesse encontro onde a deputada Jandira Fegheli também se encontra. E é importante porque isso reafirma o nosso compromisso com a pauta das mulheres. e a nossa referência a nível internacional também. Para além disso, eu peço a licença. Presidenta, para ir direto ao voto da relatora. Jaque Rocha. A relatória manifesta o voto favorável à aprovação da matéria na forma de um substitutivo, apresentado na Comissão da Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, que promove o aprimoramento significativo da proposta original. com destaque para ampliação do escopo temático, ao incluir expressivamente o enfrentamento ao racismo como título dos objetivos da mobilização. reconhecendo a interseccionalidade das violências que atingem as mulheres.
Deputada
Faça-se a discussão. Estão para discutir a favor, deputada Célia Chacriabá. Obrigado. Deputado Reginaldo Lopes. Deputada Erika Cocay. Obrigado. Presidente, presidente. Não tem acordo para só aprovar? Obrigado. Obrigado. Porque senão eu e o Kim vão me incomodar. Deputada Erika. O novo e o partido Missão... Tendo que fazer um acordo para só aprovar, sem discussão. É possível? O outro também, podemos ir para voto logo, por favor. Um minuto você tem, você pode falar com certeza. Irmos para a orientação. É possível? Se passar rápido, já que vai passar, é menos indolor. Deputada Érica faz questão aí de discutir a matéria.
Deputada
Fiquei aqui provocador um projeto que fala dos 21 dias de ativismo de luta, de afetivismo contra a violência que atinge as mulheres. que em verdade existe em mais de 180 países... Em 16 dias. No mundo inteiro começa no dia 25 de novembro, que é o dia que lembra... A luta das mariposas. que enfrentaram a ditadura e que caracterizam e deram a data do dia 25 de novembro como dia de combate internacional de combate à violência contra as mulheres. e passa pelo dia 1º de dezembro, que é o dia de enfrentamento ao HIV e AIDS, a feminização do HIV e AIDS, Vai pelo dia 6 de dezembro que é o dia do laço branco onde se envolvem os homens... E é preciso que os homens se envolvam na luta... de combate à violência contra as mulheres. Lembra o massacre de Montreal... Quando alguém entrou numa faculdade de engenharia e disse só quero as mulheres e matou várias mulheres. E encerra-se com o dia 10 de dezembro, que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Porque defender os direitos das mulheres e uma vida sem violência contra as mulheres, é um direito humano absolutamente fundamental. É estruturante a luta... em defesa dos direitos das mulheres, das diversas violências que atingem as mulheres. E esta proposição, ela é uma proposição das vice-líderes desta casa. E a urgência sugerida pelo líder Guimarães. Portanto, há um consenso nessa casa sobre a necessidade de reafirmarmos 21 dias, que são dias de conscientização, de reflexão, para que não tenhamos que escutar que dói lutarmos contra a violência que atinge as mulheres, para que não tenhamos que escutar... que provoca dor nos colocarmos em movimento. para que possamos construir uma sociedade onde mulheres não tenham medo de voltar para casa. onde não tenhamos uma sociedade onde as mulheres têm medo das ruas, têm medo das noites, uma sociedade pautada numa cultura do medo, de uma solidão imposta às mulheres, porque é uma construção de gênero que estabelece a exclusividade das atividades domésticas, para as mulheres. Por isso que a gente diz que lutar contra a jornada 6x1 para as mulheres é lutar contra a jornada 7x0. Porque o dia do repouso remunerado é o dia das tarefas domésticas. Por isso... Nós temos uma alegria muito grande de dizer que aprovamos essa proposição e que é fundamental... Obrigado.
Deputada
Declaro encerrada a discussão. Passa-se a votação. Lista de encaminhamento... A favor, deputada Célia Chacriabá. Presidente. Passa, passa. Obrigada. Em votação, o substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 6222, de 2025. Orientação de bancadas. Podemos colocar sim para todos? em votação Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovado. está prejudicada a proposição inicial. Em votação, a redação final. Aqueles que forem pela aprovação, permaneçam como se acham. Aprovada. A matéria vai ao Senado Federal. Deputada, só gostaria de utilizar um minuto. Um minuto, deputada Daiana Santos.
Deputada
fazer um agradecimento aos colegas que votaram acho que pela unanimidade a gente já vê a relevância e a importância desse tema. falar dos 21 dias do ativismo falar de toda essa relação da interseccionalidade pensada e pautada para as mulheres é mais do que fundamental. Acho que essa casa tem dado demonstrações suficientes da responsabilidade que nós temos e eu quero parabenizar em especial a propositora dessa proposta, a deputada Ana Paula e também a deputada Joaquim Rocha, mas também a todas as colegas. Eu acho que são dias em que a gente demonstra a nossa responsabilidade, a nossa organização, o nosso respeito com as pautas, mas principalmente o nosso compromisso com aquilo que é nosso, que é das mulheres. Obrigada a todos os que se somam e fica aqui o registro desse importante momento onde a gente trata interseccionalidade, onde a gente trata desses temas... que de fato são parte da vida real, da vida concreta dessas mulheres com respeito à responsabilidade, à seriedade que essa casa deve ter sobre todos esses temas. Obrigada, Presidenta.
Deputada
Projeto de lei nº 6415, de 2025, da deputada Soraya Santos. Discussão em turno único do projeto de lei nº 6415 de 2025. que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória as vítimas em situação de vulnerabilidade. Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas altera o Decreto-Lei nº 3.001, 689. de 3 de outubro de 1941. e dá outras providências pendentes de pareceres. Presidente... Presidente.
Deputada
Obrigado. eu quero fazer um gesto aqui, reconhecendo inclusive o gesto que foi feito pela deputada Soraya de retirar o kit de obstrução que nós apresentamos... e dar andamento a esse debate, mostrando nosso compromisso como bancada feminina aqui da Câmara, de avançar na defesa dos direitos das mulheres.
Deputada
Muito obrigada, deputada Ana Pimentel. Para fazer a leitura do parecer da deputada Grace Elias ao projeto, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, Concedo a palavra ao deputado Hildo Rocha. Obrigado. Awesome. É só um subestido. Não vai estar no domingo. Obrigado. Obrigado. Obrigado. E manter a emenda. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado.
Deputado
Boa noite, presidente Gisela Simona. Senhores deputados, senhoras deputadas... Esse projeto aqui é da deputada Soraya Santos. Um projeto que permite que todos os cidadãos brasileiros e cidadãs tenham... direito à assessoria jurídica. existe casos em municípios que só tem um defensor público. E tanto... a vítima como réu são pessoas sem condições financeiras de contratar um advogado. Aí só tem um defensor público. Sendo nesse caso... O juiz... tem o direito, segundo a nossa legislação, de poder nomear um advogado Ocorre que, muitas das vezes... Não existe um advogado que seja especialista naquela área. E agora, com essa proposta da Soraya Santos... Vai haver um banco. de advogados que estarão à disposição, assim como também, defensores públicos de outras comarcas que vão poder... Trabalha em favor do réu ou da vítima, daquele seu paciente. Então eu vou fazer... Aqui a leitura. do voto da relatora, que é a deputada Gleice Elias. Iniciando aqui pela... compatibilidade financeira e orçamentária. Ou seja, fazendo o relatório da Comissão de Finanças e Deputação. O regimento interno da Câmara dos Deputados... E a norma interna... da Comissão de Finanças e Tributação, definem que o exame de compatibilidade... O adequação... se fará por meio da análise de conformidade da proposição com o plano plurianual. a lei de diretriz orçamentária e o orçamento anual. Além disso, a norma interna prescreve que também nortearão análise outras normas pertinentes à receita e despesas públicas, são consideradas como outras normas, especialmente a Constituição Federal, a lei de responsabilidade fiscal, que é a lei complementar 101 de 2000. O artigo 1º, parágrafo 2º, parágrafo 1º, artigo 1º, parágrafo 1º da norma, interna da Comissão de Finanças e Tributação define... como compatível a proposição... que não conflite com as normas do plano plurianual. da lei de diretriz orçamentária, da lei orçamentária anual e das demais... Disposições legais em vigor. e como adequada a proposição que se adapte ou se ajuste ou esteja abrangida pelo plano plurianual, pela lei de diretriz orçamentária e pela lei... orçamentário anual. Na análise do projeto, observa-se que este contempla matéria de caráter essencialmente normativo. Não acarretando repercussão direta ou indireta significativa na despesa da União. O projeto limita-se a instituir diretriz-geral da política, pública voltada à organização e à cooperação institucional entre órgãos e entidades já existentes, tais como Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, núcleos de prática jurídica, e Programa de Assistência Jurídica Conveniados, para a prestação de assistência jurídica integral. Gratuita. e efetiva às vítimas em situação de vulnerabilidade. Nesse sentido, A proposta não estabelece novas atribuições institucionais. que impliquem Ampliação estrutural ou criação de cargos. limitando-se a sistematizar e integrar mecanismos de assistência jurídica, já previsto no ordenamento jurídico. e já desempenhado por tais instituições... no âmbito de suas competências constitucionais e legais. O texto prevê que eventual remuneração de serviços advocatícios, poderá ser custeada por diferentes fontes, inclusive... recursos privados e instrumentos de cooperação institucional. não impondo obrigação de custeio à União. Trata-se, portanto, de autorização genérica de financiamento condicionado à disponibilidade... orçamentário e a decisão dos entes federativos competentes. Neste caso... torna-se aplicável o artigo 32. inciso décimo, a linha H do regimento interno desta casa que dispõe que somente as propriedades as proposições que importam aumento ou diminuição de receita ou de despesas públicas, estão sujeitas... ao exame de compatibilidade ou adequação financeira e orçamentária. Em adição ao artigo 1º... parágrafo segundo da norma interna, Prescreve que se sujeitam obrigatoriamente ao exame de compatibilidade ou adequação orçamentária e financeira, as proposições que impliquem aumento ou diminuição de receita, ou despesas da União ou repercutam, de qualquer modo, sobre os respectivos orçamentos, sua forma ou o seu conteúdo. No entanto, quando a matéria não tiver implicações orçamentárias e financeiras, O artigo 9º da norma interna da CFT... determina que se deve concluir... no voto final, que a comissão não cabe afirmar se a proporção é adequada ou não. Em face do exposto, voto pela não implicação financeira. ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública. Não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira. o orçamentário do projeto de lei 6415 de 2025. Agora, quanto à constitucionalidade. Juridicidade e técnica legislativa. Sobre o prisma da constitucionalidade formal, A União ainda tem competência... privativa para legislar sobre direito processual. Ao alterar o Código de Processo Penal, Artigo 15, estabelecer regras sobre nulidades processuais. E a atuação... Em juízo, o projeto encontra amparo formal. A criação de uma política nacional de proteção às vítimas... também se coaduna. com a competência comum de proteção aos direitos humanos, e combate à violência, bem como para legislar sobre procedimentos em matéria processual. e assistência jurídica e defensoria pública. É adequada a utilização da lei ordinária... Inexistindo reserva constitucional de outra proposição para a matéria, Ademais, o projeto não vessa... sobre a organização interna e a estruturação de carreiras, o que atrairia a reserva de iniciativa ao Executivo, mas sobre a instituição de um sistema de garantia de direitos. Além disso, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tem evoluído no sentido de que leis, que desificam direitos fundamentais. Nesse caso, o artigo 5º, inciso... 35, acesso que diz respeito a acesso à justiça. E o... 74 que a assistência jurídica integral e gratuita, o inciso 74, não pode ser obstaculizados. por interpretações restritivas de competência administrativa. quando o bem jurídico tutelado é a dignidade da vítima vulnerável. O projeto concretiza o princípio da proibição da proteção insuficiente. impedindo que o Estado, ao monopolizar o juiz por diende, Deixa a vítima desamparada à frente, a complexidade... do sistema de justiça. No tocante à juridicidade, A proposta se harmoniza perfeitamente com o microsistema. processual penal e com a legislação extravagante a legislação extravagante de proteção aos vulneráveis. O Código de Processo Penal, esse é o artigo 201, já prevê o direito da vítima de ser informada e ouvida. A PNAJOV apenas confere eficácia a esse dispositivo, transformando uma faculdade teórica em garantia prática. Não há conflito de atribuições. mas sim a criação de um sistema. de cooperação interinstitucional. Ao prever a atuação da Defensoria Pública, do Ministério Público, e da advocacia via OAB da ativa, de forma complementar, a proposta respeita as vocações constitucionais de cada órgão. O parque é como custo-légeis e titulado ação penal. A Defensoria como guardiã dos hipossuficientes. e a advogacia como função essencial. Administração da Justiça, segundo o artigo 133 da Constituição Federal. A juridicidade é reforçada pela previsão de subsistência subsidiariedade que evita o non-licket administrativo. Na ausência de um órgão, o sistema supre a carência através de outro. garantindo que o processo não seja nulo e que a vítima não seja... revitimizada. Quanto à técnica legislativa, a proposição atende... rigorosamente auditamos da Lei Complementar 95 de 1998. O texto apresenta clareza, precisão e ordem lógica. A estrutura do projeto parte de definições conceituais assistência jurídica. estabelece princípios e objetivos. delimita o público-alvo e ato contínuo, desenha os mecanismos de execução. e financiamento. A redação dos dispositivos, como a definição de assistência jurídica no artigo 2º, E a enumeração dos legitimados no artigo 7º. Evita ambiguidades, utilizando terminologia jurídica consagrada. A cláusula de vigência, que está contida no artigo... 16, prevê vacate o lege razoável para adaptação institucional e alteração pontual no processo penal. é cirúrgica respeitando a integridade do Código Processual vigente. do mérito. Vamos passar ao médico. No mérito, a proposição é irrepreensível e urgente. O atual sistema de justiça criminal brasileiro opera sobre um desequilíbrio estrutural, Garante-se ao acusado corretamente, sob a ótica do devido processo legal, Ampla defesa... técnica, contraditório, recurso. A vítima, contudo, reserva-se frequentemente o papel de mero objeto de prova. desprovida de orientação técnica, apoio psicológico ou compreensão dos ritos processuais. A ausência de assistência jurídica à vítima gera consequências nefastas. A revitimização institucional, que é a violência secundária, o arquivamento indevido de inquérito por falta de representação, a prescrição por inércia e a sensação de impunidade. Ao instituir... O PNA... J.O.V. O Estado reconhece que a justiça não se realiza apenas com a punição do culpado. mas com o acolhimento e a reparação jurídica e moral de quem sofreu o dano. A solução de integrar a de focacia privada, adaptiva, mediante convênio com a OAB, é meritória por sua capilaridade e eficiência econômica. permite que o Estado ofereça cobertura jurídica imediata, nos desertos de justiça, comarca no interior. sem defensorias públicas instaladas. Sem a necessidade de concurso público massivo, a curto prazo, dinamizando a economia forense local... e garantindo celeridade. Cumpre destacar ainda que o escopo da política instituída pela normativa, pode se espraiar para além da tutela penal. protegendo vítimas em situação de vulnerabilidade. Também sob a perspectiva civil. Com efeito, a aplicação supletiva de diversos diplomas híbridos, tais como... Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha. viabiliza a utilização dos mecanismos instituídos. também em conflitos que envolvam a responsabilidade civil. E o direito da família de tal sorte. que o novo regramento contribuirá positivamente para a proteção multifacetada de vítimas. que se encontram em situação de vulnerabilidade. Ao fim e ao cabo, Cuida-se de nobre iniciativa apta, efetiva, proteção. daqueles que merecem o atento. Olhar. deste Congresso Nacional. Em suma... Esse programa... PNAJV. Não é apenas uma política desejável. mas o imperativo da civilidade que é a linha. o ordenamento jurídico brasileiro. aos padrões internacionais de direitos humanos Asegurando. que a balança da justiça não penda apenas para um dos lados, mas mantenha o equilíbrio necessário. para a proteção. daquele que teve seus direitos violados. A figura-se importante, todavia. que sejam realizados singelos ajustes, a fim... de contribuir para o aperfeiçoamento do texto. No artigo 6º, cumpre incluir... a defensoria pública de cada ente federativo. entre aqueles que monitorar monitorarão a execução do programa. P... N-A-J-O-V. no que toca a redação indicada no capto do artigo 8º da proposição, a substituição da expressão acarretará por poder acarretar, revela-se mais adequada. a previsão de que o reconhecimento da nulidade processual Depende... da demonstração de prejuízo. Quanto ao parágrafo segundo mesmo dispositivo, É relevante explicitar que a atuação suplementar das instituições participantes da política deve ocorrer... em respeito às respectivas competências federativas e institucionais. Finalmente, No tocante ao inciso 2 do artigo 12... afigura-se mais apropriado ajustar a redação relativa aos recursos assinamentários. que viabilizo. o programa, de modo a prever expressamente a possibilidade de transferências voluntárias, convênios. e outros instrumentos congêneros. Para tais fins, apresenta-se Nesta oportunidade... o substitutivo em anexo. Conclusão do voto. Antes posto no âmbito da Comissão de Previdência e Assistência Social... infância, adolescência e família Somos pela aprovação do projeto de lei 6415-2025. na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação em receitas ou despesas públicas ao projeto de lei 464.15.2025. e do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, Somos pela constitucionalidade, justificidade, boa técnica legislativa e no mérito. pela aprovação do projeto de lei 6415. de 2025 na forma do substitutivo e anexo. É o voto da deputada Grécia Elias, que é a relatora. desse projeto de lei de autoria da deputada Soraya Santos. PL do Rio de Janeiro, a quem quero... Parabenizar e cumprimentar pela ideia que eu tenho certeza... uma ideia construída entre... vários pares nossos, entre outros deputados, deputadas, e que tem aqui... um substitutivo que vem... atender aqui também os pleitos da Defensoria Pública. dos Estados, da União, podendo ter. logicamente, a sua aprovação por fim. Muito obrigado.
Deputada
Obrigada, deputado Hildo Rocha. Passa-se a discussão. Podemos... Encerraram a discussão? Sim! Obrigado. Sim. Para falar a favor, deputado Reginaldo Lopes. Deputada Érica Cocay. Obrigado. Obrigado.
Deputada
é um projeto Em princípio, ninguém é contra que tenha uma política para segurar assistência judiciária às vítimas. de violência, quando a defensoria não tem condições de fazê-lo. Mas o projeto... Ele é mais do que isso. Ele é um projeto que traz no seu bojo um ataque muito profundo à defensoria. E eu penso que ninguém que defende cidadania que defende uma sociedade sem violência, que defende inclusive o direito e o acesso à justiça, pode se colocar contra a Defensoria. Esse projeto, em verdade... Ele faz com que se tenha um cadastro de advogados elaborado pela OAB com tabela de preços determinadas pela própria OAB, para cumprir uma função que a Defensoria faz de forma absolutamente exemplar. inclusive porque a defensoria ela tem um núcleo multidisciplinar Isso, num advogado determinado pela OAB, em um convênio com recursos que poderiam ir para a defensoria, e recursos que em verdade vão para que se mantenha esse cadastro sem fiscalização. Porque aqui a política se diz que será monitorada. pelo Conselho Nacional e alguns órgãos. Mas o convênio O município pode fazer um convênio direto com a OAB, não tem fiscalização. Não tem fiscalização. e nem tem o atendimento que seria o atendimento que a Defensoria tem que é multidisciplinado. que assegura o acolhimento sobre todos os pontos de vista da mulher que é vítima... de violência. Então, portanto, por que alguém vai fazer um projeto que tira poder da defensoria. que estabelece um convênio que vai ter inclusive recursos de emendas ou recursos internacionais para, mas exclui a defensoria. Exclui a defensoria. Nós estamos apresentando destaques nessa proposição. Nada que diga respeito ao enfraquecimento da defensoria pode contar... com o nosso apoio, porque a Defensoria não só assegura a assistência judiciária, como assegura a política pública, como assegura a interesse do atendimento e precisa ser fortalecida. E não você ter um cadastro elaborado por um ente privado, com tabelas de preço elaborada por um ente privado, sem qualquer tipo de fiscalização. É bom lembrar que a fiscalização existe na Defensoria. pelo Tribunal de Contas, pela própria ouvidoria. Concluí, presidenta? Por isso que o projeto precisa sofrer modificações. Algumas foram feitas. mas não no que é fundamental. Projeto como estar aqui, nós vamos apresentar destaques e vamos apoiar outros destaques do republicano, porque nós precisamos dizer que a defensoria precisa ser fortalecida. em defesa dos direitos das mulheres. Para falar contrário...
Deputada
deputado otoni de paula deputado kim katagiri Para falar a favor, deputada Ana Pimentel. Obrigado. É, tá. Obrigado. Tchau.
Deputada
Presidenta, é fundamental a gente garantir assistência jurídica para as mulheres que são vítimas de situação de violência no nosso país, e principalmente as mulheres em situação de vulnerabilidade. Esse projeto tem como objetivo... fazer exatamente o processo de acolhimento e garantir o direito das mulheres de serem protegidas em um momento em que elas sofrem violência. Infelizmente, essa é uma realidade do nosso país. Nós temos um alto índice de mulheres em situação de vulnerabilidade. que sofrem violência, dos mais tipos de violência que nós temos de todas as categorias. E nós sabemos... que no nosso país... Nós temos a defensoria pública. que exerce um papel fundamental para garantir o direito das mulheres que sofrem violência as mulheres em situação de vulnerabilidade. A Defensoria cumpre um papel importantíssimo. É a Defensoria que chega nos momentos mais graves da retirada de direito das pessoas, e principalmente das mulheres. Nós temos, inclusive, dentro das defensorias, núcleos especializados no acolhimento das mulheres em situação de vulnerabilidade no meu estado Minas Gerais, que eu conheço a realidade bem, eu posso testemunhar a importância do papel dos mudens das defensorias que são capilarizados por todas as regiões. Então, nesse projeto, nós conseguimos avançar no entendimento. de que nós devemos fortalecer ainda mais o papel das defensorias. Essa é a centralidade. Por isso nós fizemos... uma contribuição de colocar o termo de que A advocacia dativa vai ser recorrida na ausência da defensoria, mas o que nós queremos é que o recurso público... seja para as defensorias públicas, porque nós sabemos que quem garante, de fato, o direito da população brasileira, nesses momentos, que são nos momentos de maior aflição, é a defensoria pública. A contribuição que nós estamos apresentando nesse projeto... é de sobressaltar, sublinhar ainda mais a importância da defensoria pública e que a gente consiga a partir delas E a defensoria aqui é especializada. que conhece a realidade, porque nós precisamos também de advogados públicos nesse momento, que conheçam a realidade do país. e é isso que é o papel da Defensoria, conhecer a diversidade, conhecer as principais situações de desigualdade. Então, essa foi a contribuição que nós fizemos para aprimorar o projeto e para votar favoravelmente a um projeto que garante... sim, a assistência jurídica às mulheres em situação de vulnerabilidade. Obrigado. É. Para falar com
Deputada
Deputado Tarcísio Mota. Obrigado. Obrigado. Está acabando a bateria? Obrigado. Obrigado. Senhor presidente,
Deputado
Presidente, todos aqueles presentes ainda nessa sessão e aqueles que nos acompanham, boa noite. O que esse projeto diz que faz... é absolutamente positivo. E, no sentido geral, terá o nosso apoio. acolher pessoas em situação de vulnerabilidade, em especial mulheres, em caso de violência, É um dever do Estado. E é um dever do Estado garantir condições para que esse atendimento e esse acolhimento Seja feito. Mas o problema começa aí. O projeto inverte algo que é, inclusive, dito na nossa Constituição brasileira. que a advocacia dativa é suplementar ao papel constitucionalmente conferido à Defensoria Pública. E aqui nós entramos no debate da política. Porque é assim que funciona. se sucateia a Defensoria Pública ano após ano. para depois vir dizendo: A Defensoria não dá conta, vamos inventar a história, vamos pegar aquilo que é suplementar. E vamos tornar a regra. O que na prática é terceirizar a atuação da Defesoria Pública no Brasil, ampliando inclusive para a questão das vítimas aquilo que já é. uma obrigação para os réus. Senhoras e senhores que estão aqui nessa sessão ainda hoje, e aqueles que vão orientar os seus líderes. Um projeto protocolado em 15 de dezembro, votado agora, com esse grau de transformação, não deveria estar sendo votado desta forma. Era preciso mais calma e cuidado. Com relação a isso. Porque enfraquecer a defensoria é desproteger a sociedade brasileira. E, por isso, nós apoiamos o destaque e a emenda apresentada pelo PT que modifica a redação sobre este ponto especificamente E mais do que isso, Apresentamos um destaque para excluir o artigo 12º do projeto. Por quê? É este artigo que garante dotação orçamentária. por várias fontes para esse processo da advocacia dativa, dinheiro que deveria estar indo para a expansão da defensoria pública. dinheiro público para garantir o direito constitucional do brasileiro a ter acesso à Defensoria Pública. É claro! que se a primeira emenda apoiada e protocolada pelo PT passar, nós vamos tirar o nosso destaque. porque ele não fará mais sentido. Mas hoje da forma como esse projeto está, embora ele tenha uma intenção positiva, ele tenha uma consequência absolutamente trágica para a sociedade brasileira. que é um processo de terceirização daquele órgão que deve ser fortalecido por esse Congresso, que é a Defensoria Pública. Declaro encerrado.
Deputada
a discussão. O projeto Obrigado. O projeto foi emendado. Para fazer a leitura do parecer da deputada Grace Elias, as emendas de plenário, pelas comissões de Previdência, Assistência Social e Infância, Adolescência e Família... finanças e tributação e constituição e justiça e de cidadania Concedo a palavra ao deputado Hildon Rocha. O voto...
Deputado
da relatora Grace Elias. ao... as emendas de plenário, é o seguinte... Votamos pela... são três os... as emendas de plenário ao projeto 6415-2025. E votamos pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Finanças e tributação e Constituição de Justiça e de Cidadania. que é o mérito, artigo 54 do regimento. interna da Câmara do Deputado. pela constitucionalidade juridicidade e boa técnica legislativa. pela adequação financeira e orçamentária, e no mérito, pela rejeição de todas as emendas de plenários apresentadas. Obrigado. Obrigada.
Deputada
da deputada do Ildon Rocha. Obrigado. Para falar pela liderança, Soraya Santos. Obrigada. liderança da minoria. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado.
Deputada
Presidente, além do encaminhamento, eu vou pedir para somar o tempo de liderança. Primeiro, para falar um pouco desse projeto. Esse projeto, quero esclarecer, principalmente aos meus pares, o que é que se fazem presente, foi uma comoção, porque vieram... de um grupo de juízes, do qual eu quero inclusive registrar, tem a juíza Ellen, que é do meu estado, do Tojal, vários juízes que compõem o Fonavid. O que ocorre na prática? Quando a gente incorre em violência contra a mulher, e no município lá do interior, Dá no interior. Tem um único defensor público? Ele vai para a defesa do réu. Obviamente, porque a lei determina sim. E o que o juiz faz? Não resta outra alternativa a não ser nomear um advogado que esteja ali presente para fazer a defesa dela. Ora, deputada Gisele, aquela pessoa que é vítima... ela, na verdade, só tem pro fome A, A, B. Porque, na verdade, ele não é nem especialista, não conhece o tema. E foi de uma grande responsabilidade. Quando o projeto veio, ele veio inclusive falando na terminologia, deputado Hildo Rocha, sobre a advocacia dativa. E ficou muito claro para todas as categorias, para todas as categorias, que nós não vamos entrar na competência de cada um. Se aquele projeto é de competência do Ministério Público, Pronto, é dele. Na ausência dele, o juiz vai designar, porque a lei diz que não pode ficar sem ninguém. Se for de competência da defensoria, a mesma coisa, se ele está lá, não tem problema, na ausência que eu vou nomear. E aí nós chamamos o presidente Beto Simonetti, porque também ele é presidente da OAB, porque também o desespero é tanto pelo Brasil afora, que nós tínhamos municípios tomando atitude em defesa das mulheres. Por exemplo, o prefeito de Sorocaba fez um acordo com a OAB local, uma tabela cheia, ele vai lá e paga esses honorários para que aquelas pessoas do seu município não ficassem desamparadas. Lá no Rio de Janeiro, o prefeito Coacuá... ele fez um convênio com a OAB local com uma tabela social. Eu falei: "Beto, A gente precisa entender que essa é uma causa muito séria. Eu queria propor a você que não tivéssemos tabela desigual e que a competência por ser da OAB, você pudesse promover uma tabela social em quatro situações. Primeira situação, mulheres vítimas de violência. Segunda... Vítimas do feminicídio. Terceira, vítimas de violência contra o idoso. E quatro, pedofilia. Isso, deputado Tarsísio, só vai acontecer nessas quatro hipóteses. E também não fragiliza ninguém, porque o juiz... Não pode nomear alguém... da ativa Se tiver defensor público, se a competência for dele. Se tiver defensor público federal, se a competência for dele. Se for de competência do Ministério Público, a lei já impede. Isso. E acontece que, para pior ainda, deputado Wilson, os prefeitos que tomaram o gesto de fazer o pagamento, Começaram sem estados, olha que absurdo. Por quê? Ele não pode gastar dinheiro público. O que esse projeto fez? De imediato, eu quero fazer um registro, deputado, o presidente da OAB, Beto Simonetti chamou todos os presidentes de cada estado colocou o tema em votação porque ele sozinho também não poderia fazer. Deputada Gisele, se a senhora estivesse lá, A emoção que foi, todos aplaudiram de pé a iniciativa do Parlamento. Então, eles vão elaborar uma tabela social. Esse projeto não pode... destacar categoria nenhuma, porque ele não incide na competência de cada um. Nós não podemos fazer isso. E a gente... falou o seguinte: Se for do âmbito federal, se for de âmbito estadual, se for de âmbito do Distrito Federal, se for de âmbito municipal. Eles poderão fazer. E aí, para acalmar o sentimento da defensoria, a pedido da deputada Ana, eu coloquei uma vírgula e coloquei assim, através dos seus órgãos estaduais, porque é óbvio, quando você fala de Estado, você está falando das entidades públicas. públicas do Estado. Mas a preocupação deles eu considerei justa, que poderia ir para a conta única do Estado. Então, se é da competência da defensoria, vai para a conta da defensoria. Se for isso. Todas as indicações que vieram do governo, a gente ajustou. Havia uma preocupação que existia um conflito, deputado Hildo, porque no artigo 8º sempre deixou claro que era de focacia suplementar e não complementar. E foi feita a correção pela relatora. Então, eu quero nesse momento dizer que esse projeto foi construído com todas as categorias, tendo cuidado de não... entrar em regulamentação. Aí a gente incidiu num outro problema, deputado Wilson, porque a gente colocou que todo esse resultado seria acompanhado pelo CNJ, CNMP, pela Câmara dos Deputados, pela OAB e pelo Senado Federal. E aí, deputada Ana, nós temos um problema com a nossa defensoria, local que eu escolhi para fazer estágio. O meu estágio foi na defensoria pela importância dele na defesa da sociedade. E eu quero dizer que, infelizmente, a Defensoria Pública, e o meu sonho é esse, ele não tem uma entidade nacional que pudesse fazer uma uniformização de procedimentos. E o que acontece? Não havendo um órgão nacional, cada estado... se organiza de um jeito. Então, eu não posso, por exemplo, fazer um projeto me inspirando na defensoria pública, do meu estado que talvez seja a maior defensoria, que tem um defensor hoje, público geral, Paulo Vinícius, absolutamente ativo, que tem lugares que não tem um nem dois defensores, não tem cinco defensores. Mas cada realidade é um. Cada realidade é outra, mas a vítima não tem culpa se naquele estado o governador não fez concurso público. A vítima não pode ficar desassistida. E é disso que trata esse projeto. E eu quero muito. Agradecer a deputada Grace Elias, que trabalhou conosco na Procuradoria. É uma mulher que sentiu de perto o sofrimento em todo o país pelas caravanas. E ela me ligou. E falou comigo... que Dada a importância da matéria, ela nem queria estar aqui presente, ela fez como deputado Moses, que eu pudesse escolher. E eu escolhi o deputado Hildo Rocha, que é um grande parceiro em todas as lutas das mulheres, pedi a ele que fizesse a leitura e assim ele fez. Quero nesse momento também, mais uma vez, dar luz e destacar os nossos consultores na figura do Bonifácio. O BRAPS Alice Bratz, a Manuela Nonô, filha de um grande amigo parlamentar, que hoje não está aqui presente, Jairo Postal, Gabriel Rocha e Edlin, que participaram ativamente. E mais, quero destacar que todas as dúvidas eles se colocaram em videoconferência também com as categorias. Falei tanto da defensoria, deputado Wilson, e vossa excelência precisava de lembrar, mas faço aqui nesse momento, o Ministério Público também se fez presente. Quero destacar aqui, em nome do Ministério Público do meu Estado, nosso promotor Antônio José. Quero destacar a nossa procuradora, promotora, representante do Ministério Público, a Ivana Farina. de Goiás, que reuniu todas as entidades e tirava dúvidas permanentes com nossos consultores. Por isso fica meu agradecimento pela importância da natureza do projeto, a forma com que vocês trataram cada matéria. E eu, todo mundo sabe, não elogio quem não deve ter elogio. Posso até não criticar, mas eu só faço de público reconhecimento aos bastidores dessa casa, através de seus funcionários e aos consultores, e eu faço questão de citar nominalmente, quando eles entendem a importância dessa matéria. Eu peço, e sempre deixei registrado, lá no Senado, Já tem a relatora designada, que será a senadora Daniela. Qualquer construção, assim como fiz com o Pedro Kizai, que possa ser aprimorado, a gente vai tratar lá. Peço nesse momento que esse projeto possa ser votado por aclamação, porque não dá mais para a gente ver. Vítima de violência doméstica, vítima de feminicídio, aliás, uma bandeira, deputado Tarcísio, levantado pelo partido de vossa excelência, porque essas vítimas têm que ser vistas, Nós vamos falar da violência contra o idoso, que está alarmante. E a pedofilia, apenas nesses quatro casos, não dá para nomear qualquer um. A gente tem que colocar... advogados, que se cadastrem voluntariamente, porque esse dinheiro que eles vão receber não pode ser da tabela da OAB. Eles estão abrindo mão dessa tabela como um gesto individual para se colocar numa tabela social em prol dessas mulheres. Mais uma vez, agradeço à mesa, diretora. na figura do Lucas. Quero agradecer ao presidente Hugo Mota que, quando recebeu esse pedido e pedido que também veio dos magistrados e das categorias, priorizou nesse mês, na data de hoje, a pauta desse projeto. Fica aqui, então, meu agradecimento pessoal. Deputado Hildo, falei de V. Exª na sua ausência, porque quando a deputada Grace falou escolha... uma pessoa que você acha que pode representar isso. Eu não tive a menor dúvida de pedir a Vossa Excelência, porque desde que eu cheguei nessa casa, a Vossa Excelência sempre esteve ao lado de todas nós, mulheres, na defesa das famílias e da dignidade humana. Por isso, eu de coração escolhi a Vossa Excelência, que mais uma vez nos honrou. A deputada Grace Elias, mais uma vez, muito obrigada, porque foi escolhida não é só porque foi advogada, ela compôs a Procuradoria da Mulher todos os estados e viu de perto esse sofrimento. E eu quero mais uma vez registrar a magnitude dos próprios juízes preocupados na defesa dessas pessoas trazerem para o parlamento essa matéria, motivo pelo qual eu peço... votação unânime de todos sobre essa matéria. Muito obrigada. Obrigado.
Deputada
Obrigada, deputada Soraya Santos. Passa-se a votação. Lista de encaminhamentos. Para falar a favor, deputada Ana Pimentel. Obrigada.
Deputada
Esse projeto tem o mérito de garantir Maior acesso das mulheres à assistência jurídica a mulheres em situação de vulnerabilidade. Nós defendemos que todas as mulheres que são vítimas de violência possam ser assistidas e que elas tenham os seus direitos reconhecidos e validados. E nós defendemos... que a instituição que faz isso no nosso país é a defensoria pública e que nós defendemos que ela seja valorizada, ampliada, aprimorada em todos os estados do Brasil. Nós sabemos que as defensorias são diversificadas, cada estado tem uma realidade específica, mas nós sabemos que quem de fato... defende a população brasileira. principalmente a população em situação de vulnerabilidade, é a defensoria pública. A defensoria chega naqueles momentos em que o Estado brasileiro some, naqueles momentos em que a população não pode contar com o Estado, a defensoria está presente. E a defensoria está capilarizada por todo o território nacional. Por isso, nós temos insistido que a forma de garantir assistência jurídica é valorizando o trabalho da defensoria pública no nosso país. E é por isso que nós... entendemos que o trabalho da advocacia adativa é suplementar. Nos lugares em que não exista defensoria, ele é suplementar. defendemos ao mesmo tempo que nos lugares em que não existe a defensoria aqui, passe a existir. com valorização da carreira. com reconhecimento da importância por parte do povo brasileiro, garantindo o financiamento e o orçamento... necessário para que todas as mulheres em situação de vulnerabilidade possam ter os seus direitos reconhecidos. É importante, inclusive, dizer que o trabalho da defensoria, ele começa na prevenção. ele passa pelo acompanhamento até chegar num momento que é um momento... em que nós não queremos que exista, mas que infelizmente na realidade do nosso país existe, que é situações de violência, as mulheres serem acompanhadas, atendidas e terem esse momento também os seus direitos reconhecidos. Nós defendemos o projeto. Mas nós temos ressalvas, nós temos ressalvas aos projetos, por isso existem destaques que nós gostaríamos que fossem acolhidos, analisados e apreciados aqui pela Câmara, para que a gente possa exatamente colocar a centralidade da defensoria pública na assistência às mulheres em situação de vulnerabilidade. Obrigada.
Deputada
da deputada Ana Para encaminhar contrário, deputado Kim Kataguiri. Para encaminhar contrário, deputado Tarcísio Mota.
Deputado
Senhora Presidenta, vou também fazer um encaminhamento aqui para ser mais breve. A gente está aqui, inclusive, analisando-se com os destaques, e vamos ouvir ainda... sobre que destaques serão aceitos ou não, se a posição da nossa bancada será favorável ao contrário ao projeto em si. Porque eu concordo muito com a deputada Ana Pimentel, que destaca que há um elemento importante nesse projeto, que é ampliar a possibilidade do atendimento àqueles que precisam do atendimento. do Estado, mas nós discordamos profundamente de um projeto que trabalhe na linha de enfraquecimento das Defensorias Públicas, enfraquecimento institucional. O destaque, inclusive, que nós da bancada da Federação Pessoal Rede apresentamos É aquele de exclusão do artigo 12. Porque, de fato, ao estabelecer essa possibilidade de orçamento específico para esse programa e, portanto, para a advocacia da ativa, o que vai acontecer é retirada de recursos para a Defensoria. Eu pergunto, por exemplo... Não deu tempo de pesquisar, mas quando fui candidata a governador lá no Rio de Janeiro, era nítido. um processo de sucateamento da Defensoria. pelos governadores. Não imagino que isso tenha mudado. E aí nós estamos diante de uma situação que é: no lugar de destinarmos recursos para que a Defensoria cubra onde as lacunas existem, vamos nos acomodar com essa política de sucateamento e arrumar um jeito de colocar os advogados e a OAB, inclusive recebendo o recurso que deveria ir para fortalecer a Defensoria que é especializada. E ela, na sua competência, inclusive constitucional, deveria estar fazendo esse. elemento colocado aqui. Portanto, vamos à votação, ainda vamos ouvir aqui com relação à questão dos destaques, para que a gente posicione a nossa bancada e na orientação anunciaremos o voto. Obrigado, senhora presidenta.
Deputada
Para encaminhar a favor, deputada Soraya Santos. Obrigado. Obrigado. Pós-Germão. Obrigado.
Deputada
É sim o texto original... Não há um destaque. Obrigado. Obrigado.
Deputada
Em votação, o substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao projeto de lei 6415... Deputada da Gisele, me desculpe interrompê-la, mas eu quero ratificar...
Deputada
Sim ao mérito, para não ter confusão de orientação. Tá? Ok. Obrigado. Em votação.
Deputada
O substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao projeto de lei nº 6415 de 2025, ressalvado o destaque. Orientações de bancada. Obrigado. Podemos colocar sim para todos? Gostaria de comentar.
Deputado
Grazie. Sono quindi inadmititi gli altri stagini e rimanecevano solo il stagio numero 5. È questo la numerazione?
Deputada
O presidente gostaria de orientar. Obrigado. Obrigada. pela Federação. da Federação. Deputada Érica Cocay, pela Federação PT, PCdoB, PV.
Deputada
Por que nós estamos votando aqui? Nós estamos votando aqui o defensor, ou seja, o advogado dativo, a ser... escolhido pela OAB, com uma tabela de preço escolhida pela OAB... que as prefeituras vão ter que aca como se fosse um cheque em branco que a prefeitura tem que bancar. E ali você vai enfraquecer a defensoria. E a Defensoria tem um atendimento multidisciplinar E a defensoria, os defensores e defensoras, eles ganham um salário maior. que esse salário pode representar, atuar em vários processos. mas um defensor dativo, ele vai cobrar por cada processo que ele defenda... É um absurdo o que está se fazendo aqui. excluindo a defensoria de recursos para fortalecê-la, porque, em verdade, você retira a defensoria deste processo. E apenas para concluir, Presidenta, se me permitir, eu não consigo entender porque houve a inadequação dos destaques ou das emendas. Para impedir, só tem um objetivo, impedir que haja de forma golpista, impedir que haja destaques. porque não há nenhum tipo de despesa que seja, que tenha sido acrescentada pelas emendas, são os mesmos recursos. Então, portanto, nós somos sim autêxticos. Obrigado. Somos sim ao texto, mas com a convicção de que esse destaque... que resta em função de um parecer que não se justifica do ponto de vista técnico, o destaque que resta, ele é fundamental para o fortalecimento da defensoria. poderia tentar enfraquecer a defensoria, porque é enfraquecer o povo brasileiro e as mulheres vítimas de violência.
Deputada
Mais alguém que queira orientar? Temos sim para todos. Em votação, aqueles que forem pela aprovação, permaneçam como se acham. Aprovado. Está prejudicada a proposição inicial, ressalvado o destaque. Destaque de bancada número 5. Requer destaque para a votação em separado do artigo 12 do substitutivo apresentado ao projeto de lei 6415 de 2025. Federação Pessoal Rede, para encaminhar o requerimento. Obrigado. Deputado Tarcísio Mota. Obrigado.
Deputado
Muito obrigado, senhora presidenta. Nós estamos propondo, e todos aqui estão de... de testemunha, votamos favoravelmente ao projeto. deputada Soraya Santos. Mas, na nossa opinião, sobretudo este artigo, ele pode significar, sim, um enfraquecimento institucional e a continuidade de um desfinanciamento da defensoria pública na sociedade brasileira. diz que a remuneração dos serviços advocatícios ela poderá ser cucheada, isolada ou conjuntamente, por recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios, por meio de entidades, inclusive os decorrentes de transferência voluntária, convênio, e outros instrumentos congêneros. Recursos de pessoas jurídicas de direito privado, na forma de cota de responsabilidade social, vinculadas a programas de proteção de vítimas de violência, mediante convênios, celebrados com União, Estado, Distrito Federal e Município de Ordem de Advogados do Brasil. Outras fontes previstas em lei inclusive fundos de acesso à justiça e instrumentos de cooperação internacional, absolutamente aberto. e vai se passar a conviver, inclusive, em uma série de municípios numa disputa por esses recursos que, na nossa opinião, significarão que esses recursos que deveriam estar construindo, fortalecendo, expandindo, A Defensoria Pública, na verdade, significarão a manutenção de um status quo que todos nós aqui queremos mudar. A intenção admitida do projeto é de que ele quer ampliar a possibilidade do atendimento da sociedade brasileira à justiça. acesso à justiça. E o que nós faremos? faremos um processo de terceirização desse acesso à Justiça, no lugar de fortalecer o órgão que constitucionalmente está definido para esse elemento, que é a Defensoria Pública. Então é neste ponto, apenas esse artigo que nós solicitamos que fosse votado separadamente, e eu peço aos nobres colegas que a gente possa apoiar esse destaque. dizendo não ao texto e, portanto, Sim, ao destaque. A presidência solicita, e sim,
Deputada
Os deputados e os senhores deputados. pelo bloco orientar pelo bloco Obrigado. Vamos fazer as orientações, só um minuto. A presidência solicita às senhoras deputadas e aos senhores deputados que registrem seus votos.
Deputado
Senhora Presidente e Senhores Deputados, Nós estamos diante... de uma verdadeira um verdadeiro golpe, digo até contra a defensoria pública. Nós não podemos admitir que o regimento desta casa... permita que um relator que não pisou aqui na casa para ler o relatório Prevaleça o relatório deles e foi convocado um relator aqui para votar no momento da votação ou do encaminhamento. Então, o relatório do Rocha adequou as emendas, os destaques. Citou que eles estavam completamente dentro do regimento e com amparo regimental, além de regimental constitucional. E vem um relatório que veio, ninguém sabe de onde, E atropela o que o relator falou aqui e retira, dá por inadequação àquele que, na verdade, está totalmente dentro do regimento. e dentro da própria lei. Então, nós precisamos, senhora Presidente, reconhecer nesta casa a importância da defensoria pública Reconhecer desta casa que o Estado de São Paulo, que tentou através de convênios contratar advogados, mesmo assim foi atropelado pelo tempo e pelos fatos. E se obrigou o Estado... E hoje a Defensoria Pública de São Paulo está atuando na sua plenitude. Portanto, nós temos que dizer não a essa atitude até então apresentada e votar sim ao destaque do PSOL. não não ao texto e sim ao destaque do PSOL, porque só ele vem salvar parte daquilo que nós discutimos ao longo do dia de hoje e também ao longo de alguns anos e alguns meses. Obrigado. Obrigado. Portanto, senhora Presidente, vamos votar não exatamente para salvar e para fazer justiça com a defensoria pública tão preservada e tão reconhecida pela população brasileira.
Deputada
O senhor fala em nome do republicano, certo? Porque há partidos no bloco que são a favor. Não. União Brasil é a favor. Obrigado. orientação do bloco O republicano está no comando do bloco de... Obrigado. Como orienta o PL.
Deputada
Senhora Presidente! pele oposição, minoria orienta obviamente sim ao texto, esse artigo 12 ele organiza o que já acontece de fato em todos os estados por isso nós não podemos brincar com uma situação que envolve assistência jurídica qualificada a essas pessoas nas quatro categorias. Portanto, é sim ao texto, não ao destaque. Obrigado.
Deputada
Orientação da Federação PT, PCdoV, PV. Presidente.
Deputada
Denta, nós orientamos não ao peso. Mais uma vez, eu quero destacar que, na nossa concepção, quem deve fazer o trabalho de defender os direitos e as pessoas em situação de vulnerabilidade... é a Defensoria Pública que já cumpre esse papel no nosso país. O que nós precisamos é de mais valorização, mais investimento da Defensoria, sim garantir os direitos da população em situação de vulnerabilidade no nosso país. Existe um conhecimento especializado, existe uma prática importante que já é realizada nos territórios do nosso país e, para que ela seja ainda mais aprimorada e para que seja possível garantir, de maneira universal, a assistência jurídica às vítimas de situação de vulnerabilidade é fundamental a valorização da defensoria pública. Obrigado. Senhora Presidente,
Deputado
Faltou o não do encaminhamento do republicano que está no comando do bloco. Quem quisesse destacar o contrário...
Deputada
Deputado, a mesa me informa que o senhor não é vice-líder do bloco, para poder fazer essa indicação em nome. Então, ela foi acolhida como uma orientação do Republicanos. Como orienta... O Bloco Avante Solidariedade e PRD. Valeu. Não, mas não pode. Como orienta o PDT, pode. Obrigado. como orienta o PSB. Como orienta a Federação Pessoal Rede?
Deputado
Eu tenho ouvido atentamente as explicações da autora, da nobre autora, quem eu respeito e tenho reconhecido aqui as intenções é ao apresentar esse projeto. Mas sigo dizendo: este projeto, sobretudo com este artigo, terá como consequência a continuidade de um processo de desfinanciamento da Defensoria Pública no Brasil. E esse projeto, a consequência lógica dele... era de que nós fortalecêssemos o orçamento da Defensoria Pública. e não o contrário. E é exatamente por isso... que nós apresentamos esse destaque na noite de hoje. para diminuir os danos dessa consequência. que seguimos avaliando. Por isso é não ao texto e, portanto, sim ao destaque. Como orienta...
Deputada
O novo... Obrigado. Obrigado. Obrigado. Como orienta a omissão. Obrigado. Na verdade, os dois tinham orientado... Sim. Não tem orientação do Missão nem do Novo? O presidente
Deputada
senhora não dá pra eu não escutei o novo e o que são orientar como é que a senhora coloca assim sim se não houve nenhuma orientação Então coloque não, para o PDT e para o PSB. Senhora Presidenta, o partido tem que estar aqui, professor.
Deputado
Não pode assessoria orientar. Eu não autorizo a minha assessoria a poder orientar pelo meu partido. Na verdade, foi o próprio Gilson e o Kim
Deputada
Eles que pediram à mesa essa orientação. Não pode, não estão aqui. Vamos retirar, vamos retirar. favor. Eu acho que hoje é uma noite absolutamente...
Deputada
Exatamente horrenda. o que nós estamos vivenciando nesse momento. Uma pá que é a defensoria, está se excluindo da defensoria dos recursos do fundo, está se excluindo a Defensoria. os nossos destaques era para incluir a defensoria também Aí me vem aqui que está se defendendo as mulheres em situação de vulnerabilização. Se defendendo, atacando a defensoria, não há defesa de segmentos vulnerabilizados com ataques à defensoria. Nós não somos contra que tenhamos advogados nativos... Não somos contra. O que se trata aqui é de que esses advogados não podem representar um ataque à defensoria, como está no projeto. Você tem recursos para a política? que são recursos que excluem a defensoria. exclui a Defensoria. E o que nós queríamos no destaque, que foi de forma inadequada, considerado inadequados. Era assegurar que a Defensoria também pudesse participar, que é resolução do CNJ, que a Defensoria tem fiscalização dos tribunais de contas, das ouvidorias, enfim, enfim, e está excluída desse fundo? Está excluída dos recursos? A quem interessa? Seguramente não são as mulheres. vítimas de violência porque elas querem uma defensoria forte. É não. Obrigado. Como orienta?
Deputada
Então, o governo... Ae. Obrigado. Está encerrada a votação.
Deputada
Now. we will be able to of a parecer that established inadequacy in a way absolutely inadequate and against the Regiment itself. And here we will reaffirm that the parliamentarian vote against the Defenderian vote against the people. - The first question is, is the first question? Approved.
Deputada
com voto contrário da deputada Erika Cocay. A matéria vai ao Senado. federal. Obrigado. Obrigado. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos antes informando que esta presidência convocará oportunamente... Sessão deliberativa extraordinária. com data, horário e ordem do dia a serem divulgados ao plenário nos termos regimentais. Está encerrada a sessão. Obrigado.




