Dia de debates intensos sobre direitos sociais e infraestrutura

Saúde e tecnologia em pauta

A Comissão de Saúde reuniu especialistas e parlamentares para discutir o impacto do aumento nas alíquotas de importação de aparelhos médicos. O grupo destacou que a medida encarece o setor e dificulta o acesso da população a tecnologias essenciais ^[1]. Em outra frente, a Comissão de Administração e Serviço Público buscou caminhos para o Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador, visando frear o adoecimento causado por modelos de gestão focados em produtividade excessiva ^[2].

Direitos, inclusão e cultura

O foco na inclusão marcou as atividades do dia. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou selos de combate ao preconceito contra pessoas com deficiência em escolas e espaços culturais, além de medidas para melhorar o acesso a bancos ^[3]. O tema também foi central na Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo, que debateu a educação inclusiva e a necessidade de capacitar agentes de segurança para lidar com o público autista ^[4]. A mesma comissão de direitos das pessoas com deficiência também avaliou falhas no Passe Livre interestadual, cobrando maior digitalização do serviço ^[5]. Paralelamente, a Comissão de Cultura discutiu o Estatuto do Trabalho Cultural, tentando encontrar um regime jurídico que proteja profissionais que lidam com a informalidade e a intermitência na profissão ^[6].

Infraestrutura e energia

A precariedade das rodovias federais, com ênfase na BR-393, no Rio de Janeiro, foi o tema de uma audiência na Comissão de Viação e Transportes. Prefeitos e parlamentares pediram soluções imediatas e novos planos de concessão ao governo federal ^[7]. O acesso à rede elétrica também esteve em análise na Comissão de Minas e Energia, que discutiu entraves logísticos para levar luz a regiões remotas do Amazonas e de Minas Gerais através do programa Luz para Todos ^[8]. O fortalecimento da Agência Nacional de Mineração foi objeto de outro debate focado em práticas sustentáveis ^[9].

Trabalho e economia

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o piso salarial e a jornada de 30 horas para assistentes sociais, além de tratar do financiamento do SUAS ^[10]. Enquanto isso, a Comissão de Finanças e Tributação ouviu órgãos de controle sobre a alta dos combustíveis e como o mercado brasileiro tenta se proteger de crises internacionais . Já a Comissão Externa que trata do Brasil Legal alertou para os prejuízos bilionários causados pela pirataria, pedindo leis mais rigorosas ^[11]. Em sessão solene, parlamentares celebraram os 50 anos do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ^[12].

Atividades em plenário e comissões

O Plenário foi palco de celebrações importantes. Houve homenagens aos 70 anos da cooperativa CERTEL, pelo trabalho de eletrificação rural ^[13], e aos 80 anos da Rádio Santa Cruz ^[14]. Outras sessões plenárias focaram em ritos formais e críticas a gestões institucionais ^[15]. As Comissões da Amazônia ^[16] e de Segurança Pública trataram de pautas administrativas internas, enquanto a CCJ teve seus trabalhos encerrados cedo por falta de quórum ^[17]. Por fim, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços oficializou sua instalação e a escolha de sua mesa diretora ^[18].